Informativo Especial - Agosto de 2014
Prefeitura não negocia, persegue
profissional e dá reajuste menor
do que a inflação
As perseguições do Prefeito
Eduardo Paes a greve na educação
municipal é uma tentativa desesperada de garantir a repressão ao nosso movimento até o final de seu
mandato. Eduardo Paes persegue o
movimento de greve na educação
com cortes de salário, inquéritos administrativos e inaptidão nos estágios probatórios da categoria contrariando inclusive decisão judicial e a
legislação em vigor. O SEPE obteve
a garantia do deferimento de uma
liminar que impede o desconto salarial e qualquer punição aos grevistas até o julgamento final do processo. O SEPE, juntamente com a categoria tem pressionado os vereadores para que eles intervenham e convençam o governo de abrir negociação com os profissionais de educação. As medidas repressivas da prefeitura contra a greve na rede municipal foram criticadas por vários vereadores de diversos partidos, por
organizações da sociedade civil e o
movimento estudantil. O Departamento Jurídico do nosso sindicato
tem procurado na Justiça garantir o
direito dos profissionais e reverter às
sanções. A luta política e jurídica
contra a perseguição da prefeitura
continuará até o fim e ninguém será
deixado para trás.
No caso dos 63 professores que
foram considerados inaptos em seus
estágios probatórios, as CREs vêm
obrigando as direções das escolas a
Dinheiro público no ralo das terceirizações e privatizações
Verba da Educação pagou contas de escolas de samba
Um total de R$ 46 milhões que
deveria ter sido investido nas escolas do município do Rio foi usado para
pagar dívidas de água e esgoto de
seis escolas de samba, da Liga Independente (Liesa), do Sindicato de
Empresas de Ônibus (Rio Ônibus), do
Riocentro e da própria Prefeitura.
A constatação está na avaliação
feita pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre a gestão do prefeito Eduardo Paes no ano de 2011.
Jornal O Dia 11.07.2012 (Fonte Regional VII do SEPE-RJ.)
inserir nas avaliações destes educadores observações distorcidas sobre
a sua prática profissional. Um verdadeiro absurdo!
Além de reprimir o movimento em
defesa da escola pública, o prefeito
ainda anunciou um reajuste para o
funcionalismo municipal de 6,34% índice menor do que a inflação.
Assembleia da
Regional III
Dia 20/08
às 18 horas
Auditório 11 - UERJ
Parecer do Ministério público
condena o município a
regularizar 1/3 de
planejamento:
Atendendo uma solicitação do SEPE,
o MP deu no dia 11/07 parecer favorável sobre a regularização da
jornada de trabalho de todos os professores da Rede Municipal do Rio.
O citado parecer do Promotor Leonardo Canônico Neto foi apensado
ao Processo instaurado pelo SEPERJ contra a administração municipal do Rio de Janeiro exigindo o
cumprimento de lei federal.
Luta histórica das
merendeiras: sepe exige
convocação da prefeitura:
Em luta por melhores condições de
trabalho, as merendeiras da Rede
Municipal estão sofrendo pela falta
de servidores no quadro efetivo. Tal
fato, gera acúmulo de trabalho, o
que prejudica as condições de saúde destas profissionais, conforme
diversos estudos sobre a saúde dos
trabalhadores já comprovaram. O
Município, até agora, não convocou
os candidatos aprovados no último
concurso, o que estava previsto
pelo edital. Exigimos a convocação
imediata desses candidatos.
Agentes educadores exigem respeito
A falta de porteiros evidenciou o que não é mais novidade para quem trabalha na Rede Municipal: a superexploração vivida pelos agentes educadores.
Por isso, a falta do profissional da portaria foi parcialmente resolvida pelas
direções com o deslocamento do Agente Educador para as portarias das
escolas. Mais uma vez o agente educador é tratado com o “faz tudo”. O
SEPE reitera que a função dos Agentes Educadores é contribuir para que a
escola seja um espaço formador, mesmo fora da sala de aula. Retirar um
educador com esse perfil do convívio dos estudantes para cumprir tarefas
burocráticas e fora de função é um crime contra a educação municipal. Uma
função tão fundamental não pode ser tratada com tanto desleixo pela Secretaria de Educação!
Portaria das escolas
municipais estão sem
porteiros: exigimos concurso
público para esta função:
Em audiência com a Coordenadora da 3ª CRE, Maria do Amparo, esta informou que o contrato
com a Empresa VPAR terminou
em meados julho e que ficaria a
cargo da SME abrir outra licitação para contratação desses profissionais. Perguntamos se havia
previsão dessa licitação ocorrer e
foi respondido que esse processo
não ocorreria em um curto prazo, pior que isso, não está previsto para este ano. Portanto,
constatamos que as nossas escolas retornaram a situação de vulnerabilidade e insegurança com
a ausência dos porteiros. Queremos que a Prefeitura resolva esta
questão conforme determina a
constituição de 1988, ou seja, que
os servidores das escolas públicas sejam efetivados via concurso público. E que isso ocorra o
quanto antes.
A direção da Regional III lança uma campanha em defesa do direito de greve
Confeccionamos adesivos e camisetas que serão repassados a todos os
membros da categoria com um valor
simbólico de contribuição para o Fundo
de Greve do SEPE-RJ.
A tática de construção de um fundo
de greve para enfrentar a intransigência dos patrões, da justiça e dos governos está ligada a necessidade de interromper as atividades laborais para
negociar melhores condições de salário, de trabalho ou de vida. Para isso
nos últimos trezentos anos os trabalhadores aprenderam que a participação
de um número cada vez maior de ativistas da categoria na preparação e organização da próxima luta garantirá a
certeza da vitória. Além da denuncia da
falta de democracia nas escolas promovida pela prefeitura esta campanha
tem o objetivo de envolver o maior número possível de membros da comunidade escolar na preparação das próximas mobilizações em defesa da educação pública.
Fim de todos os processos
contra os grevistas!
Regional III Organiza um Cine Debate
dia 17 de setembro, às 18 horas, na UERJ
Eleja-se representante do
SEPE em sua unidade escolar.
Nossa organização será mais
forte quando estivermos organizados por local de trabalho.