MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA Nº 9, DE 20 DE JANEIRO DE 2010
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe
conferem os arts. 9º e 42 do Anexo I do Decreto nº 5.351, de 21 de janeiro de
2005, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, no
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo nº
21000.010447/2009-11, resolve:
Art. 1º Criar Grupo de Trabalho, no âmbito do Departamento de Fiscalização
de Insumos Agrícolas - DFIA/SDA/MAPA, com o objetivo de realizar a avaliação
técnico-científica de que trata o art. 15 do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de
2002, dos pleitos de registro ou reavaliação de registro protocolizados
junto ao MAPA até o mês de setembro de 2009.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria será composto pelos
seguintes Fiscais Federais Agropecuários:
I - Luis Eduardo Pacifici Rangel;
II - Débora Maria Rodrigues Cruz;
III - Marcella Alves Teixeira;
IV - Bruno Cavalheiro Breitenbach;
V - Letícia Altafin; e
VI - Ana Carolina Lamy.
Art. 3º O Grupo de Trabalho será coordenado pela Fiscal Federal
Agropecuária Débora Maria Rodrigues Cruz e terá o prazo de 90 (noventa) dias,
a contar da data de publicação desta Portaria, para a conclusão dos seus trabalhos.
Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá convidar Fiscais Federais Agropecuários
em exercício nas Unidades da Federação para auxiliarem nos trabalhos a serem
desenvolvidos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.