REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
JORNAL OFICIAL
Terça-feira, 28 de abril de 2015
Série
2.º Suplemento
Número 75
Sumário
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO
Despacho conjunto n.º 26/2015
Nomeia o licenciado em Economia, António Alberto Rodrigues Teixeira para
exercer funções no Gabinete.
Despacho conjunto n.º 27/2015
Nomeia o licenciado em Educação Básica, variante Educação Física, Diogo Cabral
Neves para exercer funções no Gabinete.
Despacho conjunto n.º 28/2015
Nomeia o licenciado em Engenharia Mecânica, João Filipe Gaspar Rodrigues para
exercer funções no Gabinete.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Despacho n.º 161/2015
Nomeia no cargo de Adjunto do Gabinete, Joaquim Artur Viveiro Pereira, licenciado
em Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Franceses e Ingleses,
docente do ensino básico e secundário na Escola Básica e Secundária de Machico.
Despacho n.º 162/2015
Nomeia no cargo de Adjunto do Gabinete, o licenciado em Educação Física e
Desporto, José Deodato Carvalho Rodrigues docente da Escola Secundária
Francisco Franco.
Despacho n.º 163/2015
Nomeia no cargo de Secretária Pessoal do Gabinete, Rosa Maria Reis Neves,
Coordenadora da carreira de Coordenador desta Secretaria Regional.
Despacho n.º 164/2015
Nomeia no cargo de Secretária Pessoal do Gabinete, Zita Maria Fernandes Camacho
Rodrigues, Coordenadora Especialista, da carreira de Coordenador desta Secretaria
Regional.
Despacho n.º 165/2015
Designa José Afonso Gomes Aveiro Abreu, assistente operacional desta Secretaria e
Miguel Ângelo Correia Ferreira, assistente operacional da Presidência do Governo.
para exercer as funções de motoristas do Gabinete:
2-S
28 de abril de 2015
Número 75
Despacho n.º 166/2015
Nomeia em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional da Direção
Regional da Juventude e Desporto, cargo de direção superior de 1.º grau, o licenciado
David João Rodrigues Gomes.
Despacho n.º 167/2015
Nomeia em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional da Direção
Regional da Administração Educativa e Recursos Humanos, cargo de direção
superior de 1.º grau, o licenciado Carlos Alberto de Freitas de Andrade.
Despacho n.º 168/2015
Nomeia em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional da Direção
Regional de Educação, cargo de direção superior de 1.º grau, o licenciado Marco
Paulo Ramos Gomes.
Despacho n.º 169/2015
Nomeia em regime de substituição, no cargo de Subdiretora Regional de Educação,
cargo de direção superior de 2.º grau, a licenciada Maria Gabriela Pereira Fernandes.
Despacho n.º 170/2015
Nomeia em regime de substituição, no cargo de Sub-Diretor Regional da Inspeção
Regional de Educação, cargo de direção superior de 2.º grau, o licenciado Jorge
Manuel da Silva Morgado.
Despacho n.º 171/2015
Nomeia em regime de substituição, no cargo de Subdiretora Regional do Gabinete de
Gestão Financeira, cargo de direção superior de 2.º grau, a licenciada Ana Odília
Franco de Gouveia Figueiredo.
SECRETARIAS REGIONAIS DAS FINANÇAS E DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EDUCAÇÃO
2-
O técnico especialista tem ainda direito a auferir
os subsídios previstos no n.º 7 do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3-
À remuneração e subsídios referidos nos
números anteriores são aplicáveis as medidas de
contenção extraordinárias estabelecidas por lei.
4-
O presente despacho entra em vigor à data da
produção de efeitos do despacho de designação
do referido técnico especialista do Gabinete do
Secretário Regional.
Despacho conjunto n.º 26/2015
Considerando que se torna necessário proceder à
designação do licenciado em Economia, António Alberto
Rodrigues Teixeira, técnico superior da Secretaria Regional
de Educação, para exercer funções de técnico especialista
na área financeira e de contabilidade, no Gabinete do
Secretário Regional de Educação;
Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 45.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de
dezembro, o estatuto remuneratório dos técnicos
especialistas, durante o ano de 2015, é fixado por despacho
conjunto do membro do Governo competente e do membro
do Governo responsável pela área das finanças, com
observância dos limites máximos remuneratórios fixados no
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro;
Em conformidade com a referida disposição normativa
conjugada com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determina-se:
1-
Durante o exercício de funções de técnico
especialista no Gabinete do Secretário Regional
de Educação, o licenciado em Economia,
António Alberto Rodrigues Teixeira tem direito a
auferir uma remuneração base mensal ilíquida
correspondente a 65,45 % do valor padrão fixado
para os titulares dos cargos de direção superior
de 1.º grau, e um suplemento remuneratório
mensal, pago 12 vezes ao ano, correspondente a
20% da respetiva remuneração base, devido pelo
exercício do cargo em regime de disponibilidade
permanente e isenção de horário de trabalho.
Esta despesa tem cabimento orçamental na Secretaria
48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação
Económica 01.01.03
Secretarias Regionais das Finanças e da Administração
Pública e de Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Rui Manuel Teixeira Gonçalves
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho conjunto n.º 26/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: António Alberto Rodrigues Teixeira
Naturalidade: Funchal
Data de nascimento: 28 de março de 1966
Habilitações académicas: Licenciatura
Economia pela Universidade da Madeira
em
28 de abril de 2015
Experiência profissional:
Iniciou funções em Julho de 1989, na Direção
Regional de Finanças, Administração e Pessoal,
onde desempenhou funções na área de
contabilidade.
Nomeado em Março de 2002, Coordenador do
departamento de contabilidade da SRE/GGCO.
Nomeado em Agosto de 2005, Coordenador
Especialista do departamento de contabilidade da
SRE/GGF.
Nomeado em Fevereiro de 2013, Técnico
Especialista no Gabinete do Secretário Regional
de Educação e Recursos Humanos
Despacho conjunto n.º 27/2015
Considerando que se torna necessário proceder à
designação do licenciado em Educação Básica, variante
Educação Física, Diogo Cabral Neves docente do quadro de
Zona Pedagógica do Funchal, para exercer funções de
técnico especialista na área de coordenação do projeto de
Educação para a Segurança e Prevenção de Riscos no
Gabinete do Secretário Regional de Educação;
Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 45.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de
dezembro, o estatuto remuneratório dos técnicos
especialistas, durante o ano de 2015, é fixado por despacho
conjunto do membro do Governo competente e do membro
do Governo responsável pela área das finanças, com
observância dos limites máximos remuneratórios fixados no
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro;
Em conformidade com a referida disposição normativa,
conjugada com o disposto nos n.ºs 6 e 7 do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determina-se:
1-
Durante o exercício de funções de técnico
especialista no Gabinete do Secretário Regional
de Educação, o licenciado em Educação Básica,
variante Educação Física, Diogo Cabral Neves
tem direito a auferir uma remuneração base
mensal ilíquida correspondente a 65,45 % do
valor padrão fixado para os titulares dos cargos
de direção superior de 1.º grau, e um suplemento
remuneratório mensal, pago 12 vezes ao ano,
correspondente a 20% da respetiva remuneração
base, devido pelo exercício do cargo em regime
de disponibilidade permanente e isenção de
horário de trabalho.
2-
O técnico especialista tem ainda direito a auferir
os subsídios previstos no n.º 7 do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
À remuneração e subsídios referidos nos
números anteriores são aplicáveis as medidas de
contenção extraordinárias estabelecidas por lei.
3-
4-
S-3
Número 75
O presente despacho entra em vigor à data da
produção de efeitos do despacho de designação
do referido técnico especialista do Gabinete do
Secretário Regional.
Esta despesa tem cabimento orçamental na Secretaria
48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação
Económica 01.01.03
Secretarias Regionais das Finanças e da Administração
Pública e de Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS E DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Rui Manuel Teixeira Gonçalves
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho conjunto n.º 27/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Diogo Cabral Neves
Naturalidade: Funchal
Data de nascimento:
Habilitações académicas: Licenciatura Professor
do ensino Básico, variante educação Física;
Mestrado em Atividade Física e Saúde,
Faculdade de Ciências do Desporto e Educação
Física da Universidade do Porto (FADEUP);
Pós-Graduação em Ensino da Educação Física no
Ensino Básico e Secundário
Experiência profissional:
2003-2004 - Professor de Educação Física (2.º e
3.º Ciclo) - Escola EB 2,3 “A Ribeirinha”-Vila
do Conde;
2004-2010 - Professor Coordenador Concelhio
do Desporto Escolar-1.º Ciclo (RAM);
Assessor Técnico do Secretário Regional da
Educação desde 2010;
Representante SRE na Comissão Regional de
Proteção Civil (CRPC) e no Centro de
Coordenação Operacional Regional (CCOR) do
Serviço Regional de Proteção Civil (SRPC).
Responsável pela elaboração/ atualização dos
Planos de Prevenção e Emergência das escolas,
em conjunto com os responsáveis de segurança e
delegados de segurança das escolas.
Responsável pela tramitação da burocracia
relativa aos planos de prevenção e emergência e
sua consequente aplicação (articulação com/
entre Câmaras Municipais, SRPC e Direção
Regional dos Edifícios Públicos);
Responsável do projeto "Segurança em Casa, na
Rua e na Escola", uma parceria com o SRPC e a
AIG, que tem como objetivo sensibilizar e
consciencializar todo universo escolar - alunos,
docentes, não docentes, encarregados de
educação e população local - para a temática dos
riscos naturais e tecnológicos, tendo já 230
intervenções em estabelecimentos escolares e
sensibilizado cerca de 26.500 pessoas;
Responsável pela organização, implementação e
avaliação do projeto/ área curricular não
disciplinar na dimensão do Desenvolvimento
Pessoal e Social denominada Educação para a
Segurança e Prevenção de Riscos uma parceria
com o IA Saúde, Serviço de Defesa do
Consumidor, SRPC e AIG, sensibilizando
anualmente cerca de de 24.000 alunos do 1.º, 2.º
e 3.º ciclo. (em colaboração com Prof. Ricardo
Gomes, destacado SRE no SRPC);
Organizador e formador SRE de Ações de
formação creditadas (25h) para professores, em
parceria com a Associação Insular de Geografia
(AIG), relacionadas com a segurança nas escolas.
4 -S
-
-
-
-
Observador SRE nos exercícios de evacuação e
simulacros;
Responsável pelo envio para as escolas da
informação relativa aos alertas/ avisos da
proteção civil, com respetivas medidas de
autoproteção, numa medida de antecipação e
prevenção relativa a eventuais emergências (em
colaboração com Dr. André Cunha);
Responsável pela criação do fluxograma de
informação entre as várias entidades do organograma da SRE para situações de emergência;
Responsável pela comunicação para os média
meios SRE (redes sociais, site,…) das intervenções da SRE na área da segurança contra os
riscos;
Responsável pela organização de ações de team
building e trabalho informal para os membros do
Gabinete do Secretário (em colaboração com Dr.
André Cunha);
Organização de um coloquio anual relacionado
com a segurança contra os riscos.
Despacho conjunto n.º 28/2015
Considerando que se torna necessário proceder à
designação do licenciado em Engenharia Mecânica, João
Filipe Gaspar Rodrigues, técnico superior da Direção
Regional de Juventude e Desporto, para exercer funções de
técnico especialista na área de desporto no Gabinete do
Secretário Regional de Educação;
Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 45.º do
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de
dezembro, o estatuto remuneratório dos técnicos
especialistas, durante o ano de 2015, é fixado por despacho
conjunto do membro do Governo competente e do membro
do Governo responsável pela área das finanças, com
observância dos limites máximos remuneratórios fixados no
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro;
Em conformidade com a referida disposição normativa,
conjugada com o disposto nos n.os 6 e 7 do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determina-se:
1-
Durante o exercício de funções de técnico
especialista no Gabinete do Secretário Regional
de Educação, o licenciado em Engenharia
Mecânica, João Filipe Gaspar Rodrigues tem
direito a auferir uma remuneração base mensal
ilíquida correspondente a 76,83% do valor
padrão fixado para os titulares dos cargos de
direção superior de 1.º grau, e um suplemento
remuneratório mensal, pago 12 vezes ao ano,
correspondente a 20% da respetiva remuneração
base, devido pelo exercício do cargo em regime
de disponibilidade permanente e isenção de
horário de trabalho.
2-
O técnico especialista tem ainda direito a auferir
os subsídios previstos no n.º 7 do artigo 13.º do
Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
3-
À remuneração e subsídios referidos nos números anteriores são aplicáveis as medidas de
contenção extraordinárias estabelecidas por lei.
4-
28 de abril de 2015
Número 75
O presente despacho entra em vigor à data da
produção de efeitos do despacho de designação
do referido técnico especialista do Gabinete do
Secretário Regional.
Esta despesa tem cabimento orçamental na Secretaria
48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação
Económica 01.01.03
Secretarias Regionais das Finanças e da Administração
Pública e de Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DAS FINANÇAS E DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, Rui Manuel Teixeira Gonçalves
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho conjunto n.º 28/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados Pessoais:
Nome: João Filipe Gaspar Rodrigues
Data de nascimento: 2 de Novembro de 1971
Naturalidade: Monte
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Engenharia Mecânica, pelo
Instituto Superior Técnico
Experiência Profissional:
Ingresso nos quadros da Empresa de Eletricidade
da Madeira em Março de 1996;
Requisitado pelo IDRAM em Setembro de 1996,
ingressando no Divisão de Gestão de Projetos;
Ingresso nos quadros do IDRAM em Novembro
de 1999;
Nomeado Assessor Técnico do Gabinete do
Secretário Regional de Educação em 2005.
Nomeado Assessor Técnico do Gabinete do
Secretário Regional de Educação e Cultura em
2007.
Nomeado Assessor Técnico do Gabinete do
Secretário Regional da Educação e Recursos
Humanos em 2011.
SECRETARIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO
Despacho n.º 160/2015
Na sequência do Decreto do Representante da
República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015,
de 20 de abril, que sob proposta de Sua Excelência o
Presidente do Governo Regional, procedeu à nomeação dos
membros do XII Governo Regional, torna-se necessário
constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das
funções de Secretário Regional de Educação.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do
artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º
11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à
Região Autónoma da Madeira, determino:
1-
Nomear no cargo de Chefe do Gabinete do meu
Gabinete, a licenciada em Direito, Técnica
Superior da Secretaria Regional dos Assuntos
Parlamentares e Europeus, Sara Mónica
Fernandes da Silva Relvas.
28 de abril de 2015
S-5
Número 75
2-
Nas situações de ausência ou impedimento, a
Chefe do Gabinete é substituída pelo Adjunto ou
membro do Gabinete por mim designado.
3-
À nomeada é aplicável o regime remuneratório
previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção
atualmente em vigor.
4-
Este despacho produz efeitos imediatos.
5-
A nota curricular da nomeada, que é parte
integrante do presente despacho, consta em
anexo.
Esta Despesa tem cabimento orçamental na Secretaria
48, Capítulo 01, Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação
Económica 01.01.03.
-
-
Secretaria Regional de Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho n.º 160/2015, de 28 de abril
-
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Sara Mónica Fernandes da Silva Relvas
Naturalidade: Funchal
Data de nascimento: 2 de Janeiro de 1976
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela
Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa
Experiência profissional:
Inscrita na Ordem dos Advogados desde 2000
1999-2001 - Desempenhou funções no escritório
de advogados Luiz Gomes e Associados e no
escritório de advogados Morais Leitão J. Galvão
Teles & Associados.
Em 2001 ingressou na função pública para
prestar funções na Vice-Presidência.
Em outubro de 2001 celebrou um Contrato
Administrativo de Provimento com o VicePresidente do Governo Regional intervindo na
qualidade de representante da RAM, para prestar
funções na Assessoria Jurídica da VicePresidência com a categoria de estagiária da
carreira de consultor jurídico pelo período de um
ano.
Por Despacho n.º 204/2002 de 2 de Dezembro de
2002 do Vice-Presidente do Governo Regional é
nomeada definitivamente para a categoria de
Consultora Jurídica de 2.ª classe, da carreira de
Consultora Jurídica, do quadro de pessoal da
Assessoria Jurídica da Vice-Presidência do
Governo Regional; Publicado no JORAM, II
Série, n.º 249, de 31 de Dezembro de 2002.
Por Despacho n.º 54/2005 de 15 de Fevereiro de
2005 do Vice-Presidente do Governo Regional é
nomeada definitivamente para a categoria de
Consultora Jurídica de 1.ª classe, da carreira de
Consultora Jurídica, do quadro de pessoal da
Assessoria Jurídica da Vice-Presidência do
Governo Regional; Publicado no JORAM, II
Série, n.º 54, de 17 de Março de 2005.
Por Despacho n.º 9/2010 de 11 de Fevereiro de
2010 do Vice-Presidente do Governo Regional é
nomeada definitivamente para a categoria de
Consultora Jurídica principal, da carreira de
Consultora Jurídica, do quadro de pessoal da
Assessoria Jurídica da Vice-Presidência do
Governo Regional; Publicado no JORAM, II
Série, n.º 48, de 16 de Março de 2010.
Entre 2007 e 2011 desempenhou funções em
regime de mobilidade na Direcção Regional de
Administração da Justiça.
Por Despacho n.º 19/2011 de 09 de Novembro de
2011 do Secretário Regional da Educação e dos
Recursos Humanos é nomeada Chefe de
Gabinete.
Elementos Curriculares Complementares:
Foi atleta de competição de natação.
Foi membro do Núcleo de Estudantes Insulares
da FDL.
Pertenceu ao Conselho Nacional da Associação
Nacional dos Jovens Advogados Portugueses
(ANJAP).
Nomeada em 2011 membro consultivo da
ANACOM
Nomeada em 2011 membro consultivo da
UNESCO
Nomeada em 2012 representante da RAM no
INATEL
Despacho n.º 161/2015
Na sequência do Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015, de 20
de abril, que sob proposta de Sua Excelência o Presidente
do Governo Regional, procedeu à nomeação dos membros
do XII Governo Regional, torna-se necessário constituir o
Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das funções de
Secretário Regional de Educação.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do
artigo 3.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região
Autónoma da Madeira, determino:
1-
Nomear no cargo de Adjunto do meu Gabinete
Joaquim Artur Viveiro Pereira, licenciado em
Línguas e Literaturas Modernas na variante de
Estudos Franceses e Ingleses, docente do ensino
básico e secundário na Escola Básica e
Secundária de Machico.
2-
Ao nomeado é aplicável o regime remuneratório
previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção
atualmente em vigor.
3-
Este despacho produz efeitos imediatos.
4-
A nota curricular do nomeado, que é parte
integrante do presente despacho, consta em
anexo.
Esta Despesa tem cabimento orçamental na Secretaria
48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação
Económica 01.01.03
Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
6 -S
28 de abril de 2015
Número 75
Anexo ao despacho n.º 161/2015, de 28 de abril
-
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Joaquim Artur Viveiro Pereira
Naturalidade: França
Data de nascimento: 04 de Maio de 1971
Habilitações académicas:
Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas
na variante de Estudos Franceses e Ingleses.
Profissionalização em Estudos Franceses e
Ingleses.
Experiência profissional:
Monitor de Língua Francesa na Universidade da
Madeira - 1993/94.
Professor Provisório de Francês na Escola
Preparatória e Secundária do Estreito de Câmara
de Lobos - Setembro 1994 - Novembro 1994.
Leitor de Língua Francesa I e II na Universidade
da Madeira - 1994/95.
Leitor de Língua Francesa II na Universidade da
Madeira - 1995/96.
Professor Estagiário de Francês e Inglês na
Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco 1996/97.
Professor Provisório de Francês na Escola Sec.
Jaime de Moniz - 1997/98.
Professor Provisório de Francês na Escola Sec.
Jaime de Moniz-1998/99.
Professor do quadro de zona de nomeação
definitiva na Escola Sec. Jaime Moniz- 1999/00
Professor do quadro de zona de nomeação
definitiva na Escola Básica do 2.º e 3.ºciclos do
Caniço-2000/01
Professor do quadro de zona de nomeação
definitiva na Escola Básica de Santo António2001/02
Professor do quadro na Escola Básica e
Secundária de Machico-13-06-2003
Desempenhou funções na Escola Básica do 2.º e
3.º Ciclos do Caniço em 2002/2003; 2003/04;
2004/05; 2005/06; 2006/07; 2007/08; 2008/09;
2009/10; 2010/11; 2011/12; 2012/13; 2013/14;
2014/abril2015;
Outras atividades exercidas:
Secretário da Área de Estudos Franceses da
Universidade da Madeira - 1995/96.
Comissão de Gestão das Secções Autónomas de
Línguas e Literaturas Clássicas e de Línguas e
Literaturas Modernas - 1995/96.
Tradução para inglês do Roteiro Turístico do
Porto do Moniz da autoria do Professor Doutor
Adriano Ribeiro - 1995/96.
Coordenador do secretariado de exames
nacionais na Escola Básica do 2.º e 3.º Ciclos do
Caniço-2005/06, 2006/07, 2008/09, 2009/10,
2010/11.
Co-autor do manual de francês intitulado
“Citoyens” de 7.º ano da Pearson Education Longman 2005/06.
Coordenador do Curso de Educação e Formação
de Manutenção Hoteleira na Escola Básica do 2.º
e 3.º Ciclos do Caniço-2006/2007
Co-autor do manual intitulado “Citoyens” de 8.º
ano da Pearson Education-Longman 2006/07.
-
-
Coordenador do Curso de Educação e Formação
de Manutenção Hoteleira na Escola Básica do 2.º
e 3.º Ciclos do Caniço-2007/2008, 2008/2009
Coordenador do Curso de Educação e Formação
de Empregado de mesa e bar na Escola Básica do
2.º e 3.º Ciclos do Caniço-2009/2010, 2010/2011
Coordenador do Curso de Educação e Formação
de Mecânica de Serviços Rápidos na Escola
Básica do 2.º e 3.º Ciclos do Caniço-2012/2013,
2013/2014
Coordenador do Curso Vocacional de
Hotelaria/Turismo na Escola Básica do 2.º e 3.º
Ciclos do Caniço-2014/2015
Despacho n.º 162/2015
Na sequência do Decreto do Representante da
República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015,
de 20 de abril, que sob proposta de Sua Excelência o
Presidente do Governo Regional, procedeu à nomeação dos
membros do XII Governo Regional, torna-se necessário
constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das
funções de Secretário Regional de Educação.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do
artigo 3.º e n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012,
de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à Região
Autónoma da Madeira, determino:
1-
Nomear no cargo de Adjunto do meu Gabinete, o
licenciado em Educação Física e Desporto, José
Deodato Carvalho Rodrigues docente da Escola
Secundária Francisco Franco.
2-
Ao nomeado é aplicável o regime remuneratório
previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção
atualmente em vigor.
3-
Este despacho produz efeitos imediatos.
4-
A nota curricular do nomeado, que é parte
integrante do presente despacho, consta em
anexo.
Esta Despesa tem cabimento orçamental na Secretaria
48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação
Económica 01.01.03
Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho n.º 162/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: José Deodato Carvalho Rodrigues
Naturalidade: Funchal
Data de nascimento: 11 de Janeiro de 1957
Habilitações académicas:
Licenciatura em Educação Física e
Desporto pela Universidade da Madeira;
Pós-graduado em Psicologia do Desporto
pela Faculdade de Motricidade Humana da
Universidade de Lisboa.
28 de abril de 2015
S-7
Número 75
Experiência profissional:
Desempenhou funções docentes em todos os
níveis de ensino (universitário, secundário, 1.º,
2.º e 3.º ciclos do ensino básico); foi diretor de
turma, diretor de cursos profissionais e professor
cooperante de mestrado.
Desempenhou funções de Assessor Técnico em
Secretaria Regional, de Vogal de Conselho
Diretivo, de Diretor de Serviços e de Chefe de
Divisão em Instituto Público.
Desempenhou funções, a tempo parcial e a
tempo inteiro, em diversos órgãos de
comunicação social regional e nacional.
Desempenhou funções de Secretário-Permanente
em clube de futebol profissional.
Formação e valorização:
Frequentou com aproveitamento o ‘Curso
Avançado de Gestão Pública’; participou com
regularidade em cursos e ações de formação nas
áreas da Educação, da Administração Pública e
das Ciências do Desporto.
Intervenção Social - Associativismo:
Foi membro da Comissão Instaladora e
presidente da Assembleia-Geral da Associação
Académica da Universidade da Madeira. Foi
presidente da Assembleia-Geral da Associação
de Atletismo da Madeira. Foi membro da
Comissão Instaladora da Associação de
Dirigentes Desportivos da Região Autónoma da
Madeira.
Despacho n.º 163/2015
Na sequência do Decreto do Representante da
República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015,
de 20 de abril, que sob proposta de Sua Excelência o
Presidente do Governo Regional, procedeu à nomeação dos
membros do XII Governo Regional, torna-se necessário
constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das
funções de Secretário Regional de Educação.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do
artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à
Região Autónoma da Madeira, determino:
1-
Nomear no cargo de Secretária Pessoal do meu
Gabinete, Rosa Maria Reis Neves, Coordenadora
da carreira de Coordenador desta Secretaria
Regional.
2-
À nomeada é aplicável o regime remuneratório
previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção
atualmente em vigor.
3-
Este despacho produz efeitos imediatos.
4-
A nota curricular da nomeada, que é parte
integrante do presente despacho, consta em
anexo.
Esta Despesa tem cabimento orçamental na Secretaria
48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação
Económica 01.01.03.
Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho n.º 163/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Rosa Maria Reis Neves
Naturalidade: Monte, Funchal
Data de nascimento: 29 de agosto 1969
Habilitações académicas:
12.º ano
Experiência profissional:
18/12/1989-Contratada em regime de contrato
tarefa, para exercer funções de 3.º oficial na
Direção Regional do Emprego;
02/01/1990-Contratada em regime de contrato a
termo certo, para exercer funções de 3.º oficial
na Direção Regional do Emprego;
08/03/1991-Nomeado 3.º oficial por despacho do
Secretário Regional da Juventude e Emprego;
11/11/1992-Nomeada Secretária Pessoal do
Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos
Parlamentares;
05/09/1995-Nomeado 2.º oficial, por despacho
do Secretário Regional da Educação;
11/11/1996-Nomeada Secretária Pessoal do
Secretário Regional dos Recursos Humanos;
26/05/1999-Nomeada na categoria de Assistente
Administrativo Principal, da Direção Regional
dos Recursos Humanos;
13/11/2000-Nomeada na categoria de Assistente
Administrativo Especialista, da Direção Regional
dos Recursos Humanos;
14/11/2000-Nomeada Secretária Pessoal do
Secretário Regional dos Recursos Humanos;
02/02/2002-Nomeada na categoria de Chefe de
Secção do Gabinete do Secretário Regional dos
Recursos Humanos;
22/10/2002-Nomeada
na
categoria
de
Coordenador do Gabinete do Secretário Regional
dos Recursos Humanos;
16/11/2004-Nomeada Secretária Pessoal do
Secretário Regional dos Recursos Humanos;
19/06/2007-Nomeada Secretária Pessoal do
Secretário Regional dos Recursos Humanos;
09/11/2011-Nomeada Secretária Pessoal do
Secretário Regional da Educação e Recursos
Humanos.
Despacho n.º 164/2015
Na sequência do Decreto do Representante da
República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2015,
de 20 de abril, que sob proposta de Sua Excelência o
Presidente do Governo Regional, procedeu à nomeação dos
membros do XII Governo Regional, torna-se necessário
constituir o Gabinete que me irá coadjuvar no exercício das
funções de Secretário Regional de Educação.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do
artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável subsidiariamente à
Região Autónoma da Madeira, determino:
8 -S
1-
28 de abril de 2015
Número 75
Nomear no cargo de Secretária Pessoal do meu
Gabinete, Zita Maria Fernandes Camacho
Rodrigues, Coordenadora Especialista, da
carreira de Coordenador desta Secretaria
Regional.
-
2-
À nomeada é aplicável o regime remuneratório
previsto no Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, sem prejuízo das medidas de contenção
atualmente em vigor.
-
3-
Este despacho produz efeitos imediatos.
4-
A nota curricular da nomeada, que é parte
integrante do presente despacho, consta em
anexo.
Esta Despesa tem cabimento orçamental na Secretaria
48, Capítulo 01 Divisão 01, Subdivisão 01, Classificação
Económica 01.01.03
Secretaria Regional de Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho n.º 164/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Zita Maria Fernandes Camacho Rodrigues
Naturalidade: Portugal
Data de nascimento: 22 de dezembro de 1960
Habilitações académicas:
11.º ano
Experiência profissional:
07-04-1980-Contratada para 3.º oficial para o
quadro de pessoal da Direção Regional dos
Desportos;
01-01-1982-Nomeada
definitivamente
na
categoria de 3.º oficial para o quadro de pessoal
da Direção Regional dos Desportos;
01-01-1984-Nomeada
definitivamente
na
categoria de 2.º oficial para o quadro de pessoal
da Direção Regional dos Desportos;
28-10-1987-Nomeada
definitivamente
na
categoria de 1.º oficial para o quadro de pessoal
da Direção Regional dos Desportos;
24-11-1992-Nomeada
definitivamente
na
categoria de oficial administrativo Principal para
o quadro de pessoal da Direção Regional dos
Desportos;
20-09-1996-Nomeada
definitivamente
na
categoria de chefe de secção do quadro de
pessoal do Instituto do Desporto da Região
Autónoma da Madeira;
14-11-2000-Nomeada Secretária Pessoal, do
Secretário Regional de Educação
09-04-2003-Nomeada
definitivamente
na
categoria de coordenador para do quadro de
pessoal do Instituto do Desporto da Região
Autónoma da Madeira;
16-11-2004-Nomeada Secretária Pessoal, do
Secretário Regional de Educação;
-
28-12-2006-Nomeada
definitivamente
categoria de coordenador especialista para
quadro de pessoal do Instituto do Desporto
Região Autónoma da Madeira;
19-06-2007-Nomeada Secretária Pessoal,
Secretário Regional de Educação e Cultura;
18-11-2013-Nomeada para o exercício
funções de secretariado do Diretor Regional
Juventude.
na
do
da
do
de
de
Despacho n.º 165/2015
Considerando que o Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, é aplicável subsidiariamente à Região Autónoma da
Madeira, sem prejuízo do regime específico dos gabinetes
dos membros do Governo Regional;
Considerando que no contexto de contenção de despesa
pública, o n.º 2 do artigo 47.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, estabelece
que, durante o ano de 2015, os motoristas dos gabinetes dos
membros do Governo Regional se regem pelas disposições
normativas referentes ao regime remuneratório e
suplementos aplicáveis a 31 de dezembro de 2011;
Considerando que por Despacho Conjunto dos
Secretários Regionais das Finanças e da Administração
Pública e de Educação, o número de motorista ao serviço
do meu gabinete é de dois.
Assim, ao abrigo do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro,
conjugado com o artigo 36.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 1/2005/M, de 18 de fevereiro, e o artigo 4.º e o
n.º 2 do artigo 6.º do Decreto Lei n.º 381/89, de 28 de
outubro, determino:
1-
Designo para exercer as funções de motorista do
meu Gabinete:
José Afonso Gomes Aveiro Abreu,
assistente operacional desta Secretaria;
Miguel Ângelo Correia Ferreira, assistente
operacional da Presidência do Governo.
2-
Em conformidade com o estipulado no n.º 2 do
artigo 47.º do Decreto Legislativo Regional n.º
18/2014/M, de 31 de dezembro, conjugado com
o disposto no Decreto-Lei n.º 381/89, de 28 de
outubro, no artigo 36.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 1/2005/M, de 18 de fevereiro, e no
Despacho do então Secretário Regional do Plano
e Finanças, de 28 de fevereiro de 2005,
publicado no JORAM, II Série, n.º 45, de 4 de
março de 2005, no exercício das respetivas
funções, os designados têm direito à
remuneração base de origem, a uma gratificação
mensal no valor de 30% da remuneração base a
título de suplemento de risco, e ao subsídio de
disponibilidade permanente mensal, respetivamente no montante correspondente ao índice 233
para o 1.º, e a 50% daquele índice para o 2.º
3-
O presente despacho produz efeitos imediatos.
Secretaria Regional de Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
28 de abril de 2015
Despacho n.º 166/2015
Experiência profissional:
Considerando que, através do Decreto do Representante
da República para a Região Autónoma da Madeira
n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos
Secretários Regionais do XII Governo Regional,
nomeadamente à minha nomeação como Secretário
Regional de Educação;
Considerando que até a aprovação da Orgânica deste
departamento regional e reestruturação dos serviços que
para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo,
conferir uma nova dinâmica e orientação à Direção
Regional da Juventude e Desporto.
Considerando que a nomeação em substituição tem
exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a
continuidade das funções dirigentes e, bem assim, a
orientação a ser conferida ao referido serviço;
Considerando que o licenciado em Educação Física e
Desporto, David João Rodrigues Gomes, Quadro de
Nomeação Definitiva da Escola Básica e Secundária
Bartolomeu Perestrelo, atenta a sua competência técnica,
experiência e qualificações profissionais reúne os requisitos
legais exigidos e perfil indicado para o exercício daquelas
funções dirigentes.
Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de
julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro,
e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino:
1-
Nomear, o licenciado David João Rodrigues
Gomes em regime de substituição, no cargo de
Diretor Regional da Direção Regional da
Juventude e Desporto, cargo de direção superior
de 1.º grau.
2-
Ao nomeado são delegadas todas
competências relativas às atribuições
respetivo serviço.
3-
S-9
Número 75
as
do
A presente nomeação produz efeitos a partir de
27 de abril de 2015.
A presente despesa tem cabimento orçamental na
Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 05, Subdivisão 00,
Classificação Económica 01.01.03.
Secretaria Regional da Educação, 27 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho n.º 166/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: David João Rodrigues Gomes
Naturalidade: Funchal
Data de nascimento: 30 de Dezembro de 1966
Habilitações académicas:
Licenciatura em Educação Física e
Desporto-Especialização em Futebol
Experiência Didáctica:
Professor da disciplina de Educação Física e
Desporto na Escola Básica dos Louros
Professor da disciplina de Educação Física e
Desporto na Escola Dr. Horácio Bento de
Gouveia
Professor da disciplina de Educação Física e
Desporto na Escola Secundária Gonçalves Zarco
Professor da disciplina de Educação Física e
Desporto na Escola Básica e Secundária B.
Perestrelo
Experiência no Treino Desportivo:
Técnico de Futebol no C. S. Marítimo (escalão
de iniciados) - Época de 1993/94;
Técnico Profissional de Futebol no C. D.
NACIONAL: Época de 1994/95; Época de
1995/96; Época de 1996/97; Época de 1997/98;
Técnico Profissional de Futebol no Marítimo DA
Madeira Futebol, Sad: Época de 1998/99; Época
de 1999/00; Época de 2001/02; Época de
2002/03;
Técnico de Futebol do Estrela da Calheta futebol
Clube: Época de 2004/05
Coordenador Técnico do Futebol de Formação
do C. D. Nacional: Época de 2005 - 2015
Experiência de Gestão Desportiva: Destacamento
no IDRAM (Instituto de Desporto da RAM) nos
anos de 2003, 2004 e 2005, na DSGAD;
Chefe da Divisão de Fiscalização no IDRAM
(Instituto de Desporto da RAM) entre os anos de
2005-2012;
Chefe da Divisão de Administração de
Instalações Desportivas e Atividades entre os
anos de 2012-2015;
Domínio das Línguas Francesa, Inglesa e
Espanhol.
Despacho n.º 167/2015
Considerando que, através do Decreto do Representante
da República para a Região Autónoma da Madeira
n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos
Secretários Regionais do XII Governo Regional,
nomeadamente à minha nomeação como Secretário
Regional de Educação;
Considerando que até a aprovação da Orgânica deste
departamento regional e reestruturação dos serviços que
para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo,
conferir uma nova dinâmica e orientação à Direção
Regional da Administração Educativa e Recursos
Humanos.
Considerando que a nomeação em substituição tem
exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a
continuidade das funções dirigentes e, bem assim, a
orientação a ser conferida ao referido serviço;
Considerando que o licenciado em Educação Especial e
Reabilitação, Carlos Alberto de Freitas de Andrade, técnico
superior da Secretaria Regional de Educação, atenta a sua
competência técnica, experiência e qualificações
profissionais reúne os requisitos legais exigidos e perfil
indicado para o exercício daquelas funções dirigentes.
Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado
10 - S
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de
julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro,
e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino:
1-
2-
3-
28 de abril de 2015
Número 75
Nomear, o licenciado Carlos Alberto de Freitas
de Andrade em regime de substituição, no cargo
de Diretor Regional da Direção Regional da
Administração Educativa e Recursos Humanos,
cargo de direção superior de 1.º grau.
Ao nomeado são delegadas todas
competências relativas às atribuições
respetivo serviço.
as
do
A presente nomeação produz efeitos a partir de
21 de abril de 2015.
A presente despesa tem cabimento orçamental na
Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 03, Subdivisão 00,
Classificação Económica 01.01.03.
-
Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho n.º 167/2015, de 28 de abril
-
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Carlos Alberto de Freitas de Andrade
Naturalidade: Funchal
Data de nascimento: 1 de Julho de 1967
Habilitações académicas: Licenciatura em
Educação Especial e Reabilitação, pela
Faculdade de Motricidade Humana da
Universidade Técnica de Lisboa; Mestrado na
Área Científica de Saúde e Prescrição do
Exercício, pela Universidade da Madeira; Pósgraduação em Gestão da Qualidade pela
Universidade da Madeira; Curso de Alta
Direcção em Administração Pública, pelo
Instituto Nacional de Administração.
Experiência profissional:
Director de Serviços da Acção Social do Centro
de Segurança Social da Madeira de 2001 a 2005
Director de Serviços de Promoção da Acção
Social do Centro de Segurança Social da
Madeira de 2005 a 2012.
Diretor do Departamento de Desenvolvimento
Social do ISSM, IP-RAM de 2012 a 2015
Coordenador do Serviço de Linha de Emergência
Social 144, desde 2001.
Coordenador da Equipa de Emergência Social do
ISSM, IP- RAM
Coordenador do Programa Comunitário de
Apoio Alimentar a Carenciados na RAM, desde
2001.
Coordenador Regional de Rendimento Social de
Inserção desde 2005
Coordenador do Fundo Europeu Apoio a
Carenciados - FEAC 2014
-
-
Membro do Comando Regional de Operações de
Socorro (CROS)
Conselheiro Regional de Juventude, desde 2002;
Conselheiro Regional para o Desporto, em
2001/2002
Membro em representação, no Conselho
Regional de Emprego desde 2005
Ex Docente da Universidade da Madeira
Ex Docente Convidado do Instituto do
Politécnico do Porto
Ex Docente da Faculdade de Motricidade
Humana
Docente no Instituto Superior de Administração
e Línguas
Membro da Associação Portuguesa de
Psicomotricidade
Membro da Associação Portuguesa de Qualidade
Membro da Associação Ibero-americana de
Gestão do Conhecimento,
Coordenador dos Jogos Especiais da RAM de
1993 a 2001.
Formador certificado no Sistema Nacional de
Certificação Profissional
Formador de Docentes certificado pelo Conselho
Cientifico-Pedagógico da Formação Contínua de
Professores.
Ex-Presidente da Secção Regional da Madeira da
Associação Portuguesa de Psicomotricidade
Ex-Presidente do Conselho Disciplinar da
AARAM.
Fundador da Associação GIFT, instituição sem
fins lucrativos de promoção de projetos de
Empreendedorismo e Inovação.
Coordenador do Departamento de Estratégia e
Conhecimento da Associação GIFT
Artigos diversos publicados na área da gestão,
liderança e inovação
Investigador na área da Modificabilidade
Cognitiva com instrumento de Enriquecimento
Instrumental na área do ensino, do investigador
israelita Reuveu Feuerstein.
Psicomotricista
Despacho n.º 168/2015
Considerando que, através do Decreto do Representante
da República para a Região Autónoma da Madeira n.º
4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos
Secretários Regionais do XII Governo Regional,
nomeadamente à minha nomeação como Secretário
Regional de Educação;
Considerando que até a aprovação da Orgânica deste
departamento regional e reestruturação dos serviços que
para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo,
conferir uma nova dinâmica e orientação à Direção
Regional de Educação.
Considerando que a nomeação em substituição tem
exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a
continuidade das funções dirigentes funções e, bem assim, a
orientação a ser conferida ao referido serviço;
Considerando que o licenciado em Teologia, Marco
Paulo Ramos Gomes docente da Escola da APEL -Associação Promotora do Ensino Livre, atenta a sua
competência técnica, experiência e qualificações
profissionais reúne os requisitos legais exigidos e perfil
indicado para o exercício daquelas funções dirigentes.
28 de abril de 2015
S - 11
Número 75
Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de
julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro,
e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino:
1-
Nomear, o licenciado Marco Paulo Ramos
Gomes em regime de substituição, no cargo de
Diretor Regional da Direção Regional de
Educação, cargo de direção superior de 1.º grau.
2-
Ao nomeado são delegadas todas
competências relativas às atribuições
respetivo serviço.
3-
A presente nomeação produz efeitos a partir de
21 de abril de 2015.
as
do
A presente despesa tem cabimento orçamental na
Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 02, Subdivisão 00,
Classificação Económica 01.01.03
Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho n.º168/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Marco Paulo Ramos Gomes
Naturalidade: Funchal
Data de nascimento: 31 de Maio de 1969
Habilitações académicas:
Licenciatura em Teologia, pela Faculdade
de Teologia de Lisboa da Universidade
Católica Portuguesa; Mestrado em Ciências
da Educação, pela Faculdade de Ciências
Humanas da Universidade Católica
Portuguesa e Doutoramento em Psicologia
da Educação pela Universidade da Madeira
Experiência profissional:
Professor do quadro da disciplina de Educação
Moral Religiosa Católica, na Escola da APEL,
Funchal;
1999-2003 - Diretor Pedagógico do Colégio
Manuel Bernardes, em Lisboa (esta Instituição
possui os seguintes níveis de ensino: Pré-Escola,
1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Ensino
Secundário);
2005-2015 - Exercício, desde 1 de Março de
2005, do cargo de Diretor Pedagógico da Escola
da APEL, no Funchal;
1995-2003 - Assistente (de carreira) na
Faculdade de Teologia da Universidade Católica
Portuguesa de Lisboa;
2006-2009 - Assistente convidado no Departamento de Ciências da Educação e no Departamento de Psicologia e Estudos Humanísticos da
Universidade da Madeira.
Despacho n.º 169/2015
Considerando que, através do Decreto do Representante
da República para a Região Autónoma da Madeira
n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos
Secretários Regionais do XII Governo Regional,
nomeadamente à minha nomeação como Secretário
Regional de Educação;
Considerando que até a aprovação da Orgânica deste
departamento regional e reestruturação dos serviços que
para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo,
conferir uma nova dinâmica e orientação à área da
Educação Especial na Direcção Regional de Educação.
Considerando que a nomeação em substituição tem
exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a
continuidade das funções dirigentes funções e, bem assim, a
orientação a ser conferida ao referido serviço;
Considerando que a licenciada em psicologia, Maria
Gabriela Pereira Fernandes técnica superior da Secretaria
Regional de Educação, atenta a sua competência técnica,
experiência e qualificações profissionais reúne os requisitos
legais exigidos e perfil indicado para o exercício daquelas
funções dirigentes;
Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de
julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro,
e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino:
1-
Nomear, a licenciada Maria Gabriela Pereira
Fernandes em regime de substituição, no cargo
de Sub-Diretora Regional de Educação, cargo de
direção superior de 2.º grau.
2-
À nomeada são delegadas todas as competências
relativas às atribuições do respetivo serviço.
3-
A presente nomeação produz efeitos a partir de
21 de abril de 2015.
A presente despesa tem cabimento orçamental na
Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 01, Subdivisão 02,
Classificação Económica 01.01.03
Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho n.º 169/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Maria Gabriela Pereira Fernandes
Naturalidade: Funchal
Data de nascimento: 27 de Fevereiro de 1969
Habilitações académicas: Licenciatura
Psicologia pela Faculdade de Psicologia e
Ciências da Educação da Universidade
Lisboa; Pós-graduação “Especialização
Neuropsicologia”, pelo IPAF-Instituto
Psicologia Aplicada e Formação
em
de
de
em
de
12 - S
28 de abril de 2015
Número 75
Experiência profissional:
Novembro de 1993- Início da atividade como
psicóloga do Serviço de Psicologia da Direcção
Regional de Educação Especial. Vínculo à
função pública com funções de Técnica Superior
de 2.ª classe, com contagem de tempo de Serviço
desde 2/11/93, ao Abrigo do N.º 2 do Artigo 6.º
do Decreto Lei n.º 195/97 de 31 de Julho (16
anos). Desempenho de funções nos seguintes
serviços da DREER:
Serviço Técnico de Educação de Deficientes
Intelectuais - Colégio Esperança
Serviço Técnico de Educação de Deficientes
Visuais
Serviço de Psicologia
Serviço Técnico de Deficientes IntelectuaisQuinta do Leme
Centro de Atividades Ocupacionais do
Funchal/Santo António
Serviço de Admissões
Grupo de trabalho do Despiste da Deficiência na
RAM (concelhos do Porto Moniz, São Vicente e
Porto Santo)
Divisão de Psicologia.
Ano de Abril de 2013 - por delegação do Diretor
Regional de Educação, acumulação da coordenação do CAO- Funchal, em Santo António e em
São Pedro (CAOs do Funchal);
Comissão de Serviços por um período de 3 anos
(renováveis), com início a 1 de Abril de 2010,
para exercício de funções de coordenação, no
Centro de Atividades Ocupacionais do Funchal,
em Santo António;
Ano de 2009-Modalidade de Vinculação:
Nomeação Definitiva
Setembro de 2007-Nomeação como Coordenadora do CAO-Funchal;
Desde 25 de Novembro de 2003 - Técnica
Superior Principal;
De 12 de Julho de 2000 até 24 de Novembro de
2003 - Técnica Superior de 1.ª Classe;
De 21 de Julho de 1998 a 11 de Julho de 2000 - Técnica Superior de 2.ª Classe;
A partir de 21 de Julho de 1998 - Nomeação
Definitiva-Pertença ao quadro;
De 14 de Fevereiro de 1997 até 20 de Julho de
1998 - Em Contrato de Administração de
Provimento;
Entre 2 de Novembro de 1993 e 13 de Fevereiro
de 1997-Em Regime de Contrato a Termo Certo.
Outras Atividades de Relevo:
Fevereiro de 2010 - Membro Efectivo da Ordem
dos Psicólogos Portugueses, por decisão da
Direção, tomada em 24-02-2010.
Presidente
da
ADECOM-Associação
de
Desenvolvimento Comunitário do Monte,
durante três mandatos (2005-2014);
Intervenção social e psicológica no âmbito do
temporal de 20 de Fevereiro de 2010, despoletou
louvor do CEFIPSI-Centro de Formação e
Investigação em Psicologia, pela “extrema
dedicação e disponibilidade, determinação e
dinamismo, receptividade ao trabalho de equipa
e profissionalismo na ajuda a prestar aos outros,
competências e qualidades visíveis no trabalho
conjunto realizado com a ADECOM…por
enaltecer o trabalho dos psicólogos portugueses”.
-
-
Orientadora de Estágios Diversificados (Estágio
Profissional/Académico de Psicologia da UMA;
Estágio Pré-profissional de Alunas do Curso de
Animador
Sociocultural
da
EPA-Escola
Profissional Atlântico; do Projeto de Intervenção
Educativa da Licenciatura em Ciências da
Educação da UMA; Estágio do Curso de
Especialização Tecnológica em Serviço Social e
Comunitário, da ESECS - Escola Superior de
Educação e Ciências Sociais, do Instituto
Politécnico de Leiria).
Elemento da Comissão Alargada de Proteção de
Crianças e Jovens do Funchal (Eleição na Sessão
Extraordinária da Assembleia de 26 de
Novembro de 2007), como elemento designado
pela Assembleia Municipal do Funchal (2008-2014), com louvor de agradecimento datado de
29/01/2015, no âmbito da cessação de atividades,
pelo desempenho, apoio e cooperação.
Despacho n.º 170/2015
Considerando que, através do Decreto do Representante
da República para a Região Autónoma da Madeira
n.º 4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos
Secretários Regionais do XII Governo Regional,
nomeadamente à minha nomeação como Secretário
Regional de Educação;
Considerando que até a aprovação da Orgânica deste
departamento regional e reestruturação dos serviços que
para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo,
conferir uma nova dinâmica e orientação Inspeção Regional
de Educação.
Considerando que a nomeação em substituição tem
exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a
continuidade das funções dirigentes funções e, bem assim, a
orientação a ser conferida ao referido serviço;
Considerando que o licenciado em direito, Jorge Manuel
da Silva Morgado, técnico superior da Secretaria Regional
de Educação, atenta a sua competência técnica, experiência
e qualificações profissionais reúne os requisitos legais
exigidos e perfil indicado para o exercício daquelas funções
dirigentes;
Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de
julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55-A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro,
e da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino:
1-
Nomear, o licenciado Jorge Manuel da Silva
Morgado em regime de substituição, no cargo de
Sub-Diretor Regional da Inspeção Regional de
Educação, cargo de direção superior de 2.º grau.
2-
Ao nomeado são delegadas todas as competências relativas às atribuições do respetivo
serviço.
3-
A presente nomeação produz efeitos a partir de
21 de abril de 2015.
A presente despesa tem cabimento orçamental na
Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 01, Subdivisão 03,
Classificação Económica 01.01.03.
28 de abril de 2015
S - 13
Número 75
Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho n.º 170/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Jorge Manuel da Silva Morgado
Naturalidade: Funchal
Data de nascimento: 28 de dezembro de 1960
Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de
Direito da Universidade de Lisboa
Experiência profissional:
Advogado;
Assessor Jurídico Principal desde 13.07.1996;
Diretor de Serviços de Administração e Pessoal
desde 09/11/1988 até 13/07/1993;
Diretor de Serviços de Pessoal Docente desde
14/07/1993 até 20/03/1997;
Diretor Regional de Administração e Pessoal
desde 21/03/1997 até 18/10/2001;
Diretor Regional de Administração Educativa
desde 18/10/2001 até 21/06/2012;
Diretor Regional dos Recursos Humanos e da
Administração Educativa de 22/06/2012 e até
21/04/2015;
Presidente da Assembleia de Freguesia da Sé
desde Dezembro de 1989;
Vice-Presidente da Associação de Patinagem da
Madeira;
Presidente do Concelho Jurisdicional da
Associação de Voleibol da Madeira;
Exerceu as funções jurídicas inerentes ao cargo
de Secretário na Escola Superior de Educação no
período compreendido entre 20/09/1988 até
20/04/1989;
Representante da Secretaria Regional de
Educação na Comissão de Acompanhamento
Regional sobre a implementação e avaliação do
Estatuto da Carreira Docente da Região
Autónoma da Madeira;
Representante da Secretaria Regional de
Educação em reuniões da Comissão Especializada de Educação na Assembleia Legislativa da
Região Autónoma da Madeira;
Foi membro do Conselho Regional de Educação
e Formação Profissional da Região Autónoma da
Madeira.
Responsável da Secretaria Regional de Educação
pelos processos negociais com organismos
sindicais sobre a carreira docente.
Despacho n.º 171/2015
Considerando que, através do Decreto do Representante
da República para a Região Autónoma da Madeira n.º
4/2015, de 20 de abril, procedeu-se à nomeação dos
Secretários Regionais do XII Governo Regional,
nomeadamente à minha nomeação como Secretário
Regional de Educação;
Considerando que até a aprovação da Orgânica deste
departamento regional e reestruturação dos serviços que
para ele transitaram, torna-se necessário, desde logo,
conferir uma nova dinâmica e orientação ao Gabinete de
Gestão Financeira.
Considerando que a nomeação em substituição tem
exatamente por finalidade assegurar de forma transitória a
continuidade das funções dirigentes e, bem assim, a
orientação a ser conferida ao referido serviço;
Considerando que a licenciada em Gestão, Ana Odília
Franco de Gouveia Figueiredo técnica superior da
Secretaria Regional de Educação, atenta a sua competência
técnica, experiência e qualificações profissionais reúne os
requisitos legais exigidos e perfil indicado para o exercício
daquelas funções dirigentes.
Assim, ao abrigo do n.º 1 artigo 5.º do Decreto
Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de abril, alterado
pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/2006/M, de 14 de
julho, e do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro,
alterada pelas Leis n.ºs 51/2005, de 30 de agosto, 64A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 55A/2010, de 31 de dezembro e 64/2011 de 22 de dezembro, e
da alínea a) do n.º 1 do artigo 72.º do Decreto Legislativo
Regional n.º 18/2014/M, de 31 de dezembro, determino:
1-
Nomear, a licenciada Ana Odília Franco de
Gouveia Figueiredo em regime de substituição,
no cargo de Sub-Diretora Regional do Gabinete
de Gestão Financeira, cargo de direção superior
de 2.º grau.
2-
À nomeada são delegadas todas as competências
relativas às atribuições do respetivo serviço.
3-
A presente nomeação produz efeitos a partir de
21 de abril de 2015.
A presente despesa tem cabimento orçamental na
Secretaria 48, Capítulo 01, Divisão 01, Subdivisão 02,
Classificação Económica 01.01.03
Secretaria Regional da Educação, 21 de abril de 2015.
O SECRETÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO, Jorge Maria
Abreu Carvalho
Anexo ao despacho n.º 171/2015, de 28 de abril
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: Ana Odília Franco de Gouveia Figueiredo
Naturalidade: Funchal
Data de nascimento: 08 de Fevereiro de 1969
Habilitações académicas: Licenciatura em
Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa;
Programa Avançado de Gestão para Executivos PAGE, pela Universidade Católica Portuguesa
Experiência profissional:
Desde fevereiro de 2014: Diretora de Serviços do
Orçamento das Escolas e da Receita, do Gabinete
de Gestão Financeira-Gabinete do Secretário
Regional da Educação e Recursos Humanos;
Desde fevereiro de 2012: Integra a estrutura
técnica de implementação e acompanhamento
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das medidas previstas no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM, em
representação da Secretaria Regional da
Educação e Recursos Humanos (alínea g) do
n.º 1 da Resolução n.º 69/2012);
Desde julho de 2011: Chefe de Divisão do
orçamento das escolas, do Gabinete de Gestão
Financeira-Gabinete do Secretário Regional da
Educação;
Março de 2005 a junho de 2011: Chefe de
Divisão de controlo do orçamento dos
estabelecimentos de ensino, do Gabinete de
Gestão e Controlo Orçamental-Gabinete do
Secretário Regional da Educação
Setembro de 2003 a fevereiro de 2005: Chefe de
Divisão de Controlo Orçamental, no Gabinete de
Gestão e Controlo Orçamental-Gabinete do
Secretário Regional da Educação;
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Março de 2001 a agosto de 2003: Técnica
Superior a exercer funções no Gabinete de
Gestão e Controlo Orçamental-Gabinete do
Secretário Regional de Educação;
1999/2000: Responsável pelo Setor de
Aprovisionamento e Património da Universidade
- fevereiro de 1997 a Março de 2001: Técnica
Superior na Universidade da Madeira (início da
sua atividade na administração pública, através
do preenchimento de uma vaga para técnica 1994 a fevereiro de 1997: Diretora financeira
numa empresa de distribuição do ramo alimentar
1993/ 1994: Estágio profissional numa empresa
de distribuição do ramo alimentar (departamento
financeiro).
Outras Informações:
Membro n.º 37164 da Ordem do Técnicos
Oficiais de Contas.
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CORRESPONDÊNCIA
PUBLICAÇÕES
EXEMPLAR
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Regional da Administração da Justiça.
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Uma lauda....................... €15,91 cada
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EXECUÇÃO GRÁFICA
IMPRESSÃO
DEPÓSITO LEGAL
Departamento do Jornal Oficial
Departamento do Jornal Oficial
Número 181952/02
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