TERMOS DE USO E AVISO LEGAL – INSTITUTO DESENVOLVE TI
São partes deste instrumento, de um lado, B L MARINHO ME, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o nº 13.461.953/0001-07, com sede na cidade de Maringá,
Estado do Paraná, na Rua Paraiso 105, Vila Maraumby - CEP 87005-260 - , neste ato
representada na forma de seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente
“Instituto Desenvolve T.I” e, do outro, “USUÁRIO”, pessoa física ou jurídica, cujos dados
foram informados no momento da efetivação de seu cadastro no site Instituto
Desenvolve T.I, o que constitui aprovação do presente Termo de Uso doravante
designado USUÁRIO e na melhor forma de direito, estabelecemos as regras que se
aplicam à sua participação em cursos promovidos pelo INSTITUTO DESENVOLVE T.I.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Uso tem por objeto a aquisição de CURSOS ONLINE E
LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e a prestação de SERVIÇOS através do
site do INSTITUTO DESENVOLVE T.I - www.desenvolveti.com.br em favor do
USUÁRIO.
1.2. O USUÁRIO, para acessar os SERVIÇOS e adquirir os CURSOS ONLINE E
LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do INSTITUTO DESENVOLVE T.I
deverá aceitar expressamente as condições estabelecidas no presente instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGISTRO E ACESSO AOS CURSOS ONLINE E
LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E NOMENCLATURAS
2.1. O aceite ao Termo de Uso é indispensável para a venda dos CURSOS ONLINE E
LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e início da prestação dos SERVIÇOS
pelo INSTITUTO DESENVOLVE T.I e implica também na concordância do USUÁRIO
nos termos previstos na Política de Troca e Devolução que pode ser acessada por meio
da URL: www.desenvolveti.com.br/politica-de-troca-e-devolucao.
2.2. Por LIVRO, entende-se o Livro digital/eletrônico ou impresso que contenham ISBN
(International Standard Book Number) devidamente registrado junto à Fundação
Biblioteca Nacional Brasileira. Considera-se LIVRO textos derivados de livro ou
originais, produzidos por editores, mediante contrato de edição celebrado com o autor,
com a utilização de qualquer suporte.
2.3. Por SERVIÇO entende-se a prestação de serviços durante o período estipulado no
ato de sua contratação, incluindo, sobretudo: (i) a tutoria especializada por meio da qual
o USUÁRIO interage de forma rápida e eficaz com o tutor a fim de tirar dúvidas oriundas
da leitura do LIVRO; (ii) o certificado de conclusão atestando que o USUÁRIO obteve
desempenho satisfatório na Prova Online.
2.4. Para ter acesso aos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL e SERVIÇOS do INSTITUTO DESENVOLVE T.I o USUÁRIO deverá
preencher completamente e corretamente seus dados de identificação, bem como
comprometer-se ao pagamento dos valores inerentes à aquisição dos CURSOS
ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e/ou dos SERVIÇOS
contratados. Caso não honre os pagamentos assumidos, poderá o USUÁRIO ser
inscrito junto aos órgãos de proteção ao crédito.
2.5. O INSTITUTO DESENVOLVE T.I reserva-se ao direito de não aprovar, a qualquer
tempo, o cadastro do USUÁRIO, ou excluí-lo do sistema nas hipóteses previstas abaixo,
não cabendo qualquer tipo de ressarcimento:
2.5.1. O acesso aos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
e SERVIÇOS do INSTITUTO DESENVOLVE T.I, não conferirá ao USUÁRIO qualquer
direito de propriedade ou de uso comercial sobre tal, declarando-se o USUÁRIO ciente
de que não poderá, em hipótese nenhuma, utilizar-se deste Conteúdo ou explorá-lo
comercialmente ou reproduzi-los.
2.5.2. Quando a veracidade das informações prestadas no ato do preenchimento do
cadastro ou de sua eventual atualização não puder ser confirmada pelo INSTITUTO
DESENVOLVE T.I.
2.5.3. Na hipótese de descumprimento por parte do USUÁRIO de quaisquer obrigações
ou regras estabelecidas nesse Termo de Uso.
2.6. O USUÁRIO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais
junto ao INSTITUTO DESENVOLVE T.I.
2.7. O INSTITUTO DESENVOLVE T.I poderá, a qualquer tempo, solicitar ao USUÁRIO
o envio de documentos que comprovem a veracidade das informações prestadas,
devendo o USUÁRIO fornecer referida documentação no prazo de até 05 (cinco) dias
úteis após a solicitação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS
3.1. A aquisição dos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
do INSTITUTO DESENVOLVE T.I, bem como a contratação dos SERVIÇOS pactuados
no ato da contratação é realizada em caráter oneroso ao USUÁRIO, sendo expresso o
valor de cada item adquirido ou contratado, ou do conjunto de CURSOS ONLINE E
LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e SERVIÇOS, de forma visível e clara no
website, bem como as condições de pagamento e promoções pertinentes.
3.2. Os preços poderão variar sem aviso prévio, não cabendo ao USUÁRIO reembolso
no caso de ocorrerem ações promocionais em data posterior à da aquisição do LIVRO
e do SERVIÇO.
3.3. O INSTITUTO DESENVOLVE T.I poderá fornecer CURSOS ONLINE E LIVROS DE
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e SERVIÇOS, gratuitamente, a seu exclusivo critério
e a qualquer tempo.
CLÁUSULA QUARTA – DAS REGRAS GERAIS
4.1. Caberá ao INSTITUTO DESENVOLVE T.I, a seu exclusivo critério, a inserção ou
retirada de recursos disponibilizados em seus materiais, sem prévia anuência do
USUÁRIO.
4.2. O INSTITUTO DESENVOLVE T.I não será responsável por interrupções ou erros
que ocorram na transmissão de dados via Internet do USUÁRIO.
4.3. A formatação dos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL, bem como o formato e tecnologias empregadas fica a critério do
INSTITUTO DESENVOLVE T.I. É de total responsabilidade do USUÁRIO que seu
equipamento possua os pré-requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo. As
partes declaram-se cientes de que os equipamentos ou serviços que sejam ou que
venham a ser, a qualquer tempo, necessários para suportar a prestação dos Serviços,
nos termos deste Contrato, deverão ser obtidos pelo USUÁRIO, integralmente às suas
expensas.
CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS AUTORAIS
5.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens,
assim como sobre o nome e marcas do INSTITUTO DESENVOLVE T.I a ela pertencem,
sendo expressamente vedado ao USUÁRIO modificar quaisquer dos ícones,
mensagens ou demais imagens contidos nos CURSOS ONLINE E LIVROS DE
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL e SERVIÇOS, sob pena de incorrer nas penas
previstas na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
5.2. Em hipótese alguma é permitido ao USUÁRIO a comercialização integral ou parcial
dos CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do INSTITUTO
DESENVOLVE T.I a terceiros. Também não é permitida a cessão deste termo, com ou
sem ônus, a terceiros pelo USUÁRIO.
5.3. Caso o USUÁRIO comercialize os CURSOS ONLINE E LIVROS DE
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do INSTITUTO DESENVOLVE T.I, ou ainda, os ceda,
com ou sem ônus, em favor de terceiros, deverá indenizar o INSTITUTO DESENVOLVE
T.I nos prejuízos que restarem apurados, além de pagamento de multa do valor de 200
(duzentas) vezes o valor total do LIVRO/SERVIÇO adquirido.
CLAÚSULA SEXTA - DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inexequível, tal
nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais disposições aqui contidas, as quais
permanecerão em pleno vigor e efeito.
CLAÚSULA SÉTIMA – DO FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR CONFLITOS
7.1. As partes elegem o Foro da Comarca de Maringá/PR ou o Foro da Comarca de
domicílio do USUÁRIO a critério do autor de eventual ação, como competente para
dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja.
CLAÚSULA OITÁVA – RISCOS E USO DO PRODUTO
8.1 O INSTITUTO DESENVOLVE T.TI ao abordar questões financeiras, de qualquer um
dos nossos produtos, sites, vídeos, palestras, programas ou outros conteúdos, faz todo
os esforços para garantir que estes representem fielmente benefícios para a
CAPACITAÇÃO PROFISSIONAIS E EMPRESARIAL DO USUÁRIO. No entanto, o
INSTITUTO DESENVOLVE T.I não garante que o USUÁRIO conseguirá obter
quaisquer resultados ou ganhar algum dinheiro usando qualquer uma das ideias,
ferramentas, estratégias e recomendações, e nada em nossos material é uma promessa
ou garantia para você de ganhos futuros. VOCÊ CONCORDA QUE O USO OU
INCAPACIDADE DE USO DOS CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL do INSTITUTO DESENVOLVE T.I É POR SUA CONTA E RISCO. Ao
adquirir um produto de nossa empresa, você aceita, concorda e entende que você é
totalmente responsável por seu progresso e resultados de sua participação e que nós
não oferecemos nenhuma representação, garantia ou garantias verbalmente ou por
escrito sobre seus ganhos, o lucro do negócio, o desempenho do marketing, o
crescimento da audiência ou resultados de qualquer tipo. O USUÁRIO é o único
responsável por suas ações e resultados na vida e negócios que dependem de fatores
pessoais, incluindo, mas não necessariamente limitado a, a sua habilidade,
conhecimento, habilidade, dedicação, conhecimento de negócios, rede e situação
financeira, para citar apenas alguns.
8.2 O USUÁRIO também entende que qualquer depoimento ou aprovações emitidas por
nossos clientes ou público representado em nossos programas, sites, conteúdo,
páginas de destino, páginas de vendas ou ofertas não foram avaliadas cientificamente
por nós e os resultados experimentados pelos indivíduos podem variar
significativamente. Quaisquer declarações descritas no nosso websites, programas,
conteúdos e ofertas são simplesmente nossa opinião e, portanto, não são garantias ou
promessas de desempenho real. O INSTITUTODESENVOLVE T.I não oferece
assessoria jurídica, médica, psicológica ou financeira profissional.
8.3 OS CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL do
INSTITUTO DESENVOLVE T.I OU QUALQUER OUTRO MATERIAL não se trata de
enriquecimento fácil, ilícito, esquemas ilegais, pirâmides financeiras ou Marketing de
Rede ou MultInível. OS CURSOS ONLINE E LIVROS DE CAPACITAÇÃO
PROFISSIONAL do INSTITUTO DESENVOLVE T.I tem como o foco a
profissionalização e a capacitação do USUÁRIO. Ao Adquirir o Curso USUÁRIO
Receberá o acesso através de um usuário e senha para assistir o curso.