Saúde Coletiva em Debate, 2(1), 96-106, dez. 2012 18 A assistência geriátrica no posto de saúde da família: o idealizado e o realizado a partir do olhar dos idosos (ocorrências em uma Unidade de Saúde da Família no município de Serra Talhada - PE) The geriatric care at the health of the family: designed and made from the look of the elderly (events in a Family Health Unit in the municipality of Serra Talhada – PE) Karla Angélica Medeiros de Siqueira1; José Ferreira Júnior1* 1 Faculdade de Integração do Sertão, Serra Talhada – PE Resumo: Este estudo foi realizado no município de Serra Talhada-PE, no PSF/COHAB I. Tendo como objeto, as ações desenvolvidas pela equipe de saúde da família, aos idosos cadastrados, com o objetivo de comparar o que foi idealizado e o que se verifica, no referente ao tratamento que lhes é dispensado. Investigando os serviços, analisando a representação social desses idosos, acerca do tratamento recebido e identificando se há negligências e omissões, quanto aos cuidados que essa equipe dispõe para com a saúde desse grupo. Optouse pela pesquisa descritivo-exploratória, recorrendo às informações pessoais, através de um questionário semiestruturado com 15 perguntas, realizado durante o mês de novembro de 2011, foram entrevistados 30 idosos, que corresponde a 15% dos cadastrados. Como resultado, foi possível identificar que as ações realizadas não condizem com o que se preconiza nas políticas governamentais. Esses dados retratam uma realidade preocupante que é o envelhecimento sem qualidade e a carência no aspecto político e social que deem suporte para um envelhecimento saudável, e que há negligencias e omissões quanto ao cuidado com a saúde desse grupo, por parte daqueles que deveriam estar na linha de frente no tocante à defesa de seus direitos. As evidências do estudo apontam, ainda, ser necessário atentar para as questões referentes ao envelhecimento, visando uma melhor assistência, para atender às reais necessidades dos idosos. Palavras-chave: Programa de Saúde da Família. Idoso. Políticas de saúde Abstract: This study was conducted in the municipality of Serra Talhada-PE, in PSF/ COHAB I. With the object, the actions taken by the team of family health, the elderly registered in order to compare what was planned and what is true in respect to the treatment accorded to them. Investigating services, analyzing the social representation of the elderly, about the treatment received and identifying if there is negligence and omission, the care that this team has for the health of this group. We opted for descriptive and exploratory, using the personal information through a semi structured questionnaire with 15 questions, held during the month of November 2011, where 30 elderly people were interviewed, representing 15% of registrations. As a result, it was observed that the actions undertaken are not consistent with what is called for government policies. These data portray a disturbing reality that is quality and aging without grace in the political and social that will support healthy aging, and that there is neglect and omissions regarding the health care of this group, by those who should be in front line in terms of defending their rights. The evidence from the study show, still need to be alert to the issues of aging, to improve assistance to meet the real needs of the elderly. Key words: Family Health Program. Elderly. Health policies. *Autor para correspondência: Prof. Me. José Ferreira Junior, Faculdade de Integração do Sertão, 56903-490, Serra Talhada, PE, Brasil. E-mail: [email protected], fone (87) 3831-1479. Saúde Coletiva em Debate, 2(1), 96-106, dez. 2012 19 1 INTRODUÇÃO O Brasil, nas últimas décadas, vem conquistando importantes avanços no campo da saúde. Porém, o modelo assistencial ainda forte no país é caracterizado pela prática médica voltada para uma abordagem curativa e intrahospitalar, apresentando cobertura e resolubilidade baixas e com elevado custo. O sistema de saúde brasileiro não tem considerado o envelhecimento como uma de suas prioridades, dado à carência de profissionais qualificados, poucas modalidades assistenciais mais humanizadas e a escassez de recursos socioeducativos e de saúde, direcionados ao atendimento às pessoas idosas (BRASIL, 2002). Com a emergência da população idosa em todo país, fazem-se necessárias estratégias de ações voltadas a esta clientela, inserida no Posto de Saúde da Família, pois este aumento implica, em termos de utilização dos serviços de saúde, um maior número de problemas de longa duração, que frequentemente exigem intervenções custosas, envolvendo tecnologia complexa para um cuidado adequado. Em menos de 40 anos, o Brasil passou de um perfil de mortalidade típico de uma população jovem, para um quadro caracterizado por enfermidades complexas e onerosas, próprias das faixas etárias mais avançadas (LYRA JUNIOR, 2006), fato, que acarreta crescimento das despesas, com tratamentos médicos e hospitalares. Em 1° de outubro de 2003 foi aprovado o Estatuto do Idoso abrangendo desde os direitos fundamentais até o estabelecimento de penas para crimes cometidos contra a pessoa idosa. Afirma ao idoso o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. No que diz respeito ao direito à saúde, é obrigação do Estado garantir proteção mediante efetivação de políticas sociais públicas; assegurar atenção integral à saúde por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal e igualitário, com ações e serviços para prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde e prover os serviços com profissionais capacitados. Pelo Estatuto, o idoso tem direito à unidade geriátrica de referência, atendimento domiciliar e acompanhamentos, incluindo internação com acompanhante, fornecimento gratuito de medicamentos e direito a optar pelo tratamento quando com domínio de suas faculdades mentais (BRASIL, 2003a). Silvestre; Costa; Menezes (2003) observaram que o grande desafio para o sistema é conseguir traduzir os avanços obtidos no campo legal em mudanças efetivas e resolutivas da prática da atenção à saúde da população, reconhecendo a saúde como um direito de cidadania, humanizando as práticas de saúde e buscando a satisfação do usuário pelo seu estreito relacionamento com os profissionais de saúde; prestando assistência universal, integral, equânime, contínua e, acima de tudo, resolutiva e de boa qualidade à população, tanto na unidade de saúde como também no domicílio; identificando os fatores de risco aos quais a população idosa está exposta, e neles intervir de forma apropriada. O profissional de saúde deve ser capaz de perceber a multicausalidade dos processos mórbidos dos idosos, sejam físicos, mentais ou sociais, tanto individuais, quanto coletivos, contextualizando, sempre, o indivíduo em seu meio ambiente, deve estar voltado à criação de novos valores, trabalhando mais a saúde do que a doença. Para tanto, ele deve buscar conhecer detalhadamente, a realidade das famílias que moram em sua área de abrangência, incluindo seus aspectos físicos e mentais, demográficos e sociais. Cabe a ele, também, identificar os problemas de saúde prevalentes na área de sua abrangência e, construir, junto com as famílias, um diagnóstico psicossocial que detecte situações de vulnerabilidade da Saúde Coletiva em Debate, 2(1), 96-106, dez. 2012 20 população idosa (SILVESTRE; COSTA; MENEZES, 2003). A baixa resolutividade do modelo em curso, a precariedade dos serviços ambulatoriais, a escassez dos serviços domiciliares, fazem com que o primeiro atendimento ao idoso ocorra em estágio avançado, dentro do hospital, o que não só aumenta os custos como diminui as chances de um prognóstico favorável (MENDES, 2001). Em geral, as doenças dos idosos são crônicas e múltiplas, perduram por vários anos e exigem acompanhamento médico constante e medicação contínua. Assim, o sistema de saúde terá que fazer frente a uma crescente demanda por procedimentos diagnósticos e terapêuticos das doenças crônicas não transmissíveis, para isso o objetivo principal do sistema deve ser a manutenção da capacidade funcional do idoso, mantendo- o na comunidade, pelo maior tempo possível, gozando ao máximo sua independência (RAMOS, 2003). O envelhecimento bem-sucedido deve ser a meta a ser atingida. Diante do exposto, este estudo justificou-se pela necessidade de ampliar a discussão sobre a assistência que a equipe de saúde da família presta aos idosos, no PSF/COHAB I, considerando o cuidado integral e humanizado, tendo como base o que se preconiza no Estatuto do Idoso e outras leis. Teve como objetivos, caracterizar a realidade desse grupo, identificando se há negligências e omissões quanto aos cuidados com a saúde dos idosos, usuários do referido posto, investigando os serviços dispensados e analisando a representação social dessa clientela, a respeito do tratamento recebido. semiestruturado, com um total de 15 perguntas, visto que o mesmo viabiliza uma conversa, que possibilita ao pesquisador a obtenção de material empírico para a construção da sua pesquisa (MINAYO, 2008). Utilizou-se a análise de um fenômeno, uma vez que se buscou apreender as representações dos idosos, acerca do tratamento que lhes é dispensado na Unidade de Saúde da Família do bairro COHAB I, no município de Serra Talhada - Pernambuco.1 A pesquisa foi desenvolvida na área de cobertura do Posto de Saúde da Família (PSF) no bairro COHAB I, cidade de Serra Talhada - PE, durante o mês de novembro de 2011. Foram entrevistados 30 idosos, o que configura um percentual de 15% dos cadastrados naquela respectiva área. A amostra foi escolhida aleatoriamente, usuários dos serviços do posto de saúde, que voluntariamente se dispuseram a fazer parte da pesquisa. As entrevistas foram realizadas nos domicílios dos idosos, devido ao reduzido comparecimento do número desses na unidade de saúde, e também para que as respostas dos entrevistados fluíssem o mais naturalmente possível. É de suma importância ressaltar que a pesquisa foi realizada obedecendo aos aspectos éticos, conforme Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, que trata de pesquisa em seres humanos. Todos os participantes tiveram sua identidade preservada e, para tanto, utilizamos nomes fictícios, garantindo-se, dessa forma, o anonimato, bem como o sigilo das informações. Os dados foram obtidos através da aplicação de um questionário semiestruturado, preenchido pelo próprio pesquisador, devido à grande 2 METODOLOGIA 1 Para o alcance dos objetivos optou-se pela pesquisa descritivoexploratória que se caracterizou pela busca de dados, recorrendo a informações pessoais através de um questionário A unidade possui dois profissionais de enfermagem, sendo uma enfermeira e uma técnica de enfermagem; um médico clínico geral, com especialização em mastologia; um dentista; uma auxiliar de consultório dentário; uma vacinadora, uma recepcionista e sete agentes comunitários de saúde. Saúde Coletiva em Debate, 2(1), 96-106, dez. 2012 21 maioria dos entrevistados não possuírem escolaridade. As respostas foram também gravadas e, posteriormente transcritas na íntegra, pois, segundo Silverman (2005) “[...] gravar as entrevistas facilita a análise dos dados, uma vez que o pesquisador pode não recordar claramente de detalhes importantes, além de ser possível compreender a entrevista como um todo [...]”. Os dados das entrevistas foram ordenados, estudados e apresentados na forma de relatos individuais. O projeto foi encaminhado para precedida aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) das Faculdades Integradas de Patos (FIP), com o nº de protocolo 081/2011. 3 RESULTADOS E DISCUSSÃO 3.1 Caracterização dos sujeitos O grupo entrevistado foi composto por 30 idosos, pertencentes à área de cobertura do PSF/COHAB I – Serra Talhada, configurando um percentual de 15% dos idosos cadastrados e frequentadores da unidade, selecionados aleatoriamente. Partindo da análise dos dados obtidos, dos 30 idosos entrevistados, 20 (97%) são do sexo feminino e 10 (3%) são do sexo masculino, cujas idades variaram entre 60 e 90 anos. O resultado está de acordo com Davim (2004), que afirma que o sexo feminino se encontra mais presente em pesquisas com idosos, e ressalta, ainda, que no Brasil, o número absoluto de mulheres idosas tem sido superior quando comparados ao número de homens de 65 anos ou mais, podendo ser decorrente da mortalidade diferencial de sexo, que prevalece na população brasileira. Em seguida, os idosos foram questionados em relação ao nível de escolaridade, onde 14 (47%) fizeram o ensino fundamental incompleto (2ª e 3ª séries), e 16 (53%) são analfabetos. Esses percentuais apontam o grande número de pessoas idosas com pouco ou nenhum grau de escolaridade. O analfabetismo em idosos representa uma realidade nos países em desenvolvimento como o Brasil, principalmente de idosos que viveram sua infância em época em que o ensino não era prioridade, principalmente com relação à mulher que tinha como obrigação cuidar do lar (DAVIM, 2004). Ao serem indagados se residiam com familiares, 05 (17%) relataram morar sozinhos com seus respectivos parceiros (as), 13 (43%) informaram que os filhos ainda residiam com eles, outros 06 (20%) informaram serem viúvos e residir com os filhos e netos, 03 (10%) moravam sozinhos e 03 (10%) residiam com sobrinhos ou irmãos. Concordando com Teixeira (2000), esta é uma situação bastante complexa, pois alguns idosos, por decisão pessoal ou por falta de alternativas, acabam optando por morar sozinhos. Isto não é problema quando o idoso é ativo e independente, o problema começa a acontecer quando ele apresenta problemas de saúde que podem dificultar seu dia-a-dia ou mesmo colocá-lo em risco. Já com relação às finanças, 20 (73%) recebem aposentadoria e os outros 08 (27%) recebem outros benefícios como auxílio doença, bolsa família, ou os filhos os sustentam. Em relação às condições atuais de saúde, os entrevistados citaram, quando indagados, os seguintes problemas: bronquite, artrose, hipertensão arterial, diabetes mellitus, visão diminuída ou prejudicada, insuficiência cardíaca, sequelas de AVC, depressão e hiperlipidemias. Houve ainda relatos isolados de mialgia, insônia, gastrite, problema neurológico, câncer de pele, urolitíase e sinusite, Sabe-se que os idosos convivem mais frequentemente com problemas crônicos de saúde, os quais podem afetar a funcionalidade das pessoas, o que justifica uma maior procura e utilização de serviços de saúde, o que conforme diz Erminda (1999, p. 41): O envelhecimento é como um processo de diminuição orgânica e funcional, não Saúde Coletiva em Debate, 2(1), 96-106, dez. 2012 22 decorrente de doença, e que acontece inevitavelmente com o passar do tempo. Considera-se, pois, o envelhecimento um fenômeno natural, mas que geralmente evidencia um aumento da fragilidade e da vulnerabilidade do corpo e mente devido às influências dos agravos a saúde durante a estada de vida. 3.2 Análise temática O material apresentado a seguir é constituído da síntese extraída dos conteúdos das falas dos idosos participantes da pesquisa, a qual revelou o tema central desse estudo, que buscou reconhecer ou não, nos serviços de saúde pública, mais especificamente aquele oferecido no PSF/COHAB I - Serra Talhada, o que foi preconizado pelo Governo Federal, que é facilitar o acesso aos serviços de saúde e fornecer um atendimento personalizado, de forma mais acolhedora, principalmente aos idosos, mantendo vínculos diretos com a clientela e estabelecendo responsabilidades com relação à manutenção da saúde da comunidade. Bromberger (2003, p.16) complementa que: O Programa de Saúde da Família (PSF) é uma estratégia de aprimoramento e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) que possibilita a reorientação das ações ao nível ambulatorial e domiciliar, focalizando o indivíduo, a família e a comunidade. Ainda salienta que as ações do PSF são realizadas através da educação em saúde, destacando: a promoção da saúde, a participação da comunidade, o trabalho interdisciplinar e intersetorial entre a equipe de saúde, família e comunidade. Em janeiro de 1994 foi aprovada a Lei n° 8.842, que define a Política Nacional do Idoso, estabelecendo direitos sociais, garantindo autonomia, integração e participação efetiva na sociedade com direito à cidadania, à saúde e à assistência humanizada (BRASIL, 1994), significando que a equipe de saúde da família deve ser responsável pela atenção à saúde da pessoa idosa pertencente a sua área de A população idosa apresenta inúmeras patologias crônicas, degenerativas, que trazem alta dependência, e que demandam dos profissionais de saúde um aprofundamento de conceitos como prevenção, paliativismo, suporte e apoio. abrangência. Todos os profissionais devem oferecer ao idoso e sua família uma maior atenção, com orientação, acompanhamento e apoio domiciliar para uma maior efetivação de uma assistência humanizada. Partindo desses princípios, passaremos a conhecer a realidade dos idosos que utilizam os serviços de saúde do PSF/COHAB I, no município de Serra Talhada. Diante dos dados coletados, para preservar a identidade dos idosos entrevistados, os nomes foram substituídos por outros fictícios apresentando as suas falas: 3.2.1 Há satisfação oferecidos? nos serviços “Às vezes não tem vaga, ou não tem o aparelho de ver pressão...” (Turmalina, 88 anos); “Acho ruim, pois precisa de ficar vendo a pressão em casa e eles não vem, pois não posso andar para ir lá...”(Jade, 90 anos); Segundo Costa Neto e Silvestre (1999), ao profissional da saúde é requerida uma atenção especial ao idoso e uma participação ativa na melhoria de sua qualidade de vida, abordando-o, como apregoa a estratégia do PSF, com medidas promocionais de proteção específica, de identificação precoce de seus agravos mais frequentes e sua intervenção. Todavia, contrariando a postura ideal, veja-se o dito abaixo: “Acho ruim, eles não explica “as coisa” direito, a gente vai lá “vê a pressão” e fazer o teste do dedo e elas diz tá bom, nem anota nem diz nada a pessoa. Dizem que não tem mais ficha pro médico, pra pessoa voltar no outro dia, eu acho que eles deveriam atender melhor...”( Jaspe, 69 anos). Saúde Coletiva em Debate, 2(1), 96-106, dez. 2012 23 A necessidade de humanização da relação profissional-paciente, com base no desenvolvimento de uma relação empática e participativa, é uma prioridade. De acordo com Mendes (1996), não basta nos preocuparmos com os procedimentos organizacionais e financeiros das instituições de saúde, se não mudarmos o modo como os trabalhadores da saúde se relacionam com o seu principal objeto de trabalho: a vida e o sofrimento dos usuários do serviço. Os depoimentos a seguir demonstram contrariedade com o que se espera de um profissional de saúde: “Muitos dia cheguei lá e não tinha mais vaga e a mulher disse venha na quinta que é o dia do idoso... e a gente só vai adoecer na quinta-feira? (Ônix, 82 anos). “Eu não estou satisfeito às vezes elas atendem dando “má resposta”, coloca outras pessoas na nossa frente..., deveriam tratar a gente melhor” (Opala, 66 anos). Observa-se, por exemplo, que quando perguntados sobre como veem o atual serviço de assistência à saúde, num sentido geral, os usuários tendem a apontar, predominantemente, os aspectos negativos (reclamação quanto às fichas, demora e desumanização do atendimento entre outras). O Estatuto do Idoso expõe, entre os direitos fundamentais do idoso, aqueles relacionados à Saúde, os quais destacamse: atendimento integral pelo SUS; atendimento geriátrico em ambulatórios; atendimento domiciliar; reabilitação; fornecimento de medicamentos, próteses e órtoses; direito de opção pelo tipo de tratamento; direito a acompanhante; proibição de discriminação em plano de saúde; treinamento dos profissionais de saúde, dos cuidadores e familiares (BRASIL, 2003a). Para uma maior efetivação do acolhimento e humanização no atendimento ao idoso, os profissionais de saúde devem compreender as necessidades dessa faixa etária e facilitar o acesso dos idosos complexidade da abaixo mostram relação ao que se governamentais: aos diversos níveis de atenção. Os discursos uma contradição, em preconiza nas políticas “Acho ruim nunca tem vaga para ninguém no dentista. Uma vez fui mal atendida pela técnica que não quis dar a medicação que o médico passou que era 120 comprimidos de captopril, pra eu tomar 4 por dia de 25mg, e ela disse era muito e que ia fazer falta para os outros da comunidade. Fiquei com tanta raiva que passei mal e precisei ser internada” (Ágata, 63 anos). “Olhe dona eu acho ruim, pois já tive uns problemas pra pegar ficha. Nesse dia eu sai de casa quatro e meia da manha pra pegar vaga e fiquei horrorizada pelo horário que a recepcionista chegou. Já era oito e meia e os pacientes na fila desde madrugada. Tem um dia certo pra os idosos e eles mandam agente ir nesse dia e ainda fazem isso” (Safira 60 anos). Apesar de publicado, o cumprimento e o respeito ao Estatuto do Idoso dependem da cobrança organizada da sociedade civil, com especial destaque ao idoso. É preciso reivindicá-lo em todos os espaços sociais, com participação ativa do idoso pela melhoria de sua própria condição de vida. Na relação entre o idoso e os profissionais de saúde, um dos aspectos que deverá sempre ser observado diz respeito à possibilidade de maus-tratos, quer por parte da família, quer por parte do cuidador ou mesmo destes profissionais. É importante que o idoso saiba identificar posturas e comportamentos que significam maus-tratos, bem como os fatores de risco, neles envolvidos. Esses maus-tratos podem ser por negligência (física, psicológica ou financeira), por abuso (físico, psicológico ou financeiro), ou por violação dos direitos pessoais. É dever da família e também do idoso, quando houver indícios de maustratos, denunciar a sua suspeita às autoridades competentes. (MINAYO 2005, p.18) afirma que: Saúde Coletiva em Debate, 2(1), 96-106, dez. 2012 24 Abandono é uma forma de violência que se manifesta pela ausência ou deserção dos responsáveis governamentais, institucionais ou familiares de prestarem socorro a uma pessoa idosa que necessite de proteção e Negligência refere-se à recusa ou à omissão de cuidados devidos e necessários aos idosos, por parte dos responsáveis familiares ou institucionais. A negligência é uma das formas de violência contra os idosos mais presente no país. Ela se manifesta, frequentemente, associada a outros abusos que geram lesões e traumas físicos, emocionais e sociais, em particular, para as que se encontram em situação de múltipla dependência ou incapacidade. Senão vejamos o relato a seguir: “Um dia eu tive um infarto, e minha filha me levou para o posto com muita com muita dor e ela queria que eu fosse logo atendida pelo médico, e ele disse que coração não era urgência, ela saiu de lá e foi direto pra ‘Hora das Broncas’2 dar parte, depois disso eles mudaram um pouco” (Ametista, 68 anos). No que diz respeito à saúde, principalmente daqueles que dependem do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), percebemos que os idosos são bastante sacrificados, visto não possuírem um atendimento específico para a idade. Enfrentam filas intermináveis para conseguir uma consulta médica, e os medicamentos de que necessitam. Esses medicamentos não são encontrados com facilidade na rede pública, o que vai de encontro ao Estatuto do Idoso que tem como um dos objetivos principais, garantir o fornecimento de medicamentos de uso contínuo, para a população idosa na Atenção Primária à Saúde. 2 A Hora das Broncas é um programa policial diário transmitido pela Rádio Líder do Vale FM, que serve de instrumento de utilidade pública para denuncia e reivindicação dos direitos da comunidade serra-talhadense e regiões circunvizinhas. (Fonte no site da radio Líder do Vale FM) Como integrante da área de saúde, a enfermagem em especial, possui responsabilidade direta no cumprimento do item relacionado ao direito à saúde. É, também, sua responsabilidade assegurar a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe acesso universal e igualitário. Conforme previsto, suas ações devem ser pautadas na prevenção de doenças, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam a vida longeva (BRASIL, 2003a). De acordo com os relatos abaixo isso não acontece: “Eu já fiz queixa porque elas não atendem bem, me tratam mal. Quando eu vou buscar os remédios elas não informam quando vai chegar, nem vem na minha casa ver a pressão que é muito alta” (Rubi, 66 anos). “Acho ruim, eu espero chegar minha vez, não sou de reclamar, aguento muita coisa calado, mas eles não atendem bem não, falta fazer as coisas pela pessoa, eles poderiam nos ajudar mais” (Topázio, 75 anos). Segundo a Política Nacional de Humanização, o acolhimento em saúde envolve dar atenção a todos que procuram por ajuda, ouvindo suas necessidades e assumindo o compromisso de acolher, escutar e oferecer respostas adequadas. É uma ação que implica mudança na relação profissional-usuário, compartilhamento de saberes, necessidades, possibilidades e angústias (BRASIL, 2003b). Quando indagados se recebiam visitas domiciliares de outros profissionais de saúde da unidade em questão, além dos agentes comunitários, houve uma unanimidade nas respostas ao afirmarem que somente o ACS fazia a visita rotineira. A maioria dos idosos estava incapacitada de ir ao posto, devido às múltiplas enfermidades, como também a distancia de suas casas em relação ao posto. O que vemos é que a reorientação do modelo assistencial proposta pelo PSF, que tem Saúde Coletiva em Debate, 2(1), 96-106, dez. 2012 25 como objetivo específico prestar, na unidade de saúde e no domicílio, assistência integral, contínua, com resolubilidade e boa qualidade às necessidades de saúde da população, com especialidade o idoso, por suas múltiplas necessidades, está sendo desrespeitada. A visita domiciliar tem uma grande importância na área da saúde visto que, através dela, podemos avaliar as condições ambientais e físicas em que vive o indivíduo e sua família, prestar assistência, levantar dados sobre condições de habitação e saneamento e aplicar medidas de controle, nas doenças transmissíveis ou parasitárias, e principalmente educar (KAWAMOTO; SANTOS; MATTOS, 1995). O profissional de saúde conhece as disponibilidades de saúde de sua comunidade e, uma vez que trabalha com população em seus domicílios, identifica facilmente suas necessidades e características sociais, econômicas e culturais, o que lhe permite tomar atitudes para mobilizar os recursos da comunidade, incrementar as atividades no propósito de minimizar os problemas de saúde vigentes (ARAÚJO, 1983). A atenção à saúde da pessoa idosa na Atenção Básica/ Programa de Saúde da Família, quer por demanda espontânea, quer por busca ativa (que é identificada por meio de visitas domiciliares), deve consistir em um processo diagnóstico multidimensional. Este diagnóstico é influenciado por diversos fatores, tais como o ambiente onde o idoso está inserido, a relação profissional de saúde/ pessoa idosa/ familiares, a história clínica (aspectos biológicos, psíquicos, funcionais e sociais) e o exame físico (BRASIL, 2006a). Nesse contexto, a equipe de saúde deve desenvolver estratégias voltadas para a saúde do idoso, e isso só é possível através da visita domiciliar, pois, esses usuários constituem um grupo com necessidades e características específicas, estando expostos a maiores riscos. Deste modo cabe a equipe de saúde, estar atenta para elaborar seus cuidados dentro da realidade da população, com sistematização da assistência e realizar parcerias com outras organizações existentes na comunidade. A equipe de saúde deve estar preparada, também, para identificar sinais, sintomas e riscos, associados aos mais variados aspectos, incluindo a saúde mental e física do idoso e situações domiciliares e ambientais, já que é de responsabilidade da equipe, em conjunto com a família do idoso, identificar situações de riscos no domicílio, muitas delas podendo gerar acidentes, como quedas, por exemplo. É preciso intervir sempre que necessário, a fim de não originar consequências desastrosas para a autonomia e independência desse idoso. 3.2.2 O idoso e seus direitos O Estatuto do Idoso, afirma em seus Artigos. 3º e 4º, que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Como também que nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. A garantia de prioridade compreende o atendimento preferencial imediato e individualizado, junto aos órgãos públicos e privados, prestadores de serviços à população; (BRASIL, 2003a) Entre as diretrizes da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, estão: a promoção do envelhecimento saudável, a manutenção da capacidade funcional, a assistência às necessidades de saúde dos idosos, a reabilitação da capacidade funcional comprometida, a capacitação de recursos humanos, o apoio ao Saúde Coletiva em Debate, 2(1), 96-106, dez. 2012 26 desenvolvimento de cuidados informais, e o apoio aos estudos e pesquisas. Evocando as responsabilidades institucionais, caberá aos gestores do SUS, de forma articulada e em conformidade às suas atribuições comuns e específicas, prover os meios e atuar de modo a viabilizar o alcance do propósito desta PNSI (BRASIL, 2006b). O Pacto pela Vida determina que, devam ser seguidas algumas diretrizes norteadoras de suas ações, em relação aos idosos como: estímulo as ações intersetoriais, implantação de serviços de atenção domiciliária, promoção do envelhecimento saudável, atenção integrada e integral a saúde da pessoa idosa, fortalecimento da participação social, acolhimento preferencial em unidades de saúde, provimento de recursos capazes de assegurar a qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa e divulgação e informação sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, para profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS (BRASIL, 2006b). Lançada em 2003, a Política Nacional de Humanização (PNH) busca colocar em prática os princípios do SUS, no cotidiano dos serviços de saúde, produzindo mudanças nos modos de gerir e cuidar. Tem como uma de suas diretrizes a defesa dos direitos dos usuários de saúde que possuem direitos garantidos por lei. E que, os serviços de saúde, devem incentivar o conhecimento desses direitos e assegurar que eles sejam cumpridos em todas as fases do cuidado, desde a recepção até a alta. Todo cidadão, tem direito a uma equipe que cuide dele, e de ser informado sobre sua saúde (BRASIL, 2003). 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS Considerando o Estatuto do Idoso no que se refere ao atendimento ao idoso, esses dados retratam uma realidade preocupante na vida dessas pessoas, que é o envelhecimento sem qualidade e a carência no aspecto político e social, que deem suporte para um envelhecimento saudável, como também, negligencias e omissões, quanto ao cuidado com a saúde desse grupo populacional, por parte daqueles que deveriam estar na linha de frente no tocante à defesa de seus direitos. Observou-se que a Unidade de Saúde da Família (USF) no bairro COHAB I necessita reorganizar o seu processo de trabalho desenvolvendo e valorizando o atendimento acolhedor e resolutivo principalmente aos usuários idosos. Assim, poderá atender às especificidades desta faixa etária sem desrespeitar os direitos de outros grupos populacionais. A USF em questão deverá ser capaz de desenvolver ações efetivas para o cuidado do idoso, promovendo uma avaliação e renovação educacional, a todos os profissionais de saúde que a compõe, acerca dos direitos e deveres dos idosos, buscando reconhecer também os riscos a que esses idosos estão expostos, no meio em que estão inseridos, para então poder proporcionar uma melhora na qualidade de vida desse grupo populacional e contribuir para o cumprimento do exercício de cidadania desses sujeitos. Os cuidados para com uma pessoa idosa devem visar à manutenção de seu estado de saúde, expectativa de vida ativa, independência funcional e autonomia máxima possível, sendo necessária educação permanente de profissionais, aprimoramento de processos e procedimentos e acompanhamento do idoso e sua família. O objetivo desses cuidados é não só aumentar o tempo de vida como a sua qualidade. O idealizado é a manutenção da independência e da autonomia de cada idoso pelo maior tempo possível. O cuidado prestado pelos profissionais de saúde e em especial o enfermeiro, no que visa o bem estar do idoso, não deve ter limites, pois cuidar traduz a essência da enfermagem. REFERÊNCIAS ARAÚJO, M. J. B. Ações de Enfermagem em Saúde Pública e em Saúde Coletiva em Debate, 2(1), 96-106, dez. 2012 27 Doenças Transmissíveis 3ªed. Rio de Janeiro, Hucitec, 1983. BRASIL. Envelhecimento e saúde da pessoa idosa. Caderno de Atenção Básica. Ministério da Saúde. Saúde da Família. n. 19. 1° Ed. Brasília, 2006a. _______.Ministério da Saúde. Portaria GM/MS Nº 2.528 de 19 de outubro de 2006. Dispõe sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa. Diário Oficial da União 20 de outubro de 2006b. Disponível em: <http://www.senado.gov.br>. Acesso em 16 out. 2011. _______. Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003a. 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