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Pacto pelo Desenvolvimento Socioambiental de São José do Xingu
2009 - 2012
Considerando:
Que o município de São José do Xingu é habitado por populações oriundas das diversas regiões
brasileiras e por diversos povos indígenas, representando uma expressiva diversidade socioambiental
do Brasil;
Que o Xingu é um dos rios mais extenso e importante do país e uma forte referência da nossa
diversidade biológica e cultural;
Que o processo histórico de ocupação a caracterizou como um importante pólo de desenvolvimento
agropecuário e também hoje desenvolve importante atividade agrícola.
Que, o desmatamento da Reserva legal obedecendo a cultura e o incentivo da época ultrapassou o
limite legal previsto, levando parte das propriedades rurais a ilegalidade.
Que, a morosidade e a indefinição dos agentes públicos dificultam e inviabilizam a legalização de
muitas destas propriedades rurais.
Que, este processo implicou na supressão de grande parte das matas de beira de rios e nascentes,
afetando a qualidade e quantidade das águas;
Os atores sociais – pequenos, médios e grandes produtores, organizações socioambientalistas,
pesquisadores e prefeitura municipal, decidiram se unir em colaboração ativa, em torno de um Pacto
pelo desenvolvimento socioambiental do Município de São José do Xingu.
Estes atores, representados pelas pessoas e instituições signatárias se comprometem a apoiar e
desenvolver programas e projetos, assim como solicitam o apoio de toda a população de São José do
Xingu, para que juntos sensibilizem a sociedade brasileira e com uma ação integrada dos vários
níveis de governo, no sentido de promover políticas e de prover recursos técnicos e financeiros que
permitam a melhoria da qualidade de vida da população do município nas questões da saúde,
educação e saneamento, geração de renda, a proteção dos direitos das terras indígenas demarcadas,
a viabilização econômica dos assentamentos e agricultores familiares, e atividades dos demais
produtores rurais e agentes econômicos do município, a implementação de um amplo processo de
adequação socioambiental do município, envolvendo no curto e médio prazo o desenvolvimento das
seguintes ações e compromissos:
1. Recuperação das matas ciliares nas propriedades rurais:
•
Levantamento das micro bacias hidrográficas com APPs mais afetadas;
•
Mobilização dos produtores rurais com passivo nas suas APPs;
•
Assessoria e disseminação de técnicas de restauração florestal;
•
Fortalecimento do Viveiro Municipal;
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•
Utilização racional do Glifosato para supressão do capim nas áreas de recuperação de APPs;
•
Identificar fontes de recursos financeiros visando apoiar de forma complementar as iniciativas
de restauração.
2. Implementação de um amplo programa de “Bom Manejo do Fogo”:
•
Promover ações de prevenção de incêndios;
•
Formação e mobilização de brigadas permanentes;
•
Regularização do aproveitamento do material lenhoso remanescente ao longo das pastagens.
•
Realizar estudos sócio econômicos e ambientais do município em escalas apropriadas
•
3. Adequação Socioambiental do Município de São José do Xingu
•
Elaboração do zoneamento sócio econômico municipal, dialogando com o Zoneamento do
Estado do MT, defendendo a redução de Reserva Legal de 80% para 50% dentro do município;
•
Cadastramento socioambiental das propriedades;
•
Adequação dos passivos ambientais, visando licenciamento e regularização dos imóveis rurais,
disponibilizando recursos financeiros e tecnológicos compatíveis com os prazos;
•
Promover ações que permitam o desenvolvimento do município e região principalmente na
melhoria da infra-estrutura e logística hoje existente;
•
Adequar a legislação vigente quanto ao trabalho infantil;
•
Combater o trabalho degradante e escravo;
•
Promover a melhoria e geração de renda à população do município;
•
Promover a adequação de técnicas e práticas visando agregar valor aos produtos do município;
•
Promover as condições para que o município possa internalizar a gestão do seu patrimônio
florestal e ambiental;
•
Viabilizar a implantação do saneamento ambiental: disposição adequada e reciclagem dos
resíduos sólidos, abastecimento de água, drenagem pluvial, rede coletora e estação de
tratamento de esgoto.
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Este pacto deverá ser divulgado pelos signatários buscando a conscientização e a adesão
espontânea de todo produtor e da população de São José do Xingu. Finalmente este pacto
deverá ser revisado a cada seis meses
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Gilberto Mendes Leoncini
Prefeitura Municipal de São Jose do Xingu
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Fernando Nascimento Tulha Filho
Sindicato Rural de São José do Xingu
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Carlos Alberto de Oliveira Guimarães
ASFAX (Associação dos Fazendeiros do Araguaia e Xingu)
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Ageu de Oliveira Braga
Associação dos Pequenos Produtores de São Jose do Xingu
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Rodrigo Gravina Prates Junqueira
Instituto Socioambiental (ISA)
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Charton Locks
Aliança da Terra (AT)
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Oswaldo Carvalho
Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM)
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São José do Xingu, junho de 2009