CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
QUADRIÉNIO 2006/2009
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
2009/01/28
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL
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Data Reunião - 2009/01/28
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ÍNDICE
REUNIÃO DE 2009/01/28
ASSUNTOS EXTRA ORDEM DO DIA
5
ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA
6
APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/01/2009
7
RESUMO DIÁRIO TESOURARIA
8
PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO
9
MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO - ANO 2009 - 1ª REVISÃO AO PPI E PAM
15
MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO - 1ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL - MODIFICAÇÃO AO
PLANO DE INVESTIMENTOS - ANO 2009 - 1ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL MODIFICAÇÃO AO PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS ANO 2009 - 1ª ALTERAÇÃO
ORÇAMENTAL
25
ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PAREDES - PEDIDO
REALIZAÇÃO DA FEIRA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO
DE
ANTECIPAÇÃO
À
32
CASA DO POVO DE LORDELO - PEDIDO DE SUBSÍDIO PARA A REALIZAÇÃO DO
CARNAVAL 2009
34
PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E DIVERSAS
ENTIDADES
37
EMAÚS-ASSOCIAÇÃO DE APOIO
COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA
AO
DEFICIENTE
MENTAL
-
PEDIDO
DE
62
ACORDO DE CEDÊNCIA ENTRE O MUNICÍOPIO DE PAREDES E A SRª MARIA RITA
MOREIRA DA SILVA - REFERENTE A UMA PARCELA DE TERRENO PARA
BENEFICIAÇÃO DA RUA DE S. MARCOS – REBORDOSA
65
CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E O SR. JOSÉ REIS
PINTO - PARA CONHECIMENTO
70
CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA AVENIDA DA CABINE EM REBORDOSA ABERTURA DE CONCURSO
74
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CONSURSO PÚBLICO PARA REQUALIFICAÇÃO DA RUA CENTRAL DE GANDRA ENTRE O PINHEIRO MANSO E A PONTE DA PICA – ADJUDICAÇÃO
78
COMISSÃO DE VISTORIAS - RECTIFICAÇÃO À INFORMAÇÃO 471/DEM DE 03/11/2008
89
PEDIDO DE PARECER À CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM QUE É
REQUERENTE JOSÉ MEIRELES - SOLICITADOR - PROC. 494/08G
93
PEDIDO DE PARECER À CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM QUE É
REQUERENTE JERÓNIMA ROCHA - SOLICITADORA - PROC. 503/08G
100
PROJECTO DE REGULAMENTO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
PAREDES - PROPOSTA DE APROVAÇÃO APÓS PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA,
PUBLICADO EM AVISO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª SÉRIE Nº 238 DE 2008.12.10
112
ALTERAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PAREDES
113
DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL DA A. SOUSA ALVES REVESTIMENTO DE ZINCO E COBRE, LDA.
141
PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ESCOLA SECUNDÁRIA DE VILELA
198
PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
202
RESULTADOS DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - 3º TRIMESTRE DE 2008
210
RECOLHA DE FUNDOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS ELÉCTRICA
- SOLICITAÇÃO APRESENTADA PELA JUNTA DE FREGUESIA DE SOBROSA
214
AQUISIÇÃO DE DOIS PRÉDIOS RÚSTICOS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR
DE DUAS IGREJAS
229
CONCURSO PARA A CONSTITUIÇÃO DAS EQUIPAS DE SAPADORES FLORESTAIS
233
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
235
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QUADRIÉNIO 2006/2009
ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES,
REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2009
--- Aos vinte e oito dias de Janeiro de dois mil e nove, no Edifício dos Paços do Concelho,
reuniu o executivo Municipal, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Celso Manuel
Gomes Ferreira, Dr., Presidente da mesma Câmara Municipal, com a presença dos
Vereadores Senhores:------------------------------------------------------------------------------------------MÁRIO DA SILVA ROCHA, PEDRO DINIS DA SILVA MENDES, MARIA RAQUEL
MACHADO MOREIRA DA SILVA, ILÍDIO JOSÉ DA SILVA MEIRELES, ILDEBRANDO
DA MOTA COELHO, JOSÉ ARMANDO COUTINHO BAPTISTA PEREIRA, AUGUSTO
MANUEL TEIXEIRA DE BARROS RUÃO E JOAQUIM DIAS DAS NEVES.-------------------- Sendo zero catorze horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente da Câmara declarou
aberta a reunião.---------------------------------------------------------------------------------------------------- Nos termos do artigo oitenta e três da Lei número cento e sessenta e nove barra noventa
e nove de dezoito de Setembro, alterada pela Lei número cinco traço A barra dois mil e
dois de onze de Janeiro, foi reconhecida a urgência de deliberação imediata sobre os
assuntos não incluídos na ordem do dia. -------------------------------------------------------------------- Nos termos do número quatro do artigo noventa e dois da já referida Lei, adquirem
eficácia após a assinatura, as deliberações que foram aprovadas em minuta. -------------------
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APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14/01/2009
A acta da reunião ordinária de 14/01/2009 foi aprovada por unanimidade.-----------------
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RESUMO DIÁRIO TESOURARIA
Foi presente à reunião, o Resumo Diário de Tesouraria, referente ao dia vinte e sete do
corrente mês, tendo a Câmara tomado conhecimento da existência dos seguintes saldos:
OPERAÇÕES ORÇAMENTAIS: Um milhão, sessenta mil oitocentos e quarenta e nove
euros e cinquenta e três cêntimos; OPERAÇÕES NÃO ORÇAMENTAIS: Um milhão,
seiscentos e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e nove euros e trinta e três cêntimos.----
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PAGAMENTOS PARA CONHECIMENTO
Para conhecimento, foi presente à reunião, a relação de pagamentos efectuados por
despacho do Senhor Presidente, que se anexa, por fotocópia.-------------------------------------
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MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO - ANO 2009 - 1ª REVISÃO AO PPI E PAM
Presente à reunião, um documento da Divisão de Contabilidade e Finanças, a remeter a
informação número 30/DEM, do Pelouro de Obras Municipais, que se anexa, por
fotocópia, à presente deliberação, referente à concretização da primeira revisão
orçamental de modo a acrescentar novas obras no PPI e PAM.------------------------------------O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, quis saber o porquê desta modificação orçamental,
sabendo que estas obras estavam previstas, aprovadas e seriam para executar, e ainda,
porque é que tem de se votar em conjunto, quando há opiniões diferentes sobre as
referidas obras.--------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente, disse que, por vezes existem situações resultantes de um lapso dos
serviços, como é o caso da obra realizada nos Balneários do Complexo Desportivo de
Parada de Todeia, que lamentavelmente não foi incluída na proposta para o orçamento.--O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, referiu que, também, a implementação do sistema de
aluguer de bicicletas, no valor de cento e cinquenta mil euros, não faz qualquer sentido,
dadas as características da cidade, logo, este assunto, não deveria suscitar alteração
orçamental.-------------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente, salientou que o objectivo desta medida consiste em aumentar a
mobilidade, numa lógica de uso partilhado, o que, aliás, tem acontecido com muito
sucesso noutras cidades da Europa.-----------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por maioria, aprovar a modificação ao orçamento
para o ano de dois mil e nove - primeira revisão ao PPI e PAM. Votaram a favor, o Senhor
Presidente e os Vereadores, Mário Rocha, Dr. Pedro Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva
e Engº Manuel Ruão. Abstiveram-se, os Vereadores, Dr. Ilídio Meireles, Dr. Ildebrando
Coelho, Dr. Baptista Pereira e Engº Joaquim Neves.-------------------------------------------------O Vereador, Engº Joaquim Neves, proferiu a seguinte declaração de voto:” Não posso
votar favoravelmente, porque não concordo com alguns dos caminhos seguidos por este
executivo, e não posso votar negativamente este pedido de revisão orçamental, porque
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algumas das obras têm o meu trabalho pessoal.-----------------------------------------------------Mais foi deliberado, com a mesma votação, remeter o presente assunto para discussão e
votação, em Sede de Assembleia Municipal.------------------------------------------------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta.----------------------------------------------------------------
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MODIFICAÇÃO
AO
ORÇAMENTO
-
1ª
ALTERAÇÃO
ORÇAMENTAL
-
MODIFICAÇÃO AO PLANO DE INVESTIMENTOS - ANO 2009 - 1ª ALTERAÇÃO
ORÇAMENTAL - MODIFICAÇÃO AO PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAIS
ANO 2009 - 1ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL
Presente à reunião, um documento da Divisão de Contabilidade e Finanças, referente à
Modificação ao Orçamento, 1ª Alteração Orçamental – Modificação ao Plano de
Investimentos para o ano de 2009, 1ª Alteração Orçamental, Actividades Municipais para
o ano de 2009, 1ª Alteração Orçamental.-----------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, perguntou qual a razão da diminuição do valor de
cento e cinquenta mil euros à construção da Cidade Desportiva de Paredes, ao que o
Senhor Presidente, respondeu de imediato, dizendo que a razão de ser desta diminuição
tem a ver com o facto de se ter concluído que este valor não era necessário em termos
orçamentais.-----------------------------------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o referido documento,
que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.--------------------------------------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta.----------------------------------------------------------------
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ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PAREDES - PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO À
REALIZAÇÃO DA FEIRA PARA O DIA 23 DE FEVEREIRO
Presente à reunião, um documento da AEP- Associação Empresarial de Paredes datado
de dezanove de Janeiro de dois mil e nove, a solicitar a antecipação da Feira de Paredes
do dia vinte e quatro de Fevereiro (Dia de Carnaval), para o dia vinte e três do mesmo
mês, de acordo com o pedido dos Feirantes.------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a antecipação da Feira
de Paredes, nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente
deliberação.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
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CASA DO POVO DE LORDELO - PEDIDO DE SUBSÍDIO PARA A REALIZAÇÃO
DO CARNAVAL 2009
Presente à reunião, um documento da Casa do Povo de Lordelo datado de catorze de
Janeiro de dois mil e nove, que fica a fazer parte integrante da presente deliberação, a
solicitar a atribuição de um subsídio para a elaboração de cartazes publicitários para os
carros alegóricos, que irão participar no cortejo de Carnaval de Lordelo, no próximo dia
vinte de Fevereiro de dois mil e nove.------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio à Casa do
Povo de Lordelo, no valor de mil e quinhentos euros. ------------------------------------------------
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DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL DA A. SOUSA ALVES REVESTIMENTO DE ZINCO E COBRE, LDA.
Presente à reunião, um documento da empresa “A. Sousa Alves – Revestimento de Zinco
e Cobre, Lda”, que se anexa, por fotocópia à presente deliberação, a solicitar o
reconhecimento do interesse público municipal da referida empresa, nos termos previstos
no número dois, alínea a) do artigo vinte e seis do Regulamento do Plano Director
Municipal de Paredes, publicado na I série B do Diário da República número cento e
trinta e dois de oito de Julho de mil novecentos e noventa e quatro, designadamente no
que se refere à instalação de actividades industriais em zonas de Floresta Complementar.
Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a emissão de declaração
de interesse público municipal da empresa “A. Sousa Alves – Revestimento de Zinco e
Cobre, Lda”.------------------------------------------------------------------------------------------------
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COMISSÃO DE VISTORIAS - RECTIFICAÇÃO À INFORMAÇÃO 471/DEM DE
03/11/2008
Presente à reunião, uma informação da DEM – Divisão de Equipamentos Municipais com
o número vinte e oito, datada de vinte e um de Janeiro de dois mil e nove, que rectifica a
informação número quatrocentos e setenta e um barra DEM de três de Novembro de dois
mil e oito, aprovada na reunião do executivo de 14/01/2009.------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a rectificação à
informação número quatrocentos e setenta e um barra DEM de três de Novembro de dois
mil e oito, nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. -
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PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E
DIVERSAS ENTIDADES
Presente à reunião, uma informação do Gabinete da Presidência, datada de vinte e três de
Janeiro de dois mil e nove, que fica a fazer parte integrante da presente deliberação,
referente a Protocolos de Cooperação com as seguintes entidades: Movimento Sport Club,
ADIL, Aliança Futebol Club de Gandra, Futebol Club Nun’Àlvares, Aliados Futebol
Clube de Lordelo, Bombeiros Voluntários de Rebordosa e Centro Paroquial de Besteiros. O Vereador, Engº Joaquim Neves, referiu que em alguns dos protocolos, os terrenos
onde foram construídos os campos de futebol, são propriedade das Juntas de Freguesia,
pelo que, deveriam constar, também, as respectivas Juntas de Freguesia como
outorgantes. -----------------------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente manifestou a sua concordância, propondo a retirada dos protocolos
celebrados com o Aliança Futebol Club de Gandra, o Futebol Club Nun’Àlvares e o
Aliados Futebol Clube de Lordelo, para posterior alteração.---------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, disse que, no seu entender, é completamente ilógico que
sejam celebrados estes protocolos e por outro lado, não parece correcto apoiar apenas
estas instituições, quando existem outras no concelho que também prestam um serviço de
mérito às populações.-----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Presidente, respondeu, dizendo, que estes protocolos foram apresentados a
esta reunião por normas imperativas do POCAL, no entanto, há muitos outros
investimentos em curso que não são objecto de obrigatoriedade protocolar.-------------------O Vereador, Dr. Baptista Pereira, perguntou se efectivamente esta situação se reporta à
necessidade de regularizar em termos contabilísticos, as obras que já foram realizadas, e
que assim sendo, os mencionados protocolos deveriam fazer referência à despesa
suportada pela Câmara municipal em cada um dos investimentos.------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por maioria, aprovar os seguintes protocolos: ------Movimento Sport Club, votaram a favor, o Senhor Presidente e os Vereadores, Mário
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Rocha, Dr. Pedro Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva e Dr. Baptista Pereira. Votaram
contra, os Vereadores, Engº Joaquim Neves, Engº Manuel Ruão e Dr. Ildebrando Coelho.
O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, não participou na discussão e votação do presente
protocolo, por impedimento.--------------------------------------------------------------------------------ADIL, votaram a favor, o Senhor Presidente e os Vereadores, Mário Rocha, Dr. Pedro
Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva, Dr. Ilídio Meireles, Dr. Ildebrando Coelho e Dr.
Baptista Pereira. Votaram contra, os Vereadores, Engº Joaquim Neves e Engº Manuel
Ruão.----------------------------------------------------------------------------------------------------------Bombeiros Voluntários de Rebordosa, votaram a favor, o Senhor Presidente e os
Vereadores, Mário Rocha, Dr. Pedro Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva, Dr. Ilídio
Meireles, Dr. Ildebrando Coelho e Dr. Baptista Pereira. Votou contra, o Vereador, Engº
Manuel Ruão.-----------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Joaquim Neves, não participou na votação do presente protocolo, por
impedimento.--------------------------------------------------------------------------------------------------Centro Paroquial de Besteiros, votaram a favor, o Senhor Presidente e os Vereadores,
Mário Rocha, Dr. Pedro Mendes, Drª Raquel Moreira da Silva, Dr. Ilídio Meireles, Dr.
Ildebrando Coelho e Dr. Baptista Pereira. Votaram contra, o Vereador, Engº Joaquim
Neves e Engº Manuel Ruão.--------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Joaquim Neves, proferiu a seguinte declaração de voto:” Não posso
votar favoravelmente, quando não tenho os dados que considero serem indispensáveis
para uma votação em consciência, ou seja não foram apresentados os valores que serão
aplicados pelo Município em cada uma destas instituições.”----------------------------------------
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EMAÚS-ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DEFICIENTE MENTAL - PEDIDO DE
COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA
Presente à reunião, um documento do EMAÚS – Associação de Apoio ao Doente Mental,
datado de vinte e dois de Novembro de dois mil e nove, a solicitar apoio financeiro, no
sentido de colmatar aquele que vinha sendo dado pelo Instituto do Emprego para
pagamento dos salários dos monitores que trabalham no núcleo de Paredes.-----------------O Senhor Presidente disse que o Emaús está com problemas financeiros graves, uma vez
o Instituto de Emprego reprovou uma candidatura apresentada por aquela entidade,
facto que coloca em causa o pagamento do salário a quatro monitores. Acrescentou, que
este é um momento negro da solidariedade social, pelo que a Câmara Municipal não deve
ignorar a sua responsabilidade social, visto que o trabalho desenvolvido pelo Emaús é
altamente meritório, e que a sociedade precisa que continue a ser desenvolvido ------------O Vereador, Dr. Baptista Pereira, disse concordar com o Senhor Presidente, quando
afirma que o Emaús precisa de ajuda, neste período de crise financeira pelo qual está a
passar, no entanto, a situação actual do Emaús, deve-se ao facto desta instituição não ter
os seus serviços administrativos regularizados.--------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, referiu ser vergonhoso o que se está a passar com esta
instituição, lamentando o facto daqueles que se encontram à frente dos seus desígnios,
serem confrontados com uma situação tão melindrosa.----------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a atribuição de um
subsídio ao EMAÚS – Associação de Apoio ao Doente Mental, no valor de cinco mil euros
mensais, até que o CAO (Centro de Actividades Ocupacionais), se encontre a funcionar,
conforme documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. ---------------------
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ACORDO DE CEDÊNCIA ENTRE O MUNICÍOPIO DE PAREDES E A SRª MARIA
RITA MOREIRA DA SILVA - REFERENTE A UMA PARCELA DE TERRENO PARA
BENEFICIAÇÃO DA RUA DE S. MARCOS - REBORDOSA
Presente à reunião, o Acordo de Cedência celebrado entre o Município de Paredes e a
Senhora Maria Rita Moreira da Silva, referente à cedência de uma parcela de terreno para
a beneficiação da Rua de S. Marcos, em Rebordosa. --------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o referido Acordo de
Cedência, nos termos e condições do documento que se anexa, por fotocópia, à presente
deliberação. ---------------------------------------------------------------------------------------------------
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CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E O SR. JOSÉ
REIS PINTO - PARA CONHECIMENTO
Presente à reunião, para conhecimento, uma informação da DEM – Divisão de
Equipamentos Municipais, com o número três, datada de cinco de Janeiro de dois mil e
nove, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação, referente ao Contrato
Comodato celebrado entre o Município e o Senhor José Reis Pinto.------------------------------A Câmara tomou conhecimento. -------------------------------------------------------------------------
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CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA AVENIDA DA CABINE EM
REBORDOSA - ABERTURA DE CONCURSO
Presente à reunião, a informação número sessenta e quatro da DVM – Divisão de Vias
Municipais, datada de vinte e um de Janeiro de dois mil e nove, que se anexa, por
fotocópia, à presente deliberação, referente à abertura de concurso público para execução
da Avenida da Cabine em Rebordosa. -------------------------------------------------------------------O Director do Departamento de Fomento Municipal, Engº Virgílio Vaz, disse ter havido
um lapso dos serviços, que deveriam ter remetido a informação número sete da DVM Divisão de Vias Municipais, datada de sete de Janeiro de dois mil e nove, que se anexa,
por fotocópia, à presente deliberação, a solicitar a anulação do concurso público para “
Construção da Rua da Cabine em Rebordosa”, uma vez que o mesmo não contempla, ao
abrigo do Decreto Lei nº 18/2008 de 29 de Janeiro, todos os projectos necessários à
execução da referida obra, tratando-se, assim, de dois procedimentos distintos.--------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, anular a abertura do concurso
público para “Construção da Rua da Cabine em Rebordosa”, e aprovar a abertura do
Concurso público para “Execução da Avenida da Cabine em Rebordosa”, com o preço
base de €550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil euros), acrescido de IVA, e respectivo
programa de procedimentos, caderno de encargos, plano de segurança e saúde, mapa de
trabalhos (orçamento e quantidades), proposta de cabimento e planta de localização--------
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CONSURSO PÚBLICO PARA REQUALIFICAÇÃO DA RUA CENTRAL DE
GANDRA - ENTRE O PINHEIRO MANSO E A PONTE DA PICA - ADJUDICAÇÃO
Presente à reunião, a informação número quarenta e oito do Pelouro de Obras
Municipais, datada de quinze de Janeiro de dois mil e nove, a propor a adjudicação do
concurso público para a requalificação da Rua Central de Gandra – Entre Pinheiro Manso
e a Ponte da Pica, à firma Caridades - Acácio da Caridade Ferreira & Irmão, S.A., pelo
valor de €1.765.029,45 (Um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil vinte e nove euros e
quarenta e cinco cêntimos), acrescido de IVA.----------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a respectiva
adjudicação, nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente
deliberação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------
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PEDIDO DE PARECER À CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM QUE É
REQUERENTE JOSÉ MEIRELES - SOLICITADOR - PROC. 494/08G
Presente à reunião, o pedido de parecer à constituição de compropriedade do prédio
rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o nº 01564, da
freguesia de Baltar, e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 830, em que é requerente
José Meireles, na qualidade de solicitador – Processo nº 494/08G. -------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, dar o parecer favorável à
constituição de compropriedade sobre o prédio mencionado em epígrafe, nos termos do
documento, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. ----------------------------------
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PEDIDO DE PARECER À CONSTITUIÇÃO DE COMPROPRIEDADE EM QUE É
REQUERENTE JERÓNIMA ROCHA - SOLICITADORA - PROC. 503/08G
Presente à reunião, o pedido de parecer à constituição de compropriedade do prédio
rústico, descrito na Conservatória do Registo Predial de Paredes sob o nº 00202/180691,
da freguesia de Madalena, e inscrito na respectiva matriz sob o artigo 99, em que é
requerente Jerónima Rocha, na qualidade de solicitadora – Processo nº 503/08G. -----------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, dar o parecer favorável à
constituição de compropriedade sobre o prédio mencionado em epígrafe, nos termos do
documento, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. ----------------------------------
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PROJECTO DE REGULAMENTO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE PAREDES - PROPOSTA DE APROVAÇÃO APÓS PERÍODO DE
DISCUSSÃO PÚBLICA, PUBLICADO EM AVISO DO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 2ª
SÉRIE Nº 238 DE 2008.12.10
O Senhor Presidente da Câmara, disse que assunto será retirado da ordem do dia, uma
vez que a Associação de Operadores de Telecomunicações fez chegar, ainda que fora de
prazo, o seu contributo ao Projecto de Regulamento de Urbanização e Edificação do
Município de Paredes.-----------------------------------------------------------------------------------------
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ALTERAÇÃO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE DE PAREDES
Presente à reunião, a informação número sete barra dois mil e nove da Divisão de
Planeamento, datada de vinte e três de Janeiro do corrente ano, que se anexa, por
fotocópia, à presente deliberação, referente à alteração ao Plano de Urbanização da
Cidade de Paredes. --------------------------------------------------------------------------------------------A Vereadora, Drª Raquel Moreira da Silva, referiu que esta alteração ao plano de
urbanização da Cidade de Paredes se deve ao facto do Município de Paredes pretender
resolver a situação da comunidade cigana, no que diz respeito às condições desumanas
em que encontram actualmente. Referiu, também que depois dos esforços encetados no
sentido de encontrar o terreno onde irá ser construído, o sexto empreendimento
camarário de habitação social, e de o negociar com o proprietário (Caixa de Crédito
Agrícola Mútuo), o mesmo foi dado a conhecer ao Alto-comissário para as minorias
étnicas que deu o seu aval a esta iniciativa, reconhecendo-a como um exemplo de boas
práticas a nível nacional. Salientou, ainda, que aquilo que vai ser construído é adaptado
às vivências e à cultura da comunidade cigana, com o intuito de melhorar a sua qualidade
de vida, tendo apelado para que não se faça política com esta situação social.----------------O Senhor Presidente, disse que a sua intenção é resolver uma situação de extrema
gravidade no plano social, ao nível do ordenamento do território e da saúde pública,
sendo que a solução encontrada parece ser a mais razoável e a que melhor se enquadra
nas expectativas da comunidade cigana.-----------------------------------------------------------------O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, disse que o Senhor Presidente, no seu programa de
candidatura, falou em democracia participada, facto que pressupunha que todos fossem
consultados. Todos os partidos tinham como objectivo, no seu programa de candidatura,
resolver o problema da comunidade cigana, tal como renegociar o contrato das águas ou
intervir na área educativa. No saneamento em alta, as negociações foram participadas,
porque era um propósito de todos, encontrar uma solução. Já na renegociação do contrato
das águas, participaram até à discussão do contrato, e a partir daí foram marginalizados.
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Quanto à comunidade cigana, não foram consultados, nem sequer agora, porque, o que
está previsto é uma alteração ao plano de urbanização da cidade de Paredes, que permita
a implantação de um equipamento, ou seja, não se está a aprovar a instalação da
comunidade cigana, mas antes a viabilizar a instalação que já se encontra definida.---------O Senhor Presidente, salientou que em causa está uma proposta de localização, que foi
trazida para que o executivo tivesse conhecimento e se pronunciasse em primeira
instância sobre o assunto, mas, no caso de os Vereadores não concordarem com a mesma,
deverá ser encontrada uma outra. Disse ainda, que o trabalho realizado pela Vereadora, é
de louvar, porque não é um trabalho fácil, apelando para que não se faça política com esta
situação, pois, trata-se da dignidade das pessoas.-----------------------------------------------------O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, disse que não estava em causa o respeito ou o
desrespeito que a comunidade cigana merece, pois este problema já deveria ter sido
resolvido há muitos anos, no entanto, o método e forma como se está a tentar resolver
esta situação, não merecem a sua concordância. Referiu que não existe qualquer
documento no processo em como a comunidade cigana se obriga a aceitar a solução
proposta pela Câmara Municipal; falta informação da Junta de Freguesia da Madalena,
em que após auscultação à população, esta tivesse aceitado pacificamente a implantação
desta comunidade na sua freguesia; e o facto da comunidade cigana se encontrar
recenseada na freguesia de Castelões de Cepeda, recebendo por aí o subsídio de
reintegração e onde as crianças frequentam as escolas. Para além disso, no seu entender,
integração não é fazer Guetos, não é isolar a comunidade, mas sim, dividi-los e integrá-los
no meio social. Finalmente, disse não concordar com a solução encontrada para um
equipamento destes, desde logo porque faltam dois instrumentos necessários à aceitação
pacífica desta questão: o assentimento da comunidade cigana e o assentimento da Junta
de Freguesia da Madalena, através de uma deliberação da Assembleia de Freguesia.-------A Vereadora, Drª Raquel Moreira da Silva, disse lamentar o facto de este assunto estar a
ser discutido com intuitos discriminatórios, porquanto, a comunidade cigana é
exactamente igual à população dos empreendimentos camarários de Cristelo, Gondalães
e Lordelo, onde não foi necessário um instrumento de assentimento das respectivas
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Juntas de Freguesia, nem das populações, para implementação daqueles equipamentos.
Acrescentou, que esta não é uma comunidade problemática e que a sua integração
passará por um período de adaptação às novas habitações, trabalho que será
acompanhado pelo Pelouro de Acção Social.-----------------------------------------------------------O Vereador, Engº Joaquim Neves, disse que no seu entender, este processo foi mal
conduzido, e que se deveria tentar fazer uma integração válida, através da sensibilização
da população da freguesia da Madalena e da própria Junta de Freguesia. Por outro lado,
discorda do local indicado, pelo facto de ficar longe das raízes desta comunidade, tal
como não concorda com o facto de se tratar de um terreno que não é propriedade da
Câmara Municipal. --------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Engº Manuel Ruão, disse que este é um tema que pode criar um conflito
entre as populações, nomeadamente, entre a comunidade cigana e os moradores da
freguesia da Madalena, deixando a ideia de que gostaria de ter sido consultado neste
processo para poder apresentar as suas próprias propostas.----------------------------------------O Senhor Presidente, propôs a retirada deste assunto da ordem do dia, esperando que
sejam apresentadas outras propostas, tendo a mesma sido aceite por unanimidade dos
presentes.----------------------------------------------------------------------------------------------------------
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PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO À ESCOLA SECUNDÁRIA DE
VILELA
Presente à reunião, uma proposta do Pelouro da Educação, datada de vinte e dois de
Dezembro de dois mil e oito, referente à atribuição de um subsídio à Escola Secundária de
Vilela, destinado a apoiar a deslocação de um grupo de alunos a Estrasburgo, com vista à
sua participação no Parlamento Europeu dos Jovens. ----------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta, nos
termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. --------------------
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PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
Presente à reunião, uma Proposta do Pelouro da Educação, datada de catorze de Janeiro
de dois mil e nove, referente à definição dos valores das Bolsas de Estudo para o ano dois
mil e sete barra dois mil e oito, datada de catorze de Janeiro de dois mil e nove. -------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a referida proposta, nos
termos do documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. -------------------Esta deliberação foi aprovada em minuta.---------------------------------------------------------------
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RESULTADOS DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO - 3º TRIMESTRE DE 2008
Para conhecimento, foi presente à reunião, uma informação do Pelouro do Ambiente com
a referência NIPG 36906/08, datada de nove de Dezembro de 2008, a remeter os
resultados da água para consumo humano – 3º trimestre de dois mil e oito.-------------------A Câmara tomou conhecimento.----------------------------------------------------------------------------
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RECOLHA DE FUNDOS PARA A AQUISIÇÃO DE UMA CADEIRA DE RODAS
ELÉCTRICA - SOLICITAÇÃO APRESENTADA PELA JUNTA DE FREGUESIA DE
SOBROSA
Presente à reunião, a informação número sete do Pelouro da Acção Social, datada de vinte
e dois de Janeiro de dois mil e nove, referente à recolha de fundos para a aquisição de
uma cadeira de rodas eléctrica, por solicitação da Junta de Freguesia de Sobrosa. ----------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à Junta de Freguesia de
Sobrosa, um subsídio correspondente a cinquenta por cento do valor da cadeira a
adquirir, conforme documento que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação. --------
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ASSUNTOS DE ANTES DA ORDEM DO DIA
O Vereador, Dr. Ilídio Meireles, perguntou ao Senhor Presidente, se existe intenção de
agendar uma reunião para discutir a problemática relativa à Segurança Rodoviária, tendo
o Senhor Presidente, procedido de imediato à marcação da referida reunião para o dia
três de Fevereiro de dois mil e nove, data que foi aceite por todos os Vereadores.---------O Vereador, Engº Manuel Ruão, questionou o Senhor Presidente, no sentido de saber
qual a razão dos pagamentos que têm sido efectuados à Rumoflex, nomeadamente,
quanto à manutenção do relvado do Estádio das Laranjeiras. O Senhor Presidente
respondeu de imediato, dizendo que o pagamento que o Vereador referiu, diz respeito às
facturas dos meses de Outubro e Novembro do ano dois mil e oito. O mesmo Vereador,
colocou, ainda, três questões ao Senhor Presidente, designadamente: 1- Se a Câmara
Municipal, utiliza algum critério na inserção de publicidade junto da comunicação social
local? 2- Se foram protegidos os interesses daqueles que foram notificados da resolução
de expropriar, no âmbito da construção da A41? 3- Se a Câmara Municipal, pretende ou,
não, implantar um bebedouro e um WC junto do Polidesportivo de Gandra?--------------O Senhor Presidente, relativamente à primeira questão, respondeu dizendo que o critério
utilizado pela Câmara Municipal tem unicamente a ver com a honestidade intelectual dos
jornais, porque estes, como é evidente, têm de ser imparciais, não fazendo sentido
publicitar as iniciativas da Câmara Municipal em jornais que são projectos de poder e
com interesses particulares subjacentes. Quanto à segunda questão, disse que vai haver
uma reunião no local, entre a Câmara Municipal, a Junta de Freguesia de Gandra e os
interlocutores da empresa que vai construir a referida Auto-Estrada, no sentido de
resolver a situação.--------------------------------------------------------------------------------------------O Vereador, Dr. Pedro Mendes, referiu que a escola de Vilela esteve no Parlamento
Europeu, tendo sido a escola vencedora do Parlamento Jovem, aproveitando,
para
felicitar os professores e alunos desta escola, pelo empenho demonstrado nesta iniciativa.
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AQUISIÇÃO DE DOIS PRÉDIOS RÚSTICOS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO
ESCOLAR DE DUAS IGREJAS
Presente à reunião, uma informação da Divisão Administrativa, datada de vinte e oito de
Janeiro de dois mil e nove, referente à aquisição de dois prédios rústicos, pelo valor de
sessenta mil euros, ao Senhor Paulo Alexandre Machado Correia, para construção do
Centro Escolar de Duas Igrejas.---------------------------------------------------------------------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, a aquisição anteriormente
referida nos termos do documento, que se anexa, por fotocópia, à presente deliberação.---Esta deliberação foi aprovada em minuta.---------------------------------------------------------------
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ASSUNTOS EXTRA ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente, apresentou os pontos a seguir indicados, a fim de serem discutidos
como assuntos extra ordem do dia: Aquisição de dois prédios rústicos para construção do
Centro Escolar de Duas Igrejas e Concurso para a constituição de Equipas de Sapadores
Florestais.-----------------------------------------------------------------------------------------------------A inclusão do assunto referente à aquisição de dois prédios rústicos para construção do
Centro Escolar de Duas Igrejas, na ordem do dia, foi aprovada por maioria dos presentes.
Votaram a favor, o Senhor Presidente e os Vereadores, Mário Rocha, Dr. Pedro Mendes,
Drª Raquel Moreira da Silva, Dr. Ilídio Meireles, Dr. Ildebrando Coelho, Dr. Baptista
Pereira, e Engº Manuel Ruão. Votou Contra, o Vereador, Engº Joaquim Neves. A inclusão
do assunto referente ao Concurso para a constituição de Equipas de Sapadores Florestais,
na ordem do dia, mereceu a aceitação unânime dos membros presentes na reunião.--------
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CONCURSO
PARA
A
CONSTITUIÇÃO
DAS
EQUIPAS
DE
SAPADORES
FLORESTAIS
Presente à reunião, uma informação, do Pelouro da Protecção Civil, referente ao Concurso
para a Constituição das Equipas de Sapadores Florestais, tendo subjacente a aplicação do
Decreto-Lei nº 179/99 de 21 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 38/2006 de 20
de Fevereiro e as orientações do Despacho nº 86/SEDRF/2008 de 29/12/2008.---------------Após apreciação, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a constituição das
Equipas de Sapadores Florestais, nos termos do documento que se anexa, por fotocópia, à
presente deliberação.-----------------------------------------------------------------------------------------
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INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
O Senhor José Alberto Pereira, residente na freguesia de Castelões de Cepeda, referiu
estar preocupado com a possível alteração à qualidade do urbanismo, nomeadamente
com a aprovação do Projecto de Regulamento de Urbanização e Edificação do Município
de Paredes, no seu artigo 33º nº 1, passando a ler a petição entregue nos serviços, ainda
durante o período de discussão pública referido Regulamento.-----------------------------------O Dr. Manuel Fernando Rocha, disse que este artigo prevê a possibilidade de avaliar
individualmente cada situação, tratando-se, assim, de uma proposta mais justa.-------------O Senhor Presidente, referiu que foi o autor na norma dos setenta por cento da pedra
natural, porque nessa altura o nível da qualidade dos revestimentos no concelho era uma
vergonha, e esta norma permitiu melhorar substancialmente a construções dos novos
edifícios, elevando os parâmetros de qualidade das fachadas. Reconheceu, no entanto,
que nem todo o território pode ser vinculado ao granito, principalmente num território
que se quer com arquitectura diferenciada e de qualidade, portanto, esta nova redacção
do artigo 33º de RUEMP, vem conferir mais responsabilidade aos técnicos e aos políticos,
que terão de estar mais atentos às questões do urbanismo.-----------------------------------------O Senhor João Almeida, Presidente da Junta de Freguesia da Madalena, disse discordar
da forma como a Câmara Municipal está conduzir o processo de deslocalização da
comunidade cigana, porquanto, quer a Junta de Freguesia, quer a população, deveriam
poder pronunciar-se sobre esta questão, tal como devem ser acolhidas as suas propostas.-O Senhor Presidente, disse ter optado por consultar primeiramente os Senhores
Vereadores, no entanto, encontra-se receptivo às propostas que lhe sejam apresentadas.-O Senhor Eduardo Barbosa, residente no lugar do Picoto, freguesia da Madalena,
perguntou se a comunidade cigana deu a sua anuência a este processo, e por que motivo
os moradores e o Presidente da Junta de Freguesia da Madalena, não foram consultados.
A Vereadora, Drª Raquel Moreira da Silva, referiu que a comunidade cigana conhece os
propósitos da Câmara Municipal no que respeita à sua deslocalização.--------------------------
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O Senhor Presidente, disse que esta proposta foi apresentada e deve ser discutida com o
intuito de se chegar a um consenso, com vista à resolução do problema.----------------------A Senhora Maria José, também residente na freguesia da Madalena, disse temer pela sua
segurança, relativamente à deslocalização da comunidade cigana para o lugar do Picôto,
na mesma freguesia.-----------------------------------------------------------------------------------------O Senhor Manuel Soares Ribeiro, residente na freguesia da Madalena, pediu quer ao
Senhor Presidente, quer aos Vereadores, alguma sensibilidade para a resolução da
questão referente à deslocalização da comunidade cigana para aquela freguesia, pois a
população da Madalena merece ser respeitada.------------------------------------------------------O Senhor Francisco Silva, residente na freguesia da Madalena, perguntou à Vereadora,
Raquel Moreira da Silva o porquê dos moradores da freguesia da Madalena não terem
sido consultados neste processo.----------------------------------------------------------------------------
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ENCERRAMENTO – E nada mais havendo a tratar, foi deliberado encerrar a reunião,
eram dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, da qual, para constatar, se lavrou a
presente acta, nos termos do artigo noventa e dois do Decreto-Lei número cento e sessenta
e nove barra noventa e nove, de dezoito de Setembro, alterado pela Lei número cinco traço
A barra dois mil e dois de onze de Janeiro. --------------------------------------------------------------- - - E eu, _____________________________________________, Pedro Moura de Oliveira,
Dr. - Director do Departamento de Assuntos Jurídicos e Administrativos, em substituição,
a redigi e assino, juntamente com o Senhor Presidente da Câmara.---------------------------------
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