N.º 255
Requisitos de orientação sobre
segurança e saúde
O Regulamento sobre segurança e saúde no local de trabalho (Workplace Safety and Health
Regulation) (Regulamento de Manitoba [M.R.] exige que os empregadores forneçam orientações
sobre segurança e saúde a todos os novos trabalhadores. Esse requisito foi introduzido em 2014
para proporcionar uma proteção mais efetiva para os trabalhadores em Manitoba.
O que é uma orientação sobre segurança e saúde?
Uma orientação sobre segurança e saúde no local de trabalho é uma forma de apresentar os
trabalhadores ao local de trabalho. A orientação garante que as pessoas fiquem cientes das
expectativas da empresa quanto à segurança e à saúde, dos papéis dos gerentes e dos
trabalhadores e dos riscos do local de trabalho em particular.
Por que fornecer uma orientação sobre segurança e saúde?
• A lei exige que os empregadores garantam que, quando um novo trabalhador começa a
trabalhar em um local de trabalho, ele receba orientações sobre segurança e saúde
específicos para o local de trabalho
• Isso ajuda a reduzir lesões e os custos correspondentes
• Demonstra o devido zelo
Quem precisa ser orientado?
Uma orientação deve ser dada sempre aos novos trabalhadores:
• Trabalhadores novos no local de trabalho
• (ex.: trabalhadores iniciantes, incluindo trabalhadores jovens, temporários ou sazonais,
novos imigrantes, etc.)
• Trabalhadores transferidos de uma área do local de trabalho para outra que tenha
instalações, procedimentos ou riscos diferentes
• (ex.: trabalhadores realocados ou transferidos para um novo serviço)
• Trabalhadores que estão sendo realocados para um local de trabalho diferente com
instalações, procedimentos ou riscos diferentes
• (ex.: trabalhadores transferidos para um local diferente do escritório)
• Trabalhadores que voltam ao mesmo local de trabalho, mas cujos processos e riscos
mudaram enquanto o trabalhador esteve ausente
• (ex.: trabalhadores que retornam de uma licença)
Os empregadores devem manter registros de todas as orientações dadas aos novos
trabalhadores.
Quem é responsável pela orientação?
Os empregadores são responsáveis por garantir que seja fornecida uma orientação sobre
segurança e saúde quando um novo trabalhador começar a trabalhar em um local de trabalho.
Diferentes pessoas no local de trabalho podem ser responsáveis por fornecer partes diferentes da
orientação. Por exemplo, o coordenador de segurança e saúde pode fornecer a orientação geral
sobre as políticas e procedimentos da organização, uma enfermeira pode analisar os
procedimentos de relato de acidentes e um supervisor pode detalhar os riscos específicos do
serviço e indicar os procedimentos específicos do trabalho seguro de um serviço em particular.
(consulte a página seguinte)
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Requisitos de orientação sobre segurança e saúde
Boletim 255
Que tópicos devem ser cobertos em uma orientação sobre segurança e saúde?
As orientações para novos trabalhadores devem cobrir todos os tópicos da lista a seguir:
 Os direitos e responsabilidades dos empregadores e trabalhadores conforme a Lei de
segurança e saúde no local de trabalho e os regulamentos aplicáveis;
 O nome e as informações de contato do supervisor do novo trabalhador;
 O procedimento para relatar condições inseguras no local de trabalho;
 O procedimento para o exercício do direito de recusar trabalhos perigosos no local de
trabalho;
 Informações de contato de representantes ou do comitê de segurança e saúde (conforme

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aplicável);
Qualquer política, programa e procedimento de trabalho seguro que o empregador seja
obrigado a desenvolver de acordo com a Lei de segurança e saúde no local de trabalho e
os regulamentos aplicáveis ao trabalho a ser realizado pelo trabalhador;
Os riscos aos quais o trabalhador pode ser exposto e as medidas de controle tomadas
para proteger o trabalhador;
Local das instalações de primeiros socorros, meios de convocar os primeiros socorros e os
procedimentos para relatar doenças e ferimentos;
Procedimentos de emergência (ex.: primeiros socorros, incêndio, evacuações, etc.);
Identificação de áreas ou atividades proibidas ou restritas;
Qualquer outra questão necessária para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores
no local de trabalho.
Os tópicos adicionais a serem cobertos durante uma orientação variam conforme as
circunstâncias do local de trabalho.
Como fornecer uma orientação – Uma abordagem passo a passo
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Determine quem precisa receber orientação ou reorientação;
Liste quais tópicos de orientação você fornecerá aos trabalhadores. Veja os tópicos
necessários acima – seja específico. (Entre outros, seu comitê de segurança e saúde
ou representante dos trabalhadores seria útil no desenvolvimento do conteúdo da
orientação);
Crie listas de verificação para acompanhar quando cada parte da orientação for
realizada e quem a realizou;
Determine quem fornecerá quais partes da orientação;
Anote os prazos esperados para o fornecimento de cada parte da orientação;
Crie e/ou colete os materiais necessários para o fornecimento de cada parte da
orientação;
Forneça a orientação, marcando cada item conforme ele é tratado. Anote quem
forneceu cada parte e em que data;
Determine uma pessoa responsável para garantir que a orientação seja fornecida de
maneira oportuna (garanta que todos os gerentes e supervisores seniores estejam
cientes de que isso é uma exigência apoiada pela gerência sênior da empresa);
Mantenha cópias do treinamento em arquivos individuais das equipes;
Desenvolva um sistema para “atualizar” ou rever o treinamento em políticas e
procedimentos conforme eles mudam (ex.: novos equipamentos ou procedimentos) e
regularmente, mesmo que não sejam feitas alterações.
Referência às exigências legais nos termos da legislação sobre segurança e saúde no local
de trabalho:
• Deveres dos empregadores: Lei de segurança e saúde no local de trabalho (Workplace
Safety and Health Act) W210 – Capítulo 4
• Deveres dos supervisores: Lei de segurança e saúde no local de trabalho (Workplace
Safety and Health Act) W210 – Capítulo 4.1
• Orientação para novos trabalhadores: Regulamento de segurança e saúde no local de
trabalho (Workplace Safety and Health Regulation) 217/2006 – Capítulo 2.2.1
Informações adicionais sobre segurança e saúde no local de trabalho disponíveis em:
safemanitoba.com
Revisado: Agosto 2014
Última análise/revisão: Novembro 2009
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