Procuradoria-Geral de Justiça
Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA nº 0427/2012-GAB/PGJ, de 12 de novembro de 2012.
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições
legais, tendo em vista o resultado da Prova Objetiva do Concurso Público destinado à
formação de Cadastro Reserva e visando aos provimentos dos cargos de Analista
Ministerial e Técnico Ministerial do Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público
do Estado do Amapá e de acordo com o Edital de Abertura de Inscrições nº 001/2012,
publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá, edição de 25/05/2012 e a homologação
do resultado final, publicado no D.O.E. nº 5322, de 22 de outubro de 2012, RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos aprovados, conforme o quadro abaixo, para
comparecerem na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do
Amapá, no Departamento de Recursos Humanos, situado na Av. FAB, nº 064 – Centro,
Macapá, Amapá, no período de 16/11 a 15/12/2012, das 8h às 14h, para apresentação e
entrega dos documentos previstos no Edital:
ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA ADMINISTRAÇÃO
1º - SANDRO ROGÉRIO MARQUES DE CARVALHO
2º - MARCELO AURINO DOS SANTOS
ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA ARQUITETURA
1º - RUBENS CAMILO ALENCAR
2º - ALEXANDRE CESAR LIMA DE AQUINO
ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA CIÊNCIAS CONTÁBEIS
1º - LUIS CLAUDIO ASSIS DA PAZ
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ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA DIREITO
1º- JORGE HENRIQUE FIGUEIREDO SILVA
2º - FRANCISCO JOAQUIM DA SILVA FILHO
ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA ECONOMIA
1º - ANDRE RODRIGUES BELLO
ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA ENGENHARIA CIVIL
1º- ANDRÉ LUIZ DE SOUZA
2º - ALEX FABRISIO MACHADO COLARES
ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA PSICOLOGIA
1º - LIVIA VASCONCELOS ALVES
2º - DENISE GAZEL PICANÇO
3º - RAFAELA SCHERER
4º - RICARDO BARBOSA SILVA
5º - NEWTON AUGUSTO ALBUQUERQUE CHIANÇA
ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA SERVIÇO SOCIAL
1º - PATRICIA AUGUSTA AMARAL TORGA
2º - THAYSA FARIAS FERREIRA
3º - ALZIRA NOGUEIRA DA SILVA
4º - ALINE DE OLIVEIRA CAMPOS
5º - ANA PAULA VIEIRA COSTA
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ANALISTA MINISTERIAL – ÁREA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1º - ANTONIO GABRIEL DI ATLANTA VALENTE
2º - ALAN PINHEIRO BRITO
3º - LUCIEN ROCHA LUCIEN
TÉCNICO MINISTERIAL – ÁREA INFORMÁTICA
1º - ARTHUR FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA
2º - FERNANDO SOARES SANTOS
3º - MARCELO FERRAZ DE OLIVEIRA
4º - LUA KRISTIAN ARAÚJO PELAES
TÉCNICO MINISTERIAL – ÁREA AUXILIAR MINISTERIAL
1º - SUZANE DO SOCORRO GOIS RODRIGUES
2º - CLEYTON DYONNE SANTOS ARAÚJO
3º - FELIPE STUART SOUZA DE ALMEIDA
4º - TATIANA DOS SANTOS MORAES
5º - FRANCISCO DE SOUZA MELO NETO
6º - SONALE MARIA ROLIM BARBOSA
7º - DAYANNE DE OLIVEIRA GOMES
8º - SUZIANE NEGRÃO SANTIAGO
Os documentos constantes do Edital a serem apresentados são:
a) Cópia da Carteira de Identidade, do CPF, da Certidão de Nascimento ou
de Casamento;
b) Cópia do título de eleitor e dos comprovantes dos últimos pleitos
eleitorais ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;
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c) Ato de exoneração ou cópia do requerimento no ato da posse (se
servidor público);
d) Declaração de Bens;
e) Declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda
que não remunerados;
f) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (apenas para
o sexo masculino);
g) 3 (três) fotos 3x4 (fundo azul ou branco);
h) Comprovação de residência dos últimos cinco anos;
i) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal;
j) Certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Estadual;
l) Folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos
últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
m) Folha de antecedentes da Polícia do Estado onde tenha residido nos
últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
n) Declaração de não ter sido nos últimos 5 (cinco) anos:
I – responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do
Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou do
Município, ou ainda, por Conselho de Contas do Município;
II – punido, em decisão da qual caiba recurso administrativo em
processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;
III – condenado em processo judicial por prática de crime contra
Administração Pública ou ato de Improbidade, capitulados nos Títulos II e XI da Parte
Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei nº 7.492/1986, e na Lei nº 8.429/1992.
o) Comprovação de ter exercido efetivamente a função de jurado,
conforme subitem 3.4., do Capítulo XI, do Edital de Abertura nº 001/2012;
p) Currículo resumido contendo endereço e telefones para contato, e
q) Comprovante de escolaridade, devidamente reconhecido pelo Ministério
da Educação;
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Poderão ser solicitados outros documentos pelo Departamento de
Recursos Humanos do MP-AP, em caso de necessidade.
O candidato será, ainda, encaminhado à Junta Médica do Estado, onde
será submetido a exames pré-admissionais ao serviço público.
Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, em 12 de novembro de
2012.
Ivana Lúcia Franco Cei
Procuradora-Geral de Justiça do