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Diário da República, 2.ª série — N.º 193 — 4 de outubro de 2012
De maio de 1995 — setembro de 1996 — Chefe de Divisão de Estudos
e Projetos da Direção de Serviços do Fundo de Coesão;
De fevereiro de 1988 -maio de 1995 — técnica superior na Direção
Geral do Desenvolvimento Regional;
De agosto de 1980 a fevereiro de 1988 — Técnica e técnica superior
da Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
4 — Outra experiência Profissional
Em 2007 — Participação no Grupo de Trabalho que preparou a proposta de definição de elegibilidades ao FEDER e Fundo de Coesão para
o período 2007/2013;
2000-2007 — Coordenação da equipa responsável pela implementação do Sistema de Informação do Fundo de Coesão, incluindo a definição
de soluções e funcionalidades e responsável pela coordenação da equipa
de Assistência Técnica;
1995-2002 — Assegurou a Estrutura de Apoio Técnico da Iniciativa
Comunitária RESIDER II e foi responsável pelo Programa de Assistência
Técnica do QCA II, até 1999;
1990-1996 — Responsável pelo acompanhamento da Iniciativa Comunitária RESIDER I, do Programa de Assistência Técnica do QCA I
e dos Projetos Individuais do QCAI.
Nota curricular de Ana Margarida Cabeçadas Neto
Roque Clara Alarcão
1 — Dados pessoais
Nome: Ana Margarida Cabeçadas Neto Roque Clara Alarcão
Data de Nascimento: 29 de outubro de 1966
2 — Habilitações Académicas
1990 — Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada;
1999 — Pós-graduação no Instituto Superior de Gestão em Assessoria
Jurídica da Empresa.
3 — Experiência Profissional
Desde março de 2009 até este momento — Chefe de Projeto do FC
II, na área do ambiente;
De outubro de 2008 a fevereiro 2009 — técnica superior no POVT,
com responsabilidades no FC II, área do ambiente;
De março de 2006 a setembro de 2008 — Chefe de Projeto no Programa Operacional Sociedade do Conhecimento;
De setembro de 2000 a março de 2006 — técnica superior no Gabinete
de Gestão do Programa Operacional da Sociedade do Conhecimento.
4 — Outra experiência Profissional
1999-2000 — colaboração na sociedade de advogados Carlos Aguiar,
Pedro Pinto & Associados;
1997 — Adjunta do Ministro da Economia;
de 1993 a 1996 — técnica superior na Delegação da Associação
Industrial Portuguesa em Bruxelas;
1992-2003 — Contrato de Agente Auxiliar na Comissão Europeia;
1991-1992 — Estágio na Comissão Europeia.
Nota curricular de Isabel Maria Simões-Raposo
Ribeiro Mendes Martins
1 — Dados pessoais
Nome: Isabel Maria Simões-Raposo Ribeiro Mendes Martins
Data de Nascimento: 11 de abril de 1954
2 — Habilitações Académicas
1980 — Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
3 — Experiência Profissional
Desde dezembro de 2010 até ao momento — exerce funções de Coordenação da Área Operacional 4 — Eixo II — POVT;
De maio de 2007 a novembro de 2010 — Chefe de Projeto do PO
Saúde;
De julho de 2006 a maio de 2007 — Assessora de Orçamento e Conta
Principal na 2.ª Delegação da Direção-Geral do Orçamento — Ministério
da Defesa Nacional (MDN);
2006 — Coordenadora do Grupo de Trabalho PRACE — Ministério
do Ambiente do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional (MAOTDR);
1998-2004 — Chefe de Projeto da Intervenção Operacional do Ambiente;
1994-1998 — Chefe de Divisão de Contabilidade na 3.ª Delegação
da Direcção-Geral do Orçamento -Ministério das Finanças;
1991-1993 — Perita Nacional Destacada em Bruxelas na DG III-B4 — Direcção-Geral do Mercado Interno e Assuntos Industriais Contratos Públicos e Controlo dos Fundos Estruturais;
1989-1991 — Adjunta do Gabinete dos Secretários de Estado do
Orçamento;
1991 — Ingresso no quadro da Direção-Geral da Contabilidade Pública, técnica superior Principal;
1981-1989 — técnica superior na Direção-Geral do Património do
Estado — Ministério das Finanças.
206419901
Gabinete do Secretário de Estado do Emprego
Despacho n.º 13082/2012
Sob proposta da Associação Portuguesa de Fundição (APF) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., e no uso dos poderes
que me foram conferidos pelo despacho n.º 10353/2011, de 5 de agosto,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de
2011, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio,
retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série,
n.º 174, de 31 de julho de 1985, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 247/89,
de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula VII do protocolo homologado pela
Portaria n.º 443/87, de 27 de maio, que criou o Centro de Formação
Profissional da Indústria de Fundição (CINFU), determino o seguinte:
1 — Exonero o licenciado Américo Fernando Machado e Cunha do
cargo de vogal do Conselho de Administração do CINFU e nomeio
para o mesmo cargo, pelo período de três anos, o licenciado Idálio
Marques Fernandes.
2 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de setembro de 2012. — O Secretário de Estado do Emprego,
Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins.
206420046
Despacho n.º 13083/2012
Sob proposta da Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e
Eletromecânicas (ANEMM) e do Instituto do Emprego e da Formação
Profissional, I. P., e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo
despacho n.º 10353/2011, de 5 de agosto de 2011, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, ao abrigo do
artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio, retificado pela
Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de
31 de julho de 1985, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 247/89, de 5 de
agosto, e do n.º 4 da cláusula XV do protocolo homologado pela Portaria
n.º 529/87, de 27 de junho, retificada pela Portaria n.º 628/2000, de 22
de agosto, que criou o Centro de Formação Profissional para o Setor
da Indústria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM), determino
o seguinte:
1 — Exonero o licenciado António Cândido Silva Tinoca do cargo
de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CENFIM e nomeio para
o mesmo cargo, pelo período de três anos, o licenciado João Manuel
Parente Simões dos Reis.
2 — Exonero o licenciado Vicente António Capela Germino do cargo
de vogal da Comissão de Fiscalização do CENFIM e nomeio para o
mesmo cargo, pelo período de três anos, a licenciada Maria Luís Ferreira
Lopes Vieira Correia.
3 — O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
25 de setembro de 2012. — O Secretário de Estado do Emprego,
Pedro Miguel Rodrigues da Silva Martins.
206420102
Gabinete do Secretário de Estado
do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
Despacho n.º 13084/2012
O Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de setembro, alterado e republicado
pelo Decreto-Lei n.º 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei
n.º 99/2009, de 28 de abril, define o modelo de governação do Quadro
de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN) e dos respetivos
programas operacionais.
33437
Diário da República, 2.ª série — N.º 193 — 4 de outubro de 2012
Por sua vez, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007,
de 12 de outubro, com as alterações introduzidas pelas Declarações
de Retificação n.os 106/2007, de 13 de novembro, e 109/2007, de 11
de dezembro, e alterada pela Resolução do Conselho de Ministros
n.º 17/2012, de 14 de fevereiro, criou a estrutura de missão para o
Programa Operacional Fatores de Competitividade e determinou que
a configuração definitiva da mesma seria aprovada por resolução do
Conselho de Ministros.
Neste contexto, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de
13 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 19-B/2008,
de 11 de abril, e alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros
n.os 72/2008, de 30 de abril, 74/2009, de 26 de agosto, 91/2009, de 22
de setembro, e 76/2012, de 6 de setembro, aprovou, entre outros aspetos, a configuração definitiva da estrutura de missão para o Programa
Operacional Fatores de Competitividade e criou o respetivo secretariado
técnico, determinando a sua composição bem como as regras de funcionamento e de nomeação.
No âmbito do Compromisso Eficiência, o XIX Governo Constitucional determinou as linhas gerais do Plano de Redução e Melhoria da
Administração Central, no sentido de tornar mais eficiente e racional a
utilização dos recursos públicos.
Tendo em vista a necessidade de assegurar uma gestão eficiente
e racional dos recursos humanos dos secretariados técnicos dos programas operacionais e, por outro lado, o imperativo de redução dos
seus custos de funcionamento, procedeu-se, através da Resolução do
Conselho de Ministros n.º 76/2012, de 6 de setembro, à alteração da
sua composição.
Assim, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 50.º do Decreto-Lei
n.º 312/2007, de 17 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei
n.º 74/2008, de 22 de abril, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 99/2009, de
28 de abril, do n.º 5 e do anexo II da Resolução do Conselho de Ministros
n.º 25/2008, de 13 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação
n.º 19-B/2008, de 11 de abril, e alterada pelas Resoluções do Conselho
de Ministros n.os 72/2008, de 30 de abril, 74/2009, de 26 de agosto,
91/2009, de 22 de setembro, e 76/2012, de 6 de setembro, e tendo em
conta o despacho n.º 10353/2011, de 5 de agosto de 2011, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 157, de 17 de agosto de 2011, nos
termos do qual me foram delegadas, pelo Ministro da Economia e do
Emprego, as competências específicas inerentes à qualidade de Ministro
Coordenador da Comissão Ministerial de Coordenação do Programa
Operacional Fatores de Competitividade, para acompanhar a gestão
corrente do referido programa operacional e para apreciar e decidir
os recursos dos atos praticados pela autoridade de gestão do mesmo,
determino o seguinte:
1 — Exonero do cargo de secretário técnico do Programa Operacional
Fatores de Competitividade:
a) O licenciado Fernando Lopes Alfaiate, responsável pela área de
empresas e inovação;
b) A licenciada Ana Margarida Vieira Mouraz, responsável pela área
de conhecimento e desenvolvimento tecnológico;
c) O licenciado Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires, responsável
pela área de modernização e administração pública;
d) O licenciado Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão, responsável
pela área de gestão estratégica e avaliação;
e) O licenciado Luís Filipe Correia Luzio, responsável pela área de
sistemas de informação;
f) A licenciada Paula Alexandra de Ascenção Monteiro Laranja, responsável pela área de comunicação e imagem;
g) A licenciada Isabel Maria Rufino Gaspar, responsável pela área
de controlo interno;
h) O licenciado Artur Augusto de Amorim Vieira Santos, responsável
pela área de gestão administrativa.
2 — Nomeio para o cargo de secretário técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade, sob proposta da respetiva Comissão
Diretiva:
a) O licenciado Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão, responsável
pela área de gestão estratégica e avaliação;
b) O licenciado Fernando Lopes Alfaiate, responsável pela área de
empresas e inovação;
c) O licenciado Marco Durães Granja, responsável pela área de conhecimento e desenvolvimento tecnológico;
d) A licenciada Maria José de Carvalho Caçador Vivo, responsável
pela área de ações coletivas;
e) O licenciado Francisco José Fernandes Nunes, responsável pela
área de financiamento e partilha de risco;
f) A licenciada Isabel Maria Rufino Gaspar, responsável pela área de
gestão e controlo interno;
g) O licenciado Luís Filipe Correia Luzio, responsável pela área de
sistemas de informação e comunicação;
3 — As presentes nomeações, feitas sob proposta da Comissão Diretiva do Programa Operacional Fatores de Competitividade, fundamentam-se na experiência e na competência dos nomeados para o exercício de
funções nos respetivos cargos, conforme comprovam as notas curriculares em anexo ao presente despacho.
4 — Consideram-se por este meio ratificados todos os atos praticados no âmbito das suas competências pelos secretários técnicos
exonerados, que tenham ocorrido até à data de produção de efeitos
deste despacho.
5 — O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de outubro
de 2012.
24 de setembro de 2012. — O Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Nuno Alves de Oliveira.
ANEXO
Nota curricular de Jorge Manuel Rafael
Corregedor Abegão
Nome: Jorge Manuel Rafael Corregedor Abegão;
Data de nascimento: 28 de novembro de 1951.
Habilitações académicas:
2006 — curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP), pelo Instituto
Nacional de Administração;
1991 — licenciatura em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE);
Atividade profissional:
Desde outubro de 2008 — secretário técnico do Programa Operacional
Fatores de Competitividade, responsável pela área de gestão estratégica
e avaliação dos sistemas de incentivos;
De abril de 2001 a setembro de 2008 — chefe de projeto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional da Economia,
com funções de coordenação da área de coordenação, planeamento
e avaliação;
Entre 2000 e março de 2001 — assessor principal no Gabinete do Gestor do PEDIP II, exercendo funções de assessoria no
âmbito da implementação do POE e do seu acompanhamento e
avaliação;
Entre dezembro de 1996 e 1999 — desempenho de funções de assessor de coordenação, de direção (nas áreas de formação tecnológica, do
voluntarismo e dos estudos e avaliação) e, ainda, de chefe de projeto,
no Gabinete de Dinamização e Acompanhamento da Formação Profissional do Ministério da Economia (GDA-FP), no âmbito do Gabinete
do Gestor do PEDIP II;
Entre 1997 e 2007 — representante do Ministério da Economia na
Comissão Permanente de Certificação Profissional (CPC);
Entre 1997 e 2000 — representante do Ministério da Economia na
Comissão Nacional de Aprendizagem (CNA);
Entre 1979 e 1991 — técnico sindical especializado em Direito do
Trabalho e Contratação Coletiva.
Nota curricular de Fernando Lopes Alfaiate
Nome: Fernando Lopes Alfaiate;
Data de nascimento: 14 de maio de 1968
Habilitações académicas:
2005 — mestrado em Finanças (em fase de dissertação), pelo Instituto
Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL);
2005 — diploma internacional de analista financeiro, pela European
Federation of Financial Analysts Societies (EFFAS);
2001 — curso de pós-graduação em Análise Financeira, pelo Instituto
Superior de Economia e Gestão, (ISEG-UTL);
1993 — curso de Fiscalidade de Empresa, pelo Instituto Superior
de Gestão;
1993 — curso de pós-graduação em Gestão e Estratégia Industrial,
pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL);
1992 — licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL).
Atividade profissional:
Desde outubro de 2008 — secretário técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade, responsável pela área de empresas
e inovação;
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Diário da República, 2.ª série — N.º 193 — 4 de outubro de 2012
Desde junho de 2001 — assessor de coordenação no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia — PRIME
(QCA III);
De dezembro de 1994 a junho de 2001 — chefe de projeto no Gabinete
do Gestor do Programa Energia (QCA II);
De 1997-2001 — colaborador independente no CIEF — Centro de
Investigação sobre Economia Financeira — ISEG-UTL;
1995-1996 — docente no IADE — Instituto de Artes Visuais Design
e Marketing;
De setembro a dezembro de 1994 — assessor no Gabinete do Gestor
do Programa Ambiente (POA) — QCA (II);
De 1993 a 1996 — docente na COCITE — Cooperativa de Ensino
Superior;
De junho de 1992 a setembro de 1994 — técnico superior no Gabinete
PROTEDE — Programa Operacional integrado no primeiro Quadro
Comunitário de Apoio (QCA I).
Nota curricular de Marco Durães Granja
Nome: Marco Durães Granja;
Data de nascimento: 5 de Janeiro de 1981.
Habilitações literárias:
2011-2012 — MBA da Cass Business School de Londres (em conclusão);
2004 — licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da
Universidade do Porto.
Atividade profissional:
Desde setembro de 2004 — consultor e, mais tarde, «Manager» do
Departamento de IDT e Administração Pública da Deloitte, onde tem
estado envolvido em projetos de investimento nas áreas de IDT e inovação nos mais variados setores incluindo alimentação e bebidas, indústria
automóvel, energia, pasta e papel, engenharia e “software”, distribuição
e construção;
Experiência diversificada na preparação de projetos enquadrados nos
vários sistemas de incentivos QREN e QCA.
Nota curricular de Maria José de Carvalho Caçador Vivo
Nome: Maria José de Carvalho Caçador Vivo;
Data de nascimento: 11 de março de 1972.
Habilitações académicas:
1998 — licenciatura em Gestão de Empresas, pelo Instituto de Línguas
e Administração de Lisboa.
Atividade profissional:
Desde outubro de 2008 — coordenadora da Equipa de Projeto responsável pela gestão do Sistema de Apoio às Ações Coletivas do Programa
Operacional Fatores de Competitividade (FEDER e FSE);
De abril de 2005 a setembro de 2008 — coordenadora da Unidade de Associativismo Parcerias e Internacionalização, do Gabinete de Gestão do PRIME (anterior Gabinete de Gestão do POE),
responsável pela gestão das medidas n.os 4.1, 4.3, 5.2, 6 e 8 do
PRIME — Programa de Incentivos à Modernização da Economia
(FEDER e FSE);
De novembro de 2001 a março de 2005 — técnica superior do Gabinete de Gestão do POE, desempenhando funções referentes à análise e
acompanhamento de projetos, preparação e sequência das reuniões de
Unidades de Gestão e Comissões de Acompanhamento e avaliação e
acompanhamento da execução da componente de Parcerias e Iniciativas
Públicas do POE (FEDER e FSE);
De janeiro de 1998 a outubro de 2001 — técnica do Gabinete de
Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional do PEDIP
II — Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa,
desempenhando funções referentes à análise e acompanhamento de
projetos e preparação e sequência das reuniões de Comissão de Seleção
(FSE);
De 1993 a 1997 — consultora permanente da COMPTA RH,
desempenhando funções técnicas de análise e auditoria de projetos
no âmbito: do PEDIP I e medida n.º 5.5 do PEDIP II (FSE) para o
INETI -Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial
Iniciativa; da Iniciativa NOW (FSE) para o IEFP — Instituto de
Emprego e Formação Profissional; de várias iniciativas de ajudas
a produtores para o INGA — Instituto Nacional de Intervenção e
Garantia Agrícola; de várias iniciativas na área do ambiente para
o Gabinete de Gestor do Programa Ambiente; de iniciativas do
Fundo de Coesão no domínio do ambiente e redes transeuropeias
de infraestruturas e transportes para a DGDR — Direção Geral do
Desenvolvimento Regional.
Nota curricular de Francisco José Fernandes Nunes
Nome: Francisco José Fernandes Nunes;
Data de nascimento: 8 de abril de 1980.
Habilitações académicas:
2003 — licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da
Universidade Nova de Lisboa; 2003 — Erasmus Fellow da The Erasmus
University of Rotterdam.
Atividade profissional:
Desde abril de 2006 — consultor sénior na Incentives and Grants
Division da Deloitte Portugal, envolvendo a participação na análise
projetos candidatos aos sistemas de incentivos QREN nas áreas de
energia, indústrias transformadoras, turismo, construção, administração
pública e distribuição;
Entre maio de 2004 e abril de 2006 — consultor de Estratégia e Operações da Area de Saúde e Administração Pública da Deloitte;
Entre setembro 2003 e maio de 2004 — auditor na Deloitte Portugal;
2000 — Assistente na Fundação para a Ciência e Tecnologia.
Nota curricular de Isabel Maria Rufino Gaspar de Oliveira
Nome: Isabel Maria Rufino Gaspar de Oliveira;
Data de nascimento: 18 de abril de 1973.
Habilitações académicas:
1996 — licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo
Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).
Atividade profissional:
Desde outubro de 2008 — secretária técnica do Programa Operacional Fatores de Competitividade, responsável pela área de controlo
interno;
Entre julho de 2001 e setembro de 2008 — assessora da área de
coordenação setorial do comércio e serviços, desempenhando funções
de apoio e coordenação técnica do Gabinete de Gestão do PRIMA
(Programa de Incentivos à Modernização da Economia) (anterior
POE — Programa operacional da Economia) integrado no QCA III
(2000-2006);
Entre outubro de 1996 e 31 de julho de 1997 — assistente estagiária
do ISCTE na área de Métodos Quantitativos, lecionando nas disciplinas
de Matemática e Investigação Operacional;
Entre setembro de 1996 e junho de 2001 — membro da estrutura de
apoio técnico da Intervenção Operacional do Comércio e Serviços — Ministério da Economia, com as categorias de técnica superior de 1a classe,
técnica superior principal e posteriormente assessora, desempenhando
nesta última categoria as funções a nível do apoio e coordenação técnica
ao gestor da IOCS (Intervenção Operacional Comércio e Serviços)
integrado no QCAII;
Entre junho e agosto de 1996 — consultora na empresa FITAGEST
II, L.da, com as funções de análise técnico-financeira de projetos de
investimento.
Nota curricular de Luís Filipe Correia Luzio
Nome: Luís Filipe Correia Luzio;
Data de nascimento: 1 de novembro de 1973.
Habilitações académicas:
2007 — pós-graduação em Logística, pelo ISG — Instituto Superior
de Gestão;
2005 — licenciatura em Informática, pelo ISTEC — Instituto Superior
de Tecnologias Avançadas.
Atividade profissional:
De 2004 a 2012 — diretor de TI & Logística na Ratiopharm,
L.da, com a responsabilidade de todas as plataformas de HW e SW
utilizadas, gestão de fornecedores e comunicações e desenvolvimento e criação de projetos com vista à otimização de processos e
procedimentos;
De 1999 a 2004 — diretor de Sistemas de Informação no Grupo
Papelaria Fernandes, com a responsabilidade pelo desenvolvimento
e implementação vários processos e procedimentos adaptados às necessidades;
Diário da República, 2.ª série — N.º 193 — 4 de outubro de 2012
De 1995 a 1999 — analista/programador no Grupo Promosoft;
De 1994 a 1995 — analista/programador no Grupo Papelaria Fernandes;
De 1993 a 1994 — operador/programador de Sistemas na MOTIVO.
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Gabinete do Secretário de Estado das Obras
Públicas, Transportes e Comunicações
Despacho n.º 13085/2012
Pelo despacho n.º8867/2011, de 16 de junho, do então Secretário de
Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, publicado no
Diário da República, 2.ªsérie, n.º127, de 5 de julho de 2011, foi declarada a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações das
parcelas de terreno necessárias à construção da obra do IC8 — Proençaa-Nova-Perdigão (A23) — lote 7 — quilómetro 0 + 000 a quilómetro 5 +
500 — lote 7.1.
Considerando que, por razões de ordem técnica relativas à execução do projeto, surgiu a necessidade de rever e de se proceder a
correções ao projeto de execução que determinou a expropriação
de novas parcelas, considerando também as vicissitudes que ocorrem ao longo da tramitação dos processos expropriativos, cujo
suporte formal cadastral se revela desadequado da realidade ora
constatada, designadamente no que respeita às áreas abrangidas
pela obra, bem como no que respeita à inscrição matricial e ainda
aos interessados identificados no suporte formal cadastral dos bens
imóveis expropriados;
Considerando, ainda, que é do interesse público a continuação
do empreendimento sem interrupções, ao abrigo dos artigos 1.º e
3.º, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo14.º e no
n.º2 do artigo15.º, todos do Código das Expropriações, aprovado
pela Lei n.º168/99, de 18 de setembro, com a redação que lhe foi
conferida pelas Leis n.os13/2002, de 19 de fevereiro, 4-A/2003, de
19 de fevereiro, e 67-A/2007, de 31 de dezembro, alterado e republicado pela Lei n.º56/2008, de 4 de setembro, atento o despacho
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do conselho de administração da EP—Estradas de Portugal,S.A., de
9 de novembro de 2011, que aprovou as plantas parcelares PNPE1.E.201.01Adit1 a 10Adit1 e os respetivos mapas de áreas relativos às
parcelas necessárias à construção da obra do IC8 — Proença-a-NovaPerdigão (A23) — lote 7 — quilómetro 0 + 000 a quilómetro 5 +
500 — lote 7.1 e a resolução de expropriar aprovada pela deliberação
n.º223/44/2011, de 9 de novembro, do conselho de administração da
EP—Estradas de Portugal,S.A., na qualidade de concessionária no
contrato de concessão, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei
n.º380/2007, de 13 de novembro, com as alterações introduzidas pelo
Decreto-Lei n.º110/2009, de 18 de maio, declaro, no exercício da
competência que me foi delegada pelo despacho n.º10353/2011, de
5 de agosto, do Ministro da Economia e do Emprego, publicado no
Diário da República, 2.ªsérie, n.º157, de 17 de agosto de 2011, ao
abrigo do artigo161.º do Estatuto das Estradas Nacionais, aprovado
pela Lei n.º2037, de 19 de agosto de 1949, e da base 18, aprovada
pelo Decreto-Lei n.º380/2007, de 13 de novembro, a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das
parcelas de terreno necessárias à construção do referido lanço, abaixo
identificadas, com os elementos constantes da descrição predial e da
inscrição matricial dos direitos e ónus que sobre elas incidem e os
nomes dos respetivos titulares, mantendo-se em vigor, para quaisquer
outros efeitos, o despacho precedente.
Mais declaro autorizar a ASCENDI Pinhal Interior—Estradas do Pinhal Interior,S.A., na qualidade de subconcessionária da subconcessão do
Pinhal Interior, a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas,
assinaladas nas plantas parcelares e nos mapas de áreas anexos, com vista
ao rápido início dos trabalhos, sendo que a urgência das expropriações
se louva no interesse público de que a obra projetada seja executada o
mais rapidamente possível.
Os encargos com as expropriações resultantes deste despacho serão suportados pela ASCENDI Pinhal Interior—Estradas do Pinhal
Interior,S.A., para os quais dispõe de cobertura financeira, tendo para o
efeito sido já caucionados, nos termos do disposto no n.º2 do artigo12.º
do Código das Expropriações.
17 de setembro de 2012. — O Secretário de Estado das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro.