1. INTRODUÇÃO E DADOS DA COMPANHIA
O presente texto é constituído como o Aviso Legal do Web Site propriedade
da Cespa Compañía Española de Servicios Públicos Auxiliares, doravante
designada por CESPA, localizada na URL www.cespa.pt
A CESPA é uma entidade cuja sede social se encontra em Avenida de la
Catedral 6-8, 1ª 08002-Barcelona; Contribuinte (CIF)nº A-82741067 e
matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Barcelona, Folha
número B-30.69.14.
Para contactar a CESPA de forma directa e efectiva, você poderá enviar um
e-mail para o endereço de correio electrónico:
comunicació[email protected] ou ligar para o número de telefone
93.247.91.00
2. OBJECTO e ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente Aviso Legal contém os termos e condições que regulam o acesso
e a utilização dos Conteúdos oferecidos pela CESPA através dos seus Web
Sites. No entanto, a CESPA reserva-se o direito de modificar a
apresentação, configuração e conteúdo do Web Site e dos Serviços, bem
como as condições exigidas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e
utilização dos Conteúdos e Serviços, após a entrada em vigor das suas
modificações ou das alterações efectuadas nas condições, representa a
aceitação das mesmas.
O acesso a determinados conteúdos e a utilização de determinados serviços
podem ser submetidos a certas Condições Particulares que, dependendo dos
casos, poderão substituir, completar e/ou modificar o presente Aviso
Legal ou as Condições Gerais de uso, prevalecendo, em caso de
contradição, os termos das Condições Particulares sobre as Condições
Gerais e o Aviso Legal.
O acesso, a navegação e a utilização do Web Site implicam e representam a
aceitação do presente Aviso Legal por parte do Utilizador.
Nesse sentido, deve-se entender por Utilizador qualquer pessoa que aceda,
navegue ou visualize os conteúdos alojados no Web Site, e por Utilizador
Cadastrado quem aceder, navegar e se cadastrar para, utilizar, alojar
e/ou descarregar os Conteúdos e/ou utilizar os Serviços do Sítio Web.
3. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR
O acesso e a navegação no Sítio Web não requerem Registo, excepto para
utilizar determinadas funcionalidades, caso em que pode ser necessário
fornecer dados, tais como, nome e endereço de correio electrónico.
É proibido o acesso e a navegação no Sítio Web por parte dos menores de
14 anos de idade, salvo com autorização prévia e expressa dos seus pais,
tutores ou representantes legais, os quais serão considerados
responsáveis pelos actos que os menores a seu cargo efectuarem, em
conformidade com a regulamentação em vigor. Em qualquer caso, presumirse-á que o acesso realizado por um menor ao Web Site foi efectuado com
autorização prévia e expressa dos seus padres, tutores ou representantes
legais.
O Utilizador compromete-se a:
Aceitar e cumprir os termos estabelecidos no presente Aviso Legal, e em
qualquer documento que faça parte integrante do mesmo.
Não armazenar nem comunicar através do Web Site, Conteúdos que sejam
contrários à legislação em vigor, aos bons costumes ou à moralidade
pública, bem como conteúdos com carácter difamatório, agressivo, obsceno,
pornográfico, ofensivo, violento ou incitando à violência racista ou
xenófoba e, de forma geral, com carácter ilegal, ofensivo ou que possa
violar os direitos e/ou a integridade física e/ou moral das pessoas.
Não difundir dados pessoais de outros Utilizadores do Sítio Web, sem
autorização prévia e expressa dos mesmos.
Não difamar, abusar, perseguir, assediar, ameaçar ou violar sob qualquer
outra forma os direitos de outros Utilizadores ou de quaisquer outras
pessoas.
Não eliminar ou tentar suprimir quaisquer medidas de segurança adoptadas
e implementadas no Web Site.
Cumprir o disposto na legislação em vigor.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL.
A CESPA é titular e tem a respectiva licença sobre os direitos de
exploração de propriedade intelectual e industrial do Web Site, bem como
os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre as informações
e materiais contidos, a estrutura, selecção, ordem e apresentação dos
seus Conteúdos, Serviços e produtos disponíveis através do mesmo, bem
como os programas informáticos utilizados relacionados com o Web Site.
O acesso, navegação, utilização, alojamento e/ou download dos Conteúdos
e/ou uso dos Serviços do Web Site pelo Utilizador não serão entendidos,
em nenhum caso, como uma renúncia, transmissão, licença ou cessão total
ou parcial desses direitos por parte da CESPA ou, se for caso disso, do
titular dos respectivos direitos. O Utilizador dispõe apenas do direito
de utilização estritamente privada, exclusivamente com a finalidade de
usufruir da prestação do Serviço.
Consequentemente, não é permitido suprimir, iludir ou manipular o aviso
de direitos de autor ("copyright") e demais dados identificadores dos
direitos da CESPA ou dos seus respectivos titulares incorporados aos
Conteúdos e/ou Serviços do web Site, bem como os dispositivos técnicos de
protecção ou quaisquer mecanismos de informação e/ou de identificação que
possam conter os conteúdos.
Em particular, é expressamente proibida a utilização dos Conteúdos do Web
Site para a sua inclusão, total ou parcial, em outros websites estranhos
ao Web Site da Cespa, sem a autorização prévia e por escrito dos
titulares do Web Site.
As referências a nomes e marcas comerciais ou registadas, logótipos ou
outros símbolos distintivos, quer sejam propriedade da CESPA ou de
terceiras empresas, têm implícita a proibição da sua utilização sem o
consentimento da CESPA ou dos seus legítimos proprietários. Em
circunstância alguma, salvo declaração expressa em contrário, o aceso ou
utilização do Web Site e/ou dos seus Conteúdos e/ou Serviços confere ao
Utilizador qualquer direito em relação às marcas, logótipos e/ou símbolos
distintivos nele incluídos e protegidos por Lei.
Ficam reservados todos os direitos de propriedade intelectual e
industrial e, em particular, é proibido alterar, copiar, reutilizar,
explorar, reproduzir, transformar, comunicar publicamente, fazer segundas
ou posteriores publicações, transferir ficheiros, enviar por correio,
transmitir, utilizar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade
ou parte dos Conteúdos e produtos incluídos no Web Site para fins
públicos ou comerciais, sem a autorização expressa e por escrito da CESPA
ou, se for caso disso, do titular dos direitos a quem corresponda.
5. LICENÇA SOBRE AS COMUNICAÇÕES
Caso o Utilizador envie informações de qualquer tipo para a CESPA através
do Web Site, utilizando os canais disponibilizados para esse fim na
própria Página, o Utilizador declara, garante e aceita que tem o direito
de o fazer livremente; que tais informações não infringem nenhum direito
de propriedade intelectual, de marca, de patente, sigilo comercial, ou
qualquer outro direito de terceiro; que tais informações não têm carácter
confidencial e que tais informações não são prejudiciais para terceiros.
O Utilizador reconhece que assume a responsabilidade, e que manterá a
CESPA isenta de responsabilidade, em relação a qualquer comunicação que
forneça pessoalmente ou em seu nome, abrangendo tal responsabilidade, sem
quaisquer restrições, a exactidão, legalidade, originalidade e
titularidade da mesma.
6. RESPONSABILIDADES E GARANTIAS
A CESPA não pode garantir a fiabilidade, utilidade ou veracidade dos
serviços prestados ou das informações disponibilizadas através do Web
Site, nem a utilidade ou veracidade da documentação dos eventos que pode
ser obtida através do Web Site, elaborada por profissionais de sectores
muito diversos.
Consequentemente, a CESPA não garante nem assume qualquer
responsabilidade pelo(a): (i) continuidade dos conteúdos do Web Site;
(ii) ausência de erros nos referidos conteúdos ou produtos; (iii)
ausência de vírus e/ou outros componentes prejudiciais no Web Site ou no
servidor que fornece; (iv) invulnerabilidade do Web Site e/ou
inexpugnabilidade das medidas de segurança que sejam adoptadas no mesmo;
(v) falta de utilidade ou desempenho dos conteúdos e produtos do Web
Site; (vi) danos ou prejuízos causados, a si própria ou a terceiros, por
qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções
estabelecidas pela CESPA no Web Site, ou através da violação dos sistemas
de segurança do Web Site.
Contudo, a CESPA declara ter adoptado todas as medidas necessárias,
dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o
funcionamento do Web Site e evitar a existência e transmissão de vírus e
outros componentes prejudiciais para os Utilizadores.
Caso o Utilizador tenha conhecimento da existência de algum conteúdo
ilícito, ilegal, contrário às leis, ou que possa acarretar qualquer
infracção dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, deverá
notificar imediatamente a CESPA para que esta possa proceder à adopção
das medidas apropriadas.
7. LINKS
7.1. Links para outras páginas Web
Caso o Utilizador possa encontrar no Web Site ligações para outras
páginas da Internet através dos diferentes botões, ligações, banners,
etc., estes são geridos por terceiros. A CESPA não tem a capacidade nem
os meios humanos e técnicos para conhecer, controlar ou aprovar todas as
informações, conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados por outros
sítios Web com os quais se possam estabelecer ligações a partir do Web
Site.
Consequentemente, a CESPA não pode assumir qualquer tipo de
responsabilidade por qualquer aspecto relativo à página da Internet com a
qual se possa estabelecer um link a partir do Web Site, mais
concretamente, a título enunciativo e não taxativo, sobre o seu
funcionamento, acesso, dados, informações, ficheiros, qualidade e
fiabilidade dos seus produtos e serviços, as suas próprias ligações e/ou
qualquer um dos seus conteúdos, em geral.
Nesse sentido, caso os Utilizadores tenham conhecimento efectivo da
ilicitude de actividades desenvolvidas através destas páginas da Internet
de terceiros, deverão notificá-lo imediatamente à CESPA para que esta
proceda à desactivação da ligação de acesso às mesmas.
O estabelecimento de qualquer tipo de ligação a partir do Web Site com
outro Web Site alheio, não implicará a existência de algum tipo de
relação, colaboração ou dependência entre a CESPA e o responsável pelo
Web Site alheio.
7.2. Links em outras páginas da Internet para o Web Site
Caso algum Utilizador, entidade ou Sítio Web pretenda estabelecer algum
tipo de ligação com o Website deverá observar as seguintes estipulações:
A ligação só poderá ser dirigida para a Página Principal ou Homepage do
Web Site, salvo se houver autorização expressa e por escrito da CESPA.
A ligação deve ser absoluta e completa, isto é, deve conduzir o
Utilizador, através de um clique, ao próprio endereço URL do Web Site e
deve abranger completamente toda a área do ecrã da Página Principal do
Web Site. Em circunstância alguma, excepto com autorização expressa e por
escrito da Cespa, o Web Site que efectua a ligação poderá reproduzir, de
forma alguma, o Web Site, nem incluí-lo como parte do seu Site ou dentro
de um dos seus "frames", ou criar um "browser" sobre qualquer uma das
páginas do Web Site.
Na página que estabelece a ligação não se poderá declarar, de forma
alguma, que a CESPA autorizou essa ligação, salvo se a CESPA o tiver
feito expressamente e por escrito. Se a entidade que efectua
correctamente a ligação a partir da sua página para o Web Site pretender
incluir na sua página da Internet a marca, denominação, nome comercial,
rótulo, logótipo, slogan ou qualquer outro tipo de elemento
identificativo da CESPA e/ou do Web Site, deverá obter previamente a
autorização expressa e por escrito da Cespa para o efeito.
A CESPA não autoriza o estabelecimento de ligações para o Web Site a
partir de páginas da Internet que contenham materiais, informações ou
conteúdos ilícitos, ilegais, degradantes, obscenos e, em geral,
contrários à moral, à ordem pública ou aos bons costumes.
7.3. Serviços prestados por terceiros através do Web Site
A CESPA não garante a licitude, fiabilidade e utilidade dos serviços
prestados, dos Conteúdos fornecidos por terceiros através deste site, ou
relativamente aos quais a CESPA actue apenas como veículo publicitário.
A CESPA não será responsável pelos danos e prejuízos, de qualquer
natureza, decorrentes dos serviços prestados ou dos Conteúdos de
terceiros que sejam publicitados através do Web Site e, em particular, a
título meramente enunciativo, os causados pelo(a):
Incumprimento da lei, da moral ou da ordem pública.
Incorporação de vírus ou qualquer outro código informático, ficheiro ou
programa que possa danificar, interromper ou impedir o funcionamento
normal de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações.
Violação dos direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, ou de
compromissos contratuais de qualquer tipo.
Realização de actos que constituam publicidade ilícita, enganosa ou
desleal e, em geral, que constituam concorrência desleal.
Falta de veracidade, exactidão, qualidade, pertinência e/ou actualização
dos Conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, recebidos, obtidos,
colocados à disposição ou acessíveis.
Infracção dos direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar, e à
imagem das pessoas ou, em geral, qualquer tipo de direitos de terceiros.
Inadequação para qualquer tipo de finalidade e a defraudação das
expectativas geradas, ou as imperfeições e defeitos que possam gerar-se
nas relações com terceiros.
Incumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou
finalização por qualquer causa das obrigações assumidas por terceiros ou
contratos celebrados com terceiros.
Comunicação de dados ocorrida entre Utilizadores.
A CESPA não se responsabiliza, nos casos em que terceiras entidades
publicitem os seus serviços e/ou Conteúdos no Web Site, pela veracidade
das informações proporcionadas pelo fornecedor sobre tais serviços e/ou
Conteúdos; pela obtenção das autorizações administrativas que possam ser
exigidas ao fornecedor para a prestação dos seus serviços; pela violação
por parte do fornecedor dos direitos de terceiros e, em geral, por
qualquer obrigação ou garantia exigível ao fornecedor face aos
Utilizadores.
A CESPA não tem a capacidade nem os meios humanos e técnicos para
conhecer, controlar ou aprovar todas as informações, conteúdos, produtos
ou serviços disponibilizados por outros Web Sites que tenham ligações
estabelecidas com destino ao Web Site. A CESPA não assume qualquer tipo
de responsabilidade por qualquer aspecto relativo ao Web Site que
estabeleça essa ligação com destino ao Web Site, mais concretamente, a
título enunciativo e não taxativo, pelo seu funcionamento, acesso, dados,
informações, ficheiros, qualidade e fiabilidade dos seus produtos e
serviços, as suas próprias ligações e/ou qualquer um dos seus conteúdos,
em geral.
8. COOKIES
A CESPA poderá tratar informações sobre os visitantes do Web Site. Para
tal, este Web Site pode utilizar cookies ou outros sistemas invisíveis
habituais, através dos quais se obtém informações sobre a frequência das
visitas, os conteúdos mais seleccionados, a localização geográfica, bem
como, outros dados com o objectivo de optimizar e melhorar a navegação no
Web Site. A Cespa entende que a navegação no Web Site manifesta a
aceitação da recolha e tratamento dessas informações.
Concretamente, o nosso site utiliza Google Analytics, um serviço de
análise da Web disponibilizado pela Google, Inc., uma companhia de
Delaware cujo escritório principal está localizado em 1600 Amphitheatre
Parkway, Mountain View (Califórnia), CA 94043, Estados Unidos ("Google").
O Google Analytics é uma ferramenta de análise da web gratuita do Google
que ajuda os proprietários de web sites a compreenderem como os
utilizadores interagem com o seu web site. O Google Analytics recolhe
informações anonimamente e, à semelhança da análise de pegadas na areia,
informa das tendências do web site sem identificar os visitantes
individuais. O Analytics utiliza o seu próprio conjunto de cookies para
monitorizar as interações dos visitantes. Um cookie é um pequeno ficheiro
com uma cadeia de caracteres que é enviada para o computador do
utilizador cada vez que este visita um web site. Estes cookies são
utilizados para armazenar uma série de informações (por exemplo, a hora
em que a visita actual ocorreu, se o utilizador já visitou o site
anteriormente, ou qual site levou o utilizador à página da web em
questão).
Para desactivar este tipo de cookies, alguns navegadores avisam quando os
cookies estão a ser enviados, e permitem recusá-los se desejado.
Adicionalmente, o utilizador pode configurar as suas preferências sobre
cookies através do ícone –ferramentas–opções–privacidade– do seu
navegador. Além de recusar cookies, também poderá instalar no seu
navegador o complemento de desactivação do Google Analytics, que evita o
Google Analytics recolher informações sobre visitas a web sites.
O Google Analytics recolhe o endereço IP dos utilizadores que visitam o
web site para o seu proprietário conhecer os pontos do planeta a partir
dos quais o site é consultado. Este método é denominado "geolocalização
por IP". O Google Analytics não proporciona aos seus clientes informação
sobre o endereço IP real. Além disso, através de um método conhecido como
"máscara de IP", os proprietários de web sites que utilizam o Google
Analytics têm a opção de dizer ao Google Analytics para utilizar apenas
uma parte do endereço IP, e não o IP inteiro, para a geolocalização. Para
obter mais informações sobre o Google Analytics, consulte as Condições do
Serviço e a Política de Privacidade do Google.
NOTA: Deve-se ter em conta que, em conformidade com a alteração efectuada
na LSSI, através do Real Decreto-lei 13/2012, de 30 de março, é preciso
obter o consentimento esclarecido do utilizador para a utilização dos
cookies que não sejam necessários para efectuar a transmissão das
comunicações ou para prestar os serviços solicitados.
O consentimento relativo à utilização dos cookies só poderá ser
dado através da utilização dos parâmetros adequados do navegador ou de
outras aplicações, sempre que o utilizador deva proceder à sua
configuração durante a instalação ou actualização do mesmo através de uma
acção específica (privacidade pré-definida).
No Parecer 16/2011, do Grupo de Trabalho do Artigo 29º
(http://ec.europa.eu/justice/data-protection/article29/documentation/opinion-recommendation/files/2011/wp188_es.pdf), são
descritas algumas opções técnicas para obter tal consentimento.
9. DADOS PESSOAIS
A Política de privacidade de www.cespa.pt é determinada pelo estabelecido
no documento POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
10. DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO
A CESPA pode
estipuladas,
aparece este
dirigida aos
modificar, total ou parcialmente, os termos e condições aqui
publicando qualquer alteração sob a mesma forma em que
Aviso Legal, ou através de qualquer tipo de comunicação
Utilizadores.
O período de vigência deste Aviso Legal coincide, portanto, com a duração
da sua exposição, até ser modificado total ou parcialmente, momento a
partir do qual passará a vigorar o Aviso Legal modificado.
Independentemente do disposto nas condições particulares, a CESPA poderá
dar por terminado, suspender ou interromper, a qualquer tempo e sem aviso
prévio, o acesso aos conteúdos do site, sem possibilidade por parte do
Utilizador de exigir qualquer indemnização. Após a referida extinção,
permanecem vigentes as proibições de utilização dos conteúdos expostas
anteriormente no presente Aviso Legal.
11. GENERALIDADES
Os títulos das diversas cláusulas são meramente informativos e não devem
afectar, qualificar ou ampliar a interpretação do Aviso Legal.
Caso exista discordância entre o estabelecido neste Aviso Legal e as
condições particulares de cada serviço específico, deverá prevalecer o
disposto nestas últimas.
Caso qualquer/quaisquer disposição(ões) deste Aviso Legal seja(m)
considerada(s) nula(s) ou inaplicável(eis), no todo ou em parte, por
qualquer Tribunal Judicial ou órgão administrativo competente, tal
nulidade ou inaplicabilidade não deverá afectar as restantes disposições
do Aviso Legal.
A falha da CESPA em exercer ou em fazer valer qualquer direito ou
disposição contida neste Aviso Legal não constituirá uma renúncia a tal
direito ou disposição, salvo se houver reconhecimento e acordo por
escrito pela Cespa.
12. JURISDIÇÃO
As relações estabelecidas entre a CESPA e o Utilizador serão regidas de
acordo com o disposto na regulamentação em vigor, no que diz respeito à
legislação aplicável e à jurisdição competente. No entanto, para os casos
em que a regulamentação preveja a possibilidade de as partes se
submeterem voluntariamente a uma jurisdição, a CESPA e o Utilizador,
renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição a que possam
pertencer, submetem-se para quaisquer controvérsias e/ou litígios aos
Tribunais Judiciais da cidade de Barcelona.