Andrea Vanzillotta
[email protected]
Estratégia própria no processo de adesão
(Capef – 01/09/14)
Liderança que faz a diferença: no presente e no futuro
Nos últimos meses, os gestores do Banco do Nordeste têm desempenhado um papel
fundamental no processo de disseminação da cultura previdenciária, sobretudo entre os
funcionários recém-empossados que não possuem muito conhecimento sobre o tema
Previdência Complementar.
Devido ao baixo nível de educação financeira e previdenciária observado entre os brasileiros de
maneira geral, muitos indivíduos sentem-se inibidos a ingressar em um plano de previdência,
atitude que pode trazer consequências graves para o futuro dessas pessoas.
Buscando amenizar os impactos ocasionados por esses fatores e garantir uma aposentadoria
tranquila para esse público, a Capef vem utilizando há quase dois anos um modelo denominado
de ‘Adesão Simplificada’, cujos empregados empossados pelo BNB são apresentados à Entidade
e instruídos a aderir ao Plano CV I, podendo efetuar o seu cancelamento no prazo de até 60
dias, caso esse não atenda as suas necessidades previdenciárias.
Desde dezembro de 2012, mês em que teve início essa estratégia, o processo padrão vem
sendo o seguinte: durante os treinamentos de integração dos novos funcionários, promovido
pelo BNB na Direção Geral, em Fortaleza/CE, a Capef marca presença nos eventos por meio de
técnicos da Entidade, que explanam a importância da Previdência Complementar e detalham as
vantagens do Plano CV I.
Contudo, em alguns momentos, esses treinamentos somente podem ser realizados tempos
depois da posse dos novos funcionários. Nessas ocasiões, embora sejam informados sobre a
Entidade e as vantagens do Plano CV I através de e-mail, existem aqueles funcionários que
optam por postergar a adesão ao plano para a ocasião do contato direto com especialistas da
Capef, ou ainda mais para o futuro. Esta decisão compromete o usufruto do benefício da
Previdência Complementar, em especial a contrapartida do BNB, já a partir do primeiro dia de
trabalho.
Gestores atuam como ‘Orientadores Previdenciários’
É exatamente nesse momento que o esforço das lideranças do Banco tem feito a diferença.
Preocupados com o bem-estar financeiro futuro da nova geração de ‘benebeanos’, muitos
gestores têm assumido o papel de ‘orientadores previdenciários’ junto a esse público,
explicando a importância da Previdência Complementar, apresentando a Capef e mostrando as
vantagens do Plano CV I.
É o caso de Jeovane Alves dos Santos, Gerente de Retaguarda e Apoio Logístico da agência de
Almenara/MG. Ele acredita que o engajamento dos gestores da empresa nessa questão é
essencial, justamente porque os jovens brasileiros geralmente não têm acesso à educação
financeira. “Percebemos uma grande maioria de novos funcionários com idade inferior a 30
anos. Normalmente, não lidam com nenhuma perspectiva em relação à aposentadoria e não se
planejam para tal”, relatou.
Para Jeovane, então, a orientação para adesão é fundamental, sobretudo em um cenário cujos
rendimentos obtidos pela previdência oficial são insuficientes para assegurar e manter a
qualidade de vida na aposentadoria: “Nossa experiência mostra que as adversidades que nos
acometem no decorrer de nossa vida profissional indicam cada vez mais a necessidade de uma
Previdência Complementar, justamente porque boa parte dos funcionários não consegue evoluir
patrimonialmente”.
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
1
Andrea Vanzillotta
[email protected]
“A experiência em lidar com esse público tem sido excelente. Sinto-me responsável pelos
‘garotos’ que entram cheios de gás e perspectivas, porém ainda pouco informados. Eles
realmente precisam de um orientador que lhes mostre um caminho inicial para construção de
seu futuro financeiro”, avaliou Jeovane, confessando perceber uma certa resistência dos recémempossados no início: “Com orientação e demonstração das vantagens, inclusive a
contrapartida financeira do Banco, essa resistência diminui. A gente sempre passa a ideia de
que se trata de um investimento, quiçá o mais importante de suas vidas”.
Líderes e conselheiros
O sucesso obtido com o apoio voluntário das lideranças na questão previdenciária vem
comprovando que, além de contribuir com o desenvolvimento profissional de suas equipes, os
gestores podem exercer forte influência na tomada de decisão dos funcionários em questões de
caráter pessoal, tendo em vista a relação de confiança, proximidade e tempo existente entre
esses atores.
Nesse sentido, fica clara a importância das lideranças do Banco no processo de conscientização
não só entre os novos funcionários, mas também entre aqueles que, apesar de já estarem há
um tempo na empresa, ainda não possuem cobertura previdenciária.
Não é recomendável que funcionários de uma empresa, que oferta o benefício da previdência
complementar como política de Recursos Humanos e com a vantagem da contribuição paritária,
abram mão desse vantajoso investimento, deixando de acumular recursos a serem usufruídos
como complemento de renda na fase pós-laboral e ficando desprotegidos contra situações
adversas.
Para Jeovane dos Santos, diante desse cenário, cabe àqueles com mais vivência apontar o
caminho mais seguro: “Lider é um motivador. Um exemplo. Uma pessoa que sabe ensinar.
Depreende lições importantes para os inexperientes, mesmo que seja com seus próprios erros”.
Importância dos Advogados na Previdência Complementar
(OABPrev-SP – 01/09/14)
A presença de mais de 300 profissionais do Direito no 9º Encontro Nacional de Advogados das
Entidades Fechadas de Previdência Complementar, realizado durante dois dias na cidade de São
Paulo, em meados de agosto, atestou a importância mútua entre a advocacia e esse setor da
economia. O aprimoramento de leis e normas específicas e a própria expansão da previdência
complementar exigem dos fundos de pensão absoluto profissionalismo nessa área, a qual se
abre, paralelamente, como pujante mercado de trabalho para os advogados.
Por isso o evento realizado pela Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar) alcançou tamanho êxito. Em nome da advocacia, palestrou o
conselheiro federal da OAB Luiz Flávio Borges D’Urso sobre o tema “Princípios e a Aplicação de
Código e Ética: Referência Case OAB”, em painel dirigido pelo presidente da OABPrev-SP, Luís
Ricardo Marcondes Martins, que é também diretor jurídico da Abrapp. “O evento permitiu trazer
para os advogados as grandes questões do sistema fechado de previdência complementar, bem
como a opinião dos maiores especialistas nesse campo. Além de atualizar os colegas sobre
questões específicas, atuamos no sentido da capacitação dos profissionais da área”, avalia
Martins.
“O encontro foi altamente positivo. Os painéis trataram em profundidade de temas de interesse
dos fundos de pensão e dos advogados, de modo a melhorar ainda mais o cumprimento do
contrato previdenciário”, salienta Jarbas de Biagi, presidente do Conselho Deliberativo da
OABPrev-SP e vice-presidente do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
2
Andrea Vanzillotta
[email protected]
Previdência Complementar). Biagi também é membro do Conselho Nacional de Previdência
Complementar.
Entre 11 mesas e painéis compostos pelas maiores autoridades do país nos respectivos temas,
um deles mereceu destaque pela premência do assunto: “A Previdência Privada na
Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, abordado pelo ministro do STJ Paulo de Tarso
Vieira Sanseverino. O painel foi dirigido pelo coordenador da Comissão Técnica Nacional de
Assuntos Jurídicos da Abrapp, José Luiz Guimarães Júnior, e teve como debatedor o
coordenador do Cejuprev (Centro de Estudos Jurídicos de Previdência Complementar), José de
Souza Mendonça. A súmula vinculante do STJ em questão, equivocadamente, enquadra os
fundos de pensão e seus participantes no Código de Defesa do Consumidor. “A súmula vê
relação de consumo entre participantes e entidades fechadas de previdência complementar,
quando na verdade as entidades pertencem aos participantes”, explica Guimarães Júnior.
“Confundem-se os fundos de previdência fechados com entidades que vendem algo a
determinado grupo, mas o participante não é um cliente – é, isto sim, um dos donos do fundo
de pensão, tendo inclusive participação na gestão”, salienta o presidente da Abrapp, José
Ribeiro Pena Neto. “A súmula do STJ é um instrumento equivocado, fruto do desconhecimento,
e algumas decisões judiciais remetem a ela. Nas entidades fechadas de previdência
complementar, temos estatutos e regulamentos a cumprir, e se os descumprimos por decisão
judicial prejudicamos principalmente o participante”, reclama Pena Neto, ao informar que a
Abrapp vem trabalhando para mudar essa situação. “Esperamos que a súmula caia”, enfatiza.
Gerente jurídico da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - a Previ -, além
de coordenador da Comissão Técnica Nacional de Assuntos Jurídicos da Abrapp, José Luiz
Guimarães Júnior cita outras questões pendentes no âmbito do Superior Tribunal de Justiça,
como a rediscussão de contratos de previdência complementar a qualquer tempo após cinco
anos da assinatura. “Não é possível admitir que se faça revisão de pontos discutidos 20 ou 30
anos atrás. O que se pode discutir são eventuais abusos ou ilegalidades no prazo de cinco
anos”, defende.
No tocante a normatização, Guimarães Júnior diz aguardar a revisão do Decreto 4.942/2003,
que regulamenta o processo Administrativo para apuração de responsabilidade por infração à
legislação no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar. “Há um anseio pela
alteração de alguns critérios. Esperamos que o decreto represente melhor as necessidades do
sistema”, registra.
Desafios jurídicos – Membro do Conselho Deliberativo da OABPrev-SP, Roberto Eiras Messina foi
um dos debatedores no painel intitulado “Projeto de Previdência Complementar para o País:
Desafios Jurídicos". Para o advogado, que há mais de 20 anos atua no segmento de previdência
complementar, os principais pontos pendentes do setor encontram-se no âmbito regulatório,
envolvidos com “o aprimoramento de determinadas regras que servem para medir a suficiência
do regime de financiamento dos planos de benefícios”. Para Messina, as atividades das EFPCs
estão reguladas, “mas sempre se busca aprimoramento”.
Membro do Conselho Fiscal da OABPrev-SP, Janete Sanches Morales também participou do 9º
Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. “Para
mim, que, como advogada, atuo no contencioso, o tema que mais chamou à atenção foi a visão
do STJ sobre o setor de previdência complementar”, observa. “Hoje, depois de um trabalho de
décadas, eles estudam a previdência complementar e destacam toda a legislação pertinente”,
acrescenta. Outro tema de relevo, na opinião de Janete Morales, foi “Lei Anticorrupção e sua
Aplicabilidade para EFPCs”.
“Aspectos da Governança – 10 anos da Resolução CGPC 13 e Riscos Jurídicos”, “Questões
Tributárias Afetas ao Sistema”, “Reflexos nos Tribunais da Decisão sobre a Competência da
Justiça Comum” e “Supervisão Baseada em Riscos com a Observância do Ato Regular de Gestão
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
3
Andrea Vanzillotta
[email protected]
e do Regime Disciplinar” foram outros dos temas tratados nos painéis do 9º. Encontro de
Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA ATUAM JUNTO COM ÁREA JURÍDICA DOS FUNDOS DE PENSÃO
O crescimento do setor e o aprimoramento dos dispositivos legais que o abarcam obrigam as
entidades fechadas de previdência complementar a profissionalizarem seus departamentos
jurídicos. Quando a estruturação interna não é suficiente, os fundos podem contar com
escritórios de advocacia especializados, hoje existentes em bons número e nível. “A consciência
da necessidade de uma estrutura jurídica está na cabeça dos gestores da previdência
complementar. Os fundos pequenos, que não podem ter um departamento jurídico, terceirizam.
Há um grande número de escritórios especializados e mesmo os fundos maiores acabam
terceirizando muita coisa, deixando seus departamentos próprios na coordenação”, observa o
presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar), José Ribeiro Pena Neto.
“As entidades fechadas de previdência complementar estão muito bem assessoradas
juridicamente. Os grandes fundos de pensão estruturam seus departamentos jurídicos próprios,
e os fundos menores têm no mercado bancas muito qualificadas – a grande participação das
bancas autônomas no 9º Encontro Nacional de Advogados de Previdência Complementar
mostrou essa realidade”, salienta Jarbas de Biagi, presidente do Conselho Deliberativo da
OABPrev-SP e vice-presidente do Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar).
Para José Luiz Guimarães Júnior, coordenador da Comissão Técnica Nacional de Assuntos
Jurídicos da Abrapp, as entidades de grande porte têm seus departamentos jurídicos
devidamente montados, mas o sistema ainda é heterogêneo, a persistir “um caminho a ser
percorrido” pelos fundos de menor porte. Segundo Guimarães Júnior, os departamentos
jurídicos devem cumprir os Guias Previc de Governança Corporativa.
Instituídos
(Diário Abrapp – 01/09/14)
“Se observarmos os números, veremos que os fundos instituídos têm crescido, hoje talvez nem
tanto quanto há cerca de cinco anos, mas o crescimento ainda é significativo”, afirmou o
presidente da Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar), José Ribeiro Pena Neto, em conversa com o OABPrev Informa. “As próprias
OABPrevs comprovam o potencial dos fundos instituídos”, destacou. Os fundos dessa
modalidade, entre os quais se inclui a OABPrev-SP, amealham hoje recursos da ordem de R$
2,3 bilhões. Sozinho, o fundo da advocacia criado pela OAB-SP e pela CAASP (Caixa de
Assistência dos Advogados de São Paulo) detém patrimônio superior a R$ 300 milhões. Com
mais de 33 mil participantes, é o maior fundo instituído por entidades de classe do Brasil.
Segundo Pena Neto, um novo salto quantitativo dos fundos instituídos depende de um
tratamento tributário mais adequado. “Hoje, a pessoa física tem isenção de até 12% de sua
renda, desde que faça a declaração completa do Imposto de Renda”, ponderou o dirigente,
defendendo a extensão do benefício àqueles que fazem a declaração simplificada. Outro entrave
ao crescimento das entidades instituídas é, de acordo com o presidente da Abrapp, a
impossibilidade de resgate parcial dos recursos aplicados pelo participante. “Hoje, só é possível
o resgate total. Defendemos que se abra a possiblidade de resgate de parte dos recursos”,
assinala.
Déficit volta a aumentar e vai superar previsão
(Valor Online – 01/09/14)
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
4
Andrea Vanzillotta
[email protected]
O governo terá que desistir de sua previsão de déficit de R$ 40,1 bilhões para a Previdência
Social neste ano. Está ocorrendo um forte aumento das despesas com benefícios
previdenciários nos últimos meses, o que elevou o déficit de janeiro a julho para R$ 28,2
bilhões, de acordo com o resultado do Tesouro Nacional divulgado na semana passada.
O valor é apenas R$ 1,96 bilhão inferior ao do no mesmo período de 2013. Ele só foi menor
porque o Tesouro adiou, de abril para outubro deste ano, o pagamento de R$ 3,1 bilhões em
precatórios a aposentados e pensionistas do INSS.
No início deste ano, ocorreu um fenômeno, até agora não explicado pela área técnica do
governo, de despesas previdenciárias em níveis muito baixos. O fato que mais chamou a
atenção foi o gasto de janeiro deste ano, que ficou em R$ 27,898 bilhões, quase o mesmo valor
registrado em janeiro de 2013, de R$ 27,586 bilhões, tendo ocorrido queda real, mesmo com o
aumento do número de aposentados e pensionistas no período e do valor médio dos benefícios.
Alguns especialistas levantaram a hipótese de que o Tesouro teria atrasado o repasse de
recursos aos bancos que pagam os benefícios para os aposentados e pensionistas do INSS, com
o objetivo de melhorar o seu superávit primário. Essa especulação não foi comprovada e foi
rejeitada pelo Tesouro. A partir de maio, a despesa com benefícios previdenciários passou para
mais de R$ 30 bilhões, tendo atingido R$ 31,8 bilhões em julho.
No ano passado, o déficit da Previdência Social ficou em R$ 49,9 bilhões. Para este ano, o
governo estimou um déficit de R$ 40,1 bilhões, o que motivou um desentendimento com o
Ministério da Previdência Social, que previa um valor próximo do registrado em 2013. A disputa
em torno dessa questão terminou com a saída do então secretário de Política de Previdência
Social Leonardo Rolim, responsável pela previsão divulgada pelo ministro Garibaldi Alves Filho.
O déficit previdenciário será, na verdade, ainda maior porque o cálculo divulgado pelo governo
considera como receita da Previdência a compensação que o Tesouro faz, mensalmente, pela
perda de arrecadação com a troca da contribuição patronal sobre a folha por uma contribuição
sobre a receita. De janeiro a julho deste ano, a compensação foi de R$ 9,8 bilhões. O cálculo do
déficit efetivo exclui essa compensação.
Profissionais de 60 anos concorrem com jovens
(Financial Times/Valor Online – 01/09/14)
Aos 58 anos, William Agush foi informado pela startup de tecnologia de Boston (com cinco anos
de vida), onde estava trabalhando, de que ele não era mais necessário. Assim, após uma
carreira de 30 anos como assalariado em várias companhias de tecnologia da informação,
grandes e pequenas, Agush decidiu fundar sua própria empresa de aplicativos de negócios, a
Shuttersong.
A ideia, surgida quando ele se deparou com um porta-retratos "falante", era permitir aos
usuários de smartphones anexar arquivos de som às suas fotografias digitais, para que eles
depois as compartilhassem com os amigos no Twitter ou no Facebook. Hoje, Agush usa
aparelho auditivo nos dois ouvidos, mas continua sendo um grande apreciador da palavra
falada, interesse que desenvolveu ouvindo "talk shows" no rádio.
"Foi uma epifania maravilhosa", diz. Agora, Agush espera concluir uma segunda rodada de
financiamentos antes de chegar aos 60 anos, em fevereiro. Isso aumentará o orçamento de sua
equipe para 8,3 milhões de libras, em Boston e Londres, para um maior desenvolvimento da
funcionalidade do aplicativo, de modo que possam começar a cobrar dos usuários.
A primeira e segunda rodadas de financiamentos do Shuttersong, que levantaram um total de
US$ 2,1 milhões, incluíram dinheiro de sócios da firma de advocacia Bingham McCutchen, de
Boston. "Acho que eles consideraram confiável a pessoa para quem estavam dando dinheiro",
diz Agush. "Esses garotos que fundam empresas logo depois de sair da faculdade não têm
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
5
Andrea Vanzillotta
[email protected]
habilidades operacionais. Eles são apaixonados, mas queimam dinheiro porque cometem erros
que um empresário experiente não comete."
Muitos dos que adotaram inicialmente o Shuttersong são exatamente jovens recém-formados
que Agush acredita estarem mal preparados para empreender. Mas o aplicativo também se
mostrou um sucesso entre os aposentados, que baixam o Shuttersong para compartilhar
lembranças de projetos que realizam na aposentadoria, além de usuários corporativos que
criam material para campanhas de marketing.
Neste ano, o Shuttersong foi selecionado para o V2Venture, um concurso para a busca de
parceiros realizado pelo South by Southwest, o encontro anual de fanáticos por tecnologia em
Austin, no Texas. Agush era o finalista mais velho. "Não vejo por que uma pessoa na casa dos
50 anos não possa iniciar uma empresa de tecnologia", afirma. "Mas, se você tiver a minha
idade e quiser seguir o caminho dos aplicativos, é melhor não criar nada relacionado a
encontros ou outros serviços que possam ser considerados meio repulsivos", aconselha.
Assim como boa parte dos fundadores de empresas de tecnologia, Agush trabalha em um
escritório compartilhado com outras startups. No entanto, ele é a única pessoa na sala que usa
camisa e gravata. Durante uma visita ao Reino Unido, ele fez uma palestra em um dos velhos
armazéns de Southwark que abrigam algumas das startups mais interessantes de Londres,
como a Zoopla e a Joseph Joseph. Enquanto falava, mexia em seu colarinho, aparentemente
mais desconfortável com a escolha de sua roupa do que com sua nova carreira.
"Todo mundo envelhece, não há como evitar. Hoje, nossa expectativa de vida pode chegar aos
90 ou 100 anos. O que vamos fazer com todos esses anos? A aposentadoria não é a mesma
coisa que foi para meu pai."
A decisão de Agush de iniciar uma empresa quando se aproxima dos 60 anos é algo que está
ficando cada vez mais comum. Em julho, a edição britânica da "Global Entrepreneurship
Monitor", que analisa a atividade de startups em estágios iniciais, constatou que 6,5% dos
britânicos com 50 anos ou mais estão empreendendo - a maior proporção já registrada,
eclipsando os 6% de jovens na faixa dos 18 aos 29 anos que estão fazendo o mesmo.
Entre os mais velhos, muitos são forçados a considerar esse caminho após perderem o
emprego. Outros, porém, fazem isso porque detectam oportunidades. "Para quem já passou
dos 50 anos, a maior motivação para começar uma empresa é aumentar a renda. Os
empreendedores mais jovens, por sua vez, estão em busca de independência", afirma Jonathan
Levie, professor de empreendedorismo da Strathclyde University.
Martyn Curley, 63, e Steve Oldbury, 59, que fundaram o serviço de preparação profissional
Bidwriting.com, em 2007, são claramente ambiciosos. Eles inscreveram sua companhia em um
programa ministrado pela Cranfield School of Management, do Reino Unido, que auxilia no
desenvolvimento e no crescimento de negócios. "Uma das vantagens de se ter mais de 50 anos
é que já passamos por várias recessões", diz Curley, que já foi um diretor da Connaught,
empresa que faz parte do índice de ações FTSE 250. "As lições que aprendemos são muito
valiosas. Entendemos totalmente nosso mercado e o que nossos clientes querem", enfatiza.
Empreendedores com mais de 50 anos têm uma propensão menor a demonstrar medo do
fracasso, segundo a pesquisa Gem UK. Por outro lado, eles também admitem menos que
precisam de aconselhamento técnico - o que pode ser visto como uma fraqueza quando o
empreendedorismo bem-sucedido depende muito da troca de experiências.
Mãe de cinco filhos, Geraldine Abrahams lançou a empresa de produtos infantis Tummy With
Mummy, de Glasgow, em 2010, quando tinha 60 anos. A empresa, que vende uma cadeira
infantil dobrável projetada para exercícios físicos suaves, é a realização de uma ideia que ela
alimentou durante anos, enquanto trabalhava como jornalista.
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
6
Andrea Vanzillotta
[email protected]
Aos três meses de idade, uma neta serviu de modelo para que a cadeira pudesse ser colocada à
venda na internet. Embora a receita mal chegue aos seis dígitos, a empresa é lucrativa, com
90% das vendas realizadas para clientes de outros países. A ajuda para estabelecer o negócio e
buscar mercados exportadores veio do programa Business Gateway Glasgow, do governo
escocês e da Scottish Enterprise.
Entretanto, as diretrizes empresariais vêm de seus filhos David e Mike, que entraram para a
empresa como diretor de produção e diretor de marketing, respectivamente. Eles também são
acionistas minoritários. "Se estivesse fazendo tudo sozinha, não estaria aqui agora. Precisava
da determinação juvenil de meus filhos, assim como de seu apoio."
Construir uma empresa leva tempo, admite Geraldine, que esperou até que o filho mais novo
começasse a universidade para se lançar na empreitada. Há instituições que ajudam outras
pessoas a tocar seus próprios negócios, mas ela não gosta da ideia do aconselhamento
diferenciado de acordo com grupos de diferentes faixas etárias. "Isso realmente não deveria ter
importância. Um empresário é um empresário."
Apesar do fenômeno, o professor Jonathan Levie afirma que a taxa de criação de startups cai
drasticamente após os 64 anos. A razão, segundo ele, são fatores como a piora da saúde física,
que se acelera depois desse ponto. "O empreendedorismo entre as pessoas mais velhas pode
ganhar força na medida em que a idade de aposentadoria aumenta, mas não será nada muito
significativo", diz.
Plano "VGBL-Saúde Empresa" ainda no papel
(CQCS – 01/09/14)
Em audiência pública no site da Superintendência de Seguros Privados (Susep), até o próximo
dia 15,o regulamento infralegal do VGBL Saúde é visto pela Federação Nacional de Previdência
Privada e Vida (Fenaprevi) apenas como uma etapa da implantação do produto no Brasil,
segundo revela o presidente da entidade, Osvaldo do Nascimento, para quem o processo é mais
amplo e implica em incentivar uma versão empresarial que depende da aprovação de um
projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Osvaldo do Nascimento vê as regras levadas à consulta pública como um comprometimento das
autoridades oficiais com a implantação do VGBL Saúde, produto que o setor reivindica desde a
criação dos planos de vida geradores de benefícios livres, há cerca de dez anos. Ele lembra que
o novo produto já passou por ampla discussão em órgãos governamentais como o Ministério da
Fazenda, Receita Federal e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além da Susep. O
propósito do VGBL Saúde é viabilizar a constituição de um fundo cujas reservas poderão ser
usadas pelo trabalhador na aposentadoria para suprir suas necessidades de assistência médica
no sistema privado.
As regras submetidas a críticas e sugestões da sociedade, segundo Nascimento, abrangem
planos para pessoa física e jurídica e tratam da estruturação do produto, estabelecendo critérios
de transferência das reservas para plano de saúde. Só que, na prática, ele diz que já há planos
previdenciários individuais disponíveis no mercado que favorecem as pessoas que declaram o
Imposto de Renda no formulário completo, portanto de poder aquisitivo mais elevado. Para esse
tipo de trabalhador, o incentivo à poupança já existe, via PGBL, cujas reservas ele poderá
carrear na aposentadoria para um plano de saúde, caso necessite.
O pleito
“A grande preocupação é com o trabalhador de renda mais baixa, que, em geral, chega à
aposentadoria sem condições de arcar com os custos da saúde”, ressalta o executivo. Na
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
7
Andrea Vanzillotta
[email protected]
opinião de Nascimento, o VGBL Saúde empresarial, que ainda não existe, é uma saída para
essa carência. Para criá-lo, contudo, é preciso mexer na legislação.
O fato é que, hoje, explica o presidente da Fenaprevi, as normas em vigor classificam como
remuneração o aporte que uma empresa caso venha a fazer em plano VGBL para o empregado,
recaindo sobre o valor depositado todos os cargos tributários, como, entre outros, trabalhista e
previdenciário. É tal ônus que inviabiliza, na avaliação de Osvaldo do Nascimento, o VGBL
Saúde empresarial, “em prejuízo do trabalhador de menor renda”. “Nosso trabalho é pela
implantação do VGBL Saúde pessoa jurídica, sem a carga tributária incidente sobre a
contribuição que porventura a empresa faça”, afirma.
Nesse sentido, ele conta que há um projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados
reclassificando o aporte no plano, livrando-o da tributação. Ao classificar a mudança como
“essencial”, ele manifesta-se confiante quanto a aprovação do projeto de lei. “Saúde é a
questão mais crucial no País hoje, e que só se agrava, podendo gerar um cenário de grande
instabilidade social. Queremos minimizar isso trabalhando com uma poupança com vantagem
tributária”, diz Osvaldo do Nascimento, para quem o governo está atrasando a solução, embora
esteja sensibilizado com a questão.
O que a Fenaprevi persegue, portanto, segundo ele, é algo maior que as regras estruturais do
produto, que a Susep, ao colocá-las em consulta pública, demonstra que “está alinhada com a
criação do produto”. “O nosso propósito é ajudar a resolver a questão da saúde no País para as
pessoas de baixa renda”, reafirma. “Queremos fazer o que o (presidente Barack) Obama fez
nos Estados Unidos, só que a nossa preocupação maior, aqui, é com o trabalhador de baixa
renda”, acrescenta Osvaldo do Nascimento, referindo-se ao programa conhecido como
Obamacare, que tem base nos planos de saúde privados, estendendo-os para todos os cidadãos
americanos.
Desaposentação: Punição para aposentados
(Diário do Litoral – 02/09/14)
Aposentado não merece essa punição do Governo
Advogado Mauro Lúcio Alonso Carneiro, especialista em previdência, diz que existe clamor
nacional pela desaposentação e fim do fator previdenciário. E afirma: aposentado é
discriminado
"Existe um clamor nacional para que o STF aprove a desaposentação e que o Congresso
Nacional acabe com o fator previdenciário. Isto poderá amenizar o sofrimento do aposentado
brasileiro que não merece ser punido deste jeito pelo Governo. Aliás, não merece ser punido de
nenhuma maneira, pois ganham pouco e contribuiu por anos a fio para poder ter uma
aposentadoria digna, o que não está acontecendo".
A informação é do advogado Mauro Lúcio Alonso Carneiro, especialista em Previdência Social,
que defende, no judiciário, centenas de aposentados em processos dos mais variados,
envolvendo desaposentação, fim do fator previdenciário, recuperação das perdas nos benefícios
previdenciários, acidentes de trabalho, doenças profissionais e reparação de danos acidentários
e por sequelas de doenças ocupacionais.
Ele diz que, por força da profissão, convive diariamente com esses conflitos e informa que é
triste a realidade desses aposentados e pensionistas, pois as ações são morosas e se arrastam
por longos anos até uma sentença definitiva incluindo a execução e liquidação dos valores a
serem pagos aos segurados do INSS.
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
8
Andrea Vanzillotta
[email protected]
"Na semana passada, nosso escritório pagou uma ação considerada milionária para um
metalúrgico, ex-cosipano, cuja demanda demorou mais de 20 anos. Mas, nesse caso, ele
próprio recebeu os valores, só que, infelizmente, já está muito doente e debilitado fisicamente
em sequelas da doença da qual foi vítima e pouco vai poder usufruir do dinheiro", revela o
especialista previdenciário.
Ele menciona que geralmente o pagamento das ações são feitas para herdeiros dos segurados
do INSS. "Somos procurados constantemente por aposentados que buscam revisões em seus
benefícios, porque o INSS efetuou cálculos errados ou por trabalhadores com sequelas de
acidentes e doenças do trabalho. E, quando explicamos, quanto tempo vai demorar a ação,
existe quase uma unanimidade no conformismo dessas pessoas que alegam que se eles não
conseguirem receber, seus herdeiros um dia vão receber os valores pelos direitos que lhes
foram subtraídos. Isto é triste".
Mas o clamor nacional envolve, segundo Mauro Lúcio, duas questões: desaposentação (troca de
benefício) e fim do fator previdenciário.
O especialista em previdência menciona que a luta de trabalhadores e aposentados deve se
concentrar no Congresso Nacional, que possui projetos sobre questões previdenciárias, entre
eles a recomposição das perdas nas aposentadorias e o fim do fator previdenciário; e no STF,
que possui dois processos sobre a desaposentação.
Mauro Lúcio Alonso Carneiro é advogado especializado em previdência
DL - O senhor acredita que o processo da desaposentação será julgado neste ano?
Mauro Lúcio - Eu acho que deve haver mais pressão no Supremo Tribunal Federal (STF) para
que isto ocorra. E a pressão tem que vir das entidades de aposentados e das centrais sindicais e
federações de trabalhadores. Não basta apenas colocar o processo (381.367) na pauta de
julgamento. Tem que haver o julgamento, pois meio milhão de pessoas aguardam pela palavra
final do STF.
DL - Quando surgiu esse termo desaposentação?
Mauro Lúcio - A desaposentação surgiu em 1995 quando o Governo Federal suspendeu o
pecúlio previdenciário. Com o pecúlio (devolução do dinheiro das contribuições feitas ao INSS
pelos segurados após a aposentadoria), os aposentados trabalhadores quando decidiam parar
de vez, iam ao posto previdenciário e recebiam em parcela única os valores pagos ao INSS.
Sem o pecúlio, e sem poder usar essas contribuições para obter outros benefícios, como
auxílios doença e acidentário, e principalmente para somar e melhorar suas aposentadorias,
eles passaram a entrar na justiça pleiteando que esse dinheiro seja usado para um novo cálculo
em seus benefícios. Mas não existe uma lei específica sobre o assunto e o INSS nega o pedido
dos segurados.
DL - O que o STF vai julgar neste processo. O que está ferindo a Constituição?
Mauro Lúcio - Existe um conflito entre a lei previdenciária e o texto da Constituição. A
Constituição Federal de 1988 criou os princípios da atual Previdência Social. A aplicação desses
princípios foi regulamentada pela Lei Ordinária apenas em 1991 (Lei 8.213/91). E, por mais
incrível que possa parecer, a lei ordinária (previdenciária) proíbe a troca de aposentadoria e a
Constituição Federal, a lei maior, permite.
DL - Então está existindo um confronto entre as leis?
Mauro Lúcio - Parece que sim. A lei ordinária, no meu entender, confronta a Constituição
Federal e, por isso, a questão está sendo decidida pelo Supremo Tribunal Federal, a quem cabe
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
9
Andrea Vanzillotta
[email protected]
decidir sobre questões ligadas à validade e eficácia das normas da Constituição Federal. Os
textos são divergentes e um terá que prevalecer. Mas pela lei ordinária, o aposentado que
trabalha deve contribuir obrigatoriamente, e essas contribuições servirão tão somente para lhe
assegurar salário-família, em valores irrisórios, e reabilitação profissional, que nem é um
benefício, mas sim um serviço prestado pelo INSS.
DL - O senhor acha que o aposentado que trabalha contribuindo para o INSS está sendo
discriminado?
Mauro Lúcio - A discriminação ocorre no momento em que ele não tem direito aos auxílios
doença e acidentário, mas continua contribuindo igual aos demais trabalhadores que possuem
esses direitos. Aposentados que trabalham deveriam ter uma contraprestação por parte do
INSS, pois continuam sendo segurados e contribuintes do sistema.
DL - Em relação ao pecúlio do INSS, hoje extinto, ele pode ser uma alternativa à
desaposentação?
Mauro Lúcio - Eu entendo que o pecúlio nunca deveria ter sido extinto. O aposentado que
continuava trabalhando, fazia uma espécie de pé-de-meia e quando resolvesse parar de
contribuir ao INSS pegava as contribuições feitas ao instituto de uma só vez. Até acredito, que
o pecúlio deva voltar, pois existe projeto nesse sentido no Congresso Nacional. Mas, isso só vai
ocorrer se a desaposentação for regulamentada pelo STF.
DL - Qual a diferença entre desaposentação e pecúlio em termos de impacto aos cofres
previdenciários?
Mauro Lúcio - O pecúlio só sai dos cofres da Previdência Social quando o aposentado deixa
definitivamente o mercado de trabalho. Ele não causa impacto imediato, pois isto vai ocorrer
aos poucos. Já a desaposentadoria prevê a correção dos benefícios de imediato e gera
pagamentos para toda a vida do segurado, sem contar que os valores são transferidos também
para a viúva e herdeiros nos casos especificados em lei.
DL - O processo da desaposentação está no STF desde quando?
Mauro Lúcio - A desaposentação deu entrada naquela Corte Maior em 15.04.2003, sendo
distribuído ao falecido ministro Maurício Corrêa, em processo oriundo do Rio Grande do Sul. Ali
ficou em compasso de espera até que, anos depois, foi pautado, nomeado relator o ministro
Marco Aurélio de Melo, e iniciado o julgamento pelo Tribunal Pleno com o voto favorável do
ministro ao direito de aposentados à renunciarem ao "benefício" da aposentadoria, e voltarem a
trabalhar, para melhoria de suas aposentadorias (desaposentação e posterior nova
aposentadoria). No voto, não se abordou a devolução ou não de importâncias recebidas
enquanto aposentados.
DL - E por que o julgamento foi interrompido?
Mauro Lúcio - Ocorreu que no mesmo dia 16.09.2010 — isto mesmo, no ano de 2010 —
naquele processo iniciado em 2003 — o ministro relator Dias Tófolli pediu vista para apresentar
seu voto. E o processo lá se encontra. E já estamos em 2014. Paralisado o julgamento. E, aí, já
se passaram quase 12 anos!
DL - O tema já foi declarado de repercussão geral. O que isso significa e por que tanta
morosidade em seu julgamento?
Mauro Lúcio - Por motivos inexplicáveis essa ação que é de repercussão geral, ou seja, de
interesse de todos os aposentados do país, ficou retida na mão do ministro relator Dias Tófolli,
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
10
Andrea Vanzillotta
[email protected]
para dar seu voto, desde 2010 até a presente data. Será por determinações políticas, o que
seria absolutamente inaceitável, ou qual seria o motivo?
DL - Entidades de aposentados também participam do processo?
Mauro Lúcio - Neste processo já entrou como terceira interessada a Confederação Brasileira de
Aposentados e Pensionistas (COBAP). E por ser órgão sindical máximo de representatividade
dos aposentados brasileiros, eu acho que ela deveria pressionar mais o STF. Ou haveria a
necessidade de um abaixo-assinado nacional, em atitude menos técnica, mas para demonstrar
a insatisfação contra esta incrível demora.
DL - E como surgiu o fator previdenciário?
Mauro Lúcio - Fator Previdenciário teve seu início pela Lei 9.876, de 26.11.1999. E, no entanto,
está no Poder Legislativo de 1999 até a data de hoje, 2014, 15 anos. Por quê? Um fato é
inquestionável: o Fator Previdenciário, em princípio, reduz as minguadas aposentadorias e
obriga o aposentado a trabalhar até morrer. Não fosse assim, não haveria desaposentação.
DL - Por que o senhor diz que existe clamor nacional pela desaposentação e fim do fator
previdenciário?
Mauro Lúcio - Temos que levar em conta que as ações pedindo o cancelamento de
aposentadoria ocorrem em todo o país. Isto porque todos os aposentados, salvo pequenas
exceções (juízes, políticos, etc.), recebem importâncias tão pequenas que não permitem viver
com dignidade ao final de sua vida. Isto é uma realidade noticiada há mais de uma década por
toda imprensa nacional. A responsabilidade, no caso, é do Judiciário. Vamos sintetizar: são dois
Poderes, o Judiciário (que tem que dar solução a desaposentação) e Legislativo (que tem que
dar solução ao fator previdenciário), com perfeito conhecimento do Executivo. Quem paga e
sofre por tudo isto? O aposentado brasileiro. Será que ele merece tal punição? Esta morosidade,
um câncer aparentemente sem cura no Brasil? Que não silenciem os brasileiros, mesmo os na
ativa, que um dia se aposentarão, ou devem trabalhar até morrer em condições econômicas
indignas? Os brasileiros merecem isto?
Japão paga para quem evitar ir ao médico
(Nikkei/Valor Online – 02/08/14)
Como muitos países industrializados, o Japão está diante de um dilema na esfera da seguridade
social.
De alguma forma, o país precisa conter o aumento incessante das despesas médicas sem
comprometer a qualidade do atendimento de saúde.
A situação levou a experimentos com uma diversidade de soluções, tendo uma cidade chegado
a distribuir dinheiro, na tentativa de obter economias nas despesas de seguro-saúde estatais.
No ano fiscal de 2011, findo em março de 2012, os reembolsos do sistema de seguro-saúde
público a instituições médicas totalizaram cerca de 38,6 trilhões de ienes (cerca de US$ 470
bilhões à época). Em uma década, o número cresceu cerca de 7,5 trilhões de ienes. Não há
sinais de que essa tendência ascendente esteja cedendo.
O governo estima que no ano fiscal de 2025, quando os membros da geração nascida na esteira
da Segunda Guerra Mundial estarão com mais de 75 anos, os gastos totais com saúde atingirão
54 trilhões de ienes - exclusive os valores desembolsados pelos próprios pacientes. "Se as
coisas não mudarem, o sistema de saúde japonês se tornará insustentável", advertiu Hitoshi
Suzuki, pesquisador sênior do Daiwa Institute of Research.
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
11
Andrea Vanzillotta
[email protected]
O que pode ser feito? Alguns acreditam que a resposta, ao menos em parte, é incentivar os
cidadãos a cuidarem melhor de si mesmos. A cidade de Soja, na Província de Okayama, no
oeste do Japão, chamou a atenção de governos municipais em todo o país.
O setor do programa nacional de seguro-saúde que é administrado pela Prefeitura de Soja
acumula déficits. Os usuários são trabalhadores predominantemente autônomos, idosos e
pessoas de baixa renda, e à medida que crescem os custos com o atendimento de saúde, a
cidade está sendo obrigada a recorrer a reservas para manter o financiamento do programa.
Essas reservas não durarão indefinidamente.
Para evitar que o programa entre em colapso, as autoridades de Soja adotaram uma estratégia
incomum. O esquema funciona assim: os segurados que submetem-se a um exame de
síndrome metabólica e não demandam atendimento médico durante um ano têm direito a
receber 10 mil ienes (US$ 95). As pessoas que participam por três vezes de eventos especiais
relacionados com a saúde, como encontros esportivos, são automaticamente candidatas em um
sorteio cujo prêmio pode chegar a 100 mil ienes.
Algumas pessoas podem questionar a sabedoria de usar dinheiro num esforço para cortar
custos. Mas Soichi Kataoka, o prefeito de Soja, insiste que essa política é promissora. "Mesmo
que gastemos vários milhões de ienes na distribuição de dinheiro, podemos classificar o
programa como um sucesso se ele reduzir, mesmo em apenas um, o número de pacientes que
precisam submeter-se regularmente a diálise", disse Kataoka. Os procedimentos de diálise,
continuou ele, "custam 5 milhões de ienes por ano por paciente".
O que você quer ser quando... envelhecer?
(Valor Online – 03/09/14)
A falta de um projeto para a aposentadoria é comum entre os brasileiros por fatores culturais.
As pessoas ainda são educadas a seguir roteiros preestabelecidos e a buscar um emprego em
vez de empreender, aponta Renato Bernhoeft, da consultoria höft. Ele observa que as famílias
estimulam os filhos a conquistar uma carreira numa empresa grande ou mesmo a fazer um
concurso público. Para Denise Mazzaferro, sócia da consultoria Angatu IDH e mestre em
gerontologia pela PUC-SP, "a grande questão é que quem deve construir a história da sua vida
é você". Apesar disso, considera ela, alguns pais ainda dizem o que o filho deve fazer, e as
empresas continuam sendo vistas como responsáveis pela carreira do profissional.
Essa passividade foi o que motivou o especialista em finanças pessoais Gustavo Cerbasi a
escrever seu 12º livro. "Adeus, Aposentadoria" foi lançado mês passado, depois de uma lenta
gestação de quase sete anos. Ao longo de todo esse tempo, Cerbasi observou uma repetição no
comportamento das pessoas que o procuravam depois de palestras ou quando ainda prestava
consultoria. "Muitos poupavam para a aposentadoria, mas estavam descontentes, porque
sabiam que economizavam menos do que poderiam, não gostavam de poupar e entendiam que
a poupança não era o suficiente", conta.
Talvez por conta desses relatos, Cerbasi decidiu começar seu livro de forma apocalíptica. Ele
escreve: "Esqueça tudo o que você já ouviu falar sobre aposentadoria. Aliás, esqueça a ideia de
se aposentar. Aposentadoria, no sentido que o senso comum dá a essa palavra, é um conceito
ultrapassado".
O conceito nasceu, realmente, no século retrasado. Foi na década de 1880, quando o chanceler
alemão Otto von Bismarck criou o primeiro sistema de pagamento de pensão a trabalhadores.
"O modelo bismarckiano foi criado em uma época em que as pessoas trabalhavam até poucos
anos antes de morrerem", conta Kylza Estrella, geriatra e diretora técnica do Grupo Santa
Celina. Nem é preciso voltar tanto tempo para entender que as pessoas vivem muito mais hoje.
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
12
Andrea Vanzillotta
[email protected]
Em 1980, os brasileiros tinham uma esperança de vida ao nascer de 62,6 anos, segundo o
IBGE. Em 2013, esse número subiu para 74,23 anos.
Se considerarmos a expectativa de vida que serve de referência no mercado nacional de
seguros de vida e previdência, o homem brasileiro vive em média até os 86,4 anos e a mulher,
até os 89,7 anos. Considerando que um trabalhador se aposenta aos 65 anos, somam-se aí 21
anos. É um bocado de tempo. É suficiente para o indivíduo, na primeira fase da vida, crescer,
se desenvolver, cursar toda a escola e, eventualmente, até se formar na faculdade.
No caso da mulher que se aposenta aos 60 anos, são quase 30 anos. É muito tempo para ficar
sem nenhum interesse ou agenda mais assertiva. "Sem fazer nada, o declínio das capacidades
vitais [entre elas, as intelectuais, como memória e agilidade no raciocínio] acontece muito
rapidamente", afirma Kylza, doutora em planejamento de saúde com foco na terceira idade.
A mulher, contudo, tem mais facilidade para viver essa etapa, na avaliação de Bernhoeft e de
Denise, da consultoria Angatu IDH. Eles explicam o porquê. "Geralmente, elas não dedicam
100% do seu tempo ao trabalho, como ocorre com muitos homens. Cuidam da casa, da família,
dos filhos", diz. Relacionam-se com os vizinhos, com a sogra, com as professoras da escola,
com as mães dos amigos dos filhos. Já quem não tem outra atribuição tende a perder a sua
identidade social quando para de trabalhar. É o sujeito que fica em casa sem se reconhecer
naquele ambiente doméstico em que passava poucas horas do dia, a maioria delas dormindo.
Há quem perca até o círculo de amizades, caso todas estejam atreladas ao trabalho.
A falta de uma rede de apoio e de atribuições fica ainda mais preocupante quando se percebe a
transformação socioeconômica que o Brasil vive. O modelo tradicional ao qual o brasileiro está
acostumado - em que os idosos contam com a ajuda financeira ou moram com os filhos - está
ruindo.
Denise ilustra bem essa situação citando a foto da família brasileira de antigamente e a de hoje.
Há algumas décadas, o retrato mostrava dois ou três idosos, o triplo de adultos e uma dúzia de
crianças. Hoje, o modelo de núcleo familiar é 4-3-1, segundo a especialista. São quatro avós,
três pais, dados os divórcios seguidos de novos casamentos, e apenas um filho. Nem é preciso
perguntar se esse um vai conseguir sustentar ou abrigar em sua casa tanta gente. Esse novo
arranjo pode ser visto nas estatísticas do IBGE como uma tendência. Segundo o instituto, a
taxa de fecundidade (quantos filhos uma mulher tem) cai ano a ano no Brasil. Era 2,39 em
2000 e 1,64 no ano passado.
Mas não é só a mudança na estrutura familiar que impacta o arranjo para cuidar dos idosos.
Nas cidades grandes, os imóveis novos são, na média, menores do que antigamente. Em
muitas casas, não há uma pessoa disponível para ser o cuidador. As mulheres, que geralmente
exercem essa tarefa, vêm ganhando maior importância no mercado de trabalho. Em relatório
do fim do ano passado, os pesquisadores do IBGE afirmam que "as estatísticas mais recentes
sobre as mulheres brasileiras mostram que, cada vez mais, elas estão presentes no mercado de
trabalho". O resultado dessa emigração feminina é que 38% dos domicílios no Brasil dependem
principalmente da renda feminina. Em 1991, essa fatia era de apenas 18%.
A preocupação com o cuidado dos mais velhos é essencial quando se observa um número
clássico da geriatria, mencionado pela médica Kylza. Cerca de 60% dos idosos têm entre três e
quatro doenças crônicas. "No envelhecimento, saúde tem um conceito muito maior do que ter
ou não uma doença. Falamos em preservação da autonomia e da independência", afirma a
geriatra.
O primeiro passo para viver bem as últimas décadas de vida, na avaliação de Cerbasi, é não
entender essa fase como o "grand finale" de uma longa jornada. Aposentar-se não é o fim. É o
começo de um novo ciclo, ele diz em tom de autoajuda. "A aposentadoria não pode mais ser
vista como a grande conquista da carreira e de uma vida inteira. É o momento para começar
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
13
Andrea Vanzillotta
[email protected]
algo. Pode ser tanto trabalhar em cima do patrimônio conquistado ao longo dos anos como
empreender em uma nova frente", afirma.
No livro, Cerbasi propõe que as pessoas empreendam. Isso não significa dizer que todo
aposentado precisa montar um negócio. Quem não está preparado nem deve, diz o autor.
Walter Tommasi, o aposentado de 63 anos do início da reportagem que, como ele mesmo
destacou, construiu uma vida além da carreira profissional, tentou. Depois de três anos
publicando uma revista denominada "Free Time" sobre gastronomia, cultura, lazer, o
aposentado e empreendedor decidiu fechar as portas. Ele conta que a revista não dava
prejuízo. O problema é que não dava lucro e ainda gerava incômodos. Assim, optou por
continuar fazendo apenas o que gosta. Regularmente, escreve sobre vinhos para outras
publicações e organiza degustações, atividades pelas quais é remunerado. "O que eu digo é que
a pessoa deve ter uma atitude empreendedora. Só para dar um exemplo, pode dedicar mais
tempo para cuidar dos imóveis que tem alugados", diz Cerbasi.
A bandeira levantada por Cerbasi e as discussões propostas por Bernhoeft e Denise vêm,
gradualmente, ganhado novos interlocutores e audiências. No cinema, alguns filmes discutem a
situação do idoso, como é o caso de "E se vivêssemos todos juntos" de 2010. No ano passado,
a antropóloga Mirian Goldenberg lançou o livro "A Bela Velhice", em que mostra um
envelhecimento com liberdade e beleza. "É um novo imaginário despontando e que começa a
deixar para trás a representação sombria da velhice", diz Fátima Belo, empresária de pesquisa
de comportamento e curadora do curso "Top Agers - A Alta Maturidade e suas Descobertas",
programado para outubro na Casa do Saber. São novas representações, como se refere Fátima,
que podem servir de inspiração para quem começa a refletir sobre o seu próprio
amadurecimento.
Aí vem a segunda boa conclusão citada no início da reportagem. É possível fazer isso agora.
Quem fez essa reflexão, caso do aposentado feliz na foto da primeira página do caderno,
garante: "Pode até parecer meio arrogante. Mas a vida que eu levo hoje é fantástica. Se eu
soubesse [que iria ser assim], teria me aposentado antes".
Atitudes simples que ajudam
Algumas atitudes simples podem contribuir para uma aposentadoria feliz. Duas são bastante
banais, mas repletas de significados. A primeira sugerida pelo consultor Renato Bernhoeft é
criar um cartão de visitas particular antes de sair da empresa. É uma forma de informar
telefone e e-mail pessoais aos amigos e parceiros com quem você quer manter contato ao se
aposentar. Bernhoeft já viu muita gente perder a identidade ao não poder mais se apresentar
com sobrenome corporativo.
Outra atitude é transferir a conta corrente de agência bancária, quando esta fica dentro da
companhia. Bernhoeft faz recomendação como uma forma de o aposentado romper o vínculo
com a companhia. "Existe uma supervalorização da empresa", diz o consultor.
Há empresas e fundos de pensão que contribuem para que esse rompimento seja suave. Na
Fundação Cesp, o programa Vida Investe já sensibilizou cerca de 400 pessoas. Foi criado em
2011, quando cerca de um terço dos 16 mil participantes ativos poderiam requerer o benefício
da aposentadoria num prazo de cinco anos. O programa discute questões relacionadas a três
pilares: poupança financeira, previdência social e comportamento. "Debatemos as
oportunidades que o aposentado pode aproveitar, como dedicar-se a um trabalho social ou
atuar como consultor. Não dá para pescar ou viajar todos os dias da semana", diz Marcia
Locachevic, gerente de comunicação da Fundação Cesp.
Programas como esse ajudam a colocar em prática uma das atitudes mais óbvias e
negligenciadas para uma aposentadoria saudável: dedicar tempo para responder à pergunta "o
que você quer ser quando envelhecer". Um dos maiores especialistas em gerenciamento de
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
14
Andrea Vanzillotta
[email protected]
tempo e produtividade pessoal do país, o consultor Christian Barbosa, conta no livro "A Tríade
do Tempo" que, para driblar essa falta de tempo, passou a marcar reuniões formais na agenda
com ele mesmo. "Se acha neurótico, saiba que só fiz isso depois que minhas promessas
constantes de tirar alguns minutos durante o dia falharam", escreve o autor. Alguém aí pode
criticá-lo?
Instituídos: Resgate parcial de fundos de previdência
(Extra/G1 – 03/09/14)
Governo estuda mudança para permitir resgate parcial de fundos de previdência de sindicatos.
Uma possível alteração das regras dos fundos de aposentadoria instituídos, geridos por
associações de classes e sindicatos (como advogados e petroleiros), pode tornar esses planos
de previdência mais atraentes. O governo propôs ao Conselho Nacional de Previdência
Complementar (CNPC) que passe a ser permitido antecipar até 25% do montante acumulado.
Hoje, os participantes dos fundos só podem retirar tudo de uma vez, desligando-se do fundo.
A proposta foi apresentada pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) no
início do mês, mas ainda não há nada decidido. Uma nova reunião está marcada para o fim de
setembro. Segundo representantes do setor, a expectativa é que a mudança faça com que os
fundos fechados façam frente aos planos oferecidos de previdência privada oferecidos por
bancos e financeiras, nos quais o resgate parcial já é permitido. A aposta é que a liberdade de
poder retirar parte do dinheiro para uma emergência atraia mais investimentos.
— Os fundos instituídos precisam desse mecanismo, para facilitar que o participante, tendo
algum problema momentâneo possa resgatar uma parte da sua reserva. É um mecanismo que
vai efetivamente ajudar porque vai fomentar o sistema — defende Luís Ricardo Marcondes
Martins, diretor jurídico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência
Complementar (Abrapp).
Martins afirma que é comum que participantes desses fundos acabem retirando as economias
acumuladas por anos em momentos de dificuldade. Com a decisão, o poupador destrói um
plano que, na maioria das vezes, deveria ser seguido por pelo menos dez anos. Os casos mais
comuns são os resgates para pagar procedimentos médicos. Por isso, o conselho considera a
possibilidade de uma segunda retirada em caso de doença grave.
CONSULTORES FINANCEIROS CRITICAM PROPOSTA
Para o consultor financeiro Mauro Calil, fundador da Academia do Dinheiro, a ideia de antecipar
o resgate de parte dos recursos acumulados para a aposentadoria é prejudicial para o
planejamento financeiro. Ele teme que a possibilidade da retirada encoraje participantes a
deixar de lado o plano inicial, de poupar para a velhice.
— Querer sacar tudo é uma falta de planejamento do funcionário. Ele fez algumas bobagens no
orçamento e não admite. Isso vai prejudicá-lo lá na frente — afirma Calil.
Já o professor Gilberto Braga, do Ibmec-RJ, vê com bons olhos a possibilidade de um
participante ter mais liberdade para gerenciar seu próprio dinheiro, embora destaque que a
possibilidade deve ser usada em casos de real necessidade:
— Acho interessante do ponto de vista do participante. É uma opção que ele pode exercer ou
não. Acho que é recomendado, desde que a pessoa saiba o que está fazendo e não use o
dinheiro para consumo.
RESGATE PARCIAL SERIA TRIBUTADO
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
15
Andrea Vanzillotta
[email protected]
Outra crítica apontada é a sustentabilidade dos planos, já que as retiradas parciais poderiam
abalar as contas. Para a Abrapp, no entanto, o aumento da procura pelos fundos deve
compensar um possível impacto dos resgates. Em dois anos, os ativos dos fundos instituídos
cresceram 59,12%, de R$ 1,617 bilhão para R$ 2,573 bilhões, segundo os dados mais recentes,
de março deste ano. A associação não fala em números, mas espera que esse montante
aumente ainda que são poucas as pessoas que têm em sua homenagem um verbo próprio, uma
alusão ao “malufar, ou roubar dinheiro público” e acusa o parlamentar de receber US$ 344
milhões em propina durante os quatro anos em que foi prefeito de São Paulo, na década de
1990.
— De uma certa maneira eu fico até envaidecido de estar incomodando uma ONG na Europa.
Porque eu pensava que incomodava apenas os picaretas brasileiros. Eu não me incomodo com
isso. Me incomodo que o Brasil tem que crescer mais. Fico feliz que o meu trabalho dá inclusive
coceira em pessoas que moram na Europa.
O desequilíbrio das contas do INSS é mais profundo
(O Estado de S. Paulo – 03/09/14)
Voltou a crescer, de R$ 4,5 bilhões em junho para quase RS 5 bilhões em julho, o desequilíbrio
das contas do Regime Geral da Previdência Social divulgadas pelo Tesouro Nacional. E o
resultado só não foi pior por causa do adiamento de despesas do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS), responsável pelo regime.
Entre janeiro e julho, o déficit previdenciário foi de R$ 28,1 bilhões. Nesse período, o Tesouro
pagou apenas R$ 3,6 bilhões a título de precatórios e sentenças judiciais - RS 2,2 bilhões
menos do que quitou em igual período do ano passado. Para isso, teve de adiar de abril para
outubro boa parte dos pagamentos. Assim, o desequilíbrio deve aumentar no último trimestre
do ano.
Com o adiamento das despesas, a Previdência apresenta temporariamente um quadro melhor
do que o real. Seu déficit dos primeiros sete meses do ano, por exemplo, ainda é inferior ao do
mesmo período de 2013 (de R$ 30,1 bilhões). Como proporção do PIB, o déficit caiu de 1,10%
para 0,95%.
O Tesouro continua a prever um déficit anual de R$ 40,1 bilhões, inferior ao de R$ 49,9 bilhões
em 2013, mas o desequilíbrio tende a ser maior. A Previdência Social apresentou, neste ano,
uma arrecadação bruta de R$ 204,3 bilhões, superior em 10,8% à de 2013. Mas as
contribuições previdenciárias cresceram apenas 8%, porcentual idêntico ao do crescimento dos
benefícios previdenciários. As contas foram favorecidas tanto pelo adiamento do pagamento de
precatórios e sentenças como pelas compensações decorrentes da desoneração da folha de
pagamentos. Essas compensações foram de R$ 4,3 bilhões entre janeiro e julho de 2013, mas
alcançaram R$ 9,7 bilhões em 2014. Ao apurar o resultado do INSS excluídas as
compensações, o déficit poderá, inclusive, superar o do ano passado.
A piora das contas previdenciárias terá outro efeito: agravar a situação das contas do governo
central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) justamente num semestre em que cresce
a despesa pública. O resultado primário do governo central foi negativo entre maio e julho
deste ano. As despesas do período janeiro a julho cresceram 4,1% reais e as receitas
diminuíram 0,5%. Com o aumento de 3,5% do número de benefícios previdenciários (184,3
mil) neste ano, devem crescer também as despesas do INSS. Mas o custeio das despesas,
propiciado pelas contribuições dos trabalhadores formais, ficará mais difícil numa economia em
recessão.
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
16
Andrea Vanzillotta
[email protected]
Quando envelhecer?
(Renato Follador – CBN – 08/09/14)
É normal os pais perguntarem à criança: o que você quer ser quando crescer?
Já, na juventude, a pergunta é: filho, que profissão você vai escolher?
E a maioria não sabe. Afinal, são jovens e sem experiência para decidir o que vai motivá-los a
levantarem todos os dias da vida profissional.
Ultimamente, nas minhas palestras, tenho feito esta pergunta: o que você vai ser...quando
envelhecer?
Isso mesmo, quando chegar à idade da aposentadoria.
Não estou louco não. Se você, ouvintes, ainda não perceberam, aquele conceito arcaico de
botar pijama, chinelos e retirar-se para os aposentos- que é a definição original que alguns
antigos diziam sobre aposentar-se- não existe mais.
Esqueçam tudo que ouviram sobre aposentadoria. Aposentar-se, hoje, tem uma conotação
diferente do significado disso para nossos pais.
Antes, a pessoa se aposentava e tinha 8, 10 anos pela frente. Hoje, além do trabalho ser mais
intelectual- o que faz um sessentão estar no ápice da produtividade-, é normal aposentar-se e
ter ainda 25, 30 anos pela frente. E tanto tempo sem fazer nada faz mal para a saúde.
Portanto, aposente-se de uma atividade, não de todas.
E, se não tem uma engatilhada para depois de se aposentar pelo INSS, é bom ir pensando.
Até porque não vai conseguir viver só com o INSS.
Manter-se na ativa rende mais que a previdência
(Reuters/ Valor Online – 08/09/14)
Muitos "baby boomers", geração de quem tem mais de 50 anos, estão começando negócios e
adiando a aposentadoria.
Chris Farrell tem uma dica quente de investimento em aposentadoria para você, mas não se
trata de uma ação ou um bônus. Farrell quer que você aplique em si mesmo. Em seu novo livro,
"Unretirement" (Editora Bloomsburry), ele afirma que o desenvolvimento de habilidades que
possam ajudar você a ter uma renda depois da idade tradicional de aposentadoria oferece um
retorno melhor sobre o investimento do que qualquer instrumento financeiro - e isso pode
ajudar a transformar a economia americana, no momento em que ela continua se recuperando
da Grande Recessão.
Farrell é colaborador sênior da área de economia na rádio pública " Marketplace ", e editorcolaborador da " Bloomberg BusinessWeek ", além de colunista do jornal " The Minneapolis Star
Tribune ". Em uma entrevista recente, pedi a ele para descrever sua visão de "não
aposentadoria".
Como o senhor define "não aposentadoria"?
Chris Farrell: "Não aposentadoria" diz respeito ao impacto financeiro de se trabalhar mais. Se
você pode continuar trabalhando com bem mais de 60 anos mesmo ganhando uma renda
menor com um trabalho de meio período, você conseguirá mais no período de um ano do que
ganharia com a previdência. Isso muda o quadro final - e não só a renda. Você não precisa usar
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
17
Andrea Vanzillotta
[email protected]
seu pé-de-meia durante esses anos e poderá aumentá-lo. E você também poderá esperar de
maneira realista para reivindicar a Previdência Social quando tiver entre 66 e 70 anos,
dependendo de sua saúde e das circunstâncias pessoais.
Quais as ferramentas e estratégias essenciais para as pessoas que tentam descobrir como não
se aposentar? Por onde devem começar?
Farrell: A coisa mais importante é começar perguntando a si mesmo o que você gostaria de
fazer - que tipo de trabalho. Faça consultas informais com as pessoas. O verdadeiro ativo que
os trabalhadores mais velhos têm são suas redes de contatos - as pessoas que eles vão
conhecendo ao longo dos anos. Converse com essas pessoas para saber se você precisa
desenvolver novas habilidades. Não romanceie nenhuma ideia em particular, pesquise. Pense
como você poderá aproveitar as habilidades que tem hoje e mudar para um setor diferente da
economia com elas.
Um dos maiores obstáculos que os trabalhadores mais velhos enfrentam é o fator idade. Os
empregadores estão se adaptando para ajudar as pessoas mais idosas a trabalharem por mais
tempo?
Farrell: A única evidência que tenho visto disso está nas companhias que enfrentam mercados
de trabalho muito apertados - geralmente as empresas de tecnologia. Isto também vale para a
profissão de enfermagem. Para o resto da economia, tenho estado em muitas conferências
voltadas para os trabalhadores mais velhos, em que os empregadores mostram que se
importam com a perda de trabalhadores mais experientes. Eles são sinceros, mas quando
voltam para o escritório realmente não têm motivação para fazer qualquer coisa a respeito
porque o mercado de trabalho não é vigoroso o suficiente.
Se este é o caso, como a não aposentadoria conseguirá se firmar como tendência?
Farrell: A economia está melhorando e os mercados de trabalho estão se fortalecendo. Mas isso
também será motivado por mudanças de base. Muitos “babies boomers", geração nascida entre
1946 e 1964, com conhecimentos de ponta estão negociando seus próprios acordos, começando
empresas ou partindo para o autoemprego com uma série de empregos de meio período. É algo
muito do tipo faça você mesmo. Além disso, as atitudes estão mudando - haverá uma pressão
enorme da sociedade à medida que as pessoas forem partindo para isso. Elas vão dizer: "Temos
boa educação e estamos mais saudáveis hoje do que antes, e os números não mostram que
devemos nos aposentar e mudar para a Flórida ou o Arizona - que é uma coisa que na verdade
não queremos fazer".
Uma grande discussão está ocorrendo sobre estarmos ou não a caminho de uma crise na
previdência social. Qual é a sua opinião?
Farrell: Não acredito que haverá uma crise na previdência se continuarmos trabalhando por
mais tempo. Mas vamos querer fazer isso com empregos que façam sentido, e não aqueles que
tornam as pessoas tão miseráveis a ponto de elas terem de continuar trabalhando. Uma coisa
que me deixa irritado é que temos uma combinação de estresses financeiros que se abatem
sobre a classe média, e finge-se que a classe média ficará na pobreza na aposentadoria, e isso
não é verdade. Há um grupo realmente vulnerável - eles trabalharam a vida toda para
empresas que não proporcionam benefícios de aposentadoria ou seguro saúde. Este é de fato o
grupo vulnerável. Acredito que dois terços de nossa sociedade ficarão bem, mas para esse outro
grupo, não se trata de investir em um plano 401(k), uma vez que as pessoas simplesmente não
têm dinheiro. Para elas, a Previdência Social será o único plano de aposentadoria.
Isso sugere que teremos que reforçar a Previdência Social, pelo menos para os aposentados de
rendas mais baixas?
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
18
Andrea Vanzillotta
[email protected]
Farrell: Definitivamente. Se uma maioria de nós é saudável e vai continuar trabalhando e,
desse modo, pagando a Previdência Social, nos tornaremos uma sociedade mais rica - e
poderemos ser mais generosos com a Previdência Social.
Jovens: É cedo para pensar em aposentadoria
(G1 – 09/09/14)
Informação é de pesquisa com mais de 11 mil jovens até os 25 anos.
Apenas 22% deles dizem que querem se aposentar entre 50 e 59 anos.
O tempo está a favor deles, mas planejar a aposentadoria ainda é tabu para muitos jovens
brasileiros. Eles são imediatistas. "Eu penso no futuro de amanhã, não no futuro para daqui a
60 anos", diz o estudante Felipe de Oliveira.
A maioria dos jovens não têm planejamento financeiro. "As coisas no futuro não são nada mais
que um carro, uma casa", afirma o estudante Vitor Hugo Tenório. Aposentadoria é um assunto
que eles preferem nem lembrar agora. "Só de pensar em aposentadoria meus cabelos começam
a ficar brancos", conta a estudante Natália Fernandes.
O Jornal da Globo reuniu um grupo de jovens para repetir a pergunta de uma pesquisa feita
com mais de 11 mil jovens até os 25 anos: "Com quantos anos você pretende se aposentar?".
[O jovem] Não tem esse tipo de preocupação coma palavra-chave que é o planejamento"
explica Skarlett Oliveira, analista de treinamento do NUBE (Núcleo Brasileiro de Estágio. Quase
a metade dos jovens da pesquisa respondeu que "ainda é cedo pra pensar sobre isso". 22%
pretendem se aposentar entre 50 e 59 anos. Depois, vieram os que querem parar com mais de
60 anos. E, por fim, os que não pretendem parar de trabalhar.
No grupo de jovens, todos acham que ainda é cedo. "Eu deixo para pensar quando eu tiver no
ápice da minha carreira. Quanto eu tiver com uns 35 anos, aí eu posso pensar, mas agora não",
confessa a estudante Késia Moura.
Para a responsável pela pesquisa, o resultado é consequência do desapego dessa geração, que
pensa mais no presente.
"Acho que é hora do meu pai pensar na aposentadoria dele. A minha deixa mais para frente",
diz a estudante Carmen Altemari.
O que falta ao CNPB?
(PrevHab – 09/09/14)
O grande avanço da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, foi estabelecer distinção
entre plano de benefícios e entidade fechada de previdência complementar. Apesar de haver
conferido ao plano de benefícios identidade própria, a referida Lei Complementar não lhe
garantiu independência patrimonial.
Depois de transcorridos três anos, a Resolução do Conselho de Gestão da Previdência
Complementar nº 14, de 1º de outubro de 2004, criou o Cadastro Nacional de Planos de
Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – CNPB.
O artigo 3º da referida Resolução dispõe sobre a independência patrimonial ao estabelecer que
“cada plano de benefícios possui independência patrimonial em relação aos demais planos de
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
19
Andrea Vanzillotta
[email protected]
benefícios, bem como identidade própria quanto aos aspectos regulamentares, cadastrais,
atuariais, contábeis e de investimentos”.
O parágrafo 1º do citado artigo reforça essa ideia da segregação ao dispor que “os recursos de
um plano de benefícios não respondem por obrigações de outro plano de benefícios operado
pela mesma EFPC.”
Esses dispositivos atingem plenamente os seus objetivos no que concerne às ações oriundas da
administração da entidade fechada, mas não são suficientes quando a ação advém de terceiros
e por via judicial. A confirmação disso é obtida no dia-a-dia, mediante a penhora on-line, que,
antes que a Entidade tome conhecimento da sua existência, bloqueia e transfere recursos da
primeira conta corrente ou fundo de investimento que encontrar, independentemente do plano
de benefícios a que esteja vinculada.
Esse procedimento cria sérias dificuldades para as entidades multipatrocinadas, uma vez que
expressa insegurança patrimonial. Além desse aspecto, que atua contra o desenvolvimento do
sistema fechado, há o fato de que a correção do estrago provocado pela penhora on-line pode
demandar diversas operações de acerto, caso o atingido seja um fundo de renda variável, em
virtude da sua habitual volatilidade.
Na hipótese de transferência de gerenciamento, em que o patrimônio de um plano de benefícios
é transferido para outra entidade fechada, a entidade cedente permanece respondendo às ações
judiciais referentes ao plano transferido, o que poderá imputar aos planos que administra um
ônus que não lhes cabe.
A administração da entidade fechada é ainda afetada na realização dos investimentos, uma vez
que são feitos em nome da entidade, não havendo qualquer distinção quanto ao plano de
benefícios a que se referem. Isso obriga a entidade a não aplicar em um mesmo fundo de
investimentos recursos de dois planos de benefícios.
Esses fatos deram origem ao entendimento de que os problemas decorrentes de ações judiciais
são o resultado do desconhecimento dos juízes a respeito da previdência complementar e que
deveríamos investir em educação previdenciária para o judiciário. Outros entendem que a
melhor alternativa seria o CNPJ ao invés do CNPB.
A substituição do CNPB pelo CNPJ não se resume a uma simples troca de letras, uma vez que
criaria uma série de dificuldades na administração do dia a dia dos planos, com impacto nas
despesas administrativas.
As dificuldades com o judiciário não têm origem no desconhecimento deste a respeito das
normas da previdência complementar. O que ocorre é que, exceto no que concerne às decisões
provenientes da administração da entidade fechada, a referida Resolução do CGPC nº 14 não é
capaz de produzir os efeitos a que se propõe.
A Lei nº 5.869, de 11 de setembro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil, estabelece
em seu artigo 591 que: “O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com
todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei (grifamos)”.
Por conseguinte, a fragilidade do CNPB reside no fato de a independência patrimonial do plano
de benefício constituir-se numa restrição estabelecida por uma Resolução do CGPC e não por
uma lei, como exige o artigo 591, do Código de Processo Civil.
Isso foi o que fez a Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, ao introduzir o regime do
patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, segundo o qual os bens, direitos e
obrigações de um empreendimento não se comunicam com os do incorporador e com os de
outros empreendimentos.
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
20
Andrea Vanzillotta
[email protected]
A PREVHAB defende a adoção dessa solução para o sistema fechado de previdência
complementar, mediante uma lei que traduza os objetivos da Resolução CGPC nº 14. Com essa
finalidade, encaminhou à ABRAPP e à PREVIC, em 2011, a sua proposta de anteprojeto de lei,
reconhecendo a independência do patrimônio dos planos de benefícios.
Previdência (II): cálculo da renda
(Fabio Giambiagi – Valor – 10/09/14)
Hoje temos o segundo encontro dos oito programados com o leitor até perto de meados do ano
que vem, tratando de questões específicas da Previdência Complementar. No mês passado,
abordamos o cálculo do requisito de contribuição necessário para alcançar uma renda
complementar X por mês a partir dos 60 anos. Hoje vamos fazer o contrário e calcular, para um
dado nível de contribuição mensal, o valor da renda complementar que é possível alcançar a
partir de uma certa idade. Da mesma forma que no exercício anterior, os exemplos expostos na
tabela são extraídos do meu livro em co-autoria com Roberto Zentgraf, "O futuro é hoje",
publicado já há alguns anos pela Editora Campus.
A tabela - onde, para facilitar, dispensamos os centavos - mostra a que valor de renda
complementar uma pessoa pode aspirar, deixando de lado a questão das taxas de
administração, se fizer depósitos mensais de R$ 1.000 a partir de uma certa idade. É claro que
se o indivíduo tem um plano de aposentadoria, taxas de administração teriam que ser
consideradas, mas o exercício é estritamente válido para quem se programa individualmente
fazendo uma poupança pessoal durante a sua vida ativa, para depois usufruir nos anos de
aposentadoria.
O objetivo principal do exercício é duplo. O primeiro é destacar a importância desse esforço
contributivo começar cedo - quanto antes, melhor. E o segundo é chamar a atenção para o
caráter decisivo da taxa de juros nos cálculos em questão.
Se a ideia é poupar, como no exemplo, até os 60 anos de idade e depois fazer saques durante
25 anos, para uma situação de taxa de juros real nula em que o dinheiro depositado no banco
não rende nada em termos reais, então para quem começa a contribuir aos 20 anos, a conta é
muito simples. Se C é a contribuição mensal, N é o número de anos de contribuição e T o de
usufruto e A é a aposentadoria complementar, como o ano tem 12 meses, então, C x 12 x N =
T x 12 x A e a aposentadoria complementar mensal A será o valor da contribuição mensal C,
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
21
Andrea Vanzillotta
[email protected]
multiplicada por 12 meses e pelo número de anos de contribuição N, dividida pelo número de
anos T do usufruto e pelo mesmo número de 12 meses, ou, simplificadamente, apenas
A=CxN/T
Para um indivíduo que começa a contribuir aos 20 anos até os 60 anos, então N é igual a 40 e
se depois ele quiser fazer saques até os 85 anos, T será igual a 25. Em outras palavras, uma
contribuição mensal (C) de R$ 1.000 irá render uma aposentadoria complementar de R$ 1.000
x (40/25), ou seja, R$ 1.600. Já para quem começa 10 anos mais tarde, os mesmos depósitos,
mas agora acumulados por 30 e não mais por 40 anos, irão redundar numa aposentadoria
complementar menor, de R$ 1.200 e assim sucessivamente.
Observe o leitor que, com juros nulos, se com 30 anos de contribuição de R$ 1.000 por mês a
aposentadoria complementar por 25 anos é de R$ 1.200 e com 20 anos de contribuição, de R$
800, é perfeitamente lógico que com 25 anos de contribuição - para quem começa aos 35 anos
- ela terá o mesmo valor de R$ 1.000 da contribuição.
O cálculo se torna mais complexo na presença de juros positivos. Nesse caso, o ganho
financeiro se soma ao esforço de poupança, acrescentando um novo ingrediente que é
acumulado todos os meses. Ignorando a inflação, um saldo de R$ 1.000 gera, no mês seguinte,
um "plus" de R$ 4 quando a taxa de juros no mês é de 0,4 % (4,9 % ao ano). Já quando o
saldo alcança R$ 300 mil, a mesma taxa gera um rendimento de R$ 1.200. Se a taxa de juros
anual é de 6 %, uma aposentadoria complementar mensal, que com juro nulo é de R$ 1.600,
escala até nada menos que R$ 12.107.
O que se deseja aqui é enfatizar a relevância da taxa de juros. Note o leitor que, na primeira
linha, se a taxa de juros cai de 6 % para 4 %, a aposentadoria complementar diminui para
metade do valor original. Compare o leitor ainda as linhas 1 e 2. Se uma pessoa pensa
contribuir no valor de R$ 1.000 mensais por 30 anos com juros de 6 % para fazer jus a uma
aposentadoria complementar mensal de R$ 6.184, com um juro de 4 % ela teria que
compensar começando a contribuir 10 anos antes e mesmo assim a aposentadoria de R$ 6.083
ainda seria ligeiramente inferior. A lição que se depreende é que, com juros menores, não há
escapatória: para aspirar à mesma aposentadoria, será necessário contribuir mais tempo - ou
poupar mais. Se os juros voltarem a cair, o país terá que se adaptar a essa realidade.
Fundos: Auditoria independente já!
(Correio Braziliense – 10/09/14)
Antes que a nova Presidência assuma, há necessidade de se apresentar um laudo técnico e
isento sobre as finanças dos fundos de pensão, como o Petros, o Postalis, o Previ, o Funcef e
outros mantidos com o dinheiro do trabalhador. Também o FGTS deve ter suas contas
analisadas por uma eventual auditoria externa. Outros aspectos das finanças públicas devem
ser observados com a atenção, como é o caso dos empréstimos e dos perdões feitos a muitos
países do terceiro mundo. Ainda devem merecer atenção dos auditores as obras no exterior
feitas com dinheiro público. Uma radiografia para ser completa não pode deixar de examinar a
situação dos sindicatos, das ONGs e das empreiteiras bem como as relações econômicas com o
estado. Aspectos como o enriquecimento de pessoas e de partidos devem compor a pauta da
mesma auditoria. Não se trata aqui de caça às bruxas, mas, tão somente, de cuidar do suado
dinheiro do povo. Caso o eleito despreze esse alerta, é bem provável que ele conheça o
verdadeiro significado da expressão herança maldita.
Livro sobre envelhecer fora da cadeira de balanço
(Valor Online – 10/09/14)
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
22
Andrea Vanzillotta
[email protected]
Três profissionais das finanças e um livro sobre envelhecer. Poderia se esperar uma profusão de
números e tabelas, mas o dinheiro é somente uma das variáveis no "4 Dimensões de uma Vida
em Equilíbrio". Os autores, Jurandir Macedo, Martin Iglesias e Denise Hills, conheceram-se nos
corredores do Itaú Unibanco, onde descobriram que compartilhavam, além do local de trabalho,
uma angústia: como lidar com o envelhecimento e a expectativa de viver cada vez mais? Das
primeiras ideias, no fim de 2012, saiu o livro, editado pela Insular, que estreia nesta semana
em versões impressa e digital.
"Que história eu conto para o meu filho de 18 anos que vai fazer 100? E o que eu devo fazer
para não ser um encosto para ele?", questiona Denise. Já em sua terceira carreira, como
superintendente de sustentabilidade do Itaú Unibanco, ela diz que aquela história de trabalhar
duro para um dia poder parar e descansar em uma cadeira de balanço não faz mais sentido.
"Envelhecer mudou, as perguntas mudaram", considera.
Para envelhecer bem, concluiu o trio, é preciso agir durante a vida como o artista de circo que
luta para manter quatro pratos giratórios no ar. Os quatro correspondem aos capitais físico,
social, intelectual e financeiro. É preciso, dita o livro, cuidar da saúde mental e física, manter
bons relacionamentos com família e amigos, ser capaz de se adaptar às mudanças tecnológicas
e culturais e acumular recursos suficientes para manter um padrão de vida com independência.
No livro é possível fazer um teste para verificar se os quatro capitais estão em equilíbrio.
Alternar o foco de atenção entre os pratos é normal. O problema é quando um deles cai no
chão, escrevem.
Cuidar do capital financeiro não significa trabalhar para estocar e depois parar para gastar,
consideram os autores. Como há vida longa depois da aposentadoria, há alternativas como
reduzir a carga horária ou começar outra carreira.
Quando o assunto é dinheiro, o livro sugere o uso da metodologia chamada de 1, 3, 6, 9,
desenvolvida por Iglesias e sua equipe no Itaú, onde ele é gerente de produtos de
investimento. A intenção, explica, é responder a uma pergunta que se ouve com frequência em
palestras de educação financeira: será que estou poupando o suficiente?
A regra de bolso define que, para estar no caminho certo para a aposentadoria, é preciso ter
acumulado um ano de renda até os 35 anos de idade, três anos até os 45, seis anos até os 55
e, por fim, nove anos até os 65. Se o método for seguido à risca, diz Iglesias, será possível
manter o padrão de vida depois da aposentadoria. Quem demora para começar precisa fazer
um esforço de poupança maior.
Para quem quer escolher quanto guardar mensalmente, outra regra sugerida é poupar um
percentual correspondente à sua idade quando se começa a guardar dinheiro menos 15. Quem
começa aos 25, por exemplo, deveria guardar 10% ao mês para o resto da vida. Já quem dá
início à poupança aos 40 precisaria economizar 25% mensais para garantir uma velhice
confortável.
Como o dinheiro é poderoso para prover prazer, diz Denise, não há recomendações para cortar
o cafezinho depois do almoço ou reduzir as idas ao salão de beleza. "Economizar não é tirar o
supérfluo, mas o desperdício", afirma.
A disciplina na poupança torna o veículo de investimento uma questão secundária, conforme os
autores do livro, mas Iglesias aponta ações e produtos de previdência com benefício fiscal como
boas alternativas.
A expectativa dos três autores é alcançar leitores que não vão viver somente a terceira idade,
mas é bem provável que também a quarta, entre 81 e 100 anos, e quem sabe a quinta, pós um
século. "A velhice era uma coisa extremamente esporádica", diz Macedo. Na nova sociedade,
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
23
Andrea Vanzillotta
[email protected]
ninguém vai respeitar você simplesmente porque é velho. Você vai ter que ser interessante",
completa.
A dificuldade de equilibrar os quatro pratos, escrevem os autores, é a preferência pela
gratificação instantânea. O livro é repleto de exemplos que ajudam a pensar sobre essa
questão, como a dificuldade de escolher entre uma viagem hoje a Paris de classe econômica,
com duração de uma semana e € 80 para gastar por dia, ou uma daqui a quatro anos, de
primeira classe, com o dobro de tempo e € 200 diários.
O livro, primeira obra de Denise, segunda de Iglesias e quarta de Macedo, vai custar R$ 46 nas
livrarias. A versão digital será distribuída pela Amazon por R$ 9,90.
TST pode alterar súmula sobre previdência complementar
(Valor Online – 11/09/14)
A Fundação Petros conseguiu dar um primeiro passo para tentar reverter as decisões judiciais
trabalhistas que determinam o pagamento de previdência complementar para funcionários da
Petrobras, aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas que continuam na
ativa. O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve reavaliar se mantém em vigor o
ítem I da Súmula nº 288, de 2003. O enunciado assegura que a complementação da
aposentadoria tem que ser regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado.
Segundo o texto, esse contrato só pode sofrer alterações posteriores se forem mais favoráveis
ao beneficiário.
Um eventual cancelamento do ítem I da súmula terá impacto em todo o setor de previdência
complementar, que poderá reverter os processos que ainda tramitam na Justiça do Trabalho
favoráveis aos empregados.
Como a maior parte dos contratos antigos não estipulava a necessidade de desligamento do
funcionário da companhia para que ele recebesse o benefício complementar, aposentados que
continuam a trabalhar têm confirmado na Justiça esse direito. A jurisprudência segue esse
entendimento, apesar da previsão da Lei Complementar nº 109, de 2001, segundo a qual devese aplicar as disposições regulamentares vigentes na data em que o beneficiário se aposentou.
A questão foi levada ao Pleno do TST pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios
Individuais (SBDI-I), em julgamento ocorrido no dia 27 de agosto. Os ministros analisavam o
processo de um aposentado, desde março de 2009 pelo INSS, que continuou a trabalhar na
Petrobras. (leia mais abaixo)
Para a advogada do funcionário, Lana Iara Góis de Souza Ramos, que atua em nome dos
trabalhadores do Sindicato Unificado dos Petroleiros (Sindipetro), o artigo 23 do Regulamento
Básico da Petros, vigente na época em que o funcionário foi contratado, diz que a
suplementação da aposentadoria por tempo de serviço será concedida ao beneficiário enquanto
lhe for concedida a aposentadoria por tempo de serviço pelo INSS.
"Ao analisar o caso pelo senso comum, pode-se entender que não seria justo o recebimento da
previdência complementar se o funcionário continua trabalhando. Porém, a aposentadoria do
INSS ele recebe por estar assegurada em lei. O salário porque trabalhou durante o mês. E a
previdência complementar porque ele já cumpriu os requisitos do regulamento interno vigente
na época de contratação, conforme a Súmula 288", diz a advogada.
O advogado da Petros, Renato Lôbo, sócio do Caldeira Lôbo e Ottoni Advogados Associados,
contudo, questiona essas decisões do TST. "A Justiça trabalhista tem que começar a aplicar o
que diz a Lei Complementar nº 109, de que as regras válidas são as que estão vigentes no
momento da aposentaria. E essa súmula tem que ser cancelada", afirma.
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
24
Andrea Vanzillotta
[email protected]
A discussão é importante, segundo os advogados, ainda que o tema tenha passado para a
competência da Justiça comum a partir de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em
fevereiro de 2013. A Corte determinou que a Justiça trabalhista deve julgar apenas os casos
que já tramitavam e já tinham sentença. "Porém, alguns juízes da Justiça comum têm aplicado
a Súmula nº 288 do TST ao analisar o tema", diz Lôbo.
No Superior Tribunal de Justiça, contudo, Lôbo ressalta que há precedentes que aplicam o
regulamento vigente no momento em que o beneficiário teria direito à aposentadoria
complementar, como determina a LC nº 109. Entre eles, um julgado de maio deste ano, no qual
seu escritório atuou em favor da Petros.
Julgamento na subseção estava empatado
O julgamento na Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I) do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que resultou na proposta de reanálise da súmula que trata
de previdência complementar pelo Pleno, estava empatado. Eram sete votos a sete quando o
ministro Antonio José de Barros Levenhagen, presidente da Corte, resolveu suspender a
proclamação do resultado para que fosse analisada a questão. E, por maioria, decidiram
remeter os autos ao Pleno.
Na ocasião, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e os ministros Dora Maria da Costa, Luiz
Philippe Vieira de Mello Filho, Guilherme Augusto Caputo Bastos, João Batista Brito Pereira,
Renato de Lacerda Paiva e Antonio José de Barros Levenhagen votaram a favor da Petros. Para
eles, não é o fato de se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que gera o
direito do participante de receber o benefício suplementar. Seria necessário o desligamento do
emprego.
Eles entenderam que na época da contratação da previdência pelo funcionário, a aposentadoria
voluntária era causa legal de extinção do contrato de emprego. E que, por isso, o regulamento
vigente não tinha como prever, como condição para o recebimento, a extinção do contrato, que
era condicionada à aposentadoria pelo INSS.
Ainda acrescentaram que o artigo 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 108, de 2001, que já
vigorava quando o empregado se aposentou pelo INSS em 2009, condiciona o recebimento da
suplementação de aposentadoria à interrupção do vínculo com o patrocinador. Segundo essa
corrente, o recebimento do benefício enquanto o contrato de trabalho está em vigor,
desvirtuaria a finalidade da previdência complementar, que é a preservação do padrão salarial
do trabalhador aposentado.
De outro lado, os ministros Augusto César Leite de Carvalho, José Roberto Freire Pimenta, Hugo
Carlos Scheuermann, Alexandre de Souza Agra Belmonte, João Oreste Dalazen, Ives Gandra
Martins Filho e Lelio Bentes Corrêa votaram a favor do funcionário. Assim, mantinham a decisão
da 7ª Turma do TST, que entendeu não ser necessário o desligamento do empregado para a
obtenção da complementação de aposentadoria. Ao caso, aplicaram as súmulas 51 e 288 do
TST. Ainda destacaram que as Leis Complementares nº 108 e nº 109, ambas de 2001, não
podem retroagir para alcançar o caso, pois prevalece a proteção constitucional ao direito
adquirido dos empregados.
Previdência empresarial terá novos estímulos
(DCI – 11/09/14)
Falta de educação financeira e previdenciária faz novas gerações de funcionários recusar planos
de aposentadoria custeados em igual proporção por suas companhias para reter talentos
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
25
Andrea Vanzillotta
[email protected]
A Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) prepara pelo menos 4 medidas
para estimular o segmento de planos empresariais de previdência privada e fomentar a entrada
de participantes jovens nos fundos.
Os planos empresariais são aqueles em que os funcionários contribuem com uma parcela dos
salários, e as empresas mediante benefícios fiscais entram com outra fatia de recursos como
contribuição aos fundos de previdência complementar fechada (fundos de pensão).
Entre as alterações propostas estão a postergação da opção pelo participante das tabelas
progressiva ou regressiva do imposto de renda (IR) para o momento do início do benefício,
quando o recurso investido ao longo do tempo será transformado em renda.
Atualmente, os novos participantes precisam decidir sobre essa opção em apenas 30 dias, o que
provoca dúvidas e até recusas de adesão aos planos empresariais. "Temos a necessidade de
programas de educação financeira e previdenciária", diz o secretário adjunto da SPPC, José
Edson da Cunha Júnior, após Seminário de Previdência 2014, realizado ontem, em São Paulo,
pela multinacional de serviços de previdência Towers Watson.
Outra novidade será a criação de um produto financeiro semelhante ao existente na previdência
aberta, o Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBL), mas agora para a previdência fechada.
“Uma parcela dos funcionários das empresas faz a declaração de ajuste anual do IR pelo
modelo simplificado. O benefício fiscal ficava restrito aqueles que faziam a declaração
completa."
A SPPC também estuda permitir o resgate parcial das reservas acumuladas pelos planos. "Se
ele está precisando numa emergência, ele vai e saca tudo e deixa o plano", contextualiza o
secretário sobre a legislação atual que permite a retirada de 100% dos recursos, mas com a
saída automática do plano empresarial.
Outra iniciativa estudada será o compartilhamento dos riscos de longevidade
seguradoras. As medidas, no entanto, dependem de mudanças na legislação por
votações no Congresso Nacional ou de resoluções do regulador. "Essas alterações
sendo discutidas e são fomento na veia dos planos, mas depende do timing político
aprovado", diz.
com as
meio de
já estão
para ser
Crise setorial
Uma fonte presente ao evento afirmou que o segmento de previdência fechada passa por uma
crise de adesões das novas gerações e por corte de custos dos patrocinadores. "Nesse ano, três
empresas pediram o desligamento dos planos, fecharam as carteiras e distribuíram o patrimônio
aos participantes", disse a fonte do setor de planos empresariais.
Previdência de servidor terá déficit de R$ 61 bi
(O Globo – 13/09/14)
O próximo governo terá que lidar com um déficit de R$ 61,5 bilhões no Regime Próprio de
Pessoal do Servidor Público (RPPS), num crescimento nominal de 7,3% em relação aos R$ 57,3
bilhões previstos para 2014. Em termos de percentual do PIB, o déficit se manteve estável, na
ordem de 1,07% do PIB. Esse déficit é maior do que o previsto para o INSS, que é de R$ 43,7
bilhões no próximo ano, ou 0,76% do PIB. Os dados estão revelados na mensagem presidencial
assinada por Dilma Rousseff e encaminhada ao Congresso juntamente com a proposta do
Orçamento da União para 2015.
PIOR DESEMPENHO EM 2013
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
26
Andrea Vanzillotta
[email protected]
O rombo na Previdência pública continua mesmo depois de criado o Fundo de Previdência do
Servidor Público (Funpresp), com regras mais parecidas com as do INSS. Isso porque os efeitos
do novo sistema só terão efeitos em 20 anos, segundo o governo e especialistas. Em 2013, a
Previdência do setor público teve seu pior desempenho: o déficit chegou a R$ 61,3 bilhões, ou
1,23% do PIB.
O próximo presidente da República terá uma despesa com pessoal e encargos sociais de R$
255,98 bilhões em 2015, contra R$ 242 bilhões em 2014. Os gastos são distribuídos da
seguinte maneira: R$ 214,79 bilhões diretamente no Poder Executivo; R$ 8,84 bilhões no Poder
Legislativo; R$ 28,07 bilhões no Poder Judiciário; R$ 4,06 bilhões no Ministério Público da
União; e ainda R$ 220 milhões na Defensoria Pública da União.
O Orçamento da União de 2015 terá a última parcela de 5% do reajuste acertado ainda em
2013 com os servidores públicos. A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que a
política de reajuste totalizará 15,8%, com as parcelas cumulativas de 5% pagas em 2013, 2014
e também em 2015.
ESTABILIDADE EM PERCENTUAL D0 PIB
O Poder Executivo corresponde a 83,91% dos gastos com folha e encargos sociais. E o
Judiciário já representa 10,97%. A área econômica admite o crescimento em valores nominais,
mas alega que a despesa tem se mantido estável em termos de percentual do PIB, chegando a
ter uma pequena redução percentual no próximo ano: 4,2% em 2014 e 4,1% em 2015.
Na mensagem, o governo diz que "esse crescimento na despesa de pessoal previsto para 2015
decorre basicamente da recomposição da força de trabalho do Poder Executivo nas áreas de
atuação estratégica do Estado, como Segurança Pública, infraestrutura, Saúde, Educação,
formulação de políticas públicas e gestão governamental, bem como da expansão dos quadros
de pessoal no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, e da
continuidade do processo de estruturação e reestruturação de carreiras e redesenho dos
sistemas de remuneração no âmbito da administração federal".
No caso da Previdência pública, a lei criando o Funpresp foi aprovada em 2012, e o novo
sistema começou a funcionar em 2013. Com a mudança, que começa a ser aplicada aos novos
servidores públicos a partir de 31 de janeiro de 2013, o funcionalismo passou a ter regras mais
parecidas com as do INSS, com efeitos em até 30 anos na redução do déficit do Regime Próprio
de Previdência do Servidor (RPPS).
O governo argumenta que a despesa tem sido controlada em termos de PIB: "A trajetória
decrescente do déficit do RPPS em relação ao PIB alcançada na última década deve-se, em
especial, a algumas reformas constitucionais e legais que tiveram o intuito de adequar o
sistema Previdenciário dos servidores ao caráter contributivo e solidário".
Segundo o governo, com a criação do Funpresp, os servidores que ingressaram no serviço
público a partir de 31 de janeiro de 2013 terão teto de aposentadoria igual ao dos beneficiários
do INSS, cujo valor para 2014 foi fixado em R$ 4.390,24. Quem quiser ganhar um benefício
superior, terá que contribuir para o Fundo, como nos fundos privados de Previdência.
As despesas com pessoal e encargos sociais incluem os gastos com precatórios judiciais,
conforme as regras de elaboração do Orçamento, e não apenas os salários dos servidores
ativos. O governo diz que os gastos totais com essas despesas representarão 31,67% da receita
corrente líquida da União, dentro dos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). A despesa do Poder Judiciário já representa 3,47% da receita corrente líquida
projetada.
AUMENTO PARA MAGISTRADOS DE FORA
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
27
Andrea Vanzillotta
[email protected]
Nos últimos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) reclamou que a área econômica não incluiu
na proposta do Orçamento da União para 2015 os aumentos pedidos para os magistrados. Em
2011, na elaboração do Orçamento para 2012, a presidente Dilma Rousseff já enfrentava as
pressões do Judiciário por reajuste e, na época, também negou o aumento. Na ocasião, o
embate acabou no Poder Legislativo, e o então relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), ficou com a posição do Planalto e não deu verbas para os aumentos pedidos
pelo STF e pelo Ministério Público da União.
Números
R$ 61,3 BILHÕES foi o déficit da Previdência do setor público em 2013, o equivalente a 1,23%
do PIB
R$255 BILHÕES é a despesa com pessoal e encargos sociais prevista para 2015, contra os
R$242 bilhões gastos em 2014
83,91% DOS GASTOS com a folha e encargos sociais são do Poder Executivo. O Judiciário
representa 10,97%
R$214 BILHÕES são os gastos diretos com o Poder Executivo. Com o Legislativo, os gastos são
de R$ 8,84 bilhões
EUA: Aposentados e os créditos de universidades
(Agence France-Presse – 15/09/14)
O alto custo da educação nos Estados Unidos, inclusive para as pessoas idosas, muitas das
quais ainda não terminaram de pagar os empréstimos recebidos, leva agora o Estado a recorrer
as suas aposentadorias para recuperar o dinheiro.
A dívida estudantil nos Estados Unidos dos que têm 65 anos ou mais passou de 2,8 bilhões de
dólares em 2005 a 18,2 bilhões em 2013, segundo o novo relatório do Gabinete de
Contabilidade Governamental (GAO, em inglês).
A maioria destas pessoas idosas se endividaram para pagar sua própria educação, e não a de
seus filhos ou netos, e muitas têm dificuldades para reembolsar seus empréstimos.
Em mais da metade dos casos, os indivíduos com mais de 75 anos estão inadimplentes, já que
não realizaram pagamentos nos últimos 270 dias.
"A dívida das pessoas idosas aumenta e pode afetar a segurança financeira de sua
aposentadoria", adverte o GAO no relatório.
Entre 2002 e 2013, o número de pessoas cujas aposentadorias foram afetadas para reembolsar
seus empréstimos estudantis quintuplicou, passando de 31.000 para 155.000.
Na faixa de pessoas com 65 anos ou mais, estes números passaram de 6.000 a 36.000 no
mesmo período, um aumento de quase 500%.
"Em 1998 haviam sido estabelecidos limites adicionais ao montante que poderia ser deduzido
dos pagamentos de aposentadoria mensais, mas desde esta época o montante protegido e
disponível para o devedor caiu abaixo do nível da pobreza", adverte o relatório.
EUA: Moradia afeta renda de idosos
(Valor Online – 15/09/14)
Nesta segunda-feira faz seis anos que o Lehman Brothers quebrou, um evento importante no
colapso de Wall Street que levou à Grande Recessão. A recessão provocou um rastro de
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
28
Andrea Vanzillotta
[email protected]
destruição nos planos de aposentadoria de milhões de americanos e dois estudos divulgados no
início do mês sugerem que a maioria dos americanos ainda não se recuperou propriamente.
Para ser mais específico, a população de baixa e média renda não se recuperou nem um pouco,
enquanto as famílias mais ricas estão se saindo bem.
O Centro Conjunto de Estudos sobre Habitação da Universidade Harvard (JCHS, na sigla em
inglês) emitiu suas constatações sobre os desafios enfrentados para atender as necessidades de
moradia de uma população em envelhecimento nos próximos anos. Enquanto isso, o Federal
Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) divulgou sua pesquisa trienal sobre as
finanças do consumidor (SCF, na sigla em inglês), um levantamento amplamente visto como
uma pesquisa padrão ouro que servirá de base para muitos relatórios econômicos nos próximos
meses. O relatório inclui informações sobre os orçamentos, pensões, renda e características
demográficas de uma amostra de 6.500 famílias. O estudo de Harvard considerou o estoque
existente de moradias como inadequado para atender as necessidades das pessoas mais velhas,
incluindo a disponibilidade, acesso, conectividade social e serviços de apoio. E os altos custos
das moradias estão corroendo a capacidade dos adultos mais velhos de baixa renda de dar
conta de outras necessidades como a alimentação e os cuidados com a saúde.
A moradia representa o maior gasto no orçamento das famílias e assim um esteio da segurança
financeira e do bem-estar. "Ela é realmente a ligação entre nossa saúde financeira, a saúde
física e os cuidados com a saúde", afirma Jennifer Molinsky, pesquisadora associada do JCHS e
principal autora do estudo.
Harvard constatou que um terço dos adultos com mais de 50 anos comprometem mais de 30%
de sua renda com a moradia - incluindo 37% das pessoas com mais de 80 anos. A universidade
define esse grupo como "sobrecarregado pelo custo da moradia". Outro grupo de americanos
idosos "duramente sobrecarregados" gasta mais de 50% da renda com moradia (custos que
incluem, além de manutenção e serviços, aluguel). Este grupo gasta 43% menos com
alimentação e 59% menos com saúde, em comparação às famílias que têm casa própria.
Os proprietários têm uma probabilidade muito menor de se verem sobrecarregados do que os
inquilinos, constatou o estudo. Mas um número maior de proprietários está carregando
hipotecas para a aposentadoria. Mais de 70% dos donos com idades entre 50 e 64 anos ainda
estavam pagando hipotecas em 2010.
As constatações do Fed sobre as perspectivas de aposentadoria para a classe média são
igualmente perturbadoras. Apesar da recuperação gradual da economia americana, a SCF
constatou um aumento da diferença entre a renda e o patrimônio líquido. Os 10% de lares que
estão no topo constituem a única faixa que apresentou aumento da renda (alta de 2% desde
2010). As famílias entre o 40º e 90º percentis de renda viram pouca mudança nas rendas reais
médias entre 2010 e 2013. E o percentual daqueles que têm casa própria caiu para 65%, em
relação a 69% em 2004 e 67% em 2010.
O número de detentores de planos de aposentadoria também caiu. Na metade inferior da
distribuição de renda, apenas 40% dos lares tinha algum tipo de conta - IRA, 401(k) ou pensão
tradicional - em 2013, em comparação a 48% na pesquisa de 2007. O Fed atribui a queda
principalmente ao declínio das coberturas do IRA e 401(k), uma vez que a modalidade com
benefício definido continuou estável. Enquanto isso, a cobertura na metade superior da
distribuição de renda foi muito maior. Entre os 10% do topo, 95% das famílias tinham algum
plano.
No geral, o valor médio das contas de aposentadoria teve um salto substancial de 10%, entre
2010 para 2013, para US$ 201.300. O Fed atribuiu isso ao vigor do mercado de ações e às
maiores contribuições. Mas para o grupo de renda mais baixa, o valor médio combinado do IRA
e 401(k) foi de apenas US$ 39.100 - e isso representa uma queda de mais de 20% em relação
a 2007.
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
29
Andrea Vanzillotta
[email protected]
Considerando o forte desempenho do mercado de ações nesses anos, isso sugere que muitas
dessas famílias venderam quando o mercado estava em baixa, drenaram suas poupanças, ou
ambos. Enquanto isso, as famílias de renda média para alta tiveram um ganho de 20% desde
2007.
artigos interessantes 166 (set 2014).docx
30