tério do
Ambiente
Comitê Interministerial para Inclusão Social
e Econômica dos Catadores de Materiais
Reutilizáveis e Reciclagem – CIISC
Contatos: Fernando Matos, Daniela Metello
e Francisco Nascimento
Telefone: (61) 3411-2049
Email: [email protected]
Endereço: Palácio do Planalto, Anexo II,
Térreo, Ala A, sala 107, Praça dos
Três Poderes.
Brasília-DF – CEP: 70.150-900
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Secretaria Nacional de
Articulação Social
Secretaria-Geral da
Presidência da República
COMITÊ INTERMINISTERIAL
PARA A INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA DOS
CATADORES DE MATERIAIS
REUTILIZÁVEIS E RECICLÁVEIS
(CIISC)
O Comitê foi criado em 2003, reestruturado e renomeado em 2010
pelo Decreto 7.405. A finalidade é articular as ações do governo federal para construção de políticas públicas que promovam a inserção
socioeconômica dos catadores de material reciclável.
• GE 2 - MEMÓRIA – Análise do impacto do investimento do governo
federal para os catadores;
• GE 3 - AUTONOMIA – Criar ferramentas financeiras e ações de fomento,
qualificação e assessoramento para grupos produtivos de catadores;
• GE 4 - INTEGRAÇÃO – Acompanhar os acordos setoriais do Ministério
do Meio Ambiente, garantindo a participação dos catadores na cadeia
produtiva dos resíduos sólidos;
COORDENAÇÃO
• GE 5 - FEDERATIVO – Apoiar a contratação dos grupos de catadores nos
serviços de coleta seletiva dos municípios;
A Secretaria-Executiva do Comitê está à cargo da Secretaria-Geral da Presidência
da República.
• GE 6 - COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA – Estimular e implementar a Coleta
Seletiva Solidária (Decreto 5.940/06).
COMPOSIÇÃO
O CIISC é composto por 24 órgãos da administração direta e indireta do governo
federal: Casa Civil da Presidência da República; Ministérios da Educação; Saúde;
Trabalho e Emprego; Ciência e Tecnologia; Meio Ambiente; Desenvolvimento
Social e Combate à Fome; Cidades; Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior; Previdência Social; Turismo; Planejamento, Orçamento e Gestão;
Minas e Energia; Fazenda; Secretaria-Geral da Presidência da República; e
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. São convidados
os seguintes órgãos: FUNASA, IPEA, BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do
Brasil, Fundação Banco do Brasil, ITAIPU, PETROBRAS, ELETROBRAS.
O Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável (MNCR) tem
assento permanente no Comitê.
ESTRUTURA
O Comitê está organizado em oito Grupos Executivos (GE) que se reúnem
periodicamente para discutir temas referentes à inclusão social e econômica
dos catadores. São eles:
• GE 1- RESGATE – Articular ações e apoio a estados e municípios para a
inclusão dos catadores no encerramento dos lixões;
• GE 7 - ESTUDOS E PESQUISAS – Produzir relatórios e diagnósticos sobre o
espaço do catador na cadeia da reciclagem.
• GE 8 - MEDIDAS INSTITUCIONAIS – Adaptar e propor alterações de
legislação com objetivo de facilitar a implementação das várias políticas
para os catadores
PROGRAMA PRO-CATADOR
O Programa Pró-Catador é coordenado pelo CIISC e seu objetivo é integrar
e articular as ações do governo federal voltadas ao apoio e fomento a
organização produtiva dos catadores de materiais reutilizáveis, à melhoria das
condições de trabalho, à ampliação das oportunidades de inclusão social e
econômica, à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos e da reutilização
e da reciclagem por meio da atuação desse segmento.
O Programa prevê ações nas áreas de capacitação, formação, assessoria
técnica, incubação de cooperativas e empreendimentos sociais solidários,
pesquisas e estudos sobre o ciclo de vida dos produtos e a responsabilidade
compartilhada, aquisição de equipamentos, máquinas e veículos, implantação
e adaptação de infraestrutura física e organização de redes de comercialização e
cadeias produtivas integradas por cooperativas e associações de trabalhadores
em materiais recicláveis e reutilizáveis além de outras ações e programas de
inclusão social.