SÃO JOÃO DE MERITI
Edição fechada
em
3/2/2011
PLANO DE CARREIRA APROVADO
NÃO CONTEMPLA TODA CATEGORIA
No dia 21 de dezembro de 2010 foi aprovado o plano
de carreira dos profissionais de educação da rede
municipal de São João.
Depois de vários dias de greve, os profissionais de
educação conseguiram garantir algumas mudanças na
proposta do plano de carreira do governo municipal.
Apesar das modificações, acreditamos que ainda teremos muitas outras lutas pela frente, pois não concordamos com o que foi aprovado pela Câmara dos Vereadores. Esta, mais uma vez, se posicionou a favor do
prefeito e contra todos os profissionais de educação,
especialmente dos funcionários administrativos - que
ficam com sua remuneração congelada ate 2016 e das professoras do primeiro segmento do ensino
fundamental - que também terão um congelamento
salarial até 2013. Desta forma, podemos perceber
que, apesar das várias audiências da comissão do
Sepe e profissionais de educação com alguns vereadores e - principalmente - com o presidente da Câmara, a
maioria dos parlamentares votou contra a educação.
19 DE FEVEREIRO - ASSEMBLÉIA DA REDE MUNICIPAL ÀS 10h
NO COLEGIO ESTADUAL MURILO BRAGA
Boletim do Sepe - Núcleo de São João de Meriti - Fevereiro/2011 - 2
MUDANÇAS GARANTIDAS PELA MOBILIZAÇÃO
É bom lembrar que nossa mobilização
garantiu o surgimento na íntegra do
plano de carreira e não apenas uma
tabela. Também não podemos esquecer
que este governo nunca teve nenhum
compromisso em aceitar as discussões
e propostas que vieram dos pólos realizados pela categoria nas escolas. Estas
foram desprezadas e, por fim, apareceu no encontro do Via Show - apenas uma
tabela que não foi votada devido a nossa mobilização e a greve. O governo foi obrigado a apresentar um projeto completo de plano
de carreira. Mas, o projeto apresentado pelo governo municipal não atendia as reivindicações das professoras e funcionários e, por
isto, a categoria, em assembléia, o recusou e deliberou que a diretoria do Sepe apresentasse ao governo a nossa proposta.
Assim, depois de muitas discussões com os secretários de fazenda, administração e educação avançamos nos seguintes pontos:
š Progressão por tempo de serviço para todos de 5 em 5 anos independente
do desempenho;
š A retirada do critério de elogio, para progressão;
š A possibilidade de progressão a partir de 3 anos;
š A substituição da palavra avaliação por análise dos critérios;
š Esclareceu os critérios para uso da Lei de Responsabilidade Fiscal;
š Garantia da ampliação da carga horária, somente se houver
proporcionalidade dos vencimentos;
š Respeito a Lei de diretrizes Básicas, em relação a jornada dos professores;
š A substituição da palavra vencimento por remuneração, garantindo assim
a não redução da remuneração, mantendo-se uma complementação
salarial para evitar perdas;
š Criação de um prazo para a eleição de diretor de escolas;
š Criação da data-base;
š A garantia no texto do direito adquirido;
Como podemos notar acima, conseguimos garantir mudanças em vários pontos que não estavam contemplando a
categoria. Porém, muitos outros, apesar das nossas reivindicações, junto aos representantes do prefeito e,
também, junto a vários vereadores, foram mantidos desrespeitando os direitos conquistados pelos trabalhadores
da educação.
Boletim do Sepe - Núcleo de São João de Meriti - Fevereiro/2011 - 3
VEJA OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO NOVO PLANO APROVADO
REDUÇÃO DE TRIÊNIO
Esse foi o pior ataque do governo. Reduziu o teto do triênio de
65% para 30%. Os profissionais de
educação terão agora apenas 3%
de triênio a cada três anos!
CONGELAMENTO DE SALÁRIOS
O plano aprovado, com tabelas fechadas até o ano de 2016, significa na verdade congelamento
de salários e arrocho salarial para
a maioria dos profissionais de educação.
PROGRESSÃO POR FORMAÇÃO
O que foi aprovado é um verdadeiro absurdo. Um prazo de
DEZ ANOS para que o servidor
possa se enquadrar de acordo com
sua nova formação. OUTRO ABSURDO é a negação, ao professor
de primeiro segmento, o direito a
valorização por fazer mestrado ou
doutorado.
Na verdade, não há interesse
desse governo em valorizar a formação dos profissionais de educação e, muito menos, incentivar
essa formação.Qual o sentido de
esperar DEZ LONGOS ANOS
para valorizar a formação dos profissionais?????? Está claro que,
para esse governo, a valorização
da formação está só no discurso!
Na prática, só estão preocupados
em economizar verbas públicas
que, isto sim, deveriam ser usadas
para valorização da qualificação
das professoras como aponta a
LDB
Outra questão grave é que, aparentemente, esse governo e a sua
Secretaria de Educação realmente consideram que os professores
do sexto ao nono ano são melhores do que os de primeiro ao quinto. A reivindicação do SEPE de
que as remunerações fossem equiparadas pela formação (PI com
graduação receberia o mesmo que
PII com graduação) não teve repercussão. Com o plano que foi
aprovado, essa reivindicação foi
jogada no lixo. Mesmo que o PII
TENHA A MESMA FORMAÇÃO
DE UM PI, ELE GANHARÁ MENOS.
Foi covarde e injusto o que foi
aprovado. O SEPE REPUDIA esta
concepção do governo, que despreza àqueles que são responsáveis pela base da educação de nossas crianças e que tenta dividir a
categoria.
FIM DA ATUALIZAÇÃO DO
SALÁRIO MÍNIMO
Em 2007, após quase 20 dias de
greve, conseguimos negociar junto ao governo a atualização do
salário mínimo. Isto é, toda vez
que o salário mínimo nacional fosse aumentado, o salário do funcionário administrativo (merendeiras, serventes, cozinheiras, inspetores, pessoal de secretaria etc.)
seria automaticamente aumentado. Com o plano que foi aprovado, essa conquista foi derrubada.
O salário mínimo pode aumentar
que o salário do funcionário de São
João continuará congelado!
Como podemos notar temos muitas razões para continuarmos mobilizados. Precisamos lembrar que só a nossa luta pode fazer com
que esse governo apresente emendas a esse plano e modifique questões que são cruciais. NÃO DÁ PARA ACEITAR SALÁRIO
CONGELADO ATÉ 2016. NÃO DÁ PARA ACEITAR PRAZO DE DEZ ANOS PARA ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO, NÃO DÁ PARA
ACEITAR DESVALORIZAÇÃO DO PROFESSOR II. Precisamos continuar nossa luta para reverter esses absurdos!
Acreditamos que, apesar das ameaças e do autoritarismo do governo municipal, a educação mais uma vez deu uma aula de cidadania.
Mostrando que essa categoria não se abate com as ações ditatoriais de um prefeito, que diferente dos profissionais de educação, não
permanecerá por muito tempo no cargo.
A educação de Meriti é construída por seus profissionais efetivos, e não por comissionados ou contratados que ficarão apenas durante
o mandato do atual prefeito e, por isto, não tem compromisso com a qualidade.
Novamente o Sepe convoca a todos a mostrar que os profissionais de educação de São João de Meriti são formados por lutadores e
lutadoras, que sempre estão dispostos a exigir respeito e melhores condições de trabalho de qualquer governo, pois entendemos que
eles passam e nós ficamos.
VEREADORES VOTAM CONTRA EDUCAÇÃO
A direção do SEPE Meriti e comissão dos profissionais de educação estiveram várias vezes na Câmara
Municipal para apresentar os problemas do Plano de
Carreira enviado pelo governo e solicitando que esse
não fosse aprovado sem emendas que garantissem
direitos da categoria.
Protocolamos , no dia 16 todas as emendas discutidas com os profissionais de educação na Câmara e
mais especificamente na Comissão de Educação.
As principais emendas eram relativas a manutenção de 65% de triênio e ao fim do congelamento dos
salários. Sabíamos que não podíamos obter tudo que
queríamos, mas essas questões eram fundamentais
e, por isso, solicitávamos o apoio dos vereadores.
No dia 21 de dezembro, a categoria compareceu a
Câmara esperando uma posição minimamente comprometida dos vereadores apresentando alguma
emenda. Não foi o que assistimos! NENHUM vereador apresentou emenda e o plano foi aprovado quase por unanimidade, não foi feita nem uma leitura
resumida do mesmo. Um VEXAME!
VEJA OS VEREADORES QUE
VIRARAM AS COSTAS PARA A
EDUCAÇÃO E VOTARAM PELA
APROVAÇÃO IMEDIATA DO PLANO
1. TITINHO
2. JOÃO DA PADARIA
3. BEBETO DA VEGGI
4. JOEL RODRIGUES
5. ALEXANDRE SALGADO
6. ANDERSON PEÇANHA
7. CARLOS MOUTINHO
8. DOCA BRAZÃO
9. DORINDO
10.ERNANE ALEIXO
11.PROF. FRANCISCO COSTA
12.JABES MOCOTÓ
13.LUIZ FERNANDO
14.NELSON LILINHO
15.PAULINHO DO SINDICATO
16.VALDECY DA SÁUDE
VEREADOR QUE VOTOU CONTRA
— APENAS O DR. JOÃO FERREIRA
NETO.
O VEREADOR MARCOS MILLER FALTOU
A SESSÃO NESTE DIA.
ACREDITE! APENAS ESSE VEREADOR
VOTOU CONTRA A APROVAÇAO DO
PLANO SEM EMENDAS. APENAS UM
FICOU A FAVOR DA EDUCAÇÃO.
2012 TEM ELEIÇÃO!
Em 2012 teremos eleições municipais,
esse fato é muito importante para todas
as categorias, principalmente a
educação, que sempre foi organizada e
combativa. É neste momento que, mais
uma vez, vamos voltar a exigir o
cumprimento das promessas daqueles
que pensam em reeleição!
Boletim do Sepe - Núcleo de São João de Meriti - Fevereiro/2011 - 4
PLANO APROVADO NÃO FOI PUBLICADO!
Até o final de DEZEMBRO o plano aprovado na Câmara não havia sido publicado
em D.O. Isto é um claro desrespeito a
Constituição Federal, que estabelece o
princípio da publicidade dos atos de governo. Estamos cobrando sua publicação!
A pressa no final do ano era só para aprovar aproveitando a categoria quase em
férias?A categoria não precisa saber o que
foi aprovado?Exigimos do governo uma
resposta imediata a essas questões!
DIÁRIO OFICIAL EM MERITI É ARTIGO
DE LUXO.
Em São João tudo tem sido difícil. Até
ter acesso ao Diário Oficial que deveria ser
de domínio público. Esse governo, que
vive alardeando eficiência técnica, até ago-
ra não conseguiu garantir que os movimentos sociais, sindicatos e sociedade em
geral tenham acesso ao diário oficial? O
que está acontecendo? Alguma coisa precisa ser escondida da população? Se não é
isso é o que fica parecendo!
CONTRA CHEQUE TAMBÉM É
RARIDADE!
Essa é uma questão que vem irritando
os profissionais de educação. Ter acesso a
contracheque virou um problema. O Secretário de Administração garantiu que a partir de outubro de 2010 o acesso seria rápido, via internet. Mas não é o que está acontecendo. A categoria continua penando para acessar o programa e, na prática, continua na mesma. Os profissionais têm tido dificuldade
até para fazer compras a crédito.
Onde estão os “tecnocratas” desse governo, que muitas vezes são extremamente arrogantes, mas que não conseguem efetivar coisas básicas como publicização de
D.O e emissão de contracheques? Esse é
um documento que pertence a categoria e
ele tem direito de recebê-lo com rapidez
como acontece em outros municípios!
LICENÇA MATERNIDADE
Uma conquista importante que conseguimos no final de 2010 foi aprovação da
licença maternidade com prazo de 6 meses Essa era uma reivindicação que constava da pauta de negociação há muito tempo e vem atender ao anseio de uma categoria majoritariamente feminina
ASSÉDIO MORAL É CRIME! CHEGA DE DITADURA NAS ESCOLAS
Com o início da ano letivo parece que começou
um processo de ditadura
nas escolas, pois algumas
diretoras estão tentando
ultrapassar os limites da
lei, ou seja, querendo punir os profissionais de educação por atraso estabele-
cendo critério sem nenhuma fundamentação legal.
Pela resolução da Prefeitura, os atrasos acima de
15 minutos, deverão ser
compensados no final do turno e não com desconto ou
falta. Sendo assim é bom
lembrar que coagir, fisica-
mente, psicologicamente,
abusar da autoridade, sonegar informações, divulgar
rumores entre outros, consiste em assédio moral. O assédio moral é considerado
crime pela lei estadual 3921
desde de agosto de 2002. Por
isto, o Sepe orienta a todos
os profissionais de educação, denunciar a diretora
ou quem esteja ameaçando com atitude que não
consta em lei, lembrando
que pela Constituição Federal ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer se
não em virtude de lei.
ATENÇÃO:
19 DE FEVEREIRO - ASSEMBLÉIA DA REDE MUNICAIPAL ÀS 10h NO
COLEGIO ESTADUAL MURILO BRAGA.
VAMOS APRESENTAR O PLANO DE CARREIRA INTEGRALMENTE E REARTICULAR NOSSA LUTA.
TODOS A ASSÉMBLEIA. PARTICIPE, SEPE MERITI
Boletim do Sepe - Meriti é uma publicação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação- Núcleo São João de Meriti - Sepe/RJ
Rua São Pedro, 145, sala 201 - São João de Meriti
Tel.: 2696-6142 - email: [email protected] - www.seperj.org.br - Tiragem desta edição: 3.000