16 Cidadania Sete bilhões de seres humanos. E uma humanidade por construir O mundo atingiu nestes dias uma população de sete bilhões de habitantes. A previsão da ONU era de que esse divisor seria alcançado no dia 31 de outubro, na última segunda feira. A marca redonda, superlativa, leva água ao moinho dos apelos neomalthisianos que tem conquistado adeptos aqui e alhures. Escudado na justa preocupação com o equilíbrio ambiental, o neomalthusianismo pega carona num boa causa para rejuvenescer um velho truque histórico: atribuir a pobreza ao excesso de pobres. O planeta vive hoje uma crise endogâmica, ambiental e econômica. A superação de uma não se fará sem a equação da outra. Mas há hierarquia entre causas e efeitos. Não é a demografia que explica as conexões entre miséria, fome e devastação ecológica. Há uma devastação precedente sempre omitida nas manchetes ‘demografóbicas’: a concentração histórica de poder econômico e político que acarreta a exploração devastadora de ‘recursos’ humanos e naturais. Um dado resume todos os demais: 20% da população mundial consome 80% dos recursos que formam as bases da vida na Terra. Ainda que os demais 80% da demografia ‘excedente’ fossem exterminados, o padrão de consumo capitalista, e o desperdício intrínseco a ele, continuaria a fazer estragos estruturais no planeta. A desordem exacerbada pelo colapso neoliberal tende a acentuá-los. Ela amplifica a miséria numa ponta e justifica a procrastinação temerária de acordos e medidas cautelares para refrear a rapinagem ambiental na outra. A salvação das finanças ocupa as atenções e os recursos disponíveis na agenda do mundo: não há ‘sobras’ para acudir a fome, tampouco espaço para investir em reordenação ambiental. Esse segundo plano ameaça a relevância da Cúpula da Terra, a Rio 2012. Será necessário uma mobilização política contundente para romper a blindagem financista predominante na agenda da crise e incorporar os reais interesses da humanidade e do planeta na reordenação da economia mundial. Isso não se faz com tergiversações demográficas que ofuscam em vez de iluminar a raiz dos problemas. Cerca de 1,1 bilhão de pessoas sobrevivem com menos de 1 dólar por dia e 2,8 bilhões subsistem com menos de 2 dólares/dia nesse momento. A infância da humanidade, formada por dois bilhões de crianças, tem a metade de seus protagonistas aprisionados no redil da pobreza e da insegurança alimentar. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) explica como se dá a transmissão geracional da exclusão: quatro em cada dez trabalhadores do mundo são pobres e a natalidade evolui na razão inversa da curva de renda. O colapso neoliberal adicionou mais 30 milhões de desempregados às ruas: hoje são mais de 200 milhões em todo o planeta. Entre os que estão empregados, 1,3 bilhão ganham até dois dólares por dia; 489,7 milhões ganham menos de 1 dólar/dia. Dados da ONU e do Banco Mundial indicam que 80% da humanidade vive com menos de dez dólares por dia. A especulação no mercado de commodities, que inflaciona os preços dos alimentos e multiplica a fome, reúne hoje recursos da ordem de US$ 400 bilhões de dólares. Quatrocentas vezes o orçamento anual da FAO, principal organismo de cooperação voltado para o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentar. Nos anos 80, antes da desregulação neoliberal, o volume total aplicado em contratos especulativos era inferior a US$ 20 bilhões. Esse é o pano de fundo sobre o qual será decidida a sorte de sete bilhões de seres humanos. Não há solução demográfica para o destino da humanidade. Seu verdadeiro desafio é humanizar a sociedade humana. Carta Maior Aumenta pressão social contra projeto que altera Código Florestal A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam aos senadores, em 11 de outubro, um documento solicitando alterações no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que reforma o Código Florestal. O texto afirma que “o Senado Federal tem o importante papel de corrigir os equívocos verificados na votação da matéria na Câmara dos Deputados” e alega inconstitucionalidades e a falta de justificativas científicas em algumas mudanças previstas no projeto atual. A Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), também reforçou o coro dos cientistas e disse, por meio de nota à imprensa, “não ao PLC 30/2011, por sua patente inconstitucionalidade material, à luz dos dados científicos desvelados”. A AJD pediu ao Senado que, pelo menos, conceda à ciência o prazo solicitado, de no mínimo de dois anos, para a elaboração de estudos técnicos de impactos ambientais, antes de qualquer alteração do Código. Célebres nomes brasileiros do cinema, da TV, da academia e da moda emitiram sua opinião, na TV e na internet, através de uma série de depoimentos intitulados “Mensagem aberta aos senadores e aos brasileiros”, sob a coordenação do cineasta Fernando Meirelles. Estão na lista Gisele Bündchen, Rodrigo Santoro, Wagner Moura, Regina Casé, Denise Fraga, Marcos Palmeira, Gero Camilo, Fernanda Torres, Felipe Camargo, Ricardo Abramovay, José Eli da Veiga, entre outros. Trechos destes depoimentos já estão circulando na web e na TV, e todos eles já estavam disponíveis na internet para livre circulação. Comitês Por outro lado, a organização da sociedade civil está sendo fomentada pelo Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, que reúne mais de 200 entidades estudantis, religiosas, sindicais, ONGs e movimentos sociais. “Estamos em fase de expandir o enraizamento desta articulação”, afirmou o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Pedro Gontijo. Até agora já foram fundados os comitês do Distrito Federal, Curitiba, São Paulo, São Carlos (SP), Rio de Janeiro, Ceará e Minas Gerais. Este último foi lançado em Belo Horizonte no dia 17 de outubro, com a presença de Marina Silva, lotando o auditório da PUC Minas. Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul tem o lançamento de seus comitê previstos para os dias 24 de outubro, 10 e 21 de novembro, respectivamente. Mato Grosso e Piauí também lançarão seus comitês, mas as datas ainda não estão estabelecidas. “O Senado deve perceber o aumento da pressão social contra alterações no Código Florestal. A sociedade está atenta e se organizando contra os ataques à legislação ambiental”, pontuou Gontijo. Agencia Brasil Inventários - Escrituras Procurações - Testamentos Autenticações Reconhecimento de Firmas Registro de Imóveis Jader Lúcio de Lima Pessoa Tabelião e Registrador Rua Augusto Cardoso 38 - Loja e Sobreloja - Centro - (22) 2521-1436 2521-1485 E-mail: [email protected] e