Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
do governo da Paraíba
Relatório
I Seminário Estadual de Políticas Publica para
Comunidades Quilombolas do Estado da Paraíba
João Pessoa, Dezembro de 2011.
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Ficha técnica
Governo do Estado da Paraíba
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Secretária Iraê Heusi Lucena
Secretaria Executiva Gilberta Santos Soares
Gerencia Executiva de Equidade Racial
- Gerente Luiza Regina Alves de Oliveira
Gerente Operacional de Apoio as Comunidades Tradicionais
- Izabel Souza da Silva
Gerente Operacional de Políticas de Ações Afirmativas
- José Roberto da Silva
Consultora
-Verônica Lourenço
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ÍNDICE
Introdução
Metodologia
Justificativa
Contextualização Sócio-Histórica
Referências Bibliográficas
Anexo I – Programação do I Seminário Estadual de Políticas para as
Comunidades quilombolas
Anexo II – Resultado dos Grupos de Trabalho
Anexo III – Lista das comunidades quilombolas da Paraíba
Anexo IV – Fotos das visitas realizadas às comunidades
Anexo V – Documento da Coordenação Estadual das Comunidades
Negras e Quilombolas da Paraíba - CECNEQ
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INTRODUÇÃO
Este relatorio está dividido em 4 partes e anexos. A primeira parte
consta de introdução e metodologia do Seminário, com a descrição dos
processos e como se deu a realização do I Seminário Estadual de Políticas
Públicas para as Comunidades Quilombolas da Paraíba. A segunda parte
versa sobre a justificativa para a realização do Seminário, tendo em vista
os seus objetivos. A terceira faz uma contextualização histórica do
surgimento das comunidades
quilombolas no estado da Paraiba, onde
aparecem os marcos temporais e algumas prioridades levantadas pelas
próprias comunidades quilombolas. O I Seminário Estadual de Politicas
Públicas para as Comunidades Quilombolas aconteceu nos dias 06 e 07
de dezembro de 2011. O Seminário teve como objetivo subsidiar a
elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Comunidades
Quilombolas, a luz do Programa Brasil Quilombola do Governo Federal. O
público foi composto por gestores estaduais das secretarias com
competência para realizar ações dirigidas a população quilombola; gestores
dos municípios onde estão as comunidades quilombolas; representantes
das comunidades quilombolas; a Coordenação Estadual das Comunidades
Negras e Quilombolas - CECNEQ e o CEPIR- Conselho Estadual de
Promoção da Igualdade Racial, totalizando 120 participantes.
As mesas e os trabalhos em grupos com gestores/as estaduais e
municipais, membros do CEPIR e lideranças quilombolas discutiram as
demandas da população quilombola da Paraíba e apresentaram as ações
realizadas e planejadas pelas secretarias. Buscou-se construir uma visão
coletiva sobre a realidade das comunidades e levantar propostas de ações
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a serem executadas como políticas de governo para minimizar iniquidades
existentes, considerando as especificidades do estado e municípios. O
seminário buscou gerar as possibilidades para a implantação do Programa
Brasil Quilombola na Paraiba, com a implementação de políticas
nas
áreas de: Saúde, Educação, Cultura, Desenvolvimento Local e Inclusão
Produtiva, Regularização Fundiária e Infra-estrutura Básica.
A metodologia do I Seminário Estadual de Políticas Públicas para
as Comunidades Quilombolas se fundamentou nos princípios da
educação popular, através da metodologia participativa e da construção
dos sujeitos. A Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade
Humana - SEMDH fez um processo de mobilização e articulação com as
comunidades, com reuniões, no período de 10 à 18/11/2011, em
parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Negras e
Quilombolas – CECNEQ, com as quatro regionais das comunidades
quilombolas: Zona da Mata Sul, Zona da Mata Norte, Médio Sertão e
Alto Sertão. Esta ação envolveu 16 (dezesseis) comunidades, com
participação de 37 (trinta e sete) lideranças quilombolas. Essa
articulação objetivou pactuar a realização do referido seminário, como
também levantar informações sobre as comunidades, destacando os
principais
problemas
encontrados
e
suas
potencialidades.
As
comunidades e organizações parceiras foram mobilizadas para
participar do Seminário para aprofundar o debate, fortalecer o diálogo,
construir parceria no respeito a experiência e ao protagonismo das
lideranças quilombolas.
A programação teve início no dia 06 de dezembro, às 8h30, com uma
mística na qual foram saudados/as
os/as ancestrais que fizeram as lutas
quilombolas no Brasil/Paraíba. Este momento foi concluído com a
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apresentação cultural da ciranda e coco-de-roda das mulheres da
Comunidade Quilombola de Caiana dos Crioulos – Alagoa Grande/PB. Em
seguida, foi formada a mesa de abertura
da qual participaram: a
Secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), Iraê
Lucena; Gilberta Soares, Secretaria Executiva da SEMDH, José Maximino
do CEPPIR/PB - Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial,
Geilza Roberto da CECNEQ e Francimar da ONG ACCADE. A 1º Mesa
temática foi coordenada pela Senhora Iraê Lucena, na qual foi apresentado
um panorama das comunidades quilombolas com o levantamento dos
principais problemas nas áreas de habitação, infra-estrutura básica, luz,
água, educação, saúde, acesso a terra, saneamento e acesso as
comunidades. As apresentações foram feitas em duas mesas redondas,
uma finalizando as atividades da manhã e a segunda logo após o almoço,
ambas com abertura de inscrições para debate com a plenária. As/os
componentes das mesas apresentaram as ações realizadas e previstas
pelas Secretarias de Estado na área de Segurança Alimentar e Nutricional,
na qual se constatou que as ações ainda são insuficientes e não estão de
acordo com a cultura alimentar e as necessidades de cada comunidade.
Parte das ações de inclusão produtiva são de responsabilidade da
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e segundo seu
representante, Welcio Pinheiro, “os problemas de negação de direitos a
população quilombola são históricos e não sendo possível resolver em
apenas um ano de gestão”. Contudo, anunciou ações já previstas para
2012, como a a compra de
produtos da agricultura familiar de
quilombolas, ampliação da cobertura do PAA e implantação CREAS e CRAS
nas áreas
quilombolas. Anunciou o começo do projeto na área de
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segurança alimentar, aprovado junto ao MDS, no inicio de 2012, nas
comunidades do Matão/Gurinhem, Bonfim/Areia e Matinha/Serra Redonda.
Falou sobre estender a Rede de Economia Solidária para as comunidades
quilombolas, fortalecendo os empreendimentos solidários com artesãos,
catadores e agricultores familiar. As ações da Inclusão produtiva e Cultura
ainda não tem sido implementadas de forma satisfatória.
Segundo
o
representante
da
Secretaria
de
Estado
do
Desenvolvimento da Agricultura e Pesca, a SEDAP não tem programas
voltados para quilombolas porque a ausência de demarcação e titulação
das terras quilombolas impede a execução de ações na área agrícola,
piscicultura
e
pecuária,
uma
vez
que
para
desenvolvê-las,
necessariamente, é preciso ter o título da terra. Esse argumento foi
fortemente rebatido pelo plenário, que lembrou a possibilidade de executar
projetos de criação de animais, hortas e outras culturas temporárias. O
senhor José Paulo do INTERPA - Instituto de Terras e Planejamento
Agrícola da Paraíba - apresentou ações de disponibilização de crédito para
a aquisição de terras por agricultores de forma geral, porém tais ações não
atendem as especificidades das Comunidades Quilombolas. O mesmo não
se referiu a legislação específica para população quilombola. A Secretaria
de Estado de Cultura justificou que em seu planejamento estão previstas
ações para o fortalecimento e divulgação cultural das Comunidades
Quilombolas através de editais que priorizarão as Comunidades, enquanto
estratégia de afirmação de identidade e valorização da cultura local. É
importante dizer que a referida Secretaria foi criada em janeiro de 2011,
pois anteriormente estava agregada a Secretaria de Educação.
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A representante do Projeto Cooperar/Paraíba, Mônica Tavares,
enfatizou a concessão de créditos para agricultura familiar em áreas de
assentamento, bem como ações do Programa do Governo federal para
redução da pobreza, porém estes são quase inexistentes nas comunidades
quilombolas. Para 2012, enfatizou a compromisso do Cooperar para
assessorar as comunidades na elaboração de projetos produtivos e a
reserva de recurso público, oriundo do governo do estado e do Banco
Mundial, para apoiar esses projetos.
A senhora Joana Darc, representante da CAGEPA - Companhia de
Água e Esgotos da Paraíba justificou que a abrangência das ações
do
órgão se restringe as áreas urbanas e que por isso não tem como atender
a maioria das Comunidades Quilombolas que se encontram em áreas
rurais. Geilza Roberto, representando a CECNEQ, questionou a ausência de
ações dos governo estadual e municipais em relação à efetivação de
políticas para as Comunidades Quilombolas e apresentou várias demandas,
enfatizando ainda que as lideranças quilombolas estão cansadas de
reivindicarem e não serem atendidas; o Delegado Bergson Vasconcelos, da
Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), ponderou a invisibilidade em
relação aos crimes de racismo e em alguns momentos explicitou
dificuldades em relação a percepção de situações nas quais o racismo é
determinante das iniqüidades vivenciadas pela população negra, ao mesmo
tempo se mostrou sensível em relação a preparação dos agentes de
segurança pública para abordagem humanizada e não racista. Hígia
Margarete, representante da Secretaria de Estado da Educação, (SEE)
apresentou ações em relação a implementação a Lei 10.639/03, a criação
do Prêmio Estadual de Educação para Equidade Racial João Balula, que
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objetiva premiar experiências pedagógicas de implementação da referida
Lei, em escolas estaduais de ensino médio, além disso a realização de
formaçaõ de professoras/es a partir do Projeto A Cor da Cultura, realizado
em outubro. O Fórum Estadual de Educação para a Diversidade Etniorracial
tem se tornado um espaço de diálogo entre a gestão e as organizações da
sociedade civil, pautando ações de enfrentamento ao racismo, como
também ações de promoção da igualdade racial. Contudo, percebe-se que
o caminho ainda a ser percorrido ainda é longo para a real implementação
dessa Lei; Ivanalda Dantas, da EMATER - Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural da Paraíba, enfatizou a falta de recursos humanos para
atender a vasta demanda das comunidades. O representante do INCRA
não compareceu. A técnica da CEHAP – Companhia Estadual de Habitação
Popular estave presente no período da manhã e informou que existem
recursos destinados a construção de 150 unidades habitacionais em
comunidades quilombolas, priorizando aquelas comunidades que ainda
possuem casas de taipa. Todas as intervenções feitas pelas representações
das comunidades quilombolas presentes no seminário, ressaltaram a
ausência de políticas nas comunidades quilombolas, e a falta de
resolutividade dos governos em relação as demandas colocadas pelas
comunidades, assim como questionaram a ausência de representante do
INCRA, de representantes das Secretarias de Estado da Juventude Esporte
e Lazer, Secretaria de Estado da Infra-Estrutura, Secretaria Estadual de
Saúde e Projeto Empreender, dos 25 gestoras/res municípais convidados
apenas 2 mandaram representantes e das 38 Comunidades existentes na
Paraíba, apenas 9 estiveram representadas no Seminário, apesar da
articulação feita com a CECNEQ, através de suas regionais e das visitas
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realizadas
em
algumas
comunidades.
Algumas
lideranças
fizeram
suposições de que a ausência de outras estava relacionada ao descrédito
quanto a efetivação das políticas, uma vez que já apresentaram suas
demandas.
No 2º dia, 07/12/2011, as/os participantes foram reunidas/os no
auditório do ESPEP para as devidas orientações sobre os grupos de
trabalhos – GT’s, os quais foram divididos por eixos, a saber: 1) saúde,
facilitado pelo Sr. Dalmo Oliveira/CEPPIR; 2) educação, facilitado pela Sra.
Paula Fernandes/SEE, 3) desenvolvimento local e inclusão produtiva, infraestrutura
básica,
facilitado
pela
Sra.
Rosangela
Silva/SEMDH;
4)
regularização fundiária, facilitado pelo Sr. Ricardo Ihou/ SECTMA. Nos
GT’s, os/as participantes discutiram as problemáticas vivenciadas pela
população quilombolas e apresentaram propostas de ações/políticas para o
estado e municípios. A dinâmica do trabalho dos GT’s se deu a partir do
quadro de ações previstas no planejamento da Gerência Executiva de
Equidade Racial da SEMDH, para o qual os participantes puderam analisar
as ações da gerência e propor outras ações de acordo com suas
demandas. Encerrado os GT’s aconteceu uma plenária de apresentação e
aprovação das propostas elaboradas. Assim, conforme segue anexo Nº
III, temos um quadro com as propostas aprovadas por todos/as presentes,
devendo estas ações subsidiar a elaboração do plano estadual de políticas
publicas para as comunidades quilombolas.
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JUSTIFICATIVA
”quilombo não significou apenas um lugar de refúgio de
escravos fugidos, mas a organização de uma sociedade livre
formada de “homens e mulheres que se recusavam viver sob o
regime da escravidão e desenvolviam ações de rebeldia e de luta
contra esse sistema” MUNANGA & GOMES (2006).
O Regime de escravidão no Brasil durou quase quatro séculos e com a
formalização do seu fim o Estado brasileiro não formulou políticas para
as demandas desse contingente populacional, deixando-os a própria
sorte. A partir dos anos 70, a questão quilombola foi recolocada no
contexto nacional com a “descoberta das comunidades quilombolas”,
graças, em grande parte, ao movimento negro contemporâneo e ao
exercício intelectual de vários autores como Abdias do Nascimento,
Clóvis Moura, Beatriz Nascimento, Lélia Gonzalez, Joel Rufino,
Kabengele Munanga, dentre outros. Ao lado disso, é importante
mencionar a mobilização política que culminou na publicação de um
artigo das Disposições Transitórias (68), da Constituição de 1988, que
dá direito à titulação das terras ocupadas. (SILVA SANTOS, 2004).
Apenas em 2003, o Governo brasileiro inicia, de forma efetiva,
ações para a população negra com a criação da Secretaria Especial de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, enquanto órgão
estratégico para a articulação, proposição e monitoramento de ações
para superação do racismo.
Segundo o senso demográfico 2010, o estado da Paraíba possui
3.766.528 habitantes, deste total 2.199.587 (58,39%) são negros/as
(IBGE, 2010). Embora, segundo dados do IBGE de 2010, a população
paraibana tenha a sua maioria negra, se aproximando dos 60%, isso
não tem significado equidade no que diz respeito ao acesso a bens
materiais, culturais, serviços e políticas públicas. Pelo contrário dados
oficiais nos mostram que essa parcela da população tem liderado
diversos índices como de analfabetismo, violências, desemprego ou
sub-emprego, mortalidade materna, homicídios, entre outros. Índices
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que desvelam o racismo enquanto estruturante e estruturador das
iniqüidades e injustiças sócias e que ainda presentes na sociedade
paraibana.
Em 2011 é criada na Paraíba a Secretaria da Mulher e da
Diversidade Humana como estratégia fundamental para superação do
racismo, sexismo e discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais,
travestis e transexuais, com papel de articular ações para a promoção e
garantia da cidadania das mulheres, população negra e LBBT entre as
secretarias estaduais e prefeituras municipais. Nesse sentido, foi criada
a Gerência Executiva de Equidade Racial na estrutura da SEMDH que
tem como objetivo de orientar, acompanhar, coordenar, apoiar e
executar ações e programas voltadas à implementação de políticas e
diretrizes para a promoção da igualdade e da proteção dos direitos das
pessoas e grupos raciais e étnicos, afetados pela discriminação racial e
demais formas de intolerância, no estado da Paraíba.
Na perspectiva da implementação de políticas públicas voltadas
para promoção da igualdade racial, a Paraíba se encontra muito
incipiente. A quase total inexistência de organismos de governo com
essa especificidade reforça a falta de acesso dessa população aos bens
e direitos fundamentais e universais para seu desenvolvimento como
cidadão/ cidadã. Porém, um avanço identificado é a implementação do
Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – CEPIR, órgão
deliberativo e consultivo de políticas para equidade racial, efetivamente
instalado em meados de 2011, encontrando-se em funcionamento.
Nesse sentido, a articulação junto as Secretarias de Estado se
configura como um desafio para o enfrentamento às diversas formas de
exclusão vivenciadas pela população negra e quilombola na Paraíba. No
tocante
a
população
quilombola,
algumas
ações
encontram-se
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pulverizadas nas secretarias e órgãos, como a distribuição de cesta
alimentação, programa do leite, construção de casas e os processos de
regularização fundiária sem haver o diálogo e a complementação das
ações na perspectiva da intersetorialidade.
No âmbito dos municípios, encontramos apenas em João Pessoa,
a Assessoria da Diversidade Humana, alocada na Secretaria de
Desenvolvimento Social – SEDES, criada em 2005 e que tem
desenvolvido ações de enfrentamento ao racismo institucional, a
exemplo da Campanha contra o Racismo Institucional, lançada em
março de 2011.
A população quilombola como tema prioritário de política pública
envolve desafios particulares para a ação governamental. A questão
fundiária incorpora outra dimensão, pois o território – espaço geográficocultural de uso coletivo, diferentemente da terra como mero fator de
produção econômica – é elemento constitutivo da realidade social,
cultural e política, vinculado ao seu direito de auto-definição. Temas
como
desenvolvimento
sustentável,
equidade
e
identidade
se
apresentam de forma indissociável, criando desafios para a política
pública que exigem um alto nível de integração entre as ações
governamentais. Portanto, é urgente a criação e efetivação de um Plano
de Ações para as Comunidades Quilombolas paraibanas, tendo como
referencial o Programa Brasil Quilombola, Plano Nacional de Promoção
da Igualdade Racial – PLANAPIR e o Estatuto da igualdade Racial.
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CONTEXTUALIZAÇÃO SÓCIO - HISTÓRICA
Como reflexo das políticas públicas federais, o ano de 2004 marca
o inicio da visibilização das comunidades quilombolas no estado da
Paraíba e traz a tona no âmbito da sociedade civil, as iniqüidades por
elas vivenciadas.
Até 2011, a Paraíba possui 38 (trinta e oito) comunidades
remanescentes de Quilombo reconhecidas pela Fundação Palmares,
localizadas desde o litoral até o sertão. Destas, apenas 1 (uma)
comunidade quilombola (comunidade do Bonfim), localizada no
Município de Areia/PB recebeu sua titulação, em 14 de abril de 2011.
Estima-se que 2.400 famílias vivam em território quilombola na Paraíba.
Neste contexto, a população quilombola do estado vive, de forma
ainda
mais
acentuada,
os
problemas
originados
pelo
racismo
institucional, marcado pela quase total ausência de políticas públicas
para esta população. Os processos de exclusão vivida pela população
quilombola são relatados por estes sujeitos que convivem no dia-dia as
mais diversas formas de exclusão. Assim, apresentamos algumas
considerações que traçam um perfil das comunidades quilombolas, do
litoral ao sertão, no estado da Paraíba.
A realidade ora apresentada revelam o empobrecimento e a
insegurança alimentar presente nas comunidades. Outros problemas
estruturais também foram relatados os quais tem provocados sérias
conseqüências nas comunidades. O trabalho sazonal tem provocado a
migração de jovens e adultos para outras cidades ou regiões do país,
em busca de condições de trabalho.
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Problemas se caracterizam também na área de educação, onde a
realidade escolar nas comunidades se apresenta com a ausência de
escolas ou escolas precárias e ensino inadequado que não se pautam
na Lei 10.639/03. Os dados mostram a existência de 18 (dezoito)
escolas de ensino fundamental em território quilombola, dessas 2 (duas)
são escolas estaduais. Identificamos também a ausência de merenda
diferenciada, inexistência de formação continuada dos professores/as,
desconhecimento e não aplicação da Lei 10.639/03.
Em contraponto, destacamos a experiência da Escola Municipal de
Educação Infantil e Ensino Fundamental Firmo Santino da Silva,
localizada na Comunidade Quilombola de Caiana dos Crioulos,
município de Alagoa Grande, brejo paraibano, que recebeu o Selo
Educação para a Igualdade Racial, concedido pela Secretaria Especial
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, no ano de
2010.
A saúde desta população, que tem suas especificidades,
especificidades a exemplo de doenças prevalentes na população como
a hipertensão arterial, diabetes melitos e anemia falciforme, tem sido
tratada com falta de cuidado por parte do poder público com
atendimento insuficiente ou inexistente nas comunidades. Atualmente,
existem 05 (cinco) unidades de saúde da família localizadas no território
quilombola,
contudo,
isso
não
tem
garantido
um
atendimento
diferenciado, levando em consideração as peculiaridades daquela
população. As demais comunidades, precisam se deslocar até o
município mais próximo, podendo chegar até 15 km para garantir
atendimento médico. Outra situação muito encontrada é a ausência dos
profissionais de saúde (médicos, dentistas, enfermeiras) na USF.
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Embora o estado tenha realizado este ano o II seminário Estadual e I
Seminário Municipal sobre Saúde da População Negra, a Política
Nacional de Atenção a Pessoas com Anemia Falciforme e a Política
Nacional de Saúde Integral da População Negra não estão implantadas;
apenas a fase II do teste do pezinho entrou em vigor em 2010 com
atendimento apenas na capital.
A infra-estrutura básica segue a mesma lógica e a carência
aparece nas precárias vias de acesso às comunidades, na insuficiência
ou falta de abastecimento de água, na falta de reservatórios de água,
como cisternas, poços e açudes etc.
A situação habitacional desta população está marcada por falta de
moradia ou casas precárias. Identificamos em grande parte dessas
comunidades, a existência de casas de taipa. Numa amostra de 11
comunidades que responderam questionário aplicado pela SEMDH,
encontramos a existência de 140 casas de taipa em 08 comunidades.
Este ano, a CEHAP destinou casas para quilombolas dentro do
programa de habitação rural, totalizando o número de 150 unidades
habitacionais.
Com maior gravidade, temos a situação territorial e falta de
demarcação das áreas
quilombolas, visto que a maioria das
comunidades não tem terra para trabalhar, plantar ou morar. Como já
citado anteriormente, apenas a comunidade quilombola de Bonfim
recebeu a titulação do território.
No
geral,
algumas
prioridades
foram
apontadas
pelas
comunidades, a saber: regularização da terra pelo INCRA, construção
de banheiros, viabilizar a rede de abastecimento de água, melhoria das
estradas de acesso a comunidade pelo município, construção de poços,
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geração de emprego e renda, construção da rede de saneamento dos
esgotos, iluminação pública, bem como sanar os problemas destacados
anteriormente.
Portanto, a realização do I Seminário Estadual de Políticas para as
Comunidades Quilombolas se configurou como um espaço fundamental
de diálogo entre o poder público e as lideranças quilombolas para o
aprofundamento de debates para a construção do Plano de Trabalho
para Ações Integradas do Programa Brasil Quilombola. Enfatizamos a
importância da pactuação entre governo federal e governo do estado da
Paraíba para a execução do Plano Brasil Quilombola na Paraíba, com o
fortalecimento da intersetorialidade no governo do estado.
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Referências Bibliográficas
CECNEQ, Contexto Sócio Econômico e os Desafios dos Quilombos
da Paraíba. Mímeo, 2010.
IPEA. 2011. Dinâmica Demográfica Da População Negra Brasileira.
Cadernos IPEA n. 91. Brasília.
IPEA. 2008. Desigualdades Raciais, Racismo E Políticas Públicas:
120 Anos Após A Abolição. Cadernos IPEA n.4. Brasília.
BRASIL. Estatuto da Igualdade Racial. Brasília, 2010. Disponível em:
http://www.njobs.com.br/seppir/pt/. Acessado no dia 10 de agosto de
2011.
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ANEXOS
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Anexo I – Programação do I Seminário Estadual de Políticas para as Comunidades
quilombolas
Dia 06 de dezembro
8h30 – Mística de abertura e apresentação do Coco de Roda da Comunidade Quilombola de
Caiana dos Crioulos – Alagoa Grande/PB
9h - Mesa de boas vindas
9h30 - Diagnóstico das Comunidades e apresentação das ações realizadas e previstas nas
áreas de Desenvolvimento social, Cultura, Segurança Alimentar e Inclusão Produtiva
12h – Almoço
14h Diagnóstico das Comunidades e apresentação das ações realizadas e previstas nas
áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública
15h30 – Merenda
Diagnóstico das Comunidades e apresentação das ações realizadas e previstas nas áreas
de regularização fundiária, habitação, infra-estrutura básica – luz, água, saneamento e
acesso
Dia 07 de dezembro
8h – Boas vindas e orientação aos participantes sobre a metodologia de trabalho em grupo
8h30 - Grupos de Trabalho: Saúde; Educação; Desenvolvimento Local e Inclusão Produtiva;
Regularização Fundiária; Infra-estrutura Básica – luz, água, saneamento, habitação e
acesso
12h30 – Almoço
14h – Plenária de Apresentação dos grupos
16h - Encaminhamentos
17h – Merenda/ Encerramento
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Anexo II – Resultado dos Grupos de Trabalho
Ação
Objetivos
Público
Mapeamento
das Articular
com
outras Comunidades
Comunidades
secretarias para realizar o Quilombolas
Quilombolas no Estado Mapeamento
das
da Paraíba
comunidades Quilombolas
no Estado da Paraíba
Resultados
Mapeamento
concretizado
Parceria
CECNEQ/PB
UFPB
UEPB
Fundação
Palmares
MDS
Encontro Estadual das
Comunidades
Quilombolas
Secretarias
do governo
CECNEQ/PB
ACAADE
CECNEQ/PB
Apoiar a realização do
Encontro Estadual das
Comunidades
Quilombolas
Reuniões com as
Realizar reuniões
regionais da CECNEQ
regionais preparatórias
para o Encontro Estadual
das Comunidades
Quilombolas
Sensibilização das
Articular com as
prefeituras para as
prefeituras onde estão
pautas quilombolas
inseridas as comunidades
quilombolas para
sensibilização das pautas
quilombolas
Lançamento
do Articular com secretarias
Programa
Brasil do governo o lançamento
Quilombola na Paraíba
do
Programa
Brasil
Quilombola
(Agenda
Social Quilombola)
Comunidades
Quilombolas
Divulgação das ações
previstas e realizadas
Comunidades
Quilombolas
Reuniões regionais
realizadas
Gestoras
e
gestores
dos
municípios
onde
estão inseridas as
comunidades
quilombolas
Comunidades
Quilombolas
Gestoras/gestores
sensibilizados para as
pautas
Instalação de um
Gestoras/Gestores
Instalar um Comitê Gestor
Programa
Quilombola
na Paraíba
CECNEQ
Prefeituras
onde estão as
comunidades
Brasil SEPPIR
lançado Secretarias
de Governo
CEHAP
Municípios
CECNEQ
CEPIR
Comitê instalado e
Secretarias
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
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Comitê Gestor Estadual
do Programa Brasil
Quilombola
Estadual do Programa
Brasil Quilombola
(regularização fundiária,
infra-estrutura e qualidade
de vida, inclusão produtiva
e desenvolvimento local, e
direitos e cidadania)
Articulação com a Rádio Articular com a Rádio
Tabajara para incluir na Tabajara a inclusão de
programação produções produções culturais
culturais quilombolas
quilombolas nos
programas radiofônicos
existentes (Programa Afro
Brasil)
Estadual,
Gestores/Gestoras
Municipais e
comunidades
quilombolas
funcionando
de Estado
CEHAP
CECNEQ
AACADE
CEPIR
Rádio Tabajara
Rádio Tabajara
articulada para incluir
produções
quilombolas
Rádio
Tabajara
Gestores/gestoras
de educação dos
municípios
sensibilizados para
importância da
implementação da
Lei 10.639
SEE
EDUCAÇÃO
Caravana em prol da
implementação da Lei
10.639
Prêmio João Balula
de Educação para
Igualdade Racial
Realizar em parceria
com a SEE ações de
sensibilização dos
gestores/as e
coordenadores/as
pedagógicos sobre a
implementação da Lei
10.639
Realizar em parceria
com a SEE o Prêmio
João Balula de
Educação para
Igualdade Racial
Gestores/gestora
se
coordenadores/a
s pedagógicos
Comunidade
Escolas envolvidas
escolar paraibana no prêmio
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
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GOIESC e
Regionais de
ensino
SEJEL
SEDH
Fórum
SEAP
SEE –
GOIESC e
Regionais de
ensino
SEJEL
SECULT
SEDH
Fórum
SEAP
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Formação continuada
dos docentes
(escolas estaduais e
municipais) na Lei
10.639
CEPIR
SEE –
GOIESC e
Regionais de
ensino
Fórum de
educação
SEE GOIESC
SEJEL
SECULT
SEDH
SEAP
Fórum de
educação
Discutir a inclusão das
temáticas abordadas na
Lei 10.639 e 11.645 na
formação continuada
dos professores/as
estadual e municipais
Revista eletrônica e
Compor a comissão
impressa: Diversidade editorial da “Revista
eletrônica e impressa
Diversidade”
Incentivar a produção
de materiais, pesquisas,
artigos para a Revista
eletrônica
Docentes das
Professores/as da
escolas estaduais rede de ensino
e municipais
(estadual e
municipal) formados
População geral
Revista lançada e
alimentada
Inclusão do curso de
Farmácia nas
graduações oferecidas
pelo PRONERA
Dialogar com PRONERA
e universidades a inclusão
do Curso de Farmácia
com habilitação em
Fitoterapia
PRONERA
Universidades
Comunidades
Quilombolas
INCRA
Curso de Farmácia
com habilitação em
fitoterapia
INCRA
CEPIR
PRONERA
Articulação com
municípios para
instalação de Escolas
Quilombolas
Implementar política de
permanência dos
cotistas na UEPB
Articular junto SEE
(articule com os
municípios) ampliação das
Escolas Quilombolas
Articular a inclusão da
política de permanência
dos cotistas da UEPB
SME onde estão
inseridas as
Comunidades
Quilombolas
UEPB
Escolas Quilombolas
Municipais instaladas
e funcionando
SME
CEPIR
CECNEQ
UEPB
CEPIR
Instalação de Escolas
Quilombolas de Ensino
médio
Articular com a SEE a
instalação de Escolas
Quilombolas de Ensino
SEE
Garantia de
permanência das/os
estudantes cotistas na
UEPB
Escolas Quilombolas
de Ensino médio
instaladas e
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
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SEE
CEPIR
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Médio nas regiões onde
estão inseridas as
Comunidades
Quilombolas
Articular com a SEE e
SME para acompanhar a
distribuição da Merenda
Diferenciada para escolas
onde estão inseridas as
comunidades quilombolas
Acompanhamento da
distribuição da Merenda
Diferenciada para
escolas onde estão
inseridas as
Comunidades
Quilombolas
I Seminário Estadual de
Educação Quilombola
Integrar a comissão de
elaboração do Seminário
Estadual de Educação
Quilombola
funcionando
SEE – Núcleo de
Educação Etnicoracial e Quilombola
Secretarias
Municipais de
Educação onde
estão as
comunidades
quilombolas
Comissão de
elaboração do
Seminário
Secretarias de
Educação articuladas
para acompanhar a
distribuição da
merenda
SEE
CECNEQ
SME
Associações
Seminário realizado
SEE
UDIME
Fórum
estadual da
Diversidade
Étnico Racial
CEPIR
CECNEQ
AACADE
SAÚDE
Traçar o levantar o perfil
epidemiológico das
comunidades
quilombolas, com
recorte de gênero e
geração
Ampliação e
capacitação de ESF
para atuar de forma
exclusiva dentro das
Identificar o perfil
epidemiológico das
populações quilombolas
SES
Perfil epidemiológico
realizado e divulgado
SES e SMS
CECNEQ
ACAADE
Sensibilizar a SES para
importância do
reordenamento dos
distritos nas comunidades
SES
SMS
Comunidades
quilombolas
Implementação e
funcionamento dos
programas de saúde
da família, nas
SES
SMS
Comunidades
quilombolas
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
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Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
comunidades
Quilombolas
Implantação
e
implementação
de
Comitês Técnicos de
Saúde da População
Negra,
apresentando
pautas referentes a
Saúde dos Quilombolas
Implantar serviços de
Testagem e orientação
genética para a doença
Falciforme
nas
comunidades
quilombolas
Identificação,
mobilização
e
capacitação; Encontro
Estadual das Parteiras
Tradicionais
Identificação
das
parteiras atuantes bem
como
de
jovens
aprendizes
nas
comunidades
quilombolas
Articulação para instituir
políticas de reservas de
vagas para seleção de
profissionais de saúde
quilombolas
- Acompanhar o Comitê
Técnico
Estadual
da
Saúde
da
População
Negra
- Incentivar e acompanhar
a implantação de Comitês
Regionais/Municipais de
saúde
da
População
Negra
Articular junto a SES ação
de testagem para Anemia
Falciforme
nas
Comunidades
Quilombolas;
oferecer
serviços de orientação
genética.
SES
SMS
SES
Comunidades
Quilombolas
Realizar em parceria com Parteiras
a SES Encontro Estadual tradicionais
das parteiras tradicionais
(Quilombolas e indígenas
comunidades
quilombolas
Comitês em pleno SES
funcionamento
SMS
CEPIR
Organizações
negras
ASPAH
Identificação/notificaç
ão de casos de
Anemia
Falciforme
nas
Comunidades
Quilombolas;
orientação
genética
das famílias e prénupcial.
Seminário realizado
SES,
SMS,
HU’s,
Hemocrentros
AACADE
ASPPAH
SES
Comunidades
tradicionais
Curumim/ MS
Inserir as parteiras e Comunidades
jovens aprendizes, nas Quilombolas
formações da SES para
parteiras
Parteiras identificadas SES
e
formações SMS
realizadas
Comunidades
quilombolas
Pactuar
com
gestões SES
municipais a inserção de SMS
profissionais
originários
das
comunidades
Profissionais
quilombolas inseridos
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
das
comunidades, quilombolas na prestação
visando inseri-los nos de serviços de saúde
serviços
de
saúde nessas comunidades
dessas comunidades
REGULARIZAÇAÕ FUNDIÁRIA
Articulação entre
Governo do Estado,
Governo Federal INCRA para acelerar o
Processo de
Regularização dos
Territórios Quilombolas
Provocar reunião com
os órgãos IBAMA,
SUDEMA, DNOCS,
SERHMACT, INCRA.
Articular com INCRA para
garantir a contratação de
Antropólogos suficiente
para atender as
demandas de
Regularização de
Territórios Quilombolas
Resolver questões de
fiscalização e autuações
ambientais na Região de
Coremas - PB
Governo Federal
Governo do Estado
Pactuação realizada e
titulações emitidas
INCRA
DNOCS
Marinha
IBAMA,
SUDEMA,
DNOCS,
SERHMACT,
INCRA.
Comunidades
Quilombolas da
Paraíba
IBAMA,
SUDEMA,
DNOCS,
SERHMACT
INCRA.
INFRA-ESTRUTURA E HABITAÇÃO
Abastecimento de água
para comunidades
Quilombolas
Articular juntamente a
FUNASA E SEDH para
construção de cisternas
FUNASA
SEDH
Estradas e rodagens de
acesso as comunidades
quilombolas – Programa
Caminhos da Paraíba
Pactuar para inserir no
Programa Caminhos da
Paraíba, melhoria das
estradas e rodagens e
acesso as comunidades
quilombolas
Adequar o Programa de
Habitação a realidade
social no qual o Programa
Minha Casa Minha Vida
não contempla as
SEIE
SEG
DER
Política Pública de
Habitação para
Comunidades
Quilombolas
CEHAP
Comunidades
quilombolas com
abastecimento de
água potável
Estradas construídas
e/ou ampliadas
CAGEPA
CECNEQ
AACADE
Construção de 450
casas de no mínimo
54 m² e Reforma de
no mínimo 600 casas
para contemplar as
Governo
Federal
Governo do
Estado
Prefeituras,
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
CEPIR
DER
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Comunidades
Quilombolas.
demandas das 38
Comunidades
Quilombolas
Melhoria de
Infraestrutura e
acesso as
Comunidades
Quilombolas.
Emater
Criação de Programa
Permanente de
Melhoria de
Infraestrutura de
estradas e acessos as
Comunidades
Evitar isolamento das
Comunidades em período
de chuvas devido a
característica de topologia
elevada e possibilitar o
escoamento de Produção.
DER
Construção de
Banheiros para casas
que não possuem essa
estrutura
Articular com a FUNASA –
governo federal a
construção de banheiros
nos domicílios
quilombolas
FUNASA
Governo federal
Articular para construir
cisternas/ cisternões,
barragens subterrâneas
Articular para incluir nos
programas já existentes
do Governo do Estado
e/ou Federal a construção
de cisternas/cisternões e
barragens nas
comunidades
Articular com os
municípios e governo
federal a ampliação dos
programas direcionados
para iluminação pública
Articular com gestão
estadual e municipal para
implantar programas de
saneamento ambiental
Governo do Estado Cisternas construídas
Governo Federal,
Projeto Cooperar,
Emater
Governo
Federal
Governo do
Estado
Prefeituras,
Projeto
Cooperar,
Emater
FUNASA,
Governo do
Estado
Governo
Federal
Prefeituras
Emater
CEPIR
MDS
CECNEQ
AACADE
Gestão municipal Comunidades com luz
onde
estão elétrica
localizadas
as
comunidades
Governo do
Estado
SEPPIR
Prefeituras
SES
SMS
CAGEPA
SES,
SEMAN,
SUDEMA e
Infra
Iluminação Pública para
as Comunidades
Quilombolas
Criação de programas
de saneamento
ambiental para as
comunidades
Domicílios com
banheiro
Redução dos
indicadores
epidemiológicos
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Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
quilombolas
Implantação da coleta
seletiva do lixo nas
comunidades
Implantar Política de
escoamento de
Resíduos Sólidos das
Comunidades
Quilombolas
nas comunidades
quilombolas
Articular com municípios
para implantação de
programa de coleta
seletiva de lixo
Provocar a obrigação da
coleta onde for possível o
acesso e achar uma
solução onde não for
possível o acesso
estrutura,
Municípios onde
estão localizadas
as comunidades
Programas
implantados
Gestão municipal
onde
estão
localizadas
as
comunidades
DESENVOLVIMENTO LOCAL E INCLUSÃO PRODUTIVA
Divulgação e
comercialização das
produções artesanais e
culturais da população
quilombola
Articular uma Feira
Estadual com
produções artesanais e
culturais da população
quilombola, com
observância aos
princípios da Ecosol
População
geral
Acesso à linha de
crédito no Empreender
PB e Projeto Cooperar
para Empreendimentos
Quilombolas
Articular com
EMPREENDER PB e o
Projeto Cooperar critérios
para acesso a linha de
credito para os povos
quilombolas
Elaborar e Executar
conjuntamente com a
SEDH o Projeto de
Segurança Alimentar para
as Comunidades
Tradicionais – Quilombola
e Indígena
EMPREENDER PB Povos Quilombolas
Projeto Cooperar
acessando linhas de
Povos Quilombolas crédito no
EMPREENDERPB e
Projeto Cooperar
CEPIR
CECNEQ
Empreender
PB e Projeto
Cooperar
SEDH
SEDH
SUDEMA
IBAMA
MDS
CONSEA
CEPIR
Projeto de Segurança
Alimentar e Nutricional
para as Comunidades
Tradicionais - SEDH
em Produções
artesanais e
culturais divulgados
e comercializados
Projeto executado
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Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
MDS
PBTUR
SEBRAE
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
SEGURANÇA PÚBLICA
Programa de proteção a
todas as Comunidades
e Povos Tradicionais CPTs ameaçados
Articular para criação de
um Programa de proteção
a pessoas ameaçadas
SEDS
Articulação realizada
para criação de um
Programa de
Proteção a pessoas
ameaçadas
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
SESPDS
Procuradoria
da Justiça
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Anexo III – Lista das comunidades quilombolas da Paraíba
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
MUNICÍPIO
Alagoa Grande
Areia
Cacimbas
Cajazeirinhas
Catolé do Rocha
Conde
Coremas
Diamante
Dona Inês
Gurinhém
Ingá
João Pessoa
Lagoa
Livramento
Manaíra
Picuí
Pombal
Riachão do Bacamarte
Santa Luzia
São Bento
São José de Princesa
Serra Redonda
Tavares
Triunfo
Várzea
COMUNIDADE
Caiana dos Crioulos
Engenho Bonfim
Engenho Novo Mundo
Serra Feia
Umburaninhas
Vinhas
Lagoa Rosa
Jatobá/Curralinho
São Pedro dos Miguéis
Gurugi
Ipiranga
Mituaçu
Mãe D’água
Santa Tereza
Barreiras
Vaca Morta
Barra de Oitis
Cruz da Menina
Matão
Pedra D’água
Paratibe
Timbaubinha
Sussuarana
Areia de Verão
Vila Teimosa
Fonseca
Serra do Abreu
Comunidade dos Daniel
Rufino
Grilo
Serra do Talhado
Talhado Rural
Contendas
Sítio Livramento
Sítio Matias
Domingos Ferreira
Comunidade dos Quarenta
Pitombeira
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Anexo V – Fotos das visitas realizadas às comunidades
Comunidade Quilombola de Lagoa Rasa – Catolé do Rocha
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Comunidade Quilombola de Matão – Gurinhém
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Reunião com as comunidades Quilombolas do alto sertão –
POMBAL
Comunidade Quilombola de São Sebastião – Santa Luzia
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Reunião com as Comunidades Quilombolas do médio sertão –
TAVARES
Comunidades Quilombola de Caiana dos Crioulos – Alagoa Grande
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
CECNEQ
Coordenação Estadual das Comunidades Negras e Quilombolas
CNPJ 09.421.053/0001-50
Endereço: Rua Duque de Caxias, 59 -Centro - João Pessoa - Paraíba
Sala: 01CEP: 58010-820 Telefone
(83) 88517568
E-mail : [email protected]
CONTEXTO SOCIO ECONOMICO E OSDESAFIOS DOS QUILOMBOS DA
PARAÍBA
O marco inicial do aparecimento no cenário do estado das comunidades quilombolas foi
em 2004. A partir desta data começou-se de fato tomar conhecimento da real situação
dos quilombos na Paraíba.
1- Os problemas enfrentados pelas comunidades quilombolas
•
•
•
•
Empobrecimento: insegurança alimentar
Abandono por parte do poder publico
Discriminação e preconceito
Saída dos jovens para as cidades em busca de trabalho
2- Problemas estruturais
•
•
•
•
•
•
Educação: Escolas precárias e ensino inadequado;
Saúde: atendimento insuficiente e/ou inexistentes;
Infraestrutura:estradas: de péssima qualidade
Agua: falta de agua e/ou agua inadequada para consumo humano;
faltam reservatórios para abastecimento: cisternas, poços, açudes,
Habitação: falta de moradia e/ou precariedade das casas;
Território/ terra- falta na maioria das comunidades terra para trabalhar
Proposta do movimento quilombola da Paraíba
Que o próximo governo estadual em parceria com o governo federal e municipal
assuma compromisso com o segmento quilombola para a:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Construção em conjunto com o segmento quilombola de um espaço e uma
política governamental permanente para implementar politicas publicas para as
comunidades quilombolas tais como:
Politica de habitação adequada à realidade quilombola
Melhoramento das estradas de acesso às comunidades
Construção de reservatórios para agua: cisternas;
Postos de saúde e atendimento médico que contemple a peculiaridade
quilombola;
Ensino de qualidade e adequado a realidade quilombola.
Segurança alimentar;
Programa de geração de emprego e renda de acordo com as especificidades das
regiões e comunidades;
Formação dos professores a temáticaquilombola,
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Especificidades das Comunidades Quilombolas da Paraíba
TERRITORIO LITORAL
Comunidades: Gurugi, Mituaçu, Paratibe, Ipiranga
1- Colocar a frente dos órgãos abaixo, pessoas habilitadas para trabalhar com as
Comunidades Quilombolas.
• Saúde
• Educação
• EMATER
• INTERPA
• SEDHS
2 – Cuidar com urgência da infraestrutura das comunidades Quilombolas: água,
habitação, segurança, saúde, escola, lazer, cultura, esporte.
1- Efetivação das Politicas Públicas e dos projetos já encaminhados: construção de
casas e reformas;
2- Implementar as Leis 10.639 e 11.645 nas comunidades quilombolas do Estado;
3- Considerar e garantir que a assistência técnica e demais serviços como saúde,
educação entre outros possa ser executadopor quilombolas;
4- Desenvolver e dinamizar em todo estado, uma politica de personalização de
quilombolas, considerando a Politica Nacional de Educação no Campo.
5- Implementação do Programa Brasil Alfabetizado nas comunidades quilombolas,
garantindo a participação direta de quilombolas nesse processo;
6- Implantação do PROJETO EMPREENDER nas comunidades quilombolas
7- 9- Subsidiar as associações Quilombolas para construção de sedes próprias para
melhor organização do nosso povo, inclusive com equipamentos;
8- Criação de estação de informática para as comunidades quilombolas para que as
mesmas sirvam de fonte de pesquisa e estudo para estudantes de todos os níveis
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
TERRITORIOBREJO, AGRESTE,CURIMATAÚ
Comunidades, Matias, Grilo,Cruz da Menina, Bomfim, Mundo Novo.
Pedra D’água- Município de Ingá
•
•
Educação; Capacitação de professores dentro das necessidades da escola(
implementação da lei 10.639)
Construção de casas e reformas;
•
Construção de mais cisternas;
•
Melhoramento de Estradas;
Matão- Municipio de Gurinhém
•
Saúde- Não possui posto de saúde e os agentes de saúde não são da comunidade.
As pessoas caminham até 5 km para buscar atendimento
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Construção de casas e reformas;
Bonfim Município de Areia
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Construção de Poços e melhoramento de barreiros
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Melhorar o atendimento medico
Matias Município de Serra Redonda
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Fragilidade no Programa do leite
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Construção de casas e reformas
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Melhoramento de Estradas;
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Criação de sistemas de creche
Cruz da Menina Município de Dona Inês
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Educação: escola com seriesmultiseriada
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Saúde- Crianças com problemas mentais não são atendidas de acordo com as
necessidades
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Construção de casas e reformas
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Construção de mais cisternas;
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Caiana dos Crioulos – município de Alagoa Grande
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Construção e reformas de casas
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Construção de melhorias sanitárias
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Melhoramento das Estradas
São Pedro dos Migueis- Município de Catolé do Rocha
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Geração de Renda
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Moradia
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Distribuição de rede de agua para casas
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Lavanderias
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Posto de saúde com atendimento medico
Comunidade Barreiras Município de Coremas
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Moradias
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Regularização do Território
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Cestas Básicas
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Escola
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Estrada
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Apoio a geração de Renda
Comunidade Santa Tereza Município de Coremas
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Cestas Básicas
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Escola
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Estrada
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Apoio a geração de Renda
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Radio Comunitária
ComunidadesVinhas e Umburaninha– Cajazeirinhas
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Construção de Moradias
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Regularização do Território
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Agua
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Apoio à geração de Renda
Escola
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
ComunidadesBarra de Oitis e Vaca Morta município de Diamante
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Abastecimento de Agua
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Regularização das terras quilombolas
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Moradia
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Transporte escolar para estudantes de Ensino Médio
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Reformas de guarda esportiva
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Combate ao analfabetismo com incentivo alimentar aos alunos
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Melhoramento de Estradas de acesso
ComunidadesLagoa Rasa Curralinho/Jatobá, Pau de leite, São Pedro
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Passagem Molhada
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Construção de Moradias e reformas
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Abastecimento de agua através de perfuração de poços
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Assistência medica
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Geração de Renda
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Distribuição de rede de agua para casas
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Lavanderias
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Posto de saúde com atendimento medico
Comunidade Serra do Abreu
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Acesso ao Programa do leite
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Abastecimento de Agua
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Acesso a programas de capacitação
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Comunidade Quilombola do Domingos Ferreira
Dificuldades e desafios
A. Caminhos
Prioridades
Banheiros
Funasa
Falta de água
Abastecimento do acúde
para a comunidade Funasa
e SRI.
Banheiros
Cursos de capacitação para a
comunidade
Capacitação para professores
sobre o povo negro
Plantec, senac
Abastecimento de água,
Governo Municipal e
Estadual
Solicitação da
regularização da Terra ao
Incra
Dificuldade de acesso à
saúde,
Estradas
Secretária de saúde
municipal e estadual
Secretária de Obras
Acesso a Terra
Solicitação ao Incra
Comunidade Quilombola Serra feia e Aracati - chã
Dificuldades e desafios
Saúde
Transporte
Moradia
Falta de acesso a água
Programa de aquisição de
documentos
Transporte escolar
Caminhos
Médicos para visitar a
comunidade. Agente de
saúde
Melhoria das estradas pelo
município
Construir casas pela funasa
Cisternas, reservatórios de
água
Órgãos públicos, ministério
público.
Secretária Municipal
Prioridades
Reuniões da comissão das
comunidades quilombolas
do sertão a cada 2 meses
Reservatório de água
Programa de aquisição de
documentos
Transporte escolar
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Comunidade Quilombola Livramento
Dificuldades e desafios
Acesso a terra
Falta de poços para
atender as necessidades
da comunidade
Falta de saneamento
básico(banheiros)
Condições físicas para
trabalhar a cultura
Caminhos
Fazer todo o acesso para o
quilombo em pedra bruta
Fazer escavação de poços
buscando autorização do
dono do terreno e apoio
de órgãos municipais
Fazer projetos para
construção de banheiros
sanitários
Elaborar projetos para
construção de um centro
cultural e oficinas de
artesanato e enviar aos
órgãos competentes
Prioridades
Melhorar o acesso
Construir poços e
construir banheiros
Comunidade Quilombola Fonseca
Dificuldades e desafios
Moradia
Caminhos
Prioridades
Solicitação a funasa
(urgente)
Secretária de transportes
Moradias
Acesso à água
Reformas das casas
Construções de poços e
cisternas
Solicitação a Funasa
Terra
Regularização pelo INCRA
Acesso à saúde. Falta de
médicos (dentistas e no
PSF)
Secretária de saúde,
Estradas
Falta de água
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB
Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana
Comunidade Pitombeira
Dificuldades e desafios
Caminhos
Falta de acesso à água
Poços, cisternas,
Fumaça do lixão de Santa
Luzia (insetos, mosquitos
etc)
Buscar o ministério
público, enviar ofícios para
a prefeitura, criar baixo
assinado.
Falta de acesso á saude
Visitas de médico
mensalmente
Prioridades
Projetos artesanais para
mulheres
Poços e cisternas
Comunidade Quilombola do Talhado Urbano-Bairro São Sebastião
Dificuldades e desafios
Caminhos
Necessidade de uma sede
para comunidade
Fazer um projeto para
conseguir recursos
Oportunidades de trabalhos e
cursos para os jovens
Cursos através de órgãos
competentes
Falta de acesso a saúde e
educação
Melhoria no atendimento à
saúde e educação
Moradia
Construção de casas pela
FUNASA
Esgoto atingindo as famílias
da comunidade
Secretária de meio ambiente
Falta de iluminação
Secretária infraestrutura
Prioridades
Necessidade de uma sede
para comunidade
Acesso a saúde e educação
Av. Epitácio Pessoa, 1457, 2º Andar, Fone: (83) 3218.7298 Fax – (83) 3218.7184
Bairro dos Estados - CEP: 58030 001 – João Pessoa – PB