Relatório e Contas
à Data de Dissolução
:2014
RELATÓRIO DE GESTÃO ................................................................................ 3 I: NOTA INTRODUTÓRIA .................................................................................. 5 II: ATIVIDADE DESENVOLVIDA .......................................................................... 7 III: ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA......................................................... 21 IV: RECURSOS HUMANOS .............................................................................. 29 V: CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES LEGAIS ................................................ 31 VI: DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE NOS TERMOS DO ART. 245.O DO CVM ..... 45 VII: PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS ............................................ 45 VIII: NOTA FINAL ........................................................................................... 47 RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO ...................................................... 49 I: MISSÃO, OBJETIVOS E POLÍTICAS .............................................................. 51 II: ESTRUTURA DE CAPITAL ........................................................................... 53 III: PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES DETIDAS ................................... 55 IV: ÓRGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES .............................................................. 59 V: ORGANIZAÇÃO INTERNA ........................................................................... 67 VI: REMUNERAÇÕES .................................................................................... 71 VII: TRANSAÇÕES COM PARTES RELACIONADAS E OUTRAS ........................... 75 VIII: ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE DA EMPRESA ....................................... 79 IX: AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO .................................................... 79 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ................................................................ 81 I: BALANÇO .................................................................................................. 83 II: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR NATUREZA ................................... 85 III: DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS POR FUNÇÕES .................................... 87 IV: DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA ..................................................... 89 V: DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES DE CAPITAL PRÓPRIO............................ 91 VI: ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ............................................. 95 CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA .......... 129 RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL ....................................... 131 RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 01
RELATÓRIO DE GESTÃO
:2014
I:
NOTA INTRODUTÓRIA
Na Assembleia Geral Anual da sociedade Parque EXPO, realizada a 6 de outubro, foi
deliberada por unanimidade a dissolução da sociedade, com efeitos a 30 de setembro de
2014, e que a liquidação da empresa seja concluída até um prazo máximo de dois anos.
A Comissão Liquidatária eleita na referida Assembleia Geral elaborou o presente relatório e
contas, dando cumprimento ao artigo 149.º do código das sociedades comerciais, o qual
estabelece que antes de ser iniciada a liquidação devem ser organizados e aprovados os
documentos de prestação de contas da sociedade, reportados à data da dissolução.
Atento o carácter particular e excecional deste relatório e contas, poderá haver situações em
que não é possível dar cumprimento integral a todas as orientações e/ou obrigações que a
Direção Geral do Tesouro e Finanças transmite às empresas do setor empresarial do Estado
para efeitos de elaboração e apresentação dos respetivos relatórios e contas.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 05
II:
ATIVIDADE DESENVOLVIDA
CONCEÇÃO E GESTÃO DE PROJETOS
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA
MERCADO NACIONAL
Em matéria de gestão de projetos de requalificação urbana e ambiental apresentam-se os
principais factos ocorridos até setembro de 2014:
PROGRAMA POLIS LITORAL
No âmbito do Programa Polis Litoral, a Parque EXPO prosseguiu a atividade de gestão das
operações integradas de requalificação e valorização do Litoral Norte (entre Caminha e
Esposende), da Ria de Aveiro, da Ria Formosa, e do Litoral Sudoeste Alentejano e Costa
Vicentina.
Apresenta-se de seguida uma breve caracterização das intervenções após aprovação de
propostas de reprogramação das mesmas em termos físicos, financeiros e temporais:
Intervenção Polis
Litoral
Municípios envolvidos
Área de
intervenção
Data
Início
Data
Fim
Investimento (milhões de euros)
Previsto
Comprometido
Realizado
Litoral Norte
Caminha, Viana do Castelo e
Esposende
5.000 ha
2009
2015
72,8
27,2
17,3
Ria de Aveiro
Comunidade Intermunicipal da
Região de Aveiro - Baixo Vouga
37.000 ha
2009
2015
82,7
30,9
23,0
Ria Formosa
Faro, Olhão, Tavira e Loulé
19.245 ha
2008
2015
85,0
34,6
27,2
Litoral Sudoeste
Aljezur, Odemira, Vila do Bispo e
Sines
9.500 ha
2010
2015
40,1
13,7
8,3
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 07
Na intervenção do Litoral Norte, há a assinalar:
: A prorrogação em 09.10.2014 através de DSUE da duração da Sociedade PLN até
31/12/2015.
: A conclusão das seguintes empreitadas: i) Reestruturação e Consolidação de Estruturas
Marítimas de Defesa Costeira - Embocadura do Rio Neiva; ii) Reestruturação e
Consolidação de Estruturas Marítimas de Defesa Costeira – Esporões de Ofir e Pedrinhas;
iii) Recuperação, Protecção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Praia de Moledo; iv) Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e
Renaturalização de Áreas Naturais Degradadas - Foz do Rio Âncora - 1ª fase; v) Reparação
dos percursos da natureza do Parque Litoral Norte: passadiço no estuário do Cávado; vi)
Requalificação da frente ribeirinha de Viana do Castelo – Núcleo de Santiago da Barra.
: O acompanhamento das seguintes empreitadas em curso: i) Reordenamento e Qualificação
de Frentes Marítimas - S. Bartolomeu do Mar; ii) Infraestruturas de Apoio ao Uso Balnear –
Praia de Afife; iii) Requalificação de Frentes Ribeirinhas – Fão.
: O acompanhamento / desenvolvimento dos seguintes processos de contratação de
empreitadas:
o
Reestruturação e Consolidação de Estruturas Marítimas de Defesa Costeira Esporão Pedra Alta;
o
Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas – Caminha e Viana do Castelo;
o
Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Concelho de Esposende;
o
Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Restinga de Ofir;
o
Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Foz do Rio Âncora - 2ª fase;
o
Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas
Degradadas e Requalificação Frente Marítima - Praia Norte;
o
Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Praia de Ofir - Fase 2;
08 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S O LU Ç Ã O ( S E T - 2 0 1 4 )
o
Recuperação, Proteção dos Sistemas Dunares e Renaturalização de Áreas Naturais
Degradadas - Praia de Ofir - Fase 3;
o
Reordenamento e Qualificação de Frentes Marítimas - Núcleo da Praia do Carreço;
o
Reordenamento e Qualificação de Frentes Marítimas - Núcleo da Amorosa;
o
Reordenamento e Qualificação de Frentes Marítimas - Núcleo de Pedra Alta;
o
Valorização Ecológica e Revitalização das Áreas de Pinhal - Pinhal da Gelfa;
o
Infra-Estruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de Ínsua;
o
Infra-Estruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de Arda/Bico;
o
Infra-Estruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de Paçô/Carreço;
o
Infra-Estruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de Rio de Moinhos;
o
Infra-Estruturas de Apoio ao Uso Balnear – Praia de Ramalha;
o
Percursos de informação e sensibilização ambiental do PNLN - 2ª fase;
o
Requalificação de Frentes Ribeirinhas / P8.2 - Viana do Castelo – Cabedelo;
: Continuação do desenvolvimento dos seguintes projetos: i) Valorização Paisagística e
Ambiental dos Pequenos Estuários - Foz do Coura; ii) Valorização Paisagística e Ambiental
dos Pequenos Estuários - Foz do Âncora; iii) Valorização Paisagística e Ambiental dos
Pequenos Estuários - Foz do Neiva; iv) Valorização Ecológica e Revitalização das Áreas de
Pinhal - Pinhal do Camarido; v) Ecovia do Litoral e percursos complementares; vi)
Requalificação de Frentes Ribeirinhas - Frente Ribeirinha de Caminha.
: A continuação da execução da candidatura aprovada pelo Programa Operacional Temático
Valorização do Território (POVT) com a denominação “Medidas Corretivas da Erosão e
Defesa Costeira no Litoral Norte” e para o conjunto das ações em “Prioridade A” e da
candidatura de empreitadas aprovada pelo Programa Operacional Regional do Norte (ON.2)
com o código NORTE-03-0132-FEDER-000025.
: A submissão de uma candidatura ao ON-2 no domínio da Gestão Ativa de Espaços
Protegidos e Classificados, com a denominação “Conservação, valorização e qualificação
ambiental e territorial no Litoral Norte”, para a execução de 11 ações (9 envolvendo
Empreitadas e 2 Estudos), representando um montante de investimento de 5,47 milhões de
euros.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 09
Na intervenção da Ria Aveiro, há a destacar:
: A prorrogação, em AG realizada em 25/11/2014, da duração da Sociedade PLRF até
31/12/2015;
: O acompanhamento de 3 estudos relativos a processos de avaliação de impacto ambiental,
na Ria de Aveiro (em fase de conclusão do EIA), Pateira de Fermentelos (enviado o EIA à
AIA) e Barrinha de Esmoriz (emitida a DIA).
: O acompanhamento de 23 projetos e a conclusão de 7.
: A conclusão das seguintes empreitadas: i) Reordenamento e qualificação da frente lagunar
de Estarreja - Cais de Canelas, Cais de Salreu e Esteiro de Estarreja; ii) Reordenamento,
requalificação e valorização da Barrinha e Lagoa de Mira e Lago do Mar; iii) Reforço de
margens, pela recuperação de diques e motas, entre o Cais do Mancão e o Cais da Ribeira
do Gago; iv) Reordenamento e qualificação da Frente Lagunar de Ílhavo e Vagos: Área de
Recreio Fluvial do Canal de Mira, entre a Costa Nova Sul e a Vagueira; v) Reordenamento e
qualificação da Frente Lagunar de Ovar - Praia do Areínho, Cais da Ribeira e Foz do rio
Cáster; vi) Reordenamento e qualificação da frente lagunar de Ovar – Azurreira; vii)
Reordenamento e qualificação da frente lagunar de Estarreja – Cais da Ribeira de Mourão e
Esteiro de Veiros
: O acompanhamento das seguintes empreitadas em curso: i) Reordenamento e qualificação
da Frente Lagunar de Vagos - margens do Rio Boco e Cais dos Moliceiro/Folsas Novas; ii)
Proteção e recuperação do sistema dunar, através do reforço do cordão dunar entre a Costa
Nova e Mira; iii) Reordenamento e qualificação da Frente Ria de S. Jacinto; iv)
Reordenamento e valorização dos núcleos piscatórios lagunares I - Porto de Abrigo da
Torreira;v) Reordenamento e valorização de 7 Núcleos Piscatórios Lagunares; vi)
Requalificação e valorização da Pateira de Fermentelos - Parques de Requeixo e Carregal
(Aveiro); Requalificação e valorização da Pateira de Fermentelos - Parques de Espinhel
(Águeda);
: 3 empreitadas em concurso: i) Via ciclável como forma vivência da Ria - Troço Estarreja,
Albergaria, Aveiro e Troço Vagos-Mira; ii) Reforço de Margens, pela Recuperação de Diques
e Motas com vista à prevenção de riscos: Portas de Água e Canal de Mira (RA3); iii)
Reordenamento e Valorização dos Núcleos Piscatórios Lagunares I: Cais da Bestida, Cais
da Cova do Chegado, Cais do Puxadouro e Cais da Gafanha D`Áquém.
010 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
: Em termos de financiamento destaca-se em 2014: (a) a aprovação das candidaturas
“Fermentelos – Parques” e “Plano de Marketing Territorial” pelo MaisCentro; (b) A
preparação da reprogramação física, financeira e temporal a apresentar ao POVT, da
candidatura “Candidatura nº POVT-12-0233-FCOES-000053 - Polis Ria Aveiro - Proteção e
defesa da zona costeira e lagunar da Ria de Aveiro, visando a prevenção do risco” com a
transferência de 2 ações da “Prioridade B” para a “Prioridade A”, tendo o investimento
elegível passado de 22,9 M€ para 22.3 M€.
Na intervenção da Ria Formosa, há a referir:
: A prorrogação, em AG realizada em 20/08/2014, da duração da SPLRF até 31/12/2015;
: A conclusão de dois Estudos de Impacte Ambiental com emissão dos respetivos DCAPE’s,
destacando-se que a conclusão de um deles permitiu o lançamento de quatro empreitadas
de Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco. O outro EIA é referente às ações da
Ponte, Acessos e Estacionamento Exterior da Praia de Faro que aguarda por garantia de
financiamento para a sua realização;
: A existência de oito estudos e/ou projetos de execução cuja elaboração se encontram em
curso. Para além destes, doze foram concluídos durante o ano.
: Ao nível das empreitadas destaca-se a conclusão da “Empreitada do Parque Ribeirinho de
Faro - 1.ª Fase” e da “Empreitada de Alimentação Artificial e Reforço do Cordão Dunar do
Extremo Poente da Ilha de Cabanas (Tavira)”;
: A realização, a partir de novembro, da consignação de três empreitadas, nomeadamente o
“PIR dos Ilhotes e Ilha Deserta”, a “Requalificação das Quatro Águas – Tavira – Bloco A” e o
“Plano de Praia dos Cavacos”;
: A contratação de duas empreitadas, a iniciar em janeiro de 2015 e cujos contratos serão
remetidos em novembro para obtenção de visto pelo Tribunal de Contas, nomeadamente a
“Requalificação Paisagística da Ligação entre Pedras d’El Rei e Santa Luzia” e o “PIR da
Península do Ancão – 1ª Fase – Demolição de 2ª Habitação”
: O lançamento até final de 2014 dos procedimentos para contratação de sete empreitadas,
nomeadamente o “PIR da Culatra – Núcleo do Farol Nascente”, “PIR da Culatra – Núcleo
dos Hangares”, “Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco – Intervenção 2.1 –
Faro/Olhão”, “Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco – Intervenção 2.2 – Esteiro
do Ramalhete e Barra do Ancão”, “Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco –
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Intervenção 3.1 – Canal e área interior do delta de vazante da Barra da Armona”, do “Parque
Ribeirinho do Ludo” e a “Valorização Hidrodinâmica e Mitigação do Risco – Intervenção 1 –
Tavira”;
: A execução orçamental do plano de investimentos da Sociedade, tendo sido apresentados
três relatórios de atividade trimestral e registados mensalmente no Sistema de Informação
do Orçamento de Estado a despesa efetuada, o financiamento recebido, os compromissos
assumidos, os fundos disponíveis, os Pagamentos em atraso / faturas por pagar e as
Unidades de Tesouraria,
: Ao nível do Financiamento à Intervenção registaram - se os seguintes aspetos relevantes:
: No POVT - foi apresentada, em julho, a reprogramação da candidatura de obras
(Candidatura 59) e prestada a informação solicitada; em termos de pedidos de pagamento,
foram apresentados 18 pedidos envolvendo um montante de financiamento de 321,7 mil
Euros.
: No POR Algarve – foram apresentadas no segundo trimestre e aprovadas também no
mesmo período as reprogramações temporais de três candidaturas – Candidaturas 35, 36 e
37, relativas respetivamente a Pedras d’El-Rei, Lacém, e Plano de Mobilidade; Foi também
prestada toda a informação solicitada incluindo em sede de audiência prévia, à auditoria
efetuadas pela ADC_ Agência para o desenvolvimento e Coesão (ex-IFDR) à candidatura 15
– Projetos de Execução dos Planos de Praia; em termos de pedidos de pagamento, foram
apresentados 7 pedidos envolvendo um montante de financiamento de 1,504,6 mil Euros.
: No PIT – foram apresentadas quatro reprogramações temporais das candidaturas – Parque
Ribeirinho de Faro, Ludo, Pedras e Lacém. Em termos de pedidos de pagamento e dada a
situação de apenas uma das obras se encontrar em execução apenas foram registadas no
SI do PIT, as despesas do PR de Faro, as quais mesmo assim não foram submetidas ainda
a pedido de pagamento, por problemas do Sistema de Informação, que se aguarda a todo
o tempo sejam solucionados.
: No Promar – foi apresentada a reprogramação temporal da única candidatura nº31-03-01FEP-61-“Estudos de valorização das atividades ligadas aos recursos da Ria Formosa”; Foi
também prestada toda a informação solicitada incluindo em sede de audiência prévia, à
auditoria efetuada pela Entidade Financiadora à candidatura;
Na intervenção do Litoral do Sudoeste e Costa Vicentina há a destacar:
012 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
: A prorrogação em 16.10.2014 através de DSUE da duração da Sociedade PLSW até
31/12/2015;
: A elaboração do Plano de Atividades e Orçamento para 2014 e do Relatório e Contas 2013
da Sociedade;
: A preparação e acompanhamento dos procedimentos concursais das seguintes
empreitadas:
o
Proteção e Recuperação de Sistemas Dunares e Arribas do Sudoeste Alentejano:
São Torpes a Morgavel, Porto Covo Sul, Zambujeira do Mar, Alteirinhos a Carvalhal;
o
Reposição das Condições de Ambiente Natural pela Recuperação e Proteção de
Sistemas Costeiros em Santo André;
o
Qualificação e Valorização do Portinho do Forno;
o
Qualificação e Valorização dos Portinhos de Odemira;
o
Valorização e Qualificação da Praia da Samouqueira;
o
Valorização e Qualificação da Praia do Malhão;
o
Valorização e Qualificação da Praia do Almograve;
o
Valorização e Qualificação da Praia do Castelejo;
o
Valorização e Qualificação da Praia da Mareta;
o
Requalificação e Valorização de Vila Nova de Milfontes;
o
Requalificação e Valorização de Zambujeira do Mar;
o
Reposição das Condições de Ambiente Natural no Cabo Sardão/Entrada da Barca
: A conclusão das seguintes empreitadas: i) Valorização e Qualificação da Praia Norte de
Odeceixe; ii) Valorização e Qualificação da Praia da Amoreira; iii) Valorização e Qualificação
da Praia de Vale Figueiras; iv) Valorização e Qualificação da Praia do Boca do Rio; v)
Valorização e Qualificação da Praia do Martinhal.
: O acompanhamento das seguintes empreitadas em curso: i) Proteção e Recuperação de
Sistemas Dunares e Arribas da Costa Vicentina: Samouqueira, Barradinha, Vale dos
Homens, Carriagem, Bordeira, Ponta da Atalaia e Forte de Almádena; ii) Reposição das
Condições de Ambiente Natural pela Recuperação e Proteção dos Sistemas Costeiros na
Arrifana – zona 1 e 2; iii) Reposição das Condições de Ambiente Natural pela Recuperação e
Proteção dos Sistemas Costeiros em Amoreira/Monte Clérigo; iv) Valorização e Qualificação
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 013
da Praia das Furnas; v) Valorização e Qualificação da Praia dos Alteirinhos; vi) Valorização e
Qualificação da Praia da Ingrina.
: O acompanhamento da contratação e execução de 23 projetos, dos quais 16 concluídos, e
obtenção dos respetivos pareceres junto das Entidades Gestoras do Território:
: O acompanhamento da contratação e execução de diversos planos, estudos,
levantamentos e prestações de serviços, necessários ao desenvolvimento e publicitação da
Intervenção.
: A negociação e formalização de protocolos de concertação e contratos de comodato com
os proprietários das ações da área de intervenção Polis Litoral Sudoeste;
: Na sequência dos fenómenos climatéricos extremos que afetaram esta faixa litoral nos
meses de Janeiro e Fevereiro, a contratação e acompanhamento de projetos, empreitadas,
fornecimentos e fiscalizações visando a reposição das condições mínimas de segurança de
pessoas e bens em 10 zonas costeiras;
: O acompanhamento da execução dos contratos de financiamento comunitário celebrados
com o PO Algarve 21 (ALG-02-1132-FEDER-000032 "Arranjo da Orla Costeira da Praia da
Boca do Rio", ALG-02-1132-FEDER-000033 "Arranjo da Orla Costeira da Praia da Amoreira",
ALG-02-1132-FEDER-000059 "Conservação e Valorização do Litoral da Costa Vicentina",
ALG-03-1550-FEDER-000030 "Ecovia e Ciclovias da Costa Vicentina"), INAlentejo (ALENT08-0232-FEDER-001945 "Conservação e Valorização do Litoral Alentejano no Concelho de
Odemira") e POVT (POVT-03-0133-FCOES-000040 - "Medidas Corretivas da Erosão e Defesa
Costeira no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina - Estudos e Projetos") e (POVT-12-0233FCOES-000058 - "Reposição do Ambiente Natural e Proteção e Recuperação dos Sistemas
Costeiros, Dunares e Arribas no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina");
: O acompanhamento do processo de aprovação da candidatura n.º 31-03-03-FEP-0100 “Qualificação/Valorização da Atividade Piscatória”, no âmbito do PROMAR.
PROGRAMA POLIS
Ao longo do ano prosseguiu-se a atividade de gestão das intervenções de Viana do Castelo e
Costa de Caparica nas componentes técnica, financeira, administrativa e jurídica, inerentes à
implementação dos respetivos planos estratégicos.
014 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Relativamente à intervenção de Viana do Castelo, a atividade desenvolvida em 2014, mantevese circunscrita à ação estruturante de expropriação do Edifício Jardim, subsequente
demolição e posterior construção do novo mercado municipal e espaços públicos
envolventes, nomeadamente no acompanhamento dos processos judiciais do Edifício Jardim
e de processos de expropriação do Parque da Cidade. No que toca ao Edifício Jardim houve
um desenvolvimento bastante favorável aos interesses da VianaPolis, tendo sido revogadas as
providências cautelares de duas das ações principais que estavam suspensas e que
correspondem a 34 frações, permitindo deste modo a prossecução dos processos
expropriativos dessas frações. Foi executada a empreitada de reabilitação das patologias
associadas ao edifício da zona do antigo Mercado (Lote A3) e lançado o concurso público
para a execução da empreitada de reabilitação no parque de estacionamento do Campo da
Agonia (cujo início está dependente do visto do Tribunal de Contas), face à recusa ou
sucessivos adiamentos dos empreiteiros em executarem a reabilitação das obras com
deficiências de construção, e cujo financiamento é proveniente do acionamento das garantias
bancárias aos empreiteiros.
A VianaPolis conseguiu vender 8 apartamentos dos edifícios de realojamento, continuando a
empenhar-se na alienação dos restantes ativos – apartamentos dos edifícios de realojamento
e lotes do parque da Cidade.
Em 1 de dezembro de 2014 através de Deliberação Social Unânime por Escrito, foi aprovada
a prorrogação de prazo da Sociedade até 31 de dezembro de 2015, alterando assim o art.º
3.º dos Estatutos da Sociedade. Este prazo continua a revelar-se ser de difícil concretização,
pelo escasso tempo disponível para concretizar todas estas pendências.
Na intervenção da Costa de Caparica, em 31 de dezembro de 2013 reuniu a Assembleia Geral
da COSTAPOLIS, tendo sido deliberados, entre outros pontos:
: Aprovada a dissolução da CostaPolis, nos termos do disposto no artigo 3.º dos respetivos
Estatutos e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 141.º do Código das Sociedades
Comerciais, e a sua imediata entrada em liquidação;
: Foi aprovada a eleição por maioria, com o voto a favor do acionista ESTADO e o voto contra
do acionista MUNICÍPIO dos seguintes membros da Comissão Liquidatária, Arq.º Vítor
Manuel Roque Martins dos Reis, na qualidade de presidente do IHRU, Instituto da Habitação
e da Reabilitação Urbana, IP.; Eng.º Maria Manuela Araújo de Matos, na qualidade de
Administradora da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 015
Em 21 de março de 2014 realizou-se nova Assembleia Geral tendo sido tomadas as seguintes
decisões:
: Aprovação dos documentos de prestação de contas da Sociedade referentes ao exercício
de 2012;
: Aprovado por unanimidade a eleição do representante do Acionista MUNICÍPIO DE
ALMADA, nos termos do previsto no art.º 151.º, n.º 2 do Código das Sociedades
Comerciais, à CostaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis na Costa
da Caparica, S.A., para integrar a Comissão Liquidatária, o Senhor Arquiteto José António
Veríssimo Paulo.
: O Acionista ESTADO apresentou a proposta de orientação à Comissão Liquidatária, para
promoção das seguintes diligências:
o
Realização das obras de carácter inadiável que reponham as condições de
segurança de pessoas e bens na área de intervenção da sociedade, devendo o
respetivo financiamento ser assegurado pelos fundos disponíveis, mediante, se
necessário, a realocação de fundos destinados a outras ações;
o
Apresentação de candidatura ao concurso aberto no Programa Operacional
Temático de Valorização do Território (POVT) de apoio a ações de reforço das
condições de defesa costeira em áreas de maior risco, visando a consolidação da
faixa costeira da zona de intervenção, designadamente na área mais afetada pelos
efeitos do mau tempo e onde se tem verificado uma maior pressão e recuo na linha
de costa;
o
As ações mencionadas nas alíneas anteriores, deverão ser enquadradas no Plano de
Liquidação e Orçamento a apresentar pela Comissão Liquidatária aos Acionistas,
ajustadas aos meios financeiros disponíveis.
Em conformidade com as orientações estabelecidas foi elaborado o Plano de Liquidação
desta Sociedade e enviado aos acionistas, tendo o mesmo já sido aprovado pela DGTF.
Iniciou-se o procedimento com vista à execução de projeto, obra e fiscalização das Obras de
Defesa Costeira a executar no paredão da Costa de Caparica. Em paralelo, procedeu-se
também à candidatura ao POVT que já mereceu a sua aprovação. Após conclusão do projeto,
decorrem os procedimentos para a contratação da empreitada e da fiscalização e de
obtenção do respetivo visto pelo Tribunal de Contas.
016 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Estão em curso ainda os procedimentos para a conclusão dos PP’s em falta (PP4 e PP6).
Terminou o acompanhamento do PP da Fonte da Telha.
Foram executadas ações de manutenção dos acessos às praias urbanas e dos apoios de
praia. Foi também feito o levantamento dos prejuízos causados pelas intempéries.
Efetuado o acompanhamento de todos os processos judiciais em curso, incluindo a
prestação de depoimentos em tribunal.
OUTROS PROJETOS
Na intervenção de requalificação da Frente Ribeirinha de Lisboa, os serviços de coordenação
técnica e gestão integrada da operação de requalificação denominada “Frente Ribeirinha de
Lisboa”, nos termos definidos pelo Contrato, em 2013 ficaram circunscritos ao projeto “Ajuda Belém”, sub-projetos “Novo Museu dos Coches” e “Museu de Arte Popular”. Com o fim da
prestação de serviços em junho de 2013, durante o ano de 2014, foi dado apoio pontual no
esclarecimento de situações solicitadas pela DGPC, relacionadas com as instalações técnicas
e com o lançamento dos concursos. Há a registar também, as diligências efetuadas para a
obtenção do pagamento das verbas em divida relativas, à empreitada de Demolições, no
montante de 280.704,48€ (IVA incluído), e das faturas referentes aos últimos meses da
prestação de serviço, no montante de 129.362,04 € (IVA incluído), bem como, da
concretização da cedência da posição contratual da Parque Expo para a DGPC, no contrato
de elaboração do projeto do Novo Museu dos Coches.
Quanto ao Projeto de Valorização e Requalificação do Promontório de Sagres (PVRPS),
decorreu o acompanhamento do “Projeto de Requalificação dos Edifícios dos Anos 90 –
Corpos A, B, C e D” e a finalização e receção do “Projeto de Execução dos Conteúdos do
Centro Expositivo de Sagres”. A transferência do projeto tem vindo a decorrer com o envio à
DRCA de todo o arquivo digital do PVRPS. Realizaram-se várias reuniões
de
acompanhamento com a DRCA e os projetistas de forma a fechar os projetos acima
referenciados.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 017
MERCADO INTERNACIONAL
O desenvolvimento dos trabalhos relativos ao “Plan Directeur d´Aménagement et
d´Urbanisme (PDAU) de la Wilaya d´Alger”, na Argélia, prosseguiu durante 2014, tendo em
vista a conclusão das obrigações contratuais, não obstante as dificuldades inerentes a este
tipo de processos. Durante o 1º trimestre foi possível assegurar o recebimento de um valor em
dívida de cerca de 0,5 milhões de euros.
GESTÃO DE ATIVOS
A atividade ao nível da alienação e gestão patrimonial prosseguiu durante o ano de 2014,
mantendo-se a atividade organizada em dois grupos de ações:
: Promoção e venda de ativos alienáveis, procurando compatibilizar os valores patrimoniais e
os valores de mercado;
: Gestão de ativos não alienáveis, nomeadamente os imóveis de carater emblemático,
imóveis em regime de cessão de exploração, e imóveis afetos a realojamentos efetuados à
data da realização da EXPO 98.
Enquadrando a atividade de alienação de terrenos no Parque das Nações, e considerando os
poderes que permanecem na Parque EXPO relativamente à elaboração dos Projetos de
Reparcelamento, foram desenvolvidos diversos processos, e submetidos a decisão da
Câmara Municipal de Lisboa.
Numa perspetiva do mercado imobiliário, verificou-se uma ligeira retoma, que no caso dos
ativos imobiliários da Parque EXPO se refletiu na comercialização de frações comerciais.
Mantem-se no entanto o impasse relativamente a uma eventual revisão do PP5 e PP6, numa
perspetiva de potenciar estas áreas do ponto de vista imobiliário, tendo-se no entanto,
iniciado um processo de diálogo com a Câmara Municipal de Lisboa com vista a encontrar
um modelo adequado à implementação destes projetos.
Durante este período foram desenvolvidas ações junto da Autoridade Tributária no sentido de
regularizar diversas questões ao nível dos registos matriciais e da avaliação patrimonial.
018 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
VENDA DE PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO
No contexto acima referido, foram concretizadas as seguintes operações:
: Celebração da escritura de venda da fração C do edifício 2.15.01 (Frente Ribeirinha Norte);
: Celebração da escritura de venda da fração N do edifício 2.15.01 (Frente Ribeirinha Norte);
: Celebração da escritura de venda do Lote 3.27.01;
: Celebração do Contrato Promessa Compra e Venda do Lote 3.23.01;
: Celebração do Contrato Promessa Compra e Venda de créditos de edificabilidade relativos
ao Lote 4.50.01.
GESTÃO DE PATRIMÓNIO
O património edificado da Parque EXPO gerou rendimentos no valor de cerca de 2,0 milhões
de euros, provenientes da exploração do Oceanário de Lisboa, e dos contratos de cessão de
exploração dos parques de estacionamento, em particular o Parque Oceanário e o Parque
das Tágides.
Regista-se igualmente o sinistro verificado no Palácio dos Suíços, imóvel na posse da Parque
EXPO desde 1995, mas ainda propriedade da Câmara Municipal de Lisboa, do qual resultou a
destruição parcial do imóvel.
No âmbito da gestão das frações afetas a realojamentos, regista-se a celebração de contratos
de arrendamento das frações FF e GG do nº 9 da Rua Antero de Quental na Póvoa de Santa
Iria., disponíveis após falecimento dos respetivos comodatários. Esta opção de arrendamento,
resultou do fato de as diligências para a sua venda se terem mostrado infrutíferas, pelo atual
enquadramento sócio-económico em que se integram.
Durante este período foram igualmente efetuadas ações de manutenção preventiva e corretiva
nos imóveis pertencentes ao património da Parque EXPO.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 019
GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
Em matéria de participações sociais há a destacar que procedeu-se, com referência a 30 de
junho de 2014, à dissolução, liquidação e partilha, por integração global do património da
sociedade Parque EXPO – Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. na Parque EXPO 98,
S.A.
Relativamente às restantes sociedades em que a Parque EXPO detém participação acionista,
apresentam-se sumariamente os principais factos ocorridos na sua atividade:
OCEANÁRIO DE LISBOA, S.A.
No ano em que o equipamento assinalou 18 milhões de visitantes, registou-se até setembro
um aumento de 6% do número de visitantes face a período homólogo do ano anterior. Para os
801.489 visitantes muito contribuiu o êxito a exposição temporária “Tartarugas marinhas. A
viagem.”, cujo encerramento ocorreu precisamente no final do mês de setembro. Encontra-se
já em concepção a segunda exposição temporária cuja inauguração se prevê ocorrer no ínicio
do segundo trimestre de 2015. A receita gerada pelos visitantes cresceu de forma similar ao
número de visitantes, cerca de 7%, tendo atingido o montante de cerca de 7,7 milhões de
euros até final de setembro.
MARINA DO PARQUE DAS NAÇÕES, S.A.
Em termos operacionais a marina do Parque das Nações manteve a taxa de ocupação média
nos 60%, verificando-se um decréscimo no número de postos de amarração de residentes
compensado pelo aumento do número de visitantes.
Face ao processo em curso de extinção da Parque EXPO, com a promoção da Direção Geral
do Tesouro e Finanças, continuaram a ser estabelecidos contactos com a Administração do
Porto de Lisboa no âmbito da análise de cenários futuros de desenvolvimento da Marina do
Parque das Nações.
020 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
III:
ANÁLISE ECONÓMICA E FINANCEIRA
As Demonstrações Financeiras foram preparadas a partir do conjunto normativo que estrutura
o Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de
13 de Julho, formado pelas normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) e pelas
normas interpretativas emitidas pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC).
BALANÇO
Rubrica
2014
2013 Var. 13/14
%
Ativo
131.411
141.805
-10.395
-7%
Passivo
232.384
240.670
-8.286
-3%
-100.973
-98.865
-2.108
-2%
Capital Próprio
valores em milhares de euros
Em 2014, até à data da dissolução, manteve-se a tendência de redução do Ativo Líquido
verificada nos últimos anos. O decréscimo verificado foi 10.395 milhares de euros face ao ano
anterior e teve origem nas seguintes variações:
Rubrica
Ativo não corrente
2014
2013 Var. 13/14
%
104.602
116.792
-12.190
-10%
Ativo corrente
26.809
25.014
1.795
7%
Total do Ativo
131.411
141.805
-10.395
-7%
valores em milhares de euros
O ativo não corrente diminuiu cerca de 12,2 milhões de euros, sendo de registar as seguintes
variações relevantes:
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 021
: Diminuição da rubrica de outras contas a receber, no valor de 11,7 milhões de euros,
justificada pelas reduções correspondentes às amortizações do primeiro aditamento (1,7
milhões de euros) e segundo aditamentos (10 milhões de euros) ao acordo financeiro de
2005;
: Decréscimo do valor da rubrica de propriedades de investimento resultante das alienações
das frações C e N do lote 2.15.01 com o consequente abate do valor contabilístico no
montante de 749,7 mil euros.
O ativo corrente aumentou cerca de 1,8 milhões de euros devido essencialmente às
seguintes variações:
: Redução da rubrica de inventários, no valor de 4,6 milhões de euros, pelo apuramento do
resultado da alienação do lote 3.23.01
: Aumento das rubricas de clientes (+1 milhão de euros);
: Aumento da rubrica de outras contas a receber (+3 milhões de euros). O aumento da
rubrica de outras contas a receber deve-se, fundamentalmente, à necessidade de prestar
caução, no valor de 2,5 milhões de euros, relativamente a processos judiciais que se
encontram em curso.
: Aumento da rubrica de outros ativos financeiros no valor de 2,5 milhões de euros.
No passivo verificaram-se as seguintes variações:
Rubrica
Passivo não corrente
2014
2013 Var. 13/14
%
21.394
26.548
-5.154
-19%
Passivo corrente
210.990
214.123
-3.132
-1%
Total do Passivo
232.384
240.670
-8.286
-3%
valores em milhares de euros
O passivo total diminuiu cerca de 8.286 milhares de euros. A variação verificada deve-se
fundamentalmente:
: À redução do passivo bancário, no valor de 7.927 milhares de euros, justificada pelos
pagamentos efetuados pela Autarquia de Lisboa;
: À redução da rubrica de provisões, para responsabilidades contingentes na Marina do
Parque das Nações, no valor de 2.694 milhares de euros – ver nota 14 do Anexo às contas.
022 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
: Ao aumento da rubrica de acionistas/sócios, no valor de 2.895 milhares de euros, na
sequência da execução do aval do Estado Português à amortização e juros do empréstimo
obrigacionista.
ENDIVIDAMENTO BANCÁRIO
O endividamento bancário da Parque EXPO tem diminuído de forma progressiva e consistente
desde 1998, apresentando à data da dissolução o valor de 159 milhões de euros.
1.400
1.332
1.200
1.102
1.000
822
800
680
600
525
518
472
400
447
327
293
200
239
216
225
189
2008
2009
2010
2011
163
167
159
2013
2014
0
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2012
A 30 de setembro de 2014 cerca de 89% do endividamento bancário apresenta um prazo de
vencimento inferior a um ano, conforme detalhe no quadro seguinte:
Endividamento Bancário:
Total
%
Curto Prazo
%
17.222
11%
4.920
3%
Linhas de crédito de curto prazo
141.820
89%
141.820
89%
Total
159.042
100%
146.740
92%
Empréstimo Obrigacionista
valores em milhares de euros
Na sequência da integração da Parque EXPO no setor das administrações públicas, nos
termos do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, a Direção-Geral do Tesouro e
Finanças concedeu à Parque EXPO, em novembro de 2014, um empréstimo de médio/longo
prazo no valor de 149,6 milhões de euros. Este montante, destinou-se a liquidar o
financiamento bancário sem aval do Estado.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 023
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS
RESULTADO OPERACIONAL
Rendimentos Operacionais:
2014
Venda de terrenos
4.704
159
4.545
2858%
Conceção e gestão de projetos
2.329
2.636
-307
-12%
181
438
-258
-59%
4.700
4.250
449
11%
11.914
7.483
4.430
59%
4.115
1.066
3.049
286%
16.028
8.549
7.479
87%
2013 Var. 13/14
%
Prestação de serviços secundários
Outros ganhos
Sub-total [1]
Reversão de ajustamentos
Total Rendimentos Operacionais
2013 Var. 13/14
%
Gastos Operacionais:
2014
Custo das vendas de lotes de terreno
4.546
134
4.411
Fornecimentos e Serviços Externos
1.053
2.066
-1.013
-49%
Custos com o pessoal (exceto indemnizações)
3.537
4.495
-958
-21%
Indemnizações com recursos humanos
Outros gastos e perdas
Sub-total [2]
3283%
278
529
-252
-48%
1.201
833
368
44%
10.615
8.058
2.557
32%
Depreciações
17
14
4
26%
Perdas por imparidade
914
57
857
1508%
Provisões
112
3.260
-3.148
-97%
11.659
11.389
270
2%
Resultado Operacional
4.369
-2.840
7.209
-254%
Resultado Operacional Ajustado [1 - 2]
1.299
-574
1.873
-326%
Total de gastos operacionais
valores em milhares de euros
Excluindo a reversão de ajustamentos, os rendimentos operacionais atingiram o montante de
11.914 milhares de euros (2013: 7.483 milhares de euros), traduzindo um aumento de 4.430
milhares de euros face aos valores registados no período homólogo de 2013.
Os gastos operacionais, formados exclusivamente pelos fornecimentos e serviços externos e
gastos com o pessoal diminuíram, em termos homólogos, cerca de 31%.
024 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
O resultado operacional registado à data da dissolução tem o valor positivo de 4.369 milhares
de euros (2013: -2.840 milhares de euros). A variação relativamente ao período homólogo de
2013 é justificada da seguinte forma:
: Aumento nas rubricas de venda de terrenos (+4.545 milhares de euros) e de custo da
venda de terrenos (+4.411 milhares de euros);
: Decréscimo na rubrica de conceção e gestão de projetos (-307 milhares de euros);
: Decréscimo das prestações de serviços secundários (-258 milhares de euros);
: Acréscimo da rubrica de outros ganhos (+449 milhares de euros) fundamentado nas maisvalias resultantes da alienação de património edificado (frações do lote 2.15.01) e pela
excelente performance dos resultados do Oceanário de Lisboa;
: Diminuição dos fornecimentos e serviços externos e dos gastos com o pessoal em cerca de
2.222 milhares de euros.
O resultado operacional ajustado que exclui a reversão de ajustamentos, as perdas por
imparidade, as depreciações e as provisões é positivo no valor de 1.299 milhares de euros e
evoluiu favoravelmente relativamente ao período homólogo de 2013 em 1.873 milhares de
euros.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 025
RESULTADO FINANCEIRO
Juros e rendimentos similares obtidos
Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações
CM de Lisboa
Outros proveitos e ganhos financeiros
Total de juros e rendimentos obtidos
Juros e gastos similares suportados
Juros suportados
Diferenças de câmbio desfavoráveis
Serviços e Comissões Bancárias
Garantias bancárias
Imposto do Selo de financiamento
Outros custos e perdas financeiros
Total de juros e rendimentos suportados
Resultados Financeiros
2014
2013
Var. 13/14
269.448
660.054
-390.607
71.587
131.540
-59.953
9.375
31.549
-22.174
350.410
823.143
-472.734
2014
2013
Var. 13/14
5.882.251
7.124.009
-1.241.758
210
3.689
-3.479
151.377
725.718
-574.341
7.506
32.986
-25.481
753.576
798.167
-44.591
1
85
-84
6.794.921
8.684.654
-1.889.733
-6.444.512
-7.861.511
1.416.999
A setembro de 2014 o Resultado Financeiro regista o decréscimo de cerca de 1,4 milhões de
euros face ao período homólogo de 2013, apresentando o valor de -6.445 milhares de euros.
Na sequência da publicação do decreto-lei n.º 133/2013, de 3 de outubro que estabeleceu os
princípios e regras aplicáveis ao sector público empresarial, as empresas públicas não
financeiras do sector empresarial que apresentem capital próprio negativo, só podem aceder
a financiamento junto de instituições de crédito com prévia autorização da DGTF, a qual
solicita parecer do IGCP quanto às condições financeiras aplicáveis. Esta obrigação, permitiu
reduzir muito significativamente em 2014 os juros suportados assim como as comissões
bancárias.
026 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
RESULTADO LÍQUIDO
Resultados
2014
2013 Var. 13/14
%
Operacionais
4.369
-2.840
7.209
-254%
Financeiros
-6.445
-7.862
1.417
18%
Antes de Impostos
-2.075
-10.701
8.626
81%
Líquido
-2.139
-10.701
8.562
80%
valores em milhares de euros
À data da dissolução o resultado líquido encontra-se acima do valor alcançado no período
homólogo de 2013, sendo negativo de -2.139 milhares de euros (2013: -10.701 milhares de
euros).
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 027
IV:
RECURSOS HUMANOS
A 30 de setembro de 2014 estavam ao serviço da empresa 92 colaboradores, tendo um
desses colaboradores cessado nessa data o contrato de trabalho. O número médio de
trabalhadores até setembro de 2014 foi de 96 trabalhadores, que compara com os 107 do ano
anterior.
N.º de colaboradores
repartidos por Direções / Departamentos
30-09-2014 31-Dez-2013
Conselho de Administração e Staff de Apoio
Direção de Gestão de Projetos
Direção de Património
Variação
5
4
1
45
45
0
3
3
0
Direção Administrativa e Financeira
11
12
-1
Conceção de Projetos
15
17
-2
Gabinetes e Núcleos de Suporte
10
12
-2
3
5
-2
92
98
-6
Outros
Total
No quadro seguinte apresentam-se os gastos com pessoal registados até setembro e a
respetiva comparação com o período homólogo. A redução de gastos com pessoal
evidenciada deve-se, para além do efeito decorrente da redução do número de
colaboradores, ao facto de terem sido registados como gastos de 2013 os encargos com
férias, relativos a 2012 e 2013, dado que os primeiros não foram objeto de reconhecimento
em 2012 por se desconhecer que o subsídio de férias iria ser reposto.
Gastos com pessoal
Remunerações e encargos - órgãos sociais
Remunerações e encargos - pessoal
Indemnizações com rescisões
Outros
Total
2014
(Jan-Set)
2013
(Jan-Set)
2013
207.992
241.799
294.716
3.229.604
4.138.812
5.310.993
277.517
529.205
759.254
99.423
114.159
151.616
3.814.535
5.023.975
6.516.580
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 029
V:
CUMPRIMENTO DAS ORIENTAÇÕES
LEGAIS
OBJETIVOS DE GESTÃO
O Conselho de Administração que tomou posse em 02 de novembro de 2011 submeteu à
aprovação da tutela um documento denominado «Plano de Reestruturação do Grupo Parque
EXPO 2012-2013» onde foram enunciados os objetivos em matéria de alienação de ativos
imobiliários e participações financeiras, bem como, da adequação dos recursos humanos
necessários a essas atividades e ao cumprimento dos compromissos assumidos pela
empresa. Os objetivos e as atividades a desenvolver constantes desse documento tinham,
nos termos do Despacho n.º 1381/11-SETF, de 30 de outubro, como horizonte temporal a
data indicativa de 30 de junho de 2013.
Pese embora, até 06 de outubro de 2014, data da Assembleia Geral Anual de Acionistas em
que foi deliberada por unanimidade a liquidação da sociedade, o Conselho de Administração
tenha continuado a orientar a sua ação de acordo com os objetivos enunciados no Plano de
Reestruturação apresentado em 2011, formalmente não existem objetivos definidos para lá da
data de 30 de junho de 2013, uma vez que a Assembleia Geral realizada a 26 de junho de
2013 não deliberou sobre qualquer ponto relacionado com objetivos de gestão.
GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
A Parque EXPO adota procedimentos de avaliação sistemática do risco financeiro e medidas
de mitigação do mesmo, através da adequada gestão do risco de crédito, risco de câmbio e
risco de liquidez.
Risco de crédito: Relativamente às transações com valores mais expressivos, nomeadamente
as relacionadas com terrenos é feita uma análise preliminar através de relatórios de análise e
classificação do risco de crédito de empresas externas. Adicionalmente são solicitadas
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 031
informações bancárias da sociedade e dos sócios. Na celebração do contrato de promessa
de compra e venda é exigido um sinal de valor expressivo, relativamente ao montante do
negócio, e revelador da capacidade financeira do promitente-comprador. Apesar do
promitente-comprador incorrer antecipadamente em gastos relacionados com a transação,
nomeadamente de prospeção geotécnica e os necessários para que a autarquia competente
se pronuncie sobre o projeto, a transferência da propriedade só é feita com a celebração da
escritura e pagamento integral do imóvel.
Relativamente às prestações de serviços da atividade de prospeção e conceção de projetos,
os contratos preveem o pagamento contra a entrega de determinadas fases de execução do
trabalho o que mitiga o risco de incobrabilidade. No entanto, os principais clientes são
entidades públicas com o risco subjacente.
Os principais ativos financeiros da Parque EXPO correspondem aos créditos sobre as
Autarquias de Lisboa e Loures, no montante de 27 milhões de euros e 36 milhões de euros,
respetivamente. O crédito sobre o Município de Lisboa está devidamente contratualizado,
encontrando-se regularizado, a 30/09/2014, o correspondente serviço da dívida. As atuais
condições do mercado financeiro limitam a alienação deste ativo e a correspondente redução
do passivo bancário. Quanto à dívida do Município de Loures não foi possível chegar a um
acordo financeiro. Nestes termos, a dívida encontra-se ajustada na sua totalidade.
Risco de câmbio: A atividade que a Parque EXPO desenvolve no mercado internacional não
tem grande expressão nos resultados da empresa pelo que o risco de câmbio é relativamente
pequeno. Neste contexto, não se justifica o recurso a instrumentos financeiros derivados para
cobertura do risco associado às flutuações das taxas de câmbio.
Risco de liquidez: Na sequência da incapacidade financeira manifestada pela Parque EXPO
em concretizar o pagamento de capital e juros relativos ao empréstimo obrigacionista (1ª
emissão e 2º emissão), o Estado, através da Direção Geral do Tesouro e Finanças, procedeu
ao pagamento de 33,7 milhões de euros, ficando deste modo sub-rogado nos direitos de
credor principal.
A taxa média anual de financiamento, considerando os juros e outros encargos associados,
registou nos últimos anos a seguinte evolução:
032 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
31/12/2013
30/09/2014
Variação
Absoluta
Variação %
14.761.337
12.301.114
-2.460.223
-16,67%
Financiamentos Obtidos
152.206.708
146.740.427
-5.466.281
-3,59%
Total do Passivo Remunerado
166.968.045
159.041.541
-7.926.504
-4,75%
31/12/2009
31/12/2010
31/12/2011
31/12/2012
31/12/2013
30/09/2014
5.777.962
5.306.922
9.668.273
10.832.566
9.406.101
5.882.251
2,62%
2,16%
5,40%
6,63%
6,48%
4,03%
Passivo Remunerado
Passivo não corrente
Financiamentos Obtidos
Passivo corrente
Taxa Média Anual de
Financiamento
Encargos Financeiros (€)
Taxa média de financiamento (%)
ACRÉSCIMO DE ENDIVIDAMENTO
Nos termos do n.º 5 do artigo 61.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, foi fixado em 4%
o limite máximo de acréscimo de endividamento das empresas públicas para 2014. O
endividamento (passivo exceto provisões e diferimentos) da Parque EXPO à data da
dissolução era de 211,5 milhões de euros, o que traduz uma redução de 2,5% face ao final do
ano de 2013.
Em termos de endividamento bancário, à data da dissolução, a Parque EXPO apresentava um
montante de 159 milhões de euros, o que correspondeu a uma redução 4,7% face ao final de
2013.
EVOLUÇÃO DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTOS
A FORNECEDORES
Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de fevereiro, que
aprovou o Programa Pagar a Tempo e Horas, com a alteração introduzida pelo Despacho
n.º 9870/2009 de 13 de abril, o prazo médio de pagamento (PMP) a fornecedores teve a
seguinte evolução:
PMP
3ºT
2ºT
1ºT
4ºT
3ºT
2ºT
1ºT
4ºT
Var. (%)
3º T 2014
/3ºT 2013
Prazo
192
100
89
92
86
130
144
112
124%
2012
2013
2014
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 033
À data da dissolução a empresa não cumpre o Programa Pagar a Tempo e Horas que
estabelece que as empresas que apresentem um PMP superior a 45 dias no ano anterior
devem reduzir o PMP entre 15% a 25%. Pese embora a Parque EXPO apresente um prazo
médio de pagamentos elevado 192 dias, o valor desse indicador, bem como dos restantes
trimestres, encontra-se fortemente influenciado pelos saldos de duas entidades, cujos os
créditos não se encontram liquidados por não ter sido ainda possível estabelecer acordo de
encontro de contas. Excluindo esses saldos e recalculando o PMP obtém-se um indicador de
78 dias no 3.º trimestre de 2014.
034 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
DIVULGAÇÃO DOS ATRASOS NOS PAGAMENTOS
Apresenta-se a posição a 30/09/2014 dos pagamentos em atraso tal como definidos nos
termos do Decreto-lei n.º 65-A/2011, de 17 de maio.
Dívidas vencidas de acordo com o Art. 1º DL 65-A/2011
Dívidas Vencidas
Aquisições de bens e serviços
0-90 dias
294.674
Aquisições de capital
Total
90-120 dias 120-240 dias 240-360 dias
31.651
14.230
15.167
> 360 dias
674.954
0
0
0
0
1.059.213
294.674
31.651
14.230
15.167
1.734.167
O valor em dívida com antiguidade significativa, que se encontra registado em aquisições de
capital, é relativo a um valor em dívida à sociedade Comboios de Portugal, CP, E.P.E., no
montante de 1.059 milhares de euros, suportado por conta da Câmara Municipal de Lisboa,
no âmbito das obras de acessibilidades (construção do viaduto rodoviário sobre a Linha do
Norte e reperfilamento da Av. Marechal Gomes da Costa). No entender da Parque EXPO, a
responsabilidade inerente ao sobrecusto desta obra é da Câmara Municipal de Lisboa e por
questões meramente operacionais relacionadas com a conclusão dos trabalhos até à
abertura da Exposição Mundial de Lisboa a Parque EXPO assumiu a cobertura financeira da
empreitada. Em 2014 foi proferida em primeira instância decisão judicial favorável à Parque
EXPO relativamente a este diferendo, a qual não foi confirmada no Tribunal da Relação, nem
no Supremo Tribunal de Justiça, pelo que a Parque EXPO foi condenada a pagar o valor em
dívida, o qual se encontra caucionado.
RECOMENDAÇÕES DO ACIONISTA EMITIDAS AQUANDO
DA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE 2013
Na Assembleia Geral de 06 de outubro de 2014 foram aprovados por unanimidade o relatório
de gestão e as contas de 2013, não tendo o acionista Estado emitido qualquer
recomendação, para além da instrução dada, nos termos da lei, à Comissão Liquidatária
eleita, de submeter num prazo de um mês um plano de liquidação. O plano de liquidação foi
submetido no prazo determinado pelos accionistas, estando a aguardar a respetiva
aprovação formal.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 035
REMUNERAÇÕES
ÓRGÃOS SOCIAIS
Mesa da Assembleia Geral
Mandato
(Início - Fim)
Cargo
Estatudo
Remuneratório
Fixado (€)
Nome
Remuneração anual (€)
Reduções Bruta após
Bruta
(Lei OE) Reduções
2011-2013
Presidente
Maria João Araújo
541
0
0
0
2011-2013
Secretário
Maria de Lurdes Castro
270
0
0
0
Não foi auferida nenhuma remuneração por parte dos membros da Mesa da Assembleia
Geral até à data da dissolução.
Conselho de Administração
Mandato
(Início - Fim)
2011-2013
2011-2013
(1)
2011-2013
(1)
2011-2013
(2)
Cargo
Nome
Designação
Doc.
Data
Presidente
John Michael Crachá do Souto Antunes
DUE
02-11-2011
Vogal
Vogal
Ricardo Jorge Soto-Maior Santos Silva Couto
DUE
02-11-2011
Não Executivo
Carlos Orestes Lasbarrères Camelo
DUE
02-11-2011
Vogal
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa
---
28-04-2014
Legenda:
DUE - Deliberação social unânime por escrito
(1) - Cessaram funções como membros do Conselho de Administração a 30-06-2013;
(2) - De forma a repor o quórum do Conselho de Administração o Conselho Fiscal procedeu no dia 28/04/2014 à nomeação de
um Administrador Executivo. Esta nomeação foi ratificada em Assembleia Geral de 06/10/2014;
De acordo com o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27
de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela
Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e com a Resolução do Conselho de
Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, articulado com o disposto no n.º 2 da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, foi o mantido o estatuto remuneratório
para o triénio 2011/2013 fixado na Deliberação Social Unânime por Escrito de 2 de novembro
de 2011, retificada por Deliberação Social Unânime por Escrito de 26 de abril de 2012.
036 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
EGP
Nome
OPRLO
Despesas
Classificação Vencimento
Representação
Fixado
Entidade
Pagadora
John Michael Crachá do Souto Antunes
Não
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
Ricardo Jorge Soto-Maior Santos Silva Couto
Não
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
Carlos Orestes Lasbarrères Camelo
Não
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa
Não
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
n.a.
Aplicação das reduções remuneratórias
As remunerações dos membros do Conselho de Administração foram sujeitas a redução nos
termos do artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, até ao final de maio de
acordo com o Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional.
Posteriormente, a partir de 13 de setembro, foram sujeitas às reduções previstas no art. 2.º da
Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.
Não atribuição de prémios de gestão
Nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, não foram atribuídos
quaisquer prémios de gestão aos membros do órgão de administração da Parque EXPO
durante o ano de 2014.
Remuneração Anual (€)
Nome
Variável
Fixa
Redução Lei
12-A/2010
Outra
Redução
(Lei OE)
Redução
anos
Bruta após
Reduções (1)
John Michael Crachá do Souto Antunes
0€
---
0€
---
---
---
81.960 €
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa 2
0€
---
0€
---
---
---
44.132 €
Legenda:
(1) - Conforme deliberação que fixou as remunerações dos órgãos sociais, as remunerações auferidas pelos membros do Conselho de Administração já contemplam as
reduções decorrentes das Leis n.º 12-A/2010, n.º 83-C/2013 e n.º 75/2014.
(2) - Remunerações auferidas no período de 28-04-2014 a 06-10-2014.
Benefícios Sociais
Nome
Sub.
Refeição
Reg. Proteção Social
Identificar
John Michael Crachá do Souto Antunes
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa 1
Valor
Seg.
Saúde
Seg.
Vida
Seg. Ac.
Pessoais
Outros
Identificar
Valor
1.191 € Seg. Social
9.031 €
713 €
584 €
---
---
---
603 € Seg. Social
4.859 €
404 €
340 €
---
---
---
Legenda:
(1) - Benefícios sociais usufruidos no período de 28-04-2014 a 06-10-2014.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 037
Acumulação de Funções - valores anuais (€)
Nome
Entidade
Presidente
Público
---
---
---
Presidente
Público
---
---
---
Presidente
Público
---
---
---
Presidente
Público
---
---
---
Vogal do CA
Público
---
---
---
Vogal do CA
Público
---
---
---
Parque Expo - Desenvolvimento do Território, S. A.
Bruta
Bruta após
Reduções
Regime
Oceanário de Lisboa, S. A.
John Michael
Marina Parque das Nações, S. A.
Crachá do Souto
Antunes
Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A.
Nuno Miguel Pais Parque Expo - Desenvolvimento do Território, S. A.
Felgueiras Costa
Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A.
Redução
(Lei OE)
Função
Gastos com Comunicações Móveis
Nome
Plafond Mensal
Valor até Set-14
Definido
Observações
John Michael Crachá do Souto Antunes
80 €
548 €
---
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa 1
80 €
113 €
---
Legenda:
(1) - Gastos com comunicações móveis no período de 28-04-2014 até 06-10-2014.
Encargos com Viaturas
Nome
Viatura
atribuída
Celebração
de contrato
Valor de
referência
da viatura
Modalidade
Ano Início
Ano Termo
Nº
Prestações
Valor da
Renda
Mensal
Valor
(Jan a Set-14)
John Michael Crachá do Souto Antunes
sim
sim
38.720 €
AOV
2009
2015
62
617 €
5.458 €
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa 1
sim
sim
38.703 €
AOV
2009
2015
53
582 €
2.486 €
Legenda:
(1) - Encargos com viatura no período de 28-04-2014 a 06-10-2014.
Nome
Plafond Mensal
definido para
Combustível
Gastos anuais associados a Viaturas
Outras
Portagens
Reparações
Observações
Seguro
John Michael Crachá do Souto Antunes 1
400 €
3.910 €
---
0€
586 €
---
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa 2
400 €
976 €
---
0€
302 €
---
Legenda:
(1) - O valor de combustível registado ultrapassa o plafond do período. O acerto do consumo de combustível é, habitualmente, efetuado no final do ano.
(2) - Encargos com viatura no período de 28-04-2014 a 06-10-2014.
Gastos anuais associados a Deslocações em Serviço
Nome
Deslocações Custo com
em Serviço Alojamento
Ajudas de
Custo
Outras
Identificar
Gasto total
com viagens
Valor
John Michael Crachá do Souto Antunes
---
---
---
---
---
---
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa
---
---
---
---
---
---
038 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Conselho Fiscal
Mandato
(Início - Fim)
Cargo
Estatudo
Remuneratório
Fixado (mensal €)
Designação
Nome
Doc.
Data
2011-2013
Presidente
Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira Sampaio
DUE
02-11-2011
1.117,35
2011-2013
Vogal
Maria Fernanda Joanaz da Silva Martins
DUE
02-11-2011
744,90
2011-2013
Vogal
Teresa Isabel Carvalho Costa
DUE
02-11-2011
744,90
Vogal suplente Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro
DUE
02-11-2011
0,00
2011-2013
Legenda:
DUE - Deliberação social unânime por escrito
As remunerações mensais ilíquidas dos membros do Conselho Fiscal foram fixadas através
de uma percentagem da remuneração mensal ilíquida do Presidente do Conselho de
Administração, nomeadamente 15% no caso do Presidente do Conselho Fiscal e 10% no caso
dos vogais do Conselho Fiscal. As remunerações dos membros do Conselho Fiscal, por via
da sua indexação à remuneração do Presidente do Conselho de Administração, foram sujeitas
a redução nos termos do artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, até ao final de
maio de acordo com o Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional.
Posteriormente, a partir de 13 de setembro, foram sujeitas às reduções previstas no art. 2.º da
Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro.
Remuneração anual (€)
Redução
Bruta após
Bruta
(Lei OE)
Reduções (1)
Nome
Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira Sampaio
---
---
12.296
Maria Fernanda Joanaz da Silva Martins
---
---
8.196
Teresa Isabel Carvalho Costa
---
---
8.196
Legenda:
(1) - As remunerações auferidas pelos membros do Conselho Fiscal já contemplam as reduções decorrentes da Lei 83-C/2013
e posteriormente da Lei n.º 75/2014, uma vez que se encontram fixadas de forma indexada à remuneração do Presidente do
Conselho de Administração e que nos termos da deliberação que fixou as remunerações já contemplam as reduções
decorrentes das leis anteriormente referidas e da Lei n.º 12-A/2010.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 039
Revisor Oficial de Contas
Mandato
(Início - Fim)
Identificação
Cargo
2011-2013
Efetivo
2011-2013
Suplente
Designação
Nome
Remuneração (€)
Limite Fixado Contratada
Nº Mandatos
exercídos na Soc.
Número
Doc.
Data
Alves da Cunha, A. Dias & Associados, SROC
representada por José Alves da Cunha
74 (SROC)
585 (ROC)
DUE
25-01-2012
38.800
2
JRP. Caiado & Associados SROC
representada por Pedro João Reis de Matos Silva
44 (SROC)
491 (ROC)
DUE
25-01-2012
---
2
Remuneração Jan-14 a Set-14 (€)
Nome
Bruta
Alves da Cunha, A. Dias & Associados, SROC
29.100
Redução
(Lei OE)
Bruta após
Reduções
2.910
26.190
RESTANTES TRABALHADORES
Aplicação da redução remuneratória
As remunerações dos restantes trabalhadores foram sujeitas a redução no termos do artigo
27.º da Lei n.º 66-B/2012.
As remunerações dos trabalhadores da Parque EXPO foram sujeitas a redução nos termos do
artigo 33.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, até ao final de maio de acordo com o
Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional. Posteriormente, a partir de
13 de setembro, foram sujeitas às reduções previstas no art. 2.º da Lei n.º 75/2014, de 12 de
setembro.
APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 32.º DO EGP
Da aplicação do disposto no artigo 32.º do Estatuto do Gestor Público resulta que não é
utilizado por qualquer membro do Conselho de Administração cartões de crédito e outros
instrumentos de pagamento, tendo por objeto a realização de despesas ao serviço da
empresa. Não é igualmente permitido o reembolso de quaisquer despesas que caiam no
âmbito do conceito de despesas de representação pessoal.
040 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
A Parque EXPO, na qualidade de entidade adjudicante, está sujeita à disciplina da
contratação pública, subordinando as aquisições de bens e serviços e a adjudicação de
empreitadas ao regime do Código dos Contratos Públicos.
As peças dos respetivos procedimentos são publicadas na plataforma eletrónica alojada em
www.compraspublicas.gov.
A empresa procedeu à transposição do despacho n.º 438/10- SETF, de 10 de maio, para o
seu normativo interno através de uma ordem de serviço, assegurando que as adjudicações de
prestações de serviços superiores a 125.000 euros são previamente e devidamente
justificadas e que é posteriormente objeto de avaliação.
Em razão da sua plena submissão à lógica do mercado e da livre concorrência, a Oceanário
S. A. e a Marina do Parque das Nações S. A., estão dispensadas de aplicar o regime de
contratação pública aos contratos por si celebrados. Apesar disso, o Conselho de
Administração destas sociedades deliberou aplicar, a título de regime subsidiário, o Código
dos Contratos Públicos aos contratos de adjudicação de empreitadas e de aquisição de bens
e serviços não ligados à componente operacional ou à atividade corrente.
Com a exceção da prorrogação dos contratos de financiamento bancário não foi celebrado
qualquer contrato com valor superior a 5 milhões de euros, não tendo, por conseguinte, sido
aplicável a necessidade de visto prévio do Tribunal de Contas.
ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL
DE COMPRAS PÚBLICAS
A Parque EXPO aderiu à Agência Nacional de Compras Públicas, E.P.E. em 16 de Abril de
2009, tendo o Contrato de Adesão sido celebrado na qualidade de “Entidade Aderente” e na
de mandatária das suas empresas participadas com as quais se encontra em relação de
domínio e grupo.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 041
No âmbito dessa adesão, em 2014 até à data da dissolução, não foi realizado nenhum
procedimento, tendo já em novembro sido realizado um relativo ao fornecimento de
combustível para 2015.
PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO
A Parque EXPO não aderiu ao Sistema de Gestão de Parque de Veículos do Estado.
Até a setembro de 2014 o parque de veículos da Parque Expo foi reduzido em 2 viaturas,
correspondendo a uma diminuição de 6% do total.
PLANO DE REDUÇÃO DE CUSTOS
A evolução dos gastos operacionais da Parque EXPO de 2010 até à data de dissolução,
refletem o cumprimento do objetivo de redução de gastos operacionais bem como das
rubricas específicas de despesas com deslocações e estadas, ajudas de custo e
comunicações.
Plano Redução de Custos
1. CMVMC
2. Fornecimentos e serviços externos
3. Gastos com pessoal
3.1. GcP correntes
3.2. Indemnizações
Total [1+2+3]
Total valores comparáveis [2+3.1]
4. Volume de Negócios
Peso dos Gastos no VN (%) [(1+2+3) / 4]
2009
2010
2011
2012
2.193.788
2013
2014
(Jan-Set)
134.389
4.545.814
9.824.833
611.948
4.665.253
9.583.314
6.601.274
5.297.864
3.348.498
2.458.680
1.053.362
10.165.528 10.110.881
8.922.327
6.921.793
6.516.580
3.814.535
9.811.097
9.910.171
7.899.171
6.071.988
5.757.326
3.537.018
354.431
200.710
1.023.155
849.805
759.254
277.517
29.573.675 17.324.103 18.885.444 12.464.079
9.109.648
9.413.712
19.394.411 16.511.445 13.197.036
9.420.486
8.216.006
4.590.381
30.021.626 14.277.611 17.216.349
9.584.033
4.138.226
7.213.852
130%
220%
130%
99%
121%
110%
Deslocações / Estadas
429.126
371.155
215.309
99.773
46.503
40.132
Ajudas de Custo
109.024
125.825
101.600
42.713
29.588
32.314
Comunicações
252.580
267.955
181.834
114.615
58.168
21.156
Detalhe de rubricas específicas:
042 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
REDUÇÃO DO NÚMERO DE EFETIVOS
A evolução do número de colaboradores da Parque EXPO reflete o cumprimento da
orientação de redução do número de trabalhadores expressa no artigo 60.º da Lei 83-C/2013.
Quadro de Pessoal
2010
Número de RH sem órgãos sociais (1)
2014
(Jan-Set)
2013
167,0
133,8
104,6
9,5
8,7
9,0
8,0
7,6
9.910.171
7.899.171
6.071.988
5.757.326
3.537.018
597.675
380.620
276.659
294.716
207.992
9.312.496
7.518.551
5.795.329
5.462.609
3.329.026
200.710
1.023.155
849.805
759.254
277.517
Gastos com órgãos sociais
Gastos com RH sem O.S. e sem dirigentes
2012
170,6
Número de órgãos sociais (1)
Gastos totais com pessoal excepto indemnizações (€)
2011
Rescisões / Indemnizações (€)
Legenda:
(1) - número médio anual
94,2
valores em Euros
PRINCÍPIO DA UNIDADE
DE TESOURARIA DO ESTADO
Ao longo de 2014 a Parque EXPO manteve, junto do IGCP, as suas disponibilidades
financeiras, não tendo obtido qualquer receita de aplicação financeira efetuada em violação
do princípio da unidade de tesouraria.
RECOMENDAÇÕES RESULTANTES
DE AUDITORIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS
No período em análise, não houve recomendações resultantes de auditorias do Tribunal de
Contas a que o Conselho de Administração da Parque EXPO tivesse que dar cumprimento.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 043
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
Informação a constar no Site do SEE
S
Estatutos atualizados (PDF)
X
Historial, Visão, Missão e Estratégia
X
Ficha síntese da empresa
X
Divulgação
N
N.A.
Identificação da empresa:
Missão, objetivos, políticas, obrig. serv. público e modelo de financiamento
X
Modelo Governo / Ident. Órgãos Sociais:
Modelo de Governo (identificação dos órgãos sociais)
X
Estatuto remuneratório fixado
X
Remunerações auferidas e demais regalias
X
Regulamentos e Transações:
Regulamentos Internos e Externos
X
Transações relevantes c/ entidade(s) relacionada(s)
X
Outras transações
X
Análise de sustentabilidade económica, social e ambiental
Avaliação do cumprimento dos PBG
X
X
Código de Ética
X
Informação financeira histórica e atual
X
Esforço financeiro do Estado
X
044 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Comentários
VI:
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
NOS TERMOS DO ART. 245.O DO CVM
Nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 245.º do Código dos Valores Mobiliários,
o Conselho de Administração declara que, tanto quanto é do seu conhecimento, a informação
constante na documentação de prestação de contas foi elaborada em conformidade com as
normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do
passivo, da situação financeira e dos resultados da Parque EXPO, e que o relatório de gestão
expõe fielmente a evolução dos negócios, do desempenho e da posição da Sociedade,
contendo uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta.
VII:
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE
RESULTADOS
Nos termos previstos na alínea f) do n.º 5 do artigo 66.º do Código das Sociedades
Comerciais e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 o artigo 11.º dos Estatutos da
Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), a Comissão Liquidatária propõe que o prejuízo, no
valor de -2.139.430,89 Euros, apurado à data da dissolução, seja transferido para a conta de
Resultados Transitados.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 045
VIII:
NOTA FINAL
A Comissão Liquidatária entende ser seu dever agradecer:
: ao Governo Português e em particular aos responsáveis do Ministério das Finanças, do
Ministério da Agricultura e do Mar e do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e
Energia, a confiança depositada e o apoio demonstrado;
: à Câmara Municipal de Lisboa, o diálogo e espírito de cooperação mantidos;
: aos membros da Mesa da Assembleia Geral, Conselho Fiscal e à Sociedade de Revisores
Oficiais de Contas, a colaboração sempre demonstrada;
: às entidades, públicas e privadas, com quem a Parque EXPO se relacionou ao longo de
2014, em particular aos seus clientes, a confiança depositada;
: e aos colaboradores da Parque EXPO, o profissionalismo, competência, dedicação e
empenho que sempre têm evidenciado.
Lisboa, 23 de janeiro de 2015
A Comissão Liquidatária
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 047
RELATÓRIO DE GOVERNO SOCIETÁRIO
:2014
Dando cumprimento ao disposto no artigo 54.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, apresenta-se de
seguida a informação relevante considerada fundamental para o relatório de boas práticas de
governo societário da Parque EXPO.
I:
MISSÃO, OBJETIVOS E POLÍTICAS
Na Assembleia Geral Anual da sociedade Parque EXPO, realizada a 6 de outubro, foi
deliberada a dissolução da sociedade, com efeitos a 30 de setembro de 2014, e que a
liquidação da empresa seja concluída até um prazo máximo de dois anos. Para o efeito, a
Comissão Liquidatária submeteu um plano de liquidação aos acionistas onde definiu um
conjunto de ações a desenvolver conducentes à liquidação e subsequente extinção da
sociedade. O plano de liquidação ainda não foi objeto de aprovação por parte dos acionistas.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 051
II:
ESTRUTURA DE CAPITAL
O capital social da sociedade Parque EXPO é de oitenta e dois milhões, seiscentos e
quarenta e dois mil e duzentos e cinquenta euros (82.642.250 €), divididos em trezentas e
trinta milhões, quinhentas e sessenta e nove mil ações ordinárias (330.569.000) com um valor
nominal de vinte e cinco cêntimos (0,25 €). As ações são nominativas e não existem
categorias de ações com direito e deveres diferenciados
Acionistas
Direção-Geral do Tesouro e Finanças
Nº Ações
Valor Unit.
Valor Capital
82.454.750,00 €
329.819.000
99,773%
0,25 €
750.000
0,227%
0,25 €
330.569.000
100,000%
Câmara Municipal de Lisboa
Total
%
187.500,00 €
82.642.250,00 €
Não existe qualquer limitação à titularidade, no entanto quanto à transmissibilidade das ações,
os acionistas têm o direito de preferência na alienação de ações a título oneroso.
Não são conhecidos quaisquer acordos parassociais entre os sócios da sociedade que
possam conduzir a eventuais restrições.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 053
III:
PARTICIPAÇÕES SOCIAIS E OBRIGAÇÕES
DETIDAS
Participações sociais em outras entidades detidas por membros dos órgãos
sociais
Nenhum dos membros dos órgãos sociais detém qualquer participação qualificada, nos
termos dos artigos 245.º-A e 16.º do Código dos Valores Mobiliários, noutra entidade.
Participações sociais em outras entidades detidas pela sociedade
Entidade
% Capital
% Votos
Oceanário de Lisboa, S.A.
100,00%
100,00%
Parque Expo Desenvolvimento do Território, S.A.
100,00%
100,00%
Marina do Parque das Nações, S.A.
99,55%
99,55%
GIL - Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
49,00%
49,00%
Telecabine de Lisboa, Lda
30,00%
30,00%
3,64%
3,64%
Climaespaço, S.A.
Para além das participações acima identificadas, há ainda a referir a participação da Parque
EXPO na qualidade de instituidor da Fundação do GIL.
Aquisições e alienações de participações sociais
Até 30 de setembro de 2014 não ocorreu qualquer operação de aquisição ou de alienação de
participação social, tendo se verificado a extinção da sociedade Parque Expo – Gestão
Urbana do Parque das Nações, S.A. Em dezembro, ocorreu a venda à REFER da participação
detida na GIL – Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 055
Garantias financeiras ou assunção de dívidas
A 30 de setembro de 2014 a Parque EXPO é avalista da sua subsidiária Marina do Parque das
Nações, S.A. em dois créditos, um descoberto bancário no montante de 1 milhão de euros e
um empréstimo bonificado no âmbito de um sistema de incentivos a investimentos na
atividade turística (SIVETUR) no montante de 256 milhares de euros. Para além disso, prestou
as garantias bancárias que se encontram discriminadas na nota 14 ao anexo.
Número de ações e obrigações detidas por membros dos órgãos de
administração e de fiscalização
Os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal não detêm qualquer ação
ou obrigação da sociedade Parque EXPO.
Existência de relações significativas de natureza comercial entre os titulares de
participações e a sociedade
Não ocorreram relações de natureza comercial entre os acionistas e a sociedade.
Prevenção de conflitos de interesses
A empresa dispõe de um conjunto alargado de disposições em vários normativos internos
que visam prevenir as situações suscetíveis de gerar conflitos de interesse.
Assim, os membros do Conselho de Administração não podem intervir nas decisões que
envolvam os seus próprios interesses, estando-lhes vedado, pelas normas internas que
regulam o funcionamento deste órgão de gestão, votar sobre os assuntos em que tenham,
direta ou indiretamente, por conta própria ou de terceiro, um interesse em conflito com o da
empresa.
A Ordem de Serviço que regula as normas e os procedimentos de despesa e de delegação
de competências e o Código de Conduta preveem também disposições específicas em
056 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
matéria de prevenção de conflitos de interesse, que definem as condutas que devem ser
observadas neste domínio, como a não autorização de processos de aquisição de bens ou
serviços em que o proponente ou o decisor tenham relações familiares ou interesses diretos
ou indiretos com o fornecedor e a proibição de aceitação de ofertas de valor superior a 150
euros.
Os membros do Conselho de Administração cumpriram a obrigação de apresentação dos
elementos a que se refere o ponto 22 dos Princípios de Bom Governo anexo à Resolução do
Conselho de Ministros n.º 49/2007, de 28 de março, à Inspeção Geral de Finanças, ao órgão
de administração e ao órgão de fiscalização da empresa.
Declaração de independência
(artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro)
Eu, John Michael Crachá do Souto Antunes, declaro que não intervenho nas decisões que
envolvam os meus próprios interesses, designadamente na aprovação de despesas por mim
realizadas, conforme determina o artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 133/2013 ou em outra
legislação aplicável.
Lisboa, 23 de janeiro de 2015
John Michael Crachá do Souto Antunes
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 057
IV:
ÓRGÃOS SOCIAIS E COMISSÕES
A) Mesa da Assembleia Geral
Composição
Mandato
(Início - Fim)
Cargo
Nome
Designação Legal
da atual
Nomeação
N.º de mandatos
exercidos na
sociedade
2011-2013
Presidente
Maria João Dias Pessoa de Araújo
Eleição
1
2011-2013
Secretário
Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro
Eleição
1
Observações
Deliberações acionistas que só podem ser tomadas com maioria qualificada
Os estatutos da sociedade não preveem nenhuma situação em que a deliberação acionista
tenha que ser tomada por maioria qualificada, determinando apenas que as competências da
Assembleia Geral abaixo descritas sejam tomadas por maioria de votos dos acionistas
presentes ou representados na assembleia geral, sempre que a lei não exija maior número:
: deliberar sobre o relatório de gestão e as contas do exercício;
: deliberar sobre a proposta de aplicação de resultados;
: proceder à apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade;
: eleger os titulares dos demais Órgãos Sociais;
: deliberar sobre alterações dos estatutos;
: deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.
Além das competências acima enunciadas, cabe à Assembleia Geral autorizar previamente a
constituição de outras sociedades e a realização de operações de aquisição ou alienação no
capital de outras sociedades, sempre que tal envolva uma sociedade em relação à qual
exista, ou passe a existir, uma relação de domínio.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 059
B) Administração e Supervisão
Modelo de governo
O modelo de governo adotado na Sociedade tem a seguinte configuração de órgãos sociais:
Assembleia Geral, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Sociedade de Revisores
Oficiais de Contas.
Regras estatutárias sobre procedimentos aplicáveis à nomeação e substituição dos
membros do Conselho de Administração
Nos termos dos estatutos compete à Assembleia Geral a nomeação dos membros do
Conselho de Administração. Os estatutos não preveem nenhum procedimento específico
quanto à substituição de membros do conselho de administração, pelo que se aplica as
regras do Código das Sociedades Comerciais.
Composição
Nos termos dos estatutos da Sociedade:
: O conselho de administração é composto por um presidente e dois a quatro vogais.
: Os vogais podem ser eleitos como não executivos.
: Nas deliberações do conselho o presidente tem voto de qualidade.
: O presidente do conselho de administração é escolhido pela assembleia geral de entre os
vogais eleitos.
: O mandato dos membros do conselho de administração tem a duração de três anos e é
renovável.
Mandato
Cargo
(Início - Fim)
Nome
Designação Legal da atual
Nomeação
N.º de mandatos
exercidos na
Observações
sociedade
2011-2013
Presidente
John Michael Crachá do Souto Antunes
Eleição
1
2011-2013
Vogal
Ricardo Jorge Soto-Maior Santos Silva Couto
Eleição
1
2011-2013
Vogal não executivo
Carlos Orestes Lasbarrères Camelo
Eleição
1
a)
2011-2013
Vogal
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa
Designação pelo Conselho Fiscal
1
b)
a)
Legenda: a) - Cessou funções como membro do Conselho de Administração a 30-06-2013; b) - Nomeado a 28-04-2014 através de designação por parte do Conselho Fiscal de forma a
repor o quórum do Conselho de Administração. Esta nomeação foi ratificada na Assembleia Geral de 06/10/2014.
060 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Elementos curriculares
Presidente do C.A. | John Michael Crachá do Souto Antunes
Habilitações Académicas:
MBACatólica Finanças
Licenciatura de Gestão da UTL - ISEG
Atividade Profissional:
2011/…
Presidente do Conselho de Administração da Parque EXPO 98, S.A.
2011/…
Presidente do Conselho de Administração do Oceanário de Lisboa,
S.A.
2011/…
Presidente do Conselho de Administração da Marina do Parque das
Nações, S.A.
2011/2014 Presidente do Conselho de Administração da Parque EXPO – Gestão
Urbana do Parque das Nações, S.A.
2011/2013 Presidente do Conselho de Administração da Atlântico – Pavilhão
Multiusos de Lisboa, S.A
2011/2013 Presidente do Conselho de Administração da Blueticket – Serviços de
Bilhética, S.A.
2011/2012 Administrador não Executivo da GIL – Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
2007/2012 Administrador não Executivo da Climaespaço – Sociedade de
Produção e Distribuição Urbana de Energia Térmica, S.A.
2007/2010 Administrador não Executivo da Atlântico – Pavilhão Multiusos de
Lisboa, S.A.
2006/2011 Diretor da Direção Administrativa e Financeira da Parque Expo 98, SA.
2006/2011 Administrador não Executivo da Polo das Nações S.A., EXPO BI 2,
S.A.
2006/2008 Administrador não Executivo da Polo das Nações S.A., EXPO BI 1 S.A.
2001/2006 Diretor no BIG - Banco de Investimento Global, S.A. desenvolvendo
atividades na área de negócio com empresas e institucionais
2000/2001 Membro da Comissão Executiva da Teleweb Comunicações Interativas
S.A. com funções de responsável da Direção Financeira e Direção de
Apoio a Clientes
1994/2000 Banco Chemical S.A. desempenhando funções de Corporate Banking
e Project Finance
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 061
Vogal do C.A. | Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito de Lisboa
Pós-Graduação em Direito das Autarquias Locais - Instituto de Ciências JurídicoPolíticas da Faculdade de Direito de Lisboa
Outras Habilitações:
Curso intensivo de aperfeiçoamento em Contratação Pública – Novo Código dos
Contratos Públicos, NPF - Pesquisa e Formação / Sérvulo & Associados –
Sociedade de Advogados, R.L.
Curso intensivo de aperfeiçoamento sobre o Código do Trabalho, Universidade
Católica Portuguesa - Faculdade de Direito – Escola de Lisboa
Estágio concluído na Ordem dos Advogados com atribuição do correspondente
título profissional
Atividade Profissional:
2014
Vogal executivo do Conselho de Administração da Parque EXPO 98,
S.A. (Abril – Outubro)
2014
Vogal do Conselho de Administração da Parque EXPO - Gestão
Urbana do Parque das Nações, S.A. (Maio – Setembro)
2014
Vogal
do
Conselho
de
Administração
da
Parque
EXPO
–
Desenvolvimento do Território, S.A. (desde Maio)
2000/…
Jurista na Parque EXPO 98, S.A.
1998/2007 Consultor jurídico externo da EGEAC – Empresa de Gestão de
Equipamentos e Animação Cultural, E.M. (ex-EBAHL, E.M.)
Cargos exercidos até Abril de 2014:
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade Parque EXPO
– Desenvolvimento do Território, S.A.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade Parque EXPO
– Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.
Secretário da Mesa da Assembleia Geral da sociedade OCEANÁRIO
DE LISBOA, S.A.
Secretário da Mesa da Assembleia Geral da sociedade MARINA DO
PARQUE DAS NAÇÕES – Sociedade Concessionária da Marina do
Parque das Nações, S.A.
Cargos exercidos até Maio de 2013:
062 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade ATLÂNTICO –
PAVILHÃO MULTIUSOS DE LISBOA, S.A.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade BLUETICKET –
SERVIÇOS DE BILHÉTICA, S.A.
Cargos exercidos até Dezembro de 2006:
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade 1.10 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da sociedade ESPAÇO
PORTIMÃO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA.
Não existem relações familiares, profissionais ou comerciais, habituais e significativas, dos
membros do Conselho de Administração com acionistas a quem seja imputável participação
qualificada superior a 2% dos direitos de voto.
Competências
Compete ao Conselho de Administração assegurar a gestão dos negócios da Sociedade,
sendo-lhe atribuídos os mais amplos poderes e cabendo-lhe, designadamente:
: aprovar o Plano de Atividades Anual e Plurianual;
: aprovar o Orçamento e acompanhar a sua execução;
: gerir os negócios sociais e praticar todos os atos relativos ao objeto social que não caibam
na competência de outro órgão da sociedade;
: adquirir, alienar ou onerar participações no capital de outras sociedades, precedendo
autorização da Assembleia Geral;
: representar a sociedade, em juízo e fora dele, ativa e passivamente, propor e acompanhar
ações, confessar, desistir, transigir e aceitar compromissos arbitrais;
: adquirir, alienar ou onerar bens imóveis;
: deliberar sobre a emissão de empréstimos obrigacionistas e contrair outros empréstimos no
mercado financeiro, ressalvados os limites legais;
: estabelecer a organização técnico-administrativa da Sociedade;
: decidir sobre a admissão de pessoal e sua remuneração;
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 063
: constituir procuradores e mandatários da sociedade, nos termos que julgue convenientes;
: exercer as demais competências que lhe caibam por lei, independentemente, e sem
prejuízo, das que lhe sejam delegadas pela Assembleia Geral;
: aprovar a mudança de sede e estabelecer delegações, filiais, sucursais ou outras formas de
representação social, em território nacional ou estrangeiro;
: aprovar a cooptação de Administradores;
: aprovar a prestação de garantias pela Sociedade;
: aprovar os projetos de fusão, cisão e transformação da Sociedade.
O Conselho de Administração poderá delegar em algum ou alguns dos seus membros ou em
comissões especiais algum ou alguns dos seus poderes, definindo em ata os limites e
condições de tal delegação.
Incumbe especialmente ao Presidente do Conselho de Administração:
: representar o conselho em juízo e fora dele;
: coordenar a atividade do conselho de administração e convocar e dirigir as respetivas
reuniões;
: zelar pela correta execução das deliberações do Conselho de Administração;
: exercer voto de qualidade.
Funcionamento do Conselho de Administração
Com a cessação de funções por renúncia, a 30 de junho de 2013, de dois dos vogais
nomeados para o Conselho de Administração, verificou-se até 28-04-2014 uma situação de
inexistência de quórum do órgão de gestão. Após essa data, com a designação de um novo
vogal, foi cometida a cada um dos membros do Conselho de Administração da Parque EXPO,
sem prejuízo do exercício colegial das suas funções, a responsabilidade de acompanhamento
das seguintes áreas funcionais:
John Michael Crachá do Souto Antunes
: Direção de Gestão de Projetos
: Direção Administrativa e Financeira
: Recursos Humanos
064 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
: Planeamento e Controlo
: Conceção de projetos
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa
: Direção de Património
: Gabinete Jurídico
: Responsabilidade Social
: Empresas Participadas
Os membros do Conselho de Administração exerceram os seguintes cargos nas empresas
do grupo ou participadas:
John Michael Crachá do Souto Antunes
Presidente do Conselho de Administração:
: Oceanário de Lisboa, S. A.
: Marina Parque das Nações, S. A.
: Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A.
: Parque Expo – Desenvolvimento do Território, S. A.
Nuno Miguel Pais Felgueiras Costa
Vogal do Conselho de Administração:
: Parque Expo - Desenvolvimento do Território, S. A.
: Parque Expo – Gestão Urbana do Parque das Nações, S. A.
C) Fiscalização
A fiscalização da atividade da sociedade compete ao Conselho Fiscal, a quem cabe propor à
Assembleia Geral o Revisor Oficial de Contas. Para além das competências estabelecidas na
lei para o Conselho Fiscal e para o Revisor Oficial de Contas, compete especialmente ao
Conselho Fiscal:
: fiscalizar a administração da sociedade;
: vigiar pela observância da lei e do contrato de sociedade;
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 065
: chamar a atenção do Conselho de Administração para qualquer assunto que deva ser
ponderado e pronunciar-se sobre qualquer matéria que lhe seja submetida por aquele
órgão.
Mandato
Cargo
Designação N.º de mandatos
Legal da atual
exercidos na
Observações
Nomeação
sociedade
Nome
(Início - Fim)
2011-2013
Presidente
Cristina Maria Pereira Branco Mascarenhas Vieira Sampaio
Eleição
2
2011-2013
Vogal
Maria Fernanda Joanaz da Silva Martins
Eleição
1
2011-2013
Vogal
Teresa Isabel Carvalho Costa
Eleição
1
Vogal suplente Rosa Maria Bento de Matos Sécio Raposeiro
Eleição
1
2011-2013
D) Revisor Oficial de Contas (ROC)
Mandato
(Início - Fim)
2011-2013
2011-2013
Cargo
Nome
Designação legal N.º de Mandatos
Observações
da atual
exercidos na
Nomeação
sociedade
Efetivo
Alves da Cunha, A. Dias & Associados, SROC
representada por José Alves da Cunha
Eleição
2
Suplente
JRP. Caiado & Associados SROC
representada por Pedro João Reis de Matos Silva
Eleição
2
Legenda: (1) - valor bruto anual fixado; (2) - antes das reduções remuneratórias;
O cargo efetivo de revisor oficial de contas é exercido há dois mandatos consecutivos por
José Alves da Cunha (ROC n.º 585) em representação da sociedade Alves da Cunha, A. Dias
& Associados, SROC (SROC n.º 74). Não existem limitações, legais ou outras, relativamente
ao número de anos que o ROC presta serviços à sociedade.
Não foram prestados pela Alves da Cunha, A. Dias & Associados, SROC e pela JRP Caiado &
Associados SROC quaisquer outros serviços à sociedade.
066 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
V:
ORGANIZAÇÃO INTERNA
A) Estatutos e comunicações
Nos termos dos Estatutos da Parque EXPO, compete a Assembleia Geral deliberar a alteração
dos estatutos da sociedade.
A Parque EXPO cumpre a legislação e a regulamentação em vigor relativas à prevenção da
corrupção, observando igualmente as recomendações do Conselho de Prevenção da
Corrupção (com as devidas adaptações decorrentes, nomeadamente, da natureza jurídica de
empresa de capitais públicos de direito privado e da aplicação aos seus trabalhadores do
regime do Código de Trabalho).
Os membros do órgão de gestão da Parque EXPO, sendo considerados gestores públicos,
desempenham as respetivas funções observando o que dispõe o Estatuto do Gestor Público
e o regime jurídico aplicável ao setor público empresarial, em particular as normas relativas a
incompatibilidades e impedimentos, prevenção de conflitos de interesse, regras de ética e de
conduta e de boas práticas em matéria de transparência, respeito pela concorrência e
prestação de informação.
A sociedade observa tudo quanto decorre do “Código de Ética e de Conduta do Grupo
Parque Expo”, instrumento que se tem verificado eficaz, designadamente, no cumprimento
dos objetivos de mitigação e prevenção da fraude organizacional.
B) Controlo interno e gestão de riscos
Estão em vigor na empresa um conjunto de procedimentos internos que visam assegurar, a
vários níveis, o controlo de riscos, em termos que se julgam adequados à missão e à
estratégia de negócios.
Relativamente ao risco operacional, procede-se à avaliação dos fornecedores, no
cumprimento dos procedimentos de adjudicação de fornecimentos de bens e serviços e
avaliam-se os fornecimentos, no quadro do Sistema de Gestão de Qualidade e Ambiente.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 067
Procede-se também à avaliação dos clientes, mediante a realização de inquéritos de
satisfação, que procuram percecionar a qualidade dos serviços prestados.
Internamente estão definidos normas e procedimentos de realização de despesa e delegação
de competências, suportados num sistema de informação integrado, que, juntamente com a
adequada segregação de funções, garantem um controlo estrito de todos os pagamentos.
Na sequência da integração da Parque EXPO no setor das administrações públicas, nos
termos do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais, a Direção-Geral do Tesouro e
Finanças concedeu à Parque EXPO, em novembro de 2014, um empréstimo de médio/longo
prazo no valor de 149,6 milhões de euros. Este montante, destinou-se a liquidar o
financiamento bancário sem aval do Estado, é remunerado ao risco da Republica Portuguesa.
A Parque EXPO tem implementado um conjunto de procedimentos de controlo interno e de
gestão de risco relativamente ao processo de divulgação de informação financeira, cumprindo
os principais requisitos e melhores práticas no registo e tratamento de dados no sistema de
informação financeira, promovendo uma adequada segregação de funções na preparação e
divulgação da informação financeira, e assegurando que todos os documentos de reporte e
divulgação para entidades externas sejam previamente aprovados pelo Conselho de
Administração.
C) Regulamentos e códigos
Nos termos legais, a Parque EXPO está subordinada ao regime jurídico estabelecido pelo
Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, estando a sua gestão submetida aos princípios de
bom governo definidos no capítulo II do referido diploma.
Os gestores da Parque EXPO estão abrangidos pelo Estatuto do Gestor Público aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º
8/2012,de 18 de janeiro, objeto da Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e
tendo ainda presentes as Resoluções do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 14 de
fevereiro, e n.º 36/2012, de 26 de março.
Por ser emitente de valores transacionáveis em mercado regulamentado, a atividade da
empresa está sujeita ao cumprimento das disposições aplicáveis do Código dos Valores
Mobiliários e dos regulamentos específicos da Comissão do Mercado de valores Mobiliários
068 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
(CMVM), em especial no que respeita a assuntos relacionados com divulgação de informação
económica e financeira e transparência da gestão.
Em matéria de aquisição de bens e serviços, a empresa rege-se pelo Código da Contratação
Pública aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008.
No plano interno, a atuação da empresa rege-se por um conjunto de ordens de serviço que
regulam a organização e o funcionamento da empresa. Destacam-se ainda os seguintes
documentos:
: Manual da Qualidade e Ambiente, que tem por objetivo descrever os requisitos do Sistema
de Gestão da Qualidade e Ambiente (SGQA) em vigor na Parque EXPO. Descreve o âmbito
de aplicação do SGQA, exclusões de requisitos, os seus processos e interações entre os
mesmos. O SGQA da Parque EXPO aplica-se às atividades de "Prospeção, Conceção e
Gestão de Projetos de Renovação Urbana e Requalificação Ambiental”.
: Código de Ética e de Conduta do Grupo Parque EXPO, que visa estabelecer os objetivos
gerais de caráter ético que o Grupo Parque EXPO pretende alcançar e prosseguir, interna e
externamente, atendendo às diversas partes interessadas, integrando um conjunto de
princípios e regras de natureza ética que regem a sua atividade.
: Plano de Emergência Interna, que tem por objetivo definir a estrutura organizativa dos
meios humanos e materiais da Parque EXPO existentes no Edifício EXPO ’98, sito no Parque
das Nações, e estabelecer os procedimentos de atuação em caso de emergência por forma
a garantir a salvaguarda das pessoas, do ambiente e das instalações, bem como do
património da Empresa.
D) Sítio de internet
O sítio de internet da sociedade é www.parqueexpo.pt.
No sítio encontra-se publicada informação relativa à sua, história, missão e estratégia,
identificação dos órgãos sociais da sociedade, bem como a divulgação dos documentos de
prestação de contas anuais e dos seus estatutos.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 069
VI:
REMUNERAÇÕES
A) Competência para a determinação
Nos termos dos estatutos da sociedade em vigor, as remunerações dos membros dos órgãos
sociais são fixadas pela Assembleia Geral.
B) Comissão de Fixação de Remunerações
No atual modelo de governo da sociedade não existe Comissão de Fixação de
Remunerações.
C) Estrutura das Remunerações
De acordo com o Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27
de março, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, retificado pela
Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e com a Resolução do Conselho de
Ministros n.º 16/2012, de 14 de fevereiro, articulado com o disposto no n.º 2 da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, foi mantido o estatuto remuneratório para
o triénio 2011/2013 fixado na Deliberação Social Unânime por Escrito de 2 de novembro de
2011, retificada por Deliberação Social Unânime por Escrito de 26 de abril de 2012.
Mesa Assembleia Geral
Presidente:
: Senha de presença no valor de 541,00 euros;
Secretário:
: Senha de presença no valor de 270,00 euros.
Conselho de Administração
Presidente:
: Remuneração fixa mensal ilíquida no valor de 7.449,00 euros, a abonar 14 vezes por ano;
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 071
Vogal Executivo:
: Remuneração fixa mensal ilíquida no valor de 6.585,00 euros, a abonar 14 vezes por ano;
Os membros do Conselho de Administração executivos beneficiam, ainda, das seguintes
regalias ou benefícios remuneratórios:
: Utilização de telemóvel de serviço, cujo “plafond” mensal correspondente ao de Diretor
Superior da Administração Pública;
: Benefícios sociais de aplicação generalizada a todos os colaboradores da Sociedade,
nomeadamente:
o
Subsídio de refeição, no montante 7,35 euros / dia;
o
Seguro de vida, doença e acidentes de trabalho nos termos em vigor
na empresa para os restantes trabalhadores;
o
Utilização de viatura de serviço, em regime de aluguer operacional de
viatura (inclui despesas com seguro e manutenção), sendo que o
Presidente mantém a viatura anteriormente atribuída nas funções de
Diretor Financeiro com um valor mensal de 617 euros, e o Vogal
mantém a viatura atribuída à sua categoria profissional antes da sua
nomeação, num valor mensal de 582 euros, incluindo as despesas
com seguro automóvel e manutenção.
: Combustível gasto com a viatura de serviço, com limite de 400 euros por mês.
Foram celebrados contratos de gestão, nos termos do artigo 18º e 30º do Estatuto do Gestor
Público, com o Presidente do Conselho de Administração e com o Vogal executivo que
cessou funções a 30 de junho de 2013, e que preveem a atribuição de remuneração variável
em função do grau de consecução dos objetivos anuais. No entanto essa possibilidade
encontra-se vedada por lei durante o período de aplicação do Programa de Assistência
Económica e Financeira.
Não existe regimes complementares de pensões ou de reforma antecipada para os
administradores.
072 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Conselho Fiscal
Presidente:
: Remuneração mensal ilíquida correspondente a 15% da remuneração mensal ilíquida que
tiver sido fixada para o Presidente do Conselho de Administração, a abonar 14 vezes por
ano.
Vogais:
: Remuneração mensal ilíquida correspondente a 10% da remuneração mensal ilíquida que
tiver sido fixada para o Presidente do Conselho de Administração, a abonar 14 vezes por
ano.
Revisor Oficial de Contas
A prestação de serviços por parte do Revisor Oficial de Contas, bem como a respetiva
formalização, correm os seus termos pelo Conselho de Administração, devendo os honorários
ser fixados por este órgão social, tendo em conta os valores mínimos que resultarem da
aplicação do regime legal dos Revisores Oficiais de Contas, bem como os preços praticados
no mercado.
D) Divulgação das Remunerações
Esta informação encontra-se divulgada no ponto relativo a remunerações no capítulo I Cumprimento das Orientações Legais - do Relatório de Gestão.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 073
VII:
TRANSAÇÕES COM PARTES
RELACIONADAS E OUTRAS
As transações mais relevantes com entidades relacionadas ocorridas até setembro de 2014
foram as seguintes:
EMPRESAS DO GRUPO
: A Parque EXPO, na qualidade de proprietária do equipamento Oceanário, faturou à sua
participada Oceanário de Lisboa, S. A. renda no valor de 1,5 milhões de euros, ao abrigo de
contrato de cessão de exploração celebrado.
: A Parque EXPO faturou em 2014 à Climaespaço, relativa ao direito de exploração do
sistema de produção e distribuição urbana de frio e calor e ao direito de utilização da galeria
técnica no Parque das Nações, uma renda no valor de 377 milhares de euros referente ao
ano de 2013.
: A Parque EXPO, no âmbito da gestão centralizada das compras do Grupo e dos contratos
de prestação de serviços partilhados, faturou às suas participadas em 2014 um valor total
de cerca de 115 milhares de euros.
: A Parque EXPO, no âmbito do consolidado fiscal, debitou em 2014 à Oceanário de Lisboa,
S.A. o montante total de 422 milhares de euros, a título de IRC de 2013 e de pagamento
especial por conta.
: A Parque EXPO debitou à Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. juros
de suprimentos no montante de 317 milhares de euros, relativos ao período de 01-11-2013 a
31-05-2014
: A Parque EXPO realizou, até setembro de 2014, suprimentos nas seguintes sociedades:
Sociedade
Valor
realizado
Valor
reembolsado
Saldo a
30/09/2014
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 075
Parque Expo – Gestão Urbana (a)
90.000
0
0
475.000
0
2.028.874
GIL – Gare Intermodal de Lisboa
0
0
6.490.451
Climaespaco
0
0
260.247
Marina do Parque das Nações
a) No âmbito do processo de extinção por incorporação de ativos e passivos o saldo a 30-09-2014 dos suprimentos realizados e
não recuperados junto da da Parque Expo – Gestão Urbana ascendeu a 7.831.885.
: A subsidiária Oceanário de Lisboa, efetuou aplicações de tesouraria na Parque EXPO, num
valor médio anual de 1,9 milhões de euros, fruto de excedentes sazonais de tesouraria,
tendo a Parque XPO suportado juros no montante de 3 milhares de euros.
: A Parque EXPO recebeu, em 2014, dividendos da Oceanário de Lisboa, S. A.no montante
de 2,1 milhões de euros.
ACIONISTAS
: O Estado, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças procedeu em maio ao
pagamento de uma prestação (capital e juros) relativo ao empréstimo obrigacionista num
montante total de 2 895 milhares de euros.
: A Parque EXPO recebeu da Câmara Municipal de Lisboa 1 657 milhares de euros
correspondente a duas prestações do primeiro aditamento ao acordo financeiro celebrado
em 2005, relativo à gestão urbana, acessibilidades e expropriações.
: A Parque EXPO recebeu da Câmara Municipal de Lisboa 10 milhões de euros
correspondente a duas prestações do segundo aditamento ao acordo financeiro celebrado
em 2005, relativo à gestão urbana, acessibilidades e expropriações.
: A Parque EXPO debitou à Câmara Municipal de Lisboa juros no âmbito do primeiro
aditamento ao acordo de dívida celebrado em 2005 no montante de 98 milhares de euros,
relativos ao período de 15 de setembro de 2013 a 15 de setembro de 2014.
076 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
OUTRAS TRANSAÇÕES
Os procedimentos adotados pela Parque EXPO em matéria de aquisição de bens e serviços
são os previstos no Código dos Contratos Públicos.
A aprovação interna das despesas é efetuada de acordo com a delegação de competências
estabelecida, e as regras internas determinam que a formalização da despesa seja sempre
reduzida a escrito através de nota de encomenda.
TRANSAÇÕES QUE NÃO OCORRERAM EM CONDIÇÕES DE MERCADO
Todas as transações relativas a aquisições de bens e serviços ocorreram em condições de
mercado no cumprimento das normas legais e internas, exceto as transações que se
verificam entre empresas do grupo, nomeadamente os serviços partilhados (administrativos,
recursos humanos, financeiros, jurídicos, sistemas de informação e outros) prestados pela
Parque EXPO às empresas do grupo.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 077
LISTA DE FORNECEDORES QUE REPRESENTAM MAIS DE 5% DOS
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
Valor
%
Nota
Dois Zero Um - Sociedade de Investimentos Imobiliários, Lda.
225.676
20 %
(1)
Generali - Companhia de Seguros S.P.A.- Sucursal Em Portugal
130.923
12 %
(2)
Capgemini Portugal, S.A.
120.752
11 %
(3)
85.142
8%
(4)
Fornecedor
SGald Automotive - Soc Geral de Coméricio e Aluguer de Bens, SA
1.
Arrendamento das instalações da Parque Expo e despesas de condomínio e
serviços comuns.
2.
Seguros de acidentes de trabalho e de saúde.
3.
Serviços de help desk e de manutenção de redes.
4.
Alugueres operacionais de viaturas.
078 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
VIII:
ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE DA
EMPRESA
No atual contexto da Parque EXPO, em função do anúncio da decisão de proceder à sua
extinção, esta orientação de divulgação de informação, relativa à análise da sustentabilidade
nos domínios económico, social e ambiental da sociedade, não se aplica.
IX:
AVALIAÇÃO DO GOVERNO SOCIETÁRIO
Não foram emitidas orientações específicas para a Sociedade relativamente à estrutura e
prática de governo societário.
Lisboa, 23 de janeiro de 2015
A Comissão Liquidatária
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 079
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
:2014
I:
BALANÇO
DATAS
RUBRICAS
NOTAS
30 set 2014
31 dez 2013
ATIVO
Ativo não corrente:
Ativos fixos tangíveis
Propriedades de investimento
Ativos intangíveis
Participações financeiras - método da equivalência patrimonial
Participações financeiras - outros métodos
Outras contas a receber
Total do ativo não corrente
5
8
10, 11
18
265.932,06
68.224.965,23
0,04
5.093.575,74
299.114,00
30.718.027,77
104.601.614,84
282.334,75
68.895.589,23
551,92
4.938.722,06
299.114,00
42.375.231,77
116.791.543,73
10.925.097,15
5.023.094,20
1.276,90
212.679,89
0,00
4.413.852,62
72.027,73
5.828.602,00
332.387,47
26.809.017,96
131.410.632,80
15.549.987,57
3.981.775,22
3.160,70
247.029,41
260.247,46
1.407.013,43
90.205,59
3.308.731,00
165.584,70
25.013.735,08
141.805.278,81
82.642.250,00
533.811,71
-128.086.771,77
-2.272.702,09
102.170,66
-51.752.820,45
-2.139.430,89
-100.973.492,83
82.642.250,00
533.811,71
-114.318.589,18
-2.272.702,09
275.920,66
-51.926.570,45
-13.799.260,80
-98.865.140,15
9.092.690,27
12.301.113,93
21.393.804,20
11.786.392,37
14.761.336,97
26.547.729,34
991.719,38
330.078,56
33.709.177,02
146.740.427,05
17.466.858,07
11.752.061,35
210.990.321,43
232.384.125,63
131.410.632,80
1.152.263,17
443.686,70
30.814.183,46
152.206.707,59
17.577.726,42
11.928.122,28
214.122.689,62
240.670.418,96
141.805.278,81
Activo corrente:
Inventários
Clientes
Adiantamentos a fornecedores
Estado e outros entes públicos
Acionistas/sócios
Outras contas a receber
Diferimentos
Outros activos financeiros
Caixa e depósitos bancários
Total do ativo corrente
Total do ativo
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital próprio
Capital realizado
Reservas legais
Resultados transitados
Ajustamentos em activos financeiros
Excedentes de revalorização
Outras variações no capital próprio
Resultado liquido do período
Total do capital próprio
Passivo:
Passivo não corrente
Provisões
Financiamentos obtidos
Total do passivo não corrente
Passivo corrente:
Fornecedores
Estado e outros entes públicos
Acionistas/sócios
Financiamentos obtidos
Outras contas a pagar
Diferimentos
Total do passivo corrente
Total do passivo
Total do capital próprio e do passivo
O Técnico Oficial de Contas n.º 35356
12
4
18
20
18
22
3
3
4
19
14
18
18
20
18
18
22
A Comissão Liquidatária
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 083
II:
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
POR NATUREZA
PERÍODOS
RENDIMENTOS E GASTOS
NOTAS
Vendas e serviços prestados
13
30 set 2014
7.213.851,56
Subsídios à exploração
30 set 2013
3.233.047,82
0,00
0,00
2.337.294,37
1.665.581,59
Variação nos inventários da produção
0,00
0,00
Trabalhos para a própria entidade
0,00
0,00
Ganhos/perdas imp. subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
22
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
22
-4.545.814,42
-134.388,76
Fornecimentos e serviços externos
22
-1.053.362,30
-2.066.107,33
Gastos com o pessoal
22
-3.814.535,15
-5.023.974,55
Imparidade de inventários (perdas/reversões)
0,00
0,00
Imparidade de dívidas a receber (perdas/reversões)
9
-355.646,01
543.708,80
Provisões (aumentos/reduções)
14
2.693.702,10
-3.260.361,31
0,00
0,00
Imparidade de investimentos não depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)
Aumentos/reduções de justo valor
8
0,00
0,00
Outros rendimentos e ganhos
13
2.361.848,03
2.583.108,57
Outros gastos e perdas
22
-1.200.664,42
-831.460,20
3.636.673,76
-3.290.845,37
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos
Gastos/reversões de depreciação e de amortização
-17.470,57
-13.896,88
Imparidade de investimentos depreciáveis/amortizáveis (perdas/reversões)
750.000,00
464.970,00
4.369.203,19
-2.839.772,25
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)
Juros e rendimentos similares obtidos
22
350.409,55
823.143,47
Juros e gastos similares suportados
22
-6.794.921,35
-8.684.654,13
-2.075.308,61
-10.701.282,91
Resultado antes de impostos
Imposto sobre o rendimento do período
17
Resultado líquido do período
-64.122,28
0,00
-2.139.430,89
-10.701.282,91
Resultado das atividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado
líquido do período
Resultado líquido do período atribuível a: (1)
Detentores do capital da empresa-mãe
Interesses minoritários
Resultado por ação básico
(1) Esta info rmação apenas será fo rnecida no caso de co ntas co nso lidadas
O Técnico Oficial de Contas n.º 35356
A Comissão Liquidatária
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 085
III:
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
POR FUNÇÕES
PERÍODOS
RUBRICAS
NOTAS
Vendas e serviços prestados
Custo das vendas e dos serviços prestados
Resultado bruto
Outros rendimentos
Gastos administrativos
Outros gastos
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos)
Gastos de financiamento (líquidos)
Resultados antes de impostos
Imposto sobre o rendimento do período
Resultado líquido do período
17
30 set 2014
30 set 2013
9.439.190
-7.621.408
1.817.782
5.714.312
-1.750.408
-1.557.646
5.403.228
-4.706.793
696.435
2.769.265
-2.848.930
-3.465.788
4.224.040
-2.849.017
-6.299.349
-2.075.309
-64.122
-2.139.431
-7.852.266
-10.701.283
0
-10.701.283
Resultado das atividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado líquido do período
Resultado líquido do período atribuível a: (1)
Detentores do capital da empresa-mãe
Interesses minoritários
(1) Esta info rmação apenas será fo rnecida no caso de co ntas co nso lidadas
O Técnico Oficial de Contas n.º 35356
A Comissão Liquidatária
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 087
IV:
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXOS DE CAIXA
PERÍODOS
RUBRICAS
NOTAS
30 set 2014
31 dez 2013
Fluxos de caixa das actividades operacionais - método direto
Recebimentos de clientes
20.789.878,33
16.048.072,44
Pagamentos a fornecedores
-1.572.875,44
-3.502.789,86
Pagamentos ao pessoal
-2.015.487,01
-3.532.755,55
Caixa gerada pelas operações
Pagamento/recebimento do imposto sobre o rendimento
-928.952,91
-1.547.637,93
Outros recebimentos/pagamentos
-4.411.765,27
-3.676.348,05
Fluxos de caixa das atividades operacionais (1)
11.860.797,70
3.788.541,05
-715.000,00
-22.273.873,71
0,00
17.500.000,00
Fluxos de caixa das atividades de investimento
Pagamentos respeitantes a:
Investimentos financeiros
Recebimentos provenientes de:
Ativos fixos tangíveis
Investimentos financeiros
17.926,81
1.700.000,00
2.165.416,21
1.701.792,25
1.468.343,02
-1.372.081,46
4.174.993,56
7.370.765,56
Financiamentos obtidos
0,00
-25.026.494,80
Juros e gastos similares
Dividendos
Fluxos de caixa das atividades de investimento (2)
Fluxos de caixa das atividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
Outras operações de Financiamento
Pagamentos respeitantes a:
-6.890.956,93
-11.310.090,85
Fluxos de caixa das atividades de financiamento (3)
-2.487.996,33
-28.965.820,09
Variação de caixa e seus equivalentes (1+2+3)
10.841.144,39
-26.549.360,50
-60.072.901,72
-33.523.541,22
-49.231.757,33
-60.072.901,72
Efeito das diferenças de câmbio
Caixa e seus equivalentes no início do período
Caixa e seus equivalentes no fim do período
O Técnico Oficial de Contas n.º 35356
3
A Comissão Liquidatária
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 089
V:
DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÕES DE CAPITAL PRÓPRIO
Capital Próprio atribuído aos detentores do capital da empresa-mãe
DESCRIÇÃO
Notas
POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO DE 2013
1
Capital realizado
82.642.250,00
Reservas legais
533.811,71
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 101
ALTERAÇÕES NO PERÍODO
Primeira adoção de novo referencial contabilístico
Alterações de políticas contabilísticas
Diferenças de conversão de demonstrações financeiras
Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis
Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis e respetivas variações
Ajustamentos por impostos diferidos
Outras alterações reconhecidas no capital próprio
RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO
RESULTADO INTEGRAL
OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODO
Realizações de capital
Realizações de prémios de emissão
Distribuições
Entradas para cobertura de perdas
Outras operações
POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO DE 2013
Resultados
transitados
-128.294.102,36
Ajustamentos em Excedentes de
ativos financeiros revalorização
-2.272.682,25
222.583,07
Outras variações
no capital próprio
Resultado líquido
do período
-37.951.057,27
-85.119.197,10
0,00
-13.799.260,80
-13.799.260,80
0,00
0,00
0,00
0,00
53.337,59
0,00
-19,84
53.317,75
-13.799.260,80
-13.745.943,05
0,00
-13.799.260,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-98.865.140,15
53.337,59
2
3
4=2+3
0,00
0,00
13.975.513,18
13.975.513,18
0,00
0,00
13.975.513,18
-19,84
-19,84
53.337,59
-13.975.513,18
-13.975.513,18
-19,84
53.337,59
-13.975.513,18
0,00
5
6=1+2+3+5
0,00
82.642.250,00
O Técnico Oficial de Contas n º 35356
0,00
533.811,71
0,00
-114.318.589,18
0,00
-2.272.702,09
0,00
275.920,66
0,00
-51.926.570,45
Total da Capital
Próprio
A Comissão Liquidatária
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 091
Capital Próprio atribuído aos detentores do capital da empresa-mãe
DESCRIÇÃO
Notas
POSIÇÃO NO INÍCIO DO PERÍODO DE 2014
82.642.250,00
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 103
ALTERAÇÕES NO PERÍODO
Primeira adoção de novo referencial contabilístico
Alterações de políticas contabilísticas
Diferenças de conversão de demonstrações financeiras
Realização do excedente de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis
Excedentes de revalorização de ativos fixos tangíveis e intangíveis e respectivas variações
Ajustamentos por impostos diferidos
Outras alterações reconhecidas no capital próprio
RESULTADO LÍQUIDO DO PERÍODO
RESULTADO INTEGRAL
OPERAÇÕES COM DETENTORES DE CAPITAL NO PERÍODO
Realizações de capital
Realizações de prémios de emissão
Distribuições
Entradas para cobertura de perdas
Outras operações
POSIÇÃO NO FIM DO PERÍODO DE 2014
Capital realizado
Reservas legais
533.811,71
19
2
3
4=2+3
5
6=1+2+3+5
-128.117.849,98
Ajustamentos em Excedentes de
ativos financeiros revalorização
-2.272.702,09
275.920,66
Outras variações
no capital próprio
0,00
31.078,21
31.078,21
0,00
-173.750,00
-173.750,00
173.750,00
173.750,00
0,00
0,00
31.078,21
0,00
-173.750,00
173.750,00
0,00
533.811,71
0,00
-128.086.771,77
0,00
-2.272.702,09
0,00
102.170,66
Resultado líquido
do período
-51.926.570,45
0,00
0,00
82.642.250,00
O Técnico Oficial de Contas n º 35356
Resultados
transitados
0,00
-51.752.820,45
Total da Capital
Próprio
-98.865.140,15
0,00
-2.139.430,89
-2.139.430,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
31.078,21
31.078,21
-2.139.430,89
-2.108.352,68
0,00
-2.139.430,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-100.973.492,83
A Comissão Liquidatária
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 093
RE L
VI:
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
Em 30 de setembro de 2014 (montantes expressos em euros, salvo outra indicação)
INTRODUÇÃO
As notas que se seguem respeitam a numeração sequencial proposta pelo Sistema de
Normalização Contabilística (SNC). As notas cuja numeração não é mencionada não são
aplicáveis à Empresa ou não são relevantes para a leitura das demonstrações financeiras.
IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
Designação da firma:
Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação)
Sede da sociedade:
Av. D. João II, lote 1.07.2.1, no Parque das Nações, em Lisboa.
Data de constituição:
A Sociedade foi constituída pelo Decreto-Lei n.º 88/93, de 23 de março.
Data de dissolução:
A Sociedade foi dissolvida a 6 de outubro de 2014 produzindo a dissolução efeitos a 30 de
setembro de 2014.
Natureza da atividade:
A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação) tem por objeto social principal a prestação de
serviços nas áreas da promoção da qualidade da vida urbana e da competitividade do
território, designadamente através da conceção e gestão de projetos de requalificação
urbana, ambiental e de património natural ou construído, da reabilitação e reconversão de
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 095
áreas urbanas e, em geral, a participação, em moldes compatíveis com a sua natureza de
sociedade comercial, na concretização de projetos públicos com impacte sobre o território e o
seu desenvolvimento económico.
No âmbito do seu objeto social, enquanto instrumento das políticas públicas de ambiente, de
ordenamento e de valorização do território, a Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), apoia a
administração direta e indireta do Estado e administração local na implementação daquelas
políticas, atuando como veículo da sua operacionalização, desenvolvendo a sua atividade
mediante contratualização específica a estabelecer com as respetivas entidades, serviços e
organismos públicos independentemente da sua natureza jurídica.
A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), poderá ainda assegurar a prestação de serviços a
entidades privadas, no âmbito do seu objeto social, desde que os projetos a desenvolver se
mostrem compatíveis com as políticas públicas de ambiente, de ordenamento e de
valorização do território definidas pelo Governo.
A Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), poderá também prestar serviços, no âmbito do seu
objeto social, fora do território nacional.
Complementarmente, a Parque EXPO 98, S. A. (em liquidação), poderá executar a conceção
e operacionalização das participações do Estado Português em eventos internacionais, em
especial nos domínios do ambiente, do ordenamento e da valorização do território.
No exercício da sua atividade social a sociedade pode constituir outras sociedades, e adquirir
ou alienar participações no capital de outras sociedades mesmo que com objeto social
diferente do seu, carecendo em qualquer dos casos de autorização prévia da Assembleia
Geral sempre que tal envolva uma sociedade em relação à qual exista, ou passe a existir, uma
relação de domínio.
1 : REFERENCIAL CONTABILÍSTICO DE PREPARAÇÃO
DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Na sequência da intenção de extinguir a Parque EXPO, anunciada em 2011 pelo Governo, na
Assembleia Geral realizada no passado dia 6 de outubro foi aprovada a dissolução e entrada
em liquidação da sociedade, com efeitos reportados a 30 de setembro de 2014.
096 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
A Comissão Liquidatária, nomeada para o efeito, deverá concluir a liquidação no prazo
máximo de dois anos, e foi mandatada a:
: Continuar, durante o prazo da liquidação, a atividade da sociedade no que respeita às
operações pendentes no âmbito da conceção e gestão de projetos de requalificação
urbana e ambiental;
: Submeter, no prazo de um mês, um Plano de Liquidação com indicação das atividades a
desenvolver e respetiva calendarização, contemplando as receitas e despesas esperadas e
o saldo de liquidação previsto. Refira-se que o Plano de Liquidação foi submetido aos
acionistas dentro do prazo que foi fixado.
As Demonstrações Financeiras, apresentadas à data que produz efeitos a dissolução, foram
preparadas a partir do conjunto normativo que estrutura o Sistema de Normalização
Contabilística (SNC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, formado pelas
normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) e pelas normas interpretativas emitidas
pela Comissão de Normalização Contabilística (CNC) e incluem o efeito da desvalorização
dos ativos resultante da redução do período que a empresa dispõe para a sua rentabilização,
o qual se adivinhava na sequência da intenção do Governo em extinguir a sociedade.
As demonstrações financeiras, preparadas a 30 de setembro de 2014, não incluem os efeitos
decorrentes da decisão de dissolução nomeadamente a derrogação do princípio do
acréscimo, cujo registo será efetuado no início da fase da liquidação, com os efeitos
seguintes nos valores do Ativo, do Passivo e do Capital Próprio:
RUBRICAS
Ativo
Passivo
Capital próprio
DIREITOS DE SUPERFICIE
TVG
BP
REPSOL
TEL
EVG
TOTAL
-10.858.658
-433.193
-351.486
0
0
-11.643.337
10.714.835
407.408
330.564
31.922
213.372
11.698.101
143.823
25.785
20.922
-31.922
-213.372
-54.764
TVG (Torre Vasco da Gama): Ativo composto pelos lotes 2.21.01 e 2.21.02, denominados
“Lote do Hotel” e “Lote da Torre”, respetivamente.
Encontra-se constituído, desde 2007, sobre o “Lote do Hotel”, um direito de superfície pelo
prazo de 99 anos, que se encontra integralmente recebido. Relativamente ao “Lote da Torre”
existe um contrato de cessão de exploração da Torre Vasco da Gama, celebrado em 2012,
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 097
pelo período de 30 anos, com uma renda mensal de 6.000 euros, sendo da responsabilidade
da Parque EXPO, as obras de manutenção da Torre Vasco da Gama até ao valor máximo de
800.000 euros. Perspetivando os fluxos financeiros decorrentes dos direitos e obrigações do
contrato, verifica-se que existe valor económico. Em sede de partilha, este valor deverá ser
determinado.
BP e REPSOL: Foram constituídos em 1998 e 1999 direitos de superfície, sobre o lote 3.01.02
e sobre a parcela 4.77, onde se encontram a operar as bombas de combustível da zona Norte
e da zona Sul do Parque das Nações, válidos por 30 anos, a favor da REPSOL e da B.P.
Portugal, S.A., respetivamente. Na constituição dos direitos de superfície a Parque EXPO
recebeu na totalidade os valores negociados.
Apesar destes terrenos possuírem valor económico que resulta da possibilidade de lançar
novos procedimentos no termo dos contratos atuais, devido à sua maturidade (2028 e 2029),
existe grande incerteza relativamente aos pressupostos a considerar.
EVG (Escola Vasco da Gama): Constituído direito de superfície, por 20 anos, a contar de 1997
através de escritura celebrada em 2002.
TEL (Telecabine de Lisboa): Goodwill pela alienação à Oceanário de Lisboa, S.A. da
participação financeira de 30% na Telecabine de Lisboa com recebimento no momento da
transação.
Encontrando-se a Parque EXPO formalmente em liquidação verifica-se a derrogação do
principio da continuidade. Neste contexto, o valor dos diferimentos que se encontram
contabilizados no passivo deve ser revertido para resultados. Por outro lado, a duração dos
contratos condiciona fortemente a determinação do valor atual dos benefícios económicos
futuros destes ativos. Assim, relativamente a estes ativos, no início do processo de liquidação,
dever-se-á proceder aos ajustamentos necessários a que o seu valor líquido contabilístico
seja nulo.
Da mesma forma as demonstrações financeiras, preparadas a 30 de setembro de 2014, não
incluem o efeito positivo de algumas medidas descritas no Plano de Liquidação,
nomeadamente as que se encontram relacionadas com o cenário proposto de revisão do
plano de urbanização, avaliação das necessidades de infraestruturação de terrenos para
venda no Parque das Nações e valorização dos terrenos para venda que constam da rubrica
098 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
de inventários, pelo valor espectável de realização. A este propósito, refira-se que é intenção
da Comissão Liquidatária proceder, de imediato, à avaliação de todo o património imobiliário.
2 : PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
A 30/09/2014 os ativos fixos tangíveis compreendem o equipamento administrativo e de
transporte. Inserido no objetivo de extinção da empresa procedeu-se, em 2013, à
revalorização do equipamento administrativo que se encontra valorizado de acordo com o
método da revalorização ao justo valor.
O valor do equipamento de transporte é inexpressivo e encontra-se valorizado ao custo
histórico.
PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
De acordo com a NCRF 11 a Parque EXPO classifica as propriedades detidas para
arrendamento a longo prazo ou valorização imobiliária, ou ambas, como propriedades de
investimento. Para informação que não esteja disponível, a Parque EXPO utiliza métodos de
avaliação alternativos tais como modelos de fluxos de caixa descontados. Estas avaliações
são revistas à data de encerramento de contas.
O justo valor das propriedades de investimento reflete, entre outros, os rendimentos
provenientes de rendas resultantes de alugueres em vigor e pressupostos acerca de rendas
futuras, tomando em conta condições de mercado correntes. O justo valor também reflete
numa base semelhante os fluxos financeiros que podem ser expectáveis a respeito de cada
propriedade.
Gastos subsequentes acrescem ao ativo somente quando é provável que benefícios
económicos futuros fluam para a empresa e que o custo do item possa ser mensurado com
fiabilidade. Todos os gastos de manutenção e reparação são registados na demonstração
dos resultados no período em que são incursos.
As alterações do justo valor são registadas na demonstração dos resultados.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 099
PARTICIPAÇÕES FINANCEIRAS
As participações financeiras em Empresas do Grupo e Associadas são registadas ao valor
determinado pelo método da equivalência patrimonial e, consequentemente, os resultados
das filiais e associadas são reconhecidos no exercício a que respeitam.
As restantes participações financeiras estão valorizadas ao custo de aquisição.
Quando os capitais próprios das empresas filiais e associadas são negativos e as
responsabilidades decorrentes dos passivos dessas empresas não estão garantidas por
terceiros, constitui-se uma provisão para outros riscos e encargos, na parte proporcional à
percentagem detida no capital.
CONTAS A RECEBER
Correspondem a ativos financeiros não derivados, com pagamentos fixos ou determinados
para os quais não existe um mercado de cotações ativo.
Quando os valores são recuperáveis para além do prazo normal de recebimento e não
vencem juros, procede-se ao respetivo desconto, tendo por base o risco inerente a cada um
dos créditos, sendo a diferença para o valor nominal registada em resultados do exercício.
São registados ajustamentos por imparidade quando existam indicadores objetivos de que a
Parque EXPO não irá receber todos os montantes que lhe são devidos de acordo com os
termos originais dos contratos estabelecidos. Na identificação de situações de imparidade
são utilizados indicadores como:
: Análise de incumprimento;
: Incumprimento há mais de 6 meses;
: Dificuldades financeiras do devedor;
: Probabilidade de falência do devedor.
Quando os valores a receber de clientes ou outros devedores se encontrem vencidos, e sejam
objeto de renegociação dos seus termos, deixam de ser considerados vencidos e passam a
ser tratados como novos créditos.
0100 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
INVENTÁRIOS
São classificados como inventários os terrenos para revenda, valorizados inicialmente ao
custo de aquisição, acrescido dos gastos diretos, encargos financeiros e dos gastos indiretos
que lhe foram atribuídos até à entrada na fase da exploração, acrescidos os gastos estimados
das obras de infraestruturas a realizar.
Subsequentemente estes ativos são valorizados ao menor dos valores, de custo de
aquisição/construção e o valor líquido de realização. O valor líquido de realização é o preço
de venda estimado em condições normais de mercado, deduzido dos gastos de reconversão
e venda. Na ausência da decisão formal de extinção da empresa, a qual pode ser por
transmissão global do património ou por dissolução, liquidação e extinção, manteve-se a
valorização dos inventários ao menor dos valores de custo de aquisição e o valor líquido de
realização. A aplicação deste critério é prudente considerando a falta liquidez do mercado
financeiro que condiciona fortemente a atividade do mercado imobiliário.
CAIXA E DEPÓSITOS BANCÁRIOS
O caixa e equivalentes de caixa incluem caixa, depósitos bancários, outros investimentos de
curto prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até 3 meses e descobertos
bancários. Os descobertos bancários são apresentados no Balanço, no passivo corrente, na
rubrica Empréstimos – passivos correntes.
EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
Os empréstimos obtidos são inicialmente reconhecidos ao valor nominal.
Os empréstimos obtidos são classificados no passivo corrente, exceto se existir um direito
incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do
Balanço, sendo neste caso classificado no passivo não corrente, como de Médio e Longo
Prazo. Apesar da dissolução da empresa manteve-se o critério de classificação, em
médio/longo prazo e curto prazo, dos empréstimos obtidos.
PROVISÕES
As provisões para reclamações judiciais são reconhecidas quando: i) a empresa tem uma
obrigação legal ou construtiva, como resultado de acontecimentos passados; ii) seja provável
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0101
que um exfluxo de recursos será necessário para liquidar a obrigação e possa ser efetuada
uma estimativa fiável do montante da obrigação.
Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.
RÉDITO
O rédito compreende o justo valor líquido de descontos. O rédito é reconhecido como segue:
: Vendas: As vendas referem-se à alienação de terrenos, frações de edifícios. A venda é
reconhecida quando existem contratos e perspetivas seguras da sua realização e efetuado
o pagamento, por parte dos promitentes-compradores, de montantes expressivos que
praticamente inviabilizem a reversão do negócio.
: Prestação de serviços: Os rendimentos resultantes das prestações de serviços são
reconhecidos são reconhecidos quando são efetivamente prestados;
: Rendimentos de Imóveis: Os rendimentos de imóveis são reconhecidos no período
contabilístico em que as rendas se referem, sendo os valores das rendas recebidas
antecipadamente diferidas para o período a que respeitam.
LOCAÇÕES
As locações são classificadas como locações operacionais se uma parcela significativa dos
riscos e benefícios inerentes à posse for retida pelo locador. Os pagamentos efetuados em
locações operacionais são refletidos na Demonstração de Resultados.
Os ativos fixos tangíveis financiados mediante contratos de locação financeira, bem como as
correspondentes responsabilidades, são contabilizados pelo método financeiro, pelo que o
respetivo valor e as correspondentes responsabilidades estão reconhecidos no Balanço.
Consequentemente, os gastos com depreciações daqueles bens e os juros incluídos no valor
das rendas são registados nos resultados do exercício a que respeitam. As locações
financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor valor entre o justo valor do ativo
locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação. Cada pagamento efetuado é
segregado entre o passivo em dívida e o encargo financeiro, de forma a obter-se uma taxa
constante sobre a dívida em aberto. As obrigações da locação, líquidas de encargos
financeiros, são incluídas em outras contas a pagar. A parcela dos juros é levada a gastos
0102 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
financeiros no período da locação de forma a produzir uma taxa constante periódica de juros
sobre a dívida remanescente em cada período.
SUBSÍDIOS
Os subsídios recebidos são reconhecidos em capital próprio, quando a atribuição e
pagamento dos mesmos é virtualmente certa. O seu reconhecimento em resultados está
diretamente relacionado com o reconhecimento da realização ou imparidade do ativo
subjacente ao subsídio.
JUSTO VALOR DOS ATIVOS E PASSIVOS
Na determinação do justo valor de um ativo ou passivo financeiro, se existir um mercado ativo,
o preço de mercado é aplicado. No caso de não existir um mercado ativo são utilizadas
técnicas de valorização geralmente aceites, baseadas em pressupostos de mercado.
PASSIVOS FINANCEIROS
A NCRF 27 – Instrumentos financeiros, reconhecimento e mensuração, prevê a classificação
dos passivos financeiros em duas categorias:
: Passivos financeiros ao justo valor por via de resultados;
: Outros passivos financeiros.
Os passivos financeiros ao justo valor por via de resultados incluem passivos não derivados
com o objetivo de venda no curto prazo e os instrumentos financeiros derivados que não
qualifiquem para efeitos de contabilidade de cobertura. Os ganhos e perdas resultantes da
alteração de justo valor de passivos mensurados ao justo valor através de resultados são
reconhecidos nos resultados do período.
MOEDA ESTRANGEIRA (PAÍSES TERCEIROS)
As operações em moeda estrangeira, relativas a contratos em que o câmbio não esteja fixado,
são registadas ao câmbio em vigor nas datas das operações, sendo as respetivas diferenças
registadas em resultados do exercício.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0103
COTAÇÕES UTILIZADAS
Na conversão dos movimentos de transações em moeda estrangeira foram utilizadas as taxas
determinadas através do Euro para as moedas aderentes ou no caso de outras moedas, a
cotação à data de 30 de setembro de 2014.
DIFERIMENTOS
Nesta rubrica são registados os gastos incorridos e rendimentos que serão reconhecidos em
exercícios futuros respeitando os requisitos exigidos pela periodização económica.
IMPOSTOS SOBRE LUCROS
A Empresa encontra-se sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à
taxa normal de 23%, acrescida de Derrama à taxa de 1,5%, conduzindo a uma taxa agregada
de imposto de 24,5%.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e
correção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (cinco anos
para a Segurança Social a partir de 2001, dez anos para períodos anteriores), exceto quando
tenha havido prejuízos fiscais, tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em
curso inspeções, reclamações ou impugnações, casos em que, dependendo das
circunstâncias, os prazos são prolongados ou suspensos. Consequentemente, as
declarações fiscais da Empresa dos exercícios de 2010 a 2013 poderão ainda ser sujeitas a
revisão. O Conselho de Administração entende que eventuais correções resultantes de
revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais, àquelas declarações de impostos, não
terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 30 de setembro de 2014.
Também de acordo com a legislação fiscal em vigor, os prejuízos fiscais são reportáveis
durante um período de quatro anos após a sua ocorrência e suscetíveis de dedução a lucros
fiscais gerados durante esse período. Apesar de ter sido apurada a estimativa de IRC
reportada a 30 de setembro de 2014 não existe nenhuma obrigação declarativa em termos de
IRC relativamente ao período que decorre desde o início de 2014 até à data da dissolução.
Nestes termos, não existe qualquer responsabilidade de IRC a pagar.
Apesar de existirem situações que originam a contabilização de impostos diferidos,
nomeadamente devido a diferenças temporárias, por uma questão de prudência, optou-se
0104 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
pela sua não contabilização uma vez que não é possível prever com fiabilidade os resultados
dos próximos anos e, consequentemente quantificar a matéria coletável que cubra o efeito
dos impostos diferidos em 30 de setembro de 2014.
3 : OUTROS ATIVOS FINANCEIROS, CAIXA E DEPÓSITOS
BANCÁRIOS
A desagregação dos valores inscritos na rubrica de outros ativos financeiros, caixa e em
depósitos bancários é a seguinte:
Descrição
2014
Caixa
Depósitos à ordem
Depósitos a prazo
Outras aplicações financeiras
Total 1
2013
Variação
1.956
2.001
-45
330.431
163.584
166.847
5.828.602
3.308.731
2.519.871
0
0
0
6.160.989
3.474.316
2.686.674
Descobertos bancários
-55.392.747 -63.547.217
8.154.471
Total 2
-55.392.747 -63.547.217
8.154.471
Total 1 + 2
-49.231.757 -60.072.902 10.841.144
4 : PARTES RELACIONADAS
ACIONISTAS
O capital social está representado por 330 569 000 títulos nominativos, com o valor de
25 Cêntimos de euro por ação, sendo 329 819 000 ações do Estado Português e 750 000
ações da Câmara Municipal de Lisboa.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0105
TRANSAÇÕES COM EMPRESAS DO GRUPO:
A desagregação dos serviços prestados e adquiridos pela Parque EXPO às empresas do
Grupo é a seguinte:
Descrição das transações
ODL
MPN
GIL
CLI
TEL
Total
Prestação de Serviços Intragrupo:
Cessão de exploração
1.575.179
65.503 1.640.681
Serviços Partilhados
71.715
34.424
Diversos
14.628
269
7.897
Ganhos Financeiros (juros)
Total
1.661.522
114.035
1
34.692
7.897
1.013
15.910
3.075
3.075
3.076
66.515 1.773.702
Aquisição de Serviços Intragrupo:
Diversos
Gastos financeiros (juros)
Total
20.190
20.190
7.686
7.686
27.876
0
0
0
0
27.876
O valor da cessão de exploração do Oceanário de Lisboa não inclui o pró-rata do IVA não dedutível que o Oceanário de
Lisboa aplica na apresentação das suas demonstrações financeiras.
Os saldos com as empresas do Grupo à data de 30/09/2014 são os seguintes:
Entidade
Oceanário de Lisboa
Marina do Parque das Nações
Climaespaço
Gare Intermodal de Lisboa
(1) - Valor sem ajustamentos
Saldos devedores
Saldos credores
Dívidas Suprimentos
Créditos Aplicações
(1)
(2)
correntes
correntes
Saldo
7.427
0
0
3.150.000
-3.142.573
1.077.959
2.028.874
0
0
3.106.833
86.923
260.247
0
0
347.171
482.208
6.490.451
0
0
6.972.659
1.654.517
8.779.572
0
3.150.000
7.284.090
(2) - Das participadas na Parque EXPO
Os suprimentos efetuados pela Parque EXPO na Marina do Parque das Nações e na GIL –
Gare Intermodal de Lisboa, nos valores de 2.208.874 euros e 6.490.451 euros respetivamente,
encontram-se totalmente ajustados.
Com referência a 30 de junho de 2014, por decisão acionista, procedeu-se a dissolução,
liquidação e partilha, por integração global do património da sociedade Parque EXPO –
Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. na Parque EXPO 98, S.A. Nestes termos, os
créditos de suprimentos e de dívidas correntes foram anulados por contrapartida da
integração do passivo da Parque EXPO Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A.. Refira-se
que estes créditos encontravam-se totalmente ajustados na Parque EXPO pelo que o efeito da
0106 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
integração do capital próprio negativo da Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A. foi
anulado pela redução desses ajustamentos.
5 : ATIVOS FIXOS TANGÍVEIS
Edifícios e
outras
construções
Equip. básico
Equip. de
transporte
Outras
Equipamento
Imobilições
imobilizações
administrativo
em curso
corpóreas
Total
2013
Valor líquido inicial
0,00
0,00
12,14
264.952,08
-20.520,89
0,00
244.443,33
Revalorizações
0,00
0,00
0,00
53.337,59
0,00
0,00
53.337,59
Adições
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienações e abates
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-82,60
-15.345,09
-18,48
0,00
-15.446,17
0,00
0,00
-70,46
302.944,58
-20.539,37
0,00
282.334,75
(Perdas) Ganhos por imparidade
Depreciação exercício
Valor líquido final dezembro de 2013
0,00
Custo
0,00
1.043.068,34
174.242,85
898.516,42
69.681,84
0,00
2.185.509,45
Depreciação acumulada
0,00
-1.043.068,34
-174.313,31
-595.571,84
-90.221,21
0,00
-1.903.174,70
Perdas por imparidade Acum.
Valor líquido
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-70,46
302.944,58
-20.539,37
0,00
282.334,75
282.334,75
2014
Valor líquido inicial
0,00
0,00
-70,46
302.944,58
-20.539,37
0,00
Revalorizações
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Adições
0,00
0,00
0,00
516,00
0,00
0,00
516,00
Alienações e abates
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências
0,00
0,00
70,46
-26.611,46
26.541,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
-16.917,06
-1,63
0,00
-16.918,69
0,00
0,00
0,00
259.932,06
6.000,00
0,00
265.932,06
0,00
(Perdas) Ganhos por imparidade
Depreciação exercício
Valor líquido final setembro de 2014
0,00
Custo
0,00
1.043.068,34
174.242,85
893.214,40
71.158,25
Depreciação acumulada
0,00
-1.043.068,34
-174.242,85
-633.282,34
-65.158,25
Perdas por imparidade Acum.
Valor líquido
Custo
Depreciação acumulada
Valor líquido
2.181.683,84
-1.915.751,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
259.932,06
6.000,00
0,00
265.932,06
Setembro de Dezembro de
2014
2013
2.181.684
2.185.509
-1.915.752
-1.903.175
265.932
282.335
Com a exceção do equipamento administrativo, valorizado pelo método da revalorização, os
ativos fixos tangíveis são apresentados ao custo histórico deduzido das respetivas
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0107
depreciações. O custo histórico inclui todos os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos
bens.
Os gastos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do bem ou reconhecidos como
ativos separados, conforme apropriado, somente quando é provável que benefícios
económicos fluirão para a empresa e o custo possa ser mensurado com fiabilidade. Os
demais gastos com reparações e manutenção são reconhecidos como um gasto no período.
A depreciação dos outros ativos é calculada pelo método das quotas constantes em função
da sua vida útil estimada, como segue:
Descrição
taxas de
depreciação
4
25,00%
4
25,00%
8
12,50%
Vida útil
Equipamento de transporte
Equipamento administrativo
Outras imobilizações
Não existem restrições de titularidade de ativos fixos tangíveis dados como garantias de
passivos.
6 : LOCACÕES
A 30/09/2014 a Empresa não tem contratos de locação financeira.
7 : CUSTOS DOS EMPRÉSTIMOS OBTIDOS
Os encargos financeiros (juros) relacionados com o financiamento para a aquisição dos
terrenos, instalações e equipamentos, localizados na zona de intervenção da EXPO ’98, que
eram propriedade das empresas petrolíferas foram diretamente imputados ao valor nominal
dessas aquisições.
Os restantes encargos financeiros (juros e outros encargos de natureza similar) suportados
com o financiamento para as despesas da EXPO ’98 e respetiva gestão foram capitalizados
proporcionalmente, em cada exercício, ao acréscimo anual de cada rubrica do investimento,
em imobilizado.
0108 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Após a realização da EXPO ’98 os encargos financeiros passaram a ser considerados em
custo do exercício.
No período de janeiro a setembro de 2014 não foram capitalizados encargos financeiros.
8 : PROPRIEDADES DE INVESTIMENTO
A Parque EXPO classifica as propriedades detidas para arrendamento a longo prazo ou
valorização imobiliária, ou ambas, como propriedades de investimento. As propriedades de
investimento compreendem terrenos e edifícios livres e são valorizadas inicialmente ao custo,
incluindo todos os dispêndios diretamente atribuíveis à sua aquisição ou construção. Após o
reconhecimento inicial, as propriedades de investimento são valorizadas de acordo com o
justo valor. O justo valor é baseado em valores de mercado ajustados, se necessário, para
refletir qualquer diferença na natureza, localização ou condição do ativo específico.
Para informação que não esteja disponível, é utilizado o método de avaliação alternativo
determinado com base nos fluxos de caixa descontados. Estas avaliações são revistas todos
os anos à data de encerramento das contas.
O justo valor das propriedades de investimento reflete, entre outras coisas, os rendimentos
provenientes de rendas resultantes de alugueres em vigor e pressupostos acerca de rendas
futuras, tomando em conta condições de mercado correntes. O justo valor também reflete
numa base semelhante os ex-fluxos financeiros que podem ser expectáveis a respeito de
cada propriedade.
Relativamente aos ativos explorados por empresas associadas, como é o caso do Oceanário
de Lisboa, o justo valor é determinado com base no valor da atividade que se perspetiva
desenvolver nos equipamentos. O valor em uso é determinado com base nos meios libertos
previstos nas projeções financeiras aprovadas, corrigidos de outras atividades desenvolvidas
sem relação com os equipamentos e de retornos esperados de investimentos a realizar.
Gastos subsequentes acrescem ao ativo somente quando é provável que benefícios
económicos futuros fluam para a empresa e que o custo do item possa ser mensurado com
fiabilidade. Todos os gastos de manutenção e reparação são registados na demonstração
dos resultados no período em que são incursos.
Alterações do justo valor são registadas na demonstração dos resultados.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0109
Se uma propriedade de investimento é ocupada pelo proprietário esta é reclassificada para
ativos fixos tangíveis e o seu justo valor à data de reclassificação passa a ser o seu custo para
efeitos contabilísticos. Se a ocupação pelo proprietário for considerada insignificante a sua
classificação é mantida para efeitos de propriedade de investimento.
Evolução em 2013 das propriedades de investimento:
Descrição
Oceanário de Lisboa
39.886.502
0
Aum./red.
Valor
justo valor
Liquido final
no exercício
0
-1.997.227
37.889.275
0
0
0
0
0
125.000
0
0
0
125.000
Valor liquido
inicial
Marina do Parque das Nações
Parque estacionamento do Oceanário
Parque estacionamento das Tágides
Aumentos Alienações
250.000
0
0
0
250.000
Pavilhão de Portugal
14.500.000
0
0
0
14.500.000
Torre Vasco da Gama
11.031.246
0
0
-184.963
10.858.658
2.656.230
0
0
464.970
3.121.200
Telecabine
0
0
0
0
0
Clube do Mar
0
0
0
0
0
Lote 2.15.01 (restaurantes)
Edifícios de Realojamentos
1.366.777
0
0
0
1.366.777
840.728
0
0
-56.049
784.679
Porta do Tejo
0
0
0
0
0
Torre da Refinaria
0
0
0
0
0
12.375
0
0
0
0
0 -17.500.000
-1.773.268
68.895.589
Direitos de superfície s/terrenos
Obras em curso
Totais
88.168.858
Evolução do valor das propriedades de investimento até 30/09/2014:
Descrição
Oceanário de Lisboa
Marina do Parque das Nações
Parque estacionamento do Oceanário
Parque estacionamento das Tágides
Valor liquido
inicial
37.889.275
Aum./red.
Valor
Alienações Transferências justo valor no
Liquido final
exercício
0
0
0
37.889.275
0
0
0
0
0
125.000
0
0
0
125.000
250.000
0
0
0
250.000
Pavilhão de Portugal
14.500.000
0
0
0
14.500.000
Torre Vasco da Gama
10.858.658
0
0
0
10.858.658
3.121.200
-749.700
0
0
2.371.500
Telecabine
0
0
0
0
0
Clube do Mar
0
0
0
0
0
1.366.777
0
57.500
0
1.424.277
784.679
0
0
0
784.679
Porta do Tejo
0
0
0
0
0
Torre da Refinaria
0
0
0
0
0
Lugar de estacionamento n.º 111
0
0
13.000
0
13.000
Arrecadação n.º 2 letra B
0
0
8.576
0
8.576
Obras em curso
0
0
0
0
0
68.895.589
-749.700
79.076
0
68.224.965
Lote 2.15.01 (restaurantes)
Edifícios de Realojamentos
Direitos de superfície s/terrenos
Totais
0110 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Dos movimentos ocorridos no período findo em 30 de setembro de 2014 salientam-se as
alienações das frações C e N do lote 2.15.01, pelos valores de 781,0 e 85,5 milhares de euros,
respetivamente, com a mais-valia conjunta de 116,8 milhares de euros.
9 : IMPARIDADE DE ATIVOS
A NCRF 12 – Imparidade de ativos é aplicada na contabilização da imparidade de todos os
ativos que não sejam: inventários (NCRF 18), ativos provenientes de contratos de construção
(NCRF 19), ativos por impostos diferidos, ativos por benefícios aos empregados (NCRF 28),
ativos financeiros (NCRF 27), propriedades de investimento ao justo valor (NCRF 11), ativos
biológicos ao justo valor (NCRF 17) e ativos não correntes classificados como detidos para
venda (NCRF 8).
De forma a proporcionar uma leitura global, das perdas por imparidade acumuladas e dos
movimentos efetuados em 2014 até à data da dissolução, apresenta-se o quadro seguinte:
PERDAS POR IMPARIDADE
CLIENTES
Valor liquido
inicial
12.902.783
Efeito da Integração da
PEGU no valor das
imparidades
Rev.perdas p/ imparidade
Reclassific Valor liquido
ações
final
Resultado
do Exercício
Perdas
Reversões
Perdas
Reversões
64.218
2.176.017
348.234
479.182
10.660.035
750.000
0
PARTICIPAÇÕES DE CAPITAL
Marina do Parque das Nações
Parque Expo Gestão Urbana
0
0
750.000
DÍVIDAS NÃO CORRENTES
CM de Loures
26.764.080
GIL (Terreno)
8.366.454
Metropolitano Lisboa
Assoc. Parque Atlântico
8.215.618
34.979.697
8.366.454
0
0
48.134
48.134
FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS
Marina do Parque das Nações
1.553.874
Gare Intermodal de Lisboa
6.490.451
Parque Expo Gestão Urbana
7.741.885
475.000
0
-2.028.874
-6.490.451
7.831.885
90.000
0
0
0
DÍVIDAS CORRENTES
Suprimentos:
Marina do Parque das Nações
0
2.028.874
2.028.874
Gare Intermodal de Lisboa
0
6.490.451
6.490.451
Outras dividas correntes
INVENTÁRIOS
Totais
609.855
1.039
79.444
123.815
65.351.331
8.279.835
10.007.902
914.272
1.308.626
531.449
-123.815
0
-123.815
63.105.095
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0111
Na sequência da decisão de extinção da sociedade Parque Expo Gestão Urbana do Parque
das Nações, por transmissão global do património, procedeu-se à integração dos ativos e
passivos daquela participada na Parque EXPO. Neste âmbito, destacam-se os seguintes
movimentos:
: Registo do valor suportado, por conta da Autarquia de Loures, relativo aos gastos com a
gestão urbana da zona Norte do Parque das Nações, de agosto de 2008 até novembro de
2012. Refira-se que este montante, no valor aproximado de 8,2 milhões de euros,
encontrava-se totalmente ajustado naquela participada pelo que este ajustamento foi
integrado nas contas da Parque EXPO;
: A anulação dos créditos da Parque EXPO sobre a Parque Expo Gestão Urbana do Parque
das Nações, no valor de 10 milhões de euros1, e consequente redução dos ajustamentos
efetuados em anos anteriores. Esta redução foi registada na Parque EXPO por contrapartida
de resultados transitados e compensou a integração dos resultados transitados negativos,
registados na Parque Expo Gestão Urbana do Parque das Nações, sendo meramente
residual o efeito no capital próprio da Parque EXPO;
: O abate do valor nominal da participação financeira na Parque Expo Gestão Urbana do
Parque das Nações originou a redução do ajustamento, efetuado na Parque EXPO, no valor
de 750 mil euros.
Refira-se ainda o aumento do valor do ajustamento para suprimentos, efetuados na Marina do
Parque das Nações, no montante de 475 mil euros e a reclassificação, para dívidas correntes,
dos suprimentos efetuados na Marina do Parque das Nações e na GIL – Gare Intermodal de
Lisboa nos valores acumulados de 2,0 e 6,5 milhões de euros, respetivamente.
10 : INVESTIMENTOS EM SUBSIDIÁRIAS
Informação financeira resumida das empresas subsidiárias:
1
Em dívidas de clientes cerca de 2,2 milhões de euros, e em financiamentos concedidos o montante
aproximado de 7,8 milhões de euros.
0112 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Descrição
Ativo
%
Passivo
Capital Próprio
Resultados
2014
2013
2014
2013
2014
2013
2014
2013
Oceanário de Lisboa, S.A.
100,00%
6.673
6.318
1.610
1.428
5.063
4.891
2.338
1.165
Parque Expo Desenvolvimento do
Território, S.A.
100,00%
33
33
2
2
31
31
-1
-3
99,55%
18.431
18.893
22.334
22.170
-3.903
-3.277
-619
-983
Marina do Parque das Nações, S.A.
As participações financeiras encontram-se valorizadas pelo método da equivalência
patrimonial.
Em 2014 a data de relato das demonstrações financeiras das empresas subsidiárias é o
período findo em 30 de setembro.
Com a exceção da sociedade Marina do Parque das Nações, relativamente à qual houve um
processo especial de recuperação de empresa, não existem restrições legais sobre a
capacidade das empresas associadas para transferir fundos sob a forma de dividendos,
reembolsos de empréstimos ou adiantamentos.
11 : INVESTIMENTOS EM ASSOCIADAS
Informação financeira resumida das empresas associadas:
Descrição
Obs
Ativo
Passivo
2014
2013
2014
49,00%
75.777
75.806
87.196
(1) (2) 30,00%
2.130
1.933
105
G.I.L- Gare Intermodal de Lisboa, S.A.
Telecabine de Lisboa, Lda
%
Capital Próprio
2013
2013
2014
87.156 -11.419 -11.351
210
60
643
473
78
2014
Resultados
2.025
1.855
2013
Obs:
(1) - Período económico de Abril do ano (n) a Março do ano (n+1)
(2) - Participação indireta via Oceanário de Lisboa, S.A.
Na sequência da informação n.º 683/2014, de 21 de maio, emitida pela Direção-Geral do
Tesouro e Finanças, a Parque EXPO procedeu em dezembro de 2014 à alienação à REFER
da participação financeira que detinha na GIL – Gare Intermodal de Lisboa, bem como dos
suprimentos efetuados, pelo valor simbólico de 1 euro. Conforme se encontrava previsto na
referida informação a GIL – Gare Intermodal de Lisboa liquidou os valores em dívida à Parque
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0113
EXPO, no montante global de 2.060.982,97 euros, relativos à parcela 1.15 e às obras
suportadas pela Parque EXPO na fase de construção da Gare Intermodal de Lisboa.
A Parque EXPO tem uma participação de 3,64% na sociedade Climaespaço, que se encontra
valorizada ao custo de aquisição, a que corresponde o valor nominal de 299.114 euros.
12 : INVENTÁRIOS
Fazem parte dos bens detidos para venda no decurso normal do negócio as parcelas de
terreno que restam do projeto de reconversão urbana do Parque das Nações valorizadas de
acordo com o quadro seguinte:
Descrição
2014
2013
Variação
Terrenos no PP1
846.300
846.300
0
Terrenos no PP3
2.634.157
7.179.971
-4.545.814
Terrenos no PP4
0
0
0
Terrenos no PP5
1.633.146
1.633.146
0
Terrenos no PP6
3.622.830
3.622.830
0
2.188.664
2.188.664
0
0
79.076
-79.076
Terrenos no Parque das Nações:
Terrenos fora do Parque das Nações:
Vale do Forno - Parcela 145
Frações
Totais
10.925.097 15.549.988 -4.624.890
Em 2014, até à data da dissolução, procedeu-se à celebração do contrato de promessa de
compra e venda relativo ao lote 3.23.01 pelo valor de 4.704 m€.
13 : RÉDITO
As vendas e prestações de serviços, registadas até 30 de setembro de 2014, atingiram o
montante de 9,6 milhões de euros. Na análise comparativa com o período homologo de 2013
verifica-se um acréscimo de cerca de 3,8 milhões de euros. Esta variação teve origem,
fundamentalmente no aumento do produto das vendas imobiliárias, em cerca de 4,5 milhões
0114 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
de euros, parcialmente compensado pelos decréscimos verificados nas rubricas de
prestações de serviços e outros rendimentos e ganhos.
Descrição
Vendas
2014
2013
Variação
4.704.000
159.000
4.545.000
Prestação de Serviços
2.509.852
3.074.048
-564.196
Total 1
7.213.852
3.233.048
3.980.804
Outros rendimentos e ganhos
2.361.848
2.583.109
-221.261
Total 2
2.361.848
2.583.109
-221.261
Total 1 + 2
9.575.700
5.816.156
3.759.543
A 30 de setembro de 2014 a rubrica de outros rendimentos e ganhos regista o valor de 2,4
milhões de euros o que representa um decréscimo de 221 mil euros, face ao período
homólogo de 2013, que se encontra justificado devido à redução da cessão de exploração do
Pavilhão Atlântico na sequência da sua alienação em 2013.
Descrição
2014
2013
Variação
1.777.284
2.040.657
-263.373
0
287.902
-287.902
1.575.179
1.544.293
30.886
0
0
0
Parques de estacionamento
82.603
111.941
-29.338
Teleférico
65.503
52.120
13.382
Torre Vasco da Gama
54.000
44.400
9.600
180.456
180.456
0
Lote 2.21.01 (TVG) - Função Equip. Turístico
129.441
129.441
0
Lote 3.01.02 (Posto Abastecimento Repsol)
18.830
18.830
0
8.978
8.978
0
Cessão de exploração:
Pavilhão Atlântico
Oceanário de Lisboa
Climaespaço
Direitos de superfície:
Lote 4.27.01 (Escola Básica Vasco da Gama)
Parcela 4.77 (Posto Abastecimento BP)
Arrendamentos:
Para antenas de telecomunicações
Restaurantes
23.207
23.207
0
63.814
61.601
2.212
61.805
60.842
962
2.009
759
1.250
116.800
Venda de frações
116.800
0
Outros
223.495
300.395
-76.900
2.361.848
2.583.109
-221.261
Total
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0115
14 : PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES
E ATIVOS CONTINGENTES
Até 30 de setembro de 2014 ocorreram os seguintes movimento na rubrica de provisões:
Saldo Resultado do Exercício
Inicial 2014
Aumento
Redução
Saldo final
Saldo Reclassifica Resultado do Exercício
Saldo final
Inicial 2013
ções
Aumento
Redução
Processos judiciais em curso
4.243.197
0
212.772
4.030.425
7.961.597
452.762
4.171.162
Contratos de trabalho
4.266.110
0
0
4.266.110
3.426.665
839.446
0
Participações Financeiras (MPN)
3.277.085
112.208
2.593.138
796.155
2.183.181
1.093.904
3.277.085
0
7.465.618
112.208
2.805.910
2.386.112
6.181.754 11.786.393
Participações Financeiras (PGU)
Total
0
11.786.393
9.092.691 21.037.060
5.455.026
2.010.592
4.243.197
4.266.110
0
Em 2014 destacam-se os seguintes movimentos:
: A redução da provisão no valor de 213 milhares de euros, para processos judiciais em
curso, devido ao desfecho que, embora desfavorável, do processo movido pela CP
representou uma responsabilidade menor do que se estimava;
: A redução de 2,6 milhões de euros de provisões em excesso constituídas devido a
responsabilidades contingentes relativamente à participação financeira na Marina do Parque
das Nações por se tratar de valores em dívida à Parque EXPO (suprimentos e dividas de
terceiros) que se encontram totalmente ajustados na contabilidade da Parque EXPO.
GARANTIAS PRESTADAS
As garantias prestadas ascendiam, em 30 de setembro de 2014, a 1.505.071 euros (2013:
15.571 euros), sendo:
GARANTIAS PRESTADAS:
Nota
2014
2013
Variação
Hospital da Cuf Descobertas, SA
(1)
1.411.200
0
1.411.200
Imoretalho - Gestão de Imóveis, SA
(2)
78.300
0
78.300
Câmara Municipal de Lisboa
(3)
15.571
15.571
0
1.505.071
15.571
1.489.500
Total
(1) - Destinada a garantir a restituição da quantia paga a título de sinal em caso de
resolução do contrato promessa compra e venda do Lote 3.23.01.
(2) - Destinada a garantir os gastos a suportar com a semaforização e reperfilamento do
espaço público no âmbito do processo de licenciamento do lote 3.27.01.
(3) - Destinada a garantir os gastos a suportar com a semaforização e reperfilamento do
espaço público no âmbito do processo de licenciamento do lote 1.06.25.
0116 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
A 30 de setembro de 2014 as garantias obtidas compostas por fianças bancárias e seguros
caução somavam 1.773.490,38 euros (2013: 2.016.286,88 euros).
RESPONSABILIDADES CONTINGENTES
Decorrente de processos judiciais em curso contra a sociedade existe uma responsabilidade
contingente de cerca de 11.955 milhares de euros (2013: 12.640 milhares de euros)
correspondente aos valores dos pedidos de terceiros por ações em curso.
Com o único objetivo de evitar o pagamento das penalidades, no valor de 2.172 milhares de
euros, relativas a atrasos na edificação (sanções contratualmente suportadas a título de
cláusula penal), a Moncresta intentou uma ação judicial contra a Parque EXPO no valor de
7.146 milhares de euros. A ação movida pela Moncresta encontra-se suspensa por
insolvência da autora.
Salienta-se que as penalidades contratuais estão totalmente provisionadas.
É convicção da Administração da Empresa que caso os processos em curso resultem em
responsabilidades para a Sociedade, estas, a ocorrer, serão em valor significativamente
inferior aos valores das ações, pelo que se considera que a provisão existente, no montante
aproximado de 4 milhões de euros, está constituída segundo exigentes critérios de prudência.
GARANTIA E AVAL PRESTADO PELO ESTADO
Em 30 de setembro de 2014 o montante do aval prestado pelo Estado à Sociedade ascendia
a 17.221.560 euros (2013: 19.681.783 euros) e incidia sobre a 2ª emissão do empréstimo
obrigacionista.
15 : SUBSÍDIOS E APOIOS DO GOVERNO
A decomposição dos saldos da conta de subsídios ao investimento em 31 de dezembro de
2013 e em 30 de setembro de 2014 consta do quadro seguinte:
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0117
Descrição
Subsidios à exploração
2014
2013
Variação
1.218.921
1.218.921
0
1.909.496
1.909.496
0
667.315
667.315
0
3.795.732
3.795.732
0
Subsidios ao investimento:
Torre Vasco da Gama
Oceanário de Lisboa
Totais
17 : IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
A Empresa encontra-se sujeita ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) à
taxa normal de 23%, acrescida de Derrama à taxa de 1,5%, conduzindo a uma taxa de
imposto agregada máxima de 24,5%.
De acordo com a legislação em vigor, as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e
correção por parte das autoridades fiscais, durante um período de quatro anos (cinco anos
para a Segurança Social a partir de 2001), exceto quando tenham ocorrido prejuízos fiscais,
tenham sido concedidos benefícios fiscais ou estejam em curso inspeções, reclamações ou
impugnações, casos em que, dependendo das circunstâncias, os prazos são prolongados ou
suspensos. Consequentemente, as declarações fiscais da Empresa dos exercícios de 2011 a
2014, poderão ainda ser sujeitas a revisão. Eventuais correções resultantes de
revisões/inspeções por parte das autoridades fiscais, àquelas declarações de impostos, não
terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 30 de setembro de 2014.
18 : INSTRUMENTOS FINANCEIROS
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO DE MÉDIO LONGO PRAZO:
Empréstimos por obrigações:
Em agosto de 2014 procedeu-se à amortização de 2.460.223 euros correspondente à terceira
prestação da dívida relativas à 1.ª emissão do empréstimo obrigacionista.
Desta forma, em 30 de setembro de 2014, as principais condições e taxas de juro do
empréstimo por obrigações resumem-se da seguinte forma:
Modalidade: 2ª emissão de obrigações à taxa variável, por subscrição particular e direta;
0118 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Valor em dívida: 17.221.560 euros com as seguintes condições:
: Taxa de juro: a taxa de juro nominal aplicável a cada um dos períodos de juros é variável e
igual à “Euribor a 6 meses” cotada no segundo Dia Útil Target imediatamente anterior à data
de início de cada período de juros, adicionada de 4,1%. Os juros são postecipados, pagos
semestralmente, a 19 de maio e a 19 de novembro de cada ano;
: Reembolso: o reembolso do valor das Obrigações será efetuado em 10 prestações
semestrais, iguais e consecutivas. A primeira venceu-se a 19 maio 2013. O reembolso
antecipado poderá ser efetuado por parte do emitente (Call Option), total ou parcialmente,
neste último caso por redução do valor nominal.
O empréstimo a médio/longo prazo com compromissos a menos de um ano foram
classificados no curto prazo.
Datas de Amortização
2014
Valor (€)
2º Sem
Empréstimos M/L Prazo
Empréstimo Obrigacionista | 2ª Emissão (1)
Total
(1)
17.221.560
17.221.560
2015 Pós 2º Sem de
1º Sem 2015
2.460.223
2.460.223
Nov-14
Mai-15
2.460.223
2.460.223
12.301.114
12.301.114
Amortização em 10 prestações semestrais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira a 19 Mai 2013
Saliente-se que os valores do quadro apresentado não incluem o passivo bancário corrente,
nomeadamente contas correntes e descoberto bancário, no valor agregado de 141.820
milhares de euros.
OUTRAS CONTAS A RECEBER E A PAGAR NÃO CORRENTES
Esta rubrica regista as transações da Sociedade com terceiras entidades, públicas e privadas,
que não foram lançadas nas contas de clientes por não resultarem diretamente da sua atual
atividade operacional, nomeadamente:
: Dívida da Autarquia de Lisboa, no valor de 27.163 milhares de euros, correspondente ao 1º
e 2º aditamentos ao acordo financeiro celebrado em 2005, resultante de infraestruturas
especiais construídas no âmbito da Exposição Mundial de Lisboa – EXPO ’98 e que servem
atualmente o projeto urbano, bem como da gestão urbana do Parque das Nações, até
30/11/2012;
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0119
: Outras dívidas no valor global líquido de ajustamentos de 3.555 milhares de euros.
DIVIDA DA AUTARQUIA DE LISBOA:
CM Lisboa
valor inicial
valores
pagos
valores em
dívida
1º Aditamento (*)
20.673.201
6.375.866
14.297.334
2º Aditamento (*)
Terrenos com
infraestruturas urbanas
42.821.370
30.000.000
12.821.370
43.851
0
43.851
63.538.421
36.375.866
27.162.555
Total
(*) - ao acordo financeiro celebrado em 2005
Em 16/09/2009 foi celebrado o 1º aditamento, ao acordo financeiro celebrado em 2005, no
valor de 26,2 milhões de euros (valor liquido de receitas: 20,7 milhões de euros), nos
seguintes termos e condições:
: pagamento da dívida em 30 prestações semestrais, as duas primeiras nos monatntes de
904 milhares de euros e de 2.012 milhares de euros e as restantes, com o valor unitário de
829 milhares de euros, devidas a 15 de março e 15 de setembro de cada ano;
: incidência de juros contados dia a dia à taxa Euribor a 12 meses;
: pelo pagamento de qualquer prestação em mora, incidência de juros mediante o acréscimo
da sobretaxa de 2% ao ano;
: possibilidade da Parque EXPO ceder a terceiros, total ou parcialmente, o montante da
dívida.
No âmbito deste acordo a Câmara Municipal de Lisboa pagou até setembro de 2014 as oito
prestações semestrais, no valor global de 6,4 milhões de euros.
Na sequência do memorando de entendimento celebrado com o Estado Português a Cãmara
Municipal de Lisboa aprovou, em março de 2013, o 2º aditamento ao acordo financeiro
celebrado em 2005, no valor de 42,8 milhões de euros, com o seguinte plano de pagamento:
: Uma prestação de 9 milhões de euros no prazo máximo de 5 dias após o visto do Tribunal
de Contas;
: Uma prestação de 6 milhões de euros até 20 dias após o primeiro pagamento;
0120 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
: Cinco prestações semestrais e consecutivas, de 5 milhões de euros cada, sendo a primeira
no dia 15 de setembro de 2013;
: A última prestação, no valor aproximado de 2,8 milhões de euros, em 15 de maio de 2015.
A Parque EXPO recebeu em 2012, através de um adiantamento da Direção Geral de Tesouro
e Finanças, as duas primeiras prestações, no valor global de 15 milhões de euros. Em 2013,
após formalização do contrato com a Autarquia a Parque EXPO recebeu a 3º prestação, no
valor de 5 milhões de euros, e deu quitação, a favor da Câmara de Lisboa, das duas primeiras
prestações. Em 2014, até setembro recebeu a 4º e 5º prestações no valor global de 10
milhões de euros.
CÂMARA MUNICIPAL DE LOURES
Na ausência de uma acordo financeiro para estabelecer as condições de pagamento das
verbas relativas à atividade de gestão urbana, desenvolvida pela Parque EXPO no período
compreendido entre janeiro de 2000 e agosto de 2008 e pela sua participada Parque Expo
Gestão Urbana do Parque das Nações, no período compreendido entre Agosto de 2008 e
novembro de 2012, assim como os gastos com acessibilidades suportados no âmbito do
projeto urbano, a Parque EXPO ajustou a totalidade o valor suportado.
Com a extinção da sociedade Parque Expo Gestão Urbana do Parque das Nações, com efeito
a 30 de junho de 2014, os valores suportados por aquela participada que se encontravam
totalmente ajustados, foram integrados na sociedade Parque EXPO. Assim, o valor das
despesas de gestão urbana, suportadas por conta da Autarquia de Loures, encontram-se
integralmente ajustadas e ascendem a 35 milhões de euros.
OUTROS VALORES A RECEBER – NÃO CORRENTES:
Saldos relevantes da conta de outros valores a receber não correntes:
Outras contas a receber
não correntes
valor bruto
ajustamentos
valores liquido
Associação Parque Atlântico
3.603.607
48.134
3.555.473
Gare Intermodal de Lisboa - Terreno
8.366.454
8.366.454
0
11.970.061
8.414.589
3.555.473
Total
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0121
A dívida da Gare Intermodal de Lisboa (GIL) resulta do valor ajustado atribuído à parcela de
terreno 1.15, onde se encontra construída a Gare Intermodal de Lisboa. Apesar do valor estar
reconhecido nas contas da GIL, pelo montante de 1.576 milhares de euros, a empresa não
dispõe de meios financeiros para liquidar esta dívida. Na sequência da informação n.º
683/2014, de 21 de maio, emitida pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a REFER,
procedeu, em dezembro de 2014, ao reforço de suprimentos na GIL e permitiu os meios
financeiros necessários para ressarcir a Parque EXPO, no valor de 1.576 milhares de euros,
relativo aos gastos suportados com parcela 1.15.
A dívida da Associação Parque Atlântico (APA) resulta da aquisição do direito, atribuído à
Parque EXPO, de recompra dos terrenos do Centro de Exposições de Lisboa caso a APA lhes
atribua um uso diferente que não seja a realização de feiras e exposições.
ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS
Os saldos das sub-contas desta rubrica estão descriminados no quadro abaixo:
2014
RUBRICAS
2013
SALDO DEVEDOR
Imposto sobre o Rendimento
SALDO CREDOR SALDO DEVEDOR
SALDO CREDOR
187.994
44.737
288.758
Retenção de Imposto sobre o Rendimento
0
103.625
0
17.831
88.145
IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado
24.686
76.811
4.470
297.143
Imposto do Selo
0
1.168
0
1.324
Segurança Social
0
103.736
0
100.723
212.680
330.079
293.228
505.166
Total
OUTROS VALORES A RECEBER E A PAGAR
2014
Descrição
Ativo
Corrente
2013
Passivo
Corrente
Ativo
Corrente
Passivo
Corrente
Gastos a suportar com a infraestruturação do projeto
do Parque das Nações
0
8.891.037
0
9.081.947
Empresas Paricipadas
0
3.150.000
0
3.500.000
Fornecedores de investimentos
0
1.210.826
42
1.082.143
1.047.816
1.355.324
1.023.509
2.258.034
Devedores e credores por acréscimos
(periodização económica)
Consultores
0
11.730
0
7.859
Adiantamentos por conta de vendas / imóveis
0
525.000
0
525.000
Outros devedores e credores
3.366.037
2.322.941
577.589
2.178.180
Totais
4.413.853
17.466.858
1.601.140
18.633.163
0122 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
19: RESULTADOS TRANSITADOS
Na sequência do processo extinção por transmissão global do património, da Parque Expo
Gestão Urbana do Parque das Nações, S.A., procedeu-se à integração, na sociedade Parque
EXPO, dos ativos e passivos com o reconhecimento, na rubrica de resultados transitados, da
diferença no montante de 9.976.823,87 euros. Refira-se que este prejuízo já se encontrava
contabilizado, nas contas individuais da Parque EXPO, através do reconhecimento de perdas
por imparidade relativamente a créditos por serviços prestados e suprimentos efetuados na
sua participada. Neste contexto, a reversão destes ajustamentos foi reconhecida diretamente
na conta de resultados transitados sendo residual o efeito agregado da fusão.
Descrição
Saldo Inicial
Aplicação do resultado
Reconhecimento subsidios ao
investimento
Efeito da fusão por incorporação da
Parque Expo Gestão Urbana do
Parque das Nações, S.A.
Saldo Final
2014
2013
Diferença
-114.318.589
-113.107.087
-1.211.502
-13.799.261
-15.187.016
1.387.755
0
13.975.513
-13.975.513
31.078
0
31.078
-128.086.772
-114.318.589
-13.768.183
Adicionalmente, em 2014, procedeu-se a aplicação do resultado liquido apurado no exercício
de 2013, no valor de -13.799.261 euros.
20 : ACIONISTAS (SÓCIOS)
Em 2012 foi realizada a assunção pelo Estado Português da 1ª emissão do empréstimo
obrigacionista no valor de capital e juros de 24,8 milhões de euros. Até setembro de 2014 o
Estado Português assumiu o pagamento das três primeiras prestações e juros, no valor global
de 8,9 milhões de euros, relativamente à 2º emissão do empréstimo obrigacionista. Neste
contexto, a Direção Geral do Tesouro e Finanças é credora da sociedade no valor de 33,7
milhões de euros.
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0123
21 : DIVULGAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS
REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS
Pela natureza pública do seu capital a Parque EXPO integra o setor empresarial do Estado,
estando sujeita ao regime júridico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de
dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 300/2007, de 23 de agosto.
A sua gestão está submetida aos princípios de bom governo definidos na Resolução do
Conselho de Ministros n.º 49/2007, publicada em 28 de Março. Em termos de orientação
estratégica a gestão da Parque EXPO segue as orientações globais para o setor empresarial
do Estado aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2008, de 22 de abril, e
as orientações específicas aprovadas pelo acionista em Assembleia Geral.
Os gestores da Parque EXPO estão abrangidos pelo Estatuto do Gestor Público aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.
Por ser emitente de valores transacionáveis em mercado regulamentado, a atividade da
empresa está sujeita ao cumprimento das disposições aplicáveis do Código dos Valores
Mobiliários e dos regulamentos específicos da Comissão do Mercado de valores Mobiliários
(CMVM), em especial no que respeita a questões relacionadas com divulgação de informação
económica e financeira e transparência da gestão.
Enquanto sociedade anónima, a Parque EXPO está sujeita ao Código das Sociedades
Comerciais. Nestes termos e acordo com o artigo 397.º do Código das Sociedades
Comerciais a Parque EXPO declara que:
: Não concedeu empréstimos, não efetuou pagamentos de despesas pessoais, não prestou
garantias nem facultou adiantamentos aos seus Administradores;
: Não foram celebrados quaisquer contratos entre a Sociedade e os seus Administradores,
diretamente ou por pessoa interposta.
OUTRAS OBRIGAÇÕES LEGAIS
A Parque EXPO 98, S. A. tem a sua situação regularizada perante a Direção Geral dos
Impostos e perante a Segurança Social.
0124 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
22 : OUTRAS INFORMAÇÕES
NÚMERO MÉDIO DE EMPREGADOS
Em 2014, até 30 de setembro o número médio de empregados foi de 96 (2013: 107).
FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
Rubricas
Serviços especializados
Publicidade e propaganda
Vigilância e segurança
Honorários
2014
2013
Diferença
167.469
393.172
-225.702
0
6.079
-6.079
10.125
1.595
8.530
59.988
78.080
-18.092
166.093
774.727
-608.634
3.758
3.608
150
Electricidade
7.095
12.176
-5.081
Combustíveis
65.006
69.966
-4.959
Conservação e reparação
Material de escritório
Água
3.553
2.741
813
40.132
28.594
11.538
371.122
533.587
-162.465
Comunicação
21.156
50.039
-28.883
Seguros
67.980
71.096
-3.116
Contencioso e notariado
31.020
Deslocações e estadas
Rendas e alugueres
41.106
10.086
Despesas de representação
2.472
1.143
1.329
Limpeza, higiene e conforto
19.951
22.333
-2.382
Outros
Total
6.355
7.087
-732
1.053.362
2.066.107
-1.012.745
GASTOS COM O PESSOAL
Descrição
Remunerações dos órgãos sociais
Remunerações do pessoal
Encargos sobre remunerações
Seguros e custos de ação social
Indemnizações por recisão de contratos de trabalho
Outros custos com o pessoal
Totais
2014
2013
178.729
209.654
Variação
-30.925
2.649.385
3.405.794
-756.409
609.483
765.164
-155.681
15.647
12.732
2.915
277.517
529.205
-251.688
101.426
-17.651
83.776
3.814.535
5.023.975 -1.209.439
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0125
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS E DAS MATÉRIAS CONSUMIDAS
Descrição
Custo da venda da parcela 6.17
2014
2013
Variação
0
134.389
-134.389
Custo da venda do parcela 3.23.01
4.545.814
0 4.545.814
Totais
4.545.814
134.389 4.411.426
OUTROS GASTOS E PERDAS
Descrição
2014
2013
Variação
27.936
301.002
-273.066
118.988
121.209
-2.221
95.717
95.692
25
750.000
0
750.000
Contrapartida utilização Lote 2.15
0
69.396
-69.396
Visto Tribunal de Contas 2º Aditamento Acordo CMLisboa
0
42.821
-42.821
208.023
201.340
6.683
1.200.664
831.460
369.204
Dívidas incobráveis
Imposto municipal sobre imóveis
Imposto de Selo s/ Prédios
Abate da participação financeira na PEGU
Outros gastos e perdas
Totais
RESULTADOS FINANCEIROS
Juros e rendimentos similares obtidos
2014
2013
269.448
660.054
71.587
131.540
Imocolumbia
0
0
AIP
0
0
9.375
31.549
350.410
823.143
Parque Expo - Gestão Urbana do Parque das Nações
CM de Lisboa
Outros proveitos e ganhos financeiros
Total de juros e rendimentos obtidos
Juros e gastos similares suportados
Juros suportados
2014
2013
5.882.251
7.124.009
210
3.689
151.377
725.718
Diferenças de câmbio desfavoráveis
Serviços e Comissões Bancárias
Garantias bancárias
Imposto do Selo de financiamento
7.506
32.986
753.576
798.167
Outros custos e perdas financeiros
Total de juros e rendimentos suportados
Resultados Financeiros
1
85
6.794.921
8.684.654
-6.444.512
-7.861.511
0126 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
Discriminação dos valores mais expressivos:
Juros suportados:
RUBRICAS
2014
2013
5.109.540
6.280.397
Juros de empréstimos por obrigações
616.600
775.493
Juros de mora
152.267
25.242
0
48
3.844
4.879
0
62
Juros de empréstimos bancários
Juros compensatórios
Juros empresas do Grupo e associadas
Juros de contratos de locação financeira
Outros não especificados
Total
0
37.887
5.882.251
7.124.009
DIFERIMENTOS ATIVOS E PASSIVOS
Diferimento – Gastos:
RUBRICAS
Fornecimentos e serviços externos
2014
53.964
2013
48.115
Gastos com o Pessoal
18.063
19.775
Gastos de financiamento
Total
0
72.028
66.667
134.556
2014
32.559
2013
98.873
Direitos de superfície (*)
11.504.780
11.745.388
Venda de participações financeiras
Total
214.722
11.752.061
230.928
12.075.189
Diferimento – Rendimentos:
RUBRICAS
Faturação corrente
(*) - Torre Vasco da Gama, Bombas de Gasolina e Escola Vasco da Gama
Ganhos/perdas imp. subsidiárias, associadas e empreendimentos conjuntos
Pela aplicação do método de equivalência patrimonial foram registados em 2013 e 2014 os
resultados das participações financeiras:
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0127
RUBRICAS
Oceanário de Lisboa, S.A.
2014
2013
Variação
2.337.801
1.667.320
670.480
-506
-1.739
1.233
2.337.294
1.665.582
671.713
Parque Expo Desenvolvimento do Território, S.A.
Total
Lisboa, 23 de janeiro de 2015
O Técnico Oficial de Contas
Fernando Jorge Rodrigues Antunes
(TOC n.º 35356)
A Comissão Liquidatária
0128 : RE L A T Ó RI O S E C O N T A S À D A T A D A D I S S OL U Ç ÃO ( S E T - 2 0 1 4 )
ADENDA AO RELATÓRIO DE GESTÃO
Grelha síntese do cumprimento das orientações legais:
Cumprimento
Cumprimento das Orientações legais
S
N
Objetivos de Gestão
N.A.
Quantificação
x
ver pag. 31
Gestão do Risco Financeiro
x
Taxa média de financiamento = 4,03%
Limites de Crescimento do Endividamento
x
A 30/09/2014 regista uma redução de -2,5% face
a 31/12/2013
Evolução do PMP a fornecedores
Variação entre 3.º trimestre de 2014 e 3.º trim. de
2013 do PMP a fornecedores: +106 dias (+124%)
x
Divulgação dos Atrasos nos Pagamentos ("Arrears")
ver pag. 34
Pagamentos em atraso (> 90 dias) 0 30/09/2014:
1.795.216 €
x
Recomendações do acionista na aprovação de contas
Justificação
x
ver pag. 35
Remunerações:
Não atribuição de prémios de gestão
nos termos do art.º 41.º da Lei 83-c/2013
x
Órgãos sociais - reduções remuneratórias vigentes entre
01/01/2014 e 30/09/2014
x
Auditor Externo - redução remuneratória
nos termos do artº 75.º da Lei 66-B/2012
não aplicável
x
Restantes trabalhadores - reduções remuneratórias
vigentes entre 01/01/2014 e 30/09/2014
x
Restantes trabalhadores - proibição de valorizações
remuneratórias nos termos do art.º 39.º da Lei n.º 83-C/2013
x
Redução remuneratoria = -236.451 €
Artigo 32º do EGP
Utilização de cartões de crédito
x
Reembolso de despesas de representação pessoal
x
Contratação Pública
Aplicação das normas de contratação pública pela
empresa
x
Aplicação das normas de contratação pública pelas
participadas
Contratos submetidos a visto prévio do TC
x
x
Auditorias do Tribunal de Contas
ver pag. 41
Nenhum contrato submetido
x
ver pag. 43
Parque Automóvel
x
Variação entre 01/01/2014 e 30/09/2014: menos 2
viaturas (6% do total)
Gastos operacionais das Empresas Públicas
(art. 61.º da Lei 83-C/2013)
x
ver quadro da pag. 42
x
Var. -6% a 30/09/2014 face a 31/12/2013 (6
trabalhadores)
Redução de trabalhadores
(art. 60.º da Lei 83-C/2013)
Nº de trabalhadores
Nº de cargos dirigentes
Princípio da Unidade de Tesouraria
(art. 124.º da Lei 66-B/2012)
x
x
95% das disponibilidades depositadas no IGCP em
30/09/2014
RE L A T Ó RI O S E C ON T A S À D A T A D A D I S S O L U Ç Ã O ( SET- 2 0 1 4 ) : 0129
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS
E RELATÓRIO DE AUDITORIA
:2014
RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL
:2014
Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1
1998-014 Lisboa / Portugal
Tel. +351 218 919 898
Fax. +351 219 919 003
email. [email protected]
www.parqueexpo.pt