CONTRADITÓRIO AO RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO EXTERNA
REALIZADO PELA INSPECÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO (IGE)
Após cuidada e ponderada análise ao relatório produzido pela IGE na
sequência da Avaliação Externa ao nosso Agrupamento, entre os dias quatro e
seis de Novembro de 2009, cumpre-nos exercer o direito ao contraditório,
manifestando as seguintes considerações:
ANÁLISE POR DOMÍNIO:
1.
RESULTADOS
No que concerne a este ponto, de uma forma geral, concordamos com o que
foi mencionado no relatório da IGE nos quatro factores que o constituem.
2.
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EDUCATIVO
Queremos registar a nossa concordância em relação à globalidade da
avaliação neste domínio. Contudo, não conseguimos deixar de questionar o
porquê de ser considerado como ponto fraco "a falta de supervisão e
acompanhamento generalizados da prática lectiva em sala de aula".
Estranhamos o ponto, dado que a prática de supervisão directa acontece em
estágio integrado ou em avaliação de desempenho à luz do actual regime de
avaliação de docentes.
3.
ORGANIZAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR
Ainda que satisfeitos e gratos pelo reconhecimento do esforço desenvolvido
pelo Agrupamento para fazer face a alguns constrangimentos, não podemos
deixar de apresentar a nossa surpresa pela classificação obtida neste
parâmetro.
Analisando
atentamente
o
relatório
elaborado
pela
IGE,
questionamo-nos acerca dos limites entre as classificações “Bom” e “Muito
Bom”.
Pelo que pode ser observado, a IGE reconhece no Agrupamento uma “visão
centrada na melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, na
diversificação curricular, bem como na luta contra o insucesso e o
abandono escolares”, para além de que “há preocupações quanto ao
desenvolvimento transversal da Língua Portuguesa… e com o treino das
capacidades matemáticas…”. Confirma ainda a IGE que se cultiva “…o
acolhimento e a integração dos docentes e não docentes que ingressam
pela primeira vez no Agrupamento, através de reuniões gerais, dandolhes a conhecer a organização e as normas de funcionamento”. Salientam
no relatório que “os espaços exteriores e interiores das unidades
educativas visitadas estão limpos, bem cuidados e embelezados com
trabalhos realizados pelos alunos...”. Destaca-se, por outro lado, a menção
no relatório ao investimento do Agrupamento “no combate ao insucesso e
abandono
escolares,
apostando
na
diversificação
da
sua
oferta
educativa/formativa, através de uma turma de percurso curricular
alternativo, dos cursos de educação e formação, de projectos, dos apoios
educativos e do acompanhamento psico-pedagógico. Revela uma grande
preocupação em manter a disciplina, salientando-se, nesta vertente, o
papel das equipas pedagógicas, constituídas de acordo com um perfil
previamente definido para as turmas dos cursos de educação e formação,
e do trabalho articulado entre os directores de turma, os professores
tutores, os alunos co-tutores, o Gabinete de Apoio ao Aluno, o Serviço de
Psicologia e Orientação e as famílias”.
Da mesma forma que o Agrupamento reconhece a sobrelotação da escola e a
insegurança nos transportes públicos, a IGE também o faz, referindo que “A
sobrelotação desta escola, e consequente falta de espaços físicos…
condiciona o processo de ensino-aprendizagem e a resposta a uma oferta
educativa mais diversificada e adequada às expectativas dos alunos e das
famílias.”, “…por inexistência de transportes escolares, utilizam os
transportes públicos em condições de insegurança e sobrelotação que…
constituem motivo de grande apreensão”. Não obstante, reconhece-se que
“o Agrupamento, atento ao problema, fez diligências junto da Autarquia
no sentido de resolver este constrangimento”.
Por todas as considerações elaboradas pela IGE consideramos, por um lado,
que o limite entre as classificações é muito ténue, por outro, que a classificação
mais adequada neste parâmetro seria a de Muito Bom. Relembramos que a
obtenção de Muito Bom pode ser obtida quando “predominam os pontos
fortes…” e
“apesar de alguns
aspectos menos
conseguidos,
a
organização mobiliza-se para o aperfeiçoamento contínuo e a sua acção
tem proporcionado um impacto muito forte na melhoria dos resultados
dos alunos”.
4.
LIDERANÇA
Neste ponto, consideramos importante expressar a nossa perplexidade em
relação à opinião manifestada, e passamos a citar, “O Agrupamento não
apresenta metas claras e quantificáveis, não medindo com rigor e exactidão os
seus resultados.”. Como houve oportunidade de se verificar no Projecto
Educativo do Agrupamento, é feita menção a essas mesmas metas no Anexo
n.º 1 deste documento, sendo identificados os objectivos no que concerne aos
Resultados Escolares; ao Abandono Escolar; ao Apoio às Aprendizagens dos
Alunos; à Participação nas Estruturas de Orientação Educativa e nos Órgãos
de Gestão e à Relação com a Comunidade.
Dando relevância ao exposto no Relatório da IGE e salientando a real
existência de metas claras e quantificáveis para o Agrupamento, não nos
parece ajustada a classificação atribuída neste parâmetro. Aliás, o balanço dos
pontos fortes e menos fortes é claramente favorável a uma reapreciação da
avaliação e consequente rectificação, com a classificação de Muito Bom.
5.
CAPACIDADE DE AUTO-REGULAÇÃO
E MELHORIA DO
AGRUPAMENTO
Este é o domínio em que a classificação nos parece mais desajustada. Ainda
que o processo de auto-avaliação não tivesse sido desenvolvido da melhor
forma e apresentasse algumas lacunas, a verdade é que a Equipa de
Avaliação Interna e o Agrupamento, na sua globalidade, souberam identificar
claramente os seus pontos fortes, os pontos fracos, as oportunidades de
melhoria e os constrangimentos. Se assim não fosse, não teríamos registado
as mudanças atitudinais, de comportamento e, inclusive, de estrutura que
ocorreram nos últimos anos.
Na verdade, ao longo dos anos o Agrupamento tem realizado a monitorização
e a avaliação dos resultados, bem como das actividades insertas nos planos de
actividades anuais e aproveitado as sugestões provenientes das diversas
visitas da IGE para elaborar, aplicar e avaliar planos de melhoria. A autoavaliação do Agrupamento foi sempre entendida e realizada de forma a
envolver toda a comunidade educativa, pelo que, no âmbito das diversas
estruturas de supervisão pedagógica, coadjuvadas pelas diferentes Comissões
de Trabalho onde, para além dos docentes, estão integrados pais e alunos, se
contribui para o exercício da auto-avaliação. Neste contexto, destaca-se:

Análise dos resultados escolares, ou seja, da avaliação diagnóstica, com
a implementação de estratégias de diferenciação pedagógica;

Análise das avaliações internas de final de período e final de ano lectivo,
realizada por ciclo, anos de escolaridade, turmas e disciplinas;

Comparação da avaliação interna e avaliação externa, a Língua
Portuguesa e Matemática, realizando-se a detecção dos factores que
contribuíram para o insucesso e o reforço na implementação de
estratégias de melhoria;

Análise da evolução do abandono escolar, respectivas causas e
medidas a adoptar;

Reflexão das práticas educativas e do seu contexto:
o Modelos de ensino, metodologias, técnicas de ensino e
estratégias/actividades/experiências;
o Adequação
dos recursos humanos e
materiais utilizados
(disponíveis na escola, elaborados pelos docentes e/ou obtidos
por pesquisa…) aos conteúdos disciplinares;
o A utilização das instalações: laboratórios, salas de aula,
mobiliário… com influência no desenvolvimento das práticas
educativas;
o As práticas educativas integradas no desenvolvimento de
projectos e clubes;
o As práticas educativas de articulação curricular (vertical e
horizontal);
o Outros aspectos que se constituíram como limitações e/ou se
considerem pertinentes para a melhoria das práticas educativas.
 Também se procedeu e procede à avaliação individual de cada uma das
actividades do Plano de Actividades Anual, bem como do respectivo
grau de execução, na globalidade, procedendo-se ainda à elaboração de
relatórios globais de avaliação trimestral e final do Plano.
Nesta perspectiva, os dados recolhidos pela equipa de Avaliação Interna,
consubstanciados num perfil rigoroso do Agrupamento, respectiva população
escolar, recursos humanos, serviços e recursos financeiros, foram amplamente
analisados pelas diversas estruturas de orientação educativa, abarcando toda a
comunidade escolar, no sentido do seu efectivo envolvimento, com o objectivo
da auto-regulação e melhoria do Agrupamento.
A sustentabilidade do progresso mereceu a seguinte apreciação da equipa
responsável pela avaliação externa: “As actividades do Plano Anual e os
resultados académicos são monitorizados e analisados pelo Conselho
Pedagógico
e
demais
estruturas.
Esta
avaliação
tem
permitido
estabelecer e implementar estratégias que têm originado melhorias em
algumas vertentes da organização escolar. Neste âmbito, o Agrupamento
identificou áreas problemáticas e desenvolveu planos de acção que se
encontram corporizados no Projecto Educativo. A capacidade de
mudança
encontra-se
internamente
sustentada
na
motivação
generalizada das lideranças e agentes da Comunidade Escolar que se
mostram envolvidos no actual processo de desenvolvimento e melhoria
do Agrupamento.”
Assim, considerando a própria apreciação da equipa da Avaliação Externa,
bem como o que antes fica dito, relativamente à auto-avaliação, consideramos
que seria oportuna a revisão da menção atribuída neste domínio, por nos
parecer muito injusta uma classificação inferior a Bom.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Relativamente aos pontos fracos, cumpre-nos manifestar as seguintes
considerações:

Os resultados inferiores aos nacionais nas provas de aferição do 6.º
ano e nos exames nacionais do 9.º ano, no ano lectivo de 2008/2009
Este facto deve ser analisado no contexto local, sendo comprovadamente
dirimido numa análise global em que se constata que a escola, na média dos
últimos três anos, obteve, comparativamente com os outros Agrupamentos do
concelho, resultados que a colocam em primeiro lugar a Língua Portuguesa e
em segundo lugar a Matemática, sendo apenas superada nesta disciplina pela
Escola sede do Agrupamento do centro da cidade.

A falta de supervisão e acompanhamento generalizados da prática
lectiva em sala de aula
O Agrupamento realiza a supervisão e acompanhamento da prática lectiva em
sala de aula, através das planificações didácticas e respectivo grau de
cumprimento e através da reflexão sobre as práticas educativas e o seu
contexto. De acordo com a legislação, por solicitação do docente, também
podem ser observadas aulas, no âmbito da avaliação de desempenho. No
entanto, não existe crédito horário docente para serem observadas aulas de
forma sistemática, pelo que somos da opinião de que não pode nem deve ser
exigido aos Agrupamentos que as mesmas se realizem.

Ausência nos documentos estruturantes de metas claras que
possibilitem a avaliação da eficácia das medidas implementadas.
Os documentos estruturantes possuem metas/objectivos definidos. Destaca-se
que o Plano de Actividades Anual possui objectivos e metas claramente
definidos,
cuja
operacionalização
se
constata
pelas
competências
comportamentais que, por uma questão de facilidade e coerência na
implementação, se encontram agrupados por calendarização (recepção aos
docentes, recepção aos alunos, Feira de S. Martinho, Natal…) e/ou tipo de
actividade (exposição, publicações, conferências/palestras, segurança…).
O Projecto Educativo do Agrupamento contém os objectivos gerais, agrupados
em grandes opções educacionais, a saber:

a universalidade do direito à educação;

a diversificação do ensino;

a finalidade educacional de promover a educação em três dimensões:
o Dimensão pessoal – desenvolvimento global e harmonioso da
personalidade;
o Dimensão das aquisições intelectuais – aquisição de um saber
estruturado em domínios diversificados;
o Dimensão para a cidadania – formação de cidadãos livres,
conscientes e participativos.
Também são definidas claramente as respectivas prioridades.

A débil articulação e sequencialidade entre os diferentes ciclos de
educação e ensino do Agrupamento.
A articulação curricular é realizada entre os diferentes níveis de ensino, em
reuniões programadas para esse efeito, debatendo-se os seguintes aspectos
da articulação:

Revisão do perfil do aluno à saída do um ciclo/entrada no outro ciclo
(competências e conteúdos);

Articulação do currículo entre ciclos nas disciplinas de Língua
Portuguesa, Inglês, História, Matemática, Ciências, EV, ET, Área de
Projecto e outras disciplinas de forma a garantir um currículo nuclear e
estruturante entre ciclos;

Análise das dificuldades de aprendizagem dos alunos e implementação
de estratégias para a sua superação conjunta;

Implementação ou reforço da aprendizagem dos deveres do aluno, no
que diz respeito às regras mínimas de comportamento na salas de aula
e de relacionamento (respeito) com os Professores e Assistentes
Operacionais, bem como na responsabilização do aluno pelas tarefas de
aprendizagem que lhe estão cometidas;

Promoção conjunta do sucesso educativo (evitar as grandes lacunas na
aprendizagem dos alunos) e redução do abandono escolar (evitar
atrasos impossíveis de colmatar ou a impossibilidade de acompanhar os
outros alunos);

Cooperação na prevenção de comportamentos inadequados e na
prevenção da violência em meio escolar.
No que se refere a pontos fortes, congratulamo-nos com o facto de, pela
equipa de Avaliação Externa, ter sido reconhecida a sua existência nos mais
diversos domínios:

Resultados Escolares

Abandono escolar

Implementação de projectos e trabalho cooperativo

Oferta formativa/educativa diversificada

Trabalho consistente a nível dos apoios educativos

Motivação e disponibilidade do pessoal docente e não docente

Diversidade de parcerias com entidades locais e nacionais / melhoria da
prestação do serviço educativo.
Contudo, somos de opinião de que a “escola” apresenta outros pontos
fortes que também se constituem como contributos fundamentais para a
sustentabilidade do progresso, que passaram despercebidos e que aqui
queremos evidenciar, como por exemplo:
 A criação e dinamização da Associação de Estudantes como factor
mobilizador para o exercício da autonomia dos alunos
 A existência de um Serviço de Psicologia e Orientação que promove
e sustenta um ensino inclusivo eficaz
 A promoção de acções de formação internas para pessoal docente,
não docente, discente e encarregados de educação, de acordo com
as prioridades definidas no Projecto Educativo e no Plano de
Actividades Anual.
NOTA
FINAL
–
Em
caso
de
necessidade,
poderemos
fornecer
documentos que sejam considerados pertinentes.
Agrupamento de Escolas de Lagares, Felgueiras, 21 de Janeiro de 2010
O DIRECTOR
(António José Bragança)