MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO E
DIVERSIDADE
TERMO DE REFERÊNCIA
1. NÚMERO E TÍTULO DO PROJETO
PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - OEI BRA/10/001 /
Fortalecimento da Capacidade Institucional da Diretoria de Educação Integral, Direitos
Humanos e Cidadania Deidhuc/Secad/MEC, e seus Processos de Gestão, Planejamento e
Monitoramento das ações de Educação Integral e Integrada, Ambiental, em Direitos
Humanos e em educação e Saúde.
2. UNIDADE DEMANDANTE – Secretaria Secretaria de Educação Continuada,
Alfabetização e Diversidade/SECAD
3. ENQUADRAMENTO DA CONTRATAÇÃO - VINCULAÇÃO AO PRODOC
Objetivo Específico 1: Desenvolver estudos e pesquisas sobre concepções e processos
metodológicos, aplicados à gestão e ao planejamento da educação integral e integrada,
ambiental, em direitos humanos e em educação e saúde.
Resultado 1.1.: Estudos programados e realizados sobre concepções e princípios
metodológicos constituintes de paradigmas contemporânea de educação integral e integrada,
ambiental, em direitos humanos e em educação e saúde.
Atividades:
1.1.2. Programar e realizar estudos sobre concepções e princípios metodológicos aplicados à
organização pedagógica da oferta de educação integral e integrada, ambiental, em direitos
humanos e em educação e saúde.
1.1.3. Desenvolver estudos e pesquisas sobre a formulação de propostas sustentáveis de
educação integral e integrada, ambiental, em direitos humanos e em educação e saúde.
Elemento de despesa: contratação de consultores – pessoa física.
4. OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
Contratação de consultoria por meio de produto para desenvolver processos de identificação
de metodologias, analise técnicas estruturais, estudo de viabilidade, analise de integração de
1
rede de comunicação e proposição de material orientador na temática de meio ambiente e
saúde.
5. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
O Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Saúde, lançou o Programa Saúde
na Escola (PSE). Esse projeto é uma das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação e
articula-se com a estratégia de fomento à educação integral posta em curso pelo MEC. Nesse
sentido, tem como objetivo principal contribuir para a formação integral dos estudantes da
rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à
saúde.
O público prioritário para o qual o Programa é voltado em sua implementação inicial
contempla municípios de regiões de baixo Índice de Desenvolvimento da Educação, em sua
maioria municípios pequenos, de áreas rurais, para as quais as políticas educacionais no
âmbito do PDE têm se voltado.
Além desses municípios, o PSE está direcionado, aos municípios do Programa Mais
Educação, que, por seu turno, contempla estudantes do ensino fundamental de escolas de
baixo IDEB, situadas em regiões de vulnerabilidade, das capitais e grandes cidades de regiões
metropolitanas.
O Programa conta com cinco componentes de base: O componente de AVALIAÇÃO DAS
CONDIÇÕES DE SAÚDE, com as ações Avaliação Clínica e Psicossocial, Avaliação
Nutricional e Avaliação da Saúde Bucal. Envolve a atuação das Equipes de Saúde da
Família junto aos alunos. Para a atuação dessas equipes está previsto um adicional de
incentivo aos municípios, direcionado às equipes de Saúde da Família.
O segundo componente trata da PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO é composto
pelas ações: Ações de Segurança Alimentar e Promoção da Alimentação Saudável, Promoção
das Práticas Corporais e Atividade Física nas Escolas, Educação para a Saúde Sexual, Saúde
Reprodutiva e Prevenção das DST/AIDS, Prevenção ao Uso de Álcool, Tabaco e Outras
Drogas, Promoção da Cultura de Paz, Prevenção das Violências, Saúde Ambiental e
Educação Ambiental. Esse componente concentra o foco educativo do Programa, e é
direcionado a ele o kit de materiais impressos do Programa, e diversos outros materiais, que
ao longo de sua duração, serão produzidos. Cabe destacar que algumas ações desse
componente já vêm acontecendo com êxito nas escolas, de que são exemplos o Projeto Saúde
e Prevenção nas Escolas e o Projeto Escola que Protege.
O
Componente
3
de
EDUCAÇÃO
PERMANENTE
E
CAPACITAÇÃO
DE
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE E DE JOVENS PARA O PSE, visa
2
promover formação conceitual teórica e prática para a inserção da promoção e prevenção em
saúde no currículo escolar, incluindo conteúdos sobre fazeres pedagógicos e potencialização
de interface entre educação e saúde, contextualizada nas realidades locais; Qualificar os
profissionais de educação e saúde para o desenvolvimento de estratégias intersetoriais de
promoção e prevenção em saúde, no âmbito do PSE.
O Componente 4 de MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA SAÚDE DOS
ESTUDANTES refere-se à realização de estudos para o monitoramento da situação de saúde
dos estudantes por meio de inquéritos nacionais sobre fatores de risco e proteção à saúde dos
escolares.
O Componente 5 de MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE
NA ESCOLA – PSE. No âmbito das políticas públicas voltadas para educação e saúde é
imprescindível o cuidado com a coisa pública. O PSE é um programa que envolve recursos
materiais e financeiros, além das pessoas que, fazem a gestão do programa em todas as esferas
governamentais. Monitorar e avaliar passam a ser elementos fundamentais do cuidado com as
ações de saúde na escola.
Os Ministérios da Saúde e da Educação monitoram o PSE a partir dos indicadores pactuados
coletivamente em comissão interministerial constituída em ato conjunto dos Ministros de
Estado da Saúde e da Educação (Art. 6º do Decreto Nº 6.286). O PSE tem o desafio de
potencializá-las propondo articulações e aperfeiçoamento das práticas intersetoriais e, ao
mesmo tempo, aprofundamento conceitual e novas ações de promoção da saúde e prevenção
articuladas entre si, notadamente na interface com a educação integral, saúde e meio
ambiente, razão pela qual se faz necessária a contratação de consultoria especializada para
subsidiar a Secretaria em sua execução.
Nesse sentido, a contratação do consultor visa o levantamento de dados qualitativos e
quantitativos dos ambientes, das redes e das ações de educação ambiental desenvolvidas nas
escolas, com a finalidade de conhecer o alcance e potencial dessas ações e produzir uma
proposta de articulação das ações de saúde ambiental com as ações do Programa Saúde na
Escola.
6. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
Atividades para elaboração do Produto 1
A1: Levantamento dos temas relacionados à saúde ambiental e a promoção da saúde na
escola.
A2: Análise e Identificação de metodologias apropriadas para o desenvolvimento das ações de
intercessão entre as atividades de meio ambiente e saúde no Programa Saúde na Escola.
A3: Proposição de ações de educação ambiental para o Programa Saúde na Escola
Atividades para elaboração do Produto 2
3
A1: Análise crítica do documento da Com-vidas e problematização à luz das ações de
promoção de saúde nas escolas;
A2: Levantamento das escolas que desenvolvem o Com-vidas e as efetivas ações
desenvolvidas para a promoção da saúde ambiental no âmbito escolar.
Atividades para elaboração do Produto 3
A1: Levantar os dados quantitativos das escolas do Programa Mais Educação que trabalham
com o macro campo de Educação Ambiental.
A2: Mapear os espaços educacionais sustentáveis.
A3: Analisar as possibilidades de aplicação das ações sustentáveis no Programa Saúde na
Escola
Atividades para elaboração do Produto 4
A1: Levantamento das redes de jovens existentes no âmbito da educação ambiental e da saúde
e prevenção nas escolas.
A2: Analisar estratégia e ações de integração entre as redes de jovens.
Atividades para elaboração do Produto 5
A1: Análise crítica dos documentos e lei da Política Nacional de Alimentação Escolar .
A2: Levantamento das escolas do Programa Saúde na Escola que desenvolvem efetivas ações
de alimentação saudável .
A3: Levantamento de ações desenvolvidas nas escolas, referentes a preservação, conservação
e recuperação dos recursos hídricos.
7. PRODUTOS OU RESULTADOS ESPERADOS
Produto 1
- Documento contendo proposta metodológica para análise das temáticas de saúde ambiental
na interface com as ações de promoção da saúde, visando a implementação de temáticas de
meio ambiente e saúde no âmbito do Programa Saúde na Escola.
Atividades para elaboração do Produto 1
A1: Levantamento dos temas relacionados à saúde ambiental e a promoção da saúde na
escola.
A2: Análise e Identificação de metodologias apropriadas para o desenvolvimento das ações
de intercessão entre as atividades de meio ambiente e saúde no Programa Saúde na Escola
A3: Levantamento de ações de educação ambiental para o Programa Saúde na Escola
Produto 2
- Documento contendo a analise técnica da estrutura e o processo de implementação e
fortalecimento das Com-vidas a partir da analise crítica do estado da arte das ações de
educação ambiental no Projeto Político Pedagógico e sua potencialidade de capilarização nas
escolas do Programa Saúde na Escola.
Atividades para elaboração do Produto 2
A1: Análise crítica do documento da Com-vidas e problematização à luz das ações de
promoção de saúde nas escolas;
A2: Levantamento das escolas que desenvolvem o Com-vidas e as efetivas ações
desenvolvidas para a promoção da saúde ambiental no âmbito escolar.
Produto 3
4
- Documento contendo estudo analítico das ações desenvolvidas nas escolas inseridas no
programa escola sustentável e sua aplicabilidade nas ações do Programa Saúde na Escola.
Atividades para elaboração do Produto 3
1: Levantar os dados quantitativos das escolas do Programa Mais Educação que trabalham
com o macro campo de Educação Ambiental.
A2: Mapear os espaços educacionais sustentáveis.
A3: Analisar as possibilidades de aplicação das ações sustentáveis no Programa Saúde na
Escola
Produto 4
– Documento propositivo contendo estudo analítico das possibilidades de integração das redes
de jovens do Projeto Coletivos jovens com os Jovens da Rede Vivendo e Convivendo com
HIV-AIDS;
Atividades para elaboração do Produto 4
A1: Levantamento das redes de jovens existentes no âmbito da educação ambiental e da
saúde e prevenção nas escolas.
A2: Analisar estratégias e ações de integração entre as redes de jovens.
Produto 5:
Documento propositivo contendo subsídios para construção de material orientador de como
trabalhar as temáticas de água e alimentação na perspectiva da saúde do escolar no âmbito do
Programa Saúde na Escola.
Atividades para elaboração do Produto 5
A1: Análise crítica dos documentos e da lei da Política Nacional de Alimentação Escolar .
A2: Levantamento das escolas do Programa Saúde na Escola que desenvolvem efetivas ações
de alimentação saudável .
A.3: Levantamento de ações desenvolvidas nas escolas, referentes a preservação, conservação
e recuperação dos recursos hídricos.
8. PERFIL PROFISSIONAL
Formação acadêmica: Diploma de Graduação de Nível Superior em Ciências Humanas ou
Biológicas reconhecido pelo Ministério da Educação com especialização em Meio Ambiente
Experiência profissional:
•
Experiência profissional de no mínimo 03 (três) anos em educação.
•
Experiência mínima de 03 (três) anos em analise de Projetos de Políticas Públicas,
voltados para a educação.
9. PRAZO DE DURAÇÃO DO CONTRATO
A vigência do contrato é de 11 (onze) meses a partir da assinatura do contrato
10. VALOR TOTAL DO CONTRATO
Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) pelo total de produtos entregues, distribuídos em 05
(cinco) parcelas. Valor referenciado no número de atividades envolvidos no trabalho.
5
Passagens e diárias para viagens serão custeadas pelo referido projeto.
11. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOS
1º Produto – 30 dias após a assinatura do Contrato
2º Produto – 115 dias após a assinatura do Contrato
3º Produto - 180 dias após a assinatura do Contrato
4 Produto – 240 dias após a assinatura do Contrato
5º Produto – 310 dias após a assinatura do contrato
Os produtos devem ser entregues no Ministério da Educação/Secretaria de Educação Básica,
Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Ed. Sede, anexo II, 3º andar, sala 300, CEP: 70.047-900,
Brasília/DF.
O pagamento será efetuado após a entrega dos produtos, segundo as especificações técnicas
do presente termo, condicionado à aprovação pela área técnica requisitante dos serviços.
DATA DE
VALOR
ENTREGA
Produto 1: Documento contendo proposta metodológica 30 dias após
para análise das temáticas de saúde ambiental na interface
com
as ações de promoção da saúde, visando a a assinatura 16.000,00
implementação de temáticas de meio ambiente e saúde no do contrato
âmbito do Programa Saúde na Escola.
Produto 2: Documento contendo a analise técnica da
115
dias
estrutura e o processo de implementação e fortalecimento
a
das Com-vidas a partir da analise crítica do estado da arte após
13.000,00
das ações de educação ambiental no Projeto Político
assinatura
Pedagógico e sua potencialidade de capilarização nas escolas
do contrato
do Programa Saúde na Escola.
PRODUTO
dias
Produto 3: Documento contendo estudo analítico das ações 180
desenvolvidas nas escolas inseridas no programa escola
após
a
sustentável e sua aplicabilidade nas ações do Programa
12.000,00
assinatura
Saúde na Escola
do contrato
dias
Produto 4: Documento propositivo contendo estudo analítico 240
das possibilidades de integração das redes de jovens do
após
a
Projeto Coletivos jovens com os Jovens da Rede Vivendo e
14.000,00
assinatura
Convivendo com HIV-AIDS;
do contrato
dias
Produto 5: Documento propositivo contendo subsídios para 310
a construção de material orientador de como trabalhar as
após
a
temáticas de água e alimentação na perspectiva da saúde do
15.000,00
assinatura
escolar no âmbito do Programa Saúde na Escola.
do contrato
TOTAL GERAL
70.000,00
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12. NÚMERO DE VAGAS DA SELEÇÃO
01 (uma) vaga
13. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA AOS CANDIDATOS
Os
interessados
deverão
encaminhar os
currículos
para o
endereço
eletrônico:
[email protected]. Serão desconsiderados os currículos remetidos após a data
indicada e que não apresentarem o Organismo Internacional, nº da qualificação.
14. LOCALIDADE DE TRABALHO
Considerando a natureza do trabalho, o consultor deverá estar em Brasília – DF por períodos
longos, no entanto haverá necessidade de deslocamentos para outros estados, motivo pelo
qual o mesmo deve ter disponibilidade para viagens
15. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
A formação acadêmica e a experiência profissional, conforme as exigências do item 8 deste
Termo de Referência, por meio de avaliação curricular e entrevista, presencial ou à distância
que deverá ser gravada.
16. CABERÁ A SECAD/MEC
a. Acompanhar as atividades do consultor contratado.
b. Analisar e aprovar os produtos especificados no presente Termo de Referência.
17. CABERÁ AO CONSULTOR CONTRATADO
a. Desenvolver os estudos e elaborar os documentos previstos segundo as especificações
que constam neste Termo de Referência.
b. Cumprir todas as atividades a ele designadas no presente Termo.
c. Entregar os produtos no prazo estipulado no presente Termo.
d. Revisar e reapresentar os produtos previstos neste Termo, caso o contratante não
aprove as primeiras versões apresentadas.
e. Arcar com todas as despesas necessárias ao desenvolvimento das atividades a ele
designadas no presente Termo, exceto passagens e diárias.
Brasília,
de
de 2011.
7
ROSIMERE ROCHA
Assessora Deidhuc
De acordo.
MARTHA TOMBESI GUEDES
Coordenadora do Projeto
Aprovo.
CLÁUDIA DUTRA
Secretária da SECAD
8