Com a devida vénia transcrevemos artigo publicado na edição de hoje do Jornal de Negócios on line
BdP aceita regras que permitem ajuda à banca sem que o Estado seja acionista
Maria João Gago - [email protected]
Bancos têm uma semana para dizerem se vão recorrer a fundos públicos. BCP e BPI vão ao
Estado.
O Banco de Portugal (BdP) vai aceitar que o dinheiro que o Estado injetar nos bancos, sem se
tornar seu acionista, seja tido em conta na avaliação do cumprimento do rácio de solvabilidade
imposto pela troika para o final deste ano, apurou o Negócios.
A decisão do supervisor, que em breve será oficialmente comunicada às instituições financeiras,
tornará mais fácil o caminho que os bancos terão de percorrer para alcançar um rácio de capital
mais exigente ("core tier one") de 10% a 31 de Dezembro. Fonte oficial do BdP limitou-se a
esclarecer que este objetivo tem de ser cumprido "de acordo com a regulamentação sobre fundos
próprios e requisitos de fundos próprios".
Em termos financeiros, a consequência prática desta resolução é que, para alcançarem a meta dos
10%, os bancos que recorrerem àquele tipo de ajuda estatal terão de captar menos capital do que
seria necessário se o BdP não tivesse aceite as regras definidas pela Autoridade Bancária Europeia
(EBA) para cumprimento das suas exigências.
Por outro lado, os bancos têm mais um incentivo para utilizarem o apoio do Estado que
começaram por tentar evitar a todo o custo. É que além de poderem ter ajuda pública sem que
haja interferência na gestão, as instituições financeiras conseguem agora que um instrumento que
era apenas tido em conta na avaliação das exigências europeias de capital, também seja
considerado no cumprimento dos requisitos nacionais.
A decisão do supervisor liderado por Carlos Costa significa que, na avaliação do cumprimento do
objetivo de 10% de "core tier one", o BdP vai ter em conta os instrumentos de capital contingente
(conhecidos no mercado por "CoCos") emitidos pelos bancos e que forem subscritos pelo Estado.
Em causa estão títulos híbridos que garantem uma remuneração aos investidores e que só são
convertidos em ações em determinadas circunstâncias previamente definidas. Mas que a EBA
decidiu aceitar para fazer face à necessidade de criar uma almofada temporária de capital
equivalente às menos-valias potenciais resultantes da avaliação a preços de mercado da dívida
pública europeia.
Bancos têm uma semana para dizer se precisam de ajuda estatal
De acordo com as exigências da EBA, os quatro maiores grupos financeiros nacionais (CGD, BCP,
ESFG e BPI) necessitam de 6,95 mil milhões de euros para terem um rácio de capital "core tier
one" de 9%, calculado pelos critérios da autoridade europeia (mais exigentes do que os do BdP).
As medidas entretanto adotadas reduziram as necessidades reais para 5,5 mil milhões, dos quais
mais de dois terços (3,7 mil milhões) dizem respeito à exposição à dívida pública e podem ser
supridos através da emissão de "CoCos" subscritos pelo Estado.
Estes quatro grupos já só têm uma semana para dizerem ao BdP e à EBA como vão suprir estas
necessidades, incluindo o recurso ao apoio do Estado – seja através da compra ou subscrição de
ações tradicionais ou de "CoCos" – cujas novas regras entram hoje em vigor.
"As instituições abrangidas pelo exercício da EBA terão que apresentar, até 20 de Janeiro, os
respetivos planos de capitalização (...) onde terão de ser detalhadas e calendarizadas as operações
específicas destinadas a cumprir com o objetivo de capital fixado para Junho de 2012", esclareceu o
BdP em resposta às questões do Negócios.
De seguida, o supervisor nacional e a autoridade europeia discutirão com os bancos os planos
apresentados, o que poderá implicar ajustamentos às medidas e ao calendário iniciais. Os
programas detalhados deverão estar concluídos até ao final de Fevereiro.
2012-01-12