Ministério da Educação
Subsecretaria de Planejamento e Orçamento
Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária
FORPLAD
NOVEMBRO/2014
Eduardo Augusto de Abreu Costa
Coordenador de Estudos e Acompanhamento Orçamentário
CEAO/CGO/SPO/SE/MEC
[email protected]
(61) 2022-8846
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de Planejamento e Orçamento
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
1
Tópicos
• Módulo SPO-SICAJ:
– CDO para cumprimento de decisões
judiciais relativas a pagamentos de
vantagens pecuniárias.
• Orçamento impositivo:
– Emendas não empenhadas
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Módulo SPO-SICAJ
Simec
CDO para cumprimento de decisões judiciais
– pagamento de vantagens pecuniárias
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3
Histórico
•
Decreto 2839/nov 1998: cria o SICAJ conceitualmente
– Todas as ações movidas contra a União, inclusive movidas por
servidores, aposentados e pensionistas.
– Disponibilidade orçamentária “calculada” pela unidade solicitante
e atestada pelo órgão setorial;
•
– Parecer da Consultoria Jurídica
Portaria MP 17/fev 2001: implementa o SICAJ
– Somente ações relativas à gestão de recursos humanos;
– Pronunciamento da área de assess. jurídico do órgão ou
entidade;
– Manifestação da unidade setorial do SPOF
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Histórico
•
Lei 10.480/jul 2002: cria a PGF - rep. jud. e extraj. e assess. jurid.
– PARECER nº 11/AGU – abr/2013 – conflito de competência
– ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 47/AGU – mai/2014 – parecer
referencial
– ORDEM DE SERVIÇO Nº 08/AGU – set/2014 – limites obj. e
subj. da exequib.
– PARECER Nº 968/CONJUR-MEC – out/2014 – despiciendo o
envio do processo
– OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/CONJUR-MEC e SPO-MEC –
out/2014 – via email
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5
PROCEDIMENTO ANTERIOR
Momento
RH
JUR
DEC. JUD.
Unidade
ORÇ
1
INFORMAÇÕES
DRH
UO
PGF
PAR. FORÇA EXEC.
2
3
PROC. ADM. C/ TODAS AS
INFORMAÇÕES EXIGIDAS
NA PORT MP 17/2001
Setorial
4
CONJUR
PARECER
SPO
6
PROCESSO COM CDO
Central
SEGEP
PROCESSO
CDO
SOF
5
E-MAIL HOMOLOG.
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6
PROCEDIMENTO ATUAL
Momento
RH
DEC. JUD.
Unidade
JUR
ORÇ
1
INFORMAÇÕES
DRH
PGF
UO
PAR. FORÇA EXEC.
2
3
Setorial
E-MAIL / PROCESSO*
SPO
5
E-MAIL COM CDO/
PROCESSO COM CDO DA SOF*
Central
SEGEP
PROCESSO
CDO
SOF
4
E-MAIL HOMOLOG.
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7
PROCEDIMENTO FUTURO
Momento
RH
DEC. JUD.
Unidade
JUR
ORÇ
1
INFORMAÇÕES
DRH
PGF
UO
PAR. FORÇA EXEC.
2
3
Setorial
PEDIDO NO SIMEC / PROCESSO*
SPO
4
PEDIDO NO SIMEC COM CDO/
PROCESSO COM CDO DA SOF*
PROCESSO
Central
SEGEP
CDO
SOF
5
E-MAIL HOMOLOG.
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PROC. ADM. P/ PAGAMENTO DE VANTAGENS PECUNIÁRIAS
Exercício
Corrente
Vant. Conced. Admin.
Dec 2839/98 e
Port MP 17/2001
Autonomia da unidade
Portaria Conjunta nº
2/2012 – SEGEP e SOF
Anteriores
Decisões Judiciais
Desbloqueio sistêmico no
módulo de exercícios
anteriores do SIAPE
Até 30 mil
DRH
Acima 30 mil
Aut. Sup. DRH
Não há necessidade de
manifestação de
disponibilidade orçamentária
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SPO
Portaria Conjunta nº
1/2011 – SEGEP e SOF
Até 10 mil
SPO
Até 100 mil
SPO
Acima 10 mil
Indiv.
SOF
Acima 100 mil Colet.
SOF
Há necessidade de
manifestação de
disponibilidade orçamentária
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9
CERTIFICADO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Caso 1 – CDO sem DEA
RPV ou precatório
2012
Reconh.
do direito
2013
Início decisão
da ação judicial
Parecer de
Força
executória
PGF
2014
Intimação
Efetivo
cumprimento
CDO
Planilha
financeira
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CERTIFICADO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA
Caso 2 – CDO com DEA
Parecer de
Força executória
PGF
RPV ou precatório
2012
Reconh.
do direito
2013
2014
Início decisão Intimação
da ação judicial
Efetivo
cumprimento
CDO
Planilha financeira
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SIMEC - STATUS DE TRAMITAÇÃO
Momento UO
iníci
o
1
Não
Enviad
o
Momento SPO
2
Análise
SPO
4
Análise
SEGEP
Concluíd
o
5
3
3
fim
Acertos
Criar pedido (inf. Cadastrais)
3
1
2
Anexar docs e enviar para SPO
4
(docs são obrigatórios)
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Secretaria
Executiva
Proceder eventuais ajustes no pedido
Homologar no SICAJ e comunicar a SEGEP
Informar UO sobre o retorno da SEGEP
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Orçamento
impositivo
Emendas não empenhadas
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Orçamento impositivo
• Inovação na LDO 2014:
– Obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira
das emendas parlamentares individuais;
• Montante de 1,2% da RCL do ano anterior;
– 0,6% da RCL para serv. públicos de saúde;
– 0,6% da RCL demais programações;
• Contingenciamento: em caso de não cumprimento das metas
de resultado fiscal (RP);
• No âmbito do MEC:
– Total: 553 emendas; R$ 305,7 milhões
– Liberado pela SRI/PR: 306 emendas; R$ 206,2 milhões
– Executado: 268 emendas (87%); R$ 169,3 milhões (82%)
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Impedimentos de ordem técnica
AVISO E
CONVOCAÇÃO
DAS
BANCADAS S
IDENTIFICAÇÃO
DA EMENDA,
PARLAMENTAR
/ BENEFICIÁRIO
MINISTERIOS
SRI
CONSOLIDA
INDICAÇÕES
DAS
EMENDAS
PRIORIZADA
S
MINISTÉRIOS
CADASTRAM
INDICAÇÕES
UNIDADES
ENVIAM
PROPOSTA E
PLANO DE
TRABALHO PARA
ANÁLISE
MINISTÉRIOS
ANALISAM
PROPOSTAS E
PLANOS DE
TRABALHO
Ministérios
APONTAM
IMPEDIME
NTOS
Até 24
de mar
Até 15
de abr
Até 08
MAIO
Em 21
Jan
Até 18
fev.
Até 20
fev.
Subsecretaria
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Até 24
de fev.
Secretaria
Executiva
Ministério
da Educação
15
Impedimentos de ordem técnica
UO
26298 - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
26298 - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
26298 - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
26298 - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
26298 - Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
Programa
2030
2030
2030
2031
2032
Ação
10.26298.12.368.2030.20RP.0032 - Infraestrutura para
a Educação Básica
10.26298.12.368.2030.20RP.1672 - Infraestrutura para
a Educação Básica
10.26298.12.368.2030.20RP.7032 - Infraestrutura para
a Educação Básica
10.26298.12.363.2031.8652.7010 - Modernização da
Rede Pública Não Federal de Educação Profissional,
10.26298.12.364.2032.0048.0035 - Apoio a Entidades
de Ensino Superior Não Federais
26367 - Hospital Universitário da
Universidade Federal de Juiz de Fora
2032
20.26367.12.302.2032.4086.0031 - Funcionamento e
Gestão de Instituições Hospitalares Federais
26432 - Instituto Federal do Paraná
2031
10.26432.12.363.2031.20RG.4229 - Expansão e
Reestruturação de Instituições Federais de Educação
Profissional e Tecnológica
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Secretaria
Executiva
Valor
Impedimento
450.000,00
700.000,00
100.000,00
100.000,00
140.000,00
400.000,00
1.000.000,00
Justificativa
Viável, sendo necessário o aceite da emenda pela
entidade beneficiada.
Viável, sendo necessário o aceite da emenda pela
entidade beneficiada.
Viável, sendo necessário o aceite da emenda pela
entidade beneficiada.
Viável, sendo necessário o aceite da emenda pela
entidade beneficiada.
Viável, sendo necessário o aceite da emenda pela
entidade beneficiada.
No atual estágio da obra do HU não há espaço
disponível para a construção de referido laboratório. Não
há sequer o projeto arquitetônico. Além do mais estimase que o valor de 400 mil não deverá cobrir toda a
construção, equipamentos e mobiliários do mesmo. Por
fim, a EBSERH, ao fazer o dimensionamento de
pessoal para o novo HU, não considerou este espaço.
Não temos também a autorização da EBSERH para a
execução do projeto.
Esta emenda é referente ao Campus Medianeira,
pertence a Universidade Tecnológica Federal do Paraná.
Ressaltamos que temos projetos para a APLICAÇÃO
IMEDIATA do objeto descrito no subtítulo para
contemplar os novos câmpus do Instituto Federal do
Paraná, situados nas cidades de Capanema, Cascavel e
Barracão (região de Medianeira), todas unidades novas
do IFPR.
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16
Emendas executadas
• A SRI/PR coordena a liberação de Emendas: limites e
desbloqueio.
Qtd. de
Qtd. de Emendas
Valor
Emendas
Emendas Lib. não
Empenhado
Liberadas
Emp.
Emp.
136.641.757
192
118.534.992
180
12
136.641.757
192
118.534.992
180
12
Qtde de
Emendas
MEC
FNDE
Subtotal
2.800.000
191.199.513
193.999.513
8
298
306
UNIVERSIDADES
HOSPITAIS
INSTITUTOS/ CPII
Subtotal
82.147.000
9.564.000
19.984.000
111.695.000
173
29
45
247
53.204.822
6.714.000
9.654.000
69.572.822
79
15
20
114
39.982.854
4.308.410
6.539.427
50.830.691
60
13
15
88
19
2
5
26
75%
64%
68%
73%
Total Geral
305.694.513
553
206.214.579
306
169.365.683
268
38
82%
Instituição
Subsecretaria
de Planejamento e Orçamento
Limite
Liberado
Emp. X
Limite
%
0%
87%
87%
Valor da
Emenda
Secretaria
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Ministério da Educação
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Coordenação-Geral de Suporte à Gestão Orçamentária
Obrigado!
Eduardo Augusto de Abreu Costa
Coordenador de Estudos e Acompanhamento Orçamentário
CEAO/CGO/SPO/SE/MEC
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