SINDIBEL
INFORMA
JANEIRO
2013
Gestão 2011-2013:
Plural, democrática e
de luta!
AOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS
ASSOCIADOS AO CLUBE ACQUA PARK:
De forma unilateral, a Prefeitura de Belo Horizonte, sem qualquer diálogo com as
entidades sindicais ou com os associados do clube Lagoa Acqua Park, fechou, no dia
31 de dezembro de 2012, o único espaço de lazer existente para os trabalhadores da
PBH. As justificativas da prefeitura - que alegou que o clube não poderia continuar funcionando
devido à transferência dos equipamentos para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e
por conta do déficit nos últimos anos - são falsas.
Em primeiro lugar, porque as entidades e os conselheiros representantes dos trabalhadores
no RPPS comunicaram ao prefeito que não havia nenhum interesse dos trabalhadores, através
de seus representantes, em vender o terreno ou acabar com o clube, uma vez que, do ponto de
vista legal, seria possível realizar um convênio entre o RPPS e a prefeitura para dar continuidade
ao Lagoa Acqua Park.
A alegação de que o espaço tem gerado déficit também não se justifica, tendo em vista que
o objetivo do clube, mais do que gerar lucros, é de propiciar um espaço de descanso e lazer para
os trabalhadores.
No dia 15 de janeiro, jornalistas do Sindibel visitaram o Lagoa Acqua Park e constataram
mais uma desculpa da prfeitura para justificar o fechamento do clube. Na portaria estava afixado
um comunicado do secretário municipal adjunto de gestão previdenciária, Márcio Dutra, sobre
suposto embargo do Ministério do Meio Ambiente, exigindo a suspensão das atividades de recreação do clube (veja comunicado no verso).
É estranho que esse embargo tenha surgido logo após a prefeitura ter manifestado a intenção
de fechar o espaço, que funcionava havia 12 anos sem qualquer problema.
Posicionamento do Sindibel:
Em razão das maldades feitas pela Prefeitura de Belo Horizonte contra os servidores - quase
sempre no final de ano, quando a maioria está de férias ou viajando - o Sindibel decidiu convocar
uma reunião com todas as entidades sindicais para o dia 23 de janeiro, na qual será discutido o
início de uma campanha de protesto contra a atitude da PBH.
Juridicamente, estamos verificando a possibilidade de exigir da prefeitura a devolução de
todas as mensalidades pagas pelos usuários do clube no ano de 2012, uma vez que, conforme
matéria já publicada pelo jornal do Sindibel, enquanto os usuários pagaram, integralmente, suas
mensalidades, o governo municipal não cumpriu sua contrapartida, que consistia em realizar a
manutenção dos equipamentos e evitar a precarização da infraestrutura do Lagoa Acqua Park.
Alertamos ainda para que ninguém peça o desligamento do clube, pois, de acordo
com o contrato de associação, quando o trabalhador pede o desligamento ainda precisa pagar dois meses de mensalidade. Vários trabalhadores denunciaram ao sindicato que,
mesmo após o fechamento do clube, estão recebendo cobrança no contracheque. Se o trabalhador não solicitar o desligamento, tal irregularidade terá que ser sanada pela prefeitura. Além
disso, conforme avaliação que o departamento jurídico do Sindibel está realizando, esta prática
pode embasar ação judicial por danos morais.
Caso tenham qualquer dúvida, os trabalhadores podem entrar em contato com o sindicato. Após a reunião das entidades, encaminharemos boletim convocando para os
primeiros atos de manifestação.
SINDIBEL - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE - DESDE 1988
Av. Afonso Pena, 726, 18º andar, Centro, BH-MG, Telefone: 3272-9865. Site: www.sindibel.com.br. E-mail: [email protected]
VEJA COMUNICADO EMITIDO PELA PBH:
Assinado pelo secretário municipal
adjunto de gestão previdenciária,
Márcio Dutra, o comunicado diz:
“Diante do Auto de Infração nº008014,
lavrado pelo Ministério do Meio Ambiente,
por meio do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, informamos
que as atividades de recreação deste clube
foram embargadas a partir de 27/12/2012,
decisão passível de recurso.
Diante disso, as atividades do Clube estão
suspensas a partir desta data até posterior
decisão daquele órgão federal.”
SEM MANUTENÇÃO DA PREFEITURA,
INFRAESTRUTURA ESTÁ PRECÁRIA
SINDIBEL - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BELO HORIZONTE - DESDE 1988
Av. Afonso Pena, 726, 18º andar, Centro, BH-MG, Telefone: 3272-9865. Site: www.sindibel.com.br. E-mail: [email protected]