Pró-Reitoria de Graduação
Curso de Serviço Social
Trabalho de Conclusão de Curso
A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: ANÁLISE A PARTIR DOS DADOS DA
CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO – CJI 2012 - 2013
Autora: Glaudeth R. dos Santos Ferreira
Orientador: Profª. Drª. Helga Cristina Hedler
Brasília - DF
2014
GLAUDETH RÊGO DOS SANTOS FERREIRA
A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: ANÁLISE A PARTIR DOS DADOS DA CENTRAL JUDICIAL DO
IDOSO – CJI 2012 - 2013
TCC apresentado ao curso de graduação em
Serviço Social da Universidade Católica de
Brasília, como requisito parcial para obtenção
do titulo de bacharel em Serviço Social.
Prof.ªDrª. Helga Cristina Hedler
Brasília
2014
TERMO DE APROVAÇÃO
Trabalho de Conclusão de Curso de autoria de Glaudeth Rêgo dos Santos Ferreira,
intitulado “A violência contra o idoso: análise a partir dos dados da central Judicial do Idoso –
CJI 2012-2013”, apresentado como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em
Serviço Social da Universidade Católica de Brasília em 02 de junho de 2014, definido e
aprovado pela banca examinadora abaixo assinada:
_________________________________________________________
Profª. Drª. Helga Cristina Hedler
Orientadora - Curso de Serviço Social
_________________________________________________________
Profª. Drª. Luciana de Castro Álvares
Examinadora - Curso de Serviço Social
_________________________________________________________
Profª. MSc. Késia Miriam dos Santos Araújo
Examinadora - Curso de Serviço Social
Brasília
2014
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho de conclusão de curso ao
meu amado esposo e ao meu pai que sempre
me apoiaram. Agradeço a todos que de forma
direta ou indireta contribuíram para a
realização deste sonho.
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus por ter me proporcionado a graça de ter chegado onde
cheguei e por ter me ajudado nos momentos mais difíceis.
Agradeço à Universidade Católica de Brasília por ter me acolhido através de seus doutores,
mestres, especialistas, alunos e funcionários administrativos.
Ao meu pai que mesmo distante sempre me incentivou a estudar e lutar pelos meus objetivos.
Ao meu amado esposo pelo apoio de todas as horas, muito obrigada meu amor por levantar minha
autoestima quando eu me sentia desanimada e até incapacitada, sem você eu jamais conseguiria chegar
até aqui.
Aos meus familiares e amigos que torceram e torcem por mim. Agradeço cada palavra de
apoio que vieram nos momentos em que eu mais precisava.
Às minhas professoras Msc. Karina Figueiredo e Drª. Helga Cristina Hedler pela paciência e
dedicação com que me ajudaram na conclusão deste trabalho.
A todos acima citados, o meu muito obrigada e que Deus possa lhes abençoar grandiosamente
hoje e sempre.
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A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: ANÁLISE A PARTIR DOS DADOS DA CENTRAL JUDICIAL DO
IDOSO – CJI 2012 - 2013
GLAUDETH REGO DOS SANTOS FERREIRA
RESUMO
Esta pesquisa teve como objetivo analisar a violência praticada contra os idosos no Distrito
Federal. Para isso usou-se o método qualiquantitativo analisando-se os dados da Central
Judicial do Idoso dos anos de 2012 e 2013. Os resultados indicaram que as denúncias de
crimes contra os idosos aumentaram de 298 casos em 2012 para 417 em 2013, um aumento
significativo de 28, 53%. Constatou-se também que o âmbito onde mais acorre a violência é
dentro da própria residência e os principais autores são os filhos. A violência mais praticada
contra o idoso de acordo com a pesquisa da CJI é a psicológica, representando 31,81% dos
casos. No que se refere aos encaminhamentos, nota-se um aumento das demandas para o
Serviço Social demonstrando que os idosos têm procurado cada vez esse atendimento. Daí a
importância do trabalho do Assistente Social na defesa e garantia dos direitos dos idosos.
Palavras- chave: Violência, Idoso, Central Judicial do Idoso
INTRODUÇÃO
Este trabalho teve como foco a análise e discussão da violência praticada contra os
idosos do Distrito Federal a partir dos dados da Central Judicial do Idoso – CJI 2012 - 2013.
A pesquisa baseou-se em dados da Central Judicial do Idoso – CJI, trata-se de um
órgão que surgiu em 2007, a partir de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios - TJDFT e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
- MPDFT, e Termos de Cooperação Técnica com a Defensoria Pública do Distrito Federal,
Defensoria Pública da União e a Polícia Civil do Distrito Federal. Essa central possui um
serviço voltado para o fortalecimento da rede de defesa e proteção à pessoa idosa do Distrito
Federal. O trabalho da CJI destina-se aos idosos, pessoas com idade igual ou superior a 60
anos, residentes no Distrito Federal, que tenham seus direitos ameaçados ou violados e
necessitem de orientação e atendimento na esfera da Justiça.
Diante deste contexto investigou-se o problema de pesquisa: o que se pode apreender a
partir dos dados da Central Judicial do Idoso – CJI 2012 - 2013 em relação à violência contra
a pessoa idosa?
Acredita-se que as formas de violência mais frequentes praticadas contra os idosos do
Distrito Federal são - a psicológica, a financeira e a negligência.
7
A partir deste direcionamento, esta pesquisa tem como objetivo geral: analisar a
violência praticada contra os idosos moradores do DF a partir dos dados da Central Judicial
do Idoso no período de 2012 a 2013. Como objetivos específicos foram: identificar as formas
de violência mais praticadas contra os idosos no Distrito Federal; identificar em qual âmbito
mais acontece a violência contra o idoso e quem são os autores e discutir as possíveis
contribuições do Assistente Social a essa problemática.
Foram discutidos os direitos da pessoa idosa sob o olhar do Serviço Social. Para isso o
referencial teórico foi constituído para abordar os seguintes tópicos: o que é ser idoso; a
violência contra os idosos; a família e o idoso e a política de assistência social e o idoso.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 O QUE É SER IDOSO
A Política Nacional do Idoso regida pela Lei de n° 8.842/94 (BRASIL.2010) e o
Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03 (BRASIL, 2008) definem idoso como a pessoa maior de
sessenta anos de idade.
A Organização Mundial da Saúde – OMS classifica cronologicamente como idosos as
pessoas com mais de 65 anos de idade residentes em países desenvolvidos e com mais de 60
anos de idade as residentes nos países em desenvolvimento.
Parte-se do princípio de que o envelhecimento de um indivíduo está associado a um
processo biológico de declínio das capacidades físicas, relacionado a novas
fragilidades psicológicas e comportamentais. Então, o estar saudável deixa de ser
relacionado com a idade cronológica e passa a ser entendido como a capacidade do
organismo de responder às necessidades da vida cotidiana, a capacidade e a
motivação física e psicológica para continuar na busca de objetivos e novas
conquistas pessoais e familiares (CAMARANO E PASINATO, 2004, p. 4).
Desta forma pode-se perceber que a definição de idoso não está associada apenas à
idade cronológica, mas também ao fato de se estar saudável e bem disposto para os afazeres
do cotidiano ou não.
Ainda segundo Camarano e Pasinato (2004), o conceito de idoso apresenta três
limitações:
A primeira se refere à heterogeneidade dos indivíduos ou grupos sociais. Ora, a
definição de idoso não está atrelada a indivíduos isolados, mas à sociedade como um todo,
portanto usar a idade cronológica como critério de classificação universal para a categoria é
correr o risco de classificar os sujeitos de diferentes épocas e culturas como homogêneos.
8
A segunda supõe que características biológicas existem independentes das culturais.
Supõe-se que o efeito de características biológicas semelhantes tem os mesmos resultados em
indivíduos de culturas diferentes.
E a terceira limitação se refere ao fato que há uma finalidade social no conceito de
idoso. O termo idoso pode ser atribuído a indivíduos de determinada idade mesmo que estes
não apresentem características associadas à velhice, desta forma podendo excluir os que
necessitam de auxílios por parte das políticas públicas e incluir os que dela não necessitam.
2.2 A VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS
Segundo Michaud (1989) a violência pode ser expressa não apenas por intermédio do
uso da força física contra outrem, mas também por meio de palavras ou ações. Muitas vezes, a
agressão verbal fere muito mais o indivíduo do que a violência física, dependendo do
momento e de quem partiu a agressão.
De acordo com Faleiros (2007), a conceituação de violência envolve a consideração
do conflito, do poder e da força, resultando na desestruturação da convivência e causando a
dominação do outro e de suas possibilidades pelo exercício da relação de forças. Infelizmente
muitos se aproveitam da fragilidade dos idosos para obter vantagens sobre os mesmos, usando
da força física de maneira desleal, contra quem já não tem mais o vigor de um jovem.
Segundo Minayo (2004) a violência contra os idosos se apresenta de três formas:
estrutural, interpessoal e institucional. De acordo com a autora, violência Estrutural é aquela
que ocorre pela desigualdade social e se banaliza nas manifestações de pobreza e
discriminação; a Interpessoal ocorre nas diversas formas de interação cotidiana e a
Institucional como o próprio nome diz, acontece nas instituições por meio da omissão na
gestão das políticas sociais, pelo Estado e pela maneira privilegiada de reprodução das
relações de poder, domínio, e discriminação. Segundo Faleiros e Loureiro (2006. p. 182) “nas
sociedades capitalistas, o espaço social que os idosos ocupam não é muito privilegiado.
Muitas vezes são encarados como incapazes de gerarem riqueza, portanto improdutivos aos
olhos da população”. Os idosos são vistos como inúteis para a sociedade capitalista, já que
deixaram de produzir e por isso são maltratados pelo sistema.
Faleiros (2007) considera a falta de acesso à saúde e a remédios uma grave violência
praticada pelo Estado contra os idosos, pois desta forma está descumprindo o pacto de direitos
à cidadania.
Minayo (2004, p. 13) traz as definições das violências praticadas contra os idosos:
9
•
Abuso físico, maus tratos físicos ou violência física são expressões que se
referem ao uso da força física para compelir os idosos a fazerem o que não desejam,
para feri-los, provocar-lhes dor, incapacidade ou morte.
•
Abuso psicológico, violência psicológica ou maus tratos psicológicos
correspondem a agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar os
idosos, humilhá-los, restringir sua liberdade ou isolá-los do convívio social.
•
Abuso sexual, violência sexual são termos que se referem ao ato ou jogo
sexual de caráter homo ou hetero-relacional, utilizando pessoas idosas. Esses abusos
visam a obter excitação, relação sexual ou práticas eróticas por meio de aliciamento,
violência física ou ameaças.
•
Abandono é uma forma de violência que se manifesta pela ausência ou
deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem
socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção.
•
Negligência refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e
necessários aos idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. A
negligência é uma das formas de violência contra os idosos mais presente no país.
Ela se manifesta frequentemente, associada a outros abusos que geram lesões e
traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em
situação de múltipla dependência ou incapacidade.
•
Abuso financeiro e econômico consiste na exploração imprópria ou ilegal dos
idosos ou ao uso não consentido por eles de seus recursos financeiros e patrimoniais.
Esse tipo de violência ocorre, sobretudo, no âmbito familiar.
•
Auto-negligência diz respeito à conduta da pessoa idosa que ameaça sua
própria saúde ou segurança, pela recusa de prover cuidados necessários a si mesma.
2.3 OS DIREITOS SOCIOASSISTENCIAIS DOS IDOSOS
Muitos idosos desconhecem seus direitos, ou muitas vezes os mesmos lhes são
negados por parte do Estado. O Assistente Social tem um importante papel na vida desses
idosos, quando se é possível alcançá-los, fazendo-os conhecedores dos seus direitos. Estes
estão assegurados pelo Estatuto do Idoso, onde estão dispostas suas garantias, como o direito
à saúde, previdência e Assistência Social, previstos na Constituição Federal de 1988, como
seguridade social. (Cartilha: Cidadão idoso parceiro de uma vida inteira, p. 6).
O Estatuto do Idoso (BRASIL, 2008) em seu cap. III adverte:
Art. 14º Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições de prover o seu
sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência
social.
O Estatuto do Idoso regido pela lei 10.741/03 em seu artigo 4º ressalta que nenhum
idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou
opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão será punido em lei.
2.4 A FAMÍLIA E O IDOSO
Herédia (2007) define família como “um grupo social, formado por pessoas que vivem
juntas por um determinado tempo e que possuem laços determinados por parentesco,
10
matrimônio ou relações afetivas”. Muitos idosos compõem esses arranjos familiares
modernos, porém nem sempre são bem vindos por todos os membros da família, sendo por
vezes considerados como um fardo. Em alguns casos, os familiares têm um motivo a mais
para acolherem seus idosos ou os manterem em seus lares, segundo dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2008) os idosos estão cada vez participantes do
orçamento familiar, sendo em algumas famílias seus principais provedores.
O Estatuto do Idoso (BRASIL, 2008) em seu artigo 3° adverte:
Art. 3° É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público
assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde,
à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
É obrigação da família cuidar dos seus idosos, porém é justamente no núcleo familiar
onde mais acontece a violência contra esse grupo etário, seja ela física, financeira, na forma
de negligência, abandono entre outras.
Mioto (2010, p. 167, 168) destaca que a família, nas suas mais diversas configurações
constitui-se como um espaço altamente complexo, pois se constrói e se reconstrói
cotidianamente, através das relações e negociações que estabelece entre seus membros e
outras esferas da sociedade como Estado, trabalho e mercado. Estas constantes reconstruções
se devem também aos novos formatos de família que se tem hoje, sejam aquelas que incluem
famílias menores, famílias maiores, com mais idosos e etc.
2.5 POLÍTICA DEASSISTÊNCIA SOCIAL E O IDOSO
A Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 (BRASIL, 2005) visa o
enfrentamento das desigualdades garantindo à sociedade os seus direitos sociais. Esta deve ser
oferecida a quem dela necessitar.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, 1993)
capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes
princípios democráticos:
I – Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
rentabilidade econômica;
II – Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação
assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
III – Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios
e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se
qualquer comprovação vexatória de necessidade;
IV – Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer
natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
V – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais,
bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua
concessão (PNAS/2004).
11
Os serviços e programas da Política de Assistência Social estão divididos em dois
grupos: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
Dentro da Proteção Social Básica pode-se destacar o Centro de Referência de
Assistência Social – CRAS onde é possível encontrar informações sobre programas como: o
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família – PAIF e o Benefício de Prestação
Continuada – BPC voltados para famílias com idosos e pessoas com deficiência.
O PAIF possui um trabalho de caráter continuado visando fortalecer a função de
proteção das famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e
contribuindo para uma melhor qualidade de vida. O público do PAIF são as famílias em
situação de vulnerabilidade social, porém os prioritários no atendimento são os beneficiários
que atendam aos critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios
assistenciais, pessoas com deficiência e/ou idosos que vivenciam situações de fragilidade
(MDS, 2005).
O Benefício de Prestação Continuada – BPC é uma garantia destinada a pessoas com
deficiência e idosos a partir dos 65 anos de idade. Através desse benefício, o governo
disponibiliza um salário mínimo ao idoso, desde que seja comprovado que a família do
mesmo não dispõe de meios para provimento de sua subsistência, ou seja, a renda per capita
sendo inferior a um quarto do salário mínimo.
A Proteção Social Especial é a modalidade de atendimento assistencial destinado a
indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social decorrentes de abandono,
maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento
de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Os
serviços de proteção especial exigem, muitas vezes, uma gestão mais complexa e
compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do
Executivo. Na proteção Social Especial destaca-se o Centro de Referência Especializado da
Assistência Social – CREAS e os Albergues (PNAS/2004).
12
3 METODOLOGIA
Realizou-se uma pesquisa qualiquantitativa por meio de levantamento bibliográfico e
documental. Seu objetivo foi a compreensão dos dados das pesquisas da CJI dos anos de 2012
e 2013.
A pesquisa qualiquantitativa segundo Creswell (2010, p. 238) é um “método misto, no
qual são empregadas combinações de abordagens quantitativas e qualitativas para que se
possam usar os pontos fortes de ambas”.
A pesquisa documental envolveu a leitura e análise dos relatórios da CJI comparando
os dados do período de 2012 e 2013 juntamente com informações do Mapa da Violência
contra a pessoa idosa no Distrito Federal. Os relatórios estão disponíveis na internet no sítio
www.tjdft.jus.br.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Segundo dados da Central Judicial do Idoso – CJI (TJDFT, 2013), no DF a
maioria das vítimas de violência são as idosas com faixa etária que varia entre 60 e 69 anos.
A pessoa idosa, vítima de violência intrafamiliar, está inserida em um contexto de
vulnerabilidade, onde convive com o medo, com a culpa por ser o seu próprio filho
o agressor - e com a vergonha. Nesse sentido, portanto, a presença do amor
paternal/maternal dificulta a denúncia do familiar agressor e favorece a manutenção
da situação de violência (MAPA DA VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA
2013).
Ainda de acordo com a Central Judicial do Idoso – CJI (TJDFT, 2013), a violência
contra o idoso geralmente é cometida pelos próprios filhos, ou algum outro membro da
família. Porém os idosos são vitimizados também fora de seus domicílios por parte do próprio
Estado na omissão da garantia de direitos desse grupo etário.
O Manual para atendimento às vítimas de violência da rede de saúde pública do DF
(BRASIL, 2009), também afirma que grande parte dessa violência é cometida por familiares.
O idoso não denuncia, muitas vezes por vergonha, culpa-se pelo fracasso das relações
familiares ou até mesmo por medo de aumentar a hostilidade ou perder o “amor” da família.
Muitas vezes ocorre também a omissão do fato pela vítima por aceitação da violência como
algo natural que faz parte das relações familiares.
13
A partir dos relatórios de 2012 e 2013 da CJI foi realizada a análise comparativa entre
os resultados publicados em cada ano e também se buscou a compreensão à luz dos estudos
levantados nesta pesquisa.
Gráfico 1 - Atividades realizadas pela Central Judicial de Solução de Conflitos e de Cidadania da Central
Judicial do Idoso (2012 e 2013)
3000
2500
2000
1500
1000
500
0
atendimento
inicial
acompanhamento
de casos
orientação por
telefone
total
ano 2012
795
912
512
2219
ano 2013
975
1052
649
2676
Fonte: Planilha (elaborado a partir dos dados da CJI anos 2012 e 2013).
Conforme se observa houve um aumento no total dos atendimentos da Central Judicial
do Idoso, entre os anos de 2012 e 2013 na ordem de 457 casos (17,07%). Sendo que o maior
aumento foi em relação ao atendimento inicial que representou um crescimento de 180 casos.
Nesse sentido também se verifica o aumento das atividades de acompanhamento de casos e
orientação pelo telefone.
O acompanhamento de casos pelo CJI se dá por meio de uma equipe multidisciplinar
que acolhe as denúncias advindas de outros órgãos ou de autoridades judiciais. Em seguida
são elaboradas as estratégias de atendimento e articulação com a rede do idoso, oferecendo
suporte nesse atendimento. O acompanhamento se faz a partir do retorno do demandante à CJI
ou quando há uma nova informação do acolhimento.
O aumento no número de atendimentos pode estar associado a diversas questões
como: aumento da violência contra pessoas idosas, ou ainda, maior esclarecimento por parte
14
dos idosos que mesmo em situação de violação de direitos buscam apoio ou soluções para as
situações vividas.
À medida que aumenta o registro das demandas de violência contra os idosos, deveria
também aumentar a preocupação em relação às estratégias possíveis para a sua contenção.
Gráfico 2 - Demandas para Realização de estudos Psicossocial de Casos envolvendo Idosos (2012 e 2013)
45
40
35
30
25
20
15
10
5
0
Oriundo do TJDFT
Oriundo do MPDFT
Oriundo do Nucl. De
Assist. Jurid. De
defesa do Idoso
Total
Ano 2012
26
12
0
38
Ano 2013
31
3
5
39
Fonte: Planilha (elaborado a partir dos dados da CJI anos 2012 e 2013).
O estudo psicossocial da CJI refere-se a um estudo realizado por psicólogos e
assistentes sociais com idosos que vivem em situação de risco, auxiliando na tomada de
decisão de juízes do TJDFT, defensores público se Promotores de justiça nos pedidos de
medidas protetivas.
O Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa do Idoso é um núcleo da defensoria
pública que presta assistência jurídica gratuita aos idosos atendidos pela CJI que não possuem
condições financeiras para a contratação de um advogado particular.
De acordo com o observado no gráfico houve um pequeno aumento das demandas
para realização de estudos psicossocial envolvendo idosos (2,56%) entre os anos de 2012 e
2013. Nota-se que não foi um aumento expressivo, questiona-se nesse sentido quais os fatores
relacionados. Talvez possa existir uma demanda reprimida para este tipo de atendimento. Os
profissionais responsáveis por essa atividade talvez já se encontrem sobrecarregados em
relação às suas atividades. Em estudos futuros essa questão poderia ser explorada.
O maior aumento foi em relação aos casos oriundos do TJDFT e a maior queda em
relação aos casos oriundos do MPDFT.
15
Gráfico 3 - Evolução das demandas de acolhimento 2012 e 2013
1200
1000
800
600
400
200
0
Orientaç Crimes
ão
Contra o
Jurídica Idoso
Saude
Assistênc Conflito Habitaçã Previdên Transpor
ia Social Familiar
o
cia Social
te
Total
Ano 2012
477
298
94
42
30
30
16
8
995
Ano 2013
472
417
90
67
33
31
13
7
1130
Fonte: Planilha (elaborado a partir dos dados da CJI anos 2012 e 2013).
As demandas de acolhimento são de diversas origens, pois esta é a porta de entrada na
CJI, onde os idosos chegam com questões de vários âmbitos.
Conforme se observa no gráfico 3, houve um aumento de 135 casos (11,94%) nas
demandas de acolhimento entre os anos de 2012 e 2013.
Nota-se que o maior crescimento foi em relação aos crimes contra os idosos que
aumentou em 119 casos no ano de 2013, representando um aumento de 28,53%.
Houve uma pequena diminuição nas demandas de saúde, que passaram de 94 para 90
representando 4,44% de diminuição.
Houve um crescimento expressivo da demanda em relação à assistência social
37,31%. A Assistência Social oferece seus benefícios a quem dela necessitar, dentre eles estão
os eventuais e o de prestação continuada – BPC.
Houve também aumento em relação às demandas de conflito familiar, que ocorre
quando há algum tipo de discórdia no seio familiar. Os conflitos podem acontecer em
qualquer família, seja por disputa de poder dentro de casa ou simples desavenças que ocorrem
em decorrência das diferenças de cada um (Emiliano, 2008).
Houve diminuição em relação à demanda paraa Previdência Social, de 16 para 13
casos. Esta demanda diz respeito ao trabalho de inscrição do contribuinte no Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, revisão e manutenção de cadastro no órgão em questão.
Em relação ao transporte houve diminuição de 14,28%.
De acordo com essas informações as circunstâncias das violências acolhidas pela CJI e
as ponderações de Minayo (2005) revelam que os crimes contra os idosos têm ganhado mais
16
visibilidade nos últimos tempos, porém é preocupante constatar que os casos têm aumentado.
A mesma pesquisa de Minayo descreve as principais causas de morte de idosos no Brasil,
dentre elas estão os acidentes de trânsito como os que mais matam idosos, em seguida estão as
quedas e depois os homicídios.
Em relação ao conflito familiar os dados do mapa da violência nos permitem um
melhor entendimento dos atores envolvidos na problemática.
Gráfico4 - Distribuição Percentual do Perfil do Agressor
Fonte: Mapa da Violência (BRASIL, 2013, p. 31).
O gráfico 4 demonstra conforme Mapa da Violência que os principais agressores dos
idosos são seus próprios filhos, em seguida vem outros membros da família e por último o
cuidador, apesar de haverem constantes relatos na mídia de violência por parte destes.
Estes dados explicam o aumento das demandas de conflito familiar retratadas no
gráfico anterior, já que estes conflitos podem resultar em violência.
A PNAS vê a família como “um espaço privilegiado e insubstituível de proteção e
socialização primárias, provedora de cuidados aos seus membros, mas que também precisa ser
cuidada e protegida”. A reestruturação dos vínculos familiares é foco da Assistência Social.
Sugere-se que esses dados colaborem com o repensar o papel do idoso na família e da família
para com o idoso.
17
Gráfico 5 - Evolução de Encaminhamentos
600
500
400
300
200
100
0
Serviç
Saude
Juizad
Plano Inst.
Inst.
MPDF
Deleg
Cartór
Defen
o
Públic
de Financ DPU
Privad Total
GDF os T
acia
io
soria
Social
a
TJDFT
Saude eiras
as
Ano 2012 147
45
62
65
39
22
30
25
23
10
11
9
488
Ano 2013 216
47
75
55
24
54
4
17
9
1
6
3
511
Fonte: Planilha (elaborado a partir dos dados da CJI anos 2012 e 2013).
No gráfico 5 nota-se que houve um aumento de 4,5% de encaminhamentos para a
rede no ano de 2013 em relação ao ano anterior, (23 casos a mais). É possível notar que o
maior aumento no ano de 2013 foi em relação ao Serviço Social, 69 casos.
Os encaminhamentos realizados para as instâncias mencionadas no gráfico 5referemse ao Serviço Social no apoio à garantia de direitos;
Evolução de Encaminhamentos
i
Gráfico 6 - Áreas de atuação da CJI
120
100
80
60
40
20
0
Familia, Órfãos e
Sucessões
Cível
Regitro Público
Fazenda Pública
Total
Ano 2012
62
28
11
8
109
Ano 2013
66
20
5
9
100
Fonte: Planilha (elaborado a partir dos dados da CJI anos 2012 e 2013)
A área de atuação do CJI em relação aos idosos refere-se às varas da família, pois o
TJDFT não possui uma vara específica para os idosos. De acordo com o gráfico 6, houve uma
18
queda de 9 casos (8,25%) no que diz respeito às áreas de atuação do CJI no ano de 2013 em
relação ao ano anterior.
Gráfico 7 - Distribuição percentual do tipo de violência praticada contra os idosos
Fonte: Mapa da Violência (BRASIL, 2013, p. 27).
De acordo com o gráfico 7 a violência psicológica é a que tem o maior registro, esta
acontece quando são proferidos insultos ou agressões verbais contra outrem, seguida da
negligência que ocorre quando as necessidades dos idosos não são atendidas e a financeira
que se dá nas tentativas de subtração de algum bem da pessoa idosa. Estes dados corroboram
as pesquisas de Minayo (2005) e Faleiros (2007) no que diz respeito aos tipos de violências
mais praticados contra os idosos.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em relação à violência praticada contra os idosos, verificou-se que os dados captados
pela CJI, devido à natureza do órgão, inserem-se principalmente naqueles de natureza de
ordem legal, via denúncias.
A pesquisa baseada nos gráficos do Mapa da Violência expõe os tipos mais praticados
de violência contra os idosos moradores do Distrito Federal sendo a violência psicológica
aquela que ocorre em primeiro lugar, seguida da negligência e a financeira em terceiro. Sabese que a violência contra os idosos pode ocorrer em qualquer família, independente da classe
social. Constatou-se que é no seio das famílias onde mais ocorre a violência e seus algozes
são os próprios familiares, especialmente os filhos.
19
O Serviço Social possui um importante papel no atendimento aos idosos, trabalhando
na defesa e garantia dos seus direitos. Os dados da CJI comprovam a participação e até o
aumento na procura desse atendimento por parte dos idosos.
No Brasil, em termos de legislação, os idosos são amparados pela Constituição Federal
(1988), pela Política Nacional do Idoso (Lei n° 8. 842/94) e o Estatuto do Idoso (Lei n°
10.741/03). Mas a verdade é que poucos são conhecedores dessas leis e ainda as penas dos
crimes contra a pessoa idosa não são tão severas. Destaca-se a relevância do acompanhamento
da evolução dos dados da CJI como fonte importante do conhecimento da situação dos idosos
no DF. A análise comparativa realizada nesta pesquisa mediante discussão favorece e
sensibiliza para o maior êxito e necessidade de intervenção junto a esta população. Por fim
esta pesquisa não pretende esgotar o tema abordado, mas sensibiliza para a importância nas
ações da Política de Assistência Social e do Assistente Social na defesa e garantia dos direitos
dos idosos.
Espera-se que os idosos continuem denunciando e que a partir das denúncias as
autoridades tornem essas leis mais rígidas no que se refere à punição dos autores. Acredita-se
que apouca punição ou a falta dela ocasione a reincidência dos crimes, portanto é necessário
que haja mais rigor na aplicação das penas, pois a impunidade não pode sobrepor os direitos
dos idosos estabelecidos em lei.
20
Abstract
This research aimed to examine violence against the elderly in the Federal District. For this
we used the method qualiquantitative analyzing the data of the Central Judicial Elderly the
years 2012 and 2013. The results indicated that allegations of crimes against the elderly
increased from 298 cases in 2012 to 417 in 2013, a significant increase of 28, 53%. It was
also found that the context in which violence is more rushes inside the residence itself and the
main perpetrators are the children. The most practiced violence against the elderly according
to research from the CJI is psychological, representing 31.81% of the cases. With regard to
referrals, there is an increase in demand for Social Services showing that the elderly have
increasingly sought such assistance. Hence the importance of the work of the social worker in
the defense and guarantee of the rights of the elderly.
Keywords: Violence, Elderly, Central Judicial Elderly
21
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23
_______. Relatório semestral referente ao período de julho a novembro/2012. Disponível
em<http://www.tjdft.jus.br/institucional/2a-vice-presidencia/nupecon/central-judicial-doidoso/copy_of_RelatrioNupeconAnual2013Internet.pdf/view> acesso em: 02/04/13
24
APÊNDICE A – Tabelas
Tabela A
Tipo de atendimento
Ano 2012
Ano 2013
Atendimento inicial
795
975
Acompanhamento de casos
783
1022
Orientações por telefone
647
800
Total
Fonte: CJI 2012-2013
2225
2797
Demandas para Realização de estudos Psicossocial de
Casos envolvendo Idosos
Ano 2012
Ano 2013
Oriundo do TJDFT
Oriundo do MPDFT
26
12
31
3
Tabela B
Oriundo do Nucl. De Assist. Jurid. De defesa do Idoso 0
5
Total
Fonte: CJI 2012-2013
38
39
Demandas de Acolhimento
Ano 2012
Ano 2013
Orientação Jurídica
477
472
Crimes Contra o Idoso
298
417
Saude
94
90
Assistência Social
42
67
Conflito Familiar
30
33
Habitação
30
31
Previdência Social
16
13
Transporte
8
7
Total
Fonte: CJI 2012-2013
995
1130
Evolução de Encaminhamentos
Ano 2012
Ano 2013
Serviço Social
147
216
MPDFT
45
47
Saude Pública
62
75
Delegacia
65
55
GDF
39
24
Juizados - TJDFT
22
54
Cartório
30
4
Plano de Saude
25
17
Tabela C
Tabela D
25
Inst. Financeiras
23
9
DPU
10
1
Defensoria
11
6
Inst. Privadas
9
3
Total
Fonte: CJI 2012-2013
488
511
Áreas de Atuação
Ano 2012
Ano 2013
Família, Órfãos e Sucessões
62
66
Cível
28
20
Registro Público
11
5
Fazenda Pública
8
9
109
100
Tabela E
Total
Fonte: CJI 2012-2013
26
i
O MPDFT nos casos em que a família ou outras pessoas tentam se apropriar dos bens
de um idoso ou mesmo em casos de maus tratos;
Saúde pública refere-se ao atendimento na rede pública de saúde;
Delegacia, quando se faz necessária a investigação nos casos requeridos pelo
Ministério Público;
No âmbito do Governo do Distrito Federal – GDF há a Secretaria Especial do Idoso
que atua com ações para efetivação dos direitos dos idosos;
Os Juizados TJDFT oferecem serviços de solução de processos judiciais;
Cartório oferece serviços como registros de nascimento, certidão de óbito ou ainda
registro de imóveis;
Plano de saúde refere-se aos encaminhamentos para contratação destes planos, pois
frequentemente os idosos precisam de auxílios médicos e nem sempre podem contar ou
esperar pela rede pública de saúde. A contratação é feita pelos próprios usuários ou empresas
privadas no caso de haver vínculo empregatício.
Instituições financeiras são os bancos;
Defensoria Pública da União – DPU, nos casos em que os idosos não disponibilizam
de condições financeiras para custear a contratação de um advogado;
Instituições privadas são empresas particulares não pertencentes ao Estado.