GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE ESTADO DE GOIÁS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.004/2014 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ATA DE REPECÇÃO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA Às 09h00min do dia 21 (vinte e um) do mês de fevereiro de 2014, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitações no Prédio da Prefeitura Municipal de Rio Verde - Goiás reuniram-se os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, designada pelo Decreto nº. 3.675/2013, tendo comparecido o Presidente: MARCELINO BARROS GUIMARÃES e os membros: HÉRICA CRISTINA RODRIGUES RIBEIRO e VALESKA SILVA RODRIGUES, com a finalidade de proceder à recepção dos envelopes contendo a Documentação e Proposta de Preços, referente à TOMADA DE PREÇOS N° 002/2014, cujo objeto se trata de Tomada de Preços, tipo menor preço sob o regime de empreitada global, para contratação de serviços de engenharia para reforma do Centro de Convivência e apoio ao Idoso (CONVIVER) em Rio Verde - Goiás, conforme projetos, memorial descritivo, fotográfico e de cálculo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e Termo de Referência anexo ao processo. Devidamente publicados os avisos e disponibilizados de forma gratuita o edital e seus anexos no Placar da Prefeitura Municipal de Rio Verde – Goiás, site oficial do Município, jornal de grande circulação (O HOJE) e no Diário Oficial do Estado, compareceu as seguintes empresas: 1ª) CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 09.417.261/0001-86, estabelecida na cidade de Rio Verde – Goiás, sito a Rua Cinco nº 30 – Residencial Dona Ilza, neste ato representada por seu procurador o Sr. EDILBERTO ALVES COSTA NETO, brasileiro, inscrito no RG sob o nº 648044 SSP/TO e no CPF sob o nº 013.421.561-37. 2ª) CONSTRUTORA R C A LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 10.929.568/0001-45, estabelecida na cidade de Rio Verde – Goiás, sito a Rua Ataliba Ribeiro da Cunha nº 430 sala 06 – Centro, neste ato representada por seu procurador o Sr. REGINALDO CORNÉLIO DA SILVA, brasileiro, inscrito no RG sob o nº 4067822 SPTC/GO e no CPF sob o nº 497.996.141/04. Ademais, foi protocolizado junto ao Departamento de Licitações os envelopes da seguinte empresa: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------- 1 GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE ESTADO DE GOIÁS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.004/2014 3ª) ALMEIDA NETO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 33.540.873/000146, estabelecida na cidade de Rio Verde – Goiás, sito a Avenida Garibaldi Silveira Leão nº 300- A, Qd. 35 Lote 04/09, Jardim das Margaridas, Rio Verde – GO. A Comissão Permanente de Licitação fez a abertura do primeiro Envelope, contendo a Documentação, que para tanto, foi vistada por todos os membros da Comissão Permanente de Licitação. Dada a palavra para as empresas que expusessem se tinha alguma objeção para constar em ata, a empresa CONSTRUTORA R C A LTDA – ME, representada por seu respectivo procurador, fez a seguinte consideração: “Questiona a documentação da empresa CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA - ME quanto ao balanço patrimonial que está incompleto e o índice de liquidez está 0,25 abaixo do limite de no mínimo 1,0”. Como se trata apenas de sessão para recepção dos envelopes, após a Análise por parte da Comissão e da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, as empresas serão notificadas via e-mail da decisão: [email protected] [email protected] [email protected] [email protected] Diante do exposto, a Comissão suspendeu a sessão, para análise e conferência dos documentos, uma vez que será aberto o prazo recursal, depois de notificadas da decisão, para que querendo apresentem eventuais razoes recursais, referente à primeira fase (Documentação), no prazo de 05 dias úteis, conforme dispõe o artigo 109 da Lei 8.666/93, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. O Presidente adverte que a falta de manifestação neste prazo importará a decadência do direito de recurso. Insta ressaltar que a empresa será notificada via e-mail de todos os atos praticados por ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------- 2 GOVERNO DO MUNICÍPIO DE RIO VERDE ESTADO DE GOIÁS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N.004/2014 esta Comissão de Licitação. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a sessão às 09h32min do dia 21 de fevereiro de 2014, lavrando a presente ata que vai devidamente assinada pelo Presidente, demais membros da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO e por quem mais o quisesse. Marcelino Barros Guimarães Presidente Hérica Cristina Rodrigues Ribeiro Membro Valeska Silva Rodrigues Membro CONSTRUTORA R C A LTDA – ME CONSTRUTORA MONTEIRO LTDA – ME ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- --------------- 3