Secretaria-Geral Presidênciada daRepública República Secretaria-Geral dadaPresidência Secretaria Nacionalde deArticulação Articulação Social Social Secretaria Nacional PROPOSTA - PLANO DE CONSULTA Imõḡ’ap - Consulta mũḡẽ’ap UHE (Usina Hidrelétrica) São Luiz do Tapajós Idibi akodip’ap São Luiz do Tapajós Pe’at Setembro de 2014 Setembro kaxi be‟at 2014 bima Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social O que é a consulta? Ajo an ku yaἶjo‟ap? A consulta é um processo de informação e diálogo entre o Governo e os Povos Indígenas. Yaἶjo’ap pit e’em jewemũkũyjom iap pe am ḡũto jekawẽn’ap iecuḡ’ap eju I wuyjuyũyũ eju I iap pe. Deve ter preparação adequada, com a construção participativa de um PLANO DE CONSULTA. Jewemũxipan’ap omuyku xipan, jewaἶjojom wi yaἶjo’ap mũḡẽ am. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social Convenção 169 da OIT Convenção 169 OIT(Organização Internacional do trabalho) be‟at O direito à consulta está garantido aos povos indígenas pela CONVENÇÃO 169 da Organização Internacional do Trabalho, que vale como lei no Brasil. Kake xipan jekũyjo‟ap “yaĩjo‟am” wuyjuyũyũ be CONVENÇÃO 169 be wi (Organização Internacional do Trabalho), lei ibo Brasil be buye. O direito de consulta também é reconhecido pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. ONU Ekawẽn pe wi dak ibo “yaĩjo‟ap” iat ibapuk wuyjuyũyũ be am e‟em iap. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social Por que consultar? Apẽnpuye ku yaĩjom? • “O Estado tem o dever de consultar, pois se reconhece as características distintivas dos Povos Indígenas e Tribais e a necessidade de corrigir suas condições, historicamente, desfavorecidas” (Anaya, 2009) • “kake „wuyaĩjo‟ap‟ iecug̃‟apyũ be, jewejojo i g̃ũ wuyju indiom‟ap kug̃ puye i kake apẽn cedag̃ g̃ũ e‟em ip cebe am iap mudim‟ap puye dak, apẽna juk kuy bi, ip osodop yaĩjo ibit g̃ũ”. (Anaya, 2009) • Assegurar o direito de participação efetiva desses sujeitos em processos de planejamento e gestão pública de assuntos relacionados aos seus direitos • Kake ibo be e‟em iteyũ wuyjuyũyũ mũõm‟ap i, ajo jewemũg̃ẽg̃ẽm‟iat tak i ajo iecug̃‟ap imũg̃ẽg̃ẽm wuyjuyũyũ be am iat pe dak. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social Qual é o objetivo da consulta? Ajo mũg̃ẽ am ku e‟em “yaĩjo‟ap” ? É um processo de diálogo de boa-fé, pelo qual as partes, governos e povos, cooperam com o objetivo de se obter um acordo ou consentimento. Xipan jekawẽn jeweweju iap, jewekadi wi, iecug̃‟apyũ wuyjuyũyũ eju, jewag̃ũy com ajo xipat e‟em soat pe am ma iat mũg̃ẽ am. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social CONVENÇÃO 169 DA OIT – Artigo 6º Convenção 169 OIT be at - Artigo 6º be Os governos deverão Lecug̃‟apyũ be ie‟ap “Consultar os povos interessados, por meio de procedimentos adequados, através de suas instituições representativas, sempre que forem previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente” “cekũyjo pin‟ayũ aĩjo‟ap, cedag̃ jewemũg̃ẽg̃ẽm iat toḡ wi, “adede butet pe wi jewa‟õ mũbacacan‟ap pe wi” , soat em koam ma, lei baca be wi jewemũg̃ẽg̃ẽ ian, iecug̃‟ap a‟õ bi‟at ian tak apẽna juk ag̃ũ kuka xipat g̃ũ o‟e wuyjuyũyũ be ian. “O objetivo é de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado“ “Ie‟ap pit toto ibo be wi ajo jewemõḡmõḡ iat, apẽn kuka jewemũbikuy‟ap kay o‟ajẽm iap co‟ap” Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social CONSULTA TAPAJÓS Idixidi‟watwayũ aĩjo‟ap A Ação Civil Pública nº 3883-98.2012.4.01.3902, exige a a realização de um Processo de Consulta para comunidades indígenas presentes na área de influência do possível empreendimento: Lei (Ação Civil Pública) be‟at nº 3883-98.2012.4.01.3902, yaĩjo‟ap o‟juyjuy ag̃okaka dag̃ wuyjuyũyũ ka dag̃ apoma jewemũg̃ẽm idibi akodip‟ap iayũ be am: Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social CONSULTA TAPAJÓS DECISÃO JUDICIAL DA 2º VARA - SUBSEÇÃO DE SANTARÉM Juiz a‟õbi‟at 2º vara‟at – Santarem ka be‟at Antes do encerramento da fase dos estudos de viabilidade, o Governo Federal deve ouvir as comunidades indígenas MUNDURUKU de Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, KM 43, São Luiz do Tapajós e outras por ventura ainda não localizadas ou demonstrem que os índios frustarem ou se recusarem a opinar sobre o aproveitamento hídrico; Estudo mũ‟ũm‟ap wap ie but paxi I iap awap, iecug̃‟ap omuyku wuyjuyũyũ aĩjo‟ap Mangue ka watwat, Praia do Índio ka watwat, Pimental watwat, Sawre’Apõmpu watwat, Sawre Jaybu ka watwat i wara‟acayũ o‟jewedobuxik g̃ũ nã but iayũ am g̃ũto wuyjuyũyũ cedag̃ g̃ũ ibo cexe ip iayũ am gũto itaybit pin g̃ũ nã ip ibom idibi domũdipdip am iayũ be am; Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social CONSULTA TAPAJÓS : 4 Etapas Idixidi’watwat aĩjo’ap : ebadipdip eetapayũ be wi 1. Planejamento Imũg̃ẽ’ap mũbapuk’ap 2. Informação Ajo paxi iap mũwẽn’ap 3. Diálogo Jeweweju jewaĩjo’ap 4. Comunicação dos Resultados Apẽn ip o’jeweag̃ũy ixik iap mũbapuk’ap PLANO DE CONSULTA - ROTEIRO Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social CONSULTA TAPAJÓS - 1ª Etapa Idixidi‟watwatyũ aĩjo‟ap – koap‟at eetapa be wi 1.Planejamento 1. Imũg̃ẽ‟ap mũbapuk‟ap A etapa de Planejamento tem como objetivo principal apresentar e discutir com representantes das comunidades a proposta do Plano de Consulta, informando os objetivos do processo de consulta e pactuando uma metodologia de trabalho. Ibo eetapa imũg̃ẽ‟ap mũbapuk‟ap, mẽn ku juy boku iap mũbapuk‟ap I jeweaĩjo‟ap ag̃õkaka kuk‟ayũ eju apẽn ibo yaĩjo‟ap i am, imũkũyjojom ip iju am i jewag̃ũy ixik am ibo ekapik‟ap mũg̃ẽ am tak. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social CONSULTA TAPAJÓS – 2ª Etapa Koap‟at tomũju‟at eetapa 2. Informação 2. Ajo paxi iap mũwẽn‟ap O Governo Federal levará as informações disponíveis sobre o empreendimento. Essas informações estarão em linguagem e formato acessíveis, com tradução para a língua Munduruku. Iecug̃‟ap tojoat ibo idixidi nõmũdip‟ap mũwẽn‟ap ekawẽn. Ibo ekawẽnyũ je‟e wuya‟õ dag̃ wuyekũyjo bun‟at tag̃, kake mõnjoroko a‟õm. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social CONSULTA TAPAJÓS – 2ª Etapa Koap‟at tomũju‟at eetapa 2. Informação 2. Ajo paxi iap mũwẽn‟ap A produção desse material informativo terá como base o Inventário e Estudo da Bacia elaborado pela ANA – Agência Nacional de Águas, informações já disponíveis dos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Avaliação Ambiental Integrada (AAI), Estudo do Componente Indígena (ECI) , além de outros documentos que forem identificados como importantes. Ibo ekawẽn mũwẽn’ap je’e apẽn cuk kuy o’jewebuixijo ian I apẽn soat’ti idixidi kuy o’jemũestudan ian tak, ANA (Agência Nacional de Águas) be imũg̃ẽ ibit, kuy kake imũbapuk’ap ekawẽn EVTE iat ekawẽn- (Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica), EIA iat ekawẽn- (Estudo de Impacto Ambiental), AAI iat ekawẽn – (Avaliação Ambiental Integrada), ECI iat ekawẽn – (Estudo do Componente Indígena), I wara’acayũ documentoyũ ibo be icẽm an ijebit an e’em iayũ ekawẽn tak jewemũbapuk. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social CONSULTA TAPAJÓS – 3ª Etapa Ebapũg̃‟at eetapa 3. Diálogo: construção de acordos e pontos de consenso 3. Jeweaĩjo‟ap: jewag̃ũy ixik‟ap kuda‟ap Nessa etapa se fará o debate sobre o que foi apresentado entre os representantes das comunidades e os representantes do governo, com o objetivo de construir acordos e pontos de consenso. Ijop eetepa jewemũg̃ẽ jeweaĩjojo‟ap ajo kuy o‟jewemũbapuk iat pe wi ag̃õkaka kuk‟ayũ eju iecug̃‟ap ebekitkiyũ eju, jewag̃ũy ixik‟ap kuda am. Os representantes do governo devem ter autoridade para falar em nome do governo e se comprometer com os acordos. Iecug̃‟ap ebekitkiyũ iecug̃‟ap a‟õ baca be wi ip jede, jekawẽn I ixeyũ nã jewag̃ũy ixik‟ap tak jokuda. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social CONSULTA TAPAJÓS – 4ª Etapa Ebadipdip‟at eetapa 4. Comunicação dos resultados 4. Apẽn ip o‟jeweag̃ũy ixik iap mũbapuk‟ap Nessa etapa, será apresentado o relatório do processo consulta, contendo a resposta formal do governo diante dos posicionamentos apresentados pelos representantes indígenas, com destaque para os acordos firmados e ações planejadas conjuntamente para a região. Ite eetapa at, jewemũbapuk yaĩjo‟ap pe wi o‟jewemũbararak iap(relatório), iecug̃‟ap ee pin‟ap kug̃ ibararag̃ ag̃õka kukuk‟ukayũ mũkũyjo am, ibapug̃ ip o‟jewag̃ũy ixik‟ap kug̃ i ajo kuy o‟jewe‟ojuy imũg̃ẽ am adede a‟õ bi soat kaka dag̃‟ap pe am iam. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social O que deve conter o Plano de consulta: Ajo an yaĩjo’ap jewebe ikug̃ iap: 1. Descrição do objeto de consulta (conteúdo que será informado e dialogado), Ajo be‟ap pe e‟em yaĩjo‟ap iat mũbararak‟ap (ajo ip o‟g̃ũwẽn iat i ajo ip o‟jeweaĩjo iat tak); 2. Identificação do público-alvo (comunidades que serão consultadas), Xeyũ be‟ap ku boku iap mũbapuk‟ap ( ag̃õkakayũ jeweaĩjom iayũ); 3. Relação dos representantes governamentais que participarão do processo, Burũ ku iecug̃‟ap ebekitkiyũ jekapik ibo mũg̃ẽ‟ap pe iap; 4. Local das reuniões e cronograma de realização da consulta (prazos) e Jewemũawero’ap ka i pug̃ũn paxi ibo jeedop yaĩjo’ap iap i 5. Previsão orçamentária. Peburũ dei paxi jee iap co‟ap tak. Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social Etapas Ceetapaỹũ Planejamento imũg̃ẽ’ap mũbapuk’ap Envolvidos Imũg̃ẽm’iayũ SG/PR, Funai/MJ, MME, AGU, MPOG, ELB Informação Ajo paxi iap mũwẽn’ap SG/PR, Funai/MJ, MME, AGU, MPOG, ELB Diálogo Jeweweju jewaĩjo’ap SG/PR, Funai/MJ, MME, AGU, MPOG, ELB Comunicação dos Resultados SG/PR, Funai/MJ, MME, Apẽn ip o’jeweag̃ũy ixik iap AGU, MPOG, ELB mũbapuk’ap Quadro Resumo das Etapas da Consulta Mẽn ku jee yaĩjo’ap mũg̃ẽ am iap mũbapuk’ap Objetivo Ajo pẽn am iap Planejar o processo de consulta com os indígenas wuyjuyũyũ aĩjo’ap mũg̃ẽ am ELB (Eletrobras) e governo apresentam informações qualificadas sobre o Inventário da Bacia, a Avaliação ambiental integrada, o empreendimento e possíveis efeitos sobre os povos indígenas ELB (Eletrobras) i iecug̃ ’ap i g̃ ũbapuk apẽn soat’ti idixidi kuy o’jemũestudan iat, AAI iat ekawẽn, idibi akodip’ap ekawẽn I ajo jebapuk ibo mũg̃ ẽ buje wuyjuyũyũ eju iap. Ekawẽn tak. Debater com base nas informações prestadas, com o objetivo de se construir consensos, pontos de convergência e identificando os dissensos e os pontos de divergência Ajo kuy o’jewemũwẽn iat pe wi jewaĩjo’ap, jewag̃ ũy ixik’ap kuda am , ajo an cedag̃ ’at i cedag̃ ’ũmat iap kuda’ap i pũg̃ ’pũg̃ pe ip o’jeweag̃ ũy ixik g̃ ũ iap mũbapuk’ap am g̃ ũto ajo ie but i ie but g̃ ũ iap mũbapuk’ap tak. Apresentar relatório do processo de consulta, incorporando os posicionamentos dos participantes ou justificando a impossibilidade de se incorporar. Mẽn ku yaĩjo’ap mũg̃ẽg̃ẽ’ap jee iat ekawẽn pararak (relatório) mũbapuk’ap, yaĩjojo ibiyũ ag̃ũy mõg̃mõg̃ tak ibo be i ajo ip ibu’u imũg̃ẽ an iat tak. Local Datas Apoce jee iap Cekabiayũ Praia do Mangue Itaituba/PA 02 e 03 de setembro Mangue ka be Itaituba be Setembro kaxi be 02 i 03 ekabia Kaka g̃ ũ nã buk Wuyjuyũyũ nã jee itaybit bo ka be ku jee iam iecug̃ ’ap eju Wuyjuyũyũ nã jee itaybit cekabiam iecug̃’ap eju Wuyjuyũyũ nã jee itaybit Kaka g̃ ũ nã buk Wuyjuyũyũ nã jee itaybit bo cekabiam iecug̃’ap eju ka be ku jee iam iecug̃ ’ap eju Kaka g̃ ũ nã buk Wuyjuyũyũ nã jee itaybit bo ka be ku jee iam iecug̃ ’ap eju Wuyjuyũyũ nã jee itaybit cekabiam iecug̃’ap eju (*) SG/PR – Secretaria Geral da Presidência da República I Funai/MJ – Ministério da Justiça I MME – Ministério de Minas e Energia I MPOG – Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão I ELB – Eletrobras I Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social Secretaria-Geral da Presidência da República Secretaria Nacional de Articulação Social
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