CERTIFICAÇÃO
No documento anexo é integralmente reproduzido o teor da acta n.º 164 correspondente à reunião da
Assembleia Geral Anual de TEIXEIRA DUARTE - Engenharia e Construções, S.A. realizada no dia 14
de Maio de 2008, o qual por este meio se disponibiliza aos accionistas para cumprimento de
Recomendação do Código do Governo das Sociedades da CMVM.
O Secretário da Sociedade,
José Pedro Cobra Ferreira
-------------------------------------------------------------Acta n.º 164----------------------------------------------------------------Aos catorze de Maio de dois mil e oito, pelas dezassete horas, no Centro de Congressos do
“Lagoas Park”, em Porto Salvo, concelho de Oeiras, reuniram em Assembleia Geral Anual os
Accionistas da sociedade anónima e aberta “TEIXEIRA DUARTE – Engenharia e Construções, S.A.”,
com sede no Edifício 2 do “Lagoas Park”, freguesia de Porto Salvo, concelho de Oeiras, com o capital
social integralmente realizado de duzentos e dez milhões de Euros, titular do cartão de identificação de
pessoa colectiva n.º 500.087.488 e matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais
(Oeiras) sob o mesmo número, detentora do Alvará de Construção n.º 24.-------------------------------------------A Mesa da Assembleia Geral foi constituída pelo seu Presidente, Senhor Dr. Rogério Paulo
Castanho Alves, pelo seu Vice-Presidente, Senhor Dr. João Torres Agoas Martinho Lopes e pelo seu
Secretário, Senhor Dr. José Gonçalo Pereira de Sousa Guerra Costenla, bem como pelo Secretário da
Sociedade, Senhor Dr. José Pedro Poiares Cobra Ferreira.---------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Mesa declarou aberta a sessão, cumprimentou todos os presentes e
referiu que se encontravam presentes ou representados accionistas titulares de 77,40% do capital
social.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Antes de entrar nos temas agendados, submeteu o Senhor Presidente da Mesa à consulta da
Assembleia a presença de dois colaboradores da Sociedade que não haviam certificado a titularidade
de acções para participação nesta Assembleia, os Senhores Eng.º Fernando Vilela e Dr. Ginja
Sebastião, não tendo sido manifestada qualquer oposição à presença dos mesmos.------------------------------Por fim, verificou a regularidade do aviso convocatório da Assembleia Geral, a sua publicação, bem
como a disponibilização dos documentos que, nos termos da lei, devem ser facultados aos accionistas,
e, uma vez que não foi colocada qualquer questão prévia, passou de imediato ao Ponto número Um da
Ordem de Trabalhos, que consistia em deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Contas do Exercício
de 2007, concedendo a palavra ao Presidente do Conselho de Administração, Senhor Eng.º Pedro
Pereira Coutinho Teixeira Duarte, o qual saudou todos os presentes e expressou a satisfação pela
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presença dos Senhores Accionistas, dirigindo depois uma palavra de especial reconhecimento ao
Senhor Eng. José Alves Pereira pela forma competente como desempenhou, durante longo tempo, as
funções inerentes ao cargo que exercia, bem como por ter entretanto completado trinta anos como
colaborador da Empresa, períodos considerados bem elucidativos da sua dedicação e empenho para o
desenvolvimento da Sociedade, registando ainda com satisfação a sua disponibilidade para continuar a
prestar um valioso contributo como coordenador-consultor. Finalmente, solicitou ao Administrador
Senhor Dr. Manuel Maria Calainho de Azevedo Teixeira Duarte que procedesse à apresentação de
algumas notas e comentários sobre os aspectos mais relevantes do Relatório de Gestão.-----------------------O Senhor Dr. Manuel Maria Calainho de Azevedo Teixeira Duarte começou por saudar todos os
presentes e referiu que o Relatório de Gestão e as Contas da Sociedade se encontravam publicamente
disponíveis nomeadamente na sede da Sociedade e no seu sítio na internet, pelo que, nesta
intervenção, procuraria tão só abordar alguns aspectos que ao Conselho pareciam mais relevantes e
interessantes do ponto de vista dos Senhores Accionistas.----------------------------------------------------------------Procedeu, então, a uma breve caracterização do ambiente económico em que se desenrolou a
actividade da Empresa em Portugal, por forma a permitir valorar o desempenho da TEIXEIRA DUARTE
em 2007, que recordou ser expectativa do mercado que seja o ano de encerramento da crise no sector
da construção.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente, com base em alguns quadros que fez projectar para a Assembleia em suporte
informático, destacou o expressivo crescimento da actividade no mercado externo – mais acentuado do
que o verificado no mercado interno – e o contributo de tal realidade para o significativo aumento do
número de trabalhadores do Grupo durante o ano de 2007, assinalando depois diversos indicadores
económicos e financeiros e explicando a sua evolução ao longo do exercício em análise, tais como o
Volume de Negócios, o EBITDA e respectiva margem, o Capital Próprio e o endividamento do Grupo e
a sua justificação.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Continuando, referiu que os resultados líquidos consolidados, no valor de 122 milhões de Euros,
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registaram um crescimento de 7% em relação a 2006, tendo, de seguida, feito uma análise descritiva e
justificativa dos proveitos operacionais consolidados alcançados em cada um dos sectores e mercados
de actuação da Empresa e do Grupo, assim como das respectivas variações relativamente ao exercício
anterior.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Passou, então, a comentar as sucessivas verbas da demonstração de resultados.----------------------------Finalmente e depois de uma referência às perspectivas para 2008, concluiu com uma breve
referência sobre o facto de, nos termos dos normativos aplicáveis e como sempre tem sido feito, a
proposta de aplicação de resultados traduzir o propósito de assegurar a continuidade e equilíbrio na
distribuição dos dividendos face à política, sempre prosseguida, de reforço dos capitais próprios.-------------Agradecendo a atenção que lhe fora dispensada, o Senhor Dr. Manuel Maria Calainho de Azevedo
Teixeira Duarte reiterou a disponibilidade dos membros do Conselho de Administração para as
perguntas que os Senhores Accionistas entendessem formular.---------------------------------------------------------Finda a intervenção do identificado Administrador, o Senhor Presidente da Mesa informou a
Assembleia de que estavam presentes ou representados desde o início da reunião um total de 54
Accionistas titulares de 325.079.562 acções, correspondentes a 77,40% do Capital Social, número que
acrescentou ser próximo do total de Accionistas que se haviam habilitado a participar nesta
Assembleia.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Mesa declarou aberto um período de debate para perguntas e
comentários, abrangendo o Ponto Um e Dois da Ordem de Trabalhos que haviam sido objecto da
exposição feita pelo referido membro do Conselho de Administração, tendo o Accionista Senhor Eng.º
Silvério Antunes Coelho pedido a palavra, que lhe foi concedida e da qual o mesmo fez uso, dando o
seu acordo à apresentação feita pela Administração, mas manifestando a sua preocupação
relativamente às previsões para 2008 e 2009 e fazendo menção à complexidade da nova lei das
empreitadas e ao difícil crescimento do sector nesse período. Do mesmo modo, sublinhou o aumento
dos proveitos e das despesas da Sociedade, salientando que estas últimas têm justificação conjuntural
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porque afectas a uma primeira fase de expansão para outros mercados e de necessidades de
investimento, não traduzindo uma quebra da eficiência produtiva da TEIXEIRA DUARTE - Engenharia
e Construções, S.A.. Prosseguiu, solicitando o esclarecimento da distinção entre a variação do número
de colaboradores “integrados nos quadros” das empresas do Grupo e os demais colaboradores
admitidos. Por fim, salientou dever existir uma preocupação dos empreiteiros em não serem só
produtores mas também criativos prestadores de serviços, sobretudo perante uma conjuntura sectorial
que tende a coarctar essa capacidade às empresas do ramo.------------------------------------------------------------Finda esta intervenção, tendo o Senhor Presidente da Mesa constatado que mais ninguém
pretendia interpelar o Conselho de Administração para quaisquer outras perguntas, concedeu a palavra
ao Senhor Dr. Manuel Maria Calainho de Azevedo Teixeira Duarte, para que este pudesse responder à
intervenção Senhor Eng.º Silvério Antunes Coelho, o que aquele fez, tendo-se este último declarando
esclarecido.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente, o Senhor Presidente da Mesa submeteu à consideração da Assembleia a votação
conjunta dos Pontos Primeiro e Segundo da Ordem de Trabalhos, que leu, não tendo sido manifestada
qualquer objecção a esse procedimento.----------------------------------------------------------------------------------------Assim, o Senhor Presidente da Mesa passou a ler as duas propostas que sobre estas matérias
foram subscritas pelos dois Accionistas, Senhores Eng.º Pedro Pereira Coutinho Teixeira Duarte e
Eng.º Manuel Pereira Coutinho Teixeira Duarte, ambos a título pessoal, as quais, datadas de hoje,
haviam sido oportunamente entregues na Mesa, distribuídas a todos e que se passam a transcrever:---------------------------------------------------------------PROPOSTA------------------------------------------------------------“Relativamente à matéria constante do Ponto Primeiro da Ordem de Trabalhos desta Assembleia
Geral, os Accionistas signatários, em seu nome pessoal, propõem que:------------------------------------------- Sejam aprovados o Relatório de Gestão e as Contas do exercício de 2007, nos termos dos
respectivos documentos oportunamente depositados, isto é, compreendendo nomeadamente o
Relatório apresentado pelo Conselho de Administração, o Relatório sobre Governo da Sociedade, as
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demonstrações financeiras, incluindo em todos eles os respectivos anexos, bem como o Relatório e
Parecer do Conselho Fiscal e a Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria apresentados
pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.”-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA------------------------------------------------------------“Relativamente à matéria constante do Ponto Segundo da Ordem de Trabalhos desta Assembleia
Geral, os Accionistas signatários, em seu nome pessoal, propõem que:------------------------------------------- Sejam aprovados o Relatório de Gestão e as Contas do exercício de 2007, no seu âmbito
consolidado, nos termos dos respectivos documentos oportunamente depositados, isto é,
compreendendo nomeadamente o Relatório apresentado pelo Conselho de Administração, as
demonstrações financeiras, incluindo em todos eles os respectivos anexos, bem como o Relatório e
Parecer do Conselho Fiscal e a Certificação Legal de Contas e Relatório de Auditoria apresentados
pela Sociedade de Revisores Oficiais de Contas.”----------------------------------------------------------------------------Lidas e arquivadas que foram as mencionadas propostas, o Senhor Presidente da Mesa submeteuas conjuntamente a votação, tendo as mesmas sido aprovadas por 325.059.424 (99,99%) votos a favor
e a abstenção de uma Accionista titular de 20.138 (0,01%) votos, ficando consequentemente
deliberado pela Assembleia Geral, por ampla maioria, aprovar o Relatório de Gestão e as Contas do
exercício de 2007, bem como aprovar o Relatório de Gestão e as Contas do exercício de 2007 no seu
âmbito consolidado, nos termos dos respectivos documentos oportunamente depositados.----------------------O Senhor Presidente da Mesa entrou então no Ponto Terceiro da Ordem de Trabalhos, que
consistia em deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados apresentada pelo Conselho de
Administração, constante da parte final do Relatório de Gestão, tendo o Conselho de Administração
entendido não existir necessidade de complementar os considerandos e o teor da proposta em análise,
até por a mesma já ter sido objecto da intervenção feita pelo Administrador Senhor Dr. Manuel Maria
Calainho de Azevedo Teixeira Duarte no âmbito dos dois anteriores Pontos da Ordem de Trabalhos.--------Uma vez que também nenhum dos presentes pretendeu usar da palavra, o Senhor Presidente da
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Mesa passou a ler a proposta apresentada pelo Conselho de Administração, que se passa a
transcrever:-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA------------------------------------------------------------"Continuamos a privilegiar o reforço dos capitais próprios da sociedade, embora também mantendo os
propósitos de assegurar uma continuada e equilibrada distribuição de dividendos aos accionistas e um
complemento de remuneração aos trabalhadores.----------------------------------------------------------------------Com esses pressupostos, o Conselho de Administração propõe que os resultados líquidos individuais
da “TEIXEIRA DUARTE - Engenharia e Construções, S.A.” apurados no exercício de 2007, no
montante de 56.934.796,74 € (cinquenta e seis milhões novecentos e trinta e quatro mil setecentos e
noventa e seis Euros e setenta e quatro cêntimos), tenham a seguinte aplicação:------------------------------ Para reforço da reserva legal
3.000.000,00 Euros-------------------------------------------------
- Para reforço das reservas livres
41.574.796,74 Euros--------------------------------------------------
- Para dividendos aos accionistas
7.560.000,00 Euros--------------------------------------------------
- Para distribuição pelos trabalhadores
4.800.000,00 Euros."------------------------------------------------
-----Lida e arquivada que foi a mencionada proposta e não existindo mais nenhuma, o Senhor
Presidente da Mesa submeteu-a a votação, tendo a mesma sido aprovada por 325.079.562 (100%)
votos a favor, ficando consequentemente deliberado pela Assembleia Geral, aprovar, por unanimidade,
a referida Proposta de Aplicação de Resultados apresentada pelo Conselho de Administração, nos
termos dos respectivos documentos oportunamente depositados.-------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Mesa entrou no Ponto Quarto da Ordem de Trabalhos, o qual leu conforme
constava na Convocatória, que consistia em proceder à apreciação geral da Administração e da
Fiscalização da Sociedade, conforme proposta datada de hoje, apresentada a título pessoal pelos
Accionistas Senhores Eng.º Manuel Pereira Coutinho Teixeira Duarte e Eng.º António Carlos Calainho
de Azevedo Teixeira Duarte, que se passa a transcrever: -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA--------------------------------------------------------------
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“Relativamente à matéria constante do Ponto Quarto da Ordem de Trabalhos desta Assembleia, os
accionistas signatários, em seu nome pessoal, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do
n.º 1 do Artigo 376.º e do Artigo 455.º do Código das Sociedades Comerciais, propõem que a
Assembleia Geral:----------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Aprove uma deliberação de confiança no Conselho de Administração, no Conselho Fiscal, em todos
os respectivos Membros e no Revisor Oficial de Contas, bem como um voto de louvor pela forma
como, no exercício findo, desempenharam as suas funções.”-------------------------------------------------------------Lida e arquivada que foi a mencionada proposta e depois de se ter assegurado que não existia
qualquer outra proposta e que nenhum dos presentes quis usar da palavra sobre este ponto, o Senhor
Presidente da Mesa submeteu-a a votação, tendo a mesma sido aprovada por 324.900.151 (99,95%)
votos a favor, com uma abstenção de uma Accionista titular de 44.373 (0,01%) votos e o voto contra de
uma outra accionista titular de 135.038 (0,04%) votos, ficando consequentemente deliberado pela
Assembleia Geral aprovar, por larga maioria, a referida proposta de deliberação de confiança e o voto
de louvor nela contido, nos termos dos respectivos documentos oportunamente depositados.------------------O Senhor Presidente da Mesa entrou então no Ponto Quinto da Ordem de Trabalhos, o qual leu
conforme constava na Convocatória, que consistia em deliberar, nos termos e para os efeitos do
disposto no Artigo 489.º do Código das Sociedades Comerciais, sobre a relação de grupo com a
sociedade TDHOSP - Gestão de Edifício Hospitalar, S.A., em relação de domínio total.--------------------------Depois de se certificar que o Conselho de Administração não pretendia usar da palavra por
entender a sua proposta datada de 29 de Abril de 2008 como auto-explicativa, o Senhor Presidente da
Mesa leu o texto da mesma, o qual se passa a transcrever:---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA-------------------------------------------------------------"CONSIDERANDO QUE:-------------------------------------------------------------------------------------------------------a)
A sociedade “TDHOSP - Gestão de Edifício Hospitalar, S.A.” foi constituída em 24 de
Janeiro de 2008, tendo como única accionista a “TEIXEIRA DUARTE - Engenharia e
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Construções, S.A.”;----------------------------------------------------------------------------------------------b)
Ainda que constituída sob domínio total inicial, de acordo com o disposto no número 3 do
Artigo 488.º do Código das Sociedades Comerciais, a administração da sociedade
dependente deve pedir o registo da deliberação, pela sociedade dominante, da
manutenção da situação existente ou, caso assim seja determinado, do termo da relação
de grupo;-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
c)
Consequentemente, constitui dever deste Conselho de Administração submeter tal matéria
à apreciação da Assembleia Geral da “TEIXEIRA DUARTE - Engenharia e Construções,
S.A.”, enquanto sociedade dominante;----------------------------------------------------------------------
d)
A sociedade foi constituída na sequência do processo de Concurso Público número
2/2004, do Ministério da Saúde, em que participou a TEIXEIRA DUARTE - Engenharia e
Construções, S.A. e tem por objecto exclusivo a gestão do Novo Edifício Hospitalar de
Cascais, compreendendo as actividades de concepção, projecto, construção,
financiamento, conservação e manutenção do referido Edifício, nos termos previstos no
Contrato de Gestão celebrado;--------------------------------------------------------------------------------
e)
De entre as alternativas possíveis e face ao enquadramento referido, julga este Conselho
ser do interesse da Sociedade manter a relação de grupo com a referida participada, sem
prejuízo de eventual revisão da situação em causa, se tanto vier a justificar-se,----------------
O Conselho de Administração, relativamente à matéria constante do Ponto Quinto da Ordem de
Trabalhos desta Assembleia Geral,------------------------------------------------------------------------------------------PROPÕE QUE A ASSEMBLEIA GERAL DELIBERE:------------------------------------------------------------------1. Confirmar, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do número 2 do Artigo 489.º do
Código das Sociedades Comerciais, a manutenção da situação existente de domínio total sobre a
sociedade comercial a seguir identificada:---------------------------------------------------------------------------
“TDHOSP - Gestão de Edifício Hospitalar, S.A.”, sociedade comercial anónima, com sede no
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Edifício Dois do Lagoas Park, freguesia de Porto Salvo, concelho de Oeiras, titular do cartão
de identificação de pessoa colectiva n.º 508.443.997 e matriculada na Conservatória do
Registo Comercial de Cascais (Oeiras) sob o mesmo número;------------------------------------------2. Determinar que o Conselho de Administração proceda à comunicação da precedente deliberação
ao órgão de gestão da sociedade dominada, nomeadamente com vista a que seja efectivado o
registo a que haja lugar, nos termos do número 6 do Artigo 489.º do Código das Sociedades
Comerciais;------------------------------------------------------------------------------------------------------------------3. Estabelecer que, não obstante tal deliberação configurada para as circunstâncias actuais, o
Conselho de Administração fique desde já plenamente autorizado a, quando julgar conveniente,
alienar no todo ou em parte esta participação detida por “TEIXEIRA DUARTE - Engenharia e
Construções, S.A.” na referida sociedade em relação de domínio total, ainda que com a
consequência de fazer cessar esta situação e, portanto, de se vir a alterar o posicionamento e a
dependência acima descritos."-----------------------------------------------------------------------------------------------Finda a leitura da proposta, o Senhor Presidente da Mesa informou a Assembleia de que havia
entretanto entrado mais uma Accionista na sala, pelo que a votação da presente proposta seria já feita
com a presença de 55 Accionistas, ainda que titulares de uma percentagem de capital idêntica à antes
registada, de 77,40%.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Depois de se ter assegurado que nenhum dos presentes quis intervir sobre este Ponto da Ordem
do Dia ou sobre a proposta antes lida, o Senhor Presidente da Mesa submeteu-a a votação, tendo a
mesma sido aprovada por 324.942.211 (99,95%) votos a favor, com a abstenção de uma Accionista
titular de 44.373 (0,01%) votos e o voto contra de uma outra accionista titular de 135.038 (0,04%)
votos, ficando consequentemente deliberado pela Assembleia Geral aprovar, por larga maioria, a
referida proposta.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente da Mesa entrou então no Ponto Sexto e último da Ordem de Trabalhos, o qual
leu conforme constava na Convocatória, que consistia em deliberar sobre a ratificação da cooptação do
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Administrador Senhor Eng.º João José do Carmo Delgado, designado pelo respectivo Conselho de
Administração para preencher a vaga ocorrida e exercer funções até ao final do mandato em curso
(2007/2010), dada a renúncia, em 18 de Junho de 2007, do anterior titular do cargo, Senhor Eng.º José
Alves Pereira, pelo facto de ter completado 65 anos de idade, conforme proposta datada de 29 de Abril
de 2008, apresentada pelo Conselho de Administração, que se passa a transcrever:------------------------------------------------------------------------------------PROPOSTA-------------------------------------------------------------"CONSIDERANDO QUE:-------------------------------------------------------------------------------------------------------a) Em Assembleia Geral Anual de 2 de Maio de 2007, foram eleitos os membros dos Corpos
Sociais, entre os quais os do Conselho de Administração, para o quadriénio 2007/2010;-------b) Por carta datada de 18 de Junho de 2007, o Senhor Eng.º José Alves Pereira renunciou ao
seu cargo de Administrador, por haver completado 65 anos de idade; -------------------------------c) O Conselho de Administração, na sua reunião realizada em 29 de Junho de 2007, para além
de exarar em acta um fundamentado voto de louvor e de reconhecimento ao renunciante,
designou por cooptação, para o substituir e preencher a vaga ocorrida até ao final do
mandato em curso, o Senhor Eng.º João José do Carmo Delgado;-----------------------------------d) Tal como então ficou referido, essa cooptação deve, nos termos e para os efeitos do disposto
no n.º 4 do Artigo 393.º do Código das Sociedades Comerciais, ser submetida a ratificação
na primeira Assembleia Geral seguinte,-----------------------------------------------------------------------O Conselho de Administração, quanto à matéria prevista no Ponto Sexto da Ordem de Trabalhos,-------PROPÕE QUE A ASSEMBLEIA GERAL:----------------------------------------------------------------------------------1. Manifeste, também ela, ao Senhor Eng.º José Alves Pereira um voto de louvor e de
reconhecimento pela forma competente como esse Administrador desempenhou durante longo
tempo as funções inerentes ao cargo que exercia, bem como por ter já ultrapassado trinta anos
como colaborador da Empresa, períodos considerados como bem elucidativos da sua dedicação
e empenho para o desenvolvimento desta Sociedade;-----------------------------------------------------------
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2. Aceite, de forma expressa, a renúncia apresentada por esse Administrador agora reformado;------3. Para o substituir e preencher a vaga ocorrida no Conselho de Administração, ratifique a
cooptação efectuada, como novo Administrador e para exercer funções juntamente com os
restantes até ao final do mandato em curso (2007/2010), do Senhor Eng. João José do Carmo
Delgado, casado, residente na Rua Sousa Lopes, Lote MNO, Ap. 1214, em Lisboa, NIF
110.067.630;----------------------------------------------------------------------------------------------------------------4. Determine que esse Administrador designado deverá exercer as suas funções nas mesmas
condições de todos os demais, ou seja, caucionando a sua responsabilidade enquanto membro
do Conselho de Administração nos termos deliberados em Assembleia Geral Anual de 2 de Maio
de 2007 e auferindo a remuneração estabelecida pela Comissão de Remunerações."---------------------Após a leitura da mencionada proposta, o Senhor Presidente da Mesa informou que, na sequência
da saída de uma outra Accionista desta reunião, actualmente passaram a estar presentes 54
Accionistas titulares de 325.078.304 acções, mantendo-se no entanto a percentagem de capital social
representado.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Depois de se ter assegurado que nenhum dos presentes quis intervir sobre a proposta acima
transcrita, o Senhor Presidente da Mesa submeteu-a a votação, tendo a mesma sido aprovada por
324.146.238 (99,72%) votos a favor, com uma abstenção de uma Accionista titular de 44.373 (0,01%)
votos e os votos contra de duas outras accionistas, na totalidade titulares de 887.693 (0,27%) votos,
ficando consequentemente deliberado pela Assembleia Geral, aprovar, por larga maioria, a referida
proposta.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------Concluídos que estavam todos os Pontos da Ordem de Trabalhos e uma vez que ninguém mais
quis usar da palavra, o Senhor Presidente da Mesa deu por encerrados os Trabalhos da Assembleia
Geral, pelas dezoito horas.-----------------------------------------------------------------------------------------------------------Seguidamente dela se lavrou, para os devidos efeitos, esta Acta, a qual vai ser assinada pelo
Senhor Presidente da Mesa, pelo seu Vice-Presidente, pelo seu Secretário e pelo Secretário da
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Sociedade.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
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