UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS E ENGENHARIAS
Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do
Trabalho
LARA BORGES WELTER
SISTEMA DE GESTÃO SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR:
PROPOSTA MODELO PARA APLICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Ijuí/RS
2014
LARA BORGES WELTER
SISTEMA DE GESTÃO SAÚDE DO TRABALHADOR, PROPOSTA
MODELO PARA APLICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Monografia do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em
Engenharia de Segurança do Trabalho apresentado como
requisito parcial para obtenção do título de Engenheiro de
Segurança do Trabalho
Orientador: Fernando Wypyszynski
Ijuí/RS
2014
2
LARA BORGES WELTER
SISTEMA DE GESTÃO SAÚDE DO TRABALHADOR, PROPOSTA
MODELO PARA APLICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Monografia defendida e aprovada em sua forma final pelo professor orientador e pelo
membro da banca examinadora
Banca examinadora
________________________________________
Prof. Fernando Wypyszynski, Especialista - Orientador
________________________________________
Profª. Cristina Eliza Pozzobon, Mestre em Engenharia Civil
Ijuí, 19 de setembro de 2014
3
Dedico esse trabalho primeiramente a Deus pela vida e pelas oportunidades que Ele tem
me proporcionado.
Aos meus pais Luiz Ricardo e Regina Welter que me orientaram através de seus
exemplos de trabalho, dedicação e fé. E, especialmente por seu amor incondicional.
A minha irmã, sem qual seria impossível o desenvolvimento desta pesquisa, jornalista,
mas minha professora de português particular.
A tia Berna pelos conselhos e dicas de apoio, leituras e releituras para ver se havia
coerência na monografia.
Ao meu amor, Sérgio David Jaskulski Filho, pelo apoio e incentivo ao meu
aperfeiçoamento profissional.
4
AGRADECIMENTOS
A UNIJUÍ, pelo aprendizado e o excelente quadro de profissionais disponibilizando
troca de conhecimento e experiências, conteúdo elaborado e de alta qualidade.
Aos professores, pela dedicação, entusiasmo e aprendizado importante para aplicação,
visando o progresso da sociedade e a preservação da saúde do trabalhador nos diversos
setores.
Ao meu orientador, Fernando Wypyszynski, por sua orientação e acompanhamento
em cada etapa do desenvolvimento, mas especialmente por sua compreensão e apoio nas fases
difíceis. E, pela amizade e troca de conhecimentos ao longo desta pesquisa,
A construtora, nas pessoas de seus diretores, engenheiros, mestres, técnicos e
operários, pela viabilização deste trabalho, através da disponibilidade de informações e,
principalmente, pela gentil presteza em nos atender sempre que necessário.
5
“Faça hoje o que a maioria não faz,
para ter amanhã o que a maioria não tem”
Zig Ziglar
6
RESUMO
Com o presente trabalho pretende-se demonstrar a importância dos sistemas de Gestão da
Segurança e Saúde no Trabalho, no sentido de otimizar o trabalho nas organizações e diminuir
os riscos de acidentes e prejuízos. Os sistemas de gestão têm como principais objetivos
melhorar o trabalho nas empresas e organizações e diminuir riscos de acidentes, além dos
incômodos e inconvenientes causados por estes. Discutir-se-á, a partir da opinião de autores e
de normas especificadas em lei, a relevância desses sistemas e as técnicas utilizadas em sua
implementação. Neste estudo também será demonstrada a tentativa de implementação em
uma empresa, tornando visível o passo a passo para esta aplicação e os benefícios trazidos
pelo sistema.
Palavras-chave: Gestão de Segurança; Sistemas de gestão; Riscos.
7
LISTA DE FIGURAS
Figura 1- Elementos do SGSST
21
Figura 2 - Abrangência dos Indicadores Proativos e Reativos
33
Figura 3 - Layout canteiro de obras
40
Figura 4 - Imagens da área de vivência
41
Figura 5 - Área da Carpintaria
41
Figura 6 - Armações de aço
42
Figura 7 - Estruturas concreto armado
42
Figura 8 - Escadas e rampas
43
Figura 9 - Proteção Contra Quedas
43
Figura 10 - Movimentação de Cargas
44
Figura 11 - Andaimes em situações irregulares
44
Figura 12 - Tapume padrão das obras
45
Figura 13 - Extintor na área de vivência
45
Figura 1 - Esquema de implementação
49
8
LISTA DE SIGLAS E SÍMBOLOS
ABNT NBR – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS
CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES
EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
EPC- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO COLETIVA
ISO - INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION
MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
NR – NORMA REGULAMENTADORA
PCMAT - PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA
INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
RTP - REGULAMENTOS TÉCNICOS DE PROCEDIMENTOS
RD – REPRESENTANTE DA DIREÇÃO
SESMT - SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM
MEDICINA DO TRABALHO
SGA - SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
SGI - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADA
SGSST - SISTEMA DE GESTÃO SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
SGQ - SISTEMA DE GESTÃO DE QUALIDADE
9
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
12
1.
REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
13
1.1
GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
16
1.1.1
Política de Segurança e Saúde no Trabalho
21
1.1.2
Identificação, avaliação e controle de riscos
22
1.1.3
Requisitos legais e outros
27
1.1.4
Objetivos do SST
27
1.1.5
Programas de gestão
27
1.1.6
Recursos, funções, responsabilidades, atribuições e autoridades
28
1.1.7
Competência, treinamento e experiência
29
1.1.8
Comunicação
29
1.1.9
Documentação e Controle de documentos
30
1.1.10 Controle Operacional
31
10
1.1.11 Preparação e atendimento a emergências
31
1.1.12 Medição e Monitoramento de Desempenho
32
1.1.13 Identificação e análise de incidentes e acidentes, não-conformidade, ação
corretiva e ação preventiva
34
1.1.14 Controle de Registro
35
1.1.15 Auditoria
36
1.1.16 Análise Crítica pela Direção
37
2.
39
METODOLOGIA
2.1 VERIFICAÇÃO DA NR 18
40
2.2 SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
46
CONCLUSÃO
55
REFERÊNCIAS
56
ANEXO
58
11
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como principal intenção apresentar a relevância dos sistemas
de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, conteúdo estudado e praticado durante a pós
graduação em Segurança do Trabalho. Os sistemas de gestão têm como principais objetivos
melhorar o trabalho nas empresas e organizações e minimizar riscos de acidentes, bem como
os incômodos e inconvenientes causados por estes.
A partir da opinião de autores demonstraremos o quão importante são esses sistemas e
de que forma normas especificadas em lei às normatizam. Detalhes relacionados à abordagem
técnica e legal desses sistemas nortearão o trabalho. Pretende-se ainda aplicar os conteúdos
teorizados em uma análise prática em empresa do setor de construção civil.
O objetivo é apresentar os riscos causados pela falta de sistemas de gestão e de que
forma a empresa em estudo trabalha com estes. Além de ser um benefício para a segurança
física do trabalhador, o que poucos empresários entendem, é que a demanda financeira que
um acidente causa pode ser evitado com a simples implementação de sistemas que evitem ou
supram com agilidade o mesmo.
Enfim, abordaremos de forma simplificada um estudo relacionado aos sistemas de
gestão de segurança e saúde no trabalho e sua aplicação real em uma empresa do interior do
Rio Grande do Sul que não aceita a totalidade desses sistemas e não acredita piamente na sua
eficácia. O trabalho busca justamente esse contraponto e de que forma as empresas podem
melhorar o seu funcionamento com planejamento e visão.
12
1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
O setor de atividade mais antigo do mundo é a construção civil, pois desde os tempos
das cavernas o homem já engenhava abrigos e ferramentas para sua sobrevivência. A cada dia
que passa ela sofre processos de transformações, seja nos materiais, projetos, mão-de-obra e
principalmente processos construtivos.
Atualmente a indústria da construção está em ascensão no Brasil, dados mostram que
a construção civil movimenta cerca de 60% do capital bruto do país e emprega 1/3 dos
trabalhadores. Nota-se, porém que a construção civil difere-se dos demais processos
industriais contemporâneos. No subsetor edificações, que onde este presente trabalho se
enquadra, observa-se processos únicos, cada um com uma série de peculiaridades o que se
diferencia das atividades de indústrias, que produzem produtos em série.
Há uma série de divergências na indústria da construção civil: trabalho precariamente
organizado, heterogeneidade do produto, alta rotatividade de mão-de-obra, muitas vezes mão
de obra não qualificada, grande variedade de materiais, alto índice de desperdício, elevados
índices de acidentes de trabalho.
Devido ao número bastante elevado de acidentes ocorridos nesse setor, e dando
sequência a um plano governamental de avaliação periódica das normas regulamentadoras, o
governo resolveu nomear uma comissão tripartite, com participação de representantes do
governo, dos trabalhadores e dos empresários, para reavaliar a NR-18, criada em 1978,
através da Portaria nº. 3.214, com o título de Obras de construção, demolição e reparos. Essa
comissão reformulou a NR-18, dando-lhe uma nova redação e um novo título: Condições e
meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
O novo texto da NR-18 passou a vigorar a partir de julho de 1995, através da Portaria
Nº. 4 de 04/07/1995. A NR-18, após a nova redação, passou a contar com 38 disposições e um
glossário. Essas disposições abordam os seguintes itens: objetivo e campo de aplicação;
comunicação prévia; programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da
construção - PCMAT; áreas de vivência; demolição; escavações, fundações e desmonte de
rochas; carpintaria; armações de aço; estruturas de concreto; estruturas metálicas; operações
de soldagem e corte a quente; escadas, rampas e passarelas; medidas de proteção contra
quedas de altura; movimentação e transporte de materiais e pessoas; andaimes; cabos de aço;
alvenaria, revestimento e acabamentos; serviços em telhados; serviços em flutuantes; locais
13
confinados; instalações elétricas; máquinas, equipamentos e ferramentas diversas;
equipamentos de proteção individual; armazenamento e estocagem de materiais; transporte de
trabalhadores em veículos automotores; proteção contra incêndio; sinalização de segurança;
treinamento; ordem e limpeza; tapumes e galerias; acidente fatal; dados estatísticos; comissão
interna de prevenção de acidentes - CIPA nas empresas da indústria da construção; comitês
permanentes sobre condições e meio ambiente do trabalho na indústria da construção;
regulamentos técnicos de procedimentos - RTP; disposições gerais; disposições finais;
disposições transitórias.
Estabelecendo diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, a
NR-18 objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança
nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
Estudos recentes, como os de Saurin et al. (2000), Araújo e Meira (1996, 2000), Cruz (1997),
dentre outros, demonstram que, apesar dos esforços realizados pelo governo (MTE,
FUNDACENTRO, DRT), sindicatos de classes (empresários e trabalhadores), especialistas
em segurança e saúde no trabalho (técnicos,engenheiros e médicos) e instituições de pesquisa
(universidades e centros tecnológicos), a NR-18 ainda encontra dificuldades para ser
devidamente implementada nos canteiros de obras brasileiros.
As principais dificuldades, apontadas nesses estudos, para implantação da NR-18
dizem respeito à falta de conhecimento do seu conteúdo e não priorização de ações voltadas
para a segurança, por parte das empresas. Apesar das dificuldades apresentadas, tanto os
empresários como os trabalhadores afirmam que as condições de trabalho nos canteiros de
obras têm melhorado bastante, de 1996 para cá. Entretanto, também afirmam que muito ainda
há por fazer, pois ainda se podem encontrar empresários que defendem que segurança do
trabalho resume-se ao simples uso de EPI.
Da mesma maneira a qualidade da construção vem sendo exigida cada vez mais, a
partir da crescente competição do mercado, bem como o aumento da exigência pelos clientes
públicos e privados. Nas últimas décadas as organizações passaram a implementar diversos
tipos de sistemas de gestão como forma de administrar e comprovar essa qualidade. Hoje há
Sistema de Gestão de Qualidade (SGQ), Sistema de Gestão Segurança e Saúde do Trabalho
(SGSST) e também Sistema de Gestão Ambiental (SGA). As empresas estão cada vez mais se
adaptando ao Sistema de Gestão Integrada (SGI) que engloba os três sistemas acima descritos.
Ferreira (1986) define gestão como o ato de gerir. Cardella (1999) identifica gestão
como o ato de coordenar esforços de pessoas para atingir os objetivos da organização. A
gestão eficiente e eficaz é realizada de modo que as necessidades e os objetivos das pessoas
14
sejam consistentes e complementares aos objetivos da organização a que estão vinculadas.
Um sistema de gestão pode ser deliberado como um conjunto de instrumentos interrelacionados, interatuantes e interdependentes de que uma organização ou entidade faz uso
para planejar, operar e controlar suas atividades com o intuito de alcançar suas metas.
Cardella (1999) define como instrumentos do sistema de gestão:
Princípio: é a base sobre a qual o sistema de gestão é construído. Resulta da filosofia,
do paradigma dominante.
Objetivo: é um estado futuro que se deseja atingir.
Estratégia: é um caminho para atingir o objetivo.
Política: é uma regra ou conjunto de regras comportamentais.
Diretriz: é uma orientação. Pode restringir os caminhos possíveis ou dar indicações de
caráter geral. É mais específica que a política e serve, inclusive, para explicitá-la.
Sistema organizacional: é um sistema no qual as relações entre pessoas predominam
sobre as relações entre equipamentos.
Sistema operacional: é um sistema no qual as relações entre equipamentos
predominam sobre as relações entre pessoas. Por extensão, é operacional o sistema que,
mesmo apresentando intensa rede de relações pessoais, apresente características repetitivas e
mecânicas de trabalho.
Programa: é um conjunto de ações desenvolvidas dentro de determinado campo de
ação. Promove a evolução da organização rumo aos objetivos. São constituídos por objetivos
específicos, diretrizes, estratégias, metas, projetos, atividades e planos de ação.
Meta: é um ponto intermediário na trajetória que leva ao objetivo.
Projeto: é a menor unidade de ação ou atividade que se pode planejar e avaliar em
separado e, administrativamente, implantar. Tem característica não repetitiva de trabalho.
Atividade: é um conjunto de ações com características repetitivas, utilizadas para
atingir e/ou manter metas e objetivos.
Método: é um caminho geral para resolver problemas.
Cabe à cada empresa, adotar e implementar um sistema de gestão, de acordo com as
suas necessidades e objetivos. Os sistemas de gestão são tidos como instrumentos eficazes no
sentido de melhorar as condições do ambiente de trabalho. Eles representam ainda possíveis
alternativas para a evolução da gestão nas empresas construtoras, as quais historicamente
apresentam baixo desempenho nessa área.
Nos últimos anos, tem havido um crescente interesse das empresas brasileiras pela
busca da qualidade e melhoria da produtividade. Atualmente, fabricar um produto ou prestar
15
um serviço com alto nível de qualidade significa postura de liderança empresarial,
representando uma poderosa vantagem competitiva. A corrida pela obtenção do certificado
ISO (International Organization for Standardization) 9000 retrata bem esse cenário marcado
pela concorrência e rivalidade. Segundo dados fornecidos pelo Comitê Brasileiro de
Qualidade, o Brasil ocupa o segundo lugar em velocidade de certificação entre os 92 países
que adotaram a certificação ISO 9000.
A situação atual das normas considera certificáveis apenas a IS0 9001 e ISO 14001e
as não certificáveis, a ISO 9000/9004, ISO 14004, BS 8800 e a OHSAS 18001, para os
Sistemas de Gestão da Qualidade, Gestão Ambiental e da Segurança e Saúde no Trabalho.
Já as normas ISO série 14000 são um conjunto de normas que fornecem ferramentas e
estabelecem um padrão de sistema de gestão ambiental, propiciando, à empresa, sistematizar a
sua gestão mediante uma política ambiental que vise à melhoria contínua em suas ações no
quesito sustentabilidade ecológica.
A OHSAS 18001, não é considerada como norma nacional ou internacional, ela é uma
especificação que objetiva prover às organizações os elementos de um Sistema de Gestão de
SST (Segurança e Saúde no Trabalho) eficaz, auxiliando-as a alcançar suas metas de
segurança e saúde ocupacional, de forma integrada com outros requisitos de gestão. Baseada
na OSHAS 18001 foi criada a norma brasileira NBR 18.801 que especifica requisitos para um
Sistema de Gestão de SST, com o intuito de permitir a uma organização desenvolver e
executar uma política e definir seus objetivos levando em conta os requisitos legais e
informação sobre os riscos de SST. Pretende-se que esta Norma seja aplicável a todos os tipos
e áreas de atuação de organizações e que se considere as diversas circunstâncias geográficas,
culturais e sociais.
1.1 GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
As empresas devem estar livres de riscos de danos nos ambientes de trabalho,
garantindo o bem estar físico, mental, e social dos trabalhadores. Para minimizar ou eliminar
os prejuízos causados por um possível dano ou acidente de trabalho, muitas organizações
desenvolvem e implementam sistemas de gestão voltados para a segurança e saúde
ocupacional.
Os principais motivos para as empresas investirem nesse tipo de sistema são custo e
responsabilidade social. Da combinação dessas perspectivas as empresas percebem as
vantagens competitivas que as motivam a continuarem na promoção SST.
16
Qualquer acidente que ocorre, resultando ou não em lesões aos trabalhadores, gera um
prejuízo econômico significativo, pois todos os custos diretos e indiretos resultantes são
creditados no custo de produção, revertendo em ônus para a empresa e consequentemente
para todas as partes interessadas.
Segundo Hinze (1997), um fato muito importante a ser considerado é que a maioria
dos empresários ainda visualiza somente os custos diretos relacionados aos acidentes,
enquanto que os custos indiretos podem ser de 3 a 10 vezes maiores que o custo direto.
Para avaliar a abrangência desses custos, deve-se notar que sempre que ocorre algum
acidente, por mais simples que seja, dá-se início à geração de uma série de despesas diretas e
indiretas, que em geral, não são claramente percebidas e avaliadas pelas organizações. A
Tabela 01 exemplifica os custos com a não-segurança sendo que principais custos envolvidos
com os acidentes, tanto diretos como indiretos, e que podem possuir maior ou menor
abrangência dadas as características do acidente; e o custo da segurança, exemplifica alguns
dos principais custos da segurança sendo que esses custos podem ser maiores ou menores,
pois são função do tipo de obra, duração, número de funcionários e da eficácia da gestão da
SST na empresa.
Tabela 1 - A diferenças do custo com a não segurança e a segurança
CUSTOS DA NÃO-SEGURANÇA
X
CUSTOS DA SEGURANÇA
Tempo
Custos do transporte e atendimento médico;
dos
trabalhadores
utilizado
Pagamento de benefícios e indenizações aos durante as atividades de treinamento.
acidentados e suas famílias;
Custos
dos
Pagamento de multa e penalizações;
conscientização
e
treinamentos,
capacitação
dos
Tratamento de pendências jurídicas, tais como trabalhadores.
processos criminais por lesões corporais,
Custos
com
exames
indenizatórias e previdenciárias.
monitoramento de saúde.
médicos
de
Tempo não trabalhado pelo acidentado durante Manutenção de equipes de SST e
o atendimento e no período em que fica respectivos encargos sociais.
Aquisição de equipamento de proteção
afastado.
Tempo despendido pelos supervisores, equipes individual.
de SST e médica durante o atendimento.
Tempo
para
desenvolvimento
de
Baixa moral dos trabalhadores, perda de projetos e instalação de proteções
motivação
e
produtividade.
consequente
queda
de coletivas.
Placas de identificação e orientativas de
17
Tempo de paralisação das atividades pelo SST.
poder público e consequente prejuízo à Manutenção
produção.
da
infra-estrutura
nos
canteiros (áreas de vivência, refeitórios,
Tempo para a limpeza e recuperação da área e alojamento, sanitários).
Custos com realização de medições de
reinício das atividades.
Tempo dos supervisores para investigar os condições
acidentes,
preparar
relatórios
e
ambientais
(ruído,
prestar iluminação, vapores etc.).
esclarecimentos às partes interessadas: clientes,
sindicatos, MTE, imprensa etc.
Tempo de recrutamento e capacitação de um
novo funcionário na função do acidentado,
durante o seu afastamento.
Fonte: própria autora, 2014
O simples conhecimento da existência e abrangência dos custos da não-segurança e da
segurança é de fundamental importância para diretores e gerentes, pois o seu
desconhecimento pode ser considerado um dos fatores que fazem as empresas negligenciarem
a SST, assunto que normalmente é tratado como meras obrigações legais. Dessa forma, podese concluir que a avaliação dos investimentos em segurança pelas organizações, como a
decisão de se implementar SGSST e outras decisões operacionais, deve ser feita por meio de
uma análise da abrangência, mesmo que de maneira subjetiva, dos custos da não-segurança e
dos custos da segurança.
No contexto da responsabilidade social surge a importância da atuação socialmente
responsável por parte das empresas, visto que cada uma deve possuir um processo contínuo de
reavaliação do ambiente organizacional interno e externo, identificando como sua atuação
direta e indiretamente pode afetar a qualidade de vida de seus funcionários, comunidades
vizinhas, organizações com as quais se relaciona e a sociedade, e dessa forma possibilitar um
desempenho que propicie as mudanças necessárias.
Empresas devem ser consideradas como sistemas sociais cujos membros
compartilham valores e uma cultura comum, formando a base de uma consciência
corporativa. Assim, pode-se dizer que as empresas têm consciência e podem ser
responsabilizadas moralmente por suas ações. Desse modo, a questão dos acidentes de
trabalho é considerada como um dos elementos que integram a responsabilidade social das
organizações.
18
Os Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho devem ser vistos como
ferramentas gerenciais que contribuam para a melhoria no desempenho das empresas
construtoras em relação às questões de SST, o que é uma necessidade fundamental para a
organização, trabalhadores e para a sociedade. No entanto, há uma grande quantidade de
empresas construtoras que desconhecem os SGSSTs, os conceitos envolvidos, seus elementos
e que resultados e benefícios podem ser obtidos com a sua implementação.
Para a correta implantação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho é
importante conhecer os níveis de desempenho em relação à Segurança e Saúde no Trabalho
que as organizações podem apresentar, visto que o propósito básico do sistema é atuar sobre
esse desempenho. Estes sistemas de gestão podem contribuir para que empresas obtenham um
nível de melhoria contínua com mecanismos sistêmicos, fundamentando-se em uma atuação
pró-ativos.
Alguns conceitos básicos precisam ser conhecidos por essas organizações, tais como:
Acidente: evento ou sequência de eventos de ocorrências anormais, ou
qualquer interferência no processo normal de trabalho, que resultem em
consequências que possam causar lesões ao trabalhador (NBR 18.001); na
definição de acidente apresentada pelas normas BSI-OHSAS-18001 e BS8800: “evento indesejável que resulta em morte, problemas de saúde,
ferimentos, danos e outros prejuízos”.
Quase-acidente: um evento não previsto que tinha potencial de gerar acidentes.
(BSI-OHSAS-18001 e BS-8800). O conhecimento dos quase-acidentes fornece
informações para as organizações identificarem deficiências e estabelecerem as
devidas medidas de controle, permitindo eliminar ou reduzir a probabilidade de
que se tornem acidentes reais em uma situação futura.
Incidente: uma ocorrência insegura que surge do trabalho ou ao longo deste,
em que não são gerados danos pessoais ou segundo a NBR 18.801, qualquer
ocorrência não programada que por circunstância possa resultar em lesões,
danos materiais ou econômicos à organização ou anormalidade no processo
operacional e/ou administrativo.
Atos inseguros: são os fatores pessoais dependentes das ações dos homens que
são fontes causadoras de acidentes. Exemplos: permanecer sobre cargas
suspensas, operar máquinas sem estar habilitado ou autorizado, deixar de usar
os equipamentos de proteção individual, remover proteções de máquinas,
entrar em áreas não permitidas, entre outros.
19
Condições inseguras: estão ligadas às condições do ambiente de trabalho que
são fontes causadoras de acidentes. Exemplos: máquinas sem proteções
adequadas, iluminação e ventilação inadequadas, ferramentas em mau estado
de conservação, piso escorregadio, temperatura elevada etc.
Perigo: fonte ou situação com potencial de provocar lesões pessoais, problemas
de saúde, danos à propriedade, ao ambiente de trabalho, ou uma combinação
desses fatores. Identificamos que o conceito de perigo é igual a soma dos atos
inseguros e condições inseguras.
Risco: combinação da probabilidade e das consequências de ocorrer um evento
não desejado que pode se transformar em dano à saúde, integridade das
pessoas, materiais e ambiente do trabalho. Assim, o termo “risco” deve ser
entendido como sendo um adjetivo que caracteriza os perigos, ou seja, um
perigo pode ter um risco alto ou baixo.
Segurança: o estado de estar livre de riscos inaceitáveis de danos.
Saúde: estado de bem estar físico, mental e social, e não meramente a ausência
de doenças ou enfermidades.
Segurança e Saúde no Trabalho: é o estado de estar livre de riscos inaceitáveis
de danos nos ambientes de trabalho, garantindo o bem estar físico, mental e
social dos trabalhadores.
Não-conformidade: é não-atendimento a um requisito legal, norma técnica,
diretriz ou procedimento interno da organização, ou seja, qualquer desvio em
relação às normas de trabalho, práticas, procedimentos, regulamentos,
desempenho do sistema de gestão etc., que podem direta ou indiretamente
levar a lesões ou doenças, danos à propriedade, prejuízo ao ambiente de
trabalho, ou à combinação desses.
Correção: segundo a ISO-9000, é a ação tomada para eliminar uma nãoconformidade definida para transformar uma situação não-conforme em
conforme; ação corretiva, segundo a ISO-9000, é para eliminar a causa de uma
não–conformidade identificada, ou outra situação indesejável.
Ação preventiva: segundo a ISO-9000, é a tomada para eliminar a causa de
uma
potencial
não-conformidade,
ou
outra
situação
potencialmente
indesejável.
Melhoria contínua: processo recorrente de se avançar com o sistema de gestão
de SST e aperfeiçoamento tecnológico, com o propósito de atingir o
20
aprimoramento do desempenho da SST geral, coerente com a política de SST
da organização.
Os elementos de um sistema de saúde e segurança ocupacional exigem um processo
contínuo de revisão e avaliação, dentro do conceito de melhoria contínua. Deve-se sempre
levar em conta o aperfeiçoamento e a minimização de todas as não-conformidades em saúde e
segurança. Segundo Tavares Jr. (2001) nesta avaliação, a identificação de um elemento com
alto percentual ou indicador elevado em uma não-conformidade, pode ser usado como
indicador de prioridade para eliminar a não-conformidade ou reduzi-la a padrões
estabelecidos nas Normas Regulamentadoras.
A construção do conceito de Sistema de Gestão da SST deve partir da teoria dos
sistemas e do pensamento sistêmico para se estabelecer uma visão global sobre os SGSSTs,
necessária às organizações que almejam sua implementação. Os elementos básicos de um
SGSST, considerando os requisitos propostos pela norma NBR-18.801, e subdivide-os de
forma sistemática em itens básicos conforme apresentados na Figura 1.
Figura 2- Elementos do SGSST
Fonte: própria autora, 2014
Para cada item são apresentados a análise crítica do requisito em relação aos seus
objetivos específicos e ao entendimento do seu conteúdo, por meio de uma revisão
bibliográfica do assunto das explicações dadas pelas normas e guias relacionadas aos
SGSSTs, baseado nos requisitos da NBR 18.801.
21
1.1.1 Política de Segurança e Saúde no Trabalho
O objetivo deste requisito é definir um direcionamento geral para a empresa e as
diretrizes de atuação em relação à segurança e saúde do trabalho. Estas diretrizes devem ser
compostas por elementos que efetivamente sejam cumpridos pela empresa e que sejam
evidenciados de maneira clara. A política dever ser autorizada pela alta administração, que
claramente estabeleça os objetivos gerais de segurança e saúde e o comprometimento com a
melhoria do desempenho em segurança e saúde.
A empresa deve fundamentar com base em sua política os objetivos e os respectivos
programas de gestão da segurança e saúde no trabalho. O desdobramento da política e missão
da empresa em objetivos quantificados feito sucessivamente ao longo de todos os níveis da
organização, de maneira a permitir que cada pessoa saiba exatamente de que forma contribui,
faz com que a empresa seja facilmente manobrável, tornando-se mais ágil e dinâmica.
Em resumo, a política de SST é uma carta de intenções, devendo ser composta por
pontos que efetivamente sejam cumpridos pela empresa e que possam ser evidenciados de
maneira clara.
Segundo Cruz (1998), o grau de comprometimento da diretoria com a segurança pode
ser demonstrado de muitas formas. Embora possam ser estabelecidas políticas, é na área de
assuntos não políticos que a diretoria pode fazer sua declaração mais forte sobre seu
compromisso com a segurança, isto é, nas demonstrações não formais de comprometimento.
O compromisso para a implementação da política de segurança dever ser
primeiramente da diretoria, não se deve deixar apenas a cargo dos trabalhadores. Alguns
autores sugerem medidas para serem adotadas para uma efetiva implementação, tais como:
participar ativamente dos esforços para implementar as políticas de segurança; reconhecer os
trabalhadores que implementam as políticas;
demonstrar continuamente o seu apoio às
políticas de segurança.
A política deve ser informada a todos os funcionários da empresa de modo que todos
entendam e compreendam, sendo desnecessário decorá-la. A divulgação pode ser feita através
de cartazes, murais, palestras e até durante reuniões de treinamento.
1.1.2 Identificação, avaliação e controle de riscos
A empresa deve estabelecer e manter procedimentos para a contínua identificação de
perigos, avaliação de riscos e a implementação das medidas de controle necessária, devendo
22
documentar e manter tais informações atualizadas. Deve-se buscar o total conhecimento dos
perigos e riscos existentes em seus ambientes de trabalho, estabelecendo uma sistemática que
permita a criação de um inventário destes, contemplando a avaliação dos riscos envolvidos,
devendo ser pró-ativo e ter como objetivo garantir que todos os perigos atuais e futuros sejam
identificados e tratados adequadamente.
No Brasil, essa tendência pode ser percebida na indústria da construção civil por meio
das normas regulamentadoras NR-18 e NR-9 do MTE, pois estas estabelecem
respectivamente os programas PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de
Trabalho na Indústria da Construção) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos
Ambientais), que devem ser implementados pelas empresas de modo que contemplem
obrigatoriamente um processo de identificação prévia de perigos e riscos existentes nos
ambientes de trabalho.
Apesar disso, a maioria das empresas, em especial as construtoras, ainda realiza a
identificação de perigos e riscos de maneira informal, mal planejada, baseando-se
exclusivamente na experiência de seu corpo técnico de SST e com o intuito exclusivo de
obedecer a uma imposição legal, muitas vezes sem preocupar-se com os riscos reais
oferecidos.
De Cicco (1996) afirma que a identificação de perigos e riscos sem planejamento, e
efetuada apenas para obedecer a uma imposição burocrática, resulta em um desperdício de
tempo, não traz resultados positivos em relação à SST e pode levar a empresa a se perder em
detalhes, o que é maléfico para a própria empresa e para os trabalhadores que atuam nela, uma
vez que esses ficam descobertos de segurança.
O gerenciamento de riscos é de fundamental importância, pois auxilia a tomada de
decisão na área de Segurança e Saúde e permite melhor alocação de recursos, além de
subsidiar o processo de definição de medidas de controle, podendo avaliar quais riscos são
toleráveis e quais devem e poderão, futuramente, ser controlados. Estes dados também devem
subsidiar o estabelecimento dos objetivos e programas, direcionando os recursos para as áreas
mais importantes, o que resulta em uma melhoria na relação custo-benefício.
Deve-se notar a importância deste requisito, uma vez que o desempenho de segurança
e saúde está diretamente ligado à eficácia de sua implementação, ou seja, se os perigos e
riscos forem mal identificados, todas as ações decorrentes serão realizadas de forma
inadequada, visto que o planejamento não acontecerá adequadamente.
É de suma importância salientar que não há probabilidade de se eliminar todos os
riscos e perigos existentes nos ambientes de trabalho, Por isso, é fundamental um eficiente e
23
bem feito gerenciamento de riscos. Esse procedimento deve buscar de forma intensa e
contínua minimizar os existentes. Nesse sentido, Brauer (1994) destaca que não existe risco
zero.
A empresa, baseando-se na identificação de perigos e avaliação de riscos, deve
procurar os processos que possam contribuir para a eliminação ou para a redução destes e
estabelecer os controles necessários para esse processo. Nesse aspecto, é válido considerar
diversos fatores, como: o nível de risco existente, os custos, a praticidade do controle e a
possibilidade de se introduzir novos perigos, a fonte (perigo), o meio e o homem, e quanto
mais próximos os controles estiverem das fontes mais eficientes e efetivos eles serão.
Os controles operacionais na fonte devem dar prioridade à eliminação dos perigos ou
evitar que eles existam, pois uma vez que não existe, não haverá o acidente, nem danos ao
trabalhador. Deve-se destacar que essa forma de controle pode demandar a aplicação de novas
tecnologias,
mudanças
significativas
nos
processos
e
consequentemente
maiores
investimentos para se obter resultados mais significativos que intensifiquem a proteção e o
melhor desempenho profissional dos trabalhadores.
Os controles nos meios baseiam-se na criação de barreiras para prevenir que o
trabalhador fique exposto a um determinado perigo, sem que este seja eliminado. Uma vez
aplicadas, operando corretamente e com as devidas manutenções, as barreiras não demandam
ações por parte das pessoas. Uma das maiores dificuldades em relação a esse tipo de controle
é que, muitas vezes, as barreiras são removidas ou tornadas inoperantes, expondo as pessoas
ao risco. Esse tipo de controle, em alguns casos, pode criar uma falsa sensação de segurança,
podendo gerar graves acidentes.
O controle sobre as pessoas baseia-se no estabelecimento de parâmetros para a forma
de pensar e agir dos trabalhadores, como intuito de que os processos ocorram de maneira
segura. Este deve ser utilizado como último recurso, somente nos casos em que não é possível
conseguir uma forma praticável de tornar o ambiente de trabalho intrinsecamente seguro.
Para o eficaz atendimento desse requisito, faz-se necessário um gerenciamento de
riscos que seja sistemático, pró-ativo e tenha como intenção garantir que todos os perigos
atuais e futuros sejam identificados antecipadamente e com segurança para que uma
probabilidade de planejamento seja vislumbrada.
As etapas de identificação dos perigos nas origens e avaliação dos riscos não são
tarefas fáceis, uma vez que estamos constantemente passando pelos perigos de forma
despercebida. Assim, é necessário treinamento e experiência para perceber condições
inseguras e prever atos inseguros, já que não é tão simples e direto perceber como a
24
combinação de fatos e a complexidade das operações e equipamentos podem conduzir a um
evento indesejável.
Em virtude disso, a identificação dos perigos e a avaliação dos riscos devem ser
realizadas por meio de uma abordagem estruturada, que é possível pela aplicação de técnicas
analíticas estruturadas, tais como:
APR – Análise Preliminar de Riscos: é uma metodologia indutiva estruturada
para
identificar os potenciais perigos decorrentes da instalação de novas
unidades e sistemas ou da própria operação da planta que opera com materiais
perigosos. Esta metodologia procura examinar as maneiras pelas quais a
energia ou o material de processo pode ser liberado de forma descontrolada,
levantando, para cada um dos perigos identificados, as suas causas, os métodos
de detecção disponíveis e os efeitos sobre os trabalhadores, a população
circunvizinha e sobre o meio ambiente. Após, é feita uma Avaliação
Qualitativa dos riscos associados, identificando-se, desta forma, aqueles que
requerem priorização. Além disso, são sugeridas medidas preventivas e/ou
mitigadoras dos riscos a fim de eliminar as causas ou reduzir as consequências
dos cenários de acidente identificados.
What / IF: Esta é uma técnica de análise qualitativa, com aplicação bastante
simples e útil na detecção de riscos, tanto na fase de processo, projeto ou préoperacional, e pode ser utilizada em qualquer estágio da vida de um processo.
O objeto do What-If é proceder à identificação e tratamento de riscos que pode
ser testado possíveis omissões no sistema. (CARDELLA, 1999).Da aplicação
do What-if resultam a elaboração de questões sobre a possibilidade de
ocorrência de eventos indesejáveis, bem como a geração de soluções para as
possíveis ocorrências de eventos indesejáveis levantados. O conceito da análise
What-if estimula a equipe de análise de risco a refletir sobre questões que
começam com ¨E se...”;” O que aconteceria se...”; “O que acontece se...”
HAZOP – Hazard and Operability Studies:
é uma metodologia estruturada
para identificar desvios operacionais, pode ser usada na fase de projeto de
novos sistemas/unidades de processo quando já se dispõe dos fluxogramas de
engenharia e de processo da instalação ou durante modificações ou ampliações
de sistemas/unidades de processo já em operação. Pode também ser usada
25
como revisão geral de segurança de unidades de processos já em operação.
Portanto, esta técnica pode ser utilizada em qualquer estágio da vida de uma
instalação. A análise por HAZOP foi desenvolvida originalmente para ser
aplicada a processos de operação continua.
FMEA – Failure Mode and Effect Analysis: A Análise de Modos de Falha e
Efeitos (AMFE), também conhecida pela sigla FMEA (Failure Modes and
Effects Analysis), é uma técnica de análise de riscos de uso geral, detalhada,
qualitativa ou quantitativa. Segundo De Cicco (1994), esta técnica permite
analisar as maneiras pelas quais um equipamento, componente ou sistema
podem falhar. Permite também, estimar as taxas de falhas e os efeitos que
poderão advir, e, estabelecer as mudanças que deverão ser feitas para aumentar
a probabilidade de que o sistema ou equipamento funcione satisfatoriamente
(DE CICCO e FANTAZZINI 1994).
AAF – Análise de Árvore de Falhas: é uma técnica dedutiva que permite aos
analistas de riscos focar em um acidente particular e fornece um método para
determinar as causas deste acidente. A Árvore de Falhas é um modelo gráfico,
baseado na aplicação de princípios da Álgebra Booleana (utilização de portas
lógicas do tipo “E” ou “OU”), que exibe as várias combinações de falhas de
equipamentos e erros humanos que podem resultar na principal falha do
sistema de interesse, chamado de evento Topo (ou Top). As combinações
sequenciais destes eventos formam os diversos ramos da árvore. De Cicco e
Fantazzini (1994)
Identificando os perigos e avaliando os riscos, as empresas podem avaliar quais são
toleráveis e quais podem ser controlados e como realizar esse controle. Cabe destacar que este
processo deve ser realizado no início da implementação do SGSST, em intervalos regulares
definidos, ou quando requerido, uma vez que suas condicionantes não são estáticas e podem
surgir novos perigos a qualquer momento, seja por fatores de mudança internos ou externos,
inclusive no que se referem a novas obras, introdução de novos materiais, equipamentos e
serviços. O SGSST é um processo mutante dependendo do teor estrutural da empresa. É
preciso levar em consideração mudança, atualizações e, em especial, obras.
26
1.1.3 Requisitos legais e outros
Antes de buscar a implementação de um SGSST deve se sempre procurar e conhecer
as normas pertinentes relacionados à SST.
A empresa deve estabelecer e manter
procedimento para identificar e acessar a legislação e outras exigências de Segurança e Saúde
no Trabalho que lhe são aplicáveis.
As leis, normas e demais informações devem sempre estar atualizadas. É necessário
comunicar informações relevantes sobre legislação e outras exigências aos seus empregados e
a outras partes interessadas e participantes desse processo. A falta de um processo adequado
para identificação e aplicação de legislações e normas nas empresas pode contribuir para o
seu descumprimento e as consequentes multas, embargos e acidentes.
O ideal seria a empresa ter um arquivo com os originais e dispor cópias atualizadas
para consulta dos interessados, é recomendado que no caso de construtoras cada obra tenha
seu acervo de documentos bem como o controle de utilização.
1.1.4 Objetivos do SST
Os objetivos devem ser planejados antecipadamente e de forma clara para que seja
possível atingi-los. A empresa deve fundamentar os mesmos, baseados na política do SST,
pois dessa maneira enquanto a política estabelece os compromissos assumidos, os objetivos
estabelecem as metas a serem alcançadas. A partir daí pode-se estabelecer um termômetro de
análise das ações.
Cada objetivo está ligado a um Programa de Sistema de Gestão da SST, e para cada
programa definem-se metas e indicadores para que seja possível mensurar os objetivos e
analisar se estão sendo realizados com êxito. Desse modo, é possível que a diretoria faça a
análise crítica, possibilitando avaliar o desempenho do SGSST de maneira eficaz e baseada
nos fatos apurados. Isso possibilita um trabalho mais organizado e eficaz.
1.1.5 Programas de gestão
Os Programas de Gestão do SST devem ser estabelecidos e documentados para que
possibilitem a comunicação de todos os envolvidos, durante sua aplicação. O programa deve
contemplar alguns itens básicos, tais como: identificação de forma clara e objetiva das
27
responsabilidades de cada funcionário, em todos os setores da empresa; a identificação das
atividades, dos recursos necessários e dos prazos para o desenvolvimento das mesmas.
1.1.6 Recursos, funções, responsabilidades, atribuições e autoridades
O SGSST depende da ação de cada funcionário da empresa, para uma efetiva
implementação e manutenção do mesmo é necessário que todos os níveis organizacionais
estejam cientes de suas respectivas responsabilidades e atribuições.
Para isso recomenda-se que seja composto um comitê de SST, com a seguinte
estrutura:
Representante da Alta Administração: deve ser representada Diretor Técnico ou pelo
responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da empresa, devido a sua
formação. Dentre suas responsabilidades as principais são gerenciar toda e qualquer
ação relativa à SST; presidir as reuniões do Sistema de Gestão.
Responsável pela implementação do Sistema de Gestão:profissional da área de
Segurança do Trabalho (Engenheiro, Médico ou Técnico) do quadro funcional da
empresa. Recomenda-se que o profissional visite as obras alternadamente. Esses
profissionais, preferencialmente, devem ser os responsáveis pelo PCMAT e pelo
PCMSO, respectivamente, de forma a facilitar a implementação e acompanhamento
dos respectivos programas.
Engenheiro responsável pela obra: é o responsável pelo SGSST seja executado
corretamente dentro do canteiro de obra.
Mestre de obras: é o contato intermediário do engenheiro e os operários, sua
responsabilidade maior é cumprir e fazer cumprir as ações relativas à SST definidas no
SGSST.
Representante da CIPA: recomenda-se que a empresa possua CIPA por
estabelecimento ou centralizada, de acordo com o efetivo de cada obra. A
responsabilidade da CIPA é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do
trabalho, de modo a tornar compatível o trabalho com a preservação da vida e a
promoção da saúde do trabalhador.
Representante dos funcionários da obra para os assuntos de SST: funcionário deve ser
escolhido pelos seus colegas de trabalho,através de aclamação ou eleição, e tem como
responsabilidade representar seus colegas no SGSST, devendo participar das
discussões oriundas da implementação do sistema de gerenciamento. Outra
28
responsabilidade desse funcionário diz respeito à comunicação
de medidas
tomadas e/ou a serem implementadas, relativas à SST.
A definição das responsabilidades pode ser formalizada por meio de manual de
descrição de funções, organogramas das empresas, procedimentos de trabalho e matrizes de
responsabilidades.
1.1.7 Competência, treinamento e experiência
Deverá ser estabelecido um procedimento para identificar e prover as competências
necessárias para exercer cada um dos cargos existentes na empresa. Podendo considerar as
seguintes fontes: demandas relacionadas aos objetivos e programas de gestão da SST,
requisitos legais e outras exigências, procedimentos e instruções de segurança, resultados de
avaliações de desempenho de equipes, resultados dos indicadores de desempenho de SST,
identificação dos perigos e avaliação dos riscos.
As competências devem ser estabelecidas e documentadas minimamente em relação a
formação escolar, cursos teóricos e práticos realizados e tempo de experiência em
determinada função. As determinações precisam ser claras e direcionadas aos seus
trabalhadores.
Os documentos são utilizados como base para a realização de novas
contratações, mudanças de funções e para a identificação de necessidades de novos
treinamentos, para a garantia de que não haja pessoas inabilitadas realizando atividades.
Na construção civil existe uma grande dificuldade quanto às mãos-de-obra operacional
e gerencial, pois na maioria das vezes não apresentam qualificação necessária. Weeks (1998)
cita, especificamente para o setor da construção civil, que os treinamentos práticos que
demonstram práticas seguras são muito melhores para incutir um comportamento seguro do
que as instruções em salas de aula com provas escritas.
Este mesmo autor afirma que a educação e treinamento dos trabalhadores e
supervisores são elementos essenciais em quaisquer programas de segurança e saúde do
trabalhador. Os treinamentos devem contemplar os princípios gerais de SST, de forma
integrada aos treinamentos das tarefas, específicos para cada canteiro de obras, cobrindo os
procedimentos a serem tomados no caso de um acidente.
1.1.8 Comunicação
29
Este requisito deve ser desenvolvido por meio de um procedimento que proporcione
uma sistemática confiável, o mesmo deve estabelecer uma boa comunicação entre gerência e
trabalhadores e vice-versa, entre a empresa e todas as partes interessadas. O estímulo à
comunicação entre os diferentes cargos é uma forma relevante de melhorar o funcionamento
da empresa.
Recomenda-se que a empresa estimule os funcionários a participar das boas práticas
de SST e apoiar a sua política de SST. Como meios de comunicação, sugere-se que sejam
elaboradas instruções de serviços, a serem utilizadas pelos funcionários da empresa e/ou
partes interessadas (contratados e visitantes, por exemplo), de acordo com o serviço e as
partes envolvidas na execução do mesmo. Outros meios que também podem ser utilizados
são: quadros de aviso, contendo dados sobre o desempenho da SST, distribuição de cópias de
procedimentos do SGSST, cartas de advertências entre outras. Essas ações devem ser todas
documentadas.
O SGSST não pode ser constituído apenas por formulários e procedimentos se os
funcionários não tiverem uma comunicação eficiente, de fácil acesso e aprendizado. É
necessário que uma política de comunicação atenda os diferentes cargos e funções e esteja
acessível para ser eficaz.
1.1.9 Documentação e Controle de documentos
Como forma de atender as necessidades da empresa e estar compatível com suas
características, a documentação deve ser desenvolvida com um formato específico, em virtude
de ser o elemento chave para a realização de qualquer processo que envolva comunicação
permitindo que o conhecimento existente relativo à SST seja mantido e aperfeiçoado de forma
contínua.
Entre os itens mínimos a serem exigidos estão os registros que devem estar legíveis,
identificáveis e rastreáveis às atividades envolvidas. Os registros de segurança e saúde no
trabalho devem ser arquivados e mantidos de maneira que possam ser recuperados tanto sob
condições rotineiras como sob condições não rotineiras, incluindo emergências.
Os documentos desenvolvidos para o sistema de gestão devem ser controlados por
meio de um procedimento que assegure que eles sejam criados e distribuídos de uma forma
organizada, permitindo uma correta organização. Deve-se também ser desenvolvido um
manual que contemple informações relevantes explicando o funcionamento do Sistema de
30
Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho em linhas gerais e em linguagem acessível aos
diferentes níveis escolares que a empresa contempla.
1.1.10 Controle Operacional
No presente requisito é necessária a avaliação dos riscos e identificação dos perigos
para a aplicação de medidas de controle. Para isso, devem ser elaborados procedimentos para
controlar as ações, tais como lista de verificação de EPI, de EPC, de Máquinas e
Equipamentos, entre outras.
Segundo Brauer (1994) para selecionar os controles operacionais devem ser
considerados diversos fatores, entre eles: o nível de risco existente, os custos, a praticidade do
controle e a possibilidade de se introduzir novos perigos. Esse autor destaca que a
implementação de um controle operacional pode resultar na introdução de novos perigos, ou
seja, podem surgir efeitos colaterais. Um exemplo dessa situação é o caso da substituição do
transporte manual de tambores por um transporte mecanizado, no qual se reduz a
probabilidade de lesões musculares, mas surge a possibilidade de atropelamento de
transeuntes pelo equipamento mecânico.
Distintos autores afirmam que deve-se levar em consideração a fonte (perigo), o meio
e o homem para o processo de definição de controles. E, estabelecem a regra geral que quanto
mais próximos os controles estiverem das fontes mais eficientes e efetivos eles serão.
Dessa maneira, que o controle operacional deve dar prioridade à eliminação do perigo
ou caso não seja possível deve-se buscar a redução dos seus riscos, ou seja, reduzir a
gravidade dos danos que podem gerar ou a probabilidade de sua ocorrência.
1.1.11 Preparação e atendimento a emergências
Com base nos perigos existentes, a empresa deve identificar todas as hipóteses
possíveis de emergências, ponderando novos riscos e situações de emergência que possam
ocorrer com a instalação de novos equipamentos, novos serviços e materiais. Uma vez que
nenhuma atividade pode ser realizada de maneira totalmente segura, assim toda a situação se
emergência deve ser pensada, planejada, praticada e implementada pela empresa.
Desse modo, este requisito estabelece que a empresa deve ter planos ou procedimentos
de emergência, onde deve ser definido como agir em eventual situação de emergência,
devendo ser considerado a hipótese de emergência, a preparação (recursos disponíveis para
31
uma eventual situação de emergência) e atendimento (como é feita a detecção, comunicação,
avaliação e mobilização dos recursos para controlar a emergência).
O procedimento deve conter itens básicos tais como: sinalização das rotas de fuga e
saídas de emergências, sistemas de iluminação de emergência, responsabilidade
desempenhada por cada um em situação de emergência (coordenar evacuação, prestar
primeiros socorros, combater o incêndio, acionar agentes externos),
treinamentos e
qualificações necessários, mapas e plantas com a rotas de fuga identificadas, localização dos
equipamentos de emergências, método de identificação dos brigadistas e socorristas
(braceletes, coletes reflexivos ou identificação nos capacetes), como visitantes e
subcontratados são orientados para atuar nas situações de emergência.
No caso de construtoras, os planos de emergências devem ser elaborados
individualmente para cada obra, visto que existem particularidades que impossibilitam a
criação de um plano único, devido a quantidade de trabalhadores, aos agentes externos, layout
do local e estruturas organizacionais diferentes.
Portanto, pode-se afirmar que a eficácia durante as emergências se dá em função a
quantidade e qualidade do planejamento, dos treinamentos e simulados utilizados.
1.1.12 Medição e Monitoramento de Desempenho
Os autores estudados definem desempenho como um elemento vital em qualquer
sistema de questão, porém só é possível gerenciar aquilo que se pode medir. Krause (1995)
define três razões básicas para se medir e monitorar o desempenho em SST, são elas:
Prestação de contas: a medição possibilita a prestação de contas por todos os
envolvidos;
Indicadores: as empresas querem saber se estão evoluindo ou não, e, em geral,
demandam ferramentas para realização de benchmarking, o que possibilita a
comparação de desempenho entre empresas (externo) ou entre obras e setores de uma
mesma empresa (interno);
Retroalimentação: criação de um mecanismo de retroalimentação que possua grande
valor, pois reforça o bom desempenho e corrige os desempenhos que apresentam
falhas.
Os resultados obtidos dos monitoramentos são empregados para determinar se os
objetivos de SST, preestabelecidos na elaboração do manual do SGSST, foram alcançados e
que sejam incorporados ao ciclo de melhoria contínua. Existem diversos métodos de
32
monitoramento, entre eles, indicadores de desempenho para avaliar o atendimento dos
objetivos e metas de SST, lista de verificações (check list), levantamentos de segurança por
amostragem entre outros.
A obtenção de indicadores que possam corresponder a perspectivas requer um esforço
planejado, a fim de avaliar o sistema de gestão da SST e mobilizar as pessoas em torno da
importância dos resultados dessa atividade para a promoção da melhoria do desempenho da
SST.
Os indicadores devem ser considerados proativos quanto reativos, considerando-se
suas respectivas abrangências. Hopkins (1994) denomina indicadores proativos aqueles que
são capazes de detectar ou medir resultados ou impactos negativos em fases, suficientemente,
precoces a fim de gerar informações que levem a ações que permitam, ou que possibilitem
interromper o curso evolutivo, reverter o processo, e evitar o fato ou asua ocorrência.
Segundo esse autor, denominam-se indicadores reativos aqueles que são capazes de
detectar ou medir resultados ou impactos após a ocorrência de eventos cuja análise, ainda que
post factum auxiliem com informações para realimentar o processo de melhoria contínua.A
figura 2 apresenta os indicadores com base no diagrama causa-efeito, explicitando que os
indicadores proativos estão ligados às causa das ocorrências enquanto os indicadores reativos
estão ligados aos efeitos decorrentes.
Figura 3 - Abrangência dos Indicadores Proativos e Reativos
Tradicionalmente a avaliação de desempenho em SST é realizada através das medidas
e frequências de acidentes, porém nos dias atuais não satisfazem mais os preceitos atuais de
33
SGSST que requerem uma avaliação mais sistemática que priorize indicadores proativos,
proporcionando informações para que se possa agir preventivamente sobre perigos e riscos
existentes nos locais de trabalhos.
Os dois tipos de indicadores devem ser empregados de forma conjunta, visto que a
análise de ambos possibilita a intervenção no SGSST de forma mais precisa do que
isoladamente. A política de se prever e agir antes de que um acidente aconteça é mais eficaz e
proporciona melhores resultados.
1.1.13 Identificação e análise de incidentes e acidentes, não-conformidade, ação corretiva e
ação preventiva
O presente requisito exige que a empresa estabeleça um procedimento com sistemática
para identificação e para análise as não conformidades, acidentes e quase-acidentes e para
subsequente tomada de ações corretivas e preventivas. Deve-se destacar que a ação preventiva
é executada para prevenir a ocorrência, enquanto que a ação corretiva é executada para
prevenir a repetição de ocorrências já registradas.
Esses procedimentos devem incluir:
definição
de
responsabilidades
e
autoridades
dos
envolvidos
na
implementação, notificação, investigação, acompanhamento e monitoramento
das ações corretivas e preventivas;
obrigatoriedade de notificação de todas as não-conformidades, acidentes,
incidentes e perigos;
aplicação extensiva a todos os funcionários com vínculo empregatício,
contratados, temporários, visitantes e qualquer outra pessoa no local de
trabalho;
garantia de que nenhum funcionário sofrerá qualquer tipo de repressão por
notificar uma não-conformidade, um acidente ou um incidente;
definição clara do rumo da ação a ser tomada, a partir das não- conformidades
identificadas no SGSST.
Inicialmente deve-se investigar as causas, tanto para ações corretivas quanto para
ações preventivas, pois somente depois de conhecê-las é presumível impedir a ocorrência ou
reincidência de não-conformidades e acidentes.
Algumas informações provenientes dos processos de medição e monitoramento do
desempenho apoiam a tomada de ações corretivas, preventivas e realização de correções,
34
entre elas, estão por exemplos relatórios de auditorias, relatórios de inspeções de segurança
em obras, ocorrência de acidentes e quase-acidentes, entre outras.
Para a investigação das não-conformidades, acidentes e quase-acidentes existem
diversos métodos utilizados, dos mais complexos ao mais simples, dependo da gravidade do
problema identificado.Entre eles, podem ser adotados Métodos de Análises e Solução de
Problemas (MASP) consagrados, tais como
análise de Árvore de Falhas (AAF);
diagrama de Causa-Efeito;
brainstorming.
1.1.14 Controle de Registro
O presente requisito tem como objetivo assegurar que todos os registros devem ser
mantidos a fim de demonstrar que o SGSST está operando de maneira eficiente e que os
procedimentos da obra estão realizados sob condições seguras.
Durante o desenvolvimento da documentação, principalmente no caso de formulários,
deve-se tomar os devidos cuidados em sua formatação, para que após o seu preenchimento
(registros), não existam dúvidas em relação à exata situação em que este foi gerado (processo,
local, data, horário etc.).
Ponderando o requisito, pode-se dizer que os parâmetros obrigatórios a serem
definidos e formalizados para cada registro são:
Identificação: os registros devem apresentar títulos e/ou códigos atribuídos.
Legibilidade: não são admitidos registros que não sejam legíveis para os usuários.
Também pode ser incluída a questão da falta de inteligibilidade que pode ocorrer nos
casos em que são utilizadas línguas estrangeiras, ou representações gráficas
desconhecidas pelos usuários.
Recuperação: o processo de busca de qualquer registro deve ser fácil e rápido. Assim,
é necessário para cada registro gerado a definição do seu local de arquivo (andar, sala,
número da gaveta, endereço físico ou eletrônico etc.), e a sua forma de indexação
(ordem alfabética, por data, por obra etc.).
Proteção: a forma de arquivamento deve evitar a deterioração ou perda dos registros,
podendo ser feita a proteção por meio da utilização de pastas suspensas, pastas tipo
AZ, caixa arquivo, realização de back-ups de registros eletrônicos, entre outros.
35
Tempo de Retenção: deve ser definido por quanto tempo cada registro deve ser
guardado antes do seu descarte, devendo-se considerar as exigências legais para tal
definição.
1.1.15 Auditoria
A auditoria do SGSST é um exame sistemático que determina se as atividades e os
resultados relacionados estão de acordo às disposições planejadas e se as disposições estão
implementadas efetivamente de forma a atender à política e aos objetivos de SST.
Recomenda-se que a empresa tenha um programa de auditoria interna do SGSST, com
o objetivo de permitir à empresa uma análise crítica do seu sistema de gestão. Essas auditorias
devem ser realizadas por pessoas que pertençam à empresa ou por pessoas externas, a fim de
estabelecer o grau de conformidade com os procedimentos documentados de SST e avaliar se
o sistema é ou não eficiente no atendimento aos objetivos de SST da empresa. As pessoas
responsáveis pela auditoria devem estar em uma posição que lhes permita agir de forma
imparcial e objetiva.
As avaliações da auditoria devem ser detalhadas quanto à eficácia dos procedimentos
de SST, de conformidade com procedimentos e práticas, e identificar as ações corretivas,
devendo estas informações serem registradas e relatadas à Direção da empresa em momento
oportuno.
Barreiros (2002) cita que a avaliação do SGSST é uma etapa essencial para dar
consistência ao ciclo de melhoria contínua e contribuir para a aprendizagem organizacional. A
regularidade desse processo é decisiva para o aprimoramento das estratégias para assegurar a
correção dessa rota. O autor cita que essa avaliação destina-se a contribuir para:
Obter informações sobre o estágio de desempenho da SST atual e tendências ou
evoluções desses resultados ao longo do tempo;
Julgar a funcionalidade e a eficácia do SGSST para identificar oportunidades de
melhorias que satisfaçam às partes interessadas;
Obter informações para a retroação sobre o SGSST, visando à melhoria contínua do
desempenho em SST e ao aprendizado organizacional;
Preparar a empresa para a certificação do SGSST;
Obter informações adicionais para justificar a priorização das inovações e melhorias
necessárias diante das circunstâncias existentes;
36
Proporcionar informações aos tomadores de decisão sobre a necessidade de introduzir
novas tecnologias a fim de assegurar a consolidação do processo de melhoria
contínua;
Compreender como essas melhorias podem ser alcançadas frente às restrições de
recursos existentes;
Gerar informações para se realizar o balanço social, a fim de que possam demonstrar
às partes interessadas o cumprimento de sua responsabilidade social quanto à SST;
Dar transparência às partes interessadas sobre como a gestão da SST é realizada e
justificar o seu desempenho ao longo do tempo frente aos objetivos estabelecidos;
Melhorar a imagem corporativa junto às partes interessadas através da demonstração
da existência na melhoria do desempenho em SST;
Reivindicar ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) a redução do
seguro acidente de trabalho, quando existir a melhoria no desempenho da SST ao
longo do tempo;
Candidatar-se a prêmios de excelência em decorrência da melhoria do desempenho em
SST;
Auxiliar os gerentes e os trabalhadores a compreenderem como e quais alternativas
existem para solucionar os problemas da SST identificados, a fim de promover a
melhoria do desempenho em SST;
Proporcionar os elementos para análise crítica do sistema de gestão pela diretoria, e a
oportunidade para a revisão de valores, crenças e pressupostos equivocados existentes
na empresa;
Construir as bases para o aprendizado organizacional e novas competências que
possam agregar valor ao SGSST.
1.1.16 Análise Crítica pela Direção
A alta administração da empresa deve analisar criticamente os relatórios provenientes
do Sistema de Gestão de SST implementado. A análise deve ser efetuada em reunião mensal,
normalmente, na primeira semana do mês, e contar com a participação da alta administração
(diretor técnico, por exemplo), engenheiro(s) da obra, responsáveis pelo Sistema de Gestão da
SST (engenheiro de segurança, médico do trabalho e/ou técnico de segurança, sendo estes do
quadro funcional da empresa ou não), mestre de obras, representante da CIPA, se houver, e
um representante dos trabalhadores para as questões de SST (esse representante deve ser
37
escolhido pelos próprios trabalhadores). As reuniões devem ser documentadas através de atas
para que dúvidas ou decisões tomadas possam ser verificadas posteriormente.
Essa análise visa avaliar se o SGSST está sendo totalmente implementado, se a
política está sendo cumprida e os objetivos atingidos. Recomenda-se que a análise crítica
considere, ainda, se a política de SST continua apropriada. Caso não esteja, os objetivos
devem ser atualizados ou modificados, de forma que permaneçam adequados às necessidades
da empresa, podendo, também, haver alterações em outros itens que compõem o SGSST. Nos
relatórios da auditoria devem constar, estatísticas de acidentes, estatísticas de embargos e
interdições pelo responsável pela implementação do SGSST ou por auditores fiscais da DRT,
não-conformidades anotadas no período em questão.
38
2. METODOLOGIA
Segundo Marconi e Lakatos (2006), toda pesquisa implica levantamento de dados de
várias fontes, quaisquer que sejam os métodos ou técnicas empregadas, e se constitui no
caminho para se conhecer a realidade ou para descobrir verdades parciais. Os dois processos
pelos quais se podem obter os dados são a documentação direta e a indireta. A primeira
constitui-se, em geral, no levantamento de dados no próprio local onde os fenômenos
ocorrem. Esses dados podem ser conseguidos de duas maneiras: através da pesquisa de campo
ou da pesquisa de laboratório. Ambas se utilizam das técnicas de observação direta extensiva
(questionário, formulário, medidas de opinião e atitudes técnicas mercadológicas). A segunda
serve-se de fontes de dados coletados por outras pessoas, podendo constituir-se de material já
elaborado ou não.
No presente caso usou-se do primeiro processo, sendo feita pesquisa de campo em
uma construtora que tem seu ramo na construção de edificações verticais residenciais, foi
elaborado um check-list, conforme segue anexo A, onde se avaliou a estrutura da empresa,
aplicação de segurança e saúde do trabalho, gestão de qualidade e gestão ambiental.
Atuando há mais de 20 anos na área de construção civil, é uma empresa que busca
oferecer aos seus clientes serviços na área de incorporação e execução de obras residenciais,
sub-setor de edificações. Apresenta como sócio proprietário, um engenheiro civil, sendo a
empresa atualmente possui mais de 20 funcionários, tendo como responsável pelas uma
engenheira civil.
A construtora já construiu mais de 30.000 metros quadrados em 9 edifícios
residenciais com um sistema construtivo racionalizado e já consolidado na empresa ao longo
dos anos, que é a alvenaria convencional. Atualmente, está em execução um edifício tem
outros na fase de projeto.
Quase a totalidade dos trabalhadores da obra eram funcionários da empresa, ou seja,
mão-de-obra própria, sendo que apenas alguns serviços específicos, como fundações especiais
e terraplanagem são subcontratados.
Na área de segurança e saúde do trabalhador a empresa possui PPRA, PCMAT e
PCMSO, isto é, somente o que é obrigatório pela legislação. No quadro funcional da empresa
não há nenhum profissional na área de segurança, assim como não a nenhum programa de
gestão. Porém, a empresa ofereceu dois treinamentos: trabalho em altura e primeiros socorros.
Relativo a acidentes de trabalho, a engenheira responsável informou que há registrado apenas
um.
39
2.1 VERIFICAÇÃO DA NR 18
A NR 18 foi aplicada em um dos canteiros de obra da construtora já mencionada, a figura
03 apresenta o layout do canteiro e após aponta-se o que diz a norma e o que se constatou na
visita feita.
Figura 4 - Layout canteiro de obras
Fonte: própria autora, 2014
Área de vivência: A partir do esquema acima e das fotos abaixo podemos perceber que todas
as obras apresentam no próprio canteiro um espaço destinado a sanitário, vestiário, local de
refeições e escritório/estoque de materiais. Confeccionados de placas de MDF, cobertos com
telhas de fibrocimento e um contrapiso de concreto e na área externa uma camada de brita.
Sendo que na NR dispõe que deve haver ventilação natural efetiva de no mínimo 15% da área
do piso, composta por no mínimo duas aberturas adequadamente dispostas, porém como o
espaço normalmente encontra-se localizado sobre a divisa de fundo do lote, não é possível as
duas aberturas, mas uma delas já preenche o requisito dos 15%. Possui também pé direito de
2,50 metros sendo acima do estabelecido pela norma. As instalações elétricas possuem
aterramento. O vestiário não apresenta armários individuais dotados de fechadura, na figura
abaixo podemos verificar como é o vestiário.
40
Figura 5 - Imagens da área de vivência
Fonte: própria autora, 2014
Carpintaria: neste setor observamos inúmeras irregularidades, na serra circular o motor não
está aterrado eletricamente, as transmissões de força não são protegidas, não há coletor de
serragem, na operações não são utilizados dispositivos de empurrador e guia de alinhamento,
o setor de carpintaria é realizado no meio do canteiro de obras e no pedaço de espaço coberto
as lâmpadas estão desprotegidas. A figura 5 mostra a localização da serra circular.
Figura 6 - Área da Carpintaria
Fonte: própria autora, 2014
Armações de aço: assim como a carpintaria apresenta irregularidades, não está localizada
numa área muito afastada da circulação dos trabalhadores, não possui uma cobertura residente
e não há lâmpadas muito menos protegidas. Porém todos os pontilhões de aço estão
41
protegidos. Na figura 6 observamos do lado esquerdo local onde são feito as armaduras e do
lado direito os vergalhões protegidos.
Figura 7 - Armações de aço
Fonte: própria autora, 2014
Estruturas de concreto: neste requisito pelo que o técnico nos informou a empresa está em
acordo com a legislação, não foi possível visualizar pois não foi feita concretagem nos dias de
visita. Porém conforme mostra a figura 7 é possível visualizar o responsável verificando as
armaduras e as formas todas escoradas.
Figura 8 - Estruturas concreto armado
Fonte: própria autora, 2014
42
Escadas, rampas e passarelas: é usual da empresar ir construindo a escada definitiva ao
mesmo tempo que a próxima laje, sendo assim é pouco usado escadas de mão e escadas
provisórias, na obra constatamos uma rampa provisória mas como diz a norma Nas rampas
provisórias, com inclinação superior a 18º (dezoito graus), devem ser fixadas peças
transversais, espaçadas em 0,40m (quarenta centímetros), no máximo, para apoio dos pés e
isto podemos constar no lado direito da figura 8, nota-se que tanto a foto da direita como a da
esquerda possui corrimão, entretanto na foto da esquerda não possui rodapé, sendo que é
exigido pela norma.
Figura 9 - Escadas e rampas
Fonte: própria autora, 2014
Medidas de proteção contra queda em altura: na maioria dos lugares onde há risco de queda
de trabalhadores ou de projeção e materiais existe proteção coletiva, porém nas paradas do
elevador de carga não há nenhuma barreira física e nem sinalização. O elevador de carga
possui uma proteção externa para evitar o caimento de materiais. As plataformas estão
corretamente dimensionadas e fixadas. A construtora possui um sistema primitivo de Sistema
de Queda em Altura, sendo que está em fase de transformação após o curso de Trabalhos em
Altura.
43
Figura 10 - Proteção Contra Quedas
Fonte: própria autora, 2014
Movimentação e transporte de materiais e pessoas: a empresa está em total desacordo com
este item, não há nenhuma norma interna e os elevadores de carga não sofrem manutenção
periodicamente. A norma preconiza que as áreas de carga ou descarga devem ser isoladas
somente sendo permitido o acesso às mesmas ao pessoal envolvido na operação, mas como
podemos observar a área de carga, a direita da figura 10 está cheia de entulho e a área de
descarga, a esquerda da figura, é uma janela totalmente inapropriada.
Figura 11 - Movimentação de Cargas
Fonte: própria autora, 2014
Andaimes e plataformas de trabalho: assim como o item anterior, este requisito apresenta
muitas irregularidades, na visita podemos ver alguns andaimes pela obra, alguns serviam de
44
mesa e suporte de materiais, outros de maneira bem insegura, e outros improvisos também, na
figura xx analisamos as situações acima descritas.
Figura 12 - Andaimes em situações irregulares
Fonte: própria autora, 2014
Equipamentos de proteção individual (EPI) como já foi visto em algumas fotos anteriores a
empresa fornece todos os equipamentos de proteção individual. Sendo que este item está em
acordo com a legislação.
Tapumes e galerias o presente item também está de apropriado para a legislação vigente, na
figura 12 podemos ver o tapume em uma das obras.
Figura 13 - Tapume padrão das obras
Fonte: própria autora, 2014
Proteção contra incêndio no canteiro você encontra alguns extintores, mas a empresa não
possui brigada de incêndio, na figura 13 observa-se um extintor na área de vivência.
45
Figura 14 - Extintor na área de vivência
Fonte: própria autora, 2014
Treinamentos a empresa hoje possui treinamento sobre o uso correto de EPI, EPC, primeiros
socorros e trabalho em altura, porém os mesmos não são realizados regularmente, apenas
quando o funcionário é admitido.
Ordem e limpeza dependendo do local do canteiro, você encontra áreas organizadas, mas
também encontra áreas com bastante acúmulo de restos de materiais e desorganizados.
2.2 SISTEMA DE GESTÃO DA SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHADOR
Para início do projeto de implementação do sistema de gestão da segurança e saúde do
trabalhador (SST) na empresa é importante que a alta direção e os gestores de processo
tenham conhecimento sobre o tema, através de cursos especializados nas normas de referência
anteriormente citadas ou pela participação de palestra ministrada por especialistas, visando a
apresentação de conhecimentos básicos, dos requisitos do sistema e as principais atividades a
serem desenvolvidas.
Depois de feito este estudo sobre a legislação pertinente e esclarecidas maiores
dúvidas, é necessário formar o comitê do SST, indicando os membros. Para uma formação
apropriada é imprescindível a participação de membros de cada área relacionada e do
SESMT.
Na ausência desses membros, deverá a empresa contratar um consultor
46
especializado para instruir e capacitar colaboradores indicados pela alta direção. O consultor
fornecerá conhecimentos saúde e segurança no trabalho aplicado na área de construção civil.
Após comitê devidamente formado será responsabilidade do mesmo formar grupos de
trabalho, para a elaboração de procedimentos, e promover discussão e análise crítica dos
mesmos juntamente com o Representante da Direção. O mesmo deverá ser nomeado pela alta
direção, pois terá como atribuições assegurar todos os processos sejam estabelecidos,
implementados e mantidos, liderar o comitê e relatar o desempenho do sistema para a alta
direção.
Em seguida ao comitê e representante escolhidos, devem-se começar a ser planejadas
atividades a serem desenvolvidas na concepção e implementação, tais como: reuniões,
entrevistas, treinamentos, dinâmicas, palestras, pesquisas e visitas em outras empresas.
Inicialmente monta-se um cronograma para ser seguido contendo as ordens de atividades,
data, assunto, objetivos, pessoas envolvidas e prazos limites.
O comitê, o representante da direção e conceitos e terminologias básicas envolvidas no
sistema devem ser apresentados aos colaboradores, explicando suas funções, atribuições e
responsabilidades e, principalmente, como serão desenvolvidas as atividades, demonstrando o
planejamento inicial.
O primeiro procedimento a ser criado deverá descrever a sistemática de aprovação,
análise crítica de documentos, controle de revisões, controle de distribuição, de forma que
estejam disponíveis nos locais de uso evitando, ainda, o uso acidental de procedimentos e
formulários obsoletos. Convém que todos os documentos sejam controlados.
Outro procedimento que precisará ser criado é sobre a forma de controle,
identificação, armazenamento, proteção, recuperação, tempo de retenção e descarte dos
registros. Deverão permanecer todos controlados e legíveis, identificados e de fácil
recuperação para evidenciar a conformidade do processo com os requisitos do SST.
O comitê deve realizar o levantamento de todos os requisitos necessários para o
estabelecimento da estratégia de implantação, do escopo do sistema, da política da empresa e
dos procedimentos e controles operacionais. Compreende-se em atividades de mapeamento da
estrutura organizacional e dos processos da empresa, diagnóstico sobre práticas existentes
relacionadas aos requisitos do sistema, identificação dos serviços e materiais críticos para
qualidade e produtividade, identificação das partes interessadas, levantamento e análise de
aspectos e impactos ambientais, perigos e riscos resultantes das atividades da empresa e
análise de atendimento da legislação e requisitos aplicáveis.
47
Os processos, bem como os respectivos fluxos e interações entre eles, podem ser
representados por um fluxograma.
A realização do diagnóstico tem propósito de verificar a existência de práticas na
empresa relacionadas aos requisitos das normas de referência do SST e de promover a
discussão dessas exigências pelos membros do comitê, possibilitando seu entendimento para
posterior aplicação na empresa.
Essa análise é feita através de um formulário, contendo a lista de exigências de cada
requisito por norma e o campo para registro da análise respectiva podendo ser adotado um
critério básico de atendimento, no caso da construtora anteriormente citada, a análise só será
não será feita, pois ela não possui nenhum sistema de gestão da saúde do trabalhador, porém
pode se basear para o início do sistema, os documentos do sistema de gestão da qualidade, já
que a empresa está no nível D se aprimorando para o nível C.
A partir do diagnóstico, são identificados os serviços que possuem maior importância
e relevância no caminho crítico da obra, pois esses terão procedimentos de execução,
monitoramento e inspeção, e os seus principais materiais relacionados, que terão critérios de
especificação para aquisição e controle no seu recebimento da obra.
Para a criação dos procedimentos, solicita-se que sejam criados grupos de trabalho,
levando em conta a identificação perigos e riscos à saúde e segurança no trabalho, sendo que
os mesmos serão coordenados pelo comitê e orientados por um especialista em SST.
O
presente grupo deve envolver o SESMT, engenheiro da obra, mestre de obras e demais
encarregados.
Faz-se o levantamento de análise de riscos por área, devendo ser considerada todas as
atividades desenvolvidas, rotinas, operação de máquinas, manuseio e armazenamento de
materiais, atividades de limpeza, entrada e permanência de visitantes na empresa, reforma e
ampliação das instalações, entre outras.
Para confecção de planilhas é necessário consultar funcionários relacionados as
atividades, além desses devem se consultados especialistas e quando houver serviços
terceirizados também deverão ser consultados. No momento que houver uma mudança de
equipamento, rotina de trabalho ou algum incidente que seja identificado um novo risco ou
situação de perigo deve ser comunicado o RD, sendo esse responsável por comunicar o
comitê para que seja revisto a planilha da presente atividade. Usualmente, mesmo quando não
há alteração nas planilhas as mesmas são revistas semestralmente.
48
Além dos dados acima solicitados na planilha, usualmente é solicitado mais uma
coluna para a avaliação dos riscos, considerando a probabilidade de ocorrência de cada evento
e a gravidade das consequências e de seus impactos nas partes interessadas.
Da mesma maneira deve fazer um levantamento de todos os requisitos legais e
normas técnicas relacionadas às atividades da empresa, das obras e ao trabalhador, sendo
recomendável que todas sejam registradas em planilhas específicas, contendo informações
como origem, requisito legal, tema, assunto, fonte, data de atualização. É necessário também
relacionar as normas técnicas, aplicáveis aos materiais e serviços controlados.
Em seguida, a alta direção deve estabelecer estratégias para a implantação do SST,
com definição do escopo de atuação, normas e referências do sistema de gestão, prazo e
ordem de implantação, identificando prioridade de processos.
O esquema abaixo apresenta de forma resumida os passos para a devida
implementação do sistema:
Figura 15 - Esquema de implementação
Fonte: própria autora, 2014
De modo sistemático a tabela 2 apresentada nas próximas páginas, nos mostrar todos
os procedimentos que devem ser feitos em conformidade com a norma, visto que não foi
possível a implementação, foi elaborado com os passos mínimos e analisando que alguns
procedimentos já criados para o sistema de gestão da qualidade, tem que apenas ser
aperfeiçoados para o sistema de gestão de segurança e saúde do trabalhador.
49
ITEM
3.3
3.4
ASSUNTO
Política de SST
AÇÃO
Criar Política
Deverá ser documentada no Sistema de Gestão da
empresa.
Requisitos gerais
Elaborar procedimentos
A empresa deve estabelecer, documentar, manter
e melhorar continuamente o SGSST.
3.5.1
Identificação, avaliação e controle
de riscos
Identificar riscos por meio de:
APR;
What/if;
HAZOP;
FMEA;
AAF.
3.5.3
Requisitos legais
Criar procedimento de controle de legislação
Deverá manter procedimento para identificar,
acessar e determinar a legislação e outras
exigências aplicáveis a SGSST.
3.5.4
Objetivos de SST
Criar objetivos
Deverão ser coerentes com a política de SST, serem
mensuráveis, terem comprometimento com a
prevenção de lesões e doenças ocupacionais, com a
melhoria continua e atendimento a requisitos
legais.
Os objetivos devem considerar o levantamento de
perigos e os requisitos legais e serem desdobrados
em indicadores, metas e programas.
PROCEDIMENTOS, PLANOS E INSTRUÇÕES
POLÍTICA DA EMPRESA
MANUAL DE GESTÃO
APR
CONTROLE DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
DOCUMENTOS
MANUAL DE GESTÃO
3.5.5
Programas
Elaborar programas
Devem ser estabelecidos programas, designando
responsabilidades, autoridades, meios e prazos
pelos quais os objetivos do programa sejam
atingidos.
PLANOS DE AÇÕES
3.6.1
Recursos, funções,
responsabilidades e atribuições
Organizar CIPA
Deverá será composta de representantes do
empregador e dos empregados contendo no
mínimo: 2 membros efetivos e 2 suplentes.
Organizar comitê de gestão
Deverá ser composto por membros de diversos
setores da empresa, este terá responsabilidade de
elaborar e planejar as ativadades a serem
implementadas.
MANUAL DE GESTÃO
3.6.2
Competência, treinamento e
experiência
Criar procedimento para identificar competências
necessárias
Deverá ser estabelecido critérios para exercer cada
um dos cargos existentes na empresa.
Desenvolver treinamentos nas áreas onde forem
identificadas necessidades.
PLANO DE TREINAMENTO
DDS – DIALOGO DIÁRIO DE SEGURANÇA
3.6.3
Procedimentos SST
PROCEDIMENTOS
(POP)
3.6.4
Comunicação
Elaborar procedimentos
Deverá ser criado, para todos os itens acima,
procedimentos sendo eles de forma clara e
objetiva, deve-se passar a todos os colaboradores
envolvidos.
Desenvolver métodos de comunicação
Instruções de serviço
Quadros de avisos
Cartas de advertências
COMUNICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E CONSULTA
51
3.6.5
Documentação
Criar
Manual de gestão
Procedimentos
Instruções
Formulários e Registros
CONTROLE DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE
DOCUMENTOS
3.6.6
Controle de documentos
Elaborar procedimento de controle
Deverá ser estabelecido indicando
responsabilidades, sistemática para aprovação,
distribuição e controle dos documentos, padrão de
identificação e a forma de proteção (pastas, backup diários etc)
CONTROLE DE DOCUMENTOS INTERNOS E EXTERNOS
3.6.7
Controle operacional
Determinar medidas de controle
Deverá ser criado um procedimento controlando as
ações e identificando riscos.
Lista de verificação EPI;
Lista de verificação EPC;
Lista de máquinas e equipamentos.
CONTROLE DE DISPOSITIVOS DE MEDIÇÃO E
MONITORAMENTO
3.6.8
Preparação e resposta de
emergência
Desenvolver procedimento para situações de
emergência
Sinalização de rotas de fuga;
Saídas de emergência;
Sistema de iluminação e emergência;
Responsabilidade de cada colaborador;
Treinamentos.
PLANO DE ATENDIMENTO AS EMERGÊNCIAS
52
3.7.1
Monitoramento e medição de
desempenho
Determinar metas
Deverá criar indicadores de desempenho através
de lista de verificações, levantamento ou
amostragem.
CONTROLE DE DISPOSITIVOS DE MEDIÇÃO E
MONITORAMENTO
3.7.2
Avaliação de conformidade
Avaliar periodicamente o sistema
Deverá manter procedimento para avaliar,
periodicamente, o atendimento a legislação e a
outras exigências do sistema, identificadas e
aplicáveis à empresa.
TRATATIVAS DE NÃO CONFORMIDADES, AÇÕES PREVENTIVAS
E CORRETIVAS
3.7.3
Identificação e análise de
incidentes e acidentes, não
conformidade, ação corretiva e
ação preventiva
Elaborar procedimento para identificação
Deverá apresentar responsabilidade e autoridade
para registrar, investigar e analisar a causa de
incidentes e de não-conformidades, com a
finalidade de aplicar ações corretivas na causa e
identificar oportunidades para ações
preventivas e para melhoria no sistema.
TRATATIVAS DE NÃO CONFORMIDADES, AÇÕES PREVENTIVAS
E CORRETIVAS
3.7.4
Controle dos registros
Elaborar procedimento de controle
Deverá ser estabelecido indicando a sistemática de
controle dos registros do SGSST, forma de
proteção e tempo de retenção.
CONTROLE DE REGISTROS
3.7.5
Auditoria interna
Desenvolver procedimento de auditoria
Deverá ser feito um procedimento documentado,
indicando responsabilidades no planejamento das
auditorias, competências necessárias para seleção
do auditor e determinação de método, frequência,
escopo e critérios para realização da auditoria.
AUDITORIAS INTERNAS
53
3.7.6
Análise crítica pela direção
Criar procedimento para análise crítica
Deverá analisar criticamente, em intervalos
planejados, o desempenho do SGSST da empresa,
por meio da análise dos indicadores de
desempenho, dos objetivos, metas e política de
SST; dos resultados das auditorias internas, das
avaliações do atendimento aos requisitos legais, da
participação e consulta, das comunicações
pertinentes provenientes das partes interessadas
(inclusive reclamações), da situação das
investigações de incidentes, ações corretivas e
preventivas e das possíveis mudanças no sistema.
ANÁLISE CRÍTICA DO SISTEMA PELA ALTA DIREÇÃO
54
CONCLUSÃO
Conforme exposto a partir da análise feita, a empresa em estudo possui na fase
de planejamento um sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho. Em
consideração a NR 18, os itens básicos estão sendo obedecidos; contudo observa-se
resistência a acreditar na importância que os sistemas possuem e que poderiam
minimizar riscos e futuros prejuízos. A partir desse estudo e de toda a pesquisa feita no
sentido de teorizar os sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho e tornar
claro o quão preventivo é para trabalhadores e empresários é notória a falta de
informação acerca destes.
Segundo a pesquisa feita, qualquer acidente que ocorre, com consequências
relacionadas a lesão física aos trabalhadores ou não, gera um gasto financeiro
significativo, uma vez que todos os custos diretos e indiretos resultantes são creditados
no custo de produção, revertendo em ônus para a empresa. O que foi possível perceber
na confecção desse trabalho é que ainda grande parte dos empresários ainda visualiza
somente os custos diretos relacionados aos acidentes, enquanto que os custos indiretos
podem ser de 3 a 10 vezes maiores que o custo direto.
Enfim, o que se pode concluir foi de que apesar da relevância dos sistemas, da
importância do seu planejamento e implementação em grandes, médias e pequenas
empresas, muitos empresários ainda não dão o devido valor à segurança de seus
funcionários e ao planejamento financeiro de sua empresa.
55
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 18.801: Sistema de
gestão da segurança e saúde no trabalho — Requisitos: Rio de Janeiro, 2011. 23 p.
BARREIROS, D. Gestão da segurança e saúde no trabalho : estudo de um modelo
sistêmico para as organizações do setor mineral. 317p. Tese (Doutorado) - Escola
Politécnica, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2002.
BENITE, A. G, Sistema de gestão da segurança e saúde no trabalho para empresas
construtoras, 2004. Dissertação (Mestrado) - Escola Politécnica, Universidade de São
Paulo. São Paulo, 2004.
BRAUER. R. L. Safety and Health for engineers. New York: Van Nonstrand
Reinhold, 1994.
BRITISH STANDARDS INSTITUTION, BSI OHSAS 18001 - Sistema de Gestão da
Saúde e Segurança no Trabalho - Requisitos, 2007.
CARDELLA, B. Segurança no trabalho e prevenção de acidentes: uma abordagem
holística: segurança integrada à missão organizacional com produtividade,
qualidade, preservação ambiental e desenvolvimento de pessoas. São Paulo: Atlas,
1999
DE CICCO, F. Manual sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no
Trabalho. São Paulo: Risk Tecnologia, 1996 Vol. II.
DE CICCO, Francesco. & FANTAZINNI, Mário Luiz. Introdução à engenharia de
segurança de sistemas. 2.ed. São Paulo, FUNDACENTRO, 1982.
DE CICCO, Francesco. & FANTAZINNI, Mário Luiz. Gerencia de Riscos: A
identificação
56
e análise de rriscos III. Revista Proteção. Caderno gerência de risco nº4, Novo
Hamburgo, n.30,1994.
LIMA JÚNIOR, J.M.; VALCÁRCEL, A.L.; DIAS, L.A. Segurança e saúde no
trabalho da construção: experiência brasileira e panorama internacional. Brasília :
OIT - Secretaria Internacional do Trabalho, 2005.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE. Normas Regulamentadoras NR, 2014, Brasília. Disponível em: < http://www.mtb.gov.br/legislacao/normas_
regulnmentadnras/default, asp>. Acesso em 20 jul. 2013.
TAVARES Jr., J. M. Metodologia para Avaliação do Sistema Integrado de Gestão:
Ambiental, da Qualidade e da Saúde e Segurança. Tese apresentada a Universidade
Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis, 2001.
57
ANEXO A
58
QUESTIONÁRIO DE PESQUISA
Santo Ângelo, 11 de junho de 2013.
Prezado Senhor,
Como parte do desenvolvimento da minha monografia do curso de Pós
Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho, pela Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, estou realizando uma pesquisa
sobre o tema “Ssistema de gestão saúde do trabalhador, proposta modelo para aplicação
na construção civil”, sob orientação do professor Fernando Wypyszynki.
Esta pesquisa tem como objetivo verificar se o procedimento proposto no
trabalho para implementação de um Sistema de Gestão Integrada (SGI) com foco na
qualidade, meio ambiente, saúde e segurança do trabalhador, baseadas nas normas NBR
ISSO 9001, NBR ISO 14001 e NBR 18001 e se as mesmas estão coerentes com práticas
de mercados, identificar oportunidades e dificuldades na implementação deste sistema.
Solicito por gentileza da sua resposta, pois será de grande importância em minha
pesquisa e comprometo-me manter total sigilo à fonte de informações, bem como
compartilhar os resultados obtidos neste trabalho.
Agradeço a sua participação e cooperação nesta etapa e coloco-me à disposição
para quaisquer esclarecimentos.
Lara Borges Welter
Aluna da Especialização Engenharia Segurança do Trabalho
59
DADOS PRELIMINARES
Razão social da empresa:
Endereço:
Entrevistado – cargo:
Há quantos anos atende no
subsetor de edificações?
Qual a área construída pela
empresa?
Qual a área de atuação?
A empresa atua em outros
subsetores, além do subsetor
de edificações?
Qual
o
número
de
funcionários da empresa?
Quantas
obras
em
andamento na cidade a
empresa possui?
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
( ) menos de 5 anos; ( ) entre 5 e 10 anos; ( ) entre 10 a 20
anos;
( ) acima de 20 anos;
( ) menos de 10.000 m²; ( ) entre 10.000 e 30.000 m²;
( ) acima de 30.000 m²;
( ) Local; (
) Regional; (
) Estadual; (
) Nacional;
( ) Sim; ( ) Não; Se sim, quais?
( ) Obras viárias; ( )Obras hidráulicas; ( ) Obras industriais; (
) Obras de urbanização; ( ) ____________________
( ) até 19; ( ) de 20 a 99; de ( ) 100 a 400; ( ) 500 ou mais;
SEGURANÇA DO TRABALHO
) Sim; ( ) Não;
A empresa possui, em seu (
quadro
funcional,
profissionais da área de
segurança do trabalho?
Sendo a resposta afirmativa, (
) Técnico segurança do trabalho – Quantos? ____
quais?
(
) Engenheiro segurança do trabalho - Quantos? ____
(
) Auxiliar de enfermagem no trabalho - Quantos? ____
(
) Enfermeiro do trabalho - Quantos? ____
(
) Médico do trabalho - Quantos? ____
A empresa conhece as ( ) Sim; ( ) Não;
normas
regulamentadoras
(NRs) aprovadas pela Portaria
N° 3.214 de 8 de junho de
1978?
Sendo a resposta afirmativa, ( ) Ajudam na prevenção de acidentes;
qual sua opinião sobre as ( ) Não ajudam na prevenção de acidentes;
NRs?
( ) São muito complexas, por isso não são cumpridas;
( ) Outros, especifique: ______________________________
________________________________________________
A empresa vê vantagem (ns) ( ) Sim; ( ) Não;
no cumprimento das NRs?
Sendo a resposta afirmativa, ( ) Aumento da produtividade;
quais
as
principais ( ) Diminuição do absenteísmo;
vantagens? Indicar ordem de ( ) Diminuição do número de acidentes;
prioridade 1-2-3, etc.
( ) Maior motivação para o trabalho;
( ) Maior segurança para o operário;
Quais os fatores levam ou ( ) Exigência da DRT;
levariam a empresa ao uso ( ) Retorno financeiro;
de uma NR?
( ) Satisfação dos operários;
( ) Segurança
( ) Outro, especifique: _____________________________
Existe na empresa algum ( ) Sim; ( ) Não;
programa de segurança?
A empresa tem CIPA?
( ) Sim; ( ) Não;
Sendo a resposta afirmativa, ( ) Centralizada;
qual a modalidade adotada? ( ) Descentralizada (uma para cada canteiro de obra);
A
empresa
fornece ( ) Sim; ( ) Não;
gratuitamente EPIs aos seus
operários?
Na compra dos(s) EPI(s), ( ) Existência de CA (certificado de aprovação)
quais os critérios que são ( ) A disponibilidade no mercado
levados em consideração? ( ) A finalidade de uso
Indicar ordem de prioridade ( ) A qualidade
(1,2,3, etc)
( ) O menor preço
A
empresa
realiza ( ) Sim; ( ) Não;
treinamento dos operários?
Sendo a resposta afirmativa,
quais?
EPI, NR 10, trabalho em
altura, combate ao incêndio,
primeiros
socorros
ou
outros...
Há na empresa um controle ( ) Sim; ( ) Não;
estatístico dos acidentes?
Já houve acidentes de ( ) Sim; ( ) Não;
trabalho na empresa?
Sendo a resposta afirmativa, ( ) Apenas 1; ( ) Entre 2 e 5; (
) Entre 6 e 10; ( ) Acima de
quantos?
10;
A identificação de perigos e (
) Da própria empresa.
avaliação e controle de riscos (
) Terceirizados
são
efetuadas
por (
) Outros
profissional (is):
Essas ações são efetuadas (
) PPRA; (
) PCMAT; ( )PCMSO; (
) Relatórios;
através de:
A empresa possui objetivos ( ) Sim; ( ) Não;
explícitos
quanto
à
Segurança Saúde do Trabalho
(SST)?
Existe na empresa programa ( ) Sim; ( ) Não;
(s) de gestão SST específicos
que não sejam PPRA, PCMAT
e PCMSO?
Se a resposta afirmativa, ( ) Atribue(m) responsabilidade e autoridade para cada função e
esse(s) programa(s):
nível da empresa;
( ) Especifica (m) os meios e os prazos dentro dos quais os
objetivos devem ser atingido.
( ) É (são) revisado(s) periodicamente;
( ) Foi(ram) elaborado(s) por profissional (is) habilitado (s)
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A empresa possui planos ou (
procedimentos para atender
a incidentes e situações de
emergência?
) Sim; (
) Não;
GESTÃO DE QUALIDADE
A empresa tem, em quadro ( ) Sim; ( ) Não;
funcional, profissionais da
qualidade?
Sendo a resposta afirmativa, ( ) Técnicos – Quantos? _____
qual (is)?
( ) Engenheiros – Quantos? _____
( ) Administradores – Quantos? _____
( ) Outros, especifique: _________________– Quantos? ____
A empresa conhece a série ( ) Sim; ( ) Não;
de normas ISSO 9000?
A empresa possui algum tipo ( ) Sim; ( ) Não;
de programa de gestão de
qualidade implantado?
Se sim, qual?
Se não, a empresa pretende ( ) Sim; ( ) Não;
implantar algum?
A empresa vê vantagem (ns) ( ) Sim; ( ) Não;
na
implantação
de
programas de qualidade?
Sendo afirmativa, quais as ( ) Ajudam na melhoria da qualidade dos produtos/serviços
principais vantagens? Indicar ( ) Aumentam a competitividade
ordem de prioridade (1,2,3, ( ) Criam um diferencial de marketing
etc)
( ) Aumentam a produtividade
( ) Aumentam a credibilidade da empresa perante clientes e
fornecedores;
A empresa vê alguma(s) ( ) Sim; ( ) Não;
dificuldade(s) na implantação
de programas de qualidade?
Sendo a resposta afirmativa, ( ) Operacionalização das rotinas impostas pelo programa
quais
as
principais ( ) Falta de comprometimento das pessoas
dificuldades? Indicar em ( ) Burocracia excessiva
ordem de prioridade (1,2,3, ( ) Custo elevado
etc)
( ) Adequação dos requisitos da norma ISSO à realidade da
construção civil
Que fatores levam ou ( ) Exigências de clientes/contratos
levariam a empresa à ( ) Retorno financeiro maior
implantação de um programa ( ) Aumento da competitividade
de gestão de qualidade? ( ) Melhoria da qualidade dos produtos/serviços
Indicar em ordem de ( ) Outros, especifique:______________________________
prioridade (1,2,3, etc)
_________________________________________________
GESTÃO AMBIENTAL
) Sim; ( ) Não;
A empresa possui sistema de (
gestão ambiental?
Se sim, qual a política _________________________________________________
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ambiental?
_________________________________________________
_________________________________________________
Qual a quantidade de
resíduos
gerados
pela
empresa?
Ou
por
empreendimento específico?
Há segregação dos resíduos?
Há disposição de resíduos?
Qual a destinação dos
resíduos?
Existe um plano de redução
dos resíduos gerados?
Há algum tipo de reciclagem
ou reaproveitamento dos
resíduos?
A empresa possui um plano
de
gerenciamento
dos
resíduos sólidos?
A empresa conhece a série (
de normas ISSO 14000?
) Sim; (
) Não;
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