8º Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política
Gramado R/S 01/04 de agosto de 2012
Área Temática - Instituições Políticas
“Padrões de carreira política e desempenho eleitoral dos deputados
federais em um sistema “Executive-centric”
Alvino Oliveira Sanches Filho (UFBa)
André Borges de Carvalho (UNB)
“Padrões de carreira política e desempenho eleitoral dos deputados
federais em um sistema “Executive-centric”1
1. Introdução
Os estudos sobre padrões de carreiras, trajetórias e desempenho eleitoral dos
candidatos aos diversos cargos legislativos tem sido uma realidade cada vez
mais presente na Ciência Política brasileira, apesar de sua ainda relativa
incipiência quando comparados à outras
temáticas. Desde o clássico livro
“Ambitions and Politics” de Schlesinger (1966), precursor e ainda referência
internacional sobre decisões de carreiras nos Estados Unidos, muito se
caminhou para compreender os fatores que incidem sobre as decisões de
carreira, sobre o perfil sócio econômico e profissional dos candidatos, suas
trajetórias pessoais, sobre a importância dos partidos políticos e de seus
posicionamentos no espectro ideológico, seus padrões de recrutamento dos
candidatos, bem como das instituições que estruturam os sistemas políticos.2
Neste trabalho, discutiremos a repercussão do sistema executive centric para a
sobrevivência política dos deputados federais. Pretende-se analisar o papelchave desempenhado pelos governadores e pelo executivo federal na
estruturação dos processos eleitorais e partidários investigando a importância
das nomeações de alto escalão estadual e federal para a reprodução dos
padrões de carreiras legislativas.
Em um sistema político caracterizado por Executivos fortes, federalismo
“robusto” e partidos fracos na arena eleitoral, os chefes do Executivo nas
esferas federal e estadual assumem papel central na construção e
reconstrução das coalizões eleitorais, diferentemente de sistemas onde os
partidos são mais institucionalizados. Ademais, o modelo presidencial adotado
1
Este texto é um dos produtos do projeto de pesquisa “Geografia do Voto e Instituições Políticas
Estaduais: um estudo de quatro estados da federação (BA, MG, RN e RS)” coordenado pelo Prof. André
Borges com recursos financiados pelo CNPq através de Edital Universal/2009. Participaram da pesquisa
os professores Alvino Oliveira Sanches Filho (UFBA) e Carlos Vasconcelos Rocha (PUC-MG) além da
pesquisadora Carolina Almeida de Paula (IESP – UERJ). Em que pese a finalização da pesquisa, as
questões colocadas neste artigo cumprem o objetivo maior de provocar o debate sobre a importância do
sistema executive centric para o desempenho eleitoral dos candidatos do que apresentar resultados
conclusivos.
2
Schlesinger constrói uma tipologia baseada nas ambições políticas, examinando as características dos
candidatos que concorreram aos vários cargos e conseguiram se reeleger. Nos termos do autor, a
ambição estática é o desejo ou tendência de concorrer à reeleição. Avançar para um cargo mais alto é
chamado de ambição progressiva. (cf. Leoni, Pereira e Reno;2003).
2
na Constituição de 1988 garante ao chefe do Executivo poderes bastante
amplos no que tange à formulação e implementação do orçamento, o
monopólio da iniciativa legislativa em matérias de ordem administrativa,
financeira e tributária, além da capacidade legislar por medidas provisórias
(Figueiredo and Limongi, 1999). A Constituição de 1988 também introduziu
uma variante de federalismo em que os governos locais e, especialmente,
estaduais, detêm a capacidade de implementar um amplo leque de políticas
sociais e econômicas, e ainda influenciam, sob diversas formas, a dinâmica
eleitoral e partidária (Abrucio, 1998; Arretche, 2007; Mainwaring, 1999;
Samuels, 2003).
Nestes termos, assume-se neste trabalho que os padrões de carreira dos
deputados são definidos a partir da clivagem entre governo e oposição. Os
candidatos à Câmara Federal teriam fortes motivos para buscar o apoio do
governador nas suas estratégias de campanha, mas o mesmo se aplica
também ao Executivo federal. Quando o governador se encontra na oposição
ao governo federal, a oposição local pode contar com o apoio do presidente, o
que diminui a vantagem competitiva das forças governistas em nível estadual.
Por outro lado, numa situação em que a coalizão estadual reproduz a coalizão
nacional, os deputados e partidos governistas encontram-se em situação de
máxima vantagem, obtendo acesso a cargos e recursos controlados pelo
presidente e pelo governador. Já a oposição estadual estaria excluída do
acesso às verbas e nomeações em nível federal e estadual. Dessa forma,
assumindo uma dicotomia simples entre situação-oposição no nível federal e
estadual, é possível obter o seguinte quadro 4x4:
Quadro 1: Matriz de posicionamento dos partidos frente aos governos estadual e
federal
governo
federal
Governo estadual
Situação
oposição
Situação
I
III
Oposição
II
IV
Com base nessas definições, o trabalho buscou respostas para as
seguintes questões: Como os padrões de carreira dos deputados federais são
3
influenciados pela condição de situação\oposição aos governos federal e
estadual? Qual a importância dos critérios de recrutamento dos partidos e da
sua posição no espectro ideológico sobre as decisões de carreira e o
desempenho eleitoral dos candidatos? A pesquisa foi realizada através de um
levantamento dos repertórios biográficos de todos os deputados federais
eleitos nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Minas
Gerais, nas eleições de 1998, 2002 e 2006 recuperando informações relativas
ao cargo de entrada na carreira política e carreira eletiva, filiação partidária e
número de mandatos. A partir deste banco de dados, foram produzidas
tabulações descritivas para mapeamento dos padrões de carreira dos
parlamentares segundo os estados e o eixo situação-oposição.
A seleção dos quatro casos se justifica tendo em vista o objetivo de
maximizar as variações de fatores políticos e sociais relevantes para a
pesquisa, quais sejam: o grau de competitividade eleitoral e o nível de
desenvolvimento econômico e social. Como demonstrado por Borges (2007),
são características dos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Sul elevados
níveis de fragmentação partidária, baixos níveis de continuidade política
(expressos na alternância de poder entre partidos/coalizões distintas) e um
baixo grau de controle exercido pelas elites estaduais sobre a arena partidária
e eleitoral. Em contraste, a Bahia e o Rio Grande do Norte integram um grupo
de Estados marcados, durante a maior parte do recente período democrático,
por um baixo grau de competitividade eleitoral, alto índice de continuidade
política e pelo grande controle exercido por alguns poucos chefes políticos
sobre a arena eleitoral e partidária.
Estes quatro estados também se diferenciam significativamente no que
diz respeito ao grau de desenvolvimento econômico e social. Os estados do
Rio Grande do Sul e de Minas Gerais estavam colocados, no ano de 2003,
entre os 10 estados de maior PIB per capita. Já a Bahia e o Rio Grande do
Norte ocupavam a 16ª e a 18ª posição no ranking estadual, respectivamente.
As
taxas
de
pobreza
nestes
dois
últimos
estados
também
eram
significativamente mais elevadas que as taxas dos estados de Minas e Rio
Grande do Sul, atingindo mais de 50% da população total no ano 2000. Por fim,
os dois estados do Nordeste apresentavam uma elevada porcentagem da
população vivendo na zona rural, enquanto os estados de Minas Gerais e Rio
4
Grande do Sul faziam parte do grupo de estados mais urbanizados (7º e 8º
colocações em 2000, respectivamente).
O argumento defendido neste trabalho afirma que os padrões de carreira
política dos deputados variam de acordo com o posicionamento dos seus
partidos
no
eixo
situação/oposição
na
esfera
estadual
e
nacional.
Parlamentares situados no quadrante I (situação federal e estadual) têm não só
os incentivos, mas também melhores condições de perseguir carreiras mais
longevas na Câmara Federal valendo-se do acesso a cargos e recursos
controlados pelo governador e pelo presidente para ampliar a sua
competitividade na arena eleitoral. É de se esperar que estes deputados
apresentem padrões de carreira caracterizados pela entrada na vida pública
através de postos mais altos na hierarquia política. Isto é, o acesso privilegiado
a cargos e verbas públicas permitiria a estes políticos “queimar etapas”,
obtendo eleição para a Câmara sem passar necessariamente por postos
eletivos locais ou estaduais.
De forma análoga, os deputados situados no quadrante IV (oposição
federal e estadual) se encontram em situação de desvantagem, uma vez que
as suas estratégias de sobrevivência eleitoral são mais limitadas, não lhes
sendo possível recorrer, por exemplo, à ocupação de cargos administrativos no
Executivo federal ou estadual. A capacidade destes deputados de obter e
manter uma cadeira na Câmara estaria, portanto, associada a padrões de
carreira mais progressivos, com trajetórias iniciadas na esfera local ou na
militância partidária. Não contando com o acesso a recursos de patronagem ou
mesmo com a
possibilidade de se beneficiar
de políticas
públicas
implementadas pelos governos nacional ou estadual, estes deputados teriam
fortes incentivos para cultivar e manter redes locais ou mesmo adotar
estratégias mais programáticas calcadas na ideologia partidária ou na tomada
de posição sobre determinados issues.
2. Padrões de carreira, recrutamento partidário e desempenho eleitoral
dos candidatos ao legislativo: Uma breve revisão
Seguindo a linha de análise aberta por Samuels (2003) adotamos o ponto de
vista de que no sistema político brasileiro, dadas as características do
5
federalismo e do sistema eleitoral e a preponderância do Poder Executivo nas
arenas decisória e eleitoral, a sobrevivência política dos deputados não está
diretamente
relacionada
advantage).
Neste
aos
sentido,
privilégios
a
da
transposição
incumbência
(incumbency
do
distributivista
modelo
desenvolvido nos EUA para o Brasil seria problemática, vez que os
pressupostos-chave do modelo – a tese de que os parlamentares são
motivados basicamente pela reeleição e que a organização interna do
Congresso garante aos deputados a capacidade de cultivar o voto em seus
distritos via provisão de pork-barrel – não se verificam no caso brasileiro. Nota
Samuels (2003, p. 36-37) que no caso norte-americano as taxas de reeleição
tendem a ser maiores quanto maior o tempo de carreira no Congresso, graças
a uma estrutura de organização do legislativo que recompensa a senioridade e
a especialização do trabalho em comissões. Já no Brasil, não apenas as taxas
de renovação parlamentar são muito mais elevadas do que nos EUA, mas
também a taxa de reeleição não está relacionada ao número de mandatos
legislativos.
A principal conclusão do trabalho de Samuels é que a busca da
reeleição não é a única nem a mais importante motivação dos parlamentares.
Para o autor, os deputados buscam cargos no congresso basicamente como
um "trampolim" para conseguir cargos de maior prestígio, especialmente no
Executivo estadual ou municipal. A estrutura do federalismo brasileiro, além da
preponderância
do
poder
executivo
no
processo
de
formulação
e
implementação de políticas públicas, criam fortes incentivos para a busca da
ocupação
de cargos
eletivos
e
não-eletivos
na
esfera subnacional,
especialmente estadual. As disputas eleitorais para a Câmara Federal são
profundamente afetadas pela eleição para governador. Além disso, o
federalismo constrói a natureza da representação política. Qualquer que seja a
direção das suas ambições de carreira ou das suas bases eleitorais, deputados
enfrentam enorme pressão para representar os seus estados na Câmara dos
Deputados (Samuels, 2003, p. 5). Uma importante implicação destes fatos é
que os parlamentares têm fortes incentivos para buscar o apoio dos
governadores e das máquinas partidárias dos estados de modo a garantir
recursos fundamentais à sua sobrevivência política, incluindo-se o acesso a
postos políticos estaduais.
6
Em trabalho posterior Samuels (2011) recupera suas conclusões sobre
os objetivos políticos e eleitorais dos parlamentares brasileiros reafirmando que
a reeleição não é o objetivo primordial da maioria dos deputados, os quais
tendem a concentrar suas forças na busca de posições nos governos estaduais
e municipais. Uma das explicações para este fato encontra-se na frágil
institucionalização da carreira legislativa no Brasil, caracterizada pela alta
rotatividade e ausência de regras formais para o preenchimento e distribuição
dos cargos legislativos. Do ponto de vista do recrutamento partidário, o autor
afirma seu caráter aberto e descentralizado, bem como a falta de controle das
lideranças partidárias nacionais neste processo. Os políticos mostram pouca
lealdade às elites partidárias, desenvolvendo carreiras independentes empreendedoras -, razão pela qual não se pode afirmar a existência de
partidos fortes no legislativo. Dessa forma, o autor afirma que os candidatos
necessitam desenvolver
redes articuladas
em nível estadual para o
desenvolvimento de suas carreiras, cultivando o voto de base pessoal e a
conexão clientelista de base estadual, apesar de as organizações partidárias
nacionais também serem importantes para o sucesso eleitoral.
Ainda que corroborem o diagnóstico de Samuels (2003) sobre a
inviabilidade de aplicação do modelo distributivista ao caso brasileiro, Leoni,
Pereira e Reno (2003) discordam sobre uma das teses defendida pelo autor
segundo a qual os deputados que concorrem à reeleição seriam aqueles mais
vulneráveis eleitoralmente, pois os legisladores com melhores qualificações
concorreriam a postos mais altos como os de senador, prefeito e governador.
Os autores argumentam que a decisão estratégica ou escolha que os
legisladores fazem com relação a qual cargo vão concorrer na próxima eleição
é orientada principalmente por uma auto-avaliação do desempenho no cargo e
das chances de êxito nas eleições. Dessa forma, as escolhas de carreira no
Brasil são fortemente orientadas pelos custos eleitorais. Os deputados tentam
concorrer a cargos mais altos somente quando sentem que possuem força
eleitoral suficiente acumulada. Em trabalho mais recente, Pereira e Rennó
(2007, p.96) incorporam outros elementos à análise, enfatizando a centralidade
do Executivo nacional na estruturação das carreiras dos deputados federais.
Para os autores, a tese de um predomínio de fatores subnacionais na
determinação do voto nas disputas nacionais legislativas não é mais válida, vez
7
que a reeleição presidencial, instituída em 1998, mudou radicalmente a forma
como as disputas eleitorais para o legislativo são conduzidas no Brasil.
Juntamente com a realização de eleições para presidente e deputado federal
de forma concomitante a partir de 1994 a reeleição ampliou a capacidade de o
presidente atuar como “puxador” de votos na eleição proporcional (efeito
coattails).
Os autores enfatizam ainda a influência decisiva do Executivo no
cotidiano do Congresso. O presidente não é apenas o principal legislador, mas
também é quem define a agenda legislativa ao determinar o ritmo e conteúdo
do que é decidido. Neste contexto, o legislativo atua, no máximo, de forma
reativa no processo de formulação de políticas públicas (Pereira e Rennó,
2007, p. 670). Diferentemente do modelo norte-americano, onde o orçamento é
impositivo, no Brasil, o Executivo possui grande discricionariedade para alterar
a peça orçamentária aprovada no Congresso, através de artifícios como o
contingenciamento de recursos. O Executivo se utiliza do processo de
execução das emendas na lei orçamentária para recompensar ou punir os
parlamentares. Assim, apoiar o presidente na Câmara pode permitir acesso a
uma ferramenta extremamente importante para o sucesso eleitoral dos
deputados (idem, p. 671). Uma importante conclusão dos autores é a de que
presidentes populares e diretamente envolvidos no processo eleitoral
aumentam as chances de reeleição de seus aliados na Câmara. Participar da
coalizão do presidente é, em certas condições, vital para a sobrevivência
política dos candidatos à reeleição.
Na mesma linha de Samuels (2003), Bourdokan (2006) procura
demonstrar que a busca por cargos eletivos e não-eletivos no Executivo,
especialmente na esfera subnacional, constitui importante estratégia de
sobrevivência política dos parlamentares brasileiros, mesmo entre aqueles que
buscam carreiras legislativas mais longevas.3 Neste aspecto, Bourdokan (2006)
apresenta diagnóstico distinto daquele defendido por Samuels (2003) ao
3
A pesquisa identificou que cerca de 15.8% dos 513 deputados eleitos em 2002 começaram a carreira
em cargos de secretários municipais ou estaduais ou ministros (sendo 7% de secretários estaduais e 8%
de secretários municipais). Além disso, dentre os 329 parlamentares que já haviam ocupado o cargo de
deputado federal anteriormente, 73 ou 21.2%, licenciaram-se ou renunciaram a algum de seus mandatos
anteriores de deputados federais para assumir postos (eletivos ou não) nos Executivos municipal ou
estadual, sendo que 46 destes (14%) licenciaram-se para assumir postos em secretarias estaduais
(Bourdokan, 2006, p.12).
8
sugerir que a procura por cargos executivos não é necessariamente
incompatível com a reeleição. É sintomático dessa tendência o significativo
número de parlamentares com mais de um mandato que ocuparam, ao menos
uma vez, cargos do alto escalão municipal, estadual ou federal. Outro registro
importante encontrado pela pesquisa afirma que o comportamento dos
parlamentares da oposição é diferente daquele dos parlamentares do governo.
Para a oposição, a busca de cargos no Executivo municipal é mais atraente,
visto que não contam com acesso aos recursos de patronagem controlados
pelo Presidente. Campanhas ao governo local são menos custosas, e, além
disso, a legislação não exige a desincompatibilização do deputado4. A análise
revelou, também, que a propensão a concorrer a cargos municipais é
sistematicamente maior entre os deputados de esquerda comparativamente
aos parlamentares de centro e direita. Este padrão se manteve em 2004, em
que pese a passagem do PT e outros partidos de esquerda para o pólo
governista após a eleição de Lula em 2002.5
Do ponto de vista das influências partidárias sobre os padrões de
carreira dos parlamentares, Marenco e Serna, (2007); e Rodrigues, (2002)
afirmam que partidos de esquerda possuem estratégias de recrutamento
bastante distintas daquelas adotadas pelos partidos de centro e direita o que,
por sua vez, impacta sobre as trajetórias de carreira. Os parlamentares de
partidos mais conservadores são recrutados entre proprietários urbanos e
rurais, e profissionais liberais dotados de recursos materiais e reputação
personalizada com menor dependência da estrutura organizacional partidária.
O perfil mais elitista e tradicional do recrutamento destes partidos resulta na
promoção de padrões de carreira mais exógenos e descontínuos, com menor
lealdade à filiação partidária. Estes padrões de carreira se associam a um perfil
organizativo do tipo catchall, que favorece a utilização de recursos e capitais
sociais individuais dos candidatos para atingir o poder político. De outra forma,
4
Nas eleições municipais de 2000, de fato, cerca de 30% dos deputados da bancada de oposição na
Câmara concorreram a cargos de prefeito e vice-prefeito, contra 14% da bancada governista (Bourdokan,
2006, p. 20).
5
Uma possível explicação para este fato, não explorada por Bourdokan (2006), seria o sólido controle
exercido por organizações de centro e direita como o PMDB, PFL e PSDB sobre parcela significativa dos
governos estaduais até muito recentemente, o que excluiria, em muitos casos, a busca de cargos do alto
escalão estadual como estratégia de sobrevivência política para os parlamentares esquerdistas.
9
os parlamentares de esquerda são normalmente recrutados no setor público,
classe média assalariada, profissões intelectuais, sindicalistas e lideranças de
movimentos sociais, sendo mais dependentes da estrutura organizacional
partidária e associativa para compensar a carência de recursos eleitorais
próprios. Assim, os partidos de esquerda adotam perfis organizacionais que
incentivam carreiras mais endógenas, com base em trajetórias longas e na
fidelidade partidária (Marenco e Serna, 2007, p. 108).
Sem desconsiderar os aspectos relativos ao recrutamento partidário,
vale relembrar o argumento de Shefter (1994) para quem as estratégias
eleitorais dos partidos são fortemente afetadas pelo seu acesso, ou não, aos
recursos controlados pelo governo. No caso brasileiro, parece plausível supor
que a adoção, pelos parlamentares de esquerda, de estratégias de campanha
menos individualistas e mais centradas na reputação partidária (Carvalho,
2003; Ames, Baker e Rennó, 2008), reflete, além dos fatores apontados por
Marenco e Serna (2007), o fato de que estas organizações estiveram na
oposição ao governo federal (e também aos governos estaduais em muitos
casos) durante boa parte do recente período democrático.
Santana (2008) aponta para a incidência dos vários arranjos
institucionais_ formato político administrativo do Estado (unitário ou federativo),
dinâmica do sistema partidário e do sistema eleitoral, bem como, as
características dos partidos_ sobre os padrões de carreira dos deputados ao
analisar os casos da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai.6 Para a autora, os
diferentes sistemas políticos, por serem capazes de produzir resultados
distintos no processo político, afetam os padrões de carreiras observados. Os
achados da pesquisa indicaram que, no Brasil, a combinação entre federalismo
e sistema eleitoral de lista aberta aumenta a liberdade dos parlamentares sobre
as escolhas de carreira, visto que, existe um elevado número de cargos
disponíveis, sobretudo nas esferas subnacionais, aliado a uma fragilidade no
controle dos partidos sobre a lista dos candidatos. Do ponto de vista da
ambição de carreira, a autora identificou que a ambição progressiva dos
candidatos pode prevalecer sobre a estática no Brasil, mas tornou-se comum
também um tipo de ambição mais dinâmica, característica típica do
6
No Brasil foram pesquisados 1659 deputados brasileiros no período 1990-2002.
10
parlamentar que não possui objetivos de carreira na Câmara dos deputados e
nem em arenas externas ao legislativo, alternando a ocupação de postos no
Executivo e Legislativo (Santana 2009:135).7
Com o objetivo de analisar o perfil dos candidatos a deputado federal na
eleição de 2006, Perissinoto e Miríade (2009), buscaram identificar diferenças e
semelhanças entre os partidos de direita, centro e esquerda no que diz respeito
às características dos candidatos e dos eleitos. O trabalho partiu da premissa
de que um estudo sobre recrutamento partidário deve levar em conta não
apenas as características dos efetivamente eleitos, mas também as
características dos membros dos partidos políticos, dos que buscam ser
candidatos e dos que efetivamente são indicados como tais, comparando-os
com os atributos da população em geral. O estudo identificou que o
pertencimento a alguns partidos políticos, em especial os de centro, produz
impactos eleitorais importantes, bem como o pertencimento a partidos
fortemente organizados e com alta capacidade de controlar recursos
governamentais. Do ponto de vista da análise agregada dos partidos, foram
identificadas tendências a uma posição social dos indivíduos mais elevada nos
partidos de direita e de centro e uma tendência a posições sociais médias e
baixas nos partidos de esquerda. Mas, sem dúvida, o achado mais promissor
da pesquisa aponta para o fato de que em todas as posições ideológicas,
independente de quaisquer variáveis societais, a condição de ser, ou ter sido
político profissional afeta de modo significativo as chances eleitorais, situação
que parece indicar a importância do capital político amealhado pelo indivíduo
em
sua
trajetória
política.8 Em
relação aos
partidos
de
esquerda,
especificamente, começar a carreira política nos postos mais baixos é mais
importante para se chegar a deputado federal do que nos partidos de direita.
Tal condição sugere que o processo de profissionalização da política, bastante
adiantado nas três posições ideológicas, será ainda mais profundo entre os
partidos de esquerda.
7
À classificação original de Schlesinger, (1966) foram incorporadas a ambição política regressiva, a qual
compreende a volta do deputado para cargos de menor prestígio; e a ambição dinâmica, comportamento
do parlamentar que não possui objetivos de carreira na Câmara e nem em arenas externas ao legislativo
(cf.; Pereira e Leoni, 1999; Santana, 2006) citados por Santana, 2008.
8
Na pesquisa realizada por Perissinoto e Miríade 2009), a variável “Ocupação” identificou as seguintes
profissões: advogado, assalariado urbano, comerciante, empresário, engenheiro, funcionário público,
médico e político
11
3. Padrões de carreira dos deputados federais nos estados da BA, MG, RS
e RN: um panorama geral
Para desenvolvimento da pesquisa, coletamos dados de repertórios biográficos
para todos os deputados eleitos nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio
Grande Sul e Rio Grande do Norte nos anos de 1998, 2002 e 2006. A partir do
levantamento nestas fontes, montou-se um banco de dados com informações
sobre filiação partidária do parlamentar, número de mandatos, ingresso na
carreira política e carreira eletiva, votação percentual e absoluta e
posicionamento do partido no eixo situação-oposição.
As categorias de classificação para a variável ingresso na carreira
política seguiram, em linhas gerais, a mesma estratégia adotada pelo trabalho
de Rodrigues (2002) incluindo posições eletivas (vereador, prefeito/viceprefeito, deputado estadual e federal, governador/vice-governador) e não
eletivas (cargos do alto escalão estadual, federal e municipal). No entanto,
diferentemente deste autor, adotou-se uma categoria adicional, denominada
“militância política”, para dar conta de processos de recrutamento endógeno
pelos partidos. Esta classificação foi aplicada àqueles parlamentares cujo
ingresso na carreira política se deu por meio de filiação ao partido pelo menos
dois anos antes da primeira eleição, além de envolver atividades direta ou
indiretamente ligadas ao partido (ex. ocupação de cargos na burocracia
partidária, atividades de militância em organizações da sociedade civil, a
exemplo do movimento estudantil, sindicatos etc.).
Para classificação dos partidos no eixo-situação oposição, nos
baseamos em informações relativas às coalizões governativas e eleitorais nas
esferas nacional e estadual. Inicialmente, estabeleceu-se como critério para
classificar os partidos no eixo situação a ocupação de cargos de alto escalão
por mais de 50% do período do mandato do presidente ou governador. Este
critério mostrou-se deficiente, no entanto, devido à falta de informações
confiáveis sobre a duração das coalizões em alguns casos, mas também
porque em outros os partidos membros da coalizão governativa estadual não
obtiveram secretarias (embora tivessem obtido o direito de realizar nomeações
para postos de segundo escalão). Diante dessas dificuldades, adotou-se como
critério alternativo o apoio consistente do partido ao Executivo durante todo o
12
mandato. A suposição que adotamos é que os partidos mais fiéis ao governo
deveriam ser privilegiados na distribuição de cargos de primeiro ou de segundo
escalão. Por outro lado, considerou-se também como “situação” o partido que,
apesar de não ter participado da coalizão governativa durante todo ou mais de
50% do mandato, obteve cargos de alto escalão no biênio pré-eleitoral,
firmando aliança com o partido governista na eleição seguinte. Neste caso,
adotou-se o pressuposto de que estes partidos se beneficiariam da aceleração
dos gastos públicos no período pré-eleitoral e da aliança firmada com o partido
governista, em que pese o curto tempo de participação efetiva na coalizão de
governo.
Classificamos como oposição os partidos que não ocuparam nenhum
cargo de alto escalão ao longo do mandato do governador/presidente ou
ocuparam cargos durante menos de 50% do mandato (sempre considerando o
primeiro biênio do mandato para este cômputo) e, além disso, não firmaram
aliança eleitoral com o partido governista na eleição seguinte. A oposição
consistente à coalizão governista no legislativo também foi adotada como
indicador complementar de oposicionismo. Aqui adotou-se raciocínio análogo
ao aplicado aos partidos governistas: os partidos que deixam a coalizão
governista muito antes da eleição seguinte e, além disso, não firmaram aliança
com o governo na eleição seguinte, estão abrindo mão necessariamente de
qualquer benefício advindo da participação no governo.Todos aqueles casos
em que não foi possível classificar o partido de forma clara nos eixos
situação/oposição, tanto na esfera federal como estadual, foram colocados em
uma categoria residual de “não classificados”, totalizando 30 de 390 casos no
banco de dados.
A tabela abaixo mostra a distribuição dos deputados eleitos por ingresso
na carreira política em cada um dos estados escolhidos para análise:
13
Tabela 1: R.G. do Sul, Bahia, R. G. do Norte e Minas Gerais: Distribuição dos
deputados federais eleitos por estado e tipo de ingresso na carreira política,
1998-2006
Tipo de ingresso
vereador
prefeito / vice-prefeito
deputado estadual
deputado federal
alto escalão federal
alto escalão estadual
alto escalão municipal
militância política
R. G. do Sul
Abs
%
22
23.70
6
6.50
4
4.30
9
9.70
2
2.20
13
14.00
5
5.40
32
34.40
Bahia
Abs
20
12
29
11
0
19
16
10
%
17.10
10.30
24.80
9.40
0.00
16.20
13.70
8.50
R. G. do Norte
Abs
%
2
8.30
1
4.20
5
20.80
5
20.80
0
0.00
8
33.30
3
12.50
0
0.00
Minas Gerais
Abs
%
17
11.00
7
4.50
7
4.50
27
17.40
9
5.80
32
20.60
24
15.50
32
20.60
Fonte: Elaboração própria. Dados obtidos no site Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro e o website
oficial da Câmara dos Deputados.
A tabela indica diferenças bastante claras nos padrões de carreira dos
deputados em cada um dos estados. No Rio Grande do Sul, é evidente a
predominância dos deputados cuja carreira se iniciou na militância política
(34.4% do total), além de forte presença de parlamentares com padrão localista
de carreira (cerca de 30% iniciaram a vida política ocupando cargos locais
eletivos e outros 5% em cargos não eletivos). Estes padrões se apresentam
invertidos no Rio Grande do Norte, onde não há nenhum caso de entrada via
militância política, predominando o ingresso em posições mais elevadas na
hierarquia política: cerca de 70% dos parlamentares potiguares no período em
análise, iniciaram a carreira como deputados estaduais ou federais, ou
ocupando cargos no alto escalão estadual. O mesmo padrão de entrada “pelo
alto” se verifica em Minas Gerais, estado onde se verifica o mais elevado
percentual de deputados com passagem pelo alto escalão federal ou estadual
(26.4% do total). Note-se, porém, que a bancada mineira também apresenta
expressivo percentual de parlamentares que iniciam a carreira via militância
política, o que reflete o peso da bancada do PT na representação parlamentar
do estado. A Bahia é o estado com maior proporção de deputados de origem
local (41.1%, somando posições locais eletivas e não eletivas), muito embora a
proporção de ingressantes na carreira via posições elevadas (especialmente
deputado estadual) seja bem mais significativa relativamente à bancada
gaúcha.
Obtendo-se a tabulação cruzada das variáveis ingresso na carreira
política e ingresso na carreira eletiva (excluindo-se da primeira as posições
14
eletivas) é possível mapear as trajetórias típicas seguidas pelos deputados
federais. Para evitar distorções no cálculo dos percentuais, considerou-se
apenas a primeira eleição dos deputados no período 1998-2006. Todos os
casos de reeleição neste período foram excluídos, evitando dupla contagem.
Do ponto de vista analítico, utilizamos o banco de dados completo em todos os
casos onde o objetivo era verificar o impacto de determinados fatores sobre a
eleição de deputados (ex. a distribuição de deputados eleitos por quadrante na
matriz situação-oposição nos dá elementos para inferir se os parlamentares de
partidos situacionistas conquistam mais cadeiras, ao longo do tempo, do que
parlamentares oposicionistas). Por sua vez, nos casos em que o objetivo era
fazer inferências sobre padrões/trajetórias de carreira típicas dos deputados,
excluímos os casos de reeleição para evitar dupla contagem9.
Tabela 2: R.G. do Sul, Bahia, R. G. do Norte e Minas Gerais: Distribuição dos
deputados federais por tipo de ingresso na carreira política x ingresso na
carreira eletiva (%), 1998-2006
Ingresso na carreira política
Ingresso na carreira eletiva
vereador
prefeito / vice-prefeito
deputado estadual
governador / vice-governador
deputado federal
Total
alto escalão
federal
0
0
20
0
80
100
alto escalão
estadual
12.5
5
15
2.5
65
100
alto escalão
municipal
16.7
20
23.3
3.3
36.7
100
militância
política
38.5
7.7
12.8
0
41
100
Fonte: Elaboração própria. Dados obtidos no site Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro e o website
oficial da Câmara dos Deputados.
Dentre os deputados que iniciam a carreira ocupando cargos no alto
escalão federal nada menos que 80% debutam na vida eleitoral como
deputados federais. Este percentual é mais baixo, porém ainda bastante
significativo, para os parlamentares que iniciam a vida pública à frente de altos
cargos estaduais (65%). No caso dos parlamentares com ingresso na carreira
política via militância política ou cargos executivos municipais, evidencia-se um
padrão de carreira mais progressivo, com percentuais elevados para as
9
Para facilitar a leitura e interpretação das tabelas utilizamos a expressão “deputados federais eleitos” em
todas as tabulações obtidas para a amostra completa (N=390), incluindo os casos de reeleição, e
“deputados federais” para as tabelas que consideraram apenas a primeira eleição no período 1998-2006
(N=224).
15
posições eletivas locais. O que os dados mostram, portanto, é o alto potencial
eleitoral dos cargos de alto escalão federal e estadual. Diferentemente de um
secretário municipal, cuja capacidade de alocação de verbas se restringe, via
de regra, a um único município, os titulares de pastas do Executivo estadual ou
federal têm a possibilidade de implementar políticas governamentais de amplo
escopo, cujos impactos se estendem a um grande número de municípios em
um mesmo estado. Isto para não falar da capacidade de distribuir centenas,
quando não milhares de cargos de livre nomeação, o que constitui elemento
importante na costura de alianças locais e obtenção de apoio da máquina
partidária. O poder de fogo eleitoral destes cargos possibilita aos seus titulares,
em muitos casos, a entrada na carreira eletiva “por cima”, sem passar por
posições intermediárias.
A tabela a seguir mostra a distribuição dos deputados federais segundo
o tipo de entrada na carreira eletiva e o posicionamento na matriz-situação
oposição. Esta análise inclui apenas os deputados que obtiveram seu primeiro
mandato no período 1998-2006. Partimos do pressuposto de que não é
possível fazer inferências acuradas sobre os parlamentares com carreiras mais
longevas, vez que não temos informações sobre o posicionamento dos seus
partidos no momento da obtenção do primeiro mandato na Câmara.
Tabela 3: R.G. do Sul, Bahia, R. G. do Norte e Minas Gerais: Distribuição dos
deputados federais em primeiro mandato segundo a entrada na carreira eletiva e
matriz situação-oposição (%), 1998-2006
quadrante
Tipo de ingresso na carreira
eletiva
vereador
prefeito / vice-prefeito
deputado estadual
governador / vice-governador
deputado federal
sem
classif.
16.7
16.7
16.7
0
50
I
II
III
IV
23.10
17.30
25
1.90
32.70
48
4
4
0
44
50
15
15
5
15
35.7
14.3
32.1
0
17.9
Fonte: Elaboração própria. Dados obtidos no site Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro e o website
oficial da Câmara dos Deputados.
Como seria de se esperar, os deputados de partidos situacionistas no
nível federal e/ou estadual iniciam mais frequentemente as suas carreiras
eletivas na Câmara Federal, “pulando degraus” na escada de carreiras
políticas. Somando os totais para os quadrantes I, II e III obtemos um
16
percentual de 32.67% de deputados (33 de 101) que chegaram a um mandato
na Câmara Federal sem passar por nenhum outro cargo eletivo. Já o
percentual para os deputados de oposição aos governos federal e estadual é
de apenas 18%. No caso dos parlamentares situados no quadrante I, 35%
daqueles que começaram a carreira eletiva como deputados federais o fizeram
após uma passagem por postos do alto escalão estadual, o que mostra mais
uma vez a importância dos cargos no Executivo como “trampolim eleitoral”.
Estes resultados sugerem que a participação dos partidos em coalizões de
governo nos níveis federal e/ou estadual produz uma vantagem competitiva
para os seus candidatos, possibilitando a estes galgar rapidamente posições
mais elevadas na hierarquia parlamentar.
A clivagem situação-oposição também tem efeitos claros no que diz
respeito à longevidade média das carreiras dos deputados. A tabela a seguir
mostra a média de mandatos conquistados pelos parlamentares agrupados por
quadrante, a partir da legislatura 1999-2002. Para evitar distorções no cálculo
das médias, a primeira eleição de cada parlamentar no período 1999-2006 foi
codificada como 1º mandato, a primeira reeleição como 2º mandato e a terceira
como 3º mandato10. Os parlamentares situacionistas em nível federal e/ou
estadual (quadrantes I, II e III) tiveram, em média, um número de mandatos
mais elevado que os parlamentares posicionados no quadrante IV, sendo o
valor mais alto observado para o quadrante II (situação estadual/ oposição
federal).
Tabela 4 - Bahia, R. G. do Norte, R.G. do Sul e Minas Gerais, Número médio de
mandatos dos deputados federais eleitos no período 1998-2006, segundo a
matriz situação oposição
Quadrante
não classificados
I - sit fed/est
II - sit. est./op. fed.
III - sit. fed/op. est.
IV - op. fed/est.
Total
Média
1.30
1.45
1.82
1.77
1.34
1.55
Abs
30
149
57
95
59
390
Desviopadrão
0.47
0.69
0.83
0.71
0.63
0.72
Fonte: Elaboração própria. Dados obtidos no site Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro e o website
oficial da Câmara dos Deputados.
10
Sem esse procedimento, as médias incorporariam os mandatos obtidos em legislaturas anteriores ao
período analisado no estudo, para as quais não temos dados sobre o posicionamento dos partidos no
quadrante situação-oposição.
17
Pode-se especular que dois fatores estão por trás das diferenças
mostradas na tabela. Primeiro, é de se supor que haja uma desvantagem
competitiva dos deputados no quadrante IV frente àqueles posicionados no
quadrante I, o que levaria, ao longo do tempo, a uma menor taxa de reeleição
do primeiro grupo em relação ao segundo. Segundo, como demonstram os
dados de Bourdokan (2006) sobre as trajetórias seguidas após a eleição para o
legislativo federal, os parlamentares de oposição têm menores incentivos para
buscar a reeleição. Para os parlamentares situados no quadrante IV pode ser
mais vantajoso e menos arriscado disputar eleições para o governo local do
que tentar a reeleição, vez que estes não contam com acesso aos recursos
políticos controlados pelo presidente e/ou pelo governador.
Há uma limitação das inferências realizadas a partir da tabela 5 por
conta das mudanças de posicionamento dos partidos com respeito aos
Executivos federal e estadual ao longo do tempo. Isto é, entre duas eleições
um mesmo partido pode, por exemplo, passar da situação federal e estadual
(quadrante I) para a oposição estadual ou federal, ou se manter no mesmo
quadrante, com impactos distintos sobre a decisão de concorrer ou não à
reeleição. É de se esperar também uma lógica cumulativa no tempo: deputados
que permanecem por longos períodos na situação com respeito aos Executivos
federal e estadual devem apresentar maior competitividade eleitoral com
respeito àqueles que passam uma ou mais vezes pela oposição.
É possível capturar ao menos em parte estes efeitos calculando as
médias de mandatos dos deputados conforme as mudanças de quadrante
ocorridas entre as eleições de 1998-2002 e 2002-2006. Para simplificar a
análise, definimos como “oposição” apenas aqueles partidos posicionados no
quadrante IV (oposição federal e estadual) e “situação” todos os demais
partidos. Apresentamos ainda médias em separado para os casos de
continuidade
nos
quadrantes
extremos
(situação/situação
e
oposição/oposição). Os resultados estão na tabela abaixo:
18
Tabela 5 - Bahia, R. G. do Norte, R.G. do Sul e Minas Gerais, Número médio de
mandatos dos deputados federais eleitos no período 1998-2006, segundo as
mudanças na matriz situação oposição entre eleições
Quadrante
Quadrante I -> Quadrante I
Quadrante IV -> Quadrante IV
Situação -> Oposição
Oposição -> Situação
Situação -> Situação (outros)
Média
0.60
0.45
0.46
0.46
0.55
Abs
47
11
13
35
123
Desviopadrão
0.50
0.52
0.52
0.51
0.50
Fonte: Elaboração própria. Dados obtidos no site Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro e o website
oficial da Câmara dos Deputados.
Como esperado, as médias mais elevadas foram observadas para os
deputados cujos partidos se mantiveram no quadrante I entre as eleições
consideradas. Deslocamentos da oposição para a situação e da situação para
a oposição apresentam médias significativamente mais baixas, e similares às
calculadas para os deslocamentos oposição-oposição. A última categoria –
situação -> situação – indica todos os deslocamentos entre os quadrantes
situacionistas, excluídos os casos de permanência do candidato/partido no
quadrante I.
Para verificar se o posicionamento dos deputados no eixo situaçãooposição de fato impacta sobre a decisão de concorrer ou não à reeleição,
fizemos um levantamento do total de deputados dos quatro estados que se
candidataram à reeleição em 2002 e em 2006. Excluímos da análise os casos
de deputados que faleceram ou abandonaram a carreira política no período.
Como se vê na tabela abaixo, o percentual de deputados que buscaram a
reeleição no período é significativamente mais alto para o quadrante I
relativamente ao quadrante IV. No entanto, não há diferenças expressivas
entre os quadrantes II e IV. A tabela mostra uma clara divisão entre os
deputados integrantes das coalizões governativas nacionais (quadrantes I e III)
e os parlamentares de oposição ao governo federal (quadrantes II e IV).
19
Tabela 6 - Bahia, R. G. do Norte, R.G. do Sul e Minas Gerais, Número e
percentual de deputados que concorreram à reeleição em 2002 e 2006, segundo
o quadrante situação-oposição
Quadrante
não classificados
I - sit fed/est
II - sit. est./op. fed.
III - sit. fed/op. est.
IV - op. fed/est.
Total
não concorreu à reeleição
Abs
%
1
16.7
23
25.6
16
34
12
14.1
9
33.3
61
31.4
concorreu à reeleição
Abs
%
5
83.3
67
74.4
31
66
73
85.9
18
66.7
194
68.6
Fonte: Elaboração própria. Dados obtidos no site Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro e o website
oficial da Câmara dos Deputados.
Uma possível explicação para estes padrões, a ser investigada em
futuros trabalhos, é que os parlamentares situados no quadrante II (situação
estadual/oposição federal) poderiam ter maiores incentivos e oportunidades
para buscar uma carreira subnacional, valendo-se do acesso privilegiado ao
Executivo estadual. Por outro lado, a busca da reeleição se configuraria como
menos vantajosa, vez que, por não contarem com o apoio do governo federal,
teriam menores possibilidades de obter recursos de emendas orçamentárias no
plano nacional ou associar sua campanha à presidencial. Já para os
parlamentares cujos partidos se encontram na situação frente ao Executivo
federal, porém na oposição ao governador, a busca de uma carreira
subnacional se apresentaria como menos atrativa. Para estes deputados, a
busca da reeleição seria uma alternativa mais viável, tendo em vista a
possibilidade de se beneficiar eleitoralmente das políticas públicas e dos
recursos de patronagem controlados pelo governo federal.
Resta verificar se os deputados governistas nos planos estadual e/ou
federal efetivamente possuem uma vantagem competitiva na busca da
reeleição. Testamos esta hipótese através de um modelo de regressão
logística, que tem como variável dependente a taxa de reeleição dos deputados
nas eleições de 2002 e 2006 (reeleito = 1; não-reeleito =0). Os candidatos que
não concorreram à reeleição foram excluídos da análise. Embora a exclusão
dos candidatos que não concorreram a um novo mandato tenda a enviesar a
análise em alguma medida por conta de fatores do tipo “self-selection”,
entendemos que essas limitações metodológicas não comprometem a
20
argumentação desenvolvida neste artigo. Um dos vieses identificados por
Samuels (2003) é que os deputados federais que concorrem à reeleição no
Brasil são, na média, mais competitivos eleitoralmente. Ainda que isso seja
verdade, vale observar que este tipo de viés trabalha contra e não a favor da
nossa hipótese. Se é verdade que os deputados que escolhem concorrer são
os mais competitivos a priori, então esperaríamos que os partidos de oposição
aos governos federal e estadual adotassem um “funil” mais apertado de
seleção de candidatos,
vez que somente um pequeno número de
parlamentares de alta competitividade aceitaria correr o risco de concorrer
contra os candidatos governistas. Deste modo, o efeito da clivagem governooposição sobre as taxas de reeleição dos deputados seria atenuado, pois a
auto-seleção trabalharia no sentido de inflar a probabilidade de sucesso
eleitoral dos candidatos oposicionistas a um novo mandato. Neste sentido, este
possível viés teria efeito contrário ao esperado pela nossa hipótese básica,
qual seja, que o acesso dos
partidos aos postos
governamentais,
especialmente no plano federal, amplia as chances de reeleição dos seus
candidatos.
Para estimar os efeitos do posicionamento do partido do deputado no
quadrante situação-oposição em cada legislatura utilizamos duas dummies
para os quadrantes situacionistas em relação ao governo federal (quadrante I e
quadrante III). Estabelecemos como categorias de referência os partidos de
oposição aos governos federal e estadual (quadrante IV) e de situação
estadual/oposição federal (quadrante II).
Incluímos também três variáveis
relativas a características individuais dos candidatos à reeleição: votação
percentual na eleição anterior (vot_perc), como indicador da competitividade
eleitoral do candidato à reeleição relativamente aos demais;
ingresso na
carreira política em cargos locais eletivos e não-eletivos (ing_car_local) e uma
dummy para os deputados com mais de dois mandatos no momento da
candidatura à reeleição (exp_legislativa). Pressupomos que deputados de
melhor performance em eleições passadas teriam maior probabilidade em
obter reeleição; já os deputados que iniciaram a carreira em cargos locais
tendem a possuir bases de votação mais concentradas e portanto mais
vulneráveis (portanto,
o efeito esperado é negativo). A última variável
independente do modelo é uma dummy que indica mudanças de partido
21
ocorridas entre uma eleição e outra (mudou_partido). Se a reputação partidária
importa para o sucesso eleitoral, então o efeito dessa variável deve ser
negativo no modelo. Isto é, esperaríamos que deputados infiéis fossem punidos
pelos eleitores.
Os resultados do modelo são apresentados na tabela abaixo:
Tabela 7 – Modelo de regressão para taxa de reeleição x posicionamento dos
deputados no eixo situação-oposição
Bahia
R. G. do Sul
Minas Gerais
votpercent
ing_car_local
mudou_partido
exp_legislativa
quadrante I
quadrante III
Constant
Variável dep.: reeleição
B
Erro
Sig.
Exp(B)
***-8.650
2.431
0.000
0.000
***-7.920
2.385
0.001
0.000
***-8.766
2.608
0.001
0.000
***1.480
0.463
0.001
4.392
0.267
0.419
0.524
1.306
*0.887
0.473
0.061
2.427
-0.090
0.426
0.832
0.914
**1.270
0.584
0.030
3.561
*1.033
0.582
0.076
2.811
14
4.467
0.002
% de casos previstos corretamente: 76.7%
2
Pseudo-R 0.164 - 0.249
N 255
* p < 0.010; ** p< 0.050; *** p< 0.001
Como esperado, candidatos cujos partidos integram a coalizão do
governo federal tem maiores chances de obter reeleição que os demais. Vale
observar que os coeficientes estimados para as variáveis quadrante I e
quadrante III expressam a diferença média entre estes quadrantes e os
quadrantes de oposição ao governo federal. Note-se ainda que o coeficiente
para o quadrante mais situacionista (situação federal e estadual) é ligeiramente
maior que o estimado para quadrante III (situação federal/ oposição estadual).
Isso indica que o Executivo estadual também influencia a disputa para a
Câmara ainda que possivelmente de forma menos intensa que o Executivo
federal.
A variável que indica mudanças de partido entre uma eleição e outra
também tem efeito positivo, contrariamente ao esperado. Uma possível
22
explicação para este fato é que os deputados que trocam de partidos no
período pré-eleitoral tem como uma de suas motivações o alinhamento político
às forças situacionistas na esfera federal e/ou estadual. Parece ser o caso que
estes parlamentares são recompensados pelos eleitores por sua capacidade
de se manter alinhados aos governos federal e/ou estadual e obter verbas para
os seus redutos, embora não seja possível afirmar com certeza apenas com
base nos resultados do modelo. De qualquer sorte, vale notar que dos 46
deputados que mudaram de partido no período considerado, nada menos que
52% (24) escolheram como destino um partido posicionado no quadrante I
(situação federal e estadual). Somente 11% (5) destes deputados se filiaram a
um partido posicionado no quadrante IV.
4.Conclusões
A análise dos padrões de carreira de todos os deputados federais eleitos nos
quatro estados da pesquisa, no período 1998-2006, trouxe elementos
adicionais para compreender como o Poder Executivo, como instituição dotada
de centralidade no presidencialismo brasileiro, condiciona as chances de
sobrevivência política dos deputados. As evidências apresentadas mostram
que os deputados com acesso ao Executivo federal (quadrantes I e III)
desenvolvem carreiras mais longevas, especialmente com respeito aos
parlamentares de oposição.
Por outro lado, os dados sobre trajetórias de
carreira dos deputados indicam a importância da passagem por cargos de alto
escalão para a reprodução das elites políticas parlamentares.
Dentre os
deputados que começaram a vida pública à frente de cargos do alto escalão
estadual ou federal, a imensa maioria (65% no caso do alto escalão estadual e
80% para o alto escalão federal) iniciou a carreira eletiva na Câmara Federal,
“queimando degraus” na escada de cargos eletivos. Tais condições nos
permitem afirmar que a participação dos partidos em coalizões de governo nos
níveis federal e/ou estadual produz uma vantagem competitiva para os seus
candidatos.
De modo geral os achados deste trabalho parecem apontar para uma
direção distinta com respeita às análises das eleições proporcionais que
enfatizam a conexão eleitoral de políticas distributivas implementadas pelo
Poder Legislativo, estabelecendo uma analogia – bastante problemática, diga23
se de passagem – entre o sistema político brasileiro e o norte-americano
(Ames, 2001). A força e a importância do Poder Executivo nas arenas eleitoral
e decisória do presidencialismo brasileiro colocam em dúvida esta linha
interpretativa, vez que a capacidade dos parlamentares de atender às
demandas dos seus eleitores irá depender em boa medida de recursos
controlados pelo presidente e pelos governadores. Em resumo, ao desvendar a
conexão entre a clivagem situação-oposição nos planos federal e estadual e os
padrões de carreira dos deputados, este trabalho aponta para um novo
caminho interpretativo que leva em conta as especificidades institucionais do
nosso presidencialismo.
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