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20
Entrevista
MINORU MARTINS kINPARA
Principal responsável pela realização da 66ª Reunião Anual da SBPC,
reitor faz balanço do evento científico, considerado o maior do País,
e fala das ações de sua gestão frente à Universidade Federal do Acre.
MATÉRIA CAPA
Tráfego liberado e
ponte em construção
28
Ponte do Rio Madeira começa a ser construída
e recuperação da BR-364 está em ritmo acelerado.
4 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
05
10
Congresso Nacional prorrogou até 2050 isenções tributárias
em sete cidades.
Busca pelo corpo ideal alavanca moda esportiva e mercado
de suplementos alimentares.
áreas de livre comércio
MUNDO FITNESS
fecomércioac
E M R E V I S TA
ÍNDICE
SUMÁRIO /AGO / SET REVISTA BIMESTRAL ANO 8 N° 52
12 18
empresas familiares
Gestão requer profissionalização dos negócios
Guia de serviços
Livro contém informações
das pequenas empresas de
vários setores comerciais.
universalização do
supersimples
Medida beneficia 400 mil pequenos
negócios de 142 atividades.
negros na
publicidade
Lei obriga inclusão de negros
nas peças publicitárias dos
órgãos municipais.
38
40
Diretor da Fecomércio/AC toma
posse em Brasília.
Sistema simplifica e desburocratiza
abertura de empresas.
concidades
16
24
45
cartão de
crédito
Projeto dá desconto em
pagamentos à vista.
redesim
26
mercado pet
Atenção com animais aumenta
e comércio oferece novos
produtos e serviços.
44
MOBILIDADE
URBANA
Governo federal libera
R$ 70 milhões para obras
em Rio Branco.
48
50
Semana Fitness incentiva prática
de atividades físicas.
Curso de gestão em projetos
chega a aldeia indígena.
sesc
senac
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Editorial
PONTE DO RIO
MADEIRA: NOVAS
PERSPECTIVAS
A Fecomércio/AC vem acompanhando sistematicamente todo o processo de execução da
obra da ponte sobre o Rio Madeira, no Abunã,
por entender que ela é fundamental para o deLeandro Domingos Teixeira Pinto
senvolvimento do Acre. A diretoria tem feito
PRESIDENTE DA FECOMÉRCIO/AC
contínuas visitas ao local da obra, para constatar
a execução do cronograma.
Entendemos que é importante este acompanhamento para que não haja interrupção dos trabalhos por entraves burocráticos e por falta de recursos financeiros. Sabe-se que, embora tendo o
orçamento aprovado no PAC, só foi liberada parte dos recursos, de modo que se torna necessário
o acompanhamento. Com isso, o sonho de desenvolvimento acelerado do Acre está cada vez mais
próximo. A tão sonhada ponte sobre o Rio Madeira tornar-se-á uma das mais relevantes obras fomentadoras do desenvolvimento do estado.
A luta pela obra não foi fácil. Exigiu o esforço e empenho de um grande número de cidadãos
dedicados de mente progressista. Seus mais de 3 mil metros de extensão, sendo 1.800 metros dedicados somente à ponte, farão a ligação entre as margens do Rio Madeira de forma segura, rápida
e econômica. Segundo dados do consórcio responsável pela construção, em regime de contratação
diferenciada (RCD), o projeto deve ser entregue em setembro (com dois meses de atraso justificados pelo período do transbordamento do rio) e as obras devem ter início entre setembro e outubro,
com previsão de término em fevereiro de 2017.
Todo esse processo demandou esforços de várias instituições no sentido de viabilizar tal construção, incluindo, nesse esforço, a compreensão e o entendimento dos proprietários envolvidos na
desapropriação. Aproximadamente 22 hectares estão previstos para desapropriação, processo já em
andamento, o que permitirá o início breve das obras. Todas as sondagens já foram efetivadas e os
estudos de solo norteiam as técnicas de construção específicas para o empreendimento.
O resultado esperado ansiosamente pelo Acre já pode ser vislumbrado. Com a facilidade permitida com a construção da ponte e a consequente recuperação das rodovias federais em território
acriano, acontecerá a exploração e expansão das atividades de importação e exportação de forma
mais intensa. A ligação com o Pacífico vai se concretizando a cada dia, fato esse respaldado pela
reciclagem da BR-317, especificamente no trecho entre as cidades de Brasileia e Assis Brasil, tríplice fronteira brasileira.
A Fecomércio/AC intensamente vem se envolvendo com as questões desenvolvimentistas geradoras de benefícios a todo o segmento que representa. Nesse interim, vem acompanhando e se
fazendo ouvir por todos os segmentos da sociedade, seja público ou privado, agindo com transparência, seriedade, ética e responsabilidade, o que a tornou respeitada em todas as suas atividades
de representação.
6 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
Expediente
Palavra do Leitor
[email protected]
DIRETORIA-EXECUTIVA:
Presidente: Leandro Domingos Teixeira Pinto
Vice-presidente: Bruno Cotta Paiva
Vice-presidente: Marcos Antônio Carneiro Lameira
Vice-presidente: Gilmar Pessoa de Queiroz
Vice-presidente: José Luiz Revollo Junior
Vice-presidente: Francelina Barreiros Amaral Gurgel
1° Diretor-secretário: Valdemir Alves do Nascimento
2° Diretor-secretário: André Pereira Paiva
1° Diretor-tesoureiro: José Garcia de Medeiros
2° Diretor-tesoureiro: Maria Odete Alves de Oliveira
CONSELHO DE REPRESENTANTES:
Leandro Domingos Teixeira Pinto, Theobaldo Mota da
Silva, José Santos de Souza, Gilmar Pessoa de Queiroz,
Simone Silva de Freitas Felix, Valdemir Alves do
Nascimento, José Luiz Revollo Junior.
Assessora de Imprensa Sistema Fecomércio/AC
Nayara Lessa
Editor-Chefe:
Jaidesson Peres
Repórter Fotográfica:
Rose Peres
Estagiária de Jornalismo:
Karolini Oliveira
Colaboradores:
Deise Leite, Luiz Antônio Pontes, Nilson Euclides e Sandro de Brito
Edição 52 da Fecomércio em Revista
Capa:
Rose Peres
Diagramação:
Lino Silva Nogueira
Tiragem:
4.000 exemplares
Fecomércio/AC:
Condomínio Antonio Oliveira Santos
Av.Getúlio Vargas, 2473, 4° Andar - Bosque
CEP.: 69.908 - 650
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A Fecomércio em Revista mostra um grande potencial
em comunicação. É um produto de ótima qualidade
que apresenta o Acre a todo o Brasil como um polo
comercial e turístico que cresce constantemente.
Paulo Santiago, jornalista
Dúvidas e Sugestões:
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A Fecomércio em Revista traz ideias e notícias
relevantes para o comerciário do estado e para os
acreanos. É uma revista sempre atualizada e de fácil
leitura. Está de parabéns!
Maria Meirelles, jornalista
Diretora Regional:
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www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 7
Prorrogadas
áreas de livre
comércio
do Acre
O
Congresso Nacional prorrogou até
31 de dezembro
de 2050 as isenções tributárias das áreas de
livre comércio (ALC) da Região Norte. A medida beneficia
as áreas de Cruzeiro do Sul e
Brasileia/Epitaciolândia, Tabatinga (AM), Guajará-Mirim
(RO), Boa Vista (RR), Macapá
e Santana (AP).
As ALC foram criadas para
8 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
promover o desenvolvimento
das cidades de fronteiras. Para
isso, são oferecidos benefícios fiscais semelhantes aos da
Zona Franca de Manaus, com
isenção do IPI, Imposto de Importação e Cofins e redução do
ICMS, o que proporciona melhoria na fiscalização de entrada e saída de mercadorias, fortalecimento do setor comercial,
abertura de novas empresas e
geração de empregos e renda.
“A importação de produtos
na ALC é destinada ao consumo e vendas internas, ou seja,
dentro da ALC. Além de tratar
da importação, ela permite, no
seu texto legal, a exportação
de mercadorias, o que não está
sendo explorado efetivamente
pelos empresários”, explica o
superintendente da Fecomércio/AC, Egídio Garó.
As ALC de Brasileia/Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul
existem no papel há 20 anos.
Elas foram autorizadas pela Lei
8.857, em 8 de março de 1994,
no último ano do governo Itamar
Franco. No entanto, até agora
não foram totalmente efetivadas
por falta de investimentos nas
localidades e interesse dos empresários.
“Várias reuniões foram patrocinadas pela Fecomércio/AC
com parlamentares, prefeitos e
com a Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus]
visando à obtenção de informações e treinamentos específicos
voltados aos empresários, no
sentido de orientá-los e de promover a formação de competências necessárias para a realização
dos processos de importação”,
relatou Egídio Garó
Trabalho da Suframa
O coordenador regional da
Suframa, João de Deus Costa,
disse que a instituição elaborou
recentemente um estudo econômico sobre as ALC do Acre com
objetivo de orientar o trabalho
da superintendência e identificar
as potencialidades de cada área.
“Achamos que é preciso forta-
lecer a indústria local, o que
ocasionará, por consequência,
o crescimento do comércio”,
comentou.
Ainda o coordenador informou que a Suframa está oferecendo treinamentos, cursos
e palestras para levar informações aos empresários em
parceria com diversas instituições. Recentemente, a superintendência fortaleceu seu quadro de pessoal em Brasileia e
Cruzeiro do Sul. “Percebemos
que os empresários não tinham
muito conhecimento sobre esses benefícios fiscais”, disse
João de Deus.
João de Deus: Percebemos
que os empresários não tinham
muito conhecimento sobre esses
benefícios fiscais.
Acre tem duas áreas de livre comércio: em
Cruzeiro do Sul e Brasileia/Epitaciolândia
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Zona Franca de Manaus
Lei da Informática
nor. Em 2025 e 2026, a redução
será de 75%; e, de 2027 a 2029,
passará para 70%. A extinção
do benefício está prevista para
2029.
No caso dos bens e serviços
de informática produzidos nas
regiões da Superintendência de
Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam) e da Superintendência
de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), será mantida
a redução de 95% do IPI até
2024. Em 2025 e em 2026, a
redução passará a ser de 90%;
e de 2017 a 2029, de 85% do
imposto.
O Congresso promulgou a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca
de Manaus por mais 50 anos.
O polo industrial tem 600
empresas nos segmentos eletroeletrônico, de informática e
de produção de veículos. Essas
empresas geraram em 2013 cerca de 113 mil empregos diretos
e 500 mil indiretos. De acordo
com a Suframa, o Polo Industrial
de Manaus gerou receita de R$
90 bilhões no ano passado.
A Zona Franca de Manaus
foi instituída pelo Decreto
288/1967, visando à criação de
um centro industrial, comercial
e agropecuário dotado de condições econômicas que viessem
a permitir o desenvolvimento,
face à grande distância em que
se encontra essa região dos grandes centros consumidores de
seus produtos.
Foto: www.sindmetal-am.org.br/
A Lei 13.023/14, que prorrogou as áreas de livre comércio,
prorroga também até 2029 os
benefícios da Lei de Informática, como a redução do IPI vigente para o setor. A lei foi uma
forma encontrada pelo Congresso para diminuir as desvantagens das empresas de informática que não estão situadas
na Zona Franca de Manaus.
Pela lei, a redução atual de
80% do IPI vigente para o setor de informática, que valeria
até o fim de 2014, passará a valer até 2024. Depois disso, até
2029, haverá um desconto me-
Incentivos fiscais da Zona
Franca de Manaus foram
prorrogados por mais 50 anos.
10 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
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Busca pelo corpo ideal alavanca moda
fitness; ex-panicat veio inaugurar loja do
setor em Rio Branco.
Cedida
Mundo fitness aposta
nas novidades para
atrair consumidores
E
xercícios físicos e alimentação balanceada estão
chegando ao topo da lista
de prioridades dos acreanos, e as
opções são variadas: pilates, musculação, dança, aeróbica, além das
artes marciais como jiu-jítsu e o
judô. Os exercícios que podem ser
feitos em casa também ganham
mais atenção–alguns minutinhos
por dia, e está tudo nos eixos.
A preocupação com o bem-estar
e com a saúde alavancou a moda
fitness. Macacão, shorts, tops, calça
legging e meias fazem sucesso no
universo feminino. Hoje as marcas
lançam até desfiles voltados para o
visual esportivo, tudo pensando no
melhor look para academia disponível no mercado.
12 FECOMÉRCIOAC / JUN
AGO EE JUL
SET 2014
2014 // www.fecomercioac.com.br
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Percebendo o crescimento do
setor, a empresária Cibele Albuquerque e o marido Júnior Freitas, sócios-proprietários da loja
Fitness, deram uma repaginada
no negócio e, para a reinauguração, trouxeram a ex-panicat Juju
Salimeni, atualmente assistente
de palco do programa Legendários, da Rede Record, e uma das
mais buscadas pelas mulheres
como exemplo de perseverança e
cuidado com o corpo.
“Fizemos uma loja maior e a
deixamos mais organizada, com
um rol maior de produtos, e isso
fez com que a loja pequenina se
tornasse referência em artigos
esportivos para a mulherada do
Acre. A Fitness trabalha com as
melhores marcas nacionais do
mercado, trazendo, além de beleza, muita tecnologia para a
moda fitness”, ressaltou Júnior.
A loja possui uma variedade de roupas especiais para as
atividades esportivas. Algumas
peças vêm com tecnologia para
absorver melhor o suor e influenciar na hora de emagrecer.
São tecidos leves, apropriados
para cada atividade e para a função que o cliente deseja. “Nosso trabalho é desenvolvido com
o conceito de vida e saúde. Os
preços são diferenciados pelos
benefícios que os produtos proporcionam, atendendo a todas
as idades”, afirmou Cibele.
Leônidas Meirelles é
campeão de jiu-jítsu
einvestiu no mercado de
suplementos alimentares.
Suplementação
alimentar
Em busca do corpo ideal e na ansiedade de obter
resultados imediatos, homens e mulheres estão recorrendo ao uso dos chamados suplementos alimentares.
O objetivo é complementar a dieta e fornecer ao corpo
proteínas, carboidratos, aminoácidos e vitaminas ao
corpo.
A loja especializada K.O. Knockout é exemplo do
quanto o setor se desenvolveu. O proprietário do
negócio e campeão de jiu-jítsu, Leônidas Meirelles,
afirma que o investimento no negócio valeu a pena.
“Hoje é um crescimento mundial que prevalece
na área de suplementos, cerca de 35% no Brasil.
Mesmo que a pessoa não pratique atividades físicas, é
preciso um alimento de alta qualidade”, informou.
Orientação
profissional
A mídia tem dado mais espaço
para informações sobre saúde e corpo
humano, o que influencia bastante na
decisão da pessoa em se exercitar. “No
entanto, é necessário ter orientação
de um profissional
especializado, tanto
na hora de fazer as
atividades como no
momento adequado
para se alimentar e tomar medicamentos auxiliares”,
alertou a nutricionista Bruno
Bolzon.
www.fecomercioac.com.br
www.fecomercioac.com.br // AGO
JUN E SET
JUL 2014 / FECOMÉRCIOAC 13
Gestão de empresas
familiares requer
profissionalização
P
esquisa deste ano da
PricewaterhouseCoopers (PwC) sobre empresas familiares mostrou que esse tipo de negócio
tem uma importante contribuição a dar para as economias e
comunidades onde está inserido.
No Brasil, essas empresas
tiveram um bom desempenho
ano passado e se mostram otimistas quanto ao futuro. Para
crescer, os principais desafios
que se delineiam estão relacionados à necessidade de inovar
e atrair talentos, à concorrência
e à situação econômica geral.
Como ocorre em outros tipos
de empresa, questões ligadas à
regulação e à burocracia também aparecem como barreiras
ao crescimento. Mas há desafios
específicos que são resultado direto dos pontos fortes - e potenciais fraquezas - deste modelo
de negócios em particular.
Nos resultados da pesquisa
da PwC, o que se vê são empresas familiares robustas, vigorosas e bem-sucedidas. Ambiciosas e empreendedoras, elas
conseguem obter lucros sólidos
e contribuem de forma substancial para a estabilidade e o crescimento econômico.
14 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
Filhas do empresário
Roberto Moura dão
continuidade ao
trabalho do pai.
Grupo de sucesso
No Acre, também é nítido
o sucesso das empresas familiares. Um bom exemplo são
as empresas do grupo Recol,
do falecido empresário Roberto Moura. O grupo possui 11
empresas, que incluem concessionárias de veículos, redes de
supermercados, farmácias, uma
emissora de TV e uma distribuidora. Ainda o grupo possui exclusividade de vendas no Acre,
em Mato Grosso e em Rondônia dos produtos de companhias
como Ambev, Johnson&Johnson, L’Oréal e Reckitt Benckiser.
Trata-se da maior potência
empresarial da região. Com a
morte de Moura, os filhos assumiram os negócios. O principal gestor atualmente é o filho
Marcelo Moura, que cuida junto
com as irmãs, Renata, Robertha, Kathiana, Sarah
e Sanny, de todas as
empresas do grupo.
Integrante do grupo
Recol, a TV Gazeta é uma emissora
de televisão afiliada
à Rede Record. A
emissora entrou no
ar em 2 de fevereiro
de 1990 e atualmente possui retransmissoras no interior do
Acre, inclusive na
cidade de Cobija,
capital do Departamento de Pando,
na fronteira do Acre
com a Bolívia.
Renata conta que
a TV era a grande
paixão do pai. “Ele
entendia de tudo.
Desde o mais simples
equipamento
ao mais sofisticado. Tinha perfeição
por tudo. Falava da
roupa, do cabelo,
da postura e até de
sobrepeso de apresentadores. Ele era
muito apaixonado
por televisão. E esse
foi o grande legado
que deixou. Hoje eu
cuido do Setor Financeiro da TV e de
outras aéreas também. Temos
muito orgulho em dar continuidade aos negócios do nosso
pai”, relata emocionada Renata,
que é formada em publicidade e
propaganda.
“A emissora é um dos mais
arrojados projetos de mídia
eletrônica da Região Norte do
Brasil. Atualmente tem pretensões de alcançar cerca de 90%
da população urbana do Acre
e parte dos telespectadores do
estado do Amazonas e da Bolívia”, complementou a outra filha, Robertha.
Ela estudou jornalismo e
trabalha com um programa de
entretenimento na TV. “Na vida
social, a TV tem sido de extrema importância. Uma das provas disso tem sido o fato de ela
ocupar um lugar privilegiado
nos nossos lares. Nossa preocupação hoje é continuar levando
produtos de qualidade ao telespectador, pois esse era o grande
desejo do nosso pai”, declarou
Robertha.
Amar o que faz
Outra família empreendedora é a do grupo Agroboi de materiais de construção. A jovem
Mariana Barreiros Amaral Gurgel é formada em administração
de empresas e conta que a família é toda do interior de São
Paulo. “Meus tios vieram para
o Acre por volta de 1978, um
ano depois meu pai veio junto
com minha mãe, eu e meus dois
irmãos. Éramos todos bebês.
Em seguida, meu pai se juntou
aos meus tios, irmãos de minha
mãe, e em 20 de janeiro de 1980
fundaram a Agroboi, com apenas 30 metros quadrados e dois
funcionários. Em 1988, meu pai
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 15
veio a falecer, o que deu lugar
para minha mãe entrar e assumir a empresa. Na época, estávamos mudando o negócio para
material de construção, pois até
então éramos uma loja de produtos agropecuários.”
Mariana destaca que a grande vantagem da empresa familiar é a sua flexibilidade em
mudar e a rapidez na tomada
de decisões. Em empresas não
familiares o protocolo de decisões envolve grande burocracia.
“A empresa familiar é sempre
mais acessível às pessoas, tanto aos seus funcionários quanto
aos seus clientes. Acho que em
empresas familiares sempre há
muito sentimento envolvido em
tudo que se faz, pois representa
uma família. É claro que existem desvantagens, ou melhor
dizendo, dificuldades, mas isso
depende muito das pessoas que
estão inseridas no contexto.”
Segundo a empreendedora,
a maior dificuldade é a busca
do profissionalismo, já que é
necessário colocar as pessoas
em funções compatíveis e fazer
que todos trabalhem em harmonia e em prol da empresa. “No
nosso caso, não temos problemas com isso. Amamos o que
fazemos e nenhum de nós se
vê fazendo outra coisa. Cada
um na sua área. Conseguimos
conviver e trabalhar de maneira bastante profissional. Meus
irmãos também participam da
empresa. O Luciano é responsável pela expansão e marketing e o Gustavo, responsável
pelas compras”, disse.
Ao ser indagada sobre a profissionalização, Marina é enfática em dizer que essa iniciativa
nos negócios é o grande segredo do sucesso. “O profissionalismo é essencial para a continuidade do negócio de geração
para geração”, finaliza.
Mariana Barreiros Gurgel
Empresas familiares
Pontos fortes
Comando único e centralizado,
permitindo reações rápidas em situações
de emergência;
Estrutura administrativa e operacional “enxuta”;
Disponibilidade de recursos financeiros e administrativos para autofinanciamento obtido de poupança compulsória
feita pela família;
Importantes relações comunitárias
e comerciais decorrentes de um nome
respeitado;
Organização interna leal e dedicada;
Forte valorização da confiança
mútua, independentemente de vínculos
familiares. A formação de laços entre
empregados antigos e os proprietários
exerce papel importante no desempenho
da empresa;
Grupo interessado e unido em torno
do fundador;
Sensibilidade em relação ao bem-estar dos empregados e da comunidade
onde atua;
Continuidade e integridade de
diretrizes administrativas e de focos de
atenção da empresa.
Pontos fracos
Dificuldades na separação entre o
que é intuitivo/emocional e racional,
tendendo mais para o primeiro;
A postura de autoritarismo e austeridade do fundador, na forma de vestir ou
na administração dos gastos, alternamse com atitudes de paternalismo, que
acabam sendo usadas como forma de
manipulação;
Exigência de dedicação exclusiva dos
familiares, priorizando os interesses da
empresa;
Laços afetivos extremamente fortes,
influenciando os comportamentos, relacionamentos e decisões da empresa;
Valorização da antiguidade como
um atributo que supera a exigência de
eficácia ou competência;
Expectativa de alta fidelidade dos
empregados. Isto pode gerar um comportamento de submissão, sufocando a
criatividade;
Jogos de poder, nos quais muitas
vezes vale mais a habilidade política
do que a característica ou competência
administrativa.
Segunda geração (transição da 1ª para 2ª fase)
Falta de comando central capaz de
gerar uma reação rápida para enfrentar
os desafios do mercado;
Falta de planejamento para médio e
longo prazos;
Falta de preparação/formação profissional para os herdeiros;
Conflitos que surgem entre os interesses da família e os da empresa como
um todo;
Falta de compromisso em todos os
setores da empresa, sobretudo com
respeito a lucros e desempenho;
Descapitalização da empresa pelos
herdeiros em desfrute próprio;
16 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
Situações em que prevalece o
emprego de parentes, sem ser este
orientado ou acompanhado por critérios
objetivos de avaliação do desempenho
profissional;
Falta de participação efetiva dos
sócios que legalmente constituem a empresa nas suas atividades do dia-a-dia;
Às vezes, uso de controles contábeis irreais “com o objetivo de burlar o
fisco“, o que impede o conhecimento da
real situação da empresa e sua comparação com os indicadores de desempenho
do mercado.
Fonte: Sebrae
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 17
Supersimples é
A
partir de janeiro de 2015
começam a valer a mudanças na Lei Geral das
Micro e Pequenas Empresas, aumentando o leque de profissões
beneficiadas com simplificação
de impostos, reduzindo a burocracia na criação e fechamento
de empresas e corrigindo distorções tarifárias que penalizavam
as MPEs.
A nova lei beneficia 450 mil
pequenos negócios de 142 atividades, além de profissões regulamentadas. O critério geral para
aderir ao Supersimples passará a
ser o faturamento das empresas,
que pode chegar até a R$ 3,6 milhões por ano.
Dessa forma,
atividades antes excluídas, como
os prestadores de
serviços
Marco regulatório promove
a criação de um
ambiente favorável
para o fortalecimento
dos pequenos negócios,
diz Francisco Bezerra.
decorrentes de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, cultural e desportiva, serão
beneficiadas. Estão contemplados também profissionais
como médicos, fisioterapeutas, advogados, jornalistas e
corretores de seguros.
“Com certeza, esse marco
regulatório promove a criação de um ambiente favorável para o fortalecimento
dos pequenos negócios”,
disse o gerente de Desenvolvimento da Unidade Territorial e
Políticas Públicas
do Sebrae/AC,
Francisco Bezerra. “A
18 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
universalização do Supersimples aumenta o potencial e criação das micro e pequenas empresas, bem como a participação
delas nas compras públicas.”
O gerente destaca que o Sebrae/AC continuará organizando reuniões com os prefeitos e
secretários municipais para fornecer informações e sensibilizar
para a necessidade de implantar
políticas públicas de fomento ao
empreendedorismo e de atenção
às MPEs. No Acre, a entidade
está envolvida com o Tribunal
de Contas do Estado (TCE) e
com a Associação dos Municípios do Acre (Amac) para realizar essas ações.
Foto: www.odontojob.com.br
universalizado
Fim da burocracia
OAB comemora
Outra vantagem da atualização
da Lei do Supersimples é a desburocratização. Agora haverá um cadastro único por CNPJ, dispensando os
demais cadastros estaduais e municipais. Também haverá simplificação dos
procedimentos de abertura e fechamento das empresas, fazendo que o
prazo para essas operações diminua
drasticamente.
A nova regra protege o microempreendedor individual (MEI), categoria que fatura por ano até R$ 60
mil, de cobranças indevidas feitas por
conselhos de classe, por exemplo, e
ainda proíbe que as concessionárias de
serviços públicos aumentem as tarifas do MEI por conta da modificação
de sua condição de pessoa física para
pessoa jurídica.
A inclusão da advocacia no Supersimples foi
comemorada pela Ordem
dos Advogados do Brasil
(OAB), que teve atuação
destacada na aprovação
da matéria no Congresso.
Segundo o presidente da
OAB/AC, Marcus Vinicius
Jardim, a decisão beneficiará milhares de profissionais e estimula o recolhimento de tributos.
“Para se ter uma ideia, o Supersimples beneficiará as
sociedades advocatícias que perceberam até R$ 180 mil anuais, cuja faixa de valores abarca mais de 80% dos advogados
brasileiros, que agora poderão regularizar seus escritórios
e usufruir do benefício. Hoje contamos com cerca de 40 mil
sociedades inscritas na OAB, mas, com o Supersimples,
temos a expectativa de que o número alcance o patamar de
120 mil. Isto é, a conquista, além de trazer ganhos aos advogados, incrementará de forma interessante a arrecadação
tributária, até agora deveras tímida”, declarou.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 19
SERVIÇO
para promover
microempreendedores
Guia funciona como um pequeno livro com informações
das pequenas empresas de vários setores comerciais.
O
mundo dos negócios
está se expandindo e
pequenos empreendedores surgem em cada canto da
cidade com o sonho de iniciar e
manter o próprio negócio. Com
o objetivo de auxiliar esse empreendedor a crescer e manter
uma pequena empresa, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AC) está
desenvolvendo um projeto-pi-
20 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
loto, o Guia de Serviços, que
vai anunciar gratuitamente os
microempreendedores individuais (MEI) com cadastro na
instituição.
“O Guia de Serviços funciona como um pequeno livro
com informações, como endereço e telefone das pequenas
empresas de vários setores
comerciais, para que o cliente
tenha mais acessibilidade ao
produto e serviço de que precisa e o pequeno empresário
cadastrado possa ganhar mais
espaço no mercado”, explica
Maysa Bezerra, responsável
pelo andamento do projeto.
Agora em fase inicial, o
projeto conta com três etapas e deverá estar pronto
até janeiro de 2015. Na
primeira, mês de outubro, serão lançados
os primeiros 5 mil
exemplares em
formato de livro de bolso
em todo o
estado. Rio
Branco terá
prioridade
em receber
os primeiros
exemplares,
em pontos
principais
de circulação, como a Central
de Serviços Públicos (OCA),
Terminal Urbano e mercados
municipais.
Na segunda etapa, o projeto passará por uma expansão
para o chamado Guia Online,
no portal do Sebrae (www.sebrae.com.br), possibilitando
maior visibilidade com a rede
mundial de computadores.
Esta fase está prevista para o
mês de novembro. E a terceira
e última etapa já está em desenvolvimento: o Guia Aplicativo será disponibilizado até
o primeiro trimestre do próximo ano para facilitar o acesso
às informações pelo celular.
Josimar Gomes: A gente que é
comerciante sabe que a
divulgação faz a diferença.
Para o microempreendedor Josimar Gomes, da
Malharia StampMalhas,
o guia trará oportunidades de crescimento para
a empresa dele, regularizada há dois meses. “A
gente que é comerciante
sabe que a divulgação faz
a diferença. Estamos aqui
porque foi o Sebrae que
deu o apoio para a gente,
e qualquer tipo de divulgação é bem-vinda, ainda
mais quando vem gratuita
e dá retorno”, disse.
Nos meses de agosto
e setembro, somente microempreendedores individuais devidamente ca-
dastrados e regularizados
podem anunciar no Guia
de Serviços. Para aderir, é
solicitado somente o preenchimento de um termo
de adesão com dados da
empresa, nome completo, endereço, atividade/
serviços e telefone a ser
divulgado.
Se você quer se tornar um MEI e se encaixa em uma das 500 atividades regulamentadas– como
vendedor de roupas, cabelereiro, doceiro e manicure– e também quer anunciar no Guia de Serviços,
compareça ao Sebrae, localizado na Rua Rio Grande do Sul, 109, Centro, Rio Branco- AC. Mais
informações, pelo telefone (68) 3216-2100.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 21
Minoru
Martins
Kinpara
Entrevista
Reitor da Universidade Federal do Acre (Ufac)
Possui graduação em pedagogia e
letras/inglês pela Ufac, mestrado e
doutorado em educação pela
Universidade Estadual de Campinas e
pós-doutorado pela Universidade de
Salamanca, Espanha.
Foi diretor de apoio ao
desenvolvimento do ensino, diretor de
cursos e programas especiais de
graduação, diretor do Núcleo de
Interiorização e Educação a Distância e
ex-chefe do antigo Departamento de
Educação da Ufac.
22 FECOMÉRCIOAC / JUN
AGO EE JUL
SET 2014
2014 // www.fecomercioac.com.br
www.fecomercioac.com.br
Fotos:Ascom Ufac
Principal responsável pela
realização da 66ª Reunião Anual da
Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência (SBPC)–que ocorreu em
julho, no câmpus da Ufac, e contou
com 6,3 mil inscritos–, Kinpara faz
um balanço desse evento científico,
considerado o maior do País, e fala
um pouco das ações de sua gestão
frente à universidade.
www.fecomercioac.com.br
www.fecomercioac.com.br // AGO
JUN E SET
JUL 2014 / FECOMÉRCIOAC 23
Entrevista
Qual sua avaliação da 66ª
Reunião Anual da SBPC?
Não apenas minha avaliação,
mas a maioria absoluta dos participantes, internos e externos, viu
que a Ufac realizou uma extraordinária 66ª Reunião Anual da
SBPC. Esse reconhecimento da
sociedade acreana, para nós, que
dirigimos esta instituição, é algo
muito importante, pois demonstra todo o esforço que estamos
fazendo para que a Ufac tenha o
devido respeito, em função dos
bons resultados de suas ações. É
bom que fique registrado que o
sucesso da reunião da SBPC não
foi algo que veio naturalmente,
mas, sim, devido ao trabalho
árduo e permanente, de mais de
um ano, de nossa equipe, coordenada pela vice-reitora, professora
Guida Aquino.
Quais os benefícios para a
universidade e para o estado
que este evento de grande
porte trouxe?
A SBPC é uma entidade voltada
para a defesa do avanço científico e tecnológico, do desenvolvimento educacional e cultural do
Brasil, tendo como uma de suas
missões promover a disseminação do conhecimento científico
por meio de ações de divulgação
da ciência. A reunião anual é um
destes momentos únicos, tanto
pela quantidade de pesquisadores
quanto pela multiplicidade de temas que são discutidos, além das
diversas exposições científicas
a que o público pode ter acesso.
Os benefícios da reunião para a
Ufac, como para o Acre, estão
inscritos nas próprias finalidades
da existência da SBPC, como
contribuir para o desenvolvimento científico e tecnológico
do País. Nesse sentido, o nosso
estado, como um dos mais frágeis do País, no campo científico
e tecnológico, passa a se aproximar do ambiente nacional e
internacional, por meio da intera-
ção dos cientistas locais com os
nacionais e internacionais.
Você concorda com a
presidente da SBPC que disse
que o País precisa de mais
ciência e desenvolvimento nas
empresas?
Não é só o País que precisa de
mais ciência e desenvolvimento nas empresas. Nos últimos
quinze anos, esta ideia se alastrou para todos os países. O que
é peculiar, no caso do Brasil, é o
fato de ainda não sermos um país
tecnologicamente influente no
mundo, por uma séria de razões
que são postas pela comunidade científica, pelos técnicos do
governo e/ou pela comunidade
empresarial. Assim sendo, é
evidente que está correta a afirmação da presidente da SBPC,
professora Helena Nader, que,
24 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
como dirigente da SBPC, vem
lutando por muitos anos para que
possamos avançar e se aproximar
de países que conseguiram dar
saltos importantes nos últimos
anos.
A Ufac tem alguma iniciativa
nesse sentido, envolvendo
empresas?
Essas iniciativas acontecem no
meio acadêmico, universitário,
por meio de projetos dos pesquisadores. Tal como em nível
nacional, a interação entre o meio
universitário e o meio empresarial ainda não é tão robusta aqui
no Acre. O governo federal nos
últimos dez anos vem tomando
uma série de medidas para fazer
essa aproximação. O que temos
de mais ousado aqui na Ufac,
em parceria com o governo do
estado, é o projeto de criar um
Minoru Martins Kinpara
parque tecnológico, o que viria a
dar um grande salto de qualidade
nesta direção.
O que destacaria na sua gestão
que está melhorando a vida da
comunidade acadêmica?
Primeiro de tudo, todas as ações
que estão sendo realizadas na
nossa gestão têm o propósito de
melhorar as ações acadêmicas da
Ufac, seja de proporcionar a formação de diplomados, produzir
pesquisas e/ou realizar ações de
extensão, as quais são a própria
razão de existir de uma universidade. Ou seja, as ações de
climatização das salas, de jardinagem do câmpus de Rio Branco
e do câmpus de Cruzeiro do Sul,
as reformas dos laboratórios, de
distribuição de um notebook para
cada professor, instalação de data
show nas salas de aula e de qua-
dros de vidros, são direcionadas
para a melhoria das ações acadêmicas da Ufac. Além disso, não
se pode esquecer a compra de
milhares de novos livros para a
biblioteca, a contratação de mais
de 200 novos técnico-administrativos, bem como a contratação
de mais de 130 novos professores
efetivos e a criação de novos
cursos de mestrado e o primeiro
doutorado da própria Ufac.
Vem sendo feito algo para
expandir o ensino superior
público para os municípios do
interior?
A política de interiorização não
acontece de forma isolada, ela
tem de ser acompanhada por
uma chancela do Ministério da
Educação. Ou seja, a Ufac não
pode se arvorar em criar cursos
no interior sem que o MEC esteja
comprometido em contratar mais
professores ou liberar recursos
para investimentos em laboratórios. Isso seria uma atitude completamente irresponsável. É sabido que a Ufac já tem um câmpus
em Cruzeiro do Sul, onde temos
a possibilidade de ampliar nossas
ações. Além disso, temos núcleos
em Feijó, Xapuri, Sena Madureira, Tarauacá e Brasileia. Neste
último, estamos entregando nos
próximos dias um prédio novo.
O prédio de Xapuri foi reformado recentemente e os núcleos de
Feijó e de Sena Madureira já estão em processo de reforma. Estas ações são todas preparatórias
para ampliarmos nossas ações
no interior, de forma responsável
e com a qualidade exigida pelas
regras da administração pública e
de uma universidade que precisa
do reconhecimento da sociedade.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 25
inclusão de
negros na
publicidade
oficial
panha publicitária, sempre com
a presença dos negros. É uma
forma pelo qual os negros se
identificam”, informou.
De acordo com a secretária,
a lei também ratifica o trabalho da Secretaria de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial, criada em 2013, no início
do mandato do prefeito Marcus
Alexandre, bem como estimula a criação de um mercado de
atores negros, considerando que
71,53% da população de Rio
Branco se declaram negros.
“Com o avanço dos negros na
publicidade em geral, o comércio sentirá a necessidade de con-
26 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
tratar essas pessoas em suas lojas,
pois essa população é maioria.
Além disso, a classe média negra
está ascendendo cada vez mais e
prefere manter a estética negra”,
disse Lúcia.
Foto: Ascom Prefeitura
O
s órgãos públicos municipais estão obrigados a
incluir os negros de forma proporcional em suas peças
publicitárias, conforme a Lei
2.073/2014, sancionada recentemente pelo prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre.
A secretária-adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, Lúcia Ribeiro, comemorou a sanção da lei e disse que
a iniciativa da Câmara de Vereadores se soma às outras leis
nacionais e à Constituição com
o objetivo de garantir os direitos
da população negra. “O governo
federal já faz esse tipo de cam-
Modelo elogia lei
A modelo Maria Cláudia Barreto, eleita Miss Acre em 2006
e campeã do Miss Brasil Beleza
Internacional, elogiou a iniciativa da Câmara de Vereadores.
“No meu ponto de vista, essa
lei está valorizando a igualdade
de oportunidades, independente
da etnia ou cor da pele, assegurando a participação do negro na
publicidade.”, disse.
A respeito da presença dos negros na publicidade brasileira, a
modelo acha que ainda é tímida,
mas reconhece avanços. “Fico
feliz em saber que os negros estão tendo oportunidade de mostrar o seu valor e capacidade de
desenvolver qualquer trabalho.
Temos que abrir os olhos, ver
além e manter o respeito, amor,
compaixão ao próximo, virtudes
que devem estar acima da raça,
cor, sexo e religião.”
Secretaria de Promoção da Igualdade
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial tem a
missão de reconhecer a população negra, combater o racismo e promover a inclusão de negros, indígenas e comunidades religiosas de matriz
africana. Também realiza uma campanha chamada “Rio Branco sem
racismo”, disponibilizando um disque-denúncia (68 3211-2429), pelo
qual acolhe e encaminha denúncias de racismo.
São feitas pela secretaria palestras nas escolas, empresas e órgãos
públicos visando eliminar o racismo e informar sobre as políticas
públicas que buscam conter os crimes raciais, o preconceito, a
discriminação e a intolerância religiosa.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 27
Mercado
pet
conquista
clientes
O
comércio parece ter
aberto as portas para
os novos produtos da
área animal. São roupinhas,
esmaltes e perfumes que fazem a alegria dos bichinhos
de estimação e da família inteira. O Brasil só está atrás
dos Estados Unidos quando
se trata de dar amor e carinho
em forma de qualidade de
vida para os animaizinhos.
Segundo a Associação
Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), o esperado
para esse ano é um crescimento de 8,2% em relação ao ano
passado, um valor de quase
R$ 16,47 bilhões gastos com
cerca de 106,2 milhões de
animais de estimação no País.
Para a sócia-proprietária
do pet shop Late e Mia, Candice Richter, o crescimento é
visível e a recompensa é satisfatória. “Uns dez anos atrás
as pessoas não tinham tantas
preocupações com os bichinhos. Quando deixei de trabalhar com direito e resolvi abrir
a loja há cinco anos, pensei:
será que vai dar certo? E deu
supercerto. Com a novidade
do serviço estético, as pessoas me cobram mais e mais por
novidades”, disse.
A empresária ressalta que
o mercado de animais de estimação está em construção no
Acre e o público está se fidelizando. “O animal hoje faz
parte da família. Cada dono
cria as necessidades dele. E
pensando nisso, eu e meu sócio, Charles Pelizzari, formamos uma equipe muito boa, e
até hoje mantemos essa mesma equipe, porque os donos
dos bichinhos de estimação
são bastante fidelizados. Eles
costumam depositar confiança em um lugar e visitar esse
local com frequência.”
28 FECOMÉRCIOAC / JUN
AGO EE JUL
SET 2014
2014 // www.fecomercioac.com.br
www.fecomercioac.com.br
Cedida
Saiba por que o mercado de pet shops e clínicas
veternárias cresceu tanto.
Empresária Candice
Richter abandonou o
direito para abrir
pet shop em
Rio Branco.
Preferências
No topo da lista de procura dos pet lovers,
segundo a Abinpet, está o pet food, responsável
pela alimentação balanceada e adequada. Logo
em seguida, vem o pet serv, que mantém caprichosa a beleza e saúde do mascote. O pet care se
dedica em desenvolver e encontrar os melhores
equipamentos, acessórios e produtos para higiene, e o pet vet é zeloso quanto a medicamentos
veterinários.
Conselhos
Para a estudante de medicina veterinária e voluntária na Sociedade Amor a Quatro Patas Edna
Medeiros, o amor e cuidado com os animais
precisam de medida certa. “Em relação à ração,
faz parte da nutrição e realmente as mais caras,
premium e super premium, são de melhor qualidade. Essas rações oferecem uma melhor nutrição ao animal. Quanto a roupinhas, contanto que
não tragam mal-estar ao animal, acho tranquilo.
Algumas pessoas realmente chegam a exagerar.
Tem donos que tratam os animais como filhos,
o que acaba até sendo prejudicial para o animal,
causando transtornos comportamentais”, diz.
Dicas
Como melhor conviver com seu animal
de estimação
1ºDar muito amor e
carinho para seu bichinho
2º Levar para passear
3º Levar sempre ao
veterinário
4º Dar banho pelo
menos a cada 15 dias
5º Não se esquecer das
vacinas e do vermífugo, que
são essenciais para uma vida
saudável.
www.fecomercioac.com.br
www.fecomercioac.com.br // AGO
JUN E SET
JUL 2014 / FECOMÉRCIOAC 29
Matéria capa - Reportagem especial
Tráfego
liberado
e ponte em
construção
30 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
Matéria capa - Reportagem especial
No início do ano, Acre ficou isolado via terrestre por conta da
maior enchente da Amazônia Ocidental. Nível do Rio Madeira
chegou a medir 19,97 metros acima da cota normal.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 31
Matéria capa - Reportagem especial
A
balsa sobre o Rio Madeira que há mais de 50 anos
faz o transporte de caminhões e carros pequenos de Rio
Branco/Porto Velho/Rio Branco,
está com os dias contados. Em
agosto, foi realizada uma reunião
pública no Distrito de Vista Alegre do Abunã (RO) para discutir
as principais providências referentes à construção da ponte.
O encontro foi organizado
pelo Departamento Nacional
de Infraestrutura e Transporte
(Dnit), que em primeiro momento reuniu apenas os proprietários
dos imóveis atingidos diretamente pela construção da obra, esclarecendo dúvidas quanto à desapropriação e orientando sobre as
próximas etapas do processo. No
segundo momento, estendeu-se
para a sociedade com o objetivo
de explicar sobre o cronograma
de execução da ponte.
Diariamente cerca de 580
veículos, entre carros de passeio, carretas e caminhões, utilizam a balsa para a travessia
no Rio Madeira. Só na espera
pelo embarque os motoristas
levam até duas horas e meia,
além de mais vinte minutos fazendo o percurso fluvial. Cada
veículo é obrigado a pagar de
R$ 15 a 115 pela travessia.
“Essa obra é um anseio
de todos os acreanos há muito tempo. As dificuldades de
acesso ao estado encarecem as
mercadorias. À medida que a
ponte for construída, com certeza haverá um fluxo maior de
produtos. Quem irá ganhar são
os consumidores, e o comércio
também, pois, havendo mais
procura, o empresário compra
mais, impulsionando a economia”, disse o superintendente da Fecomércio/AC, Egídio
Encontro público no Distrito de
Vista Alegre do Abunã reuniu
diversos segmentos da sociedade
civil organizada.
32 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
Garó.
O superintendente do Dnit,
Fabiano Cunha, comenta que o
processo de desapropriação está
bem adiantado e que as famílias
serão todas indenizadas. “Acreditamos que isso não será empecilho para o bom andamento
das obras. A princípio, pode ter
alguma dificuldade para iniciar
as obras do lado de Porto Velho,
em função de alguns problemas
de operacionalização.”
Cunha disse também que, assim que a empresa responsável
pela construção apresentar os
projetos e estes forem aceitos pelos setores competentes em Brasília, será dada nova ordem de
serviço para a execução da estrutura da ponte e de seus acessos,
cuja previsão é iniciar a partir do
mês de outubro– com serviços
de infraestrutura, terraplenagem
e drenagem.
Matéria capa - Reportagem especial
Barreiras
Simão Mota: Eu
acredito que, com
a ponte, tudo tudo
ficará mais fácil.
Em relação às barreiras impostas pelos empresários donos
da balsa, Cunha relatou que
eles não cederam o espaço nas
proximidades de onde será construída a ponte. “Tivemos que
instalar o canteiro de obras com
15 km de distância, mas toda e
qualquer dificuldade vai ter que
ser sanada com o processo de
desapropriação, de acordo com
o que determina a lei. Então não
vemos mais motivos para retardar a obra”, afirmou.
Simão Mota é proprietário
de uma das áreas que serão
desapropriadas. Segundo ele,
a construção da ponte é uma
reivindicação antiga, e que finalmente começa a acontecer. “Com
a enchente, minha casa e minhas
plantações foram soterradas.
Então espero que, daqui para
frente, haja prosperidade para
as famílias que dependem da BR
para viver. Eu acredito que, com
a ponte, tudo ficará mais fácil.
Os produtos que vêm de fora vão
ficar mais baratos para todos nós
consumidores”, ressaltou.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 33
Matéria capa - Reportagem especial
Empregos na obra
O jovem Flávio Vitorino, 19 anos, assim como
muitos jovens da sua idade, está à procura do
primeiro emprego com carteira assinada.
Morador do Distrito de Vista Alegre, ele vê
na obra a esperança de dias melhores.
“A nossa vila é muito pequena, as
oportunidades de emprego com carteira assinada
são raras. Por isso essa obra chega em um ótimo
momento para nós. Eu já deixei meu currículo
na empresa [responsável pela construção da
ponte], e o que me pedirem para fazer eu topo.
Com certeza, a cidade vai ficar mais
movimentada e circular mais dinheiro. Estou
esperançoso”, comenta o jovem.
Recuperação da BR-364
A operação de recuperação
realizada pelo Dnit em alguns
trechos da BR-364 está em ritmo
acelerado. As obras são indicadores de que o Acre não deverá
ficar isolado novamente via terrestre. A constatação foi feita por
técnicos da Fecomércio/AC, que
verificaram in loco a situação da
rodovia.
“Percebemos a preocupação
dos nossos empresários de que o
Acre volte a ficar isolado. Então
nós estivemos verificando a situação e constatamos que o Dnit
está trabalhando nos trechos que
foram alagados. Em julho, quando o ministro dos Transportes,
Paulo Passos, recebeu empresários do setor produtivo do Acre,
foi garantida a celeridade no
andamento das frentes de trabalho que são hoje de fundamental
importância para o Acre. A recuperação de trechos da BR-364, a
construção da ponte sobre o Rio
Madeira e a elevação definitiva
do nível da BR são obras necessárias para o desenvolvimento
econômico do Acre”, relata o
presidente da Fecomércio/AC,
Leandro Domingos.
Na reunião em Brasília com
o presidente da Fecomércio/AC,
o ministro salientou que os trabalhos desenvolvidos não são
definitivos, já que a elevação
do nível da pista requer a elaboração de um projeto com certo
grau de complexidade. Mas afirmou que este já está em fase de
elaboração e que a recuperação
da rodovia garantirá a normalidade do tráfego.
34 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
“O Acre não merece sofrer
com isolamento nunca mais. Por
isso queremos tranquilizar a todos afirmando que os trabalhos
estão sendo executados. Continuemos olhando para frente e
trabalhando com todo o empenho, que o nosso estado chegará
aonde sonhamos, a terra onde
nossos filhos e netos crescerão
ainda com mais dignidade”, finaliza Domingos.
Matéria capa - Reportagem especial
Investimentos
De acordo com o superintendente do Dnit, como o prazo
para a execução é curto e com
a aproximação do inverno, já se
deu a ordem de início da recuperação da rodovia. “Nesse primeiro momento, será feito um
trabalho de reconstrução da rodovia, para que haja condições
de trafegabilidade e segurança
ao usuário. O Dnit é um órgão
responsável e estudos estão sendo feitos para saber quais métodos serão adotados a partir da
enchente. A previsão do Sipam
[Sistema de Proteção da Amazônia] é de que outra enchente
semelhante à que houve este
ano ocorra daqui a 180 anos,
mas precisamos estar preparados desde agora.”
Uma frente de obras com
serviços de microrrevestimento
começou no sentido Porto Velho-Rio Branco, realizando reciclagem do pavimento, e outra
no Palmeiral (uma das regiões
mais afetadas pela enchente do
Madeira), onde o trabalho é de
reconstrução do pavimento.
“O valor inicial do contrato
é de aproximadamente
R$ 67 milhões e o valor
que será aditivado ao
contrato para atender às
necessidades de reparos nos 10 km destruídos pela enchente é de
aproximadamente R$
13 milhões, totalizando
R$ 80 milhões de investimentos. No trecho
próximo ao Distrito de
Jacy-Paraná, as obras
serão realizadas em parceira com o grupo construtor da Usina Santo
Antônio e deverão ser
iniciadas ainda neste
mês de agosto”, garantiu o superintendente.
Progresso
Os caminhoneiros Fernando
Adelar e Cleiton Santana afirmaram que, tendo em vista não
haver pedágio e depois de todo
o transtorno que a enchente
trouxe, a rodovia está em boas
condições de trafegabilidade.
“Eu trabalho há mais de 18
anos nessas estradas do Brasil,
e na BR-364 já tivemos muitas dificuldades para trabalhar
ao longo desses anos. Muitas
melhorias já foram feitas, mas
é preciso que os investimentos
continuem para que o nosso trabalho continue sendo realizado
com segurança”, disse Santana.
O agricultor Cristian Rondon
relata que a enchente do início
do ano trouxe sérios prejuízos.
“Eu trabalhava extraindo açaí
e vendendo. Era daí que tirava
o sustento para minha família.
Com a cheia, os pés de açaí foram todos destruídos, e eu tive
de procurar outro meio de vida.
Foi quando tive a ideia
de montar um pequeno
comércio para vender
água, farinha, óleo de
copaíba, coco e outros
itens. Tenho muita fé
que, com a construção da ponte, a
estrada ficará ainda mais movimentada
e tudo dará
ainda mais
certo para
nós
que
sobrevivemos da
estrada.”
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 35
Matéria capa - Reportagem especial
E
m visita ao Acre, no
mês de setembro, o
ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, garantiu o montante
de R$ 250 milhões para a
recuperação de estradas e
rodovias. O ministro atendeu ao convite do senador
Jorge Viana e de empresários do setor produtivo do
estado e visitou importantes obras de infraestrutura
na BR-364.
A agenda incluiu um
encontro com empresários
e comerciantes, através
das federações e associações representativas, no
qual o ministro abordou
obras importantes para o
setor, como a recuperação
da BR-364 entre Porto Velho e Rio Branco nos trechos que
ficaram deteriorados por causa
da cheia histórica e também a
construção da ponte do Rio Madeira. “Foi uma obra anunciada
e priorizada pelo governo federal. O recursos estão garantidos
e o início das obras já foi dado”,
informou o senador sobre a ponte.
Passos afirmou que as obras
já estão em andamento e as chances de uma nova situação de isolamento acontecer são pequenas.
“A previsão, segundo a Agência
Nacional de Águas [ANA], é de
outra enchente semelhante daqui
a 300 anos. Se isso acontecer
no próximo ano, por exemplo,
nós não teríamos condições, em
qualquer hipótese, de ter o tempo necessário para fazer a mudança que iremos fazer para dar
a solução definitiva, que é a elevação da estrada. Caso aconteça
[enchente], teremos que contar
com o apoio de órgãos capazes
de fazer as previsões, de forma
que o governo federal, junto
No Acre,
ministro dos
Transportes garante
obras vitais para a
economia
36 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
com o governo do estado, possa tomar
as medidas cabíveis para evitar que o
estado fique isolado.”
Passos explicou que, antes de iniciar a elevação da pista, é necessário
finalizar uma série de estudos que está
sendo feita pelo Dnit, o que acontecerá
até o final do ano. “O Dnit vai voltar
ao Acre para dar uma explicação técnica, clara e objetiva sobre os estudos
e os próximos passos que devem ser
feitos. Fazer a alteração de uma rodovia ainda em operação é um trabalho
complexo”, disse Passos.
Matéria capa - Reportagem especial
Visita na BR-364
O ministro visitou ainda o km 35
da rodovia, sentido Rio Branco-Sena
Madureira, com a intenção de verificar os trabalhos de asfaltamento,
restauração de pavimento e pintura.
Passos anunciou que cerca de R$ 250
milhões serão investidos no estado
para a recuperação e manutenção
das rodovias federais. Na BR-317,
será recuperado desde o município de Senador Guiomard até Assis
Brasil, além do trecho até a divisa
com o Amazonas. Na BR-364, todo
o trecho até Sena Madureira receberá o investimento. “Dessa forma,
daremos uma cobertura integral às
rodovias federais aqui no estado do
Acre”, afirmou o ministro.
O presidente da Fecomércio/AC,
Leandro Domingos, disse que a vinda de Passos foi essencial para esclarecer as dúvidas dos empresários
acreanos que temem por um novo
isolamento. “O ministro foi muito
claro em todos os assuntos. A realização da obra da ponte do Rio Madeira,
a revitalização definitiva das BR-364
e 317, sem dúvida alguma, são obras
relevantes para o desenvolvimento
econômico do nosso estado. O Acre
precisa avançar mais, e essas obras
são muito importantes para que isso
aconteça.”
A convite do senador Jorge
Viana, Paulo Passos vistoriou
obras ao lado do presidente da
Fecomércio/AC, Leandro
Domingos.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 37
Assessoria Jurídica
Estabilidade da gestante
Luiz Antônio Pontes, assessor jurídico
da Fecomércio/AC
A
empregada gestante tem
direitos especiais garantidos por lei, tais como
licença-maternidade de 120 dias
–sem prejuízo do emprego e do
salário–, dispensa do horário
de trabalho para a realização de
consultas médicas ou exames,
entre outros. O artigo 10, inciso
2, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, preceitua que é vedada a
dispensa arbitrária ou sem justa
causa da empregada gestante,
desde a confirmação da gravidez
até cinco meses após o parto.
Toda essa atenção tem um intuito: a proteção tanto da empregada gestante quanto do nascituro, por se tratar de um momento
único, frágil, com finalidade de
evitar que as mulheres gestantes
sejam demitidas unicamente por
se apresentarem grávidas. Além
da estabilidade conferida à gestante, visando à máxima proteção
nas relações trabalhistas, o legislador procurou evitar situações
discriminatórias, proibindo o
empregador obrigar a empregada
a se submeter ao exame médico
de gestação, considerando crime
a prática pela Lei 9.029/95 e vedando pela CLT.
Logo, o empregador, mesmo
que desconheça o estado gravídico da empregada, não pode
demiti-la. O Tribunal Superior
do Trabalho já sumulou o entendimento de que o desconhecimento do estado gravídico pelo
empregador não afasta o direito
à reintegração ou pagamento da
indenização decorrente da estabilidade. Outro fato importante é
que a gestante adquire estabilidade mesmo se a concepção ocorrer no período do aviso-prévio,
trabalhado ou não, conforme o
artigo 391-A da CLT.
Contudo, a estabilidade da
gestante é relativa, pois só veda
a dispensa arbitrária ou sem justa
causa. Segundo o artigo 165 da
CLT, a dispensa arbitrária é aquela que não se funda em motivo
técnico ou financeiro, disciplinar ou econômico, não retirando
38 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
assim o poder disciplinar do empregador. Vale destacar que o empregador, no caso de dispensa por
justa causa, é amparado pela lei.
Vejamos os motivos que levam à dispensa por justa causa,
os quais estão elencados no artigo
482 da CLT: ato de improbidade,
incontinência de conduta ou mau
procedimento, negociação habitual, condenação criminal, desídia
no desempenho das respectivas
funções, embriaguez habitual ou
em serviço, violação de segredo
da empresa, ato de indisciplina ou
de insubordinação, abandono de
emprego, ofensas físicas, jogos de
azar, lesões à honra e à boa fama,
respeitando sempre a razoabilidade e proporcionalidade entre a
infração cometida e aplicação da
pena.
Ante o exposto, impõe-se a
conclusão de que a estabilidade
provisória garantida pela legislação visa à proteção da gestante e
do nascituro, em respeito ao princípio constitucional da dignidade
da pessoa humana.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 39
Diretor da
Fecomércio/AC
toma posse
no Conselho
NACIONAL
das Cidades
O
empresário e diretor da
Fecomércio/AC Elvando Albuquerque tomou
posse em julho como membro no
Conselho Nacional das Cidades
(ConCidades) durante a 41ª reunião ordinária do órgão, em Brasília. Os novos membros foram
eleitos durante a 5ª Conferência
Nacional das Cidades, realizada
pelo Ministério das Cidades. Elvando representa a Confederação
Nacional do Comércio (CNC).
O ConCidades é um órgão colegiado de natureza deliberativa
e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades.
Responsável pela discussão e
diálogo sobre a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento urbano
(PNDU), avançou na construção
de marcos estruturantes da política urbana do País nas áreas de
40 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
planejamento, habitação, saneamento, trânsito e mobilidade nos
últimos anos.
As entidades eleitas para o
conselho estavam representadas
por seus conselheiros indicados
nos segmentos do poder público
estadual, poder público federal,
poder público municipal, movimentos populares, empresários,
trabalhadores, ONGs e profissionais acadêmicos e de pesquisa.
tendemos levar ao debate temas
que promovam o crescimento
do setor. Iremos trabalhar para
avançar com o desenvolvimento
de políticas públicas urbanas”,
disse Elvando.
Conselho das Cidades
O objetivo do ConCidades
é propor diretrizes, acompanhar
e avaliar a implementação da
política nacional de desenvolvi-
mento urbano, em especial as
políticas de habitação, de saneamento básico e de transportes
urbanos, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos.
Ao longo de mais de dez
anos de funcionamento e após
a realização de cinco conferências nacionais das cidades, o
ConCidades está consolidado
como espaço de aprimoramento de políticas públicas volta-
Cedidas
“A participação da Fecomércio/AC nos vários conselhos,
grupos e comissões, como entidade de grau superior, demonstra sua preocupação com o desenvolvimento do comércio em
toda sua amplitude e, ao mesmo tempo, a força, respeito e
credibilidade conquistada pela
prática perene da transparência, da seriedade, da ética, do
desejo de servir. Como representante do segmento, nós pre-
das à inclusão de todos os cidadãos. Um dos destaques foi a 5ª
Conferência Nacional das Cidades, em 2013, que contou com a
participação de mais de 240 mil
pessoas de todo o País.
A existência do conselho
aponta o reconhecimento da participação social como direito do
cidadão e expressão de sua autonomia, o direito à informação, à
transparência e ao controle social
nas ações públicas.
Com informações da Ascom do Ministério das Cidades
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 41
Acordo prevê
implantação
da Redesim,
que simplifica
abertura de
empresas
B
uscando implantar a
Redesim no estado, o
presidente da Junta Comercial, Leandro Domingos,
reuniu-se com o diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) da
Secretaria da Micro e Pequena
Empresa, Paulo César Zumpano, e o secretário-executivo,
Nelson Costa. O novo sistema
vai simplificar e desburocratizar
os processos de abertura, alteração e baixa de empresas.
A medida beneficia micro e
pequenas empresas, visando à
execução de ações que contribuam na implantação da Rede-
sim, o que representará redução
no tempo de abertura, alteração
e baixa das empresas em todas
as Juntas Comerciais do Brasil,
além de mais segurança e estímulo à formalização.
A Redesim está prevista na
Lei Geral da Micro e Pequena
Empresa, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006 e que veio
para dar tratamento diferenciado
aos pequenos negócios. O processo funciona como um balcão
único, para facilitar a vida dos
empreendedores, empresários e
candidatos a empresários.
Segundo o presidente Leandro Domingos, as vantagens são
42 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
incontestáveis. “De uma média nacional de 116 dias para
a abertura de empresas, com a
Redesim se espera uma redução
para, no máximo, cinco dias”,
afirmou.
“Esse sistema fará a integração de todos os processos dos
órgãos e entidades responsáveis
pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por
meio de uma única entrada de
dados e de documentos, acessada via internet. Com a Redesim,
os usuários também poderão
obter informações e orientações
pela internet ou de forma presencial”, explicou Zumpano.
Representantes da Secretaria
da Micro e Pequena
Empresa visitaram
Acre para acompanhar
implantação da Redesim.
Como funciona?
A Redesim é administrada
por um comitê gestor, composto por órgãos e entidades
do governo federal, estadual e
municipal, responsáveis pelo
processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresáriais e sociedades
simples.
O comitê, presidido pelo
ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior,
está desenhado e estruturado
para agilizar as ações de implantação da Redesim, articulando as competências dos
órgãos e entidades integrantes
da rede e buscando, em conjunto, compatibilizar, integrar e
harmonizar as regras e procedimentos do Registro Mercantil,
de modo a evitar duplicidade
de exigências e garantir a linearidade do processo.
O sistema da Redesim terá
um módulo específico para
consulta prévia de endereço,
pelo qual se verificará automaticamente a possibilidade de
exercício da atividade desejada
no local escolhido.
O módulo possibilitará ainda
a emissão de um alvará provisório para atividades de baixo
risco, sendo que as vistorias
prévias referentes a essas
atividades serão realizadas
posteriormente à abertura da
empresa, permitindo o funcionamento imediato das firmas a
serem criadas no Brasil. Todas
as ações de simplificação e desburocratização do registro dos
atos das empresas possibilitarão
a institucionalização da Central
de Atendimento Empresarial
(Fácil) no País, também prevista na Lei da Redesim.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 43
44 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
Os novos membros da
diretoria-executiva da
Fecomércio/AC, Conselho de
Representantes, Conselho Fiscal e
Delegação Federativa junto à
Confederação Nacional do Comércio
(CNC) tomaram posse em setembro,
em cerimônia no Palácio do Comércio,
para o quadriênio 2014-2018.
Reeleito presidente da
Fecomércio/AC, o empresário Leandro
Domingos presidiu a sessão de posse
com a presença de funcionários do
Sistema Fecomércio/Sesc/Senac.
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Fotos: Ascom Prefeitura
N
Rio Branco recebe
R$ 70 milhões em
mobilidade urbana
o início no segundo semestre, o governo federal assinou, com o
prefeito Marcus Alexandre, a
portaria de seleção de Rio Branco no Pacto Pela Mobilidade Urbana e anunciou a liberação de
R$ 70 milhões para obras de mobilidade na capital com recursos
do Orçamento Geral da União. A
construção da 5ª ponte e de seis
corredores de ônibus, um deles
na Avenida Ceará, são alguns dos
investimentos anunciados.
A Prefeitura detalhou ainda o
projeto de interligação dos bairros, este com os recursos que
serão captados da Caixa Econômica Federal –R$ 32 milhões em
contrato de empréstimo que já
obteve autorização da Câmara de
Vereadores. Trata-se da 3ª etapa
do PAC Mobilidade Médias Cidades para qualificação de vias e
interligação de bairros, que contempla investimentos conexos
aos recursos liberados pelo governo federal.
Os investimentos da Caixa
preveem a construção de quatro
corredores exclusivos de ônibus,
um preferencial e duas interligações de bairros com foco no
transporte urbano, 30 abrigos
de passageiros, 20 estações de
passageiros e uma especial, dois
terminais de integração, sistema
viário para integração do 1º e 2º
distrito da cidade, terminais de
transporte público hidroviário,
32,5 quilômetros de ciclovias e
150 estações de bicicletas compartilhadas, 18,5 quilômetros de
calçadas, estudos e projetos de
viabilidade para implantação do
Anel Viário.
Atualmente, Rio Branco
possui apenas um corredor de
ônibus, localizado na Avenida Brasil. Segundo o prefeito, a
construção de outros corredores
e de dois novos terminais de integração deverá ajudar a desafogar o trânsito, principalmente no
centro da cidade, onde ele acredi-
46 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
ta ser necessário dar mais “fluidez
ao trânsito”.
“São recursos que vêm na hora
certa para nos ajudar a enfrentar o
grande desafio da mobilidade urbana. A cidade de Rio Branco cresceu muito nos últimos anos, e daí
a necessidade de transformações e
melhorias. As obras começam a ser
feitas no final de 2014 e serão concluídas até 2016”, disse o prefeito.
5ª Ponte
Outro projeto que, para o prefeito Marcus Alexandre, deve auxiliar
a desafogar o fluxo de trânsito é a
construção da 5ª ponte sobre o Rio
Acre, ligando o 1º e o 2º distrito da
capital através dos bairros Aeroporto Velho e Quinze. A ponte deverá
ter 320 metros.
Com informações da Assessoria da PMRB
projeto dá desconto
em pagamentos
à vista
O
Senado aprovou em
agosto o projeto de autoria do senador Roberto
Requião (PMDB-PR) que permite aos comerciantes cobrar preços
diferenciados para os consumidores que optarem por efetuar pagamentos usando cartões de crédito
ou débito em vez de dinheiro ou
cheque.
O projeto, que tramitava em
regime de urgência, precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos
Deputados para entrar em vigor.
Sua proposta é sustar uma resolução do extinto Conselho Nacional
de Defesa do Consumidor que estava em vigor desde 1989. A re-
solução proíbe cobrança
diferenciada se o pagamento for feito por meio
de cartão de crédito.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) é
favorável à classificação
dos pagamentos por débito
automático como à vista.
Para o advogado sênior da
entidade, Cácito Esteves, a
medida forçará as operadoras de cartão de crédito a baixarem as taxas cobradas por operação, diminuindo os preços para
o consumidor final.
“Defendemos que o consumidor possa optar pela forma de
pagamento. Se ele escolher um
método sem custos [para o vendedor], como dinheiro ou cheque,
que ele não pague pela utilização
dos 2,5% a 4,5% referentes à taxa
do cartão de crédito. Esse valor,
maior do que em outros países,
é embutido nos preços de hoje”,
explicou Esteves.
A Associação Brasileira de
Procons (ProconsBrasil), no en-
tanto, manifesta-se contra a diferenciação de preços para pagamento com cartão. Segundo
a presidente da ProconsBrasil,
Gisela Viana, o projeto de decreto legislativo está em desacordo
com o Código de Defesa do Consumidor.
Em agosto de 2013, a ProconsBrasil publicou o entendimento
acerca da cobrança diferenciada
para pagamento com cartão de
crédito. Conforme a associação,
essa forma de pagamento traz
diversas vantagens aos fornecedores, como redução de inadimplência, atrativo de clientela,
segurança e garantia de recebimento.
“A aprovação do projeto no
Senado causou dúvidas na população, sendo importante ficar
claro que até o momento nada
mudou, não sendo permitida a diferenciação do preço”, destacou a
chefe da Divisão de Reclamação
do Procon/AC, Daniella Barcellos.
Com informações do G1 e Assessoria ProconsBrasil
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 47
Fundo de Amparo
Antonio Oliveira Santos, presidente da Confederação
Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
A
Constituição da República preceitua, em seu
artigo 239, que “a arrecadação decorrente das contribuições” para o Programa de
Integração Social (PIS) e para o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(Pasep) “passa, a partir da promulgação desta Constituição, a
financiar, nos termos que a Lei
dispuser, o programa do segurodesemprego e o abono chamado
´14º salário´”. Ampliando o alcance da norma constitucional, a
Lei nº 12.513, de 2011, acrescentou, entre as finalidades do FAT,
“o financiamento de programas
de educação profissional e tecnológica”.
O parágrafo 1º do citado artigo
239 da Constituição estabelece
que “dos recursos mencionados
no caput deste artigo, pelo menos
quarenta por cento serão destinados a financiar programas de desenvolvimento econômico”, por
meio do BNDES, “com critérios
de remuneração que lhes preservem o valor”.
Esses preceitos constitucionais foram regulados pela Lei nº
7.998, de 11/01/1990 (governo
Sarney), modificada, logo depois,
pela Lei nº 9.019, de 11/04/1990
(governo Collor) e por outros diplomas legais. Tais normas regularam tanto o seguro-desemprego como o abono salarial (“14º
salário”) e criaram o Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT),
para gerir suas receitas e efetuar
o pagamento dos citados benefícios.
Constituem receitas do FAT:
a) o produto da arrecadação das
contribuições ao PIS/Pasep; b)
o produto dos encargos devidos
pelos contribuintes, em decorrência da inobservância de suas
obrigações (correção monetária,
multas e juros de mora, nos recolhimentos com atraso das contribuições); c) a correção monetária
e os juros devidos pelo agente
aplicador dos recursos do fundo,
bem como pelos agentes pagadores, incidentes sobre o saldo dos
repasses recebidos; e d) o produto da arrecadação da contribuição
adicional pelo índice de rotatividade (Lei nº 7.998, de 11/1/90).
Ainda a Lei nº 7.998/1990
instituiu o Conselho Deliberativo
48 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), composto por
nove membros, representantes
de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais. Pela redação dada
a esse dispositivo pela Medida
Provisória (MP) nº 2.216, de
2001, transformada na Lei nº
12.513, de 26/10/2011, a composição do Codefat passou a ser
estabelecida pelo Poder Executivo, mediante decreto. Assim, o
Codefat, conforme o Decreto nº
6.827, de 22/04/2009, é, agora,
constituído por 18 membros.
Conforme divulgado pela
imprensa, o Codefat aprovou o
Orçamento do FAT para 2015,
estimando a despesa total em R$
82,4 bilhões, sendo R$ 40,3 bilhões com o seguro-desemprego
(para 8,6 milhões de trabalhadores) e R$ 19,9 com o abono
salarial (para 25,5 milhões de
pessoas). As receitas provenientes das contribuições ao PIS/
Pasep estão estimadas em 53,3
bilhões, e o retorno das aplicações, em R$ 11 bilhões. Foi estimado um déficit de R$ 19,9 bilhões, a ser suprido pelo Tesouro
ao Trabalhador (FAT)
Nacional à conta das receitas
tributárias. Por sua vez, a Lei
de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2015 prevê que o
déficit do FAT será de R$ 16,2
bilhões. Em 2013 o déficit foi
de R$ 10,4 bilhões.
Como presidente da CNC,
temos defendido, em diversos artigos publicados pela
imprensa, a extinção das contribuições ao PIS/Pasep, que,
desde a Carta de 1988, deixaram de formar patrimônio
dos trabalhadores e servidores
públicos. Nesse caso, a despesa com o seguro-desemprego
e o abono salarial passaria a
ser custeada pela receita da
seguridade social proveniente da Cofins e da CSLL. Essa
medida constituiria, inclusive,
um passo da reforma tributária
“fatiada”.
Em consequência, o FAT,
com toda a sua burocracia,
seria extinto. Um passo inicial seria modificar o artigo
239 da Constituição para excluir o repasse ao BNDES da
expressiva parcela de 40% da
receita do PIS/Pasep, o que,
aliás, constitui – repita-se – um
verdadeiro desvio de recursos
para fins estranhos ao FAT.
Agora, a imprensa noticiou
que o Ministério do Trabalho e
Emprego pretende, em pleno
período eleitoral, transformar
o FAT num Fundo Nacional
do Trabalho e criar o Sistema
Único do Trabalho (SUT),
numa imitação do SUS. E
criar, ainda, o Conselho Nacional do Trabalho (Conat), para
“avaliar a situação do trabalho
no País e propor diretrizes para
a formulação da política nacional do trabalho”, bem assim
conselhos estaduais e municipais. Realmente, a imaginação
dos burocratas não tem limites.
O certo, porém, é um iminente
desastre no FAT.
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Semana
Fitness
no Bosque
E
m Rio Branco, a Semana
do Profissional de Educação Física, comemorada
de 1º a 5 de setembro, iniciou-se
com a Cicleata Bike Night, que
percorreu várias ruas da capital.
Organizada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), em parceria com academias, a Semana
Fitness marcou as comemorações do Dia do Educador Físico
e incentivou as práticas de atividades esportivas.
Para o representante comercial Alessandro Albuquerque, o
evento é uma maneira de home-
nagear quem se preocupa com o
bem-estar das pessoas que buscam a qualidade de vida através
das atividades físicas. “Moro a
11 km de distância do Sesc, no
bairro Taquari, e participei da cicleata porque gosto muito de me
exercitar”, comentou.
Já a instrutora de educação
física Paula Cabral avalia que o
evento não é somente para lembrar o dia do profissional. “Serve também para motivar e fazer
com que os alunos interajam com
os professores, o que geralmente
não acontece no dia-a-dia.”
50 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
A semana proporcionou uma
série de ações: Cicleata Bike Night, desafio “quem não aguenta
bebe leite”, torneio de supino
masculino e feminino, torneio de
futsal e balada fitness.
“O objetivo foi alertar o público que o cuidado com a saúde deve ser diário e contínuo.
Houve exercícios, mas também
conversas com profissionais da
área da saúde, que explicaram às
pessoas como ter uma vida mais
equilibrada”, explicou Gladson
Roque, instrutor de educação física do Sesc/AC.
Sesc Ler: há 15 anos
levando educação
ao interior
O
s centros educacionais do
Sesc Ler fazem parte de um
programa de educação integrada à cidadania. Sua concepção
pedagógica utiliza os conhecimentos prévios dos próprios alunos para
construção do aprendizado. Com
isso, busca-se o fortalecimento da
capacidade intelectual, estimulando
a formação da autonomia e de uma
consciência crítica sobre as relações
com o meio físico, cultural, social e
político.
O Sesc/AC é pioneiro do projeto
Sesc Ler no Brasil, tendo a primeira unidade no município de Senador
Guiomard, em 1999, em seguida em
Xapuri, Plácido de Castro,
Brasileia e Feijó.
Implantado em
municípios
com
baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o projeto contribui com
o poder público para
minimizar o número do
analfabetismo, servindo
como referência para
que outras instituições possam também
abraçar esta causa.
Atividades do Sesc Ler
No trabalho pedagógico do Sesc
Ler, os estudantes participam de atividades multidisciplinares que abrangem disciplinas como português, matemática, ciências sociais e naturais,
além de artes e movimento do corpo.
O objetivo não é apenas ensinar a
ler, mas ensinar o uso da linguagem e
diferentes formas de expressão. Busca ainda integrar em sala de aula
os diferentes gêneros textuais orais e
escritos.
Todos os centros educacionais funcionam em construções adaptadas às
características de cada região. Cada
unidade conta com três salas de aula,
campo de futebol, biblioteca e cozinha. As unidades também ofertam o
Projeto Habilidades de Estudo, voltado para a educação complementar de
jovens de 6 a 14 anos após o horário
escolar.
Os estudantes ainda participam
frequentemente de outros projetos do
Sesc, especialmente na área de cultura– como o ArteSesc e o CineSesc–e
na área de saúde– com os projetos Ver
para Aprender e OdontoSesc.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 51
curso de gestão
em projetos NA
aldeia indígena
kaxinawá
C
om o objetivo de interiorizar as ações, o Senac/AC levou o curso
de gestão em projetos sociais
à aldeia indígena da Colônia
27, da etnia kaxinawá, em Tarauacá. A aula inaugural da
primeira turma, composta por
22 alunos, ocorreu na própria
aldeia, com a presença da diretora regional do Senac/AC,
Hirlete Meireles.
Os mais de 780 indígenas
da etnia kaxinawá passam a
ter, a partir de agora, acesso à educação profissional
através de cursos que podem
proporcionar a realização de
projetos sociais que ajudem a
melhorar a qualidade de vida
de toda a tribo. Os cursos são
disponibilizados através do
Programa Senac de Gratuidade (PSG).
Os representantes do Senac/AC assistiram ainda a
uma apresentação de dança
denominada
“katxinawa”,
que, segundo os indígenas,
foi realizada como forma de
pedir proteção da floresta para
o curso e para todos aqueles
que fizeram parte do ritual.
52 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
“Para nós que somos da
floresta, e tudo distante, é
importante esse curso do
Senac, que vai ajudar nossos
jovens a aprender a fazer
projetos que melhorem nossa vida. Nós agradecemos a
todos do Senac por ter vindo aqui à aldeia e pedimos
a proteção da floresta para
eles”, disse o cacique Assis
Gomes da Silva Kaxinawá.
A diretora regional do
Senac/AC destacou a presença da instituição em várias regiões do estado. “Eu
fico imensamente feliz por
estar fazendo parte de todo
esse processo de interio-
rização. Ampliamos nosso atendimento e estamos
conseguindo atender os 22
municípios do nosso Acre”,
disse Hirlete.
Ainda segundo ela, o Senac/AC é pioneiro no Brasil
em atendimento dentro de
uma comunidade indígena.
“E agora estamos atendendo
com cursos do Senac a primeira aldeia entre as inúmeras a que iremos chegar com
a educação profissional. Por
isso temos o entendimento
de que o trabalho em equipe é de fundamental importância para que possamos
alcançar com êxito esses re-
sultados positivos de inclusão social.”
Presente também na aula
inaugural, a diretora administrativa e financeira do
Senac/AC, Sílvia Paiva,
mostrou-se satisfeita. “Com
a interiorização do Senac é
que podemos chegar a lugares tão distantes como essa
aldeia indígena, e levar a
educação profissional para
bem perto daqueles que nem
sonhavam em alcançar o ensino profissional. Portanto,
fazer parte de todo esse processo é muito gratificante”,
concluiu.
www.fecomercioac.com.br / AGO E SET 2014 / FECOMÉRCIOAC 53
POLÍTICA
Criação, fusão e
emancipação de municípios
Nilson Euclides da Silva, professor e coordenador do Núcleo
de Estudos Políticos e Democracia (Nepd/Ufac)
N
o dia 27 de agosto, foi
publicado no Diário
Oficial da União o veto
presidencial ao projeto de lei que
criava as regras para fusão, emancipação e criação de novos municípios. Ano passado a presidente
vetara integralmente este projeto
e, depois de alguns acordos costurados pela base do governo, o
projeto foi aprovado pelo Senado, mas novamente vetado de
forma integral pela presidente.
Não vamos discutir se esta
decisão da Presidência da República irá provocar uma crise na
base de sustentação do atual governo, porque o mais importante
é avaliar se a decisão é correta ou
não. O governo tem defendido a
tese de que o projeto irá onerar
os cofres públicos, argumentação esta rebatida de forma categórica, tanto no Senado como na
Câmara dos Deputados. Ocorre
que muitos destes deputados e
senadores que advogam a favor
da aprovação integral do projeto são os mesmos que, ano após
ano, acompanham os prefeitos de
municípios falidos em caravanas
até Brasília.
Estes senhores reivindicam temas que vão de uma reforma tributária à renegociação e o perdão
de suas dívidas com a União. Por
outro lado, vítimas de uma lógica
54 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br
política perversa e de um sistema
tributário injusto e irracional, as
populações destas cidades amargam indicadores sociais e econômicos baixíssimos e sofrem
para manter uma estrutura política e administrativa mínima. Não
é raro também o envolvimento
de gestores destas pequenas cidades com escândalos de corrupção e desvios de verbas. Isto
ocorre porque estes municípios
não possuem quadros técnicos
capazes de planejar, executar e
fiscalizar os parcos recursos que
são direcionados para estas prefeituras.
A grande maioria destes recursos é oriunda de convênios
federais, porque esses municípios não possuem caixa sequer
para pagar a folha de pessoal,
que é sustentada pelos repasses
constitucionais. Algumas destas
pequenas cidades do interior do
Brasil são “entes federativos fictícios” que servem apenas para
manter as oligarquias de partidos e lideranças políticas locais.
Controlando os processos eleitorais e se elegendo com as migalhas dos projetos e emendas que
conseguem encaminhar, essas
pessoas têm se mantido no poder
em municípios que na realidade
não passam de vilas e distritos,
sem receita própria e dependen-
tes do FPM.
Historicamente estas populações miseráveis alimentam
um máquina pública pesada que
não atende aos seus interesses e
têm sido utilizadas como parte
de estratégias políticas que reproduzem a lógica do “é dando
que se recebe”. São legislativos municipais inoperantes e
executivos que incham as suas
folhas de pagamento com indicações. É certo que uma burocracia especializada ajudaria
estes gestores na captação de
recursos, planejamento e elaboração de projetos, mas esta
não parece ser a prioridade.
Diante desta realidade cruel,
os argumentos daqueles que
defendem a aprovação da lei
que flexibiliza a criação, fusão
ou emancipação de novos municípios soam como um atentado ao bom senso. Afinal, a
participação e a consolidação
da democracia no Brasil precisam vir acompanhadas da responsabilidade com o erário. A
melhoria da qualidade de vida
de milhões de brasileiros que
vivem nestas “pseudocidades”
não irá ocorrer simplesmente
com a instalação de novos executivos e legislativos municipais ou mesmo da ampliação
das máquinas partidárias.
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56 FECOMÉRCIOAC / AGO E SET 2014 / www.fecomercioac.com.br