ESPORTE CLUBE SANTO ANDRÉ
Relatório dos Auditores Independentes
Em 31 de dezembro de 2010
JRS/VHFF/ KD
0356/11
ESPORTE CLUBE SANTO ANDRÉ
Demonstrações contábeis
Em 31 de dezembro de 2010 e 2009
Conteúdo
Relatório dos auditores independentes
Balanços patrimoniais
Demonstrações dos resultados
Demonstrações das mutações do patrimônio social
Demonstrações dos fluxos de caixa
Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis
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Horwath Tufani, Reis & Soares
Rua Com. Miguel Calfat, 109 – Vila Olímpia
04537-080 - São Paulo – SP – Brasil
Tel (55 11) 3848.5880
Fax (55 11) 3045.7363
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RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos diretores
ESPORTE CLUBE SANTO ANDRÉ
Santo André - SP
Examinamos as demonstrações contábeis do Esporte Clube Santo André
(“Clube”), que compreende o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2010,
e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio
líquido e dos fluxos de caixa correspondente ao exercício findo naquela data,
assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas
explicativas.
Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis
A administração do Clube é responsável pela elaboração e adequada
apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres
de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Responsabilidade dos auditores independentes
Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre as demonstrações
contábeis com base na condução da auditoria de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento
de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e
executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.
Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para
obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados nas
demonstrações contábeis. Os procedimentos selecionados dependem do
julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante
nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou
erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos
relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis do Clube, para planejar os procedimentos de auditoria que são
apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião
sobre a eficácia desses controles internos do Clube.
Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis
utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração,
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bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas
em conjunto.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião.
Base para opinião com ressalva
O Clube não tem controle individualizado sobre o ativo imobilizado, não
mantendo conciliação de seus registros auxiliares com os registros contábeis. O
saldo líquido contábil do imobilizado em 31 de dezembro de 2010 era de
R$13.352.700.
Não revisamos e também não nos foram apresentadas as demonstrações
contábeis revisadas por auditores independentes da participação do Clube na
empresa Santo André Gestão Empresarial Desportiva Ltda. – SAGEDE. O Clube
detém 27,78% de investimento conforme Contrato Social Consolidado datado de
02 de maio de 2007. O saldo do investimento em 31 de dezembro de 2010 e de
R$ 2.400.000.
Conforme mencionado na nota explicativa n° 12, as operações, bens e direitos
sobre o Futebol Amador e Profissional do Clube foram cedidos e transferidos
para a SAGEDE em 02 de maio de 2007. Os atletas continuam vinculados pela
CLT no Clube. Portanto, a responsabilidade financeira, trabalhista e
previdenciária são do Clube. Não foi possível avaliar as possíveis contingências,
se houver, para o Clube sobre os atletas profissionais.
Opinião com ressalva
Em nossa opinião, exceto pelos possíveis efeitos dos assuntos descritos no
parágrafo Base para opinião com ressalva, as demonstrações contábeis acima
referidas, apresentam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira do Esporte Clube Santo André (“Clube”) em
31 de dezembro de 2010, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de
caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil.
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Ênfase
Na conta tributos e contribuições parceladas foram registradas as dívidas
confessadas junto aos órgãos competentes, conforme informações da
administração. Atualmente os processos encontram-se aguardando
procedimento de consolidação para mensuração dos montantes efetivos.
Dependendo dos valores a serem apurados na consolidação dos débitos, os
registros dessas obrigações poderão sofrer ajustes com reflexo para mais ou
para menos sobre o Patrimônio Social do Clube.
21 de Março de 2011.
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Esporte Clube Santo André
Balanços patrimoniais
Em 31 de dezembro de 2010 e 2009
(Em Reais)
ATIVO
PASSIVO E PATRIMÔNIO SOCIAL
31/12/2010
Circulante
Disponível
Contas a receber SAGEDE
Adiant.a fornec(SAF)
Empréstimos a funcionários
Não Circulante
Realizável a longo prazo
Cheque a Receber
Empréstimo Campo e Náutica
120.584
1.619.308
123.161
3.486
1.866.539
12.570
12.570
31/12/2009
132.292
1.438.496
123.161
1.020
1.694.969
3.045.401
3.045.401
31/12/2010
Circulante
Fornecedores
Parcelamento SEMASA/PREFEITURA
Empréstimos
Obrigações trabalhistas
Obrigações tributárias
Encargos sociais a pagar
Obrigações trabalhistas SAGEDE
Outras contas a pagar
Não Circulante
Empréstimos
Parcelamento SEMASA
Tributos e contribuições parceladas
Patrimônio social
Participação Sagede
Superavits acumulados
Superavits com a incorporação
do Clube de Campo
Déficit do exercício
Investimentos
Imobilizado
Intangível
2.400.000
13.352.700
35.786
2.400.000
3.013.727
39.846
Total do ativo
17.667.595
10.193.943
Total do passivo e patrimônio social
31/12/2009
3.061
399.095
666.720
80.890
272.917
279.206
1.619.307
3.321.196
2.857
316.901
511.087
82.725
6.562
190.025
1.438.496
2.000
2.550.653
398.557
672.976
1.071.533
150.000
211.110
712.030
1.073.140
2.400.000
4.170.150
2.400.000
4.434.630
7.378.790
(674.074)
13.274.866
(264.480)
6.570.150
17.667.595
10.193.943
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
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Esporte Clube Santo André
Demonstrações dos resultados
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009
(Em Reais)
31/12/10
Receita bruta
Receitas SAGEDE
Manutenção
Título patrimonial
Academia
Taxa de ativação
Receita timemania
Outras receitas operacionais
Custos e despesas operacionais
Administrativas
Despesas SAGEDE
Financeiras
Gerais
Encargos SEMASA
Tributárias
Déficit (Superávit) do exercício
31/12/09
6.892.928
3.294.978
348.217
460.173
144.030
29.029
1.463.953
12.633.308
5.172.461
3.011.217
713.583
335.091
176.703
131.466
614.466
10.154.987
(3.692.581)
(6.892.928)
(314.325)
(1.965.064)
(430.193)
(12.291)
(13.307.382)
(4.337.094)
(5.172.461)
(343.559)
(188.779)
(375.307)
(2.267)
(10.419.467)
(674.074)
(264.480)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
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Esporte Clube Santo André
Demonstrações das mutações do patrimônio social
(Em milhares de reais)
Superávits
acumulados
Participação Saged
Superávits do
exercício
Saldo
Saldos em 31 de dezembro de 2008
Ajuste de exercício anterior
Déficits do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2009
4.347.603
(390.000)
3.957.603
2.400.000
2.400.000
477.027
(264.480)
212.547
7.224.630
(390.000)
(264.480)
6.570.150
Superavit com incorporação do Clube de Campo
Deficits do exercício
Saldos em 31 de dezembro de 2010
4.170.150
2.400.000
7.378.790
(674.074)
6.704.716
7.378.790
(674.074)
13.274.866
As notas explicativas integram as demonstrações contábeis.
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Esporte Clube Santo André
Demonstrações dos fluxos de caixa
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009
(Em Reais)
31/12/10
(+) Disponibilidade
(+) Receitas operacionais do ano
(+) Depreciações que não influem no caixa
(-) Aumento do ativo permanente
(-) Despesas operacionais do ano
(-) Variação exigível/realizável
(=) Disponível
132.292
12.633.308
252.460
10.334.911
13.307.382
(10.744.817)
120.584
31/12/09
10.209
10.154.987
176.943
260.078
10.419.467
(469.698)
132.292
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
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ESPORTE CLUBE SANTO ANDRÉ
Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009
(Em Reais)
1. Contexto operacional
Histórico do Clube
O Esporte Clube Santo André, fundado em 18 de setembro de 1967, sob a
forma de sociedade civil, com sede na cidade de Santo André, Estado de São
Paulo, tem por objetivo cultivar, praticar e desenvolver atividades sociais,
educacionais, recreativas, culturais, cívicas e esportivas, podendo exercer outras
atividades cujas rendas se revertam em benefício de seus objetivos, sem fins
lucrativos, difundindo a prática dos esportes em geral, nas modalidades amadoras
e profissionais, principalmente entre os seus associados.
Concessão de uso
A sede do Clube está localizada em área obtida junto a Prefeitura Municipal de
Santo André por meio de Contrato de Concessão de Direito Real de Uso n° 02/87.
O prazo da concessão é de 99 anos, a partir do aditamento ocorrido em 17 de
outubro de 2008. A concessão é intransferível a qualquer título, o Clube tem
direito a fruir plenamente dos imóveis, respondendo, todavia, por todos os
encargos de natureza civil, administrativa e tributária que incidem e vierem a
incidir sobre o mesmo.
2. Apresentação das demonstrações contábeis e principais práticas contábeis
2.1. Apresentação das demonstrações contábeis
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas práticas
contábeis adotadas no Brasil, com base nas disposições contidas nas
Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas às Entidades sem fins
lucrativos, as quais abrangem a legislação societária, os Pronunciamentos as
Orientações e Interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade
(CFC).
2.2. Principais práticas contábeis adotadas
As principais práticas contábeis adotadas na
demonstrações contábeis estão descritas a seguir:
elaboração
dessas
2.2.1. Investimento
O investimento na empresa Santo André Gestão Empresarial
Desportiva Ltda., esta avaliado pelo valor de custo.
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ESPORTE CLUBE SANTO ANDRÉ
Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009
(Em Reais)
2.2.2. Imobilizado
O imobilizado está demonstrado ao custo de aquisição, e a
depreciação dos bens é efetuada pelo método linear.
2.2.3. Demais ativos circulantes e não circulantes
Os demais ativos circulantes e não circulantes são demonstrados aos
valores de custo ou realização, incluindo, quando aplicável, os
rendimentos auferidos.
2.2.4. Financiamentos
Atualizado com base nas variações monetárias, acrescido dos
respectivos encargos incorridos até a data de encerramento do
exercício.
2.2.5. Demais passivos circulantes e não circulantes
Os demais passivos circulantes e não circulantes são demonstrados
pelos valores conhecidos ou exigíveis, acrescidos, quando aplicável
dos respectivos encargos e variações monetárias.
2.2.6. Receitas e despesas
As receitas e despesas são contabilizadas em observância ao regime
de competência do exercício.
As despesas incluem provisões para férias dos funcionários e
correspondentes encargos sociais.
2.2.7. Estimativas contábeis
Na elaboração das demonstrações contábeis, é necessário utilizar
estimativas para contabilizar certos ativos, passivos e outras
transações. As demonstrações contábeis incluem, portanto,
estimativas referentes à seleção das vidas úteis do ativo imobilizado,
provisões necessárias para passivos contingentes e outras similares.
Os resultados reais podem apresentar variações em relação às
estimativas.
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ESPORTE CLUBE SANTO ANDRÉ
Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009
(Em Reais)
3. Créditos a receber SAGEDE
Salários e encargos
Conta corrente
2010
1.619.308
123.161
1.742.469
2009
1.438.496
123.161
1.561.657
Referente a salários e encargos a receber do Santo André Gestão Empresarial
Desportiva Ltda. - SAGEDE, sendo que o valor que consta no ativo em 2009 e
igual ao passivo, nas rubricas de salários a pagar e encargos sociais.
O saldo da rubrica de conta corrente refere-se a valore a receber decorrente de
pagamento de despesas incorridas anteriormente ao ano de 2007, antes do
contrato de prestação de serviços de gestão empresarial.
4. Parcelamento Semasa
Curto prazo
Longo prazo
2010
301.571
398.557
700.128
2009
316.901
211.110
528.011
Refere-se ao parcelamento junto à empresa de abastecimento de água do Clube.
5. Investimento
Em 02 de maio de 2007 o Clube integralizou capital na empresa Santo Andre
Gestão Empresarial Desportiva Ltda. – SAGEDE, por meio de conferência de
bens e direitos conforme segue:
1 – cessão e transferência, pelo prazo de 20 anos dos direitos de uso do nome,
marcas, símbolos e sinais de propaganda.
2 – cessão e transferência da totalidade dos direitos ao recebimento de cláusulas
penais por transferência de atletas profissionais.
3 – cessão e transferência da totalidade dos direitos federativos, econômicos e
financeiros e de imagem sobre os atletas contratados ou que vier a contratar até
a data do efetivo ingresso no quadro societário da SAGEDE.
4 – cessão e transferência de direitos de transmissão e retransmissão de
imagens e espetáculos desportivos dos quais participou e vier a participar.
5 – cessão e transferência da totalidade dos créditos pré-existentes, em juízo ou
fora dele.
A integralização ocorreu no montante de R$ 2.400.000,00, suportada por
Inventário - Laudo de avaliação dos bens conferidos.
O percentual de participação do Clube no ato da integralização é de 27,78%.
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ESPORTE CLUBE SANTO ANDRÉ
Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009
(Em Reais)
O investimento está registrado pelo custo de aquisição nas contas de Investimento
com contrapartida em Patrimônio Social.
6. Imobilizado
2010
Edificações
(-) Depreciações
Maquinas e equipamentos
(-) Depreciações
Moveis e utensílios
(-) Depreciações
Veículos
(-) Depreciações
Total
Total depreciação
Imobilizado
2009
13.850.469
(908.024)
3.424.445
(771.034)
636.974
(382.894)
226.332
(159.340)
587.497
(321.712)
217.706
(136.906)
128.892
(39.709)
46.591
(32.860)
14.842.667
(1.489.967)
13.352.700
4.276.239
(1.262.512)
3.013.727
As depreciações foram efetuadas pelo método linear de 10% para os bens móveis
e 4% para imóveis.
7. Empréstimos
Os empréstimos contratados foram destinados substancialmente para capital de
giro.
Curto Prazo
Bradesco – capital de giro
Bradesco – conta garantida
Itaú – capital de giro
2010
2009
275.593
391.127
666.720
284.060
77.027
150.000
511.087
-
150.000
661.087
Longo Prazo
Itaú – capital de giro
Itaú (capital de giro) – vencimento em 22/12/2011.
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Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009
(Em Reais)
8. Salários e encargos sociais a pagar SAGEDE
Referem-se a obrigações de salários e encargos sobre folha de pagamento
devido pelo Clube. Os valores foram e estão sendo amortizados conforme
disponibilidade de caixa.
Salários
Encargos sociais
9.
2010
165.572
1.453.735
1.619.307
2009
178.539
1.259.957
1.438.496
Tributos e contribuições parceladas
Em 31 de Agosto de 2007 o Clube ingressou seu pedido de adesão às regras
do concurso de prognósticos denominado “Timemania”, nos termos das Leis n°
11.345/2006 e n° 11.505/2007 e decreto n° 6.187/2007, o qual prevê que a
remuneração dos clubes que aderirem ao concurso, compulsoriamente, seja
utilizada para pagamento de obrigações tributárias junto à Previdência Social e
Receita Federal do Brasil.
Apesar do Clube não possuir documento formal que comprove sua adesão
definitiva ao referido concurso de prognóstico, a administração do clube e seus
assessores jurídicos, embasados no adequado enquadramento do mesmo aos
termos da legislação pertinente, adicionado ao fato do órgão gestor do referido
concurso já ter repassado em conta corrente específica da Caixa Econômica
Federal, parte dos valores de direitos do Clube pela cessão de sua marca,
valores os quais estão sendo utilizados para liquidar as obrigações tributárias e
previdenciárias em atraso, são de entendimento que seu pedido de adesão foi
confirmado pelo órgão gestor.
10. Patrimônio social
a) Participação SAGEDE
Conforme mencionado na nota explicativa n° 5, o Clube em 02 de maio de
2007 adquiriu quotas do capital do Clube Santo André Gestão Empresarial
Desportiva Ltda., por meio de conferência de bens e direitos no montante
de R$ 2.400.000,00, conforme integralização de capital ocorrida em 2007.
Este investimento teve como contrapartida o Patrimônio Social.
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ESPORTE CLUBE SANTO ANDRÉ
Notas explicativas da administração às demonstrações contábeis
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2010 e 2009
(Em Reais)
b) Incorporação do Clube de Campo e Náutica
Em 2010 o Clube incorporou as instalações do Clube de Campo e Náutica
pelo seu valor venal de R$10.424.189 e os gastos para manutenção da
atividade realizado até 31 de dezembro de 2009 no montante de
R$3.045.401. Ambos os valores foram reconhecidos no Patrimônio Social
do Clube gerando um acréscimo de R$7.378.790.
11. Receitas e despesas SAGEDE
Representado pelos valores registrados mensalmente, pelo período de vigência
do contrato. Referem-se aos valores destinados ao Futebol Profissional,
repassados a empresa gestora SAGEDE. O mesmo tratamento é dado às
despesas, motivo pelo qual os saldos se equivalem.
12. Contrato de gestão empresarial do futebol amador e profissional do clube
Em 02 de maio de 2007 o Esporte Clube Santo André firmou com a empresa
controlada Santo André Gestão Empresarial Desportiva Ltda. contrato de
prestação de serviços de gestão empresarial desportiva para administração do
departamento de Futebol Profissional e Amador do Clube. Através deste
contrato, o Clube integrou o quadro societário do Clube com a conferência de
bens e direitos, conforme nota explicativa de Investimentos n° 5. A partir desta
data todo resultado das operações do Futebol Amador e Profissional, seja ela
financeira ou não, deixou de ser registrado no Clube.
Em virtude da necessidade de afiliação a Federação Paulista e de receber
verbas para manter o Futebol Profissional e Amador, os jogadores estão
registrados no Clube, contudo as receitas e despesas são repassadas a
empresa gestora.
13. Cobertura de seguros
O clube mantém cobertura de seguro contra incêndio, raio, explosão e riscos
diversos para cobrir eventuais sinistros.
14. Declaração de imposto de renda, impostos e contribuições
As declarações de imposto de renda e outros impostos e contribuições
permanecem em aberto sujeitos a revisão e aprovação pelos órgãos
competentes por períodos variáveis de tempo.
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