ROBERTO DA SILVA AMORIM
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE UMA REFINARIA DE PETRÓLEO: CASO
REPLAN
Dissertação apresentada ao Curso de
Mestrado em Sistema de Gestão da
Universidade Federal Fluminense, como
requisito parcial para obtenção do grau de
Mestre. Área de concentração: Meio
Ambiente
Orientador: Prof. Airton Bodstein de Barros, D. Sc.
Niterói
2005
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ROBERTO DA SILVA AMORIM
ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE UMA REFINARIA DE PETRÓLEO. CASO
REPLAN
Dissertação apresentada ao Curso de
Mestrado em Sistema de Gestão da
Universidade Federal Fluminense, como
requisito parcial para obtenção do grau
de Mestre. Área de concentração: Meio
Ambiente
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA
________________________________________________
Prof. Airton Bodstein de Barros, D.Sc. (Orientador)
Universidade Federal Fluminense
_______________________________________________
Prof. Leydervan de Souza Xavier, D.Sc
Centro Federal d Educação Tecnológica Celso Suckow Fonseca – CEFET/RJ
_________________________________________________
Prof. Fernando Benedicto Mainier, D.Sc.
Universidade Federal Fluminense – UFF
__________________________________________________
Luis Tadeu Furlan, D.Sc.
Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS.
Dedico este trabalho
Aos meus pais Moacyr (in memoriam) e Zuleika pelo amor, dedicação, incentivo e
ensinamentos.
À minha esposa Efigenia e aos meus filhos Anna e Fernando pelo carinho e
compreensão e ao meu irmão Paulo Sérgio pela amizade.
AGRADECIMENTOS
Ao professor Airton Bodstein de Barros, pela orientação.
Ao professor Fernando Ferraz pela ajuda na organização das idéias.
Ao colega Stonesmogenes Collares pelas sugestões e auxílio na revisão do trabalho.
Aos colegas Glenda Rangel Rodrigues Stelling, Francisco de Assis Freitas e André
Roststein Schor pelos momentos de discussão e pelas sugestões.
Aos colegas da REPLAN : Antonio Dias; da Silva; Bentaci Correa Junior; João Carlos
Pattaro, Jorge Mercanti, e Silvio Eduardo Ribeiro pelas informações e sugestões.
À equipe da Gerencia de Águas, Efluentes e Resíduos da Área de Abastecimento
PETROBRAS: Beatrix Nery Villa Martingnoni; Fátima Ferreira de Almeida; Fernando César
Lopes de Oliveira; José Ribeirinho Telles; Tsutomo Iwane e Walney Farto Fernandes pela
ajuda, informações e oportunidade de crescimento.
Aos professores do Curso de Mestrado em Sistema de Gestão da Universidade Federal
Fluminense pela transmissão de conhecimentos.
Aos meus colegas de trabalho pela colaboração no levantamento de informações.
À Universidade Corporativa pelo apoio e infra-estrutura.
À PETROBRÁS S.A. pela oportunidade.
Aos meus amigos e amigas por tornarem a vida mais alegre e agradável.
RESUMO
A água é essencial para industria do petróleo, porém a obtenção dos recursos hídricos
necessários para atender as necessidades atuais e futuras de uma refinaria de petróleo está
cada vez mais difícil. A dificuldade aumenta se a refinaria está localizada em Paulínia, São
Paulo, onde a escassez de água é uma realidade. A partir do histórico da Refinaria, do
levantamento da disponibilidade hídrica e da legislação aplicável, o estudo procura identificar
as alternativas ambientalmente viáveis que garantam o abastecimento de água necessário ao
atendedimento das demandas atual e futura da Refinaria de Paulínia – REPLAN, sendo
avaliadas as seguintes possibilidades: uso racional dos recursos hídricos; reúso dos efluentes;
uso de esgoto municipal; captação de água superficial; captação de água subterrânea e
utilização de água de chuva. O trabalho procura ressaltar a importância da participação do
usuário no comitê de bacia e como a utilização da faixa de servidão dos dutos pode ampliar as
alternativas de suprimento de água.
Palavras-chaves: Suprimento de água, Recursos hídricos, Reúso de água em refinaria de
petróleo.
ABSTRACT
Water is an essential part of petroleum industry, but the current and future need of water
supply to attend an oil refinery is becoming a bigger challenge. The difficulties get bigger if
the refinery is located in São Paulo Region where the water shortage is a reality. Based on the
refinery historic data, the available water survey and the water regulation, this study aims
identify the alternatives environmentally consistent to ensure the water supply to grant the
current and the future need of the Paulínia Refinery. The following possibilities were
evaluated: rational water use; water reuse, municipal wastewater reuse, surface and
groundwater allocation and rainwater use. The study aims to emphasize the importance of the
user participation on the Basin River Committee and how the pipeline right-of-way of
PETROBRAS can enlarge the water supply alternatives.
Keywords: Water supply, Water resource, Water reuse in petroleum refinery.
LISTA DE FIGURAS
Figura 1
Fluxo de água
21
Figura 2
Gestão de água no Estado de São Paulo
49
Figura 3
Divisão Hidrográfica Nacional
61
Figura 4
Distribuição da água superficial
63
Figura 5
Mapa hidrográfico de São Paulo
67
Figura 6
Bacia do Rio Tietê – Paraná
69
Figura 7
Demanda hídrica, por atividade, na bacia do rio Paraná
70
Figura 8
Localização das 22 UGRHI
73
Figura 9
Classificação das UGRHIs
74
Figura 10 Divisão Municipal da UGRHI 5
75
Figura 11 Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
77
Figura 12 Sub-bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
77
Figura 13 Projeção populacional nas bacias hidrográfica do PCJ
84
Figura 14 Afloramento do Aqüífero Guarani no Estado de São Paulo
90
Figura 15 Distribuição do Aqüífero Guarani na América do Sul
91
Figura 16 Distribuição da área do Aqüífero Guarani no Brasil
91
Figura 17 Distribuição dos poços do Aqüífero Guarani
92
Figura 18 Participação dos estados no volume explorado do Aqüífero Guarani
92
Figura 19 Seção geológica esquemática do Estado de São Paulo
94
Figura 20 Mapa geológico do Estado de São Paulo
94
Figura 21 Outorgas expedidas pelo DAEE
96
Figura 22 Outorgas expedidas pelo DAEE
96
Figura 23 Aqüíferos da UGRH 5
98
Figura 24 Perfil de saneamento básico dos municípios brasileiros.
99
Figura 25 Distribuição Percentual dos Domicílios Particulares Permanentes,
por forma de Esgotamento Sanitário - 2003
100
Figura 26 Porcentagem de tratamento de esgoto doméstico no Estado de São
Paulo
101
Figura 27 Porcentagem de tratamento doméstico por UGRGI
102
Figura 28 Mapa do clima na Brasil
105
Figura 29
Uso da água por região e setor
109
Figura 30
Uso consuntivo por setor usuário
109
Figura 31
Evolução do consumo de água
110
Figura 32
Distribuição do consumo de água.
114
Figura 33
Distribuição do consumo de água na PETROBRAS
115
Figura 34
Princípio da osmose inversa
117
Figura 35
Esquema da osmose inversa
118
Figura 36
Esquema típico de tratamento de água de refinaria de petróleo
118
Figura 37
Esquema de tratamento de água mais detalhado.
119
Figura 38
Investimento por área de negócio
123
Figura 39
% de produção de derivados da Replan em relação a São Paulo e ao
Brasil
127
Figura 40
Esquema de refino
128
Figura 41
Mapa do GASBOL
131
Figura 42
Arranjo dos vasos de troca iônica
136
Figura 43
Representação esquemática do Sistema de Tratamento de Água - ETA
da REPLAN
Figura 44
138
Esquema simplificado da Estação de Tratamento de Efluentes
Industriais - ETDI
144
Figura 45
Esquema simplificado do tratamento biológico
146
Figura 46
Esquema simplificado da ETE
147
Figura 47
Redução do lançamento de efluentes
152
Figura 48
Esquema de dessalgação de petróleo
156
Figura 49
Esquema simplificado de tratamento do efluente final por osmose
inversa
158
Figura 50
Esquema da tecnologia de bioreator a membrana
159
Figura 51
Bioreator
159
Figura 52
Esquema simplificado de osmose inversa
159
Figura 53
Processo Actiflo
160
Figura 54
Desenho esquemático do filtro.
160
Figura 55
Distribuição do uso de MF e UF na Europa
161
Figura 56
Distribuição do uso de MF e UF nos EUA
162
Figura 57
Capacidade instalada de dessalinização (1999)
162
Figura 58
Esquema de torre de resfriamento
163
Figura 59
Balanço de água em torre de resfriamento
164
Figura 60
Estações de tratamento de efluentes de Campinas
171
Figura 61
Traçado da adutora
174
Figura 62
Obtenção de outorga no Estado de São Paulo
175
LISTA DE TABELA
Tabela 1
Distribuição do suprimento de água renovável por continente
21
Tabela 2
Água renovável e disponibilidade por região.
22
Tabela 3
Extrações anuais estimadas de água, per capita, países
selecionados, 2000
22
Tabela 4
Conteúdo de água (%)
26
Tabela 5
Resumo da evolução da legislação federal
32
Tabela 6
Resumo da evolução institucional
32
Tabela 7
Classes das águas superficiais, segundo seus usos preponderantes
46
Tabela 8
Água no mundo
56
Tabela 9
Deflúvio Médio e Consumo de Recursos Hídricos no Mundo em
1998
56
Tabela 10
Casos selecionados de retirada excessiva de água
58
Tabela 11
Divisão Hidrográfica Nacional
61
Tabela 12
Disponibilidade Hídrica Brasileira
62
Tabela 13
Disponibilidade de Água Subterrânea
65
Tabela 14
Reservas dos principais aqüíferos da província hidrológica da bacia
do rio Paraná (m3)
65
Tabela 15
Critério de classificação da disponibilidade hídrica
68
Tabela 16
Comparação da disponibilidade hídrica
68
Tabela 17
Disponibilidade Hídrica da Bacia do rio Paraná
70
Tabela 18
Demanda por atividade na bacia do rio Paraná
70
Tabela 19
Aspectos prioritários da região da bacia do rio Paraná
71
Tabela 20
Municípios por sub-bacia da bacia do PJC
74
Tabela 21
Rede de Monitoramento da qualidade das águas de São Paulo
78
Tabela 22
Limites superiores e inferiores – metais pesados e fenóis
79
Tabela 23
Classificação da qualidade da água
80
Tabela 24
Médias mensal e anual do IAP – 2004 – Bacia do PCJ
81
Tabela 25
Médias mensal e anual do IQA - 2004 – Bacias do PCJ
81
Tabela 26
Médias mensal e anual do IVA – 2004 – Bacia PCJ
82
Tabela 27
Médias mensal e anual do IET – 2004 – Bacia do PCJ
82
Tabela 28
Avaliação da qualidade dos sedimentos – 2004 – Bacia PCJ
83
Tabela 29
Projeção populacional nas bacias hidrográfica do PCJ
84
Tabela 30
Área de drenagem da bacia do PCJ
84
Tabela 31
Área de drenagem da sub-bacia do rio Piracicaba
85
Tabela 32
Fluvigrama da sub-bacia do rio Jaguari
85
Tabela 33
Vazões Q7,10 e Qm da bacia do PCJ
86
Tabela 34
Distribuição da captação da bacia do PCJ por usuário
86
Tabela 35
Balanço da disponibilidade hídrica na bacia do PCJ
87
Tabela 36
Vazão cadastrada das 17 maiores indústrias (mil m3/h)
87
Tabela 37
Projeção da demanda de água para abastecimento público
88
Tabela 38
Tipo de captação das UGRHIs
95
Tabela 39
Distribuição da disponibilidade de água subterrânea
98
Tabela 40
Proporção de municípios, por condição de esgotamento sanitário,
segundo as Grandes Regiões – ano base 2000
100
Tabela 41
Indicadores de saneamento básico
100
Tabela 42
Carga orgânica doméstica remanescente na Região Hidrográfica do
Paraná
101
Tabela 43
Linhas de crédito para saneamento básico
102
Tabela 44
Estimativa da geração de esgoto
104
Tabela 45
Legenda de clima
106
Tabela 46
Relação entre precipitação e evapotranspiração potencial
106
Tabela 47
Índice Médio de Seca
107
Tabela 48
Condições médias meteorológicas 01/01/95 – 01/01/04.
107
Tabela 49
Precipitação média anual das capitais dos Estados brasileiros
108
Tabela 50
Precipitação pluviométrica REPLAN
108
Tabela 51
Evolução do consumo de água em âmbito mundial (km3/ano)
109
Tabela 52
Propriedades da água
111
Tabela 53
Potenciais contaminantes presentes na água em função de sua
origem
115
Tabela 54
Consumo de água em refinaria de petróleo
119
Tabela 55
Previsão de Investimento
122
Tabela 56
Evolução da Refinaria
124
Tabela 57
Capacidade de refino, por refinaria, no País
126
Tabela 58
Produção de derivados REPLAN X São Paulo X Brasil (m3)
126
Tabela 59
Capacidade licenciada
129
Tabela 60
Previsão de empreendimentos
130
Tabela 61
Dutos de grande extensão
132
Tabela 62
Capacidade de produção de vapor da Refinaria
138
Tabela 63
Consumo de água em 2004 (m3/h)
139
Tabela 64
Aumento na vazão de água de resfriamento e água desminieralizada
140
Tabela 65
Efluente industrial lançado no rio Atibaia em 2004
144
Tabela 66
Geração de águas ácidas
148
Tabela 67
Capacidade de tratamento de águas ácidas
149
Tabela 68
Índice de consumo de Água da REPLAN - 2004
153
Tabela 69
Capacidade instalada de UF e MF nos Estados Unidos (2002)
161
Tabela 70
Teores máximos permitidos na água circulante
165
Tabela 71
Redução da reposição em função do ciclo de concentração
166
Tabela 72
Balanço da disponibilidade hídrica na bacia do PCJ
169
Tabela 73
Situação das ETE de Campinas
170
Tabela 74
Disponibilidade de água subterrânea na região de Campinas –SP
173
Tabela 75
Reflexos do custo da água no custo do feijão irrigado
177
Tabela 76
Reflexos do custo da água no custo de produção de tomate
industrial
177
LISTA DE SIGLAS
ABES
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
ANA
Agência Nacional de Águas
ANP
Agência Nacional de Petróleo
API
American Petroleum Institute
atm
Atmosfera
AWT
Association of Water Technologies
BAE
Bacia de Aeração
BAC
Bacia de Água Contaminada
BAO
Bacia de Água Oleosa
BIRD
Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
BPD
Barril por dia
BTU
British Thermal Unit
CAC
Canal de Águas Contaminadas
CATHALAC
Centro de Água do Trópico Úmido para a América Latina e o Caribe
CBHs
Comitês de Bacias Hidrográficas
CCD
Convenção de Combate à Desertificação
CENPES
Centro de Pesquisas e Desenvolvimento Leopoldo A. Miguez de Mello
(Petrobras)
CETESB
Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental
CIC
Comitê Intergovernamental da Bacia do Prata
CIDE
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
CNRH
Conselho Nacional de Recursos Hídricos
CONAMA
Conselho Nacional do Meio Ambiente
CORHI
Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos
CPDS
Comissão de Política de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21
Brasileira
CPFL
Companhia Paulista de Força e Luz
CRH
Conselho Estadual de Recursos Hídricos
CT-HIDRO
Fundo Setorial de Recursos Hídricos
DAEE
Departamento de Águas e Energia Elétrica
DBO
Demanda Bioquímica de Oxigênio
DQO
Demanda Química de Oxigênio
D.O.
Diário Oficial
D.O.U.
Diário Oficial da União
EPA
Environmental Protection Agency
ETA
Estação de Tratamento de Água
ETDI
Estação de Tratamento de Despejos Industriais
ETE
Estação de Tratamento de Esgotos Doméstico
ETP
Evapotranspiração Potencial
EVTE
Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica
FAO
Food and Agriculture Organization
FEHIDRO
Fundo Estadual de Recursos Hídricos
FUNAI
Fundação Nacional do Índio
GASBOL
Gasoduto Brasil-Bolívia
GTAS
Grupo Técnico de Águas Subterrâneas
GLP
Gás Liqüefeito de Petróleo
GV
Caldeira (Gerador de Vapor)
HCC
Hidrocraqueamento Térmico
HDS
Hidrodessulfurização
HDT
Hidrotratamento
IAP
Qualidade de Águas Brutas para Fins de Abastecimento Público
ICMS
Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviço
IMS
Índice Médio de Seca
IPMCA
Índice de Variáveis Mínimas para a Preservação da Vida Aquática
IQA
Índice de Qualidade das Águas
ISMA
Índice de Seca Meteorológica Acumulativa ou Estiagem Acumulativa
ISTO
Índice de Substâncias Tóxicas e Organolépticas
IVA
Qualidade de Águas para Proteção da Vida Aquática e de Comunidades
Aquáticas
km
Quilômetro
LUBNOR
Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste
MF
Microfiltração
MMA
Ministério do Meio Ambiente
MTBE
Metil Terc Butil Éter
OMS
Organização Mundial de Saúde
OSBRA
Oleoduto São Paulo-Brasília
PAG
Projeto Aqüífero Guarani
PERH
Plano Estadual de Recursos Hídricos
PNRH
Política Nacional de Recursos Hídricos
PNUD
Programa da Nações Unidas para o Desenvolvimento
RECAP
Refinaria de Capuava
REDUC
Refinaria Duque de Caxias
RI
Rede de Incêndio
RIRH
Rede Interamericana de Recursos Hídricos
REFAP
Refinaria Alberto Pasqualini
REGAP
Refinaria Gabriel Passos
REMAN
Refinaria de Manaus
REPAR
Refinaria Presidente Getúlio Vargas
REPLAN
Refinaria de Paulínea
REVAP
Refinaria do Vale do Paraíba
RLAM
Refinaria Landulpho Alves
RPBC
Refinaria Presidente Bernardes/Cubatão
SABESP
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
SANASA
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A
SDI
Silt Density Index
SEGRH
Sistema Estadual de Recursos Hídricos
SISNAMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente
SRH
Secretaria de Recursos Hídricos
SIGRH
Sistema Integrado de Gerenciamento dos Recursos Hídricos
SINGREH
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
SISNAMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente
TAC
Termo de Ajustamento de Conduta
TRANSPETRO
Petrobras Transporte S.A.
UCR
Unidade de Coqueamento Retardado
UDL
Unidade de Desidratação de Lodo
UF
Ultrafiltração
UGH
Unidade de Geração de Hidrogênio
UGRHI
Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos
UNESCO
United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization
USEPA
U. S. Environmental Protection Agency
WWI
Worldwatch Institute
SUMÁRIO
1
CONTEXTUALIZAÇÃO
20
1.1
PANORAMA GERAL
20
1.2
O PROBLEMA
26
1.3
OBJETIVO DO TRABALHO
27
1.3.1
Objetivo principal
27
1.3.2
Objetivos Complementares
27
1.4
METODOLOGIA
27
1.5
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
28
2
RECURSOS HÍDRICOS
30
2.1
ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS
30
2.1.1
Histórico
30
2.1.2
Política nacional de recursos hídricos
33
2.1.3
Sistema nacional de recursos hídricos
35
2.1.4
Comitê de Bacia
37
2.1.5
Agência de água
39
2.1.6
ANA
40
2.1.7
Secretaria de recursos hídricos
42
2.1.8
Agenda 21
43
2.1.9
CONAMA
45
2.1.10
Legislação no Estado de São Paulo
47
2.1.10.1
Água Superficial
47
2.1.10.2
Legislação sobre águas subterrâneas
54
2.2
DISPONIBILIDADE DE ÁGUA
56
2.2.1
Água no Mundo
56
2.2.2
Água no Brasil
60
2.2.2.1
Superficial
60
2.2.2.2
Subterrânea
63
2.2.3
Situação do Estado de São Paulo
65
2.2.3.1
Introdução
65
2.2.3.2
Bacia Hidrográfica do Paraná
68
2.2.3.3
Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
73
2.2.3.3.1
Descrição da bacia
73
2.2.3.3.2
Qualidade das águas da bacia
78
2.2.3.3.3
Disponibilidade
83
2.2.3.4
Água subterrânea
88
2.2.3.5
Esgoto municipal
99
2.2.3.6
Água de chuva 2.3 PRINCIPAIS UTILIZAÇÕES
105
2.3
PRINCIPAIS UTILIZAÇÕES
108
2.3.1
Informações gerais sobre a água
110
2.3.2
Principais usos da água na indústria
111
2.3.3
Requisitos de qualidade da água
113
2.3.4
Principais usos da água em refinaria de petróleo
114
3
A REFINARIA
121
3.1
INTRODUÇÃO
121
3.2
HISTÓRICO
123
3.3
INFORMAÇÕES GERAIS
124
3.4
IMPORTÂNCIA DA REPLAN
125
3.5
PARQUE DE REFINO
129
3.5.1
Atual
129
3.5.2
Parque futuro
130
3.6
MALHA DE DUTOS
130
3.7
FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
132
3.8
SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA
133
3.8.1
Captação e adução
133
3.8.2
Clarificação
134
3.8.3
Filtração
134
3.8.4
Ultrafiltração
135
3.8.5
Desmineralização
135
3.8.5.1
Troca iônica
135
3.8.5.2
Osmose reversa
136
3.8.6
Torre de resfriamento
136
3.8.7
Sistema de produção de vapor
136
19
3.9
CONSUMO DE ÁGUA
139
3.9.1
Consumo atual
139
3.9.2
Consumo futuro
139
3.10
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS
– ETDI
142
3.10.1
Descrição da ETDI
144
3.10.2
Unidade de tratamento de esgoto doméstico
146
3.10.3
Tratamento de águas ácidas
147
4
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS PARA SUPRIMENTO DE
ÁGUA DA REFINARIA
150
4.1
USO RACIONAL DE ÁGUA
150
4.2
ÁGUA DE CHUVA
153
4.3
REÚSO
154
4.3.1
Tipos de reúso
155
4.3.2
Tecnologias de reúso de efluente de refinaria
155
4.3.3
Reúso em torre de resfriamento.
162
4.3.3.1
Principio de troca de calor em torres de resfriamento
163
4.3.3.2
Balanço de água em torre de resfriamento
164
4.4
REÚSO DE ESGOTO MUNICIPAL COMO FONTE DE ÁGUA
167
4.5
FONTE EXTERNA
172
4.5.1
Manancial superficial
172
4.5.2
Água subterrânea
173
4.6
ASSOCIAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS
176
5
CONCLUSÃO E SUGESTÕES
179
5.1
CONCLUSÕES
179
5.2
SUGESTÕES
180
REFERÊNCIAS
182
20
1 CONTEXTUALIZAÇÃO
1.1 PANORAMA GERAL
A água é a substância mais abundante na terra, cobrindo 77% de sua superfície, com a
seguinte distribuição: 361,3 milhões de km2 em oceanos e mares; 17,5 milhões de km2 em rios
e pântanos; 16,3 milhões de km2 nas calotas polares e geleiras e 2,1 milhões de km2 de lagos
(REBOUÇAS, 2002, p. 4).
Segundo Shiklomanov (1999), estimativas modernas indicam a existência de 1386
milhões de quilômetros cúbicos de água na Terra. Entretanto, 97,5% deste total são água
salina e somente 2,5% água doce. A maior parte da água doce (68,7%) está na forma de
geleiras permanentes nos territórios Ártico e Antártico e em regiões montanhosas de nosso
planeta. As reservas subterrâneas correspondem a 29,9% do total. Somente 0,26% do total de
água doce compõem os lagos, reservatórios e rios.
As águas estão em constante movimento formando o chamado ciclo hidrológico, onde
parte é evaporada pela ação do sol e pela transpiração dos organismos vivos. No ciclo
hidrológico, água contida na atmosfera precipita na terra na forma de chuva, neve, etc e parte
escorre superficialmente até os rios, lagos e oceanos; uma fração infiltra e outra parte retorna
a atmosfera por evaporação pela ação direta do sol ou pela transpiração das plantas. Os rios
fazem a drenagem direta de água doce para o mar enquanto os aqüíferos representam o
sistema de armazenamento de água doce na terra (SÃO PAULO, 2004a, p.8). A água a que se
encontra no subsolo da superfície terrestre é chamada de subterrânea.
Devido à grande quantidade e à sua renovação constante, o homem ficou com a
sensação que a água é um recurso natural inesgotável. Esta visão está rapidamente mudando
e, hoje em dia, a falta de água é uma realidade em muitos lugares do mundo, com tendência a
se agravar se nada de concreto for feito.
21
Figura 1: Fluxo de água
Fonte: Skiklomanov em IPH/UNESCO, 1998, adaptado de Rebouças e outros em Águas Doces no
Brasil.
O problema de escassez de água decorre de sua má distribuição na Terra, sendo o
problema agravado pelo homem através do desperdício, da poluição e da degradação de
mananciais e reservatórios naturais (BERBERT, p.81. apud MARTINS; VALENCIO, 2003).
A Tabela 1 abaixo, mostra a desigualdade da distribuição da água nas regiões do
mundo.
Tabela 1: Distribuição do suprimento de água renovável por continente
Região
África
Ásia
Europa
América do Norte
América do Sul
Oceania
União Soviética
Mundo
Média anual:
Drenagem
(km3)
4.225
9.865
2.129
5.960
10.380
1.965
4.350
38.874
Porcentagem
da drenagem
global (%)
11
26
5
15
27
5
11
100
Porcentagem
da população
global (%)
11
58
10
8
6
1
6
100
Fonte:Tundisi, 2003. p. 8 apud L`Vovich.
O volume de água renovável e a disponibilidade per capita nas diversas regiões do
mundo, caracterizando a desigualdade já assinalada, são apresentados na Tabela 2:
22
Tabela 2: Água renovável e disponibilidade por região.
Região
Área
População
Disponibilidade de água,
106 km 2
106
km 3 /ano
Europa
10.46
685
América do Norte
24.3
453
África
30.1
708
Ásia
43.5
3445
América do sul
17.9
315
Austrália e
8.95
28.7
Oceania
135
5633
Mundo
Fonte: Shiklomanov, 1999 (tabela 2).
Potencial de água
disponível
1000m 3 /ano
Média
2900
7890
4050
13510
12030
2404
Máx.
3410
8917
5082
15008
14350
2880
Min.
2254
6895
3073
11800
10320
1891
por Km2
277
324
134
311
672
269
per capita
4.23
17.4
5.72
3.92
38.2
83.7
42785
44751
39775
317
7.60
A Tabela 3 mostra que a desigualdade não está só na disponibilidade de água mas
também na sua utilização.
Tabela 3: Extrações anuais estimadas de água, per capita, países selecionados, 2000
PAÍS
Etiópia
Nigéria
Brasil
África do Sul
Indonésia
China
Federação Russa
Alemanha
Bangladesh
Índia
França
Peru
México
Espanha
Egito
Austrália
Estados Unidos
Extrações de Água Per Capita
(metros cúbicos/ pessoa ano)
42
70
348
354
390
491
527
574
578
640
675
884
791
893
1.011
1.250
1.932
Fonte: WWI, 2004, p. 60.
Com objetivo de aumentar a consciência sobre os problemas decorrentes da escassez
da água, as Nações Unidas celebraram em 2003 “O Ano Internacional da Água Doce”. No
lançamento da campanha em Nova York, em 12 de dezembro de 2002, o Secretário Geral da
Organização das Nações Unidas - ONU, Kofi Annan, disse que mais de um bilhão de pessoas
no mundo carecem de água potável. Segundo previsões da própria ONU, se forem mantidos
os atuais padrões de crescimento, a previsão é de que a população global chegue a 8 bilhões
em 2025, aumentando drasticamente a demanda e agravando os conflitos ocasionados pela
falta de água" (PLANETA ORGÂNICO, 2003).
23
Das espécies existentes na Terra, o ser humano é quem mais utiliza a água doce
disponível, chegando nos dias atuais à cerca de 54% do total acessível. Seguindo a tendência
atual, nos próximos 25 anos a humanidade absorverá 90% da água doce disponível, restando
somente 10% para os demais habitantes do nosso planeta (PLANETA ORGÂNICO, 2003).
Os rios Amarelo (China), Colorado (Estados Unidos), Nilo (Egito), Volga (Rússia),
Ganges (Índia) e Jordão (Oriente Médio) encontram-se em situação crítica, segundo a
Comissão Mundial sobre a Água no Século 21. (BERBERT, 2003. p.81. apud MARTINS;
VALENCIO, 2003).
O Brasil é o quinto maior pais do mundo, possuindo uma área superficial de
aproximadamente 8.532.700 km2, o que o torna o maior pais da América do Sul, ocupando
quase a metade do continente. Com quase a totalidade de suas terras localizada entre os
trópicos de Câncer e Capricórnio, noventa e dois por cento da área tem a predominância de
clima quente, com temperaturas médias anuais acima de 20 OC (BANCO MUNDIAL, 2004,
p. 6).
Segundo a mesma fonte (BANCO MUNDIAL, 2004, p. 6-8), em função do clima,
mais de 90% do território brasileiro tem uma precipitação pluviométrica entre 1.000 e 3.000
mm/ano, propiciando excedente hídrico que alimenta uma das mais extensas redes de rios
perenes do mundo. O País possui uma vasta e densa rede hidrográfica, com uma produção
hídrica estimada em 182.170 m3/s que, aliado ao relevo predominantemente plano, propicia
um alto potencial hidroelétrico.
Devido ao índice pluviométrico que facilita o plantio, a extração hídrica brasileira é
relativamente baixa, conforme mostrado na Tabela 3. Entretanto, com o aumento da
agricultura irrigada, a extração de água tende a aumentar.
O Brasil e outros cinco países, Rússia, Canadá, Indonésia, China e Colômbia, juntos
representam 50% do suprimento renovável de toda água doce, considerando apenas o
escoamento dos rios e águas subterrâneas, sem considerar a evaporação e a transpiração
vegetal (WWI, 2004, p 59).
Uma análise do balanço hídrico no território nacional mostra a grande variação
hidrológica existente no nosso país, com escoamento superficial variando desde 48,2 L/s.km2
no Atlântico Norte e 34,2 L/s.km2 na bacia Amazônica até 2,8 L/s.km2 na região semi-árida
do Atlântico Leste 1 e 4,5 L/s.km2 na bacia do rio São Francisco (BRASIL, 2002, p.19)
A maior parte do potencial hídrico superficial brasileiro, cerca de 89%, está
concentrada nas regiões Norte e Centro-Oeste onde vivem 14,5% da população. Os outros
11% do potencial hídrico superficial são distribuído pelas demais regiões onde habitam
24
85,5% da população e representam 90,8 % da demanda de água do Brasil (GEO BRASIL,
2002, p. 79).
Outro aspecto relevante é que a população brasileira vem, cada vez mais, se
concentrando em centros urbanos. Em 1940, cerca de 32% dos 40 milhões de brasileiros
viviam em núcleos urbanos e a maior parte da população vivia no meio rural. Neste início de
século, mais de 80% da população vivem nas cidades. E como o crescimento das cidades não
se deu de forma planejada e os serviços de coleta e tratamento de esgoto são insuficientes,
mesmo nas grandes capitais, atingindo apenas 15% de cobertura, comprometendo a qualidade
dos mananciais. O problema é agravado quando é considerado não só a coleta, mas também o
tratamento de esgoto, cuja cobertura atinge apenas 8% (GEO BRASIL, 2002, p. 79/80).
Segundo REBOUÇAS:
Efetivamente o que mais falta no Brasil não é água, mas determinado padrão cultural
que agregue ética e melhore a eficiência de desempenho político dos governos, da
sociedade organizada lato sensu, das ações públicas e privadas, promotoras do
desenvolvimento econômico em geral da sua água doce, em particular
(REBOUÇAS, 2002 apud REBOUÇAS; BENEDITO e TUNDISI, 2002, p. 32).
O que a sociedade necessita é o desenvolvimento econômico com uso eficiente de
água doce, eliminando desperdício. O conceito de Desenvolvimento Sustentável proposto pela
Senhora Gro Harlem Brundtland, Presidente da Comissão sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento, é: “atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade
de as gerações futuras satisfazerem suas próprias necessidades” (PETRÓLEO..., 2005).
Segundo o relatório Estado do Mundo 2004 (GEO BRASIL, 2004, p. 56), “uma sociedade
sustentável e segura é uma que atenda suas necessidades hídricas sem destruir os ecossistemas
dos quais depende ou as perspectivas das gerações futuras.”.
Em termos do recurso água, pelo menos na região onde está instalada a Refinaria de
Paulina – REPLAN, refinaria objeto deste trabalho, o conceito de desenvolvimento
sustentável não está sendo bem aplicado. Segundo Geo Brasil (2002, p.82), “No Sudeste,
evidenciam-se os conflitos em torno da utilização da água dos rios Paraíba do Sul, Piracicaba
e Capivari, entre outros”. As necessidades futuras de água para atendimento ao crescimento
da população e das atividades econômicas de forma ambientalmente sustentável, dentro das
bases atuais, já estão comprometidas.
Como qualquer indústria, a REPLAN, uma das refinarias da PETROBRAS S.A., tem
pretensões legítimas de ampliar seu parque produtivo, visando não só aumentar a oferta de
produtos, mas também, aumentar a qualidade dos derivados hoje ofertados aos consumidores.
25
Entretanto, como a industria de refinação de petróleo é demandadora intensiva do insumo
água no seu processo produtivo e em decorrência da crise de água, que na região onde a
Refinaria está instalada é uma realidade, a obtenção de água para atender as ampliações é um
desafio. A atual fonte de abastecimento da REPLAN, rio Jaguari, já está no seu limite, não
sendo mais possível obter aumento de outorga de água para suprir as novas demandas. Pelo
contrário, a Refinaria, na renovação, teve sua outorga reduzida. O volume de captação
máximo permitido que era de 3.600 m3/h, foi reduzido para 1.870 m3/h.
Outro aspecto a considerar é que os fundamentos da lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997,
que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, não priorizam o uso industrial da água,
como fica claro no Art. 1º, parágrafo II: “em situações de escassez, o uso prioritário dos
recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”. Assim, a Refinaria
poderá futuramente enfrentar dificuldades para manutenção da sua disponibilidade hídrica.
Existem regiões onde um ou mais dos seguintes fatores: escassez; má distribuição ou
consumo excessivo de água é fator limitante do desenvolvimento. No caso da região em
estudo, o problema é decorrente da alta demanda em função da população, das atividades
agrícola e industrial e de conflitos de uso, como é o caso transposição de água do sistema
fluvial da região, bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, para abastecimento da Região
Metropolitana de São Paulo (RMSP) através do sistema Cantareira. O local tem um índice
pluviométrico típico de região tropical e possui uma rede hidrográfica importante. Não se
trata da escassez propriamente dita. Atualmente, cerca de 30 m3/s são transferidos da bacia do
Piracicaba para abastecimento da RMSP, causando déficit de água em cidades importantes
como Campinas e Piracicaba, entre outras existentes ao longo do rio Piracicaba (BRASIL,
2003b, p. 266).
Cabe ressaltar que a importância da água não é só devido a sua utilização no processo
produtivo. Á água é essencial à vida e todos os organismos vivos do nosso planeta dependem
de sua existência para sobrevivência. Sem água não haveria vida na Terra. No nosso
organismo, ela serve para transportar fluidos, hidrolisar proteínas e carboidratos e manter a
temperatura do corpo. Cerca de setenta por cento do nosso corpo é composto por água. A sua
grande participação na composição dos seres, como mostrado na tabela abaixo, da uma boa
idéia da sua importância para os seres vivos:
26
Tabela 4: Conteúdo de água (%)
Conteúdo de água
Invertebrados marinhos
Feto humano com 1 mês
Humano adulto
Fluídos corporais
Tecidos nervosos
Músculos
Pele
Tecidos conectivos
Vegetais
Leite
Peixe
Frutas
Carne bovina
%
97
93
70
95
84
77
71
60
89
88
82
80
76
Fonte: KLEIN, [2001?].
1.2 O PROBLEMA
Atualmente a Refinaria de Paulínia – REPLAN, que é a maior refinaria de petróleo
do Brasil, sendo portanto estratégica não só para PETROBRAS mas também para o
abastecimento de derivados do país, necessita ampliar seu parque industrial para adequar o
perfil de refino e melhorar a qualidade dos seus produtos de modo a atender a demanda da
sociedade. Cabe ressaltar que, a melhoria da qualidade dos produtos é, muitas vezes, para
atender demandas ambientais da sociedade e que as questões ambientais, refletidas nos
processos de licenciamento ou de outorga de água, dificultam a viabilização do
empreendimento.
O problema objeto deste trabalho é: como atender as necessidades hídricas atual e
futuras da REPLAN, sabendo que o manancial que
abastece a Refinaria já apresenta
dificuldades para garantir as necessidades atuais, estando previsto o aumento de demanda de
água para atender as futuras instalações da Refinaria.
O desafio é como compatibilizar as necessidades hídricas atuais e futuras da REPLAN
com a atual disponibilidade de água da região.
27
1.3 OBJETIVO DO TRABALHO
1.3.1 Objetivo principal
O objetivo do presente trabalho é identificar, dentro deste cenário de escassez e
conflito de uso dos recursos hídricos da região de Paulina, as alternativas
para o
abastecimento da REPLAN, em bases sustentáveis, que garantam o suprimento de água
necessário para atender as ampliações de carga e a implantação das novas unidades previstas
no Planejamento Estratégico da PETROBRAS.
Estão em andamento, na Refinaria, diversas ações com vistas a compatibilizar a oferta
e a demanda de água atual e futura. O presente trabalho focará alternativas de abastecimento
de água, com objetivo de ampliar as opções para solução do problema.
1.3.2 Objetivos complementares
O presente trabalho apresenta como objetivos complementares os seguintes tópicos:
a) discutir a alternativa de reúso, interno e externo, como forma de atender às
necessidades suplementares de água da Refinaria;
b) verificar a importância da participação dos usuários de água das indústrias na
gestão dos recursos hídricos de sua região, e
c) verificar se a faixa de dutos pertencente à PETROBRAS pode contribuir para
a solução do problema de suprimento de água da REPLAN.
1.4 METODOLOGIA
O presente trabalho foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, relatórios e
banco de dados da PETROBRAS, relatórios de órgãos estaduais e federais, relatórios de
28
gestores de recursos hídricos, pesquisa na Internet, visitas à Refinaria, levantamento de
informações com técnicos da REPLAN e da Empresa, reuniões com autoridades locais e
estudiosos do problema de abastecimento de água da região e a experiência profissional do
autor que possui trinta anos de trabalho no seguimento “downstream” da indústria de petróleo,
dos quais vinte e sete atuando na área de tratamento de água, efluentes e resíduos de
refinarias.
Em função das questões pesquisadas, a dissertação pode ser classificada como
pesquisa aplicada pois analisa uma situação real e o trabalho tem por objetivo contribuir para
a solução do problema.
Quanto ao tipo, é uma pesquisa exploratória uma vez que não tem o objetivo de testar
ou elaborar teorias, mas proporcionar uma visão geral e abordar, de modo genérico, algumas
das possíveis soluções para o problema em questão.
Foi feita uma abordagem qualitativa do problema tendo em vista que a obtenção de
nova fonte de suprimento de água não se prende somente a questão da quantidade,
envolvendo outros fatores, alguns com certa subjetividade.
O critério para estabelecimento da sustentabilidade das soluções será a viabilidade
técnica e ambiental, entendendo-se como viabilidade ambiental que a solução apontada seja
passível de obtenção de outorga, uma vez que o Art. 225 da Constituição de 1988 impõem ao
Poder Público o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras
gerações.
O trabalho não pretende esgotar o assunto tratado, mas fazer uma análise inicial que
sirva de base para estudos posteriores mais detalhados.
1.5 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
No Capítulo 1 são apresentadas: a contextualização do problema; o objetivo do
trabalho; a metodologia utilizada e os resultados esperados.
No Capítulo 2 são apresentados: os levantamentos das legislações federal e estadual
pertinentes; a organização institucional brasileira e paulista na área de gestão dos recursos
hídricos e uma visão panorâmica da disponibilidade de água doce no mundo, no Brasil e em
São Paulo, com destaque para bacia hidrográfica onde está instalada a REPLAN. São
29
apresentados também os principais usos da água na indústria em geral e em refinarias de
petróleo, em particular.
No Capítulo 3 é descrita a evolução das unidades operacionais da Refinaria,
apresentando o parque de refino atual e futuro bem como a malha de dutos existente. É
destacada a importância da REPLAN no cenário nacional e as necessidades de evolução do
seu parque de refino. São descritos, de forma sucinta, os sistemas de capitação e tratamento de
água, geração de vapor, resfriamento e tratamento de efluentes da Refinaria. É mostrada a
redução da geração de efluentes ao longo dos anos e levantados os consumos atual e futuro de
água da Refinaria.
No Capítulo 4 são discutidas as alternativas para abastecimento de água da Refinaria e
no Capítulo 5 são apresentadas às conclusões e sugestões para novos estudos.
Encerrando o trabalho são apresentadas as referências bibliografias consultadas.
30
2 RECURSOS HÍDRICOS
2.1 ASPECTOS LEGAIS E INSTITUCIONAIS
2.1.1 Histórico
Apesar da abundância deste recurso natural, desde o início da formação do Brasil
houve preocupação com a ordenação jurídica do uso da água. Os rios navegáveis e seus
formadores pertenciam aos direitos reais e sua utilização dependia de autorização régia. O
Alvará de 1804 veio regulamentar o que na prática já acontecia, a livre derivação por
particulares dos rios e ribeiros. Baseado neste regulamento, o direito de uso poderia ser
adquirido pela pré-ocupação, o que ocasionou grandes abusos (POMPEU apud REBOUÇAS;
BRAGA; TUNDISI, 2002, p. 601).
Segundo MIRANDA (2004), a legislação ambiental da Coroa Portuguesa, entre os
séculos XVI e XVIII, preocupou-se com a preservação das águas e das florestas. Esta
legislação foi estendia ao Brasil, sofrendo adaptações após a divisão do nosso território em
capitanias, em 1532, sendo o principal marco o Regimento do Pau-Brasil, de 1605, que
protegia a floresta e, conseqüentemente, os recursos hídricos. Em 3 de agosto 1817, com a
família real residindo no país e o Brasil na condição de Reino Unido de Portugal, foi editada
uma medida de caráter protecionista proibindo o corte de árvores nas áreas circundantes às
nascentes do rio Carioca.
Segundo o mesmo autor entre 1817 e 1818, o Governo de D. João VI estabeleceu
severas disposições “proibindo o corte das matas que rodeavam as nascentes da Serra do
Carioca e no trajeto do aqueduto de Santa Teresa”.
O gerenciamento de recursos hídricos começou a tomar corpo no final do século XIX
devido à consolidação e aumento da demanda de energia elétrica. Com necessidade de
disciplinar o uso dos recursos hídricos, coube ao jurista Alfredo Valadão coordenar a equipe
de estudiosos que, em 1906, iniciou a elaboração do anteprojeto da Legislação do Código de
Águas. A primeira versão só ficou pronta em 1908 tendo sido aprovada em segunda votação,
mas, por diversas circunstâncias, ficou parada até 1934 (CEDRAZ, 2000, p. 110). “O Código
de Águas – Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934, ainda é considerado pela Doutrina
31
Jurídica como um dos textos modelares do Direito Positivo Brasileiro” (SILVA et al, 2003,
p.31). O único capítulo do Código de Águas que foi regulamentado, refere-se ao
aproveitamento hidrelétrico (MUÑOZ, 2000, p. 20).
As águas doces só começaram a serem tratadas nas Constituições Brasileiras a partir
da Constituição Republicana de 1934, que estabeleceu dominialidade da água nas esferas
Federal, Estadual e Municipal. À União pertenciam os lagos e quaisquer correntes em terrenos
de seu domínio, ou que banhassem mais de um Estado ou servissem de fronteira com outros
países ou estendessem a território estrangeiro. Aos Estados, as águas que não pertencessem à
União, bem como “[...] as margens dos rios e lagos navegáveis, destinado ao uso público, se
por algum título não fossem do domínio federal, municipal e particular.” (POMPEU, 2002, p.
610). Anteriormente, a Constituição do Império, de 1824, e a Constituição Republicana, de
1891, não disciplinaram o domínio hídrico.
A Constituição 1937 praticamente repetiu as disposições da de 1934. Já a Constituição
de 1946 introduziu grandes alterações, excluindo os rios municipais e atribuindo à União os
lagos e os rios em terrenos de seu domínio ou que cortassem mais de um Estado ou que
servisse de limite com outros países ou se estendesse a território estrangeiro. A Constituição
de 1967 manteve a dominialidade estabelecida na de 1946, atribuindo aos Estados os lagos e
rios cuja nascente e a foz estivessem em território estadual (POMPEU, 2002. p. 611).
A Constituição de 1988 no Art. 20, parágrafo III, inclui entre os bens da União:
Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que
banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a
território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as
praias fluviais. (BRASIL, 1988b)
Já o Art. 26, parágrafo I, da Constituição de 1988, atribui a dominialidade aos Estados
das “águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste
caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União”.
A Constituição de 1988 estabeleceu no
Art. 22., parágrafo IV, que compete
privativamente à União legislar sobre águas.
A Tabela 5 mostra um resumo evolução da legislação federal.
32
Tabela 5: Resumo da evolução da legislação federal
Antes de Estocolmo 1972
1603 - Ordenações Filipinas
Instituíam dispositivos específicos sobre a gestão da água.
1828 - Lei de 1º/Outubro
Disciplinou as atribuições das Câmaras Municipais, determinando competência legislativa
sobre as águas.
1834 - Lei nº 16, de 12/Agosto
Estabeleceu competência das Assembléias Legislativas provinciais para legislar sobre obras
públicas, com reflexos sobre a política a ser adotada às águas.
Limitou-se a definir competência federal para legislar sobre águas no Direito Civil.
1891 - A Constituição da República
1904 - Decreto 5.407
Regulamentou a utilização da força hidráulica para geração de energia elétrica.
Dedicou umas das seções à água.
1916, Código Civil
Esboçou-se uma nova política para a exploração das riquezas naturais.
1930 - Revolução
Abordou pela primeira vez o tema água considerando os aspectos econômicos e de
desenvolvimento.
1934 - Constituição
Principal instrumento que trouxe uma profunda alteração dos dispositivos do Código Civil.
1934 - Código de Águas
Atribuiu competência privativa à União para legislar sobre os bens de domínio federal,
águas e energia hidráulica.
1937 - Constituição
Determinou a arborização das margens das rodovias do nordeste, bem como a construção de
aterros-barragem para represamento de águas.
1964 - Lei nº 4.466
Estabeleceu penalidades para embarcações e terminais marítimos ou fluviais que lançarem
detritos ou óleo em águas brasileiras.
1967 - Lei nº 5.357
De Estocolmo 1972 até Eco 1992
1974 - Lei nº 6.050
Dispunha sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação
de tratamento.
1976 - Portaria GM-0013 do
Ministério do Interior
Estabeleceu o primeiro sistema de classificação das águas interiores e determinou o
enquadramento das águas federais.
1979 - Lei nº 6.662
Institui a Política Nacional de Irrigação.
1981 - Lei nº 6.938, de 31/Ago
Estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente.
1986 - Resolução n° 20 do
CONAMA, de 18 /Jun
Estabelece os padrões de qualidade de água dos corpos hídricos. Revoga a Portaria GM0013, de 1976.
1988 - Constituição Federal
Traz uma profunda alteração em relação às Constituições anteriores, caracterizando a água
como um recurso econômico.
De Eco 1992 a Joanesburgo 2002 (Rio+10)
1996 - Lei nº 9.427, de 26/Dez
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, disciplina o regime das
concessões de serviços públicos de energia .
1997 - Lei nº 9.433, de 8 de janeiro
2000 - Lei nº 9.984, de 17 de julho
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Cria a Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos.
Fonte:Ministério do Meio Ambiente, 2002. p. 11.
Em termos institucionais, a evolução é apresentada na Tabela 6:
Tabela 6: Resumo da evolução institucional
Antes de Estocolmo 1972
1920 -
Criação da Comissão de Estudos de Forças Hidráulicas, no âmbito do Serviço Geológico e Mineralógico do Ministério da
Agricultura, Indústria e Comércio, que se constitui no núcleo do qual se originaram os futuros órgãos nacionais dedicados à
hidrometria.
1933 -
Criação da Diretoria Geral de Pesquisas Científicas, absorvendo o Serviço Geológico e Mineralógico sob o nome de
Instituto Geológico e Mineralógico do Brasil.
1933 -
Criação da Diretoria de Águas no Ministério da Agricultura, logo transformada em Serviço de Águas.
1934 -
Transferência da atividade de hidrologia para a Diretoria Geral da Produção Mineral que se transformou no Departamento
Nacional da Produção Mineral - DNPM.
Transformação do Serviço de Águas em Divisão de Águas, quando da reestruturação do DNPM.
1940 1945 -
Criação da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF) e criação do Departamento Nacional de Obras Contra
Secas (DNOCS).
Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).
33
1948 -
Criação das Centrais Elétricas de Minas Gerais (CEMIG).
1952 -
Criação das Usinas Hidroelétricas do Paranapanema S.A. - USELPA.
1953 -
Criação do Fundo Federal de Eletrificação.
1953 -
Criação das Centrais Elétricas S.A. de Furnas.
1957 -
Criação das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás).
1960 -
Criação do Ministério das Minas e Energia - MME, que incorporou na sua estrutura todos os órgãos do DNPM, inclusive a
Divisão de Águas.
1962 1965 -
Transformação da Divisão de Águas no Departamento Nacional de Águas e Energia - DNAE, com oito Distritos
vinculados, descentralizando as atividades de hidrologia, incluindo os serviços de hidrometria.
Alteração da denominação do órgão DNAE para Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE.
Criação das Companhias Estaduais de Saneamento.
1968 1969 De Estocolmo 1972 até Eco 1992
1973 -
Criação da Secretaria Especial de Meio Ambiente - SEMA no âmbito do Ministério do Interior e início da criação de órgãos
estaduais de meio ambiente.
1985 -
Criação do Ministério Extraordinário da Irrigação com o Programa Nacional de Irrigação - PRONI e do Programa de
Irrigação do Nordeste - PROINE.
De Eco 1992 a Joanesburgo 2002 (Rio+10)
1995 Criação da Secretaria de Recursos Hídricos.
2000 -
Criação da Agência Nacional de Águas.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2002, p. 15.
Na verdade, o Ministério do Meio Ambiente – MME foi criado em 1960 pela Lei nO
3.782 (portal do DNPM) e não em 1962 como consta na Tabela 5 extraída da publicação do
Ministério do Meio Ambiente “Avaliação das Águas do Brasil”.
2.1.2 Política nacional de recursos hídricos
A Lei nO 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos
Hídricos e criou o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, é uma Lei considerada
avançada porque introduziu mecanismos de democracia participativa na gestão dos recursos
hídricos. A Lei é produto de quase quatorze anos de discussões. O primeiro relator do projeto
de Lei na Câmara dos Deputados foi o deputado Fábio Feldmann e seu sucessor, o deputado
Aroldo Dedraz (MUÑOZ, 2000, p. 12/13).
A Lei 9.433/97 tem como fundamentos:
•
a água é um bem de domínio público;
•
a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;
•
em situações de escassez, o seu uso prioritário é o consumo humano e a
dessedentação de animais;
•
a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
34
•
a bacia hidrográfica e a unidade territorial para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos, e
•
a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do
Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Até a promulgação da Lei 9.433/97, a gestão dos recursos hídricos no Brasil era
realizada de forma centralizada e baseada na aplicação de convencionais instrumentos
normativos de comando e controle (MAGRINI; SANTOS, 2001, p. 101). A Lei introduziu a
participação do usuário e da comunidade na gestão dos recursos hídricos.
Os objetivos da citada Lei são:
•
assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em
padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;
•
a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte
aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;
•
a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou
decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
Com relação ao gerenciamento dos recursos hídricos com vista à implantação da
Política Nacional de Recursos Hídricos a Lei tem como diretrizes:
•
a sua gestão sistemática sem dissociar os aspectos de quantidade e qualidade;
•
a adequação da gestão às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas,
sociais e culturais das diversas regiões do País;
•
a integração entre a gestão dos recursos hídricos e a gestão ambiental;
•
a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários com os
planejamentos regional, estadual e nacional;
•
a articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo;
•
a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas
costeiras.
Os instrumento previstos na Lei para implantação da Política Nacional de Recursos
Hídricos são:
•
os Planos de Recursos Hídricos;
•
o enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da
água;
35
•
a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;
•
a cobrança pelo uso de recursos hídricos e,
•
o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos.
Os Planos de Recursos Hídricos, que devem ser elaborados por bacia hidrográfica, por
Estado e para o País, são planos diretores que visam a fundamentar e orientar a
implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos
hídricos. São planos de longo prazo, com horizonte de planejamento compatível com o
período de implantação de seus programas e projetos com, no mínimo:
•
o diagnóstico da situação atual;
•
a análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades
produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
•
o balanço entre disponibilidades e demandas futuras, em quantidade e qualidade, com
identificação de conflitos potenciais;
•
as metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade;
•
as medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem
implantados, para o atendimento das metas previstas;
•
as prioridades para outorga de direitos de uso;
•
as diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso, e
•
as propostas para a criação de áreas sujeitas à restrição de uso com vistas à proteção
dos recursos hídricos.
Uma das novidades da a Lei 9.433/97 é a necessidade de outorga para lançamento de
efluente (Art. 11, parágrafo III), que aliado à cobrança pela utilização do recurso hídrico
podem afetar negativamente o setor industrial.
2.1.3 Sistema nacional de recursos hídricos
O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, criado pela Lei
9.433/97, tem como objetivos:
•
implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos;
•
coordenar a gestão integrada dos recursos hídricos, bem como arbitrar
administrativamente os conflitos;
36
•
planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação e
•
promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Fazem parte do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos: o
Conselho Nacional de Recursos Hídricos; a ANA; os Conselhos de Recursos Hídricos dos
Estados e do Distrito Federal; os Comitês de Bacia Hidrográfica; as Agencias de Água e os
órgãos dos poderes públicos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais cujas
competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em termos de hierarquia, é a instância
mais alta do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Instituído pela Lei
9.433/97, é de um colegiado presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e conta com a
participação de representantes de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência da
República, Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, usuários e por representantes de
organizações civis de recursos hídricos (consórcios e associações intermunicipais de bacias
hidrográficas; organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área e
organizações não-governamentais). O número de representantes do Poder Executivo Federal
não pode exceder à metade mais um do total de membros. Hoje conta com 57 conselheiros
com mandato de três anos. Compete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
•
a promoção da articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos
nacional, regional, estaduais e dos setores usuários;
•
arbitrar, em última instância administrativa, sobre os conflitos porventura existentes
entre os Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos;
•
deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos cujas repercussões
extrapolem o âmbito dos Estados em que serão implantados;
•
deliberar sobre as questões que lhe tenham sido encaminhadas pelos Conselhos
Estaduais de Recursos Hídricos ou pelos Comitês de Bacia Hidrográfica;
•
analisar propostas de alteração da legislação e da Política Nacional de Recursos
Hídricos;
•
estabelecer diretrizes complementares para implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos;
•
aprovar propostas de instituição dos Comitês de Bacia Hidrográfica e estabelecer
critérios gerais para a elaboração de seus regimentos;
37
•
acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos e determinar
as providências necessárias ao cumprimento de suas metas e
•
estabelecer critérios gerais para a outorga de direitos de uso de recursos hídricos e para
a cobrança por seu uso.
A Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente exerce a função
de Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e presta apoios técnico,
administrativo e financeiro necessários à operacionalização do Conselho. Tem também a
incumbência de monitorar a implementação das políticas regulamentadas pelo CNRH,
elaborar seu programa de trabalho e respectiva proposta orçamentária anual.
2.1.4 Comitê de Bacia
O Comitê de Bacia Hidrográfica é um órgão colegiado inteiramente novo na realidade
institucional brasileira, contando com a participação dos usuários, da sociedade civil
organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. É um órgão
destinado a atuar como “parlamento das águas”, uma vez que é o fórum de decisão de cada
bacia hidrográfica. Os Comitês de Bacia têm como área de atuação: a totalidade de uma bacia
hidrográfica; sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia, ou de
tributário desse tributário; ou grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas. Nos rios
federais a instituição de Comitês de Bacia Hidrográfica é feita por ato do Presidente da
República.
A Resolução nº 05, de 10 abril de 2000, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos,
definiu a proporcionalidade entre os segmentos que compõem o Comitê. Essa norma
estabelece diretrizes para formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica,
representando um avanço na participação da sociedade civil na gestão dos recursos hídricos.
A Resolução prevê que os representantes dos usuários sejam 40% do número total de
representantes do Comitê. O somatório dos representantes dos governos municipais, estaduais
e federal não poderá ultrapassar a 40%. A proporção dos representantes da sociedade civil
organizada é de, no mínimo, 20%.
Nos Comitês de Bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços, deve haver a
participação de representante do Ministério das Relações Exteriores e quando os territórios
38
abranjam terras indígenas, deverá contar com representantes da Fundação Nacional do Índio –
FUNAI e das respectivas comunidades indígenas.
Segundo o Art. 14 da Resolução nº 5 do CNRH, os usuários, sujeitos à outorga, são
classificados em conformidade com a vocação da bacia entre os seguintes setores de usuários:
•
abastecimento urbano, inclusive diluição de efluentes urbanos;
•
indústria, captação e diluição de efluentes industriais;
•
irrigação e uso agropecuário;
•
hidroeletricidade;
•
hidroviário;
•
pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos.
No mesmo artigo, a citada Resolução estabelece que a representação dos usuários nos
Comitês será estabelecida por negociação entre os próprios usuários, considerando, além de
outros critérios que vierem a ser consensados entre eles, devidamente documentados e
justificados ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos:
•
vazão outorgada;
•
critério de cobrança pelo direito de usos das águas;
•
a participação de, no mínimo, três dos setores usuários.
Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:
•
promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação
das entidades intervenientes;
•
arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos
hídricos;
•
aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia sugerindo
as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;
•
propor aos Conselhos Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos as acumulações,
derivações, captações e lançamentos de pouca expressão, para efeito de isenção da
obrigatoriedade de outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
•
estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os
valores a serem cobrados e
•
estabelecer critérios e promover o rateio de custo das obras de uso múltiplo, de
interesse comum ou coletivo.
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são dirigidos por um Presidente e um Secretário,
eleitos dentre seus membros e contam com representante da União e com representantes, na
39
sua área de atuação: dos Estados e do Distrito Federal; dos Municípios; dos usuários; das
entidades civis de recursos hídricos. O número de representantes de cada setor e os critérios
para sua indicação são estabelecidos nos regimentos dos comitês, limitada a representação dos
poderes executivos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios à metade do total de
membros.
2.1.5 Agência de água
As Agências de Água exercem a função de secretaria executiva do respectivo ou
respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica e têm a mesma área de atuação de um ou mais
Comitês. A sua criação depende de autorização do Conselho Nacional de Recursos Hídricos
ou dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, mediante solicitação de um ou mais
Comitês e está condicionada à prévia existência do respectivo ou respectivos Comitês de
Bacia Hidrográfica e à viabilidade financeira assegurada pela cobrança do uso dos recursos
hídricos em sua área de atuação.
A figura jurídica das Agências de Água em rios de domínio da União deverá ser
estabelecida por uma lei específica. A área de atuação das Agências de Água, em rios de
domínio federal, deverá ser a bacia hidrográfica do Comitê solicitante. Essa área de atuação
poderá se estender a mais de uma bacia hidrográfica se os Comitês dessas bacias assim
desejarem.
Cada estado brasileiro poderá estabelecer, segundo as especificidades locais, a figura
jurídica que melhor provier para a Agência de Água (ou de Bacia). O Estado de São Paulo,
por exemplo, criou através da Lei nº 10.020/98, a figura de Agências de Bacia como
Fundação de Direito Privado.
Compete às Agências de Água no âmbito de sua área de atuação:
•
manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de
atuação e o cadastro de usuários;
•
efetuar, mediante delegação do Governo Federal ou Estadual, conforme o caso, a
cobrança pelo uso de recursos hídricos;
•
analisar e emitir pareceres sobre os projetos e obras a serem financiados com recursos
gerados pela cobrança pelo uso de recursos hídricos e encaminhá-los à instituição
financeira responsável pela administração desses recursos;
40
•
acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo
uso de recursos hídricos em sua área de atuação;
•
gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos em sua área de atuação;
•
celebrar convênios e contratar financiamentos e servidos para a execução de suas
competência;
•
elaborar a sua proposta orçamentária e submetê-la à apreciação do respectivo ou
respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica;
•
promover os estudos necessários para a gestão dos recursos hídricos em sua área de
atuação;
•
elaborar o Plano de Recursos Hídricos para apreciação do respectivo Comitê;
•
propor ao respectivo ou respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica o enquadramento
dos corpos de água nas classes de uso, para encaminhamento ao respectivo Conselho
Nacional ou Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, conforme o caso, e
•
propor os valores a serem cobrados pelo uso de recursos hídricos, o plano de aplicação
dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos e o rateio de
custo das obras de uso múltiplo, de interesse comum ou coletivo.
2.1.6 ANA
A Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000, criou a Agência Nacional de Águas – ANA,
uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, com
autonomia administrativa e financeira, com a finalidade de implementar, em sua esfera de
atribuições, a Política Nacional de Recursos Hídricos. A Agência é parte integrante do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e cabe a ANA:
•
supervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da
legislação federal relativa aos recursos hídricos;
•
criar normas para disciplinar a implementação, a operacionalização, o controle e a
avaliação dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos;
•
fiscalizar e autorizar o uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da
União;
41
•
elaborar estudos técnicos para subsidiar a implementação da política de recursos
hídricos;
•
estimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia
Hidrográfica;
•
implementar, em articulação com os Comitês de Bacia Hidrográfica, a cobrança pelo
uso de recursos hídricos de domínio da União e arrecadar, distribuir e aplicar receitas
auferidas por intermédio desta cobrança;
•
planejar e promover ações destinadas a prevenir ou minimizar os efeitos de secas e
inundações, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
em articulação com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio
aos Estados e Municípios;
•
definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios, visando a garantir o uso
múltiplo dos recursos hídricos conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos
das respectivas bacias hidrográficas;
•
promover a coordenação das atividades desenvolvidas no âmbito da rede
hidrometeorológica nacional, em articulação com órgãos e entidades públicas ou
privadas que a integram ou que dela sejam usuárias ;
•
organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos
Hídricos;
•
estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos
hídricos;
•
prestar apoio aos Estados na criação de órgãos gestores de recursos hídricos;
•
propor ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos o estabelecimento de incentivos,
inclusive financeiros, à conservação qualitativa e quantitativa de recursos hídricos e
•
participar da elaboração do Plano Nacional de Recursos Hídricos e supervisionar a sua
implementação.
A ANA poderá delegar ou atribuir às agências de água ou de bacia hidrográfica a
execução de atividades de sua competência.
42
2.1.7 Secretaria de recursos hídricos
A Secretaria de Recursos Hídricos – SRH do Ministério do Meio Ambiente
(SRH/MMA) foi criada em 1995, com atribuições voltadas para irrigação e obras de infraestrutura hidráulica. Com o estabelecimento da Política Nacional de Recursos Hídricos, pela
Lei 9.433/97, a Secretaria adquiriu novas funções, ampliando sua atuação. Com a instalação
do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, em junho de 1998, a SRH passou a exercer a
função de Secretaria Executiva do Conselho prestando apoio técnico, administrativo e
financeiro, tendo também as seguintes atribuições principais (art. 11 do Decreto nO 4.755, de
20 de junho de 2003):
•
formular, em conjunto com o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Política
Nacional de Recursos Hídricos, nos termos da Lei 9.433/97;
•
acompanhar e monitorar a implementação e o funcionamento do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH);
•
promover a integração da Gestão dos Recursos Hídricos com a Gestão Ambiental;
•
coordenar a elaboração e auxiliar na implementação do Plano Nacional de Recursos
Hídricos;
•
promover, em articulação com os órgãos e entidades estaduais, federais e
internacionais, os estudos técnicos e propor encaminhamento de soluções referentes a
recursos hídricos;
•
promover a cooperação técnica e científica relacionada com a Política Nacional de
Recursos Hídricos;
•
coordenar, em sua esfera de competência, a elaboração de planos, programas e
projetos nacionais, referentes à água subterrânea, bem como monitorar o
desenvolvimento de suas ações;
•
coordenar a elaboração e a implementação do Programa de Ação Nacional de
Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.
A Secretaria tem participação em 44 órgãos colegiados interministeriais e
representações do MMA. A SRH/MMA também exerce as seguintes atividades:
•
Participação no Fundo Setorial de Recursos Hídricos – CT-HIDRO.
•
Participação no Conselho Superior do Projeto Aqüífero Guarani –PÁG.
•
Participação no Comitê Intergovernamental da Bacia do Prata – CIC.
43
•
Co-presidência da Rede Interamericana de Recursos Hídricos – RIRH.
•
Coordenação do Cone Sul para Assuntos da Convenção de Combate à Desertificação
– CCD.
•
Representação brasileira no Centro de Águas do Trópico Úmido para América Latina
e o Caribe – CATHALAC (BRASIL, 2003c).
2.1.8 Agenda 21
O capítulo 18 da Agenda 21, referente a “Proteção da Qualidade e do Abastecimento
dos Recursos Hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso
dos recursos hídricos”, propõem-se as seguintes áreas de programas para o setor de água doce:
•
desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos;
•
avaliação dos recursos hídricos;
•
proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos;
•
abastecimento de água potável e saneamento;
•
água e desenvolvimento urbano sustentável;
•
água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável;
•
impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.
Para cada uma das sete áreas de trabalho listadas acima, além da base de ação, são
apresentados os objetivos e as metas a serem atingidas num horizonte que varia do ano 2000
adiante além das atividades a serem implementadas, sempre visando atingir o
desenvolvimento sustentável. O documento produzido na Conferência do Rio de Janeiro faz
uma estimativa dos recursos para implementação das ações necessárias e a parcela desses
recursos que cabe à comunidade internacional.
No documento de 2000, “A Agenda 21 Brasileira: bases para discussão”, a Estratégia
4 - que estabelecer medidas de controle da qualidade ambiental com vistas à proteção e ao
disciplinamento do uso dos recursos naturais e de proteção da atmosfera global, traz quatro
temas, entre os vinte e dois propostos, diretamente ligada à questão da água doce, a saber:
•
Controle de poluição dos esgotos urbanos.
•
Controle da poluição difusa de origem agrícola.
•
Proteção dos mananciais superficiais e subterrâneos.
44
•
Conservação dos recursos hídricos visando ao aumento da disponibilidade de água.
Entre as áreas prioritárias da Agenda 21 brasileira, o Objetivo 9 “Universalizar o
saneamento ambiental protegendo o ambiente e a saúde”
impacta positivamente
a
disponibilidade de água doce pela melhoria da qualidade dos mananciais. Há também um
objetivo específico sobre águas superficiais – Objetivo 15 “Preservar a quantidade e melhorar
a qualidade da água nas bacias hidrográficas”, cujas ações e recomendações são (BRASIL,
2004f):
•
Difundir a consciência de que a água é um bem finito, espacialmente mal distribuído
no nosso país.
•
Implementar a Política Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos.
•
Desencadear um programa de educação ambiental no Nordeste.
•
Promover a educação ambiental, principalmente das crianças e dos jovens nos centros
urbanos, quanto às conseqüências do desperdício de água.
•
Assegurar a preservação dos mananciais pelo estabelecimento de florestas protetoras e
proteger as margens dos rios e os topos das chapadas do Brasil Central, recuperando
com prioridade absoluta suas matas ciliares.
•
Implantar um sistema de gestão ambiental nas áreas portuárias.
•
Promover a modernização da infra-estrutura hídrica de uso comum e de irrigação.
•
Estimular e facilitar a adoção de práticas agrícolas e de tecnologias de irrigação de
baixo impacto sobre o solo e as águas.
•
Desenvolver e difundir tecnologias de reutilização da água para uso industrial.
•
Impedir, nos centros urbanos, a ocupação ilegal das margens de rios e lagoas.
•
Combater a poluição do solo e da água e monitorar os seus efeitos sobre o meio
ambiente.
A Agenda 21 Brasileira deve ser vista como uma agenda de transformação (BORN,
2002, p. 91) e, até o momento, não pode ser considerada como um balizador para os
tomadores de decisão do Brasil. Segundo Born (2002, p. 94/96) um dos maiores desafios para
sua implantação decorre das diferentes expectativas e conceituações sobre o que deve ser uma
Agenda 21, das quais destacam-se os seguintes entendimentos:
•
é um programa articulado e integrado com ações de curto médio e longo prazo para
desenvolvimento sustentável ;
•
é um conjunto de proposta que se implementadas possibilitará a sociedade evoluir em
direção a sustentabilidade;
45
•
é um instrumento de mobilização cívica para implantação da cultura de
sustentabilidade;
2.1.9 CONAMA
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, órgão consultivo e deliberativo
do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, instituído pela Lei nO 6.938, de 31 de
agosto de 1981, tem a finalidade de:
[...] assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito
de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente
ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.
Compete ao CONAMA, entre outras, estabelecer normas, critérios e padrões relativos
ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos
recursos ambientais, principalmente os hídricos (Art. 8º, parágrafo VII, da citada Lei).
O CONAMA delibera através resoluções elaboradas e discutidas nas câmaras técnicas
e aprovada, por maioria simples dos votos dos conselheiros. Na parte de recursos hídricos a
principal deliberação do CONAMA é a Resolução no 20, de 18 de junho de 1986, que após 20
anos foi revogada e substituída pela Resolução no 357, de 17 de março de 2005. A CONAMA
20/86, como ficou conhecido,
classificou as águas doces, salinas e salobras, em todo
território nacional, em nove classes de qualidade, com base nos usos preponderantes e
estabeleceu:
•
os limites máximos e ou condições de qualidade de cada uma das nove classes;
•
as condições e os limites máximos para lançamento de água, direto ou indireto, nos
corpos dos efluentes oriundos de qualquer fonte poluidora.
Segundo CONAMA 20/86, as águas são classificadas em função da salinidade em:
•
doces - aquelas com salinidade inferior a 0,5o/oo1;
•
salobras – aquelas com salinidade entre 0,5 e 30o/oo;
•
salina – aquelas com salinidade igual ou superior a 30o/oo.
11 o
/oo parte por mil.
46
O CONAMA 20/86 era um instrumento do tipo comando e controle de grande
importância na prevenção da poluição dos recursos hídricos devido ao estabelecimento de
classes dos corpos de água, seus respectivos padrões de qualidade e do estabelecimento do
padrão de emissão, servindo de base, até a sua revogação, para o licenciamento de atividades
poluidoras.
A Resolução 357/05, que “dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o
enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões
de lançamento de efluentes”, criou novas classes de qualidade segundo usos preponderantes,
ampliando as classes existentes
de nove para treze, estabeleceu novos parâmetros e
flexibilizou alguns dos existentes. A Tabela 6 apresenta a nova classificação das águas
superficiais brasileiras segundo os usos preponderantes:
Tabela 7: Classes das águas superficiais, segundo seus usos preponderantes
Doce
Uso preponderante
Classe
E* 1 2 3 4
Abastecimento para consumo humano, com
X
desinfecção
Abastecimento para consumo humano, após
X
tratamento simplificado
Abastecimento para consumo humano, após
X
tratamento convencional
Abastecimento para consumo humano, após
X
tratamento convencional ou avançado
Preservação do equilíbrio natural das comunidades X
aquáticas
Preservação dos ambientes aquáticos em unidades
X
de conservação de proteção integral
Proteção das comunidades aquáticas
X X
Recreação de contato primário
X X
Irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e
X
de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que
sejam ingeridas cruas sem remoção de película
Proteção das comunidades aquáticas em Terras
X
Indígenas
Irrigação de hortaliças, plantas frutíferas, parques,
X
jardins, campos de esporte e lazer, com os quais o
público possa vir a ter contato direto
Aqüicultura e à atividade de pesca
X
Irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e
X
forrageiras
Pesca amadora
X
Recreação de contato secundário
X
Salgada
Classe
E 1 2
3
Salobra
Classe
E 1 2
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
3
47
continuação
Irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e
de frutas que se desenvolvam rentes ao solo e que
sejam ingeridas cruas sem remoção de película, e à
irrigação de parques, jardins, campos de esporte e
lazer, com os quais o público possa vir a ter
contato direto
Dessedentação de animais
Navegação
Harmonia paisagística
E = Especial
Fonte: CONAMA 357/05.
X
X
X
X
X
X
X
X
2.1.10 Legislação no Estado de São Paulo
2.1.10.1 Água superficial
A Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo tem como objetivo
assegurar que a água seja controlada e utilizada, em padrões de qualidade satisfatórios, por
seus usuários atuais e futuros, em todo território do Estado.
O Decreto Estadual no 27.576, de 11 de novembro 1987, criou o Conselho Estadual
de Recursos Hídricos - CRH, composto
pelos titulares ou representantes das seguintes
secretarias: de Obras, que preside o Conselho; de Economia e Planejamento; do Meio
Ambiente; dos Negócios Metropolitanos; da Agricultura; da Saúde; da Indústria e Comércio;
dos Transportes; de Esportes e Turismo e da Ciência e Tecnologia, com a incumbência de
propor ao Secretário de Obras a Política do Governo relativa aos Recursos Hídricos, bem
como a estruturação do Sistema Estadual de Gestão dos Recursos Hídricos e a elaboração do
Plano Estadual de Recursos Hídricos. O CRH conta ainda com representantes de Municípios e
representantes de entidades da sociedade civil relacionadas diretamente aos recursos hídricos.
A Constituição Estadual de São Paulo, de 05 de outubro de 1989, tem uma seção
destinada a recursos hídricos com nove artigos. O artigo 205 estabeleceu que o Estado
instituiria, através de lei, sistema integrado de gerenciamento dos recursos hídricos,
congregando órgãos estaduais e municipais e a sociedade civil e assegurará meios financeiros
e institucionais para:
48
•
a utilização racional dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e sua prioridade
para abastecimento às populações;
•
o aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos e o rateio dos custos das respectivas
obras, na forma da lei;
•
a proteção das águas contra ações que possam comprometer o seu uso atual e futuro;
•
a defesa contra eventos críticos, que ofereçam riscos à saúde e segurança públicas e
prejuízos econômicos ou sociais, e
•
a gestão descentralizada, participativa e integrada em relação aos demais recursos
naturais e às peculiaridades da respectiva bacia hidrográfica.
A Lei Estadual 7.663, de 30 de dezembro de 1991, anterior, portanto, a Lei 9.433/97,
que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelece como princípios da Política Estadual de
Recursos Hídricos:
•
o gerenciamento descentralizado, participativo e integrado;
•
a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gerenciamento;
•
o reconhecimento do recurso hídrico como um bem público, dotado de valor
econômico valor econômico, cuja utilização deve ser cobrada;
•
a compatibilização do gerenciamento dos recursos hídricos com o desenvolvimento
regional e com a proteção do meio ambiente.
A Figura 2 mostra, em forma de fluxograma, uma proposta de gestão integrada dos
recursos hídricos no Estado de São Paulo.
49
Nota: (1) Interação entre a água superficial e subterrânea é um componente importante do estudo, considerando que as águas
subterrâneas mantêm o fluxo de base da superficial.
(2) Problemas por anomalias com fontes naturais de contaminação de águas subterrâneas podem também ser incluídos.
Figura 2: Gestão de água no Estado de São Paulo
Fonte: SÃO PAULO, 2004, p. 29.
A Lei 7.663/91 prevê que o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, que é
aprovado por lei, com prazo de vigência de quatro anos, tome por base os planos das bacias
hidrográficas, as normas relativas à proteção do meio ambiente, as diretrizes do planejamento
e gerenciamento ambientais e contenha, dentre outros, os seguintes elementos:
•
objetivos e diretrizes gerais, em níveis estadual e inter-regional;
•
diretrizes e critérios gerais para o gerenciamento de recursos hídricos e para a
participação financeira do Estado;
•
compatibilização das questões interbacias e consolidação dos programas anuais e
plurianuais das bacias hidrográficas;
•
programas de desenvolvimento institucional, tecnológico e gerencial, de valorização
profissional e da comunicação social, no campo dos recursos hídricos.
Já os
planos de bacias hidrográficas devem conter, dentre outros, os seguintes
elementos:
•
as diretrizes gerais, a nível regional, capazes de orientar os planos diretores
municipais, notadamente nos setores de crescimento urbano, localização industrial,
proteção dos mananciais, exploração mineral, irrigação e saneamento, segundo as
50
necessidades de recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos das bacias
ou regiões hidrográficas correspondentes;
•
as metas de curto, médio e longo prazos para se atingir índices progressivos de
recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos da bacia.
A Lei prevê, para avaliação da eficácia do Plano Estadual de Recursos Hídricos e dos
Planos de Bacias Hidrográficas, que o Poder Executivo deverá publicar relatório anual sobre
a "Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo" e relatórios sobre a "Situação dos
Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas", de cada bacia hidrográfica.
A Lei determina que o relatório sobre a "Situação dos Recursos Hídricos no Estado de
São Paulo" deve ser elaborado tomando-se por base o conjunto de relatórios sobre a "Situação
dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica", e deve coter, no mínimo, os seguintes tópicos:
•
a avaliação da qualidade das águas;
•
o balanço entre disponibilidade e demanda;
•
a avaliação do cumprimento dos programas previstos nos vários planos de Bacias
Hidrográficas e no de Recursos Hídricos;
•
a proposição de eventuais ajustes nos vários planos de Bacias Hidrográficas e no de
Recursos Hídricos;
O Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, visa a
execução da Política Estadual de Recursos Hídricos e a formulação, atualização e aplicação
do Plano Estadual de Recursos Hídricos, congregando órgãos estaduais e municipais e a
sociedade civil, nos termos do artigo 205 da Constituição do Estado.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH, é presidido pelo representante do
Departamento De Águas e Energia Elétrica - DAEE e conta com participação paritária dos
municípios em relação ao Estado e é
composto pelos
Secretários de Estado, ou seus
representantes, cujas atividades se relacionem com o gerenciamento ou uso dos recursos
hídricos, a proteção do meio ambiente, o planejamento estratégico e a gestão financeira do
Estado e por representantes:
•
dos municípios contidos nas bacias hidrográficas, eleitos entre seus pares;
•
de universidades;
•
de institutos de ensino superior e de pesquisa, e
51
•
do Ministério Público e da sociedade civil organizada.
Competem ao CRH, dentre outras, as seguintes atribuições:
•
discutir e aprovar propostas de projetos de lei referentes ao Plano Estadual de
Recursos Hídricos;
•
aprovar o relatório sobre a "Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo";
•
exercer funções normativas e deliberativas relativas à formulação, implantação e
acompanhamento da Política Estadual de Recursos Hídricos;
•
estabelecer critérios e normas relativas ao rateio, entre os beneficiados, dos custos das
obras de uso múltiplo dos recursos hídricos ou de interesse comum ou coletivo;
•
estabelecer diretrizes para a formulação de programas anuais e plurianuais de
aplicação de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO;
•
efetuar o enquadramento dos corpos de água em classes de uso preponderante, com
base nas propostas dos Comitês de Bacias Hidrográficas –CBHs;
•
decidir os conflitos entre os Comitês de Bacias Hidrográficas.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas, com participação paritária dos municípios em
relação ao Estado, são compostos por representantes:
•
da Secretaria de Estado ou de órgãos e entidade da administração direta e indireta,
cujas atividades se relacionem com o gerenciamento ou uso de recursos hídricos,
proteção ao meio ambiente, planejamento estratégico e gestão financeira do Estado,
com atuação na bacia hidrográfica correspondente;
•
representantes dos municípios contidos na bacia hidrográfica correspondente;
•
entidades da sociedade civil, sediadas na bacia hidrográfica, respeitado o limite
máximo de um terço do número total de votos.
O Comitê de Bacias Hidrográficas é presididos por um de seus membros, eleitos por
seus pares. Os representantes dos municípios são escolhidos em reunião plenária de prefeitos
ou de seus representantes.
As reuniões dos Comitês de Bacias Hidrográficas são públicas e têm direito a voz nas
reuniões os representantes credenciados pelos Poderes Executivo e Legislativo dos
Municípios que compõem a respectiva bacia hidrográfica. Os Comitês podem criar Câmaras
52
Técnicas, de caráter consultivo, para o tratamento de questões específicas de interesse para o
gerenciamento dos recursos hídricos.
Aos Comitês de Bacias Hidrográficas competem:
•
aprovar a proposta da bacia hidrográfica para integrar o Plano Estadual de Recursos
Hídricos;
•
aprovar a proposta de programas anuais e plurianuais de aplicação de recursos
financeiros;
•
aprovar a proposta do plano de utilização, conservação, proteção e recuperação dos
recursos hídricos da bacia hidrográfica;
•
promover entendimentos, cooperação e eventual conciliação entre os usuários dos
recursos hídricos;
•
promover estudos, divulgação e debates, dos programas prioritários de serviços e
obras a serem realizados no interesse da coletividade;
•
apreciar, até 31 de março de cada ano, relatório sobre "A Situação dos Recursos
Hídricos da Bacia Hidrográfica".
Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos - CORHI, que tem sua
organização estabelecida em regulamento e
conta com apoio técnico, jurídico e
administrativo dos órgãos e entidades estaduais componentes do SIGRH,
que cedem
funcionários, servidores e instalações para seu funcionamento, tem, dentre outras, as seguintes
atribuições (portal da SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E
OBRAS):
•
coordenar a elaboração periódica do Plano Estadual de Recursos Hídricos,
incorporando as propostas dos Comitês de Bacias Hidrográficas, submetendo-as ao
Conselho Estadual de Recursos Hídricos;
•
coordenar a elaboração de relatórios anuais sobre a situação dos recursos hídricos do
Estado por bacia hidrográfica;
•
promover a integração entre os componentes do SIGRH, a articulação com os demais
sistemas do Estado em matéria correlata, com o setor privado e a sociedade civil e a
articulação com o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, com os
Estados vizinhos e com os Municípios do Estado de São Paulo.
53
A Agência de Bacia exerce as funções de secretaria executiva do Comitê de Bacia
Hidrográfica, e tem atribuições de:
•
elaborar o Plano de Bacia Hidrográfica e os relatórios anuais sobre a "Situação dos
Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica";
•
gerenciar os recursos financeiros do FEHIDRO;
•
promover a articulação entre os componentes do SIGRH com os outros sistemas do
Estado, com o setor produtivo e com a sociedade civil.
As Agências de Bacias são vinculadas ao Estado e têm sua organização administrativa
e sua personalidade jurídica estabelecidas na lei que autorizar sua criação. A sua criação está
vinculada ao início da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
O Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, criado pela Lei 7.663/91 e
regulamentado pelo Decreto 37.300/93, vinculado à Secretaria de Energia, Recursos Hídricos
e Saneamento, foi criado para dar suporte financeiro à Política Estadual de Recursos Hídricos.
Os empreendimentos financiados pelo Fundo são propostos, priorizados e indicados pelos
Comitês de Bacias Hidrográficas de acordo com os Planos de Bacia e Plano Estadual de
Recursos Hídricos. Entre as receitas previstas para o FEHIDRO, a única que está ativa é a
compensação financeira e royalties do setor energético, transferidos pela União, com recursos
que representam cerca de R$ 15 a 20 milhões anuais, que são distribuídos para os 21 Comitês
de Bacias do Estado (Portal do CBH-PCJ e PCJ FEDERAL).
O Art. 35 da Lei 7.663/91 estabelece que o FEHIDRO tem seus recursos proveniente:
•
do Estado e dos Municípios, da União ou de Estados vizinhos;
•
de compensação financeira que o Estado receber em decorrência dos aproveitamentos
hidroenergéticos;
•
parte da compensação financeira que o Estado receber pela exploração de petróleo, gás
natural e recursos minerais;
•
resultado da cobrança pela utilização de recursos hídricos;
•
empréstimos, nacionais e internacionais, e recursos provenientes da ajuda e
cooperação internacional e de acordos intergovernamentais;
•
retorno das operações de crédito e aplicações financeiras de seus recursos;
•
resultados de aplicações de multas cobradas dos infratores da legislação de águas;
54
•
recursos decorrentes do rateio de custos referentes a obras de aproveitamento múltiplo,
de interesse comum ou coletivo;
•
doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras
ou multinacionais e recursos eventuais.
A Lei limita em 10% dos recursos do FEHIDRO, o valor máximo despendido com
despesas de custeio de pessoal e a aplicação do restante é orientada pelo Plano Estadual de
Recursos Hídricos, devidamente compatibilizando com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e com o orçamento anual do Estado.
A Lei estabelece que o produto decorrente da cobrança pela utilização dos recursos
hídricos deve ser aplicado em benefício da própria bacia, sendo que até 50% do valor
arrecadado podem ser aplicados em outra bacia desde que traga benefícios à bacia onde foi
feita a arrecadação e haja aprovação pelo Comitê de Bacia Hidrográfica respectivo.
2.1.10.2 Legislação sobre águas subterrâneas
O decreto no 32.955, de 7 de fevereiro de 1991, que regulamenta a Lei que dispõe
sobre a preservação dos depósitos naturais de água subterrânea do Estado de São Paulo - Lei
no 6.134, de 2 de junho de 1988, estabelece, em seu artigo 7O, que cabe ao DAEE a
administração da água subterrânea no Estado de São Paulo, nos campos de pesquisa,
captação, fiscalização, extração e acompanhamento de sua interação com águas superficiais e
com o ciclo hidrológico. O uso das águas subterrâneas depende de concessão ou autorização
administrativa, outorgadas pelo DAEE, dentro do prazo se sessenta dias contados da data do
pedido ou do atendimento à última eventual exigência.
O mesmo Decreto estabelece as seguintes competências:
•
Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, prevenir e controlar
a poluição das águas subterrâneas;
•
Secretaria da Saúde, a fiscalização das águas subterrâneas destinadas a consumo
humano, quanto ao atendimento aos padrões de potabilidade ;
55
•
Instituto Geológico, a execução de pesquisa e estudos geológicos e hidrogeológicos, o
controle e arquivo de informações dos dados geológicos dos poços, no que se refere ao
desenvolvimento do conhecimento dos aqüíferos e da geologia do Estado,
•
Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a coordenação dos órgãos e entidades
mencionadas através do Grupo Técnico de Águas Subterrâneas – GTAS.
O artigo 26o, parágrafo único, estabelece que a implantação de grandes projetos que
dependam da utilização de água subterrânea, ou ponham em risco sua qualidade natural, além
de ficar sujeito à aprovação dos órgãos responsáveis pela gestão da água subterrânea, deverão
ser precedidas de estudos hidrogeológicos que permitam avaliar o potencial disponível e o
correto dimensionamento do sistema de abastecimento, conforme previsto no artigo 6o da Lei
no 6.134/88. Baseado neste artigo, o autor entende que são necessários os referidos estudos
para a utilização de água subterrânea para abastecimento da Refinaria por se tratar de grande
consumidor e, portanto, os estudos são necessários para dar garantias aos gestores dos
recursos hídricos que a extração não comprometerá o aqüífero.
O artigo 206 da Constituição paulista estabelece que as águas subterrâneas são
reservas estratégicas para o desenvolvimento econômico-social e valiosa para o abastecimento
de água às populações e deverão ter programa permanente de conservação e proteção contra
poluição e super explotação, com diretrizes estabelecidas em lei.
O artigo 4 da Lei estadual nº 6.134/88, estabelece que as águas subterrâneas deverão
ter programa permanente de preservação e conservação, visando ao seu melhor
aproveitamento e que a sua preservação e conservação implicam em uso racional, aplicação
de medidas contra a sua poluição e manutenção do seu equilíbrio físico, químico e biológico
em relação aos demais recursos naturais. Estabelece ainda que os órgãos estaduais
competentes manterão serviços indispensáveis à avaliação das águas subterrâneas e
fiscalizarão sua exploração e adotarão medidas contra a contaminação dos aqüíferos e
deterioração dos recursos hídricos do subsolo.
O artigo 19o, parágrafo primeiro, estabelece que nas áreas destinadas à conservação,
proteção e o equilíbrio natural das águas subterrâneas, a extração poderá ser condicionada à
recarga natural ou artificial dos aqüíferos.
56
2.2 DISPONIBILIDADE DE ÁGUA
2.2.1 Água no Mundo
Como citado no início do trabalho, a água é a substância mais abundante na Terra,
porém nem sempre ela encontra-se de forma disponível para o uso. Na Tabela 8, é mostrada a
distribuição percentual da água encontrada no nosso Planeta.
Tabela 8: Água no mundo
Tipo de Água
Percentual
Salgada
97,5
Doce
2,5
Doce
Em geleiras ou neves eternas
69
Subterrânea
30
Solo, pantanais, solo congelado, etc
0,7
Rios e lagos
0,3
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2002, p.17.
Aparentemente não existe falta de água no mundo, conforme mostra a Tabela 9 que
contém uma estimativa de oferta e consumo da água em diversas regiões e mostra que o
consumo per capita é inferior à disponibilidade hídrica. Entretanto, identifica-se que hoje
existem no mundo cerca de 300 áreas de stress hídrico, segundo Ministério do Meio Ambiente
(BRASIL, 2002a, p.17)
Tabela 9: Deflúvio Médio e Consumo de Recursos Hídricos no Mundo em 1998
Consumo**
Oferta (Deflúvio Médio)
Regiões
Total
Per Capita
Total
Per Capita***
(Km³/ano)
(m³/hab/ano)
(Km³/ano)
(m³/hab/ano)
África
3996,00
5.133,05
145.14
202
América do Norte
5.308,60
17.458,02
512,43
1.798
América Central
1.056,67
8.084,08
96,01
916
América do Sul
10.080,91
30.374,34
106,21
335
Brasil*
5.744,91
34.784,33
36,47
246
Ásia
13.206,74
3.679,91
1.633,85
542
Europa
6.234,56
8.547,45
455,29
625
Oceania
1.614,25
54.794,64
16,73
591
Mundo
41.497,73
6.998,12
3.240
645
Nota: **Ano de registro do consumo: África-1995; A. do Norte-91; A Central-87; A. do Sul-95; Brasil90; Ásia-87; Oceania-95; Mundo-1987. ***Calculado pela população.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2002, p. 17.
57
As águas subterrâneas, em maior ou menor quantidade, estão disponíveis em todas as
regiões do Planeta. Por sua disponibilidade permanente e por ser seu volume muito superior
ao das águas doces superficiais, a água subterrânea é um importante recurso natural, sendo
freqüentemente utilizada para abastecimento doméstico, para irrigação em áreas rurais e para
fins industriais (TUNDIZI, 2003, p. 12). Elas ocorrem preenchendo espaços vazios existentes
entre os grânulos minerais e nas fissuras das rochas, formando o chamados aqüíferos. Uma
parcela das águas que caem na superfície terrestre se infiltra no subsolo e migra lenta e
continuamente para as nascentes, rios, lagos e oceanos. Normalmente, é a água subterrânea
que alimenta os rios nas épocas de estiagem. A isso se dá o nome de fluxo de base (rios
efluentes). Existem algumas exceções onde, natural ou artificialmente, o nível do aqüífero
está abaixo do leito do rio e este alimenta o aqüífero (rio influente). Em casos extremos de
estiagem os rios podem até secar, como acontece em algumas áreas do nordeste brasileiro
(SÃO PAULO, 2004, p. 7).
A água contida nos aqüíferos, de certo modo, está mais protegida contra a poluição,
porém quando ela ocorre, o processo de recuperação é mais lento e os custos envolvidos
maiores (BRASIL, 2001, p.10).
A denominação de água subterrânea compreende toda água que ocorre abaixo da
superfície de uma determinada área, fazendo parte a água do solo, da zona não saturada, da
zona saturada, de camadas aflorantes muito permeáveis (aqüífero livre), de camada encerradas
entre outras camadas relativamente menos permeáveis (aqüífero confinado), de camadas
relativamente argilosas (aqüitardes), de camadas muito argilosas (aqüicludes) (REBOUÇAS,
2002, p. 124/125). Á água subterrânea ocorre em duas zonas distintas: a zona superior que se
estende da superfície até profundidades que vão de menos de um metro até algumas centenas
de metros em regiões semi-áridas (TUNDISI, 2003, p. 12). Por conter água e ar esta zona é
chamada zona insaturada. A zona saturada encontra-se abaixo da zona insaturada e contém
apenas água.
A água que percola através do solo forma aqüífero não confinado ou aqüífero livre.
Os aqüíferos confinados são retidos por solos menos permeáveis. Todos os tipos de rochas,
ígneas, sedimentares ou metamórficas, confinam águas nas diferentes regiões.
Devido ao potencial de armazenamento de água, a rocha que tem porosidade e
permeabilidade é chamada de aqüífera, independente de estar ou não saturada de água
(REBOUÇAS, 2002, p. 119). Quanto maiores e mais homogêneos forem o tamanho dos poros
e maior a interconexão entre esses poros, melhor será a capacidade do aqüífero em transmitir
água. A quantidade de água de um determinado aqüífero está relacionada com a sua espessura
58
e o seu grau de confinamento propicia uma maior ou menor proteção contra poluição (SÃO
PAULO, 2004, p. 36).
Segundo Rebouças (apud REBOUÇAS; BRAGA; TUNDISI, 2002 p.126/127) as
águas subterrâneas têm as seguintes origens:
•
Origem meteórica – são as mais importantes e significa que são águas naturalmente
recarregada pela infiltração de parte da água que precipita – chuvas, neves, neblinas
principalmente , sendo seu volume estimado em 10,5 milhões de quilômetros cúbicos,
o que corresponde a, aproximadamente, 97% do total de água doce acessível para uso.
•
Águas conatas ou água de formação – estão retidas nos sedimentos desde as épocas de
formação dos depósitos e representam um volume estimado de 53 milhões de
quilômetros quadrados. Em conseqüência, normalmente, têm altos teores salinos
resultante dos longos períodos de interação água/matriz rochosa ou por relação direta
com ambientes marinhos.
•
Origem juvenil – é a água gerada pelos processos magmáticos da terra. Esta parcela,
que é insignificante perto do total, sendo estimada em cerca de 300 metros cúbicos por
ano, faz parte da circulação da água por meio dos mecanismos geológicos de
circulação de massa e energia relacionados com a Tectônica de Placas.
As águas subterrâneas têm sido classificadas em renováveis e não renováveis ou
fósseis, porém, na verdade, não existe água desconectada do ciclo hidrológico (REBOUÇAS
apud REBOUÇAS; BRAGA; TUNDISI, 2002, p.127).
Como a renovação da água subterrânea se dá de maneira lenta, a exploração dos
aqüíferos deve ser efetuada de maneira sustentável de modo a evitar maiores problemas. A
Tabela 10 mostra alguns casos selecionados de exploração excessiva dos aqüíferos
subterrâneos e suas conseqüências.
Tabela 10: Casos selecionados de retirada excessiva de água
Local
Rio Colorado, Estados Unidos
High Plains, Estados Unidos
Conseqüências
Consumo excessivo, produz déficit de 5%.
O rio Colorado tem salinidade aumentada.
Lençol freático baixou em regiões próximas a
Tucson e Phoenix
O aqüífero Ogallala, que supre água de irrigação
para essas regiões, está diminuindo e, em
algumas áreas, já perdeu 50% do volume de
água.
59
continuação
Norte da China
Tamil Nadu, Índia
Cidade do México, Pequim, China,
Central Valley, Califórnia, Houston,
Galveston, Texas
Califórnia, Estados Unidos
Retiradas de água subterrânea excedem a
recarga.
Em Pequim, as retiradas de água excedem o
suprimento anual em 25%.
Em algumas áreas, o lençol freático sofreu
reduções de 1 a 4 metros por ano.
Excesso de água retirada para irrigação causou
queda nos volumes dos aqüíferos em regiões
costeiras, contaminando suprimento de água
doce com água salobra.
Excesso de retirada de águas superficiais causou
compactação de aqüíferos e rebaixamento do
nível da superfície do solo, danificando ruas,
edifícios, tubulações e poços.
Águas de Owens Valley e da bacia hidrográfica
do Mono Lake foram derivadas para o
suprimento de usuários do sul do Estado. O
Owens Lake secou e a superfície do Mono Lake
diminuiu 1/3.
Fonte: TUNDISI apud Speidel et al. (1988), 2003, p. 55.
Os volumes de água que podem ser economicamente extraídos de um aqüífero sem
provocarem sua exaustão ou degradação como meio natural ou artificial de armazenamento de
água são denominados Reservas Hidrológicas Explotáveis. A quantidade de água que pode ser
retirada de um aqüífero por ano ainda é um conceito muito discutível e, basicamente, uns
consideram a reserva explotável como sendo de 1/3 a 2/3 das reservas reguladoras e outros
consideram que a reserva explotável como sendo a reserva reguladora e parte das reservas
permanentes. O conceito de Reserva Hidrológica Renovável ou Reguladora é quantidade de
água livre armazenada pelo aqüífero ao curso de uma importante recarga natural, estando
sujeita a sazonalidade das precipitações pluviométricas anuais. Já o Conceito de Reserva
Hidrológica Permanente é relativo às águas acumuladas no subsolo que não sofrem variações
em função das precipitações anuais. (SÃO PAULO, 2004. p. 9/10).
60
2.2.2 Água no Brasil
2.2.2.1 Superficial
O Brasil é o único, entre os países de dimensões continentais do qual fazem parte o
Canadá, Estados Unidos da América, China e Austrália, de clima predominantemente tropical.
De fato, dos 8.511.965 Km2 do território brasileiro, apenas 10% têm condição climática
tropical semi-árida e 7% de sua área situa-se abaixo do Trópico de Capricórnio. Como
conseqüência direta de sua localização, 90% do território nacional têm precipitação
pluviométrica que varia entre 1.000 e 3.000 mm/ano. Em decorrência das condições
climáticas e das condições geológicas favoráveis, formada de rochas cristalinas e
sedimentares, o Brasil possui uma das maiores redes de rios perenes do Mundo (REBOUÇAS,
p.121/122. apud REBOUÇAS; BRAGA; TUNDISI, 2002).
Muito dos rios brasileiros se destacam pela extensão, largura e profundidade. Em
decorrência do relevo, predominam rios de planalto, que possuem um alto potencial para
geração de energia elétrica, o que vem a explicar a importância da hidroeletricidade na matriz
energética brasileira. Dentre os grandes rios que correm em território nacional destacam o
Amazonas e o Paraguai, que são os principais rios de planície e o São Francisco e o Paraná
que são os principais rios de planalto (BRASIL, 1998, p. 6).
Segundo a mesma fonte (BRASIL, 1998, p. 8), a rede hidrográfica brasileira é
composta por grandes bacias hidrográficas: a do Amazonas, a do Tocantins e a do São
Francisco e por dois complexos de bacia hidrográfica, o do Prata e do Atlântico. O complexo
do Prata é formado por três bacias: Alto Paraguai, Paraná e Uruguai e o complexo do
Atlântico é subdividido em Atlântico Norte, Atlântico Nordeste, Atlântico Leste 1, Atlântico
Leste 2 e Sudeste.
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH, através da Resolução no 32, de
15 de outubro de 2003, instituiu a Divisão Hidrográfica Nacional, mostrada na Figura 3:
61
Figura 3: Divisão Hidrográfica Nacional
Fonte: CNRH Resolução nO 32.
A Tabela 11 detalha a composição das regiões hidrográficas do Brasil.
Tabela 11: Divisão Hidrográfica Nacional
Região Hidrográfica
Bacias Hidrográficas
Região Hidrográfica Amazônica
É constituída pela bacia hidrográfica do rio Amazonas
situada no território nacional e, também, pelas bacias
hidrográficas dos rios existentes na Ilha de Marajó, além das
bacias hidrográficas dos rios situados no Estado do Amapá
que deságuam no Atlântico Norte.
Região Hidrográfica do
Tocantins/Araguaia
É constituída pela bacia hidrográfica do rio Tocantins até a
sua foz no Oceano Atlântico.
Região Hidrográfica Atlântico
Nordeste Ocidental
É constituída pelas bacias hidrográficas dos rios que
deságuam no Atlântico - trecho Nordeste, estando limitada a
oeste pela região hidrográfica do Tocantins/Araguaia,
exclusive, e a leste pela região hidrográfica do Parnaíba.
Região Hidrográfica do Parnaíba
É constituída pela bacia hidrográfica do rio Parnaíba.
Região Hidrográfica Atlântico
Nordeste Oriental
É constituída pelas bacias hidrográficas dos rios que
deságuam no Atlântico - trecho Nordeste, estando limitada a
oeste pela região hidrográfica do Parnaíba e ao sul pela região
hidrográfica do São Francisco.
62
continuação
Região Hidrográfica do São
Francisco
É constituída pela bacia hidrográfica do rio São Francisco.
Região Hidrográfica Atlântico Leste
É constituída pelas bacias hidrográficas de rios que deságuam
no Atlântico - trecho Leste, estando limitada ao norte e a
oeste pela região hidrográfica do São Francisco e ao sul pelas
bacias hidrográficas dos rios Jequitinhonha, Mucuri e São
Mateus, inclusive.
Região Hidrográfica Atlântico
Sudeste
É constituída pelas bacias hidrográficas de rios que deságuam
no Atlântico - trecho Sudeste, estando limitada ao norte pela
bacia hidrográfica do rio Doce, inclusive, a oeste pelas
regiões hidrográficas do São Francisco e do Paraná e ao sul
pela bacia hidrográfica do rio Ribeira, inclusive.
Região Hidrográfica do Paraná
É constituída pela bacia hidrográfica do rio Paraná situada no
território nacional.
Região Hidrográfica do Uruguai
É constituída pela bacia hidrográfica do rio Uruguai situada
no território nacional, estando limitada ao norte pela região
hidrográfica do Paraná, a oeste pela Argentina e ao sul pelo
Uruguai.
Região Hidrográfica Atlântico Sul
É constituída pelas bacias hidrográficas dos rios que
deságuam no Atlântico - trecho Sul, estando limitada ao norte
pelas bacias hidrográficas dos rios Ipiranguinha, IririaiaMirim, Candapuí, Serra Negra, Tabagaça e Cachoeria,
inclusive, a oeste pelas regiões hidrográficas do Paraná e do
Uruguai e ao sul pelo Uruguai.
Região Hidrográfica do Paraguai
É constituída pela bacia hidrográfica do rio Paraguai situada
no território nacional.
Fonte: CNRH Resolução nO 32.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente , a disponibilidade hídrica brasileira, isto é, o
escoamento anual para o Oceano Atlântico, incluindo a bacia amazônica atinge 257.790
m3/s (BRASIL, 1998, p. 8). As diversas regiões do país apresentam grandes variações hídrica
como pode ser observado na Tabela 12:
Tabela 12: Disponibilidade Hídrica Brasileira
ÁREA DE DRENAGEM
BACIAS HIDROGRÁFICAS
1. AMAZONAS
Bacia total
Bacia em território Brasileiro
2. TOCANTINS
3. ATLÂNTICO NORTE/NORDESTE
Norte (Sub-Bacias 30)
Nordeste (Sub-Bacias 31 a 39)
4. SÃO FRANCISCO
5. ATLÂNTICO – LESTE
Sub-Bacias (50 a 53)
Sub-Bacias (54 a 59)
DESCARGA MEDIA
DE LONGO PERÍODO
DEFLÚVIO
MÉDIO
10 3 Km2
m3/s
l/s /Km2
Km3/ano
mm/ano
6.112
*3.900
757
209.000
133.300
11.800
34,2
34,2
15,6
6.592
4.206
372
1.079
1.079
492
76
953
634
3.660
5.390
2.850
48,2
5,7
4,5
115
170
90
1.520
180
143
242
303
680
3.760
2,8
12,1
21
116
88
382
63
continuação
6a. PARANÁ
Até à Foz do Iguaçu, inclusive esta
901
11.300
Bacia em Território Brasileiro
*877
11.000
6b. PARAGUAI
Até à Foz do APA, inclusive esta Bacia 485
1.700
em Território Brasileiro
*368
1.290
7. URUGUAI
Até a Foz do Quaroi, inclusive esta
189
4.400
Bacia em Território Brasileiro
*178
4.150
8. ATLÂNTICO SUDESTE
224
4.300
10.724
258.750
Produção Hídrica Bacias Totais
*8.512
182.170
Produção Hídrica Brasileira
*Área de drenagem em território Brasileiro.
Fonte: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2002 (p.19). Apud:
Nacional de Energia Elétrica - ANEEL).
12,5
12,5
356
347
394
394
3,5
3,5
54
54
110
110
23,3
23,3
19,2
24,1
21,4
139
131
136
8.160
5.745
735
735
605
761
675
Ministério de Minas e Energia (Agência
Na Figura 4 observa-se como a distribuição da disponibilidade hídrica se faz de modo
desigual entre as diversas regiões do Brasil.
Distribuição da Água Superficial no
Brasil
7%
NORTE
16%
NORDESTE
SUDESTE
6%
3%
68%
CENTRO-OESTE
SUL
Figura 4: Distribuição da água superficial
Fonte: www.rededasaguas.org.br/quest_03.asp.
Outro aspecto relevante é que a população brasileira vem cada vez mais se
concentrando em centros urbanos. Em 1940, cerca de 32 % dos 40 milhões de brasileiros
viviam em núcleos urbanos e a maior parte da população vivia no meio rural. Neste início de
século, mais de 80 % da população vivem nas cidades. O crescimento das cidades não se deu
de forma planejada e os serviços de coleta e tratamento de esgoto são insuficientes, mesmo
nas grandes capitais, atingindo apenas 15 % de cobertura. O problema é agravado quando é
considerado o tratamento de esgoto, cuja cobertura atinge apenas 8 % (GEO BRASIL, 2002,
p. 80).
No Brasil o crescimento desordenado dos grandes centros, a falta de saneamento
adequado, tanto do esgoto como de lixo, acarretam a escassez localizada de água. Portanto, a
falta de água no país é muito mais um problema decorrente do gerenciamento que da
64
disponibilidade, pois, tirando a região semi-árida nordestina, as demais regiões possuem
disponibilidade suficiente para garantir a demanda de água para irrigação, abastecimento
doméstico e industrial (TUCCI; HESPANHOL; CORDEIRO NETTO, 2000).
2.2.2.2 Subterrânea
Como já foi mencionado, o Brasil com o clima predominantemente tropical, recebe
uma quantidade de chuva entre 1.000 e 3.000 mm/ano, em 90% de seu território, que é
considerada abundante. Em função dos quadros hidrogeológicos dominantes, os corpos
rochosos com características relativamente favoráveis à circulação e ao armazenamento de
água subterrânea, os aqüíferos, podem ter extensões que variam entre alguns quilômetros
quadrados até milhões de quilômetros quadrados; podem ter espessuras de alguns metros até
centenas de metros; podem ocorrer na superfície ou se encontrarem a profundidades de até
milhares de metros; podem estar encerrados entre camadas relativamente pouco permeáveis;
podem ter porosidade/permeabilidade intergranular ou fraturas; podem fornecer água de
excelente qualidade para consumo ou ter águas relativamente salinizadas (REBOUÇAS, p.
121/122. apud REBOUÇAS; BRAGA; TUNDISI, 2002).
As reservas brasileiras de água subterrânea permanente são da ordem de 112.000 Km3,
sendo que 90% deste total estão em bacias sedimentares (BRASIL, 2002a. p. 21).
A qualidade da água subterrânea depende fundamentalmente da composição natural
das rochas, das atividades desenvolvidas pelo homem na região e a sua disponibilidade
dependerá da capacidade de recarga e do tamanho do aqüífero. Devido ao volume de chuvas,
temperaturas elevadas durante quase todo ano e uma alta reatividade geo-bioquímica, a água
subterrânea no Brasil tem uma qualidade compatível com a intensidade das recargas e o meio
geológico/ambiental por onde circula, apresentando, via de regra, boa qualidade para o
consumo humano (BRASIL, 2002b, p. 22).
Na Tabela 13 são apresentadas as reservas permanentes de águas subterrâneas no
Brasil e o intervalo mais freqüente da vazão dos poços.
65
Tabela 13: Disponibilidade de Água Subterrânea
Domínio Aqüífero
Substrato aflorante
Substrato alterado
Bacia Sed. Amazonas
Área
(Km2)
600.000
4.000.000
1.300.000
Bacia Sed. São LuisBarreirinhas
Bacia Sed. Maranhão
50.000
Bacia Sed. PotiguarRecife
23.000
Bacia Sed. AL/SE
10.000
Bacia Sed. JatobáTucano-Recôncavo
56.000
Bacia Sed. Paraná
(Brasil)
1.000.000
Depósitos Diversos
Totais
773.000
8.512.000
700.000
Sistema Aqüífero Principal
Reservas (Km3)
Zonas fraturadas (PΕ)
Manto rocha alterada e/ou fraturas (PΕ)
G. Barreiras (TQb)
F. Alter do Chão. (K)
F. São Luis (TQ)
F. Itapecuru (Ki)
F. Itapecuru (Ki)
F. Cordas-Grajaú (Jc)
F. Motuca (PTRm)
F. Poti-Piaui (Cpi)
F. Cabeças (Dc)
F. Serra Grande (Sdsg)
G. Barreiras (TQb)
F. Calc. Jandaíra (Kj)
F. Açu-Beberibe (Ka)
G. Barreiras (TQb)
F. Marituba (Km)
F. Marizal (Kmz)
F. S. Sebastião (Kss)
F. Tacaratu (SDt)
G. Baurú-Caiuá (Kb)
F. S erra Geral (Jksg)
F. Botucatu-Piramboia-Rio do Rasto (Pr/TRp/Jb)
F. Furnas/
Aquidauana (D/PCa)
80
10.000
32.500
Interv. Vazão Poço
(m3/h)
<1-5
5 – 10
10 – 400
250
10 – 150
17.500
10 – 1000
230
5 – 550
100
10 – 350
840
10 – 500
50.400
10 – 700
Aluviões, dunas (Q)
411
≈ 112.000
2 – 40
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2002. p. 21, apud Rebouças.
2.2.3 Situação do Estado de São Paulo
2.2.3.1 Introdução
A REPLAN está localizada no município de Paulina, interior do Estado de São Paulo.
Nesta região, a bacia hidrográfica de maior interesse é a do Paraná e os aqüíferos Guarani e
Bauru, cujas reservas são apresentadas na Tabela 14:
Tabela 14: Reservas dos principais aqüíferos da província hidrológica da bacia do rio Paraná (m3)
Aqüífero
Bauru
Guarani
Reservas
reguladoras
74 x 109
160 x 109
Reservas
permanentes
2.400 x 109
48.021 x 109
Reservas
explotáveis
24 x 109
56 x 109
Número de
poços
12.000
8.000
Fonte: MMA, Águas Subterrâneas do Brasil [?].
O Estado de São Paulo tem a maior população, o maior parque industrial, a maior
produção econômica, o maior registro de imigrantes do país. O Estado é o mais cosmopolita
66
da América Latina e tem o maior parque industrial brasileiro, fabricando produtos de alta
tecnologia, sendo também destaque na agricultura, na pecuária e no comércio (Governo do
Estado de São Paulo apud ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Center). Devido à
importância do mercado consumidor de São Paulo, a PETROBRAS possui quatro refinarias
no Estado, que juntas representaram 41% da capacidade instalada no Brasil em 2003.
O Estado de São Paulo, localizado na região sudeste do Brasil, segundo Censo do
IBGE de 2000, possui 645 municípios e apresenta hoje índices de desenvolvimento urbano e
industrial que o situam entre os países desenvolvidos da Europa Ocidental, tais como:
Espanha, Itália, Inglaterra, França e Alemanha. Com uma população de 35 milhões de
habitantes e uma densidade demográfica de 135 habitantes por km2, quatro grandes áreas
metropolitanas, é a mais complexa rede urbana da América Latina. A concentração urbana no
estado é tão intensa que num raio de 150 km do centro da cidade de São Paulo, a densidade
demográfica supera 500 habitantes por km2, muito superior a países como Alemanha, Japão,
Inglaterra e Itália (SÃO PAULO, 2000).
Um dos principais problemas em relação ao uso do solo diz respeito à ocupação
irregular de encostas, margem dos rios e áreas de mananciais, estimulada em grande parte
pela especulação imobiliária e pela favelização das cidades (SÃO PAULO, 2004, apud ANA
2002, p. 35). Esta grande concentração urbana feita de maneira desordenada, sem
planejamento adequado, acarreta graves problemas ambientais, com reflexos nos recursos
hídricos como falta de água potável, lançamento esgoto doméstico não tratado nos corpos
hídricos e ocupação de áreas de conservação e de mananciais, por exemplo.
O clima de São Paulo varia de acordo com o relevo, estando presentes quatro tipos
climáticos no Estado:
•
Tropical superúmido (Aw): ocorre na baixada litorânea e encostas da Serra do Mar
com temperaturas variando entre 20ºC e 22ºC com chuvas abundantes, principalmente
em Santos (Itapanhaú) onde se registra o mais alto índice de chuvas do país,
4.154mm/ano.
•
Tropical de altitude (Cwa): é o clima predominante na maior parte do planalto,
caracterizado por invernos secos e verões chuvosos onde as médias de temperatura
podem ultrapassar a casa dos 20ºC. Já em regiões montanhosas como é o caso dos
maciços de Itatiaia e Campos do Jordão, a temperatura decresce a 14ºC.
•
Tropical quente e úmido (As): é encontrado a noroeste do Estado com temperaturas
na casa dos 24ºC (próximo dos rios Grande e Paraná) diminuindo ou aumentando de
acordo com as altitudes. O índice pluviométrico varia entre 1.000 e 1.250 mm/ano.
67
•
Subtropical úmido (Cfa): predominante na região sul do Estado, com temperaturas
variando entre 18ºC e 20ºC. Os verões são quentes e, as chuvas bem distribuídas ao
longo
do
ano,
resultando
em
um
índice
pluviométrico
de
1.500
mm
(AMBIENTEBRASIL, 2005).
Pelo seu volume e potencial hidrelétrico, a bacia do Paraná é a mais importante de São
Paulo, sendo responsável pela energia hidrelétrica produzida no Estado. Os principais rios
desta bacia são o próprio Paraná, que limita São Paulo e Mato Grosso do Sul, e seus afluentes
da margem esquerda como: Paranapanema, Peixes, Tietê e Aguapeí, conforme mostra a
Figura 5:
Figura 5: Mapa hidrográfico de São Paulo
Fonte: Portal AMBIENTEBRASIL
Apesar da precipitação pluviométrica e de possuir uma rede hidrográfica importante,
São Paulo apresenta problemas com relação à disponibilidade de água. Segundo o critério de
classificação da disponibilidade hídrica (m3/hab/ano) apresentado na Tabela 15 (NEVES,
2003), a RMSP e a região de Campinas e adjacentes são consideradas críticas, como pode ser
visto na comparação com outras regiões do País, apresentada na Tabela 16.
68
Tabela 15: Critério de classificação da disponibilidade hídrica
Disponibilidade Hídrica
(m3/hab/ano)
Abaixo de 1.500 m3
Entre 1.501 e 2.500 m3
Entre 2.501 e 2.500 m3
Entre 5.001 e 10.000 m3
Acima de 10.000 m3
Acima de 20.000 m3
Fonte: Neves, 2003.
Situação
Crítica
Pobre em recursos hídricos
Situação confortável
Rico em recursos hídricos
Muito rico em recursos hídricos
Abundância
Tabela 16: Comparação da disponibilidade hídrica
Região
Região Metropolitana de São Paulo (bacia do
Alto Tietê)
Região de Campinas e adjacências
Pontal do Paranapanema (divisa com MS)
Estado de São Paulo
Bacia do Paraná (SP,PR,MG,GO,MS)
Pernambuco
Paraíba
Rio de Janeiro
Ceará
Bahia
Piauí
Goiás
Amazonas
Brasil
Disponibilidade
Hídrica
(m3/hab/ano)
201
Situação
408
37.237
2.913
7.446
1.320
1.437
2.315
2.436
3.028
9.608
39.185
878.929
48.314
Crítica
Abundante
Pobre
Rica
Crítica
Crítica
Pobre
Pobre
Confortável
Rica
Abundante
Abundante
Abundante
Crítica
Fonte: Neves, 2003.
Na tabela acima podemos observar que a disponibilidade hídrica tanto na RMSP como
na região de Campinas são menores do que qualquer estado do Nordeste, onde a falta de água
é um problema histórico.
2.2.3.2 Bacia Hidrográfica do Paraná
Como já foi mencionado, a Refinaria objeto do presente trabalho está localizada na
bacia do rio Paraná. O rio Paraná, formado pelos rios Parnaíba e Grande, é o segundo maior
rio em extensão na América do Sul e o décimo do mundo em termos de vazão. Seus maiores
69
tributários são os rios Tietê, Paranapanema, Iguaçu e Paraguai e sua bacia possui uma área de
879.860 km2, o que corresponde a 10 % do território brasileiro, e tem vazão média de 10.371
m3/s. A região compreende os estados de São Paulo (25%), Paraná (21%), Mato Grosso do
Sul (20%), Minas Gerais (18%), Goiás (14%), Santa Catarina (1,5%) e Distrito Federal
(0,5%) (BANCO MUNDIAL, 2004, Parte I, p. 8). A Figura 6 mostra a bacia do rio Tietê –
Paraná.
Figura 6: Bacia do Rio Tietê – Paraná
Fonte: Portal Wikipedia.
A Tabela 17 mostra a disponibilidade e demanda de recursos hídricos na Região
Hidrográfica do Paraná (BRASIL, 2003 p. 263):
70
Tabela 17: Disponibilidade Hídrica da Bacia do rio Paraná
P: Precipitação média anual; E: Evapotranspiração real; Q: Vazão média de longo período; q: Vazão específica; Q95: Vazão com permanência
de 95 %.
*Disponibilidade considerada igual a Q95
** Disponibilidade considerada como o somatório do Q95 das bacias montantes.
Taxa: Demanda/Disponibilidade
Fonte MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2003. p.263.
A demanda da bacia do rio Paraná, por atividade, é mostrada na Tabela 18.
Tabela 18: Demanda por atividade na bacia do rio Paraná
Demanda
Urbana
Rural
Animal
Industrial
Irrigação
Total
Vazão
m3/s
Geral
190,75
22,81
34,57
146,01
195,51
589,65
32
4
6
25
33
100
Percentual
Tietê*
62
68,5
* % da demanda total
Fonte: Adaptado de Brasil, 2003b, p. 264.
Demanda total da Região: 589,65 m3/s
32%
33%
Urbana
Rural
Animal
4%
25%
6%
Industrial
Irrigação
Figura 7: Demanda hídrica, por atividade, na bacia do rio Paraná
Fonte: Elaborado pelo autor.
71
A região possuía, no ano de 2000, 54.639.523 habitantes (32% da população nacional)
o que corresponde a uma densidade demográfica de 62,1 hab/km2. É a região que apresenta
maior desenvolvimento econômico no Brasil e conta com 59,3% do total da capacidade
instalada de energia do país (38.370.836 KW) e com 75% da demanda (BANCO MUNDIAL,
2004).
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, os aspectos prioritários da Região
Hidrográfica do Paraná, com relação aos recursos hídricos, são:
Tabela 19: Aspectos prioritários da região da bacia do rio Paraná
Tema
Atendimento a demanda hídrica
Abastecimento de água
Irrigação
Energia elétrica
Navegação
Recreação/turismo
Aqüicultura/pesca
Conflitos entre usos
Impactos ambientais e sociais dos usos da água
Efluentes urbanos domésticos
Efluentes industriais
Navegação (riscos de transporte, efeitos de alteração da via)
Energia hidrelétrica (barragens)
Riscos hidrológicos
Inundação
Doenças de veiculação hídrica
Impactos ambientais que repercutem sobre os recursos hídricos
Desmatamento
Queimadas
Mineração: degradação e efluentes
Erosão do solo na produção agropecuária
Desertificação
Poluição difusa do uso de agrotóxicos
Impactos nos sistemas costeiros
Questões Institucionais
Apoio aos Estados
Instrumentos de gestão
Monitoramento
Capacitação
Níveis de Relevância:
Nível 1: tema de destaque, significando um grande problema ou oportunidade.
Nível 2: tema de importância, mas com destaque menor que o nível anterior.
Nível 3: tema secundário, de pouco destaque para região.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente, 2003, p. 357 a 359.
Nível de Relevância
2
1
1
1
2
2
1
1
1
2
1
1
1
2
2
2
1
3
1
3
1
1
1
1
72
Da rede hidrográfica que compõem o rio Paraná, a sub-bacia de interesse do presente
do estudo faz parte da bacia do rio Tietê, que é o mais importante curso de água do Estado de
São Paulo, não só por cortar a Capital mas também por atravessar, praticamente, todo o
território paulista, desde sua nascente no município de Salesópolis, na Serra do Mar, até
deságua no Rio Paraná, na divisa com o estado de Mato Grosso do Sul.
O rio Tietê tornou-se um importante instrumento de colonização no País devido sua
característica de correr para interior ao contrário de outros cursos d'água que correm para o
mar. A bacia do rio Tietê é composta por seis sub-bacias: Alto Tietê, onde está inserida a
Região Metropolitana de São Paulo; Piracicaba onde está localizada a REPLAN;
Sorocaba/Médio Tietê; Tietê/Jacaré; Tietê/Batalha e Baixo Tietê.
Segundo a “Informações Detalhadas Sobre o Rio Tietê” (BRASIL, 2005k), o Rio é
dividido em quatro trechos, a saber:
•
Alto Tietê - trecho compreendido entre as nascentes até a cidade de Pirapora do Bom
Jesus, com aproximadamente 250 km de extensão e 350 m de desnível. Neste trecho, o
rio percorre região de grande concentração populacional, tendo suas condições
naturais intensamente modificadas pela ação humana.
•
Médio Tietê Superior - da cidade de Bom Jesus de Pirapora à cidade de Laras, onde
existe a barragem de Barra Bonita, com 260 km de extensão e 218 m de desnível.
•
Médio Tietê Inferior - da cidade da Laras até a corredeira de Laje. Encontra-se
praticamente todo canalizado por uma série de barragens de aproveitamento múltiplo.
A área drenada pelo Médio Tietê e de 42.277 km2 , havendo na sua bacia numerosas
cidades importantes, entre as quais: Americana, Araraquara, Bauru, Botucatu,
Campinas, Jaú, Limeira, Lins Piracicaba, Rio Claro e São Carlos. É nesta região onde
está localizada a REPLAN.
O principal afluente do Médio Tietê é o rio Piracicaba, com 185 km de extensão
desde a confluência de seus formadores o rio Jaguari e Atibaia. O rio Jaguari é a fonte
de abastecimento de água da REPLAN e o rio Atibaia é o local onde a Refinaria lança
seus efluentes após tratamento.
•
Baixo Tietê - da corredeira de Laje até a foz no rio Paraná, com 240 km de extensão e
98 m desnível.
73
2.2.3.3 Bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
2.2.3.3.1 Descrição da bacia
A Lei Estadual nO 7.663, de dezembro de 1991, que instituiu a Política Estadual de
Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dividiu o
Estado de São Paulo em 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHIs. A
classificação das 22 Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São
Paulo é mostrada na Figura 8:
Figura 8: Localização das 22 UGRHI
Fonte: Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 2004, p. 2.
74
Figura 9: Classificação das UGRHIs
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p. 3.
A UGRHI de maior interesse do presente estudo é a de número 5, bacia dos rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí - PCJ. A UGRHI engloba a região metropolitana de Campinas
e é caracterizada pelo acentuado desenvolvimento industrial e alta densidade populacional,
sendo composta por 57 municípios. Na área rural, as principais culturas são: cana-de-açúcar,
laranja, pinus e eucalipto, destinadas as agroindústrias presentes e em outras regiões. Os usos
principais da água são: abastecimento público e industrial; afastamento de esgoto doméstico e
industrial; irrigação, geração de energia e recreação (SÃO PAULO, 2005, p. 84).
Na tabela abaixo estão relacionados os municípios paulistas e mineiros cuja área
territorial encontram-se, total ou parcialmente, localizada em uma das principais sub-bacias
do PCJ.
Tabela 20: Municípios por sub-bacia da bacia do PJC
Bacia
Piracicaba
Sub-bacia
Piracicaba
Corumbataí
Municípios
Águas de São Pedro, Americana, Campinas,
Charqueada, Hortolândia, Iracemápolis,
Limeira, Monte Mor, Nova Odessa, Paulinia,
Piracicaba, Rio das Pedras, Saltinho, Sta.
Bárbara d`Oeste, Sta. Maria da Serra, São
Pedro e Sumaré.
Analândia, Charqueada, Cordeirópolis,
Corumbataí, Ipeuna, Iracemápolis, Itirapina,
Piracicaba, Rio Claro, Sta. Gertrudes, São
Pedro.
75
Jaguari
Camanducaia
Atibaia
Capivari
Jundiaí
Americana, Amparo, Artur Nogueira,
Bragança Paulista, Camanducaia, Campinas,
Cordeirópolis, Cosmópolis, Extrema,
Holambra, Itapeva, Jaguariúna, Joanópolis,
Limeira, Morungaba, Nova Odessa, Paulinia,
Pedra Bela, Pedreira, Pinhalzinho, Piracaia,
Sto. Antonio de Posse, Tuiuti, Vargem.
Amparo ExtremaHolambra, Jaguariúna,
Monte Alegre do Sul, Pedra Bela, Pedreira,
Pinhalzinho, Sto. Antonio de Posse, Toledo e
Tuiutí.
Americana, Atibaia, Bragança Paulista,
Camanducaia, Campinas, Campo Limpo
Paulista, Cosmópilis, Extrema, Itatiba,
Jaguariúna, Jarinu, Joanópolis, Jundiaí,
Louveira, Morungaba, Nazaré Paulista, Nova
Odessa, Paulínia, Piracaia, Valinhos e
Vinhedo.
Campinas, Capivari, Elias Fausto,
Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Itupeva,
Jundiaí, Louveira, Mombuca, Monte Mor,
Rafard, Rio das Pedras, Sta. Bárbara d`Oeste,
Valinho e Vinhedos.
Atibaia, Cabreuva, Campo Limpo Paulista,
Indaiatuba, Itupeva, Jarinu, Jundiaí,
Mairiporã, Salto e Várzea Paulista.
Fonte: Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí -2002/2003, 2004, p. 9.
Figura 10: Divisão Municipal da UGRHI 5
Fonte: Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e
Jundiaí -2002/2003, p. 9.
76
A Bacia Hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é uma bacia federal,
cortando dois estados, sendo que 90% de sua área é em território paulista e o restante em
terras mineiras. Sua área de drenagem é de 14.314 km2 e seus principais constituintes são: os
rios Capivari e Capivari-Mirim (180 km); o rio Jundiaí, que nasce na Serra de Pedra
Vermelha, no município de Mairiporã e desemboca na margem direita do rio Tietê, no
reservatório da Usina de Porto Góes, no município de Saltos; rios Jundiaí-Mirim e Piraí; rios
Atibaia e Corumbataí, Jaguari e Piracicaba, que deságua no reservatório da barragem da
Usina Hidrelétrica de Barra Bonita, de concessão da Cia de Geração Tietê. O rio Atibaia tem,
a 500 metros a montante de sua confluência com o rio Jaguarí, a represa hidrelétrica de
Americana, concessão da CPFL (Cia. Paulista de Força e Luz) (SÃO PAULO, 2005, p.84 e
Rede Telemétrica da Bacia do rio Piracicaba –SP).
O rio Atibaia tem suas nascente no Estado de São Paulo, sendo formado pelos rios
Cachoeira e Atibainha.
O rio Jaguari nasce no sul do Estado de Minas Gerais, sendo, portanto, um rio federal,
mas percorrendo sua maior distância no Estado de São Paulo. No seu trecho final, o rio
Jaguari recebe seu principal afluente, o Camanducaia.
Aproximadamente no centro da bacia, os rios Atibaia e Jaguari encontram-se para
formar o rio Piracicaba. O Piracicaba recebe o rio Corumbataí, seu mais importante tributário,
desaguando, enfim, no rio Tietê.
Existem vários reservatórios importantes na bacia. Três deles situam-se na região das
cabeceiras e fazem parte do Sistema Cantareira. Esse sistema é responsável pela exportação
de água da bacia do Piracicaba para a Região Metropolitana de São Paulo. Cerca de 60% da
água que abastece a cidade de São Paulo é proveniente da bacia do Piracicaba. Outro
reservatório importante é o de Santo Grande, situado na porção final do rio Atibaia, próximo
às cidades de Americana e Paulínia.
As vazões dos rios variam bastantes e as maiores vazões ocorreram no rio Piracicaba,
chegando a atingir valores próximos a 350 m3/s no ano de 1983. A vazão média do Piracicaba
entre 1947 e 1992 foi de 143 m3/s. A segunda maior vazão na bacia foi observada no rio
Jaguari (média entre 1947 e 1992, 54 m3/s), chegando atingir valores próximos a 150 m3/s
também no ano de 1983. Finalmente, dos grandes rios da bacia, o Atibaia é que tem as
menores vazões (média de 36 m3/s entre 1947 e 1992). Neste rio, a maior vazão anual
observada foi também em 1983 e atingiu quase 70 m3/s (PROJETO..., 2004, p.9).
77
Figura 11: Bacia dos rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí
Fonte: Rede Telemétrica da Bacia do rio Piracicaba (SP).
Uma área de 1230 km2 da bacia do rio Jaguari é controlada pelos reservatórios do
Sistema Cantareira. Do mesmo modo que 703 km2 da bacia do rio Atibaia são controlados
pelos reservatórios Cachoeira e Atibainha, também pertencentes ao Sistema Cantareira.
Figura 12: Sub-bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Fonte: Comitê..., 2004.
78
2.2.3.3.2 Qualidade das águas da bacia
Devido a sua importância para região e para RMSP, em 1989 foi constituído o
Consórcio Intermunicipal das Bacias do Piracicaba e Capivari. A implantação do Comitê das
Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ) foi feita em 1993. A
UGRHI 5 possui uma das maiores redes de monitoramento do Estado, como mostra a tabela a
seguir:
Tabela 21: Rede de Monitoramento da qualidade das águas de São Paulo
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p. 6.
A CETESB utiliza desde 1975 para o gerenciamento ambiental e para informar ao
público em geral a qualidade das águas, o Índice de Qualidade de Águas – IQA. O IQA varia
de 0 a 100 e é calculado pelo produtório ponderado das qualidades de água correspondente às
nove variáveis: temperatura da amostra; pH, oxigênio dissolvido, demanda bioquímica de
oxigênio – DBO5,20 (5 dias a 20 OC), coliformes termotolerantes, nitrogênio total, fósforo
total, resíduo total e turbidez.
As variáveis foram escolhidas através de pesquisa de opinião entre especialista em
qualidade de água, que indicaram nove entre 35 variáveis. Os especialistas indicaram também
os pesos relativos de cada variável e a condição com que se apresenta cada parâmetro,
segundo uma escala de valores (SÃO PAULO, 2005, p. 42).
79
Outro indicador acompanhado pela CETESB é o Índice de Substâncias Tóxicas e
Organolépticas – ISTO, que é um indicativo da presença de substâncias tóxicas e das
variáveis que afetam as qualidades organolépticas. Para cada parâmetro incluído no ISTO são
estabelecidas curvas de qualidade, que atribuem ponderação entre 0 e 1.
As curvas que representam as variáveis potencialmente formadoras de trihalometanos,
metais e fenóis, são construídas utilizando dois níveis de qualidade e a
cada um são
atribuídos os valores numéricos de 1,0 ao limite inferior e 0,5 ao limite superior.
O critério estabelece que:
qi = 1 - água adequada para consumo humano segundo os padrões da Portaria 1469 do
Ministério da Saúde, em relação aos parâmetros avaliados.
0,5 ≤ qi < 1 - água adequada para tratamento convencional. Atende ao padrão de
qualidade da Classe 3 da Resolução CONAMA 20/86, em relação aos parâmetros avaliados.
qi < 0,5 - água não apropriada ao consumo humano, mesmo após tratamento
convencional. Não atende ao padrão de qualidade estabelecido para Classe 3 da Resolução
CONAMA 20/86.
A Tabela 22 apresentada os limites superiores e inferiores dos parâmetros
considerados no ISTO.
Tabela 22: Limites superiores e inferiores – metais pesados e fenóis
Grupo
Variáveis
Unidade
Limite Inferior
Tóxico
Cádmio
Chumbo
Cromo Total
Níquel
Mercúrio
Fenóis
Zinco
Ferro
Manganês
Alumínio
Cobre
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
mg/l
0,005
0,05
0,05
0,05
0,001
0,0001
5
0,3
0,1
0,2
1
Organolépticas
Limite
Superior
0,01
0,10
0,50
0,07
0,002
0,3
7
5
0,5
2
4
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p. 44.
O ISTO é calculado a partir da ponderação do grupo de substâncias tóxicas (ST) e do
grupo de substâncias organolépticas (SO)
ST é obtido através da multiplicação dos dois valores mínimos mais críticos do grupo
de variáveis que indicam a presença dessas substâncias na água:
ST= Mín-1(qTA;qTHMFP; qCd; qCr; qPb; qNi; qHg)XMín-2 (qTA; qTHMFP; qCd; qCr; qPb; qNi;
qHg)
80
O SO é obtido através da média aritmética das qualidade padronizadas dos parâmetros
pertencentes a este grupo:
SO= Média Aritmética (qfenóis; qAl; qCu; qZn; qFe; qMn)
ISTO= ST X SO
O IQA e ISTO são utilizados para cálculo da Qualidade de Águas Brutas para Fins de
Abastecimento Público (IAP), através da expressão:
IAP = IQA X ISTO
O índice IAP é dividido em 5 categorias:
Tabela 23: Classificação da qualidade da água
Classificação
Qualidade Ótima
Qualidade Boa
Qualidade Regular
Qualidade Ruim
Qualidade Péssima
Faixa de valores
79< IAP ≤100
51 IAP ≤79
36 IAP ≤ 51
19 IAP ≤ 36
IAP < 19
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p. 46.
A CETESB acompanha também o indicador Índice de Qualidade de Águas para
Proteção da Vida Aquática e de Comunidades Aquáticas (IVA), que fornece informações não
só sobre a qualidade da água em termos ecotoxicológicos, mas também sobre o seu estado
trófico. O IVA leva em consideração a presença e a concentração de contaminantes químicos
tóxicos, seus efeitos sobre os organismos aquáticos (toxidade) e duas variáveis consideradas
essenciais para a biota, o pH e o oxigênio dissolvido, variáveis essas agrupadas em outros
indicadores, o Índice de Variáveis Mínimas para a Preservação da Vida Aquática (IPMCA) e
o IET – Índice de Estado Trófico de Carlson modificado por Toledo. Desta forma o IVA
fornece informações sobre o estado ecotoxicológico e o grau de trofia da água.
Os resultados apresentados pela CETESB no Relatório de Qualidade das Águas
Interiores de São Paulo (SÃO PAULO, 2005, p. 98) para sub-bacia do rio Piracicaba são os
que seguem:
81
Tabela 24: Médias mensal e anual do IAP – 2004 – Bacia do PCJ
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p. 98.
A Tabela 24 mostra que a Qualidade de Águas Brutas para Fins de Abastecimento
Público (IAP) do rio Jaguarí, fonte de abastecimento da REPLAN, varia entre ruim e boa em
função do ponto de amostragem e da época do ano, o mesmo acontecendo com o Índice de
Qualidade de Águas (IQA), Tabela 25.
Tabela 25: Médias mensal e anual do IQA - 2004 – Bacias do PCJ
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p. 98.
82
Tabela 26: Médias mensal e anual do IVA – 2004 – Bacia PCJ
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p. 99.
Tabela 27: Médias mensal e anual do IET – 2004 – Bacia do PCJ
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p. 100.
O indicador Índice de Qualidade de Água para Proteção da Vida Aquática e de
Comunidades Aquática (IVA) do rio Atibaia, corpo receptor dos efluentes da REPLAN,
Tabela 26, recebe classificações que variam de péssima a ótima, mostrando que, em alguns
trechos e em determinados períodos do ano, a situação do rio pode ser considerada crítica. O
83
Índice de Estado Trófico (IET), Tabela 27, mostra que a situação do rio Atibaia, em
determinados trechos, é considerada crítica durante praticamente todo os períodos do ano
(estado hiperotrófico). Segundo o Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de
São Paulo – 2004 (SÃO PAULO, 2005, p. 50), a classificação de Estado Hiperotrófico é
atribuída a:
Corpos de água afetados significativamente pelas elevadas concentrações de matéria
orgânica e nutrientes, com comprometimento acentuado nos seus usos, podendo
inclusive estarem associados a episódios floração de algas e de mortandade de
peixes e causar conseqüências indesejáveis sobre as atividades pecuárias nas regiões
ribeirinhas.
A CETESB também acompanha a qualidade dos sedimentos e os resultados, segundo
valores estabelecidos pelo “Canadian Council of Ministers of the Environment” (SAO
PAULO, 2005, p. 53), para o ano de 2004, são apresentados na Tabela 28:
Tabela 28: Avaliação da qualidade dos sedimentos – 2004 – Bacia PCJ
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p. 100.
2.2.3.3.3 Disponibilidade
O Relatório Zero – 1999 (SÃO PAULO, 2002. p. 31) já apontava a bacia como crítica
em termos de disponibilidade hídrica superficial com a demanda próxima a disponibilidade e
considerava as áreas de Campinas, São Pedro e seus arredores críticas com relação à poluição
das águas subterrâneas.
A Taxa Geométrica de Crescimento Populacional -TGCA dos municípios da bacia do
PCJ passou de 3,11% no período 1980/1991 para 2,53% no período 1991/2000. A população
84
dos municípios da bacia, que em 2003 atingiu 4.751.249, era, em 2000, de 4.467.633
habitantes (CENSO, 2000) e, segundo projeções, deve aumentar para 5.000.192 em 2005,
5.699.243 em 2010 e 7.525.246 em 2020 (COMITÊ...,2004, p. 11).
Tabela 29: Projeção populacional nas bacias hidrográfica do PCJ
Município
Projeções populacionais (habitantes)
2003
2005
2010
4.694.581
4.940.426
5.630.914
56.668
59.766
68.329
4.751.249
5.000.192
5.699.243
Total – PCJ (SP)
Total – PCJ (MG)
TOTAL – PCJ
2020
7.435.626
89.620
7.525.246
Fonte: Censo (2000), Fundação Seade (2004) apud Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias
Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (2002-2003), p. 12.
Projeção da População
7.525.246
Habitantes
5.699.243
4.467.633
2000
4.751.249
2003
5.000.192
2005
2010
2020
Figura 12: Projeção populacional nas bacias hidrográfica do PCJ
Fonte: Elaborado pelo autor.
Do Relatório de Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí – 2002/2003, Relatório Final (COMITÊ..., 2004) foram tiradas
as informações que são apresentadas a seguir:
As áreas de drenagem dos rios que compõem a bacia do PCJ são mostradas na Tabela
30:
Tabela 30: Área de drenagem da bacia do PCJ
Sub-bacia
Piracicaba
Jundiaí
Capivari
Total
Código
1
2
3
Fonte: Comitê..., 2004, p. 126.
Área de Drenagem (km2)
12.568,72
1.114,03
1.620,92
15.303,67
Área de Drenagem (%)
82,1
7,3
10,6
100,0
85
A Tabelas 31 apresenta as áreas de drenagem dos rios que compõem a sub-bacia do rio
Piracicaba, que é a de maior interesse deste trabalho.
Tabela 31: Área de drenagem da sub-bacia do rio Piracicaba
Sub-bacia
Piracicaba
Rio Corumbataí
Rio Jaguari
Rio Atibaia
Rio Camanducaia
Total
Código
1.1
1.2
1.3
1.4
1.5
Área de Drenagem (km2)
3.700,79
1.679,19
3.290,00
2.868,74
1.030,00
12.568,72
Área de Drenagem (%)
29,4
13,4
26,2
22,8
8,2
100,0
Fonte: Comitê..., 2004, p. 126.
A vazão de uma bacia hidrográfica é função do regime de chuva, de sua área de
drenagens e de variáveis de fundamental importância como: a forma da bacia hidrográfica; (ii)
densidade da rede de drenagem, (iii) comprimento do canal principal e da bacia, (iv)
declividade média, (v) diferenças de cotas entre o ponto mais extremo (nascentes) e a sua foz.
A vazão também é influenciada pela geologia, pelo relevo, tipos de solo e seu uso e ocupação,
cobertura vegetal. Entretanto, o relatório optou por uma simplificação e apresenta uma
estimativa baseada em fórmula matemática em função da área de drenagem e coeficientes que
são ajustados mensalmente em função das medições feitas na bacia. Os valores estimados
pelo modelo matemático são comparados com valores estimados através da relação entre a
área de drenagem relativa à estação de medição e a área total da bacia. A metodologia é
utilizada para
suprir a falta de um número adequado de estações
fluviométricas
(COMITÊ...,2004, p. 146).
As vazões médias mensais e mínimas mensais estimadas por este método para subbacia do rio Jaguari, que é a fonte de abastecimento de água da Refinaria, são apresentada na
Tabela 32 (COMITÊ...,2004, p. 148):
Tabela 32: Fluvigrama da sub-bacia do rio Jaguari
Jan
Fev
Mar
Vazões médias mensais estimadas (m3/s)
Média
82,3
93,3
82,4
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
58,3
43,7
38,4
33,3
27,7
27,3
32,9
38,1
59,1
Mínima
42,6
34,2
29,6
26,7
22,4
20,4
20,8
23,7
29,2
43,8
55,9
53,1
Vazões estimadas para o ano de 2002 (m3/s)
Média
83,9
84,8
44,0
29,8
23,9
14,7
12,1
13,9
12,3
7,4
15,0
21,8
Mínima
19,3
16,7
12,4
9,9
7,5
8,2
4,4
6,6
11,6
Vazões estimadas para o ano de 2003 (m3/s)
Média
56,7
42,5
24,8
16,3
13,1
9,9
7,8
7,8
5,7
8,7
14,4
38,6
Mínima
10,6
7,7
6,7
5,5
3,7
3,7
5,7
17,5
29,1
8,3
38,1
19,3
Fonte: Comitê... 2004, p. 148.
31,1
14,9
11,2
86
O citado relatório apresenta também estimativas das vazões: média plurianual (Qm);
mínima com 95% de permanência (Q95); mínima com 1 mês de duração e tempo de retorno de
10 anos (Q1,10) e mínima com 7 dias de duração e tempo de retorno de 10 anos (Q7,10),
mesmo sabendo que a existência de barragens tornam estas informações imprecisas
(COMITÊ..., 2004, p. 157).
Tabela 33: Vazões Q7,10 e Qm da bacia do PCJ
Sub-Bacia
1- Baixo Piracicaba
2- Alto Piracicaba
3- Rio Corumbataí
4- Baixo Jaguari
5- Rio Camanducaia
6- Rio Jaguari
7- Rio Atibaia
Total Bacia do Piracicaba
8- Rio Capivari
9- Rio Jundiaí
Total
AD Total
(km2)
1.878,99
1.780,53
1.702,59
1.094,40
1.022,29
2.163,63
2.859,88
12.502,31
1.611,68
1.117,65
15.231,64
Q7,10 da área total
(m3/s)
4,17
4,16
4,65
2.26
3,54
7,40
9,46
35,64
2,59
2,32
40,55
Qm
(m3/s)
18,60
18,62
20,84
9,32
15,80
30,40
36,40
149,98
12,34
11,00
173,32
AD = Área de Drenagem
Qm = Vazão média
Q7,10 = Vazão mínima de 7 dias consecutivos e período de retorno de 10 anos
Fonte: Comitê..., 2004, p. 161 Apud CETEC (2000).
O consumo da bacia do PCJ, por setor usuário, é mostrado na Tabela 34:
Tabela 34: Distribuição da captação da bacia do PCJ por usuário
Bacia
Uso
Urbano
m3/s
2,69
2,51
2,60
0,29
5,51
13,61
1,51
2,25
%
Rio Piracicaba
30,60
Rio Corumbataí
62,80
Rio Jaguari
36,00
Rio Camanducaia
28,70
Rio Atibaia
54,50
Total Piracicaba
43,70
Rio Capivari
23,90
Rio Jundiaí
58,30
Fonte: Adaptado de Comitê..., 2004, p. 168.
Industrial
m3/s
%
4,35
49,60
0,70
17,50
3,36
46,50
0,11
10,90
3,01
29,70
5,06
16,20
2,38
37,60
0,93
24,10
Rural
m3/s
1,67
0,73
1,26
0,60
1,59
5,85
2,33
0,65
%
19,10
18,30
17,40
59,40
15,70
18,80
36,80
16,80
Outros
m3/s
0,06
0,06
0,01
0,01
0,01
0,15
0,11
0,03
%
0,68
1,50
0,14
0,90
0,10
0,50
1,70
0,78
Baseado nos dados apresentados no Quadro 2.4.4.1 – Vazão Captada (COMITÊ..., 2004,
p. 295); Quadro 2.4.4.2 -Vazão Lançada (COMITÊ..., 2004, p. 296) e Quadro 2.4.4.3 -Vazão
Disponível (COMITÊ..., 2004, p. 296) constantes no “Relatório da Situação dos Recursos
Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – 20032/2003 -
87
Relatório Final” é possível fazer o seguinte balanço da disponibilidade hídrica das sub-bacias
da UGRHI 5, que é apresentado na Tabela 35:
Tabela 35: Balanço da disponibilidade hídrica na bacia do PCJ
Bacia
Piracicaba
Corumbataí
Jaguari
Camanducaia
Atibaia
Total Piracicaba
Total Capivari
Total Jundiaí
PCJ
Q7,10
(m3/s)
8,160
4,704
5,519
3,593
6,403
28,397
2,382
2,298
33,059
QDisp.
(m3/s)
8,160
4,704
6,519*
3,593
8,403*
31,379
2,382
3,298
37,059
QLançamento
(m3/s)
7,995
1,029
2,351
0,331
6,549
18,255
4,034
2,783
25,072
QTotal
(m3/s)
16,155
5,733
8,870
3,924
14,952
49,643
6,416
6,081
62,131
QCaptação
(m3/s)
8,779
3,996
7,230
1,011
10,123
31,139
6,333
3,859
41,331
Saldo
(m3/s)
7,376
1,737
1,640
2,913
4,829
18,495
0,083
2,222
20,800
*A vazão disponível é maior porque no citado relatório foi adicionada vazões de reversão.
Fonte: Adaptado de Comitê..., 2004.
Segundo o citado relatório, a vazão captada pelas 17 maiores indústrias da bacia é a
seguinte:
Tabela 36: Vazão cadastrada das 17 maiores indústrias (mil m3/h)
USUÁRIO
1999
2002-2003
RHODIA BRASIL LTDA
2,35
2,35
UNIÃO SÃO PAULO S.A.
1,39
1,39
AGRICULTURA IND. COM
RIPASA S/A CELULOSE E PAPEL 1,00
1,00
PETRÓLEO BRASILEIRO SA
0,44
1,76
USINA AÇUCAREIRA SANTA
0,7
0,7
CRUZ
Município
Paulínia
Rafard
Curso d` água
Rio Atibaia
Rio Capivari
Limeira
Paulínia
Capivari
Cruz,
Rio Piracicaba
Rio Jaguari
Ribeirão Água Choca e
Córrego São Roque
USINA SANTA HELENA S.A.
AÇÚCAR E ÁLCOOL
0,5
0,5
Rio das
Pedras
Piracicamirim e Córrego
Joaquim Bento
USINA AÇUCAREIRA ESTER SA
0,47
0,47
Cosmópolis
Córrego Pirapitingui
BUTILAMIL INDUSTRIAS
REUNIDAS S/A.
0,29
0,29
Piracicaba
Rio Corumbataí
VOTORANTIM CELULOSE E
PAPEL S.A
0,23
0,46
Piracicaba
Rio Piracicaba
AJINOMOTO NTERAMERICANA
IND. E COM LTDA.
0,35
0,5
Limeira
Rio Jaguari
CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
0,33
0,33
Jaguariúna
Rio Jaguari
VICUNHA S.A
0,32
0,32
Americana
Rio Piracicaba
USINA AÇUCAREIRA FURLAN S
A
0,25
0,25
Ribeirão LAmbari
EUCATEX MADEIRA LTDA.
0,22
0,22
Santa
Bárbara
D’Oeste
Salto
Rio Jundiaí
88
continuação
KRUPP METALURGICA CAMPO
LIMPO LTDA
0,22
0,22
Rio Jundiaí
0,19
Campo
Limpo
Paulista
Salto
EUCATEX S/A INDÚSTRIA E
COMÉRCIO
0,19
COSAN S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO
0,19
0,19
Piracicaba
Rio Corumbataí
TOTAL 9,41 11,11
9,41
11,11
Rio Jundiaí
Fonte: Comitê..., 2004, p.223.
A Tabela 37 mostra a projeção de demanda para o abastecimento público mantendo o
índice de perdas atuais e com redução de 25% do índice de perdas, considerando o consumo
per capta atual dos municípios que compõe a bacia e com redução do consumo per capita.
Tabela 37: Projeção da demanda de água para abastecimento público
Demanda (m3/s) mantido índice Demanda (m3/s) com redução
de perdas globais no valor
do índice de perdas globais a
atual*
25%**
2010
2020
2010
2020
26,852
51,976
25,413
48,701
Com redução do consumo per capta para 200 L/dia
Consumo bruto
(m3/s)
2003
17,521
Demanda (m3/s) mantido índice
de perdas globais no valor
atual*
2010
2020
16,505
22,760
13,032
Demanda (m3/s) com redução
do índice de perdas globais a
25%**
2010
2020
15,623
21,442
*Os índices de perdas utilizados foram obtidos através da SABESP e dos questionários enviados aos municípios.
Para os municípios que não forneceram os valores necessários, utilizou-se o valor de perdas físicas médio da
bacia(18,05%). Deve-se salientar que para os municípios em que os índices de perdas fossem menores que 25 %,
estes não foram alterados.
** nos casos em que está registrado índice de perdas físicas inferior a 12,5%, o valor foi mantido.
Fonte: Comitê..., 2004, p.220.
2.2.3.4 Água subterrânea
Conforme
descrito
no
“RELATÓRIO
DE
QUALIDADE
DAS
ÁGUAS
SUBTERRÂNEAS DO ESTADO DE SÃO PAULO 2001-2003” (SÃO PAULO, 2004, p.
39/45), os principais aqüíferos existentes no Estado são:
89
Sistema Aqüífero Bauru. Constitui uma unidade aqüífera única formada pelas três
litofácies da Formação Bauru e mais a Formação Caiuá, ocupando pouco mais de 40% da área
do Estado.
A porosidade efetiva varia de acordo com a composição das camadas entre 15% nas
camadas arenosas a 5% nos arenitos calcíferos e siltosos. Sua permeabilidade também varia
bastante, apresentando um valor médio de 0,5 m/dia que, multiplicando pela espessura do
aqüífero, fornecem valores de transmissividade da ordem de 10 m2/dia a 100 m2/dia.
Sua recarga é feita diretamente pela precipitação pluvial e o aqüífero funciona como
reservatório regulador de sua base de drenagem composta pelos rios Paranapanema, Tietê,
Grande e Paraná, bem como a malha de afluentes na sua área de afloramento.
Sistema Aqüífero Serra Geral. A formação Serra Geral em si não constitui camadas
aqüíferas, sendo a água subterrânea proveniente de falhas e fissuras e sua potencialidade está
diretamente ligada à densidade de fraturamento, grau de alteração dos horizontes vesiculares,
sistema de alimentação e inter-relação com outros aqüíferos, não podendo ser avaliado por
parâmetros como porosidade e permeabilidade.
Os basaltos afloram numa extensão de 20.000 km2, estendendo-se por toda região
Oeste e Central do Estado, subjacente aos sedimentos do Grupo Bauru. A sua recarga é feita
através pela precipitação pluviométrica sobre os solos basálticos que atinge as zonas de
alteração e fissura da rocha matriz. A recarga também se dá pela interação com os aqüíferos
Bauru, Botucatu e Pirambóia. Sua drenagem principal é feita por rios.
Sistema Aqüífero Guarani. O Aqüífero Guarani é o maior manancial de água doce
subterrânea transfronteiriço do mundo, sendo a principal reserva de água doce da América do
Sul. Está localizado na região centro-leste da América do Sul e estende-se por uma área de 1,2
milhões de km2, sendo 840.000 km2 no Brasil, 58.500 km2 no Paraguai, 58.500 km2 no
Uruguai e 255.500 km2 na Argentina. No Brasil, o Aqüífero abrange os Estados de Goiás,
Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
(SÃO PAULO, 2004a, p. 40).
O Aqüífero Guarani é constituído pelas Formações Botucatu e Pirambóia e pode
alcançar espessuras de até 450 metros nas áreas centrais da bacia, confinada pelo derrames
basáltico da Formação Serra Geral. A região do afloramento é atravessada pelos rios Tietê,
Piracicaba, Mogi-Guaçu, Pardo, Paranapanema, entre outros.
Área de afloramento do Aqüífero Guarani no Estado de São Paulo, é apresentada na
figura abaixo:
90
Figura 13 : Afloramento do Aqüífero Guarani no Estado de São Paulo
Fonte: SÃO PAULO, 2004a, p. 42.
São apresentadas a seguir algumas informações sobre o Aqüífero Guarani:
91
Figura 14: Distribuição do Aqüífero Guarani na América do Sul
Fonte: São Paulo, 2004a, p. 40 (elaborado pelo autor).
Figura 15: Distribuição da área do Aqüífero Guarani no Brasil
Fonte: REBOUÇAS in REBOUÇAS, BRAGA e TUNDISI, 2002, p. 137.
92
Figura 16: Distribuição dos poços do Aqüífero Guarani
Fonte: CHANG, 2001, p. 11.
Figura 17: Participação dos estados no volume explorado do Aqüífero Guarani
Fonte: CHANG, 2001 p. 11.
Sistema Aqüífero Tubarão. O Grupo Tubarão é constituído por diversas formações
destacando-se as de Aquidauana e Itararé. Possui uma litologia bastante variada e irregular o
que o torna um aqüífero extremamente heterogêneo e de difícil definição dos parâmetros
hidrológicos.
93
Devido à sua grande extensão, aproximadamente 20.000 km2, a localização das
regiões de seu afloramento e as espessuras que atinge cerca de 1.000 metros, o Grupo Tubarão
apresenta boas potencialidades aqüíferas.
Sistema Aqüífero Cristalino. Ocupa uma área no Estado de São Paulo de
aproximadamente 57.000 km2 . É formado por rochas impermeáveis, sendo que o aqüífero
ocorre através da percolação nas falhas de fissuras existentes no sistema. Por sua formação,
seu potencial hídrico depende da ocorrência de zonas favoráveis, havendo grande variação das
condições de produção, com valores entre 0 a 50 m3/h, com média de 7 m3/h e vazão
específica média de 0,3 m3/h/m, variando entre 0,06 e 0,7 m3/h/m. A transmissividade oscila
entre 04 e 14 m2/dia.
A recarga se dá através do escoamento da água de chuvas nas camadas onde existem
falhas e fissuras. A baixa transmissividade e a ausência de fluxo de água em escala regional,
propiciam a ocorrência de unidades independentes em cada vale, onde há drenagem do
aqüífero através de rios e riachos que drenam esses vales.
Sistema Aqüífero da Bacia de Taubaté. O sistema ocupa uma área de 2.000 km2
entre a Serra da Mantiqueira e o reverso continental da Serra do Mar. As camadas inferiores
denominadas Formação Tremembé, é constituídas por sedimentos argilosos e arenosos em
forma de lentes. Sua espessura máxima é de 240 metros.
A formação superior, denominada de Resende, constituída por areias, siltes e argilas
de origem fluvial e lacustre, formando lentes de dimensões variáveis assentadas de forma não
contínua sobre a formação Tremembé, com espessura máxima de 140 metros. O tipo de
formação composto de argila interdigitando pacotes de sedimentos arenosos propicia a
existência dos chamados “aqüíferos suspensos” . A espessura de sedimentos na região de
borda da bacia é inferior a 100 metros enquanto a região central a espessura pode atingir 500
metros.
O aqüífero apresenta profundidade bastante variável e capacidade específica entre 0,2
e 14 m3/h/m, sendo que a permeabilidade na parte central da bacia, na região de TremembéPindamonhangaba, é nitidamente menor.
Os valores de transmissividade variam entre 200 a 400 m2/dia e a porosidade efetiva
entre 2 e 10%, com coeficiente de armazenamento da ordem de 10-3, indicando o
semiconfinamento de camadas mais profundas.
A recarga do aqüífero é feita através da precipitação pluviométrica na área da Bacia e
também pela drenagem para ela das águas do aqüífero cristalino vizinho, porém de forma
mais limitada. A aqüífero atua como reservatório regulador da vazão do rio Paraíba.
94
Figura 18 : Seção geológica esquemática do Estado de São Paulo
Fonte: São Paulo, 2004a, p. 37.
Figura 19: Mapa geológico do Estado de São Paulo
Fonte: São Paulo, 2004a, p. 38.
Em São Paulo as reservas subterrâneas desempenham papel importante no suprimento
de água. De acordo com levantamento realizado pela CETESB, 72% dos municípios paulistas
95
é total ou parcialmente abastecido através de captação de água subterrânea (SÃO PAULO
apud CETESB, 2004. p. 6). O Relatório de Qualidade das Águas Subterrâneas do Estado de
São Paulo 2001 – 2003, considera a água subterrânea como importante reserva estratégica
para abastecimento de regiões críticas com as Regiões Metropolitanas de São Paulo e
Campinas (SÃO PAULO, 2004a, p. 7).
Na Tabela 38, onde é apresentado o número de municípios por tipo de capitação de
água para abastecimento público e as populações atendidas por UGRHI, mostra a importância
dos aqüíferos subterrâneos no abastecimento de água potável no Estado de São Paulo.
Tabela 38: Tipo de captação das UGRHIs
NO
UGRHI
População Urbana (*)
No de municípios por tipo de captação
UGRHAI
Superficial
Subterrânea
Mista
1
Mantiqueira
51.447
3
0
0
2
Paraíba do Sul
1.631.005
21
3
10
3
Litoral Norte
217.747
4
0
0
4
Pardo
901.038
10
7
6
5
Piracicaba/Capivari/Jundiaí
4.072.625
31
8
18
6
Alto Tiete
16.963.693
25
0
9
7
Baixada Santista
1.468.617
9
0
0
8
Sapucaia/Grande
571.604
3
13
6
9
Mogi Guaçu
1.178.493
22
12
4
10
Sorocaba/Médio Tiete
1.356.000
15
6
12
11
Ribeira de Iguape/Litoral Sul
234.124
12
1
10
12
Baixo Pardo/Grande
286.528
3
3
6
13
Tiete/Jacaré
1.254.100
4
20
11
14
Alto Paranapanema
510.233
22
6
6
15
Turvo/Grande
1.014.780
1
57
6
16
Tiete/Batalha
409.833
0
27
6
17
Médio Paranapanema
543.712
6
25
10
18
São Jose dos Dourados
182.465
2
20
3
19
Baixo Tiete
618.628
2
33
7
20
Aguapei
295.155
1
29
2
21
Peixe
376.132
3
22
1
22
Pontal do Paranapanema
388.785
1
18
2
Total
34.526.744
200
310
135
(*) IBGE 2000
Fonte: SMA (2000) apud São Paulo, 2004 (p. 13), modificado pelo autor.
O “Relatório de Qualidade das Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo 20012003” (SÃO PAULO, 2004a, p. 15/16) informa, sem indicar o período, que dos
empreendimentos licenciados pela CETESB
na UGRHI 5, 398 (18,77%) captam água
subterrânea, 108 (5,095%) captam água superficial, 1583 (74,67%) utilizam água da rede
pública e 31 (1,46%) captam de rede particular, o que demonstra a importância da água
subterrânea na região onde está instalada a REPLAN. No portal do Departamento de Águas e
96
Energia Elétrica (SÃO PAULO, 2004) é mostrada a evolução das concessões de outorgas e a
participação da captação de água subterrânea.
Obs.: Em 2004, até 31 de outubro.
Figura 20: Outorgas expedidas pelo DAEE
Fonte: São Paulo, 2004.
Obs.: Em 2004, até 31 de outubro.
Figura 21: Outorgas expedidas pelo DAEE
Fonte: São Paulo, 2004.
97
Com o objetivo de atender a Lei Estadual nO 6.134, de 02/06/1988, e em consonância
com Decreto 32.955, o Estado de São Paulo iniciou em junho de 1990 o monitoramento de
suas águas subterrâneas.
A implantação da rede de monitoramento começou pelos poços cadastrados nos
diversos órgãos envolvidos que captavam água de aqüíferos mais susceptíveis a
contaminação, com objetivo de caracterização e avaliação da qualidade das águas
subterrâneas que era destinada ao abastecimento público. O monitoramento teve início pelo
Aqüífero Guarani, estendendo ao sistema Aqüífero Bauru (Adamantina e Santo Anastácio),
seguido pelo Sistema Aqüífero Serra Geral.
Atualmente, conforme consta no Relatório de Qualidade das Águas Subterrâneas do
Estado de São Paulo 2001 – 2003 (p. 4), a amostragem é feita semestralmente em 169 pontos
selecionados, não se limitando a poços destinados ao abastecimento público, mas também a
poços e nascentes de águas subterrâneas minerais na RMSP e poços particulares que captam
água para uso industrial.
O uso integrado dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais é a solução
preconizada no citado Relatório para atender a demanda de água do Estado, entendendo o
autor que as necessidades de água do setor industrial fazem parte da demanda de São
Paulo, ressalvando que o uso prioritário é o abastecimento público. O Relatório alerta que a
utilização sustentável do recurso hídrico subterrâneo deve levar em conta as reservas
explotáveis dos aqüíferos (SÃO PAULO, 2004a, p. 28).
Devido à precipitação pluviométrica no Estado, os coeficientes de recarga dos
aqüíferos livres são relativamente elevados, diferentemente dos aqüíferos confinados, cujo
regime de recarga natural é tão lento que os efeitos de uma exploração excessiva são logo
sentidos. Assim sendo, a avaliação quantitativa das reservas explotáveis dos aqüíferos
subterrâneos deve levar em conta parâmetros dimensionais e hidrodinâmicos, bem como a
qualidade dos aqüíferos. (São Paulo, 2004a, p. 29).
Os aqüíferos da UGRHI 5 são mostrados na Figura 23:
98
150000
200000
250000
300000
350000
400000
7550000
7550000
Aquíferos
bauru
cenozoica
cristalino
diabasio
guarani
passa dois
serra geral
tubarao
7500000
7500000
7450000
7450000
10
0
10
20
30
N
40 Km
Kilometers
150000
200000
250000
300000
350000
400000
7400000
7400000
Projeção UTM SAD69
Figura 22: Aqüíferos da UGRH 5
Fonte: Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, 2004.
O “Relatório da Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí – 2002/2003”, de
2004, estima que a vazão de água
subterrânea disponível nos aqüíferos de caráter livre (ou semi-confinados), na UGRHI 5 é de
13,95 m3/s (p. 176), com a seguinte distribuição por sub-bacia:
Tabela 39: Distribuição da disponibilidade de água subterrânea
Vazão (m3/h)
Sub-bacia
Piracicaba
Atibaia
2,682
Camanducaia
1,052
Corumbataí
1,724
Jaguari
3,241
Piracicaba
3,256
Total
11,955
Capivari
1,230
Jundiaí
0,759
Total PCJ
13,944
Fonte: Adaptado de Comitê..., 2004, p. 178.
99
2.2.3.5 Esgoto municipal
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000, realizada pelo IBGE, indica que
97,9% dos municípios brasileiros têm serviço de abastecimento de água, 78,6% têm serviço
de drenagem urbana, 99,4% têm coleta de lixo e 52,2% têm serviço de esgotamento sanitário.
Municípios com Saneamento Básico
%
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
97,2 99,4
96,6 97,9
47,3
1989
52,2
2000
ÁGUA
ESGOTO
LIXO
Figura 23: Perfil de saneamento básico dos municípios brasileiros.
Fonte: Comunicação Social IBGE, 2002.
A Figura 25 mostra que o esgotamento sanitário é o serviço de saneamento básico com
menor estrutura nos municípios brasileiros. Segundo IBGE, 33,5% dos domicílios brasileiros
são atendidos por rede geral de esgoto. O percentual de atendimento não é uniforme em todo
Brasil, tendo a seguinte cobertura, em função da região do País: 2,4% na região Norte; 14,7%
na região Nordeste; 28,1% na região Centro-Oeste e 22, 5% na região Sul. A região Sudeste
apresenta o melhor atendimento, onde 53,0% dos domicílios têm rede de esgoto.
Do total de 5.507 municípios existentes em 2000, 2.630 não eram atendidos por rede
coletora, sendo empregada outras soluções alternativas como fossas sépticas e sumidouros,
fossas secas, valas abertas e lançamentos em cursos de água. A existência de sistema de coleta
de esgoto domiciliar não necessariamente representa tratamento do esgoto recolhido, como
mostra a Tabela 40.
100
Tabela 40: Proporção de municípios, por condição de esgotamento sanitário, segundo as Grandes Regiões – ano
base 2000
Grandes Regiões
Norte
Nordeste
Sudeste
Sul
Centro-Oeste
Brasil
Proporção de municípios, por condição de esgotamento sanitário
(%)
Sem coleta
Só coletam
Coletam e tratam
92,9
3,5
3,6
57,1
29,6
13,3
7,1
59,8
33,1
61,1
17,2
21,7
82,1
5,6
12,3
47,8
32,0
20,2
Fonte: Comunicação Social IBGE, 2002.
Figura 24: Distribuição Percentual dos Domicílios Particulares Permanentes, por forma de Esgotamento
Sanitário - 2003
FONTE: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2003.
Segundo o Plano Nacional de Recursos Hídricos (BRASIL, 2003, p. 260), os
indicadores de saneamento básico na Região Hidrográfica do Paraná apresentam, na maioria
das unidades hidrográficas, um percentual acima da média brasileira que é de 81,5% da
população atendida com abastecimento de água. No caso de tratamento de esgoto, o
percentual varia de 9,9% (rio Iguaçu) a 35,0% (rio Paranapanema) contra uma média nacional
de 17,8 %. O Relatório reconhece que o principal impacto sobre os recursos hídricos da
Região é a poluição de origem doméstica e industrial (BRASIL, 2003, p. 265).
Tabela 41: Indicadores de saneamento básico
Unidade Hidrográfica
Paranaíba
Grande
Tietê
Paranapanema
Iguaçu
Paraná
Total
Brasil
Abastecimento de água
(% pop.)
78,6
87,0
95,0
84,9
83,6
82,6
88,9
81,5
Rede de esgoto (%
pop.)
59,3
84,1
82,3
52,9
45,6
32,3
69,6
47,2
Fonte: BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, 2003, p. 260.
Esgoto Tratado (% do
coletado)
21,7
17,5
28,8
35,0
9,9
23,1
24,9
17,8
101
Tabela 42: Carga orgânica doméstica remanescente na Região Hidrográfica do Paraná
Unidade Hidrográfica
Paranaíba
Grande
Tietê
Paranapanema
Iguaçu
Paraná
Total
% do País
Carga orgânica doméstica (t DBO5/dia)
304
316
1.050
136
173
200
2.179
34,1
Fonte: BRASIL, Ministério do Meio Ambiente, 2003, p. 266.
O Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo 2004, (SÃO
PAULO, 2005, p. 278) ratifica que a principal causa de poluição nos corpos hídricos do
Estado é o lançamento de esgoto doméstico “in natura” , existindo uma carência muito grande
em relação ao seu tratamento, conforme mostrado na Figura 26.
Figura 25: Porcentagem de tratamento de esgoto doméstico no Estado de São Paulo
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p. 278.
O percentual de tratamento de esgoto doméstico no Estado de São Paulo, por UGRHI,
é mostrado na Figura 27.
102
Figura 26:Porcentagem de tratamento doméstico por UGRGI
Fonte: SÃO PAULO, 2005, p.278.
Na Tabela 43 são apresentadas as várias linhas de créditos existentes para solucionar
o problema do baixo percentual de tratamento de esgoto no Estado de São Paulo:
Tabela 43: Linhas de crédito para saneamento básico
Instituição
Programa
Beneficiário
Finalidade
Origem dos
Recursos
Itens Financiáveis
SERHS
Prefeituras Municipais.
(1)
Projeto / Obras e Serviços.
Prefeituras Municipais.
Reservas da Instituição.
Obras de construção de rede
de captação de e distribuição
água potável, hidrômetros,
obras de escoamento de águas
pluviais, rede de coleta e
destino de esgoto.
Prefeituras Municipais.
Orçamento do Governo do
estado de São Paulo.
Obras de implantação,
ampliação e melhorias dos
sistemas de abastecimento de
água e de esgoto.
NOSSA CAIXA NOSSO
BANCO
GESP / SERHS
FEHIDRO - Fundo
Estadual de Recursos
Hídricos
Vários Programas
voltados para a melhoria
da qualidade dos recursos
hídricos.
PCM - Plano Comunitário
de Melhoramentos
Viabilizar Obras de
Saneamento através de
parceria entre a
comunidade, Prefeitura
Municipal e Nossa Caixa Nosso banco.
SANEBASE - Convênio
de Saneamento Básico
Programa para atender os
municípios do Estado que
não aderiram ao
PLANASA.
103
continuação
MPOG - SEDU
PRÓ-SANEAMENTO
Ações de saneamento para
melhoria das condições de
saúde e da qualidade de
vida da população,
aumento da eficiência dos
agentes de serviço,
drenagem urbana, para
famílias com renda média
mensal de até 12 salários
mínimos.
PROSANEAR
Ações integradas de
saneamento em
aglomerados urbanos
ocupados por população
de baixa renda (até 3
salários mínimos) com
precariedade e/ou
inexistência de condições
sanitárias e ambientais.
PASS - Programa de Ação
Social ejm Saneamento
Projetos integrados de
saneamento nos bolsões
de pobreza. Programa em
cidades turísticas.
Prefeituras, Governos
Estaduais e do Distrito
Federal, Concessionárias
Estaduais e Municipais de
Saneamento e Órgãos
Autônomos Municipais.
FGTS - Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço.
Destina-se ao aumento da
cobertura e/ou tratamento e
destinação final adequados
dos efluentes, através da
implantação, ampliação,
otimização e/ou reabilitação
de Sistemas existentes e
expansão de redes e/ou
ligações prediais.
Prefeituras Municipais,
Governos Estaduais e do
Distrito Federal,
Concessionárias Estaduais
e Municipais de
Saneamento e Órgãos
Autônomos Municipais.
Financiamento parcial
com contrapartida e
retorno do empréstimo /
FGTS.
Obras integradas de
saneamento: abastecimento de
água, esgoto sanitário,
microdrenagem/instalações
hidráulico sanitárias e
contenção de encostas com
ações de participação
comunitária (mobilização,
educação sanitária).
Prefeituras Municipais,
Governos estaduais e
Distrito Federal.
Fundo perdido com
contrapartida / orçamento
da união.
MPOG - SEDU
PROGEST - Programa de
Apoio à Gestão do
Sistema de Coleta e
Disposição Final de
Resíduos Sólidos.
Prefeituras Municipais,
Governos Estaduais e
Distrito Federal.
Fundo perdido /
Orçamento da União.
FUNASA - FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE
FUNASA - Fundação
Nacional de Saúde
Obras e serviços em
saneamento.
Prefeituras Municipais e
Serviços Municipais de
Limpeza Pública.
Fundo perdido /
Ministério da Saúde
MPO - SEDU
PRO-INFRA
Programa de
Investimentos Públicos em
Poluição Ambiental e
Redução de Risco e de
Insalubridade em Áreas
Habitadas por População
de Baixa Renda.
LIXO E CIDADANIA
A retirada de crianças e
adolescentes dos lixões,
onde trabalham
diretamente na catação ou
acompanham seus
familiares nesta atividade.
VIGISUS
Sistema de Vigilância em
Saúde, garantindo ações
de Vigilância Ambiental.
Áreas urbanas localizadas
em todo o território
nacional.
Orçamento Geral da
União (OGU) - Emendas
Parlamentares,
Contrapartidas dos
Estados, Municípios e
Distrito Federal.
Contempla ações de
abastecimento em água,
esgotamento sanitário,
disposição final de resíduos
sólidos. Instalações
hidráulico-sanitárias intradomiciliares.
Encontros técnicos,
publicações, estudos, sistemas
piloto em gestão e redução de
resíduos sólidos; análise
econômica de tecnologias e
sua aplicabilidade.
Sistemas de resíduos sólidos,
serviços de drenagem para o
controle de malária, melhorias
sanitárias domiciliares,
sistemas de abastecimento de
água, sistemas de
esgotamento sanitário,
estudos e pesquisa.
Melhorias na infra-estrutura
urbana em áreas degradas,
insalubres ou em situação de
risco.
Municípios em todo o
território nacional.
Fundo perdido.
Melhoria da qualidade de
vida.
Municípios em todo o
território nacional.
BIRD e contrapartida dos
Estados e Municípios.
REFORSUS - Reforço à
Reorganização do Sistema
Único de Saúde (SUS).
Instituições públicas de
saúde, municipais,
estaduais e federais.
Fundações, autarquias e
empresas públicas do setor
da saúde. Instituições
privadas sem fins
lucrativos integrantes do
SUS.
Financiamento do banco
interamericano de
desenvolvimento e Banco
Mundial (BIRD).
Capacitação de recursos
humanos, desenvolvimento de
pesquisas, apoio à estrutura de
sistema de informação, apoio
à estruturação de laboratórios
de referência.
Projetos para a melhoria da
gestão do sistema de saúde
nacional.
MPOG - SEDU
MPOG - SEDU
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE
MINISTÉRIO DA
SAÚDE - FUNASA
MINISTÉRIO DA
SAÚDE
104
continuação
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE
MINISTÉRIO DO MEIO
AMBIENTE - IBAMA
MINISTÉRIO DA
CIÊNCIA E
TECNOLOGIA
PROGRAMA DO
CENTRO NACIONAL
DE REFERÊNCIA EM
GESTÃO AMBIENTAL
URBANA
Coletar e Organizar
informações, Promover o
Intercâmbio de
Tecnologias, Processos e
Experiências de Gestão
Relacionados com o Meio
Ambiente Urbano.
PROGRAMA DE
CONSERVAÇÃO E
REVITALIZAÇÃO DOS
RECURSOS HÍDRICOS
Ações, Programas e
Projetos no Âmbito dos
Resíduos Sólidos.
REBRAMAR - Rede
Brasileira de Manejo
Ambiental de Resíduos
Sólidos.
PROSAB - Programa de
Pesquisa em Saneamento
Básico.
Visa promover e apoiar o
desenvolvimento de
pesquisas na área de
saneamento ambiental.
Serviço público aberto a
toda a população, aos
formadores de opinião,
aos profissionais que
lidam com a
administração municipal,
aos técnicos, aos prefeitos
e às demais autoridades
municipais.
Convênio do Ministério
do Meio Ambiente com a
Universidade Livre do
Meio Ambiente.
_
Municípios e Associações
participantes do Programa
de Revitalização dos
Recursos nos quais seja
identificada prioridade de
ação na área de resíduos
sólidos.
Estados e Municípios em
todo o território nacional.
Convênios firmados com
órgãos dos Goverrno
Federal, Estadual e
Municipal, Organismo
Nacionais e Internacionais
e Orçamento Geral da
União (OGU).
Ministério do Meio
Ambiente.
_
Comunidade acadêmica e
científica de todo o
território nacional.
FINEP, CNPQ, Caixa
Econômica Federal,
CAPES e Ministério da
Ciência e Tecnologia.
Programas entre os agentes
que geram resíduos, aqueles
que o controlam e a
comunidade.
Pesquisas relacionadas a:
águas de abastecimento, águas
residuárias, resíduos sólidos
aproveitamento de lodo.
(1)
- Atualmente, a origem dos recursos é a compensação financeira pelo aproveitamento hidroenergéticos
no território do estado.
Fonte: São Paulo, 2001.
Segundo o Relatório Síntese do Comitê PCJ, no ano de 2003, os índices
desabastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na bacia hidrográfica foram de
98,0%, 85,1% e 16,3 respectivamente (SÃO PAULO, 2004, p. 71).
A Tabela 44 apresenta o resultado da estimativa de geração de esgoto na bacia PCJ,
obtida considerando que a geração diária de esgoto é de 140 L de esgoto por habitante, o que
corresponde a 70% do valor de 200L/hab/dia, estimado para consumo de água por habitante
(COMITÊ..., 2004, p. 352).
Tabela 44: Estimativa da geração de esgoto
Bacia Hidrográfica
Rio Piracicaba
Rio Corumbataí
Rio Jaguari
Rio Camanducaia
Rio Atibaia
Total bacia do Piracicaba
Rio Capivari
Rio Jundiaí
PCJ
Fonte: Comitê..., 2004, p. 352.
Esgoto gerado
(m3/s)
2,519
0,338
0,546
0,199
1,259
4,953
1,015
0,783
6,812
%
37,0
5,0
8,0
2,9
18,5
71,4
14,9
11,5
105
Paulina, tem uma população estimada de 58.827 habitantes e não possui tratamento de
esgoto. Campinas, com uma população estimada de 1.031.887 habitantes, tem tratamento de
parte do esgoto gerado (IBGE, [2004?]). No Capítulo 4 – ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS
PARA SUPRIMENTO DE ÁGUA DA REFINARIA, são apresentadas informações mais
detalhadas sobre a geração de esgoto nas duas cidades.
2.2.3.6 Água de chuva
No Brasil, o clima pode ser classificado como equatorial, tropical e subtropical. A
maior parte do território brasileiro (92%) está localizada acima do trópico de capricórnio,
sendo, portanto, zona tropical. Apenas a região sul e o sul de São Paulo se localizam na zona
temperada. Por influência do
nosso grande litoral, o Brasil é um país bastante úmido.
Entretanto, em função do relevo, dentro de uma mesma região existe grande variação de clima
no território brasileiro. Uma classificação mais precisa do clima do Brasil que leva em
consideração fatores como relevo, por exemplo, feita por Koppen-Geiger, pode ser vista no
mapa abaixo.
Figura 27:Mapa do clima na Brasil
Fonte: Portal O Clima Brasileiro.
106
Tabela 45:Legenda de clima
Am
temperaturas elevadas e pluviosidade elevada. As médias de temperatura são maiores
que 22°C em todos os meses e as mínimas no mês mais frio são maiores que 20°C.
Aw temperaturas elevadas com chuva no verão e seca no inverno. As médias de
temperatura dos meses é maior que 20°C e no mês mais frio do ano as mínimas são
menores que 18°C.
Aw´ temperatura elevada com chuva no verão e outono. Temperatura sempre maior que
20°C.
Cwa temperaturas moderadas com verão quente e chuvoso. No mês mais frio a média de
temperatura é menor que 20°C.
Cfa temperatura moderada com chuvas bem distribuídas e verão quente. Nos meses de
inverno há ocorrência de geadas sendo a média de temperatura neste período inferior a
16°C. No mês mais quente as máximas são maiores que 30°C.
Af
temperatura elevada sem estação seca. Temperaturas sempre maiores que 20°C.
As
Chuva de inverno e outono com temperaturas elevadas sempre maiores que 20°C.
BSh temperaturas altas com chuvas escassas no inverno. Temperaturas maiores que 22°C.
Cwb verão brando e chuvoso com temperatura moderada. Há geadas no inverno e as médias
de temperatura no inverno e outono é inferior a 18°C com temperaturas mínimas
inferior a 12°C.
Cfb temperatura moderada com chuva bem distribuída e verão brando. Podem ocorrer
geadas, tanto no inverno como no outono. As médias de temperatura são inferiores a
20°C, exceto no verão. No inverno média inferior a 14°C como mínimas inferiores a
8°C.
Fonte: O CLIMA..., 2005.
A partir da relação da chuva no período (P) com a evapotranspiração potencial (ETP),
temos o Índice de Seca Meteorológica (ISM)
Tabela 46: Relação entre precipitação e evapotranspiração potencial
RELAÇÃO P e ETP
P >= 2 ETP
ETP <= P < 2 ETP
½ ETP < P < ETP
0 < P <= ½ ETP
P=0
CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ATUAIS
Úmido (5)
Ligeiramente Úmido (4)
Normal (3)
Ligeiramente Seco (2)
Seco (1)
Fonte: Centro de Monitoramento e Mitigação de Seca e Adversidade Hidrometeorológica.
Como as condições meteorológicas podem ser extremamente úmidas em um período e
secas em outro, é calculado um fator acumulativo, ou Índice de Seca Meteorológica
Acumulativa ou Estiagem Acumulativa (ISMA) que é igual ao somatório do Índice de Seca
Meteorológica (ISM) dividido pelo desvio em função de condições normais, sendo
estabelecida a seguinte classificação:
107
Tabela 47: Índice Médio de Seca
ÍNDICE MÉDIO DE SECA
ISMA >= 1,00
0,60 <= ISMA < 1,00
0,40 <= ISMA < 0,60
0,20 <= ISMA < 0,40
0,04 <= ISMA < 0,2
0,006 <= ISMA < 0,04
ISMA < 0,006
CONDIÇÕES MÉDIAS
METEOROLÓGICAS
Muito Úmido
Úmido
Ligeiramente Úmido
Normal
Ligeiramente Seco
Seco
Muito Seco
Fonte: Centro de Monitoramento e Mitigação de Seca e Adversidade Hidrometeorológica (Portal do Estado
de São Paulo).
Segundo a classificação utilizada pelo Centro de Monitoramento e Mitigação de Seca
e Adversidade Hidrometeorológica (Portal do Governo do Estado de São Paulo), temos as
seguintes condições para UGRHI 5 no período de 01/01/95 a 01/01/04:
Tabela 48: Condições médias meteorológicas 01/01/95 – 01/01/04.
Local
ISMA Condições
UGRH: Piracicaba, Capivari, Jundiaí
Atibaia
0,07
Ligeiramente Seco
Bragança Paulista
0,39
Normal
Campinas
0,28
Normal
Capivari
0,39
Normal
Itatiba
0,10
Ligeiramente Seco
Jundiaí
0,58
Ligeiramente Úmido
Limeira
1,33
Muito Úmido
Monte Alegre do Sul
0,50
Ligeiramente Úmido
Nova Odessa
0,50
Ligeiramente Úmido
Paulínia
0,50
Ligeiramente Úmido
Piracaia
0,13
Ligeiramente Seco
Piracicaba
0,67
Úmido
Santa Bárbara D´Oeste 0,44
Ligeiramente Úmido
Santa Maria da Serra
0,44
Ligeiramente Úmido
São Pedro
0,67
Úmido
Sumaré
0,33
Normal
Valinhos
0,33
Normal
Vargem
0,42
Ligeiramente Úmido
Fonte: Centro de Monitoramento e Mitigação de Seca e Adversidade Hidrometeorológica (Portal do
Governo do Estado de São Paulo).
Para o cálculo do ISMA são considerados os dias consecutivos que a precipitação é
nula (Estiagem Hidrológica ou Meteorológica) e os dias consecutivos que a precipitação fica
entre zero e dez milímetros (Estiagem Meteorológica Moderada ou Estiagem Agrícola).
108
Tabela 49: Precipitação média anual das capitais dos Estados brasileiros
Brasília
Manaus
Rio Branco
Palmas
Teresina
Natal
Recife
Aracaju
B. Horizonte
R. de Janeiro
Curitiba
Porto Alegre
Cuiabá
1500 mm
2200 mm
1900 mm
1700 mm
1300 mm
1200 mm
1600 mm
1100 mm
1300 mm
1000 mm
1400 mm
1600 mm
1300 mm
Macapá
Belém
Porto Velho
São Luiz
Fortaleza
João Pessoa
Maceió
Salvador
Vitória
São Paulo
Florianópolis
Campo Grande
Goiânia
2500 mm
2900 mm
2200 mm
2000 mm
1300 mm
1500 mm
1700 mm
1600 mm
1000 mm
1600 mm
1600 mm
1400 mm
1600 mm
Fonte: Portal O Clima Brasileiro.
Na tabela abaixo são apresentadas as precipitações pluviométricas mensais registradas
na estação meteorológica da Refinaria:
Tabela 50: Precipitação pluviométrica REPLAN
ano
mês
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
ago
set
out
nov
dez
total
1989
precipitação
mm
226
297
281
166
51
24
65
106
31
50
30
190
1517
1990
precipitação
mm
401
108
217
77
61
16
119
43
67
93
142
116
1460
1991
precipitação
mm
333
178
163
118
13
19
19
5
94
67
100
222
1331
1992
precipitação
mm
107
143
150
33
67
0
36
13
122
427
120
146
1364
1993
precipitação
mm
215
307
124
42
158
59
8
50
129
115
120
195
1522
1994
precipitação
mm
166
186
134
75
56
19
41
0
0
75
153
270
1175
1995
precipitação
mm
231
389
252
122
47
19
45
0
79
132
107
154
1577
1996
precipitação
mm
239
161
236
45
30
7
16
95
128
109
186
168
1420
1997
precipitação
mm
345
114
33
32
66
128
25
14
63
84
186
163
1253
1998
precipitação
mm
129
292
200
59
105
17
11
13
87
94
61
211
1281
1999
precipitação
mm
406
213
121
74
45
71
0
0
48
38
39
314
1370
2000
precipitação
mm
164
279
164
46
16
8
58
87
114
98
302
342
1678
2001
precipitação
mm
178
161
100
52
63
13
13
28
56
187
146
229
1226
2002
precipitação
mm
322
183
130
20
76
0
10
92
14
60
291
129
1327
2003
precipitação
mm
254
128
99
63
37
15
7
18
20
105
153
262
1160
Fonte: REPLAN.
2.3 PRINCIPAIS UTILIZAÇÕES
A água é um recurso bastante peculiar entre os recursos naturais, desempenhando
diferentes papéis: ora é vista como produto para consumo direto, ora como matéria-prima, ora
como ecossistema (GARRIDO, 1999, p.10), sendo utilizada principalmente para o consumo
humano, agricultura e pecuária, industria, hidroeletricidade, navegação, turismo e lazer.
Os usos da água são dividido em:
•
Usos consuntivo - aqueles que retiram águas de seus mananciais, através de captações
e derivações, e apenas parte desta água retorna a suas fonte de origem.
2004
precipitação
mm
204
168
28
113
78
70
81
0
17
201
153
177
1291
média
precipitação
mm
245
207
152
71
61
30
35
35
67
121
143
205
1372
109
•
Usos não consuntivos – aqueles que utilizam a água em seus próprios mananciais, sem
a necessidade de retirá-la ou aqueles que, após o uso, a água retorna na totalidade para
o manancial de origem (CARREIRA-FERNANDEZ; RAKMUNDO, 2002, p. 22).
O uso consuntivo não permite o seu uso múltiplo pois a água torna-se indisponível.
Dentre os usos consuntivo, a irrigação é que causa maior impacto, sendo responsável por
cerca de 70% do consumo de água doce no mundo. A distribuição do uso da água em diversas
regiões do mundo é mostrada na figura abaixo:
Figura 28: Uso da água por região e setor
Fonte: Portal Planeta Orgânico.
A Figura 30 mostra o caráter consuntivo da água utilizada pelos principais setores de
usuários.
Figura 29: Uso consuntivo por setor usuário
Fonte: Planeta Orgânico, 2003.
110
A utilização da água vem aumentando com passar do tempo. A Tabela 51 e o gráfico
abaixo apresentam a evolução do consumo de água no mundo.
Tabela 51: Evolução do consumo de água em âmbito mundial (km3/ano)
Uso
Doméstico
Industrial
Agricultura
Total
1900
30
500
530
1920
45
705
750
1940
100
1000
1100
1960
30
350
1580
1960
1980
250
750
2400
3400
2000*
500
1350
3600
5450
2020**
850
1900
4300
7050
*Estimativa
** Previsão
Fonte: Telles apud REBOUÇAS, BRAGA e TUNDISE, 2002, p. 305.
16000
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
0
Total
Agrícula
Industrial
8
20 0
0
2 0 0*
20
**
60
19
19
40
19
19
19
20
Doméstico
00
Km 3/ano
Evolução do consumo de água
Ano
Figura 30: Evolução do consumo de água
Fonte: Telles apud Rebouças; Braga; Tundise, 2002, p. 305.
2.3.1 Informações gerais sobre a água
A grande utilização de água pela indústria decorre de sua disponibilidade e de suas
propriedades. A característica polar de sua molécula faz da água um bom solvente, o que
facilita a dissolução e o transporte de sais minerais.
111
Ao contrário da maioria dos líquidos, a água é incolor, inodora e insípida. Como
qualquer outro líquido ela pode ter sua forma alterada pela transferência de um recipiente para
outro, sem alteração de volume, o que facilita o seu transporte e armazenamento. Devido ao
seu relativamente alto calor específico (1,00 Cal/g.oC) é muito utilizada para retirada ou
fornecimento de calor. Por sua capacidade de dissolver um grande núnero de outras
substâncias, a água apresenta grande interesse industrial sendo utilizada nos processos de
dissolução de sais, lavagens e preparo de diversos produtos. Apesar da água ser o solvente
mais comum, tanto na natureza como em laboratório, ela não é um solvente universal pois
muitas substâncias são insolúveis em água ( SIENKO, PLANE, 1977, p. 340). A priori é
difícil fazer previsões se uma susbtância é ou não solúvel em água, pois depende: da natureza
do solvente – se é polar ou não; da natureza da substância a ser dissolvida (soluto); da
temperatura; do estado em que se encontra tanto o solvente como o soluto; da pressão,
principalmente na dissolução de gases.
Em função de sua disponibilidade e suas propriedades a maioria das atividades
econômicas tem na água um insumo essencial. Algumas propriedades
da água são
apresentada na Tabela 52:
Tabela 52: Propriedades da água
Ponto de fusão a 1 atm
Densidade do sólido (O,O oC)
Densidade do líquido a O,O oC
Densidade do líquido a 4 oC ( máxima densidade)
Densidade do líquido a 20 oC
Densidade a 100 oC
Peso molecular
Capacidade calorífica do líquido (de 14,5 oC a 15,5 oC)
Calor de fusão a 0 oC
Calor de vaporização a 100oC
0,00 oC
0,917 g/cm3
0,999 g/cm3
1,000 g/cm3
0,9982
0, 958
18 g/mol
1,00 cal/(g x oC)
1,44 Kcal/mol
9,719 Kcal/mol
Fonte: QUAGIANO, VALLARINO, p.200 e Kurita, p. 1-5.
2.3.2 Principais usos da água na indústria
Na industria, a água é largamente utilizada em diversas finalidades, tais como:
•
absorvente de calor;
•
agente de limpeza;
•
agente de transmissão mecânica;
112
•
produção de vapor;
•
matéria-prima;
•
meio de transporte e processamento de materiais;
•
como solvente;
•
fins potáveis na fábrica;
•
veículo para despejo de efluentes. (CARREIRA-FERNANDEZ, RAKMUNDO, 2002,
p. 27).
O “Manual de Conservação e Reúso de Água para a Industria” (FIESP/CIESP, p. 23),
aponta de modo genérico, as seguintes aplicações da água na indústria:
•
Consumo humano: água utilizada em ambientes sanitários, vestiários, cozinhas e
refeitórios, bebedouros, equipamentos de segurança (lava-olhos, por exemplo) ou em
qualquer atividade doméstica com contato humano direto.
•
Matéria prima: água incorporada ao produto final, a exemplo do que ocorre nas
indústrias de cervejas e refrigerantes, de produtos de higiene pessoal e limpeza
doméstica, de cosméticos, de alimentos e conservas e de fármacos, ou então, a água
que é utilizada para a obtenção de outros produtos, por exemplo, o hidrogênio por
meio da eletrólise da água.
•
Fluido auxiliar: utilizada em diversas atividades, destacando-se a preparação de
suspensões e soluções químicas, compostos intermediários, reagentes químicos,
veículo, ou ainda, nas operações de lavagem.
•
Geração de energia: utilizada por meio da transformação da energia cinética, potencial
ou térmica, acumulada na água, em energia mecânica e posteriormente em energia
elétrica.
•
Fluído de aquecimento e/ou resfriamento: utilizada como fluido de transporte para
remoção do calor de misturas reativas ou outros dispositivos que necessitem de
resfriamento devido à geração de calor, ou então, devido às condições de operação
estabelecidas necessitem de fornecimento ou remoção de calor.
•
Outros usos: combate a incêndio, rega de áreas verdes ou incorporação em diversos
subprodutos gerados nos processos industriais, seja na fase sólida, líquida ou gasosa.
113
2.3.3 Requisitos de qualidade da água
O grau de qualidade da água, definido em função de características físicas, químicas,
microbiológicas e radioativas, varia em função de sua aplicação . As exigências de qualidade
podem variar de modo significativo, como segue(FIESP/CIESP, [s.d.], p. 26):
•
Consumo humano: água potável, atendendo às características estabelecidas pela
Portaria no 518 – Norma de qualidade da água para consumo humano, de 25/03/2004,
do Ministério da Saúde.
•
Matéria prima: a exigência de qualidade pode variar significativamente em função do
uso, podendo-se admitir a utilização de uma água com característica equivalente ou
superior à da água potável, tendo-se como principal objetivo a proteção da saúde dos
consumidores finais e/ou a garantia da qualidade do produto.
•
Fluido auxiliar: como no caso anterior, a qualidade da água para uso como um fluido
auxiliar depende do processo à que esta se destina. Caso essa água entre em contato
com o produto final, o grau de qualidade será mais ou menos restritivo, em função do
tipo de produto que se deseja obter. Mesmo não havendo contato da água com o
produto final, as exigências dependem da garantia do produto.
•
Geração de energia: dependendo do processo utilizado, água deverá apresentar graus
muito diferentes de qualidade. No aproveitamento de sua
energia potencial ou
cinética, a água é utilizada no seu estado natural como captada do rio, lago, ou outra
fonte de suprimento, havendo limitação quanto aos sólidos capazes de danificar os
dispositivos de geração de energia. Na geração de energia térmica, o grau de qualidade
é função do equipamento de geração de vapor e conversão de energia, podendo atingir
alto grau de pureza.
•
Fluido de aquecimento e/ou resfriamento: Para a utilização da água na forma de vapor,
a exigência de qualidade é alto, aumentando em função da pressão do vapor. A
utilização da água como fluido de resfriamento requer grau de qualidade bem menos
restritivo, devendo-se levar em consideração a proteção e a vida útil dos equipamentos
com os quais esta água irá entrar em contato.
114
2.3.4 Principais usos da água em refinaria de petróleo
A demanda de água na industria de refino de petróleo é intensa, sendo empregada
principalmente para: resfriamento de produtos e correntes intermediárias; combate e
prevenção de incêndio; geração de vapor de água; lavagem e diluição de sais; lavagem de
equipamentos e pisos; preparo e diluição de produtos químicos; condensação do vapor de
água utilizada na produção de energia elétrica ou no acionamento de máquinas; rega de
jardins e consumo humano.
O gráfico abaixo mostra a distribuição do consumo de água em refinarias de petróleo.
Distribuição do consumo de água
6%
Reposição de água de
resfriamento
5%
Água de caldeira
10%
Água de incêndio
48%
11%
Água de processo
Água Potável
20%
Água de Lavagem
Figura 31: Distribuição do consumo de água.
Fonte: U.S. Departament of Energy, 2003, p. 54.
A distribuição do consumo do consumo de água nas refinarias da Petrobras, no ano de
2004, é mostrada na Figura 33:
115
Distribuição do consumo de água na
PETROBRAS
19%
Reposição de água de
resfriamento
Água de caldeira
46%
9%
Água de incêndio
Água potável e serviço
26%
Figura 32: Distribuição do consumo de água na PETROBRAS
Fonte: Sede da Petrobras.
A causa para o alto consumo de água para combate a incêndio decorre do fato da rede
que faz sua distribuição estar presente em praticamente todos os pontos da refinaria. Esta
facilidade faz com que a água de combate a incêndio seja utilizada não só para prevenção e
combate a emergência mas, também, para realização de testes hidrostáticos de tanques e
equipamentos, lavagem de equipamentos para liberação para manutenção, deslocamento de
óleo derramado em tubovias, etc.
Como já foi mencionado, os requisitos de qualidade da água variam em função do seu
uso e as impurezas contidas na água encontrada na natureza variam em função de sua origem.
Na Tabela 53, são apresentados os principais contaminantes em função do tipo de manancial
utilizado como fonte de abastecimento:
Tabela 53: Potenciais contaminantes presentes na água em função de sua origem
Tipo de Manancial
Superficial
Rios
Lagos
Águas subterrâneas
Águas pluviais
Fonte: Fiesp/Ciesp, [s.d.], p. 85.
Principais Contaminantes
Areia, material coloidal, sólidos em
suspensão, compostos orgânicos, sais
dissolvidos, bactérias e vírus.
Sais dissolvidos, material coloidal,
compostos orgânicos, algas, endotoxonas,
bactérias, vírus e gases dissolvidos.
Amônia, gás sulfídrico, metais dissolvidos,
compostos orgânicos, sais dissolvidos.
Sólidos em suspensão, compostos orgânicos,
sólidos dissolvidos, microorganismo, cor
turbidez.
116
Como as impurezas presentes na água bruta podem ser prejudiciais ao processo
produtivo, para atender sua demanda, normalmente as refinarias têm sistemas próprios de
tratamento de água compostos, basicamente, de duas etapas distintas: a primeira é destinada à
remoção dos sólidos suspensos e a segunda para remoção dos sólidos dissolvidos presentes na
água a ser tratada.
A primeira etapa do tratamento, tradicionalmente, é composta por sistema de
clarificação, onde são dosados coagulantes, que neutralizam as cargas das partículas
suspensas na água e reagem com a alcalinidade natural ou adicionada formando flóculos que,
quando decantados, propiciam a remoção dos sólidos presentes. Os produtos químicos mais
utilizados como coagulante são o sulfato de alumínio (Al2(SO4)) ou o cloreto férrico (FeCl3) e
para adição de alcalinidade, a barrilha (Na2CO3), hidróxido de cálcio (Ca(OH)2) ou hidróxido
de sódio (NaOH). Nesta etapa do processo também é realizada destruição química dos
microrganismos, sendo os produtos mais largamente utilizados o cloro gás (Cl2), o hipoclorito
de sódio (NaClO) ou ozônio (O3).
Após o processo de clarificação, a água passa por filtros, normalmente tendo como
meio filtrante areia. O objetivo dos filtros é remover os sólidos suspensos remanescentes e os
flocos porventura arrastados do processo de clarificação. A água filtrada é utilizada para
reposição do sistema de resfriamento e distribuída como água de processo e serviço. Parte da
água filtrada sofre desinfecção adicional para sua utilização como água potável.
Os sólidos retirados nos processos de clarificação e filtração são enviados a um
espessador e, posteriormente, num sistema de filtros prensa ou centrífugas para remoção da
maior parte da água presente. A água retirada, quando reutilizada, retorna para o clarificador e
os sólidos são destinados a aterros.
Mas recentemente, os processos de clarificação e filtração vem sendo substituídos por
membranas de ultra ou micro filtração que apresentam como vantagens a diminuição: do uso
de produtos químicos; da área ocupada; da geração de sólidos, além de produzir água de
melhor qualidade no tocante ao teor de sólidos suspensos. O uso de membrana tem como
desvantagem o seu maior custo de implantação e sua vida útil variando entre três e cinco anos.
A segunda etapa do tratamento consiste na remoção dos sólidos dissolvidos presentes
na água clarificada e filtrada. Duas tecnologias, ou a combinação das duas, normalmente são
utilizadas: troca iônica ou osmose inversa (alguns autores chamam de osmose reversa). A
tecnologia de abrandamento da água, cujo objetivo é a remoção de cálcio e magnésio,
normalmente não é utilizadas em refinarias modernas em decorrência da utilização de
caldeiras de alta pressão que exigem água praticamente isenta de sólidos dissolvidos.
117
Para proteção das resinas de troca iônica e das membranas de osmose inversa é
necessária a remoção do cloro remanescente. Com esse objetivo, são utilizados filtros de
carvão ativo ou bissulfito de sódio (NaHSO3).
A seqüência da troca iônica é a que se segue: a água passa pelos vasos de resinas
catiônicas, onde os cátions presentes são retidos pela resina e há a liberação do íon hidrogênio
(H+); pelos vasos aniônicos, onde há retenção dos anions e a liberação do íon hidroxila (OH-)
e, finalmente, pelos vasos de Leito Misto, que contém resinas catiônica e aniônica, para
remoção dos sais dissolvidos remanescentes, produzindo a chamada “água polida” apropriada
para alimentar caldeiras de alta pressão. O processo como o próprio nome diz, troca os íons
dissolvidos presentes na água por íons H+ e OH-, produzindo água praticamente isenta de sais
dissolvidos. Quando a capacidade de troca das resinas é esgotada, os vasos são retirados de
operação para regeneração. As resinas catiônicas são regeneradas com solução de ácido
sulfúrico (H2SO4) e as resinas aniônicas são regeneradas com solução de soda cáustica
(NaOH). A seqüência de vasos é camada de cadeia de desmineralização.
No processo de osmose inversa, a água, sob pressão, atravessa membranas semipermeáveis. A água que passa através da membrana é praticamente pura e os sais contido na
água de alimentação continuam na água não atravessou a membrana. Assim, são produzidas
duas correntes: uma de água praticamente isenta de sais dissolvidos e outra, que é descartada,
concentrada em sais. O arranjo da unidade pode utilizar mais de uma passagem (passe) pelas
membranas para diminuir o volume de água a ser descartada.
Em função da pressão de operação das caldeiras, pode ser necessário o polimento da
água produzida pela osmose inversa. O polimento é feito em vasos de Leito Misto. A Figura
34 ilustra o princípio de funcionamento do processo de osmose inversa.
OSMOSE INVERSA
Processo
ΔP
Natural
Me mbrana
Semiper meável
Me mbrana
Semiper meável
Pressão
Osmose
Inversa
Me mbrana
Semiper meável
Figura 33: Princípio da osmose inversa
Pressão
Osmótica
118
Figura 34: Esquema da osmose inversa
A Figura 35 mostra as etapas de remoção dos contaminantes presentes na água para
utilização em uma refinaria de petróleo e a Figura 36 mostra, esquematicamente, uma estação
de tratamento de água típica de refinaria.
Figura 35: Esquema típico de tratamento de água de refinaria de petróleo
119
(Al: alumínio)
Figura 36: Esquema de tratamento de água mais detalhado.
O volume de água bruta utilizado no processo de refino de petróleo varia muito de
refinaria para refinaria, pois depende de vários fatores como: qualidade da água bruta captada;
tecnologias utilizadas na Estação de Tratamento de Água (ETA); esquema de refino;
tecnologia empregada nas unidades de processo; eficiência energética, que impacta o sistema
de resfriamento; tecnologia de resfriamento utilizada; esquema termoelétrico, incluindo se a
unidade compra ou fornece energia elétrica a terceiros e do grau de reúso de água.
Como as
refinarias costumam ser diferentes em configuração, integração de
processos, parque de tancagem, tipo de petróleo processado e perfil de produção, projeto e
capacidade de produção, eficiência energética, sistema de controle de poluição, o uso de
indicador simples como, por exemplo, água utilizada por petróleo processado não é um bom
fator para comparar a eficiência do uso de água entre refinarias. A Tabela 54 apresenta o
levantamento feito em 63 refinarias européias:
Tabela 54: Consumo de água em refinaria de petróleo
Parâmetro
Média anual de água bruta utilizada
Variação
Produção média de derivado
Média de água por tonelada de produto
produzido
Variação
Valor
4,2
0,7 a 28
6,9
0,62
Unidade
Milhões de toneladas de água/ano
Milhões de toneladas de água/ano
Milhões de toneladas/ano
Tonelada de água /tonelada produzida
0,01 a 2,2
Tonelada de água /tonelada produzida
Fonte: European Commission, 2003, p. 132.
Os valores apresentados acima não incluem a reciclagem de efluente final, água de
chuva, água do mar, água de lastro de navio e despejos da vizinhança que, por ventura, possa
ser utilizado.
120
Outra fonte indica valores de água bruta entre 1,55 e 2,14 m3 de água por m3 de
petróleo processado (U.S. DEPARTAMENT..., 2003, p. 53), que são valores elevados se
comparado com a média de 0,9 m3 de água por m3 de petróleo processado praticado pelas
refinarias da PETROBRAS (AMORIM, 2004), que está na faixa apresentada por Diepolder
(1992) que é de 0,7 a 1,2 m3 de água/m3 de óleo processado.
121
3 A REFINARIA
3.1 INTRODUÇÃO
O Plano Estratégico PETROBRAS 2015, de maio de 2004, no tocante à visão, prevê
que
“A PETROBRAS será uma empresa integrada de energia com forte presença
internacional e líder na América Latina, atuando com foco na rentabilidade e na
responsabilidade social e ambiental”.
O foco na rentabilidade obriga a empresa a investir em unidades de conversão para
transformar produtos mais pesados em derivados de maior valor agregado. Pelo lado da
vertente de responsabilidade social e ambiental, é necessário investir em unidades de
tratamento que aumentem a qualidade dos produtos e removam compostos de enxofre e
nitrogênio.
Abadie ([1998?], p. 5), esclarece que os processos de conversão:
[...] são sempre de natureza química e visam transformar uma fração em outra(s), ou
alterar profundamente a constituição molecular de uma dada fração, sem, no entanto,
transformá-la em outra. Isto pode ser conseguido através de reações de quebra,
reagrupamento ou reestruturação molecular.
Ainda segundo o mesmo autor,
Processos de conversão normalmente são de elevada rentabilidade , principalmente
quando transformam frações de baixo valor comercial (gasóleo, resíduos) em outras
de maiores valores (GLP, naftas, querosene e diesel).
O mesmo autor cita como exemplos de processos de conversão catalítica:
craqueamento; hidrocraqueamento; alcoilação, reforma e isomerização. Como exemplos de
processos de conversão não catalíticos: craqueamento térmico; viscorredução e o
coqueamento retardado ou fluido (ABADIE, 1998?, p.6).
Para adequação da qualidade dos derivados produzidos, são necessárias unidades de
hidrotratamento, cujo agente responsável pela remoção das impurezas é o hidrogênio, que
atua na presença de um catalisador (ABADIE, 1998?, p.6).
122
Tanto as unidades de conversão como as de hidrotratamento trabalham em condições
severas de pressão e temperatura. O calor fornecido ou gerado no processo é removido para
armazenagem dos derivados produzidos em tanques, o que torna essas unidades
demandadoras intensivas de água de resfriamento.
O Plano Estratégico também prevê uma expansão das atividades de refino, com
incremento de 270 mil barril por dia - bpd na carga processada no parque existente e aumento
de 300 mil barris do óleo nacional processado para atender um crescimento do mercado de
derivado projetado em 2,4 % ao ano até 2010.
Está previsto para período 2004 – 2010, um investimento de US$ 53,6 bilhões que
representa um montante médio anual de US$ 6,6 bilhões no país e US$ 1,1 bilhão no
exterior (PETRÓLEO, 2004, p.10). Do total previsto, a distribuição por Área de Negócio é de:
32,1 bilhões de dólares para E&P, sendo 26,2 no País; 11,2 bilhões no seguimento
downstream; 1,7 bilhões na distribuição; 1,4 bilhões na área corporativa e 1,1 no setor
petroquímico.
Tabela 55: Previsão de Investimento
ÁREA DE NEGÓCIO
VALOR
%
Bilhões de US$
E&P (1) (2)
32,1
59,9%
DOWNSTREAM (1)
11,2
20,9%
GÁS E ENERGIA (1)
6,1
11,4%
DISTRIBUIÇÃO (1)
1,7
3,2%
ÁREA CORPORATIVA (1)
1,4
2,6%
PETROQUÍMICA (1)
1,1
2,1%
TOTAL
53,6
(1) Brasil e exterior
(2) 26,2 bilhões de dólares no Brasil
Fonte: Plano Estratégico PETRÓLEO..., 2015.
A Figura 37 a seguir permite uma melhor visualização da distribuição do investimento
entre as áreas de negócio da PETROBRAS.
123
Investimento (US$ 53,6 bilhões)
11%
E&P
3% 3% 2%
DOWNSTREAM
GÁS E ENERGIA
21%
DISTRIBUIÇÃO
60%
ÁREA CORPORATIVA
PETROQUÍMICA
Figura 37: Investimento por área de negócio
Fonte: Plano Estratégico Petrobras 2015 (elaborado pelo autor).
Está prevista a elevação da carga fresca processada no País, passando de 1,66 milhões
de bpd em 2004 para 1,87 milhões de bpd em 2010, sendo que deste total 1,70 milhões de bpd
de petróleo nacional.
Dentro deste cenário de crescimento
da PETROBRAS, a REPLAN está sendo
contemplada. Segundo Muito+ Informações da Região Metropolitana de Campinas (2004),
nos últimos anos, a PETROBRAS investiu na REPLAN R$ 1,1 bilhão na construção da
unidade de hidrotratamento de diesel e na unidade de coque verde de petróleo, estando
previstos investimentos de mais de US$ 950 milhões até o ano de 2010.
3.2 HISTÓRICO
Segundo o documento PETROBRAS RL 5270-2000-900-900-PDI-004, Rev. 0, a
Refinaria de Paulínia – REPLAN foi projetada para abastecer de derivados o interior do
Estado de São Paulo, Mato Grosso do Sul, nordeste do Paraná e sul de Minas Gerais. A obra
de construção da Refinaria iniciou em 1969 e o início de operação foi no dia 02 de fevereiro
de 1972. O projeto original da refinaria é da FOSTER WHEELER CORPOTATION, com
uma capacidade nominal de processamento de 20.000 m3/d (125.000 bpd). A base de projeto
foi para processamento dos petróleos Abu-Dhabi, Baiano e Safanya.
124
Ainda segundo o referido documento PETROBRAS, para implantação da Refinaria de
Paulínia foram considerados fatores como: concentração do mercado consumidor, facilidade
de recebimento de petróleo, escoamento de derivados, disponibilidade de energia elétrica e
água (grifo do autor), área adequada em extensão e configuração para implantação do
empreendimento e posterior ampliações. A disponibilidade de água foi um dos fatores
considerado por ser um insumo estratégico para indústria de refino de petróleo.
A refinaria foi inicialmente batizada como Refinaria do Planalto Paulista e teve seu
nome alterado para Refinaria de Paulínia – Replan. Desde sua implantação, a Refinaria vem
sofrendo sucessivas ampliações, como pode ser visto na Tabela 56:
Tabela 56: Evolução da Refinaria
ÉPOCA
OCORRÊNCIA
1972
CAPACIDADE
(m3/d)
20.000
5.000
45 t/de
23.000
27.000
27.000
7.500
24.000
24.000
8.000
7.500
64 t/d
7.500
266 t/d
28.000
8.000
28.000
7.200
8.500
5.000
5.000
106 t/d
5.000
5.000
Operação da U-200 (destilação Atmosférica e a Vácuo)
Operação da U-220 (Craqueamento Catalítico)
Operação da U-910 (Recuperação de Enxofre)
1973
Expansão da U-200
Expansão da U-200
1974
Operação da U-200A (destilação Atmosférica e a Vácuo)
Revisão da Capacidade da U-220
1985
Revisão da Capacidade da U-200
Revisão da Capacidade da U-200ª
1990
Revisão da Capacidade da U-220
1992
Operação da U-220ª (Craqueamento Catalítico)
Operação da U-910ª (Recuperação de Enxofre)
1993
Revisão da Capacidade da U-220
1996
Operação da U-255 (Produção de Metil-Terc-Butil Éter)
1997
Expansão da U-200A
1998
Revisão da Capacidade da U-220ª
1999
Expansão da U-200
Revisão da Capacidade da U-220
Revisão da Capacidade da U-220A
Operação da U-283 (Hidrotratamento de Instáveis)
Operação da U-980 (Coqueamento Retardado)
Operação da U-910B (Recuperação de Enxofre)
Operação da U-980A (Coqueamento Retardado)
2004
Operação da U-283A (Hidrotratamento de Instáveis)
Operação da U-910C (Recuperação de Enxofre)
Revisão da Capacidade da U-200A
30.000
Fonte: documento PETROBRAS RL 5270-2000-900-900-PDI-004 fl.3/3, modificado pelo autor.
RL – Relatório
3.3 INFORMAÇÕES GERAIS
Razão Social: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
Nome de Fantasia: REFINARIA DE PAULÍNIA – REPLAN
125
Endereço; Rodovia SP 332, Km 132
Paulínia – SP
CEP: 13.140-000
Telefone: (019) 3874-6106
Fax: (019) 3874-6800
www.petrobras.com.br
Inscrição no CNPJ: 33.000.167/0643-47
Inscrição Estadual: 108.119.504.115
Inscrição Municipal: 701
Área 9,1 Km2
Contribuição em impostos (2004) : R$ 9,7 bilhões
Fontes: Portal PETROBRAS - Refinaria de Paulínia (UN-REPLAN).
Documento PETROBRAS - RL-5270-6000-900-PDI-003 fl. 2/2
Segundo M+ Muito Mais Informações da Região Metropolitana de Campinas (2004),
80% do petróleo processado na Refinaria é proveniente da bacia de Campos e
a produção
atual destina-se aos mercados de São Paulo (55%), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul,
Rondônia e Acre (20%), Sul de Minas Gerais e Triângulo Mineiro (10%), Goiás, Brasília e
Tocantins (15%). Seus principais produtos são: óleo diesel, gasolina, GLP, nafta, querosene,
coque, asfalto e solventes. A Refinaria, no seu laboratório de motores, desenvolve
formulações especiais para a Fórmula 1, motocross e motovelocidade e também realiza
pesquisas sobre desempenho de combustíveis em motores nacionais, além do atendimento às
montadoras e fabricantes de motores do Brasil e do exterior.
3.4 IMPORTÂNCIA DA REPLAN
A Refinaria de Paulínia é a maior refinaria da PETROBRAS e também a maior do
País, como pode ser visto no quadro abaixo:
126
Tabela 57: Capacidade de refino, por refinaria, no País
Capacidade de refino1 (m3/dia de operação)
Refinarias
(Unidade da Federação)
1997
1998
1999
2000
2001
2002
Total
291.520
IPIRANGA (RS)
2.000
294.520
311.100
311.800
2003
304.200
310.100
324.600
2.000
2.000
2.000
2.000
2.700
2.700
LUBNOR (CE)
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
1.000
MANGUINHOS (RJ)
1.590
1.590
2.200
2.200
2.200
2.200
2.200
RECAP(SP)
7.000
7.000
7.000
8.500
8.500
8.500
8.500
REDUC (RJ)²
36.000
36.000
36.000
38.500
38.500
38.500
43.850
REFAP (RS)
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
REGAP (MG)
23.000
23.000
23.000
23.000
24.000
24.000
24.000
REMAN (AM)
2.230
2.230
7.300
7.300
7.300
7.300
7.300
REPAR (PR)
27.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
30.000
REPLAN (SP)
52.000
52.000
56.000
56.000
56.000
56.000
58.000
REVAP (SP)
34.000
34.000
34.000
35.900
35.900
35.900
40.000
RLAM (BA)3
48.700
48.700
48.700
48.700
48.700
48.700
50.050
RPBC (SP)
Total4 (m3/calendáriodia)
27.000
27.000
27.000
27.000
27.000
27.000
27.000
276.944
279.794
288.990
294.595
295.545
296.210
308.370
78,4
83,7
85,1
85,7
88,5
86,3
83,1
5
Fator de Utilização (%)
1- Capacidade operacional de refino.
2 - A capacidade autorizada da REDUC inclui 5.350 m³/d da unidade de fracionamento de LGN (C2+), que
entrou em operação em 2003.
3 - A capacidade autorizada da RLAM inclui 1.600 m³/d das duas unidades de fracionamento de LGN (C3+).
4 - Capacidade de refino calendário-dia, considerando-se o fator de 95%.
5- Fator de utilização das refinarias, considerando o petróleo processado no ano.
Fonte: ANP Anuário Estatístico 2004.
A Tabela 58 mostra a produção da REPLAN e compara com a produção de derivados
em São Paulo e em todo País:
Tabela 58: Produção de derivados REPLAN X São Paulo X Brasil (m3)
DADO
2000
2001
2002
2003
Janeiro
1.551.562
1.608.843
1.673.814
1.531.010
Fevereiro
1.551.169
1.504.596
1.568.007
1.390.540
Março
1.655.087
1.665.227
1.713.173
1.703.357
Abril
1.553.267
1.723.925
1.693.547
1.461.309
Maio
1.673.349
1.690.702
1.801.136
1.214.791
Junho
1.711.688
1.687.302
1.576.273
1.023.166
Julho
1.694.518
1.694.207
1.674.193
1.329.438
Agosto
1.694.301
2.036.477
1.686.270
1.493.842
Setembro
1.684.533
1.956.119
1.642.575
1.563.418
2004
1.663.076
1.746.077
1.854.938
1.881.935
1.915.447
1.568.048
1.662.443
1.575.205
1.754.454
2005
1.675.207
1.465.244
1.466.948
1.131.665
127
continuação
Outubro
1.817.060
1.814.835
Novembro
1.594.013
1.557.572
Dezembro
1.727.733
1.743.130
Total
19.908.280
20.682.935
São Paulo
43.883.667
44.917.411
BRASIL
92.845.528
97.217.842
Fonte: Portal da ANP, modificado pelo autor.
1.779.887
1.635.842
1.651.105
20.095.821
42.422.585
94.800.616
1.675.002
1.619.146
1.630.192
17.635.212
42.591.708
94.579.474
1.636.754
1.609.130
1.554.921
20.422.428
45.245.536
99.899.947
5.739.064
14.055.825
32.638.064
Para melhor visualização da importância da REPLAN, a produção da Refinaria em
termos percentuais é mostrada no gráfico abaixo.
% de Produção de Derivados
REPLAN
50
Em relação
a São Paulo
40
%
30
Em relação
ao Brasil
20
10
0
2000
2001
2002
2003
2004
2005
Figura 38: % de produção de derivados da Replan em relação a São Paulo e ao Brasil
Fonte: Elaborado pelo autor.
Segundo a ANP , o esquema de refino que possui unidades de Destilação Atmosférica
e a Vácuo, FCC, Coqueamento e Hidrotratamento, que é o mesmo arranjo existente na
REPLAN, é:
[...] seguramente, o mais flexível e moderno de todos por incorporar à configuração
anterior o processo de hidrotratamento de frações médias geradas no coqueamento,
possibilitando o aumento da oferta de óleo diesel de boa qualidade. Este esquema
permite um maior equilíbrio na oferta de gasolina e de óleo diesel de uma refinaria,
pois desloca parte da carga que ia do coqueamento para o FCC (processo
marcantemente produtor de gasolina) e a envia para o hidrotratamento, gerando,
então, mais óleo diesel e menos gasolina que as configurações anteriores.
128
Figura 39: Esquema de refino
Fonte: Agência..., 2005.
A M+ Muito Mais Informações da Região Metropolitana de Campinas (2004), relata
que a Replan foi a primeira refinaria do mundo recomendada para certificação pela norma de
Responsabilidade Social SA-8000. Também foi pioneira na América Latina na implantação
da Unidade de Tratamento de Gás Residual proveniente da Unidade de Retificação de Águas
Ácidas (U-919), que permitiu que o nível de recuperação de enxofre contido no gás
aumentasse de 96% para 99,5%, representando significativa redução na emissão de compostos
gasosos de enxofre para atmosfera. A força de trabalho da refinaria é composta por 1.500
empregados, sendo 787 próprios. Em termos de arrecadação de impostos, Imposto sobre
Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS)
próprio mais substituição
tributária (imposto cujo recolhimento passou a ser de responsabilidade da Refinaria) e
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre a importação e a
comercialização de petróleo, atingiu em 2004 o valor de R$ 10,8 bilhões.
129
3.5 PARQUE DE REFINO
3.5.1 Atual
Atualmente a refinaria é equipada com um conjunto industrial e de utilidades e um
parque de tancagem composto de: duas unidades de destilação atmosférica e a vácuo; duas
unidades de craqueamento catalítico; duas unidades de coque; duas unidade de
hidrotratamento; uma unidade de MTBE; 153 tanques de combustível; 17 esferas de gás;
sistema de captação e estação de tratamento de água ; 7 caldeiras de vapor; Casa de Força
com capacidade instalada de geração de 60 Mw e consumo de 50 Mw; 3 unidades de
recuperação de enxofre; estação de tratamento de despejos industriais.
A capacidade licenciada das principais unidades de processo, segundo documento
interno PETROBRAS,
“Situação das licenças das unidades da Refinaria de Paulínia”,
revisado em 04 de fevereiro de 2005, obtido na própria REPLAN, é mostrado no quadro
abaixo:
Tabela 59: Capacidade licenciada
Unidade
Destilação atmosférica
Destilação a vácuo
Destilação atmosférica
Destilação a vácuo
Craqueamento catalítico
Craqueamento catalítico
MTBE(6)
Coqueamento retardado
Hidrotatamento de correntes instáveis
Coqueamento retardado
Hidrotatamento de correntes instáveis
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
TAG
U-200
U-210
U-200-A
U-210-A
U-220
U-220-A
U-255
U-980
U-283
U-980-A
U-283-A
Em processo de licenciamento para ampliação da carga para 30.000 m3/d.
Carga vinculada da U-200.
Carga de referência. Unidade foi ampliada para 30.000 m3/d.
Carga vinculada a U-200-A.
Solicitada, em 23/01/04, ampliação de carga para 8.500 m3/d.
Sigla em inglês de Éter Metil Terbutílico.
Solicitada, em 13/08/03, ampliação de carga para 6.000 m3/d.
Solicitada, em 23/04/04, ampliação de carga para 6.000 m3/d.
Solicitada, em 15/10/03, ampliação de carga para 6.000 m3/d.
Vazão
27.200(1) m3/d
(2)
27.000(3) m3/d
(4)
7.500 m3/d
7.500(5) m3/d
260 t/d
5.000(7) m3/d
5.000(8) m3/d
5.000(9) m3/d
5.000(8) m3/d
130
3.5.2 Parque futuro
Informações obtidas na área de Empreendimentos do Refino da PETROBRAS (ABRE/EM), indicam que a carteira de projeto da Empresa contempla as seguintes unidades para
REPLAN:
Tabela 60: Previsão de empreendimentos
Unidade
Revamp
(1)
Capacidade
Destilação U-200
Início de Execução
Partida
Set/05
2007
Propeno
265.0000 t/ano
Jul/06
2008
HDS(2) gasolina
4.000 m3/d
Jul/06
2009
HDS gasolina
4.000 m3/d
HDT
(3)
nafta de coque
Jul/06
2009
3
Jul/06
2009
3
6.000 m /d
Reforma catalítica
2.500 m /d
Jul/06
2009
HDT diesel + UGH(4)
8.000 m3/d
Ago/06
2010
HCC(5)
5.000 m3/d
Após 2010 até 2015
(1) Revamp – Modificação de projeto em unidade existente com vista a melhorias ou aumento de capacidade de
processamento.
(2) HDS – Hidrodessulfurização.
(3) HDT – Hidrotratamento.
(4) UGH – Unidade de Geração de Hidrogênio.
(5) HCC – Hidrocraqueamento Térmico.
Cabe ressaltar que para atender as novas unidades e ampliação das existentes, há
necessidade de adequação ou ampliação das unidades chamadas de “off-site”, tais como:
parque de tancagem; unidades de produção de utilidades; unidade de tratamento de efluentes;
sistema de tocha; unidade de recuperação de enxofre e unidade de tratamento de águas
ácidas.
3.6 MALHA DE DUTOS
A PETROBRAS possui vasta rede de oleodutos e gasodutos com 30.318 km de
extensão, sendo este o principal meio de entrada e saída de petróleo, gás e derivados nas
refinarias. Alguns dutos da Empresa têm vários quilômetros de extensão e cortam mais de um
estado.
131
O Gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol), por exemplo, tem 3.150 km sendo que 2.593 km
são em território nacional. O gasoduto, com capacidade de transporte 30 milhões de m3/dia,
tem um trecho de 1815 km com 32 polegadas, um com 624 km de 24 polegadas e outro de
252 km de 16 polegadas. O gasoduto começa na cidade boliviana de Santa Cruz de La Sierra
e termina em Porto Alegre, cortando os estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná,
Santa Catarina e Rio Grande do Sul, passando por quatro mil propriedades localizadas em 135
municípios (COMCIENCIA, [2004?]).
O gasoduto, que começou a ser construído em 1997 e iniciou a operação em 1999,
acompanha o rio Tietê, até região de Campinas, onde se encontram as indústrias pioneiras na
utilização do gás natural boliviano no Brasil. Seu traçado é estratégico, passando por uma
área responsável por 71% do consumo energético nacional, 82% da produção industrial
brasileira e 75% do PIB (COMCIENCIA, [2004?]).
Figura 40: Mapa do GASBOL
Fonte: Portal da TBG.
132
Outro exemplo de duto de grande extensão é o Oleoduto São Paulo - Brasília OSBRA,
maior poliduto do País, com 950 quilômetros de extensão, ligando a Refinaria à cidade de
Brasília, com cinco bases de distribuição em seu trajeto: Ribeirão Preto, Uberaba, Uberlândia,
Senador Canedo e Brasília.
Além do OSBRA, consta no documento “Condições Gerais de Serviço – Dutos do
Centro-Oeste e São Paulo” (TRANSPETRO, 2002), os seguintes dutos de grande extensão:
Tabela 61 – Dutos de grande extensão
OLEODUTO
OPASA 10”.
OPASA 14”
OPASA 16’’
OSPLAN
OSPLAN II
TRECHO
REPLAN/BAUERI
REPLAN/BAUERI
REPLAN/BAUERI
S. Sebastião/Guararema
Guararema/REPLAN
REPLAN/Guararema
EXTENSÃO
97 km
97 km
97 km
84 km
155 km
153 km
DIÂMETRO
10”
14”
16’’
24 “
24”
18”
ORIGEM
REPLAN/BAUERI
REPLAN/BAUERI
REPLAN/BAUERI
S. Sebastião
Gurarema
REPLAN
DESTINO
REPLAN/BAUERI
REPLAN/BAUERI
REPLAN/BAUERI
Guararema
REPLAN
Guararema
Fonte: TRANSPETRO.
3.7 FONTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
A ANA através da Resolução no 168, de 15 de agosto de 2002, renovou, por dez anos
a partir da publicação, a outorga de direito de uso de recursos hídricos, emitida a Petróleo
Brasileiro S/A – PETROBRAS, pela portaria no 532, de 10 de julho de 1971, para captação de
água no Rio Jaguari. A vazão máxima de captação para funcionamento da refinaria concedida
é de 1.870 m3/h (0,518 m3/s), em regime contínuo de 24/dia, 365 dias/ano. A Resolução
permite uma vazão máxima de captação em caso de ocorrência de incêndio de 3.600 m3/h (1,0
m3/s), incluindo a vazão máxima de captação de funcionamento (AGÊNCIA..., 2002).
O ofício DCRH/No 0058/89, de 21 de fevereiro de 1989, assinado pelo Diretor do
DCRH/DNAEE, informa ao Diretor da Divisão de Controle de Recursos Hídricos do
DNAEE, que o Diário Oficial – DO, de 08/07/81, publicou a
aprovação do “projeto
apresentado pela PETROBRAS para a captação de, no máximo, 1 m3/s das águas do rio
Jaguari”. O referido documento informa que “a Portaria do Senhor Ministro, no 532, de
01.07.71, publicada no D.O. de 07.07.71, autorizou a PETROBRAS a utilizar as águas do rio
Jaguari por um prazo de 30 (trinta) anos, a contar de 07.07.71”.
A comparação dos dois documentos de outorga mostra que a vazão de captação foi
reduzida de 3.600 m3/h para 1.870 m3/h por ocasião da sua renovação em 2002. Esta redução
133
de vazão está obrigando a Refinaria a procurar outras fontes de abastecimento para atender as
futuras demandas de água.
3.8 SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA
As informações sobre o sistema de captação, adução e tratamento de água e sobre o
sistema de tratamento de efluentes da Refinaria foram obtidas em documentos internos da
PETROBRAS; no relatório “CONSTRUÇÃO DE CENÁRIOS DE DISPONIBILIDADE
HÍDRICA” (FUNDAÇÃO..., 2002); com os técnicos da Refinaria: Jorge Antonio Mercanti;
Bentací Corrêa Junior; João Carlos Pattaro e Silvio Eduardo Ribeiro e os técnicos da Sede da
Empresa: Fátima Ferreira de Almeida, Fernando César Lopes de Oliveira e Tsutomo Iwane.
3.8.1 Captação e adução
As coordenadas geográficas do ponto de captação de água da Refinaria no rio Jaguari
o
são: 22 41` 46” de Latitude Sul e 47o 07` 40”de Longitude Oeste.
O sistema de captação de água bruta é composto por cinco bombas, três operando e
duas na reserva (B-6201 A/B/C/D/E), cada uma com capacidade nominal de 600 m3/h, que
alimentam três adutoras de 20 polegadas de diâmetro. A água bruta bombeada é enviada aos
tanques de armazenamento da área de reservação (TQ-6101 A/B/C), dois com capacidade de
16.500 m3 cada (com reserva de 3.500 m3, para Rede de Incêndio - RI) e o outro com
capacidade de 20.000 m3 (com reserva de 3.400 m3 para RI) cuja finalidade é garantir
suprimento de água em caso de falha do sistema de adução, bem como alimentar o sistema de
combate a incêndio da Refinaria.
Dos tanques da área de reservação sai uma adutora de 42 polegadas de diâmetro para
alimentar o Castelo de Água (TQ-6201) que, por sua vez, alimenta os clarificadores e a
bomba de pressurização da RI. A RI é utilizada para prevenção e combate a incêndio e testes
hidrostáticos de tanques e equipamentos, sendo o seu consumo médio de 10 m3/h.
134
3.8.2 Clarificação
O sistema de clarificação é parte integrante da Estação de Tratamento de Água – ETA
da Refinaria e possui três clarificadores tipo “pulsator” (V-6201 A/B/C), com capacidade
nominal de projeto de 900 m3/h e máxima de 1.200 m3/h cada. A linha que alimenta os
clarificadores sai à meia altura do Castelo de Água de modo a garantir o suprimento do
sistema de pressurização da RI.
A água bruta recebe injeção de cloro e sulfato de alumínio na entrada dos
clarificadores. Parte da água clarificada produzida é enviada aos filtros de areia e parte é
armazenada no tanque TQ-6202 para ser utilizada como água de processo e reposição do
sistema de água de resfriamento. Para atender as novas unidades estão previstas melhorias nos
clarificadores de modo a ampliar a capacidade nominal para 1.100 m3/h.
O lodo gerado no processo é enviado para o tanque TQ-6222, que serve como tanque
de carga da Unidade de Desidratação de Lodo - UDL. O TQ-6222 alimenta uma bomba com
variação de freqüência para controle de carga da centrífuga. O lodo, antes de ser centrifugado,
recebe dosagem de polímero. A água removida vai para o tanque de água recuperada (TQ6223) e depois volta para o início do tratamento, antes da clarificação, para ser reutilizada. O
lodo adensado é colocado em caçambas, sendo posteriormente enviado para aterro.
3.8.3 Filtração
Dos clarificadores, a água, por gravidade, alimenta oito filtros de areia (FT-6201
A/B/C/D/E/F/G/H), cada um com capacidade nominal de projeto de 120 m3/h e máxima de
160 m3/h. A água filtrada produzida é enviada para o tanque TQ-6203, com 370 m3 de
capacidade, para alimentação do sistema de desmineralização e para sua utilização como água
de processo.
A água de lavagem dos filtros é armazenada para posterior reúso, sendo enviada para
entrada dos clarificadores.
135
3.8.4 Ultrafiltração
A ETA possui dois trens de ultrafiltração, cada um com capacidade de 140 m3/h,
alimentados com água clarificada proveniente do tanque TQ-6202.
Parte da água produzida na unidade de ultrafiltração recebe injeção de cloro e é
enviada para o tanque de água potável (TQ-6204) que alimenta, por gravidade, toda Refinaria.
A outra parte alimenta o sistema de osmose reversa.
3.8.5 Desmineralização
O sistema existente é constituído de um conjunto de produção de água
desmineralizada que utiliza as tecnologias de troca iônica e osmose reversa. A água produzida
alimenta caldeiras de alta pressão, que gera vapor de 91 kgf/cm2.
3.8.5.1 Troca iônica
A água, clarificada e filtrada, é bombeada pelas bombas B- 6205 A/B/C/D/E/ para o
sistema de desmineralização.
A ETA é equipada com 5 cadeias de desmineralização com as seguintes vazões de
projeto:
Cadeia A = 80 m3/h
Cadeia B = 80 m3/h
Cadeia C= 80 m3/h
Cadeia D = 160 m3/h
Cadeia E = 170 m3/h
136
Figura 41: Arranjo dos vasos de troca iônica
No caso do Leito Misto, há mais um vaso (F) com capacidade de 170 m3/h.
A água polida é enviada a três tanques de armazenamento, dois com capacidade de
1.200 m3 e um com 2.000 m3. Está prevista a construção de mais um tanque com capacidade
de 10.000 m3.
3.8.5.2 Osmose reversa
A ETA está equipada com dois trens de dois passos cada de osmose reversa. Cada
trem tem capacidade de 85 m3/h. A água permeada é enviada para polimento em Leito Misto e
o rejeito é reaproveitado para reposição da torre de resfriamento (TR-6121). Atualmente a
unidade produz cerca de 120 m3/h de permeado e 20 m3/h de rejeito.
3.8.6 Torre de resfriamento
O sistema de torres de resfriamento, que é o responsável pelo maior consumo de água
da Refinaria, não faz parte da ETA, porém sua operação é atribuição da mesma gerência.
A torre de resfriamento, como o próprio nome diz, tem o objetivo de resfriar a água
utilizada para retirar o calor cedido ao petróleo e correntes intermediárias nos fornos ou o
calor gerado nas reações químicas nas diversas etapas do processo de refino, bem como o
137
calor absorvido pela água de resfriamento utilizada nos condensadores de vapor de água. A
água quente retorna para a torre de resfriamento onde entra em contato com o ar para ser
resfriada e ser novamente utilizada na retirada de calor das diversas correntes produzidas nas
unidades de processo e para condensação de vapor.
Quase toda água que circula no sistema é reaproveitada, sendo perdida uma parcela
que é vaporizada no processo de troca térmica da água quente com o ar, outra parte se perde
em respingos e arrastes pelo ar. Como uma fração da água é vaporizada, os sais dissolvidos
vão se concentrando, sendo necessária à realização de purga para manter a concentração de
sais dissolvidos dentro de teores aceitáveis de modo a evitar depósitos ou corrosão no sistema.
A parte da água que é perdida (evaporação, respingo, arraste e purga), algo em torno de 1,5 a
3 % do total circulante, precisa ser reposta. A reposição varia em função da carga térmica da
torre, da qualidade da água de reposição, do projeto da torre resfriamento (perdas por respingo
e arraste), do grau de contaminação proveniente do processo ou mesmo do ar e do teor de
sólidos dissolvidos.
A Refinaria possui três torres de resfriamento do tipo corrente cruzada, com células de
2875 m3/h. As TR-6321 e TR-6322, juntas têm capacidade de 45.000 m3/h, com oito células
cada, são equipada com sete bombas B-6121 A/B/C/D/E/F/G, cada uma com capacidade
nominal de projeto de 6140 m3/h. A reposição das duas torres é com água clarificada, sendo
que a TR-6121 recebe água, por gravidade, do tanque TQ-6202 e o rejeito da osmose reversa.
A TR-6122 recebe água diretamente das canaletas dos clarificadores.
A terceira torre de resfriamento, a TR-6151, também tem oito células, cinco das quais
estão em operação e três células permanecem vazias. A reposição é com água filtrada a partir
do TQ-6203, sendo alimentada pelas bombas B-6231A/B com capacidade de 800 m3/h, cada.
3.8.7 Sistema de produção de vapor
A Refinaria possui um conjunto de caldeiras para produção de vapor que é utilizado na
geração de energia elétrica para consumo próprio, no acionamento de máquinas, no
aquecimento e nas diversas etapas do processo de refino. O vapor que não entra em contato
com os derivados de petróleo é condensado, retornando para sua reutilização como água de
alimentação de caldeira. O retorno de condensado gira em torno de 52% do total de vapor
138
produzido.
A reposição do sistema é feita com água polida produzida na etapa de
desmineralização.
A tabela a seguir mostra a capacidade de produção de vapor instalada:
Tabela 62: Capacidade de produção de vapor da Refinaria
Caldeira
GV-6301A/B/C
GV -6302
GV-6303
GV-2201*
GV-22501*
Total
Capacidade(t/h)
100 (cada)
100
115
100
200
815
* Caldeiras de CO
Fonte: REPLAN.
A figura 42 mostra, de modo esquemático, a ETA da REPLAN.
Figura 42: Representação esquemática do Sistema de Tratamento de Água - ETA da REPLAN
Fonte: Sede da PETROBRAS
139
3.9 CONSUMO DE ÁGUA
3.9.1 Consumo atual
O consumo de água bruta e de água para reposição do sistema de resfriamento da
Refinaria, no ano de 2004, é apresentado na tabela abaixo.
Tabela 63: Consumo de água em 2004 (m3/h)
ÁGUAS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
MÉDIA
Bruta
1.529
1.505
1.591
1.541
1.584
1.565
1.737
1.885
1.803
1.582
1.826
1.561
1.642
Reposição torres de
resfriamento
Percentual
642
645
716
784
818
751
671
747
939
775
724
496
726
41,99
42,87
45,01
50,88
51,65
47,96
38,63
39,64
52,08
48,99
39,67
31,80
44,19
Fonte: PETROBRAS.
O consumo médio diário do ano de 2004 foi de 1.642 m3/h. Entretanto, no mês de
agosto, o consumo médio de água bruta foi de 1.885 m3/h, ultrapassando, portanto, o valor
outorgado de 1.870 m3/h. Neste período, a Refinaria estava enchendo, com água bruta,
tanques de petróleo disponíveis com objetivo de complementar, caso necessário, o seu
suprimento de água durante a estiagem e fazendo testes na nova torre de resfriamento TR6151. Segundo informações obtidas na Refinaria, nos meses de julho e agosto de 2004, foram
estocados 100.000 m3 de água bruta nos tanques de petróleo (TQ-4301, TQ -4631 e TQ-4632)
e os testes com a torre de resfriamento consumiram cerca de 250 m3/h. Quanto ao valor acima
da outorga, foi dito que, como o valor é menor que 1% do total consumido, pode ser atribuído
à imprecisão na quantificação da água bruta aduzida.
3.9.2 Consumo futuro
O consumo da Refinaria após a entrada das novas unidades previstas na chamada
carteira de gasolina dependerá da tecnologia a ser empregada e se haverá maximização da
utilização de resfriadores a ar (“air-cooler”). A Empresa vem estudando alternativas de
processo com vista a diminuição do consumo de água.
140
Estimativas, feitas por técnicos da Empresa, apontam para o seguinte aumento na
vazão de água de resfriamento e água desmineralizada, caso sejam utilizadas as tecnologias
até hoje empregadas:
Tabela 64: Aumento na vazão de água de resfriamento e água desminieralizada
Unidade
Capacidade
Revamp Destilação U-200
Propeno
265.0000 t/ano
HDS gasolina
Água de resfriamento
Vapor
1.727
?
3.000
?
3
381
5,6
3
4.000 m /d
HDS gasolina
4.000 m /d
381
5,6
HDT nafta de coque
6.000 m3/d
4.351
7,7
Reforma catalítica
2.500 m3/d
1.940
16,0
1.233
56,8
13.013
91,7
HDT diesel + UGH
3
8.000 m /d
Total
-
Fonte: Sede da PETROBRAS.
Utilizando os dados típicos da Refinaria, faz-se a seguinte estimativa da demanda
adicional para atender as novas unidades:
Temperatura da água que retorna a torre de resfriamento = 45 OC
Temperatura da água na saída da torre de resfriamento = 28 OC
ΔT = 45 − 28 = 17 O C (1)
O calor removido na torre de resfriamento é calculado pela fórmula
Q = mcΔT (2)
onde:
m = vazão mássica em g/h
c = capacidade calorífica da água em Cal/g OC
ΔT = em OC
Q = calorias em Cal/h.
Assim;
m 3 10 6 g
cal
Q = 13.013
x 3 x1 O x17 O C = 221,22x10 9 Cal / h (3)
h
m
g C
Segundo DANTAS (1988, p.11) o calor latente nas torres de resfriamento representa
75 a 90% do calor perdido. Considerando que 80% da transferência de calor se dá por
vaporização da água e sabendo que o calor de e vaporização da água é 540 cal/g, temos:
141
m=
Q 221,11x10 9 cal / h m 3
=
x 6 x0,8 = 328m 3 / h (4)
H
540cal / g
10 g
Considerando, o ciclo de operação igual a 5 (a Refinaria trabalha com ciclo de
concentração em torno de 10, mas a estimativa considera períodos em que há necessidade de
aumentar a purga para descontaminar o sistema):
Purga =
328
= 82m 3 / h (5)
(5 − 1)
Cabe ressaltar qe parte da purga é feita atrvés do arraste que é cerca de 0,2% da água
circulante na torre de resfriamento. Assim sendo, a reposição será a soma da água evaporada
mais a purga do sistema.
Reposição= 328 + 82 = 410 m3/h (6)
Pela estimativa acima, serão necessários cerca de 502 m3/h adicionais para reposição
de água de resfriamento e consumo de vapor. Considerando as perdas na ETA (purgas,
lavagens de filtro, regeneração do leito misto, etc), água de serviço e para prevenção de
incêndio o aumento da vazão de água bruta será de cerca de 550 m3/h, o que mostra a
necessidade de outra fonte. Cabe ressaltar que o consumo futuro poderá ser diminuído com
modificações no processo como, por exemplo, aumento da utilização de resfriadores a ar (aircooler).
142
3.10 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS – ETDI
O sistema de drenagem da Refinaria de Paulínia, que conduz os efluentes gerados na
Refinaria até a Estação de Tratamento de Efluentes Industriais – ETDI, segue a norma
PETROBRAS
N-38 “Critérios
para Projeto de Drenagem, Segregação, Escoamento e
Tratamento Preliminar de Efluentes Líquidos de Instalações Terrestres” (PETRÓLEO...,
2000).
O item 4 da citada norma - Condições Gerais, estabelece que:
A filosofia que deve nortear a execução dos projetos de drenagem deve ser a
completa segregação dos sistemas oleoso/contaminado do sistema pluvial limpo,
visando impedir o lançamento de águas oleosas/contaminadas no corpo receptor e a
sobrecarga da Estação de Tratamento de Efluentes com a influência indevida de
águas pluviais limpas.
Segundo a norma, sistema contaminado é aquele para a qual:
[...] são enviadas as correntes aquosas caracterizadas pela eventual presença de
hidrocarbonetos, podendo conter sólidos suspensos e dissolvidos e/ou outros
contaminantes em concentrações tais que impossibilitem o seu lançamento direto no
corpo receptor (grifo do autor).
Para o sistema contaminado são enviadas as seguintes drenagens: bacias de tanques;
purga contínua de torre de resfriamento; área de tubovias onde haja possibilidade de
vazamento de hidrocarbonetos, tais como, aquelas próximas a válvulas, flanges, “vents” e
área não contidas2 de unidades de processo, utilidades e serviços (estações de bombeamento,
de compressão, carregamento de caminhões).
Ainda segundo a citada norma, para o sistema oleoso são enviadas as “[...] correntes
aquosas caracterizadas pela presença constante de hidrocarbonetos, podendo conter sólidos
suspensos e dissolvidos e/ou outros contaminantes”. As correntes enviadas ao sistema oleoso
são provenientes de: águas de chuva, de controle de emergência, de resfriamento, de lavagem
de pisos e drenos, coletadas nas
áreas contidas de unidades de processo, de centrais
termoelétricas e de bombas; áreas de carga e descarga de caminhões e vagões-tanque de
petróleo ou seus derivados; área de lavagem de equipamentos em oficinas; áreas contidas do
2
As áreas onde a ocorrência de contaminação é mais provável são muretadas e denominadas de “’áreas
contidas”. As áreas fora do perímetro das muretas de contenção são as “’áreas não contidas”.
143
campo de treinamento de combate a incêndio; “landfarming”; postos de serviço e garagens
onde ocorra lubrificação e lavagem de veículos. São também enviadas para o sistema oleoso
as drenagens de: fundo dos tanques de petróleo, “slop” e derivados exceto GLP e outros gases
liquefeitos ou refrigerados; fundo de aterro industrial; drenos de fundo dos equipamentos de
unidades de processo, de centrais termoelétricas e de áreas de bombas que contenham ou
movimentem óleos ou compostos cuja drenagem necessite de tratamento tais como as da
unidades de tratamento de águas acres e de soda gasta; purga intermitente de superfície das
bacias de acumulação das torres de resfriamento3 e o efluente das dessalgadoras.
A ETDI da Refinaria está projetada para tratar todos os efluentes líquidos produzidos
nas diversas etapas do processo, desde do recebimento e armazenagem de petróleo e gás
natural até o envio dos derivados produzidos, gerando um efluente final dentro das
especificações exigida pela legislação pertinente. Após tratamento, os efluentes da Refinaria
são lançados no rio Atibaia no ponto de coordenadas geográficas 7.438,26 km N; 281,91 km
E; MC 45o (SÃO PAULO, 2001).
Basicamente, a ETDI possui três fases distintas:
•
Tratamento preliminar que consiste na remoção de sólidos através de gradeamento e
caixa de areia;
•
Tratamento físico-químico primário composto de Rolo Coletor de Óleo (skimmer),
separador do tipo API (American Petroleum Institute) e flotação a ar dissolvido, para
remoção de óleo, e
•
Tratamento secundário, composto de tratamento biológico por lodo ativado para
remoção da carga orgânica.
A vazão nominal de projeto da ETDI é de 1.100 m3/h e a vazão média de efluentes no
ano de 2004 foi de 527 m3/h. A folga em relação a vazão de projeto é decorrente da redução
de efluentes proveniente de melhorias implantadas com intuito de diminuir o consumo de
água e de capacidade adicional para tratar o aumento de vazão nos períodos de chuvas e
atender futuras ampliações. O quadro abaixo, mostra a vazão mensal, em m3, de efluentes da
Refinaria no ano de 2004.
33
A purga intermitente da bacia de acumulação da torre de resfriamento ocorre quando há presença de óleo
proveniente de vazamento em trocador de calor ou outro equipamento.
144
Tabela 65: Efluente industrial lançado no rio Atibaia em 2004
Mês
Volume (m3)
Média (m3/h)
Janeiro
465.000
625,0
Fevereiro
420.000
603,4
Março
394.726
530,5
Abril
345.213
479,5
Maio
326.999
439,5
Junho
360.556
500,8
Julho
324.350
439,0
Agosto
318.965
428,7
Setembro
286.008
397,2
Outubro
368.209
494,9
Novembro
386.937
511,4
Dezembro
522.997
702,9
Média
379.663
512,7
Fonte: Sede da PETROBRAS.
3.10.1 Descrição da ETDI
O efluente a ser tratado, proveniente do Canal de Águas Contaminadas (CAC), do
sistema oleoso e dos tanques de amortecimento seguem a seguinte seqüência:
Bacia
Primária
(BP)
Rio
Separador
API
Lagoa de
Estabilização
Flotador
Decantadores
Bacia
Secundária
(BS)
Reatores Aerados
(BAE-1B e BAE-2B)
Atibaia
Figura 44: Esquema simplificado da Estação de Tratamento de Efluentes Industriais - ETDI
145
Com objetivo de evitar choques de vazão ou de carga o sistema conta:
•
com dois tanques de amortecimento (TQ-4112 e TQ-4114) para onde são enviadas as
drenagens das dessalgadoras das unidades de destilação e de tanques de petróleo;
•
uma Bacia de Águas Contaminadas (BAC), para onde é enviado o excesso de vazão
nos períodos de chuva, e
•
duas Bacias de Águas Oleosas (BAO), uma com 12.000 m3 de capacidade e outra a
BAE -3B (antiga bacia de aeração) com 30.000 m3. Estas duas últimas bacias são
utilizadas para armazenar águas durante chuvas intensas para posterior transferência
para Lagoa de Estabilização
O efluente chega a ETDI por gravidade, sendo que as águas contaminadas escoam em
canaletas abertas enquanto as águas oleosas em
sistema fechado de modo a diminuir
emanação de hidrocarbonetos.
O fluxo entra no canal pré-separador cujo principal objetivo é a diminuição de
velocidade. O canal é equipado com grande para retenção de sólidos grosseiros. O óleo
separado nesta fase é retirado pelo tambor rotativo (skimmer).
O separador API é composto por seis piscinas paralelas de 600 m3 cada que recebem
o efluente do canal pré-separador. Cada conjunto de três separadores possui uma ponte
elétrica com um raspador para cada piscina, que direciona o óleo flutuante para “flauta
coletora” situada na saída do separador. O óleo recolhido é tratado em tanque para posterior
reprocessamento.
O efluente do separador é enviado para um flotador a ar dissolvido, de 1.100 m3/h de
capacidade nominal de projeto, para remoção do óleo não retirado nas etapas anteriores. O
efluente do flotador é enviado para o tratamento biológico.
Inicialmente o tratamento biológico do efluente da Refinaria era realizado por um
sistema de lagoas aeradas. O conjunto de lagoas aeradas foi adaptado para funcionar como
lodo ativado, sendo construído dois decantadores e modificado o sistema de aeração. Os
aeradores superficiais antigos foram substituídos por ejetores com objetivo de eliminar a
formação de aerossóis. O esquema do tratamento biológico é mostrado a seguir:
146
Figura 45: Esquema simplificado do tratamento biológico
Após o tratamento biológico, o fluxo é enviado, por gravidade, para a lagoa de
estabilização com capacidade de 130.000 m3, cujo objetivo é o polimento final do efluente
para posterior lançamento no rio Atibaia.
3.10.2 Unidade de tratamento de esgoto doméstico
A REPLAN está equipada com uma unidade para tratamento do esgoto doméstico
gerado na Refinaria. A Estação de Tratamento de Efluentes Domésticos – ETE, com
capacidade nominal de 25 m3/h, é composta de dois valos de oxidação da matéria orgânica e
sedimentação do lodo gerado, dois aeradores tipo Kessener, um tanque de contato onde é
feita a cloração do efluente tratado e um leito de secagem do lodo decantado. Na mesma
Portaria DAEE, de maio de 2001, que autoriza o lançamento dos efluentes industriais da
Refinaria, há a permissão para lançamento no mesmo ponto do rio Atibaia de 30 m3/h de
esgoto doméstico tratado.
147
Figura 46: Esquema simplificado da ETE
3.10.3 Tratamento de águas ácidas
Apesar de não fazer parte da ETDI, as unidades de tratamento de águas ácidas são
fundamentais para o bom desempenho do sistema de tratamento de efluente de uma refinaria
de petróleo. As unidades têm objetivo de remover sulfeto de hidrogênio (H2S) e amônia (NH3)
antes do efluente ser enviado para ETDI.
Todo vapor que entra em contato com hidrocarbonetos nas diversas etapas do
processamento de petróleo, após sua condensação, dá origem às chamadas águas ácidas. A
águas ácidas na verdade são correntes alcalinas (PETRÓLEO..., 2000) ricas em amônia,
sulfetos e fenóis e seu tratamento é realizado em torres de retificação a vapor. O seu
tratamento pode ser feito em uma única torre ou em duas torres, com a retirada de sulfeto de
hidrogênio na primeira torre e amônia na segunda. A vantagem da utilização de duas torres é a
possibilidade de recuperação de enxofre na Unidade de Recuperação de Enxofre - URE e a
queima da amônia em incineradores especiais para sua transformação em nitrogênio. A
desvantagem é o maior custo de implantação e maior complexidade operacional. O tratamento
em duas torres traz nítido ganho ambiental.
148
A Replan possui 4 unidades de Águas Ácidas (T-2007, T-2057, U-683 e U-683A). As
duas primeiras são de uma torre, localizadas nas Unidades de Destilação e as outras duas (U683 e U-683A) são unidades com duas torres, localizadas na U-220A (Craqueamento
Catalítico) e na U-980 (Coque), respectivamente. As unidades processam também o vapor
condensado no sistema de tochas da Refinaria e água fenólica proveniente da drenagem de
tanques de nafta e gasolina. Uma quinta torre (U-638B) estava em final de montagem quando
foi realizado o levantamento de informações.
Toda água ácida gerada é enviada para dois tanques que alimentam as torres
retificadoras. O TQ-68301, possui 400 m³ de capacidade e envia para as T-2007, T-2057 e U683. TQ-68501, tem 200 m3 de capacidade e alimenta a U-683A. Os tanques estão equipados
com dispositivo de coleta de óleo que porventura seja arrastado pelas correntes a serem
tratadas. O óleo recolhido é enviado para reprocessamento.
No quadro abaixo é apresentado um resumo da geração de água ácida na Refinaria.
Tabela 66: Geração de águas ácidas
Unidade geradora
Vazão
(m3/d)
Destilação 1
Destilação 2
Pré-flash
75
Atmosférica
333
Vácuo
1092
Pré-flash
162
Atmosférica
385
Vácuo
1182
Craqueamento 1
914
Craqueamento 2
1069
Coque 1
260
HDT
614
Total de águas ácidas
6305
Condensado de tocha
Sem medição
Água fenólica
5
Fonte: PETRÓLEO..., 2004, p. 8.
A capacidade de tratamento de águas ácidas é mostrada na tabela a seguir:
149
Tabela 67: Capacidade de tratamento de águas ácidas
Unidade
Carga (m3/dia)
Projeto
Usual
T-2007
1.500
1.200
T-2507
1.500
1.200
U-683
3.800
1.800
U-683-A
4.360
2.400
Total
11.160
6.600
Fonte: PETRÓLEO..., 2004, p.11.
A água retificada é toda reutilizada para diluição de sais no topo das torres
fracionadoras e lavagem do petróleo na dessalgadora.
150
4 ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS PARA SUPRIMENTO DE ÁGUA DA
REFINARIA
4.1 USO RACIONAL DE ÁGUA
O uso racional da água, isto é, a eliminação de desperdício e o reúso de correntes
internas de efluentes que não necessitem de tratamento ou precisem de tratamento que exija
baixo investimento, é o primeiro passo que todo usuário deve dar, independente da existência
ou não de fonte abundante de abastecimento.
O reaproveitamento de correntes internas necessita de uma análise criteriosa da
corrente a ser reusada e do processo em que ela será utilizada. A reutilização da água “requer
que o nível de contaminação gerado na etapa anterior não interfira no processo posterior. É
uma alternativa que afeta o consumo, mas não a carga de contaminação” (SILVA; SIMÕES,
2002, p. 353). O uso racional de água diminui não só a pressão sobre os recursos hídricos mas
também o tamanho da estação de tratamento de efluentes necessária para atender a legislação,
sendo portanto, uma prática altamente positiva para o meio ambiente e para o próprio usuário.
Todo usuário de recurso hídrico deve sempre lembrar que o art. 225 da Constituição
Federal de 1988 estabelece que:
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder
público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e
futuras gerações (BRASIL, 1988, grifo do autor).
Já o primeiro objetivo da lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que instituiu a Política
Nacional de Recursos Hídricos é “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária
disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”
(BRASIL, 2002a, grifo do autor).
O “Manifesto Fator 10”, de janeiro de 2000, diz, baseado em observação, que o
consumo de recursos naturais deve ser reduzido na média em pelo menos 50% para não
comprometer o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico da humanidade e a ecoesfera
(Fator 10, 2000). Como menos de 20% da humanidade consome 80% dos recursos naturais é
necessário uma redução mais acentuada que 50% dos países desenvolvidos para permitir o
151
crescimento maior dos menos favorecidos. O conceito do Fator 10 (redução, em média, de
90% do consumo de recursos naturais – combustível fóssil, água doce ou para produção de
peixe, metais e madeira, por unidade de bem produzido), lançado na Europa no início dos
anos 90,
não é matemático, mas é da necessidade do avanço tecnológico permitir o
crescimento econômico de modo sustentável, aumentando a eco-eficiência dos processos
produtivos. A sociedade civil, as empresas e os governos são incentivados a adotar o “Fator
10”, isto é, aumentar em 10 vezes a eco-eficiência no processo produtivo nos próximos 30 a
50 anos, buscando um desenvolvimento que promova o progresso das gerações presentes, mas
sem comprometer o das gerações futuras.
A idéia é atender às necessidades decorrente do crescimento econômico e populacional
de todo mundo e a melhoria da qualidade de vida nos países pobres, mantendo o meio
ambiente saudável. O aumento da produção, sem aumento das conseqüências sobre o meio
ambiente não será possível só com tecnologias de tratamento de efluentes. Será necessário o
aumento da eficiência dos processos produtivos.
A sustentabilidade é, ao mesmo tempo, aumentar a produção e reduzir o consumo de
recursos naturais. É a necessidade da redução da “Pegada Ecológica”, conceito desenvolvido
por Rees e Wackernagel (DIAS, 2002, p.31) que é referente a “área correspondente de terra
produtiva e ecossistemas aquáticos necessários para produzir os recursos utilizados e para
assimilar os resíduos produzidos por uma população, sob um determinado estilo de vida.”. O
uso racional de água contribui, portanto, para redução da “Pegada Ecológica”.
Em termos de uso racional da água, a REPLAN é uma referência entre as unidades
operacionais da PETROBRAS. A Refinaria foi vencedora, em 2003, do prêmio Ação Pelas
Águas, concedido pelo Consórcio das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, pelo
trabalho iniciado em meados de 1999 e que resultou na redução da vazão de efluente lançada
no corpo receptor em cerca de 300 m3/h, (38% de redução). O gráfico abaixo, mostra a
evolução da vazão de efluente da Refinaria.
152
Vazão do Efluente da Replan (m3/h)
900
Vazão (m³/h)
800
700
600
Jan-Abr/2003
2 Sem./2002
1 Sem./2002
2 Sem./2001
1 Sem./2001
2 Sem./2000
1 Sem./2000
2 Sem./1999
1 Sem./1999
1998
1997
400
1996
500
Período
Figura 47: Redução do lançamento de efluentes
Fonte: Furlan, 2003.
As principais ações para redução do consumo de água entre os anos de 1999 e 2003,
são detalhadas no trabalho “Redução do consumo de água e da vazão de efluentes através do
gerenciamento das fontes e reutilização de águas - a experiência da refinaria de Paulínia”,
(FURLAN, 2003) .
Tendo em vista a expressiva redução das necessidades de água conseguida através do
gerenciamento do consumo e da reutilização de correntes intermediárias de efluentes, que
resultou na redução de 300 m3/h de efluentes da Refinaria, o autor julga que os maiores
ganhos com uso racional de água já foram implementados, não
representando,
atualmente, uma fonte possível para atender as futuras demandas de água da Refinaria.
Outro dado que corrobora com a opinião do autor que os ganhos com uso racional já
estão praticamente no limite é o fato que, em 2004, o Índice de Consumo de Água – ICA da
REPLAN, que é a relação entre o volume de água e o volume de petróleo processado (m3
água / m3 petróleo processado), ter atingido o valor médio de 0,6955. Este valor é bem
próximo do limite inferior da faixa apresentada por Diepolder (HYDROCARBON
PROCESSING, 1992) que é de 0,7 a 1,2 m3 de água/m3 de óleo processado. Cabe ressaltar
que as referências internacionais são, na maioria dos casos, relativas a refinarias instaladas
em países frios onde o consumo de água de resfriamento é menor.
153
Tabela 68: Índice de consumo de Água da REPLAN - 2004
JAN
0,6864
FEV
0,6669
MAR
0,6819
ABR
0,6473
MAI
0,6633
JUN
0,6562
JUL
0,717
AGO
0,765
SET
0,727
OUT
0,634
NOV
0,783
DEZ
0,717
Fonte: Sede da PETROBRAS.
4.2 ÁGUA DE CHUVA
Teoricamente é possível abastecer um grande consumidor com água de chuva numa
região com boa precipitação pluviométrica. A média de chuva registrada na estação
meteorológica da REPLAN, entre os anos de 1989 e 2004, foi de 1373 mm/ano. Considerando
ser possível captar toda a água de chuva que cai no terreno da Refinaria, temos uma vazão
média de 1425 m3/h:
Q(m 3 / h ) = 9,1(km 2 )(
mm
m
ano
dia
m3
106 m 2
)(
1
.
372
)(
)(
)(
)(
)
=
1
.
425
km 2
ano 1.000mm 365dias 24h
h
Como nem toda chuva que cai na área da REPLAN é passível de captação em
decorrência de infiltração no solo e a existência da área industrial, tubovias e parque de
tancagem onde a água de chuva é enviada para o sistema de tratamento de efluentes da
Refinaria, e como o regime de chuva varia muito no Brasil, o autor não acredita ser esta uma
solução aceitável para grandes consumidores como a Refinaria. Um grande consumidor pode
utilizar a água de chuva quando a opção é feita na época de implantação do empreendimento,
sendo selecionada uma área favorável ao acúmulo de água proveniente da chuva. Fatores
como custo do terreno e topografia da região devem ser levados em conta.
Das refinarias da PETROBRAS, a RLAM, localizada na Bahia, e a RECAP, em São
Paulo, possuem
lagos para complementação da vazão em ocasiões críticas, como por
exemplo, manutenção da adutora. A REGAP (Minas Gerais), a REPAR (Paraná) e a REDUC
(Rio de Janeiro) possuem barragens construídas na ocasião de sua implantação, sendo que a
última tem outra captação no rio Guandu.
154
4.3 REÚSO
Considerando que a quantidade de água existente na Terra, 1.386 milhões de km3, tem
permanecido praticamente constante nos últimos milhões de ano (REBOUÇAS; BRAGA;
TUNDISI, 2002, p. 7 apud SKIKLOMANOV, 1998), a água existente é reutilizada. Os
mecanismos da natureza purificam a água, permitindo a sua reutilização. O ciclo hidrológico
“renova” o estoque de água doce da Terra. Os vapores produzidos pela ação do calor ou pela
evapotranspiração dos vegetais contém um mínimo de substâncias não voláteis, sais por
exemplo. A formação de gelo nos mares (icebergs) produz água relativamente pura
(dessalinizada). A aeração dos rios provocada pela ação das corredeiras e quedas d`água
permite que impurezas voláteis sejam liberadas e aumenta o teor de oxigênio dissolvido na
água. Na parte lenta dos rios e nos lagos ocorre a sedimentação das partículas sólidas e a
filtração da água através de bancos de areia complementa a retirada dos sólidos. Os
microrganismos fazem a degradação da matéria orgânica. Antes da Revolução Industrial e da
grande concentração humana em cidades, os mecanismos naturais eram suficientes para
permitir o reúso das águas (KLEIN, [2001?]).
Devido à escassez, a substituição de fonte é a alternativa mais plausível para atender
demandas menos restritivas, liberando a água de melhor qualidade para usos mais exigentes.
O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, em 1985, adotava a seguinte política “a
não ser que exista grande disponibilidade, nenhuma água de boa qualidade deve ser utilizada
para usos que tolerem água de qualidade inferior” (BRAGA et al, 2002, p. 72).
No Brasil, não existe legislação específica sobre o reúso. Segundo Silva et al (2003, p.
66), a conceituação do que vem a ser reúso pode suscitar bastante discussão. Caso a água de
reúso seja considerada como um tipo de recurso hídrico, com água de qualidade inferior, sua
utilização estará sujeira aos dispositivos da Lei de Recursos Hídricos, como recurso hídrico.
Segundo os mesmos autores:
[...] a partir da implementação do reúso direto no processo produtivo, fica o usuário
automaticamente dispensado de qualquer autorização por parte do Poder Público
para o próprio reúso da água, uma vez que sua reutilização não se enquadra em
nenhuma das hipóteses legais desse tipo de concessão (SILVA et al., 2003, p. 59).
A concessão a que se referem os autores é a outorga de captação de água.
Segundo Fink e Santos ( apud MANCUSO; SANTOS, 2003, p.273):
155
Sendo o reúso de água o aproveitamento de águas já utilizadas, a cessão dos direitos
de uso, quando feita do seu titular a terceiros, será direta, uma vez que não há uma
etapa intermediária entre os usos, consistente no lançamento em corpos d` água ou
no solo. Neste caso, haverá um negócio entre o titular do direito de uso e o
interessado no reúso, sem que haja qualquer necessidade de nova outorga pelo poder
público, posto que essa situação não se enquadra em qualquer das hipóteses da
outorga formal
Silva et al (apud FINK; SANTOS, 2003, p. 43) afirma:
Quando o reúso ocorre para outro propósito, quando a água é vendida ou beneficia
uma área distinta da originalmente prevista, o direito apropriativo original pode ser
contestado se tiver prejudicando os direitos dos usuários da jusante, pois este novo
uso torna-se sucessivo, diferindo do conceito de reúso para bem público.
No caso da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o reúso, dependendo do
volume, poderá causar conflito com outros usuários, uma vez que o retorno de efluentes
complementa a disponibilidade para atender a demanda total de água.
4.3.1 Tipos de reúso
A Organização Mundial de Saúde aponta os seguintes tipos de reúso (BREGA FILHO;
MANCUSO apud MANCUSO; SANTOS, 2003, p. 23):
1 reúso indireto: é quando a água utilizada, uma ou mais vezes para fins doméstico ou
industrial, é descarregada nas águas superficiais ou subterrâneas e usada novamente a
jusante, de forma diluída;
2 reúso direto: é o uso planejado e deliberado de esgotos tratados para outros fins como
irrigação, uso industrial, recarga de aqüífero e água potável, e
3 reciclagem interna: é a reutilização interna à própria indústria, tendo como objetivo a
economia de água e o controle da poluição.
4.3.2 Tecnologias de reúso de efluente de refinaria
O efluente final de uma refinaria de petróleo contém substâncias que impedem sua
156
reutilização sem tratamento prévio. Os efluentes que são reusados sem tratamento, usado após
tratamento simplificado ou tratamentos prévios
necessários para garantir o bom
funcionamento da ETDI, como a retificadora de águas ácidas, por exemplo, o autor considera
que faz parte do uso racional de água.
Uma gama de contaminantes que dificultam o reúso do efluente são os sais
dissolvidos, que tem como origem principal o próprio petróleo. A água que é explotada junto
com a produção do petróleo, denominada de água de formação, contém altos teores de sais
dissolvidos, principalmente cloretos de sódio, cálcio e magnésio. A salinidade desta água
pode ultrapassar em mais de três vezes o teor de sais da água do mar. A maior parte da água
de formação é separada na origem, porém uma pequena parte, cerca de 1% em relação ao
volume de petróleo , chega às refinarias junto com o óleo.
Parte da água presente no petróleo é decantada e drenada nos tanque de
armazenamento. A água remanescente é retirada na dessalgadora antes da entrada do petróleo
nos fornos da unidade de destilação atmosférica, conforme mostrado esquematicamente na
Figura 48. No processo de dessalgação é injetada água numa proporção que varia entre 4 a 8
% em relação ao volume de petróleo processado. Normalmente a água utilizada na
dessalgadora é proveniente da unidade de retificação de água ácida, que traz como vantagem,
além de economizar água, a incorporação dos compostos fenólicos presentes à fase oleosa.
PETRÓLEO
PETRÓLEO
ÁGUA
SistemaOleoso
Figura 48: Esquema de dessalgação de petróleo
Outra corrente que contribui para elevação do teor de sal do efluente de uma refinaria
de petróleo é a purga contínua da torre de resfriamento que, por norma da PETROBRAS, é
enviada para ETDI. Com a vaporização de parte da água no processo de resfriamento, há uma
elevação do teor de sais dissolvidos na água que circula no sistema. Também contribuem para
a elevação da salinidade, os produtos químicos adicionados à água de resfriamento para
proteção do sistema contra corrosão, formação de depósitos e crescimento microbiológico.
157
A água com o sal retirado na desmineralização, por suas características, não é enviada
à ETDI, não contribuindo, portanto, para elevação da salinidade do efluente final.
A elevação do teor de sais no efluente dificulta o seu reúso, pois os processos
utilizados na ETDI não removem sais dissolvidos e a concentração usual no despejo de uma
refinaria de petróleo impede seu reúso direto.
Uma das possibilidades levantada para o reúso do efluente final sem tratamento é para
pressurização da rede de incêndio. Técnicos da Empresa receiam que a utilização direta do
efluente final possa acarretar corrosão do sistema em virtude do teor de sais ou do
crescimento microbiológico (crescimento de bactérias redutoras de sulfato em região de
anaerobiose, por exemplo)
e/ou deposição de sólidos na tubulação, comprometendo a
integridade de um sistema crítico para o funcionamento da Refinaria.
Foi levantada também a hipótese de se utilizar mistura de efluente com água tratada de
modo a diluir o teor de contaminantes. Um grupo de trabalho, coordenado pelo Centro de
Pesquisa da PETROBRAS – CENPES, com participação de várias refinarias, da Sede e da
Engenharia da Empresa, elaborou em 2002 o trabalho “Reutilização de Correntes Hídricas no
Refino”. No trabalho, o grupo avaliou com profundidade essa possibilidade, inclusive com
treinamento em ferramentas computacionais para este fim. A literatura especializada indica a
“pinch tecnology” como ferramenta para otimização do reúso de água.
A tecnologia, quando empregada para otimização do uso de água, é conhecida como
“water-pinch”. Surgiu em meados dos anos 90 e trata o problema do reúso de água como uma
questão de transferência de massa (PERES, 2003, p. 144). Na PETROBRAS, a “pinch
tecnology”
foi implantada com sucesso na área de integração energética e vem sendo
utilizada na otimização de baterias de trocador de calor e em projetos básicos realizados pelo
CENPES (PETROBRAS, 2002, item 4.3 do relatório), porém, até a data do levantamento de
dados para esse trabalho, não havia registro de aplicação da tecnologia para reúso de efluente
final de refinaria.
Atualmente, está em fase de montagem na REPLAN uma torre de resfriamento piloto
para testar a utilização do efluente final da refinaria, puro ou misturado com água de menor
salinidade, como água de reposição de torres de resfriamento. A idéia é verificar o impacto na
vida útil dos trocadores de calor quando é utilizada mistura do efluente com água limpa, na
presença de inibidores de corrosão e dispersantes. O teste pretende, além de testar várias
proporções da mistura efluente/água limpa, avaliar a viabilidade do emprego de metais mais
nobres nos trocadores de calor para viabilizar o reúso do efluente sem tratamento adicional.
158
Outra possibilidade é a remoção dos contaminantes indesejáveis para
reúso do
efluente. A PETROBRAS implantou o Projeto de Pesquisa “Reúso de Efluentes de
Refinaria”, com a participação de especialista de diferentes áreas da Companhia e
coordenação do CENPES,
cujo objetivo, conforme folheto distribuído pela Empresa, é
“atingir as metas da companhia de minimização da produção de efluentes e do consumo de
água”. A mensagem seguinte, contida naquele documento, expressa a dimensão do esforço
desenvolvido:
As melhores tecnologias disponíveis no mercado mundial foram avaliadas por um
grupo de consultores da companhia, participantes deste projeto, e selecionadas as
consideradas de maior potencial de aplicação aos efluentes de refinarias, para
avaliação em plantas-piloto na REGAP.
Estão sendo testadas e pesquisadas tecnologias para remoção de sólidos suspensos,
remoção de carga orgânica e de íons através das seguintes rotas:
1 Ultrafiltração com Tratamento Terciário – tratamento do efluente final da REGAP,
que possui tratamento secundário que utiliza a tecnologia de biodisco, seguido de
ultrafiltração, carvão ativado e osmose inversa, conforme diagrama simplificado
apresentado na Figura 49:
Biorreato
A
Z
dsorção
Fi
e
ltro de
O
m carvão
A
smose Inversa
K
Água
F
de Refrigeração
Eletro
S
diálise Inversa
Concentra
do / Sais
Lodo
Figura 49: Esquema simplificado de tratamento do efluente final por osmose inversa
Fonte: CENPES, 2004.
2 Ultrafiltração no Tratamento Secundário – tratamento do efluente proveniente do
flotador (tratamento primário da REGAP) em filtro de areia seguido de bioreator a
membranas e carvão ativado. O efluente desta etapa é dividido em duas correntes,
uma sendo tratada pelo processo de osmose inversa e outra por eletrodiálise
inversa para remoção de sais. A Figura 50 ilustra essa rota:
159
Remoção de
Carga Orgânica
e Amônia
Remoção de Sólidos e Óleos Livres
Remoção de Sais
Dissolvidos
Separador API
Reuso
Flotador
Filtro de
Areia
MBR
ER,OR
Figura 50: Esquema da tecnologia de bioreator a membrana
Fonte: CENPES, 2004 b.
E
P
Ar
Figura 51: Bioreator
Fonte: CENPES, 2005.
Remoção de
Sólidos
Adsorção
em carvão
Ativado
Biodiscos
Eletrodiálise
Inversa
Sistema de
Refrigeração
Figura 52: Esquema simplificado de osmose inversa
Fonte: CENPES, 2004.
3 Polimento – tratamento do efluente do biodisco por processos para remoção de
sólidos suspensos. O objetivo desta etapa é avaliar alternativas para pré-tratamento
do efluente final visando remoção de íons pelo processo de osmose inversa.
O processo de osmose inversa é bastante restritivo quanto à presença de sólidos
suspensos. O ideal é que a água tratada tenha SDI4 (silt density index) abaixo de 2, mas
valores até 3 são tolerados por módulos de osmose inversa de fibra oca, e valores até 5 por
módulos espirais (SCHNEIDER; TSUTIYA; 2001, p. 116). Outros autores recomendam
4
SDI é um fator que relaciona os níveis de sólidos suspensos com a tendência à deposição em um meio filtrante,
através da diminuição do volume filtrado apos um período de tempo. Normalmente, o SDI é determinado para
um tempo de filtração de 15 minutos (SDI15).
160
valores entre 0 e 2 para módulos de fibra oca , tolerando SDI de 3 para membranas espirais
(METCALF & EDDY, 2003, 1119/1120).
Um dos processos que está sendo testado para remoção de sólidos suspensos é o
Actiflo, processo de clarificação acelerada de alta performance, cujo esquema é apresentado a
seguir:
Etapas do processo
LODO
HIDROCICLONE
POLIMERO
LODO COM MICROAREIA
PARA HIDROCICLONE
MICRO-AREIA
AGUA
CLARIFICADA
COAGULANTE
ÁGUA
BRUTA
DOSAGEM
COAGULAÇÃO
MATURAÇÃO
DECANTADOR
COM RASPADOR
Figura 53: Processo Actiflo
Fonte: CENPES, 2004 c.
Também está sendo testado com objetivo de remoção de sólidos suspensos o filtro de areia
de alta taxa DynaSand
Figura 54: Desenho esquemático do filtro.
Fonte: CENPES, 200 d.
161
Desses processos, ressaltamos que o emprego de membrana no tratamento de efluentes
vem crescendo nos últimos anos, porém não é uma tecnologia consagrada para tratar efluentes
de refinarias de petróleo e pólos petroquímicos. Estudos sobre o mercado americano, mostra o
crescimento, a partir de 1995, do uso da tecnologia de microfiltração (MF) e ultrafiltração
(UF) em função, principalmente, da regulamentação quanto à presença do microrganismo
crystosporidium em água para abastecimento público. A tabela a seguir mostra a capacidade
instalada no Estados unidos da América no ano de 2002.
Tabela 69: Capacidade instalada de UF e MF nos Estados Unidos (2002)
m3/dia
4.917.000
1.128.000
4.900.000
10.945.000
UF e MF
Total instalado
Capacidade contratada
Novas oportunidades
Estimativa para 2003
Fonte: Furukawa, 2002.
O emprego das tecnologias de MF e UF no tratamento de efluente com vista ao seu
reúso ainda é pequeno, como mostra as figuras a seguir com a aplicação destas tecnologias na
Europa e nos Estados Unidos.
Uso de MF/UF na Europa
10%
2% 4%
Água Potável
Reuso de efluente
9%
Pré-tratamento de OR
Uso Industrial
75%
Outros Usos
Figura 55: Distribuição do uso de MF e UF na Europa
Fonte: Furukawa, 2002.
162
Uso de MF/UF nos EUA
11%
1%
0%
Água Potável
Reuso de efluente
19%
Pré-tratamento de OR
69%
Uso Industrial
Outros Usos
Figura 56: Distribuição do uso de MF e UF nos EUA
Fonte: Furukawa, 2002.
A Figura 57 mostra dados extraídos do Desalting Handbook for Planners (UNITED...,
2003b, p. 5) sobre a distribuição pelo mundo, em 1999, das plantas de dessalinização.
Capacidade Instalada de
Dessalinização
17,2%
0,4%
Oriente Médio
A. Cental
0,7%
Africa
47,8%
13,0%
Asia
Europa
A. Sul
A. Norte
12,2%
5,5%3,2%
Austrália
Figura 57: Capacidade instalada de dessalinização (1999)
Fonte: United…, 2003b, p. 5
4.3.3 Reúso em torre de resfriamento.
Como o maior consumo de água em uma refinaria de petróleo é para reposição da
163
torre de resfriamento, cerca de 50% do consumo total, o foco principal da Empresa é o reúso
do efluente como água de reposição. Outro fator que aponta para o reúso em torre de
resfriamento é que a pior qualidade da água de reposição pode ser compensada pela utilização
de tratamento químico mais sofisticado para condicionamento da água circulante.
4.3.3.1 Principio de troca de calor em torres de resfriamento
O mecanismo de redução da temperatura da água numa torre de resfriamento é por
vaporização de parte da água e por troca térmica através de calor sensível (transferência de
calor da água para o ar). A perda de calor por evaporação (cerca de 2.000 BTU por
quilograma de água) reduz a temperatura da água circulante na torre, sendo que a parcela de
redução de temperatura pelo calor sensível é menor. A taxa de evaporação é de
aproximadamente 1% do fluxo de água para cada 5,5 OC reduzidos na temperatura da água
circulante. A vaporização da água faz com que a concentração de sais dissolvidos aumente na
água circulante, sendo o teor de sais na água mesma controlado através da purga do sistema.
Uma pequena parte da água é arrastada pela passagem do ar, provocando o chamado
“respingo”. A taxa de respingo de uma torre varia entre 0,05% a 0,2% da vazão circulada. A
Figura 58 ilustra o processo.
Figura 58: Esquema de torre de resfriamento
Fonte: Revista Meio Filtrante, Edição nO 6, 2003.
164
4.3.3.2 Balanço de água em torre de resfriamento
Para não ocorrer o esvaziamento da torre de resfriamento, a água perdida pelo
respingo (D), pela evaporação (E) e pela purga (B) deve ser reposta.
Figura 59: Balanço de água em torre de resfriamento
Fonte: Revista Meio Filtrante, Edição nO 6, 2003.
Assim, temos:
M = E + B + D (1)
Fazendo um balanço de massa temos:
MCM = EC E + BC B + DCD (2)
onde:
CM = Concentração de sais na água de reposição
CE = Concentração de sais no vapor (aproximadamente zero)
CB = Concentração de sais na purga
CD = Concentração de sais no respingo
CB =CD = Concentração de sais na água circulante = CC
A relação entre a concentração de sais na água circulante e na água de reposição é
chamada de Ciclo de Concentração (C).
C=
CC
(3)
CM
165
MC M = BC B + DC D (4)
MCM = (B + D)C C (5)
M = (B + D)
C=
CC
= (B + D)C (6)
CM
M
(7)
(B + D)
O consumo de água na torre de resfriamento diminui quando a purga é reduzida,
porém há um aumento da concentração de sólidos dissolvidos na água circulante e,
conseqüentemente, aumento do ciclo de concentração.
O teor permitido de sais dissolvidos na água de resfriamento para garantir o bom
funcionamento do sistema é função do programa de tratamento e das condições operacionais
do sistema (temperatura da água quente, temperatura de parede do trocador de calor,
qualidade da água de reposição, pH, sólidos dissolvidos, alcalinidade, condutividade, dureza e
concentração de microorganismos). Na tabela abaixo são apresentados os teores máximos de
vários parâmetros de controle da água circulante em torres de resfriamento, em função do
programa de tratamento.
Tabela 70: Teores máximos permitidos na água circulante
Parâmetro
Turbidez
(ppm SiO2)
pH
Condutividade (μS/cm)
Alcalinidade Total (ppm CaCO3)
Dureza Total (ppm CaCO3)
Dureza Cálcio (ppm CaCO3)
Cloreto (ppm Cl-)
Sulfato (ppm SO4-2)
Sílica (ppm SiO2)
Alumínio Total Teórico (ppm Al)
Ferro Total (ppm Fe)
Programa
tradicional
< 30
6,5 a 8,5
< 5.000
> 30
Sem
Restrição
< 300
< 500
< 500
< 180
< 2,5
< 4,0
Programa
avançado
< 200
7,0 a 9,0
< 10.000
> 60
Sem
Restrição
< 300
< 5.000
< 5.000
< 200
< 3,0
< 6,0
166
continuação
Amônia (ppm NH3)
Sólidos Suspensos (ppm)
Sulfetos (ppm S2-)
Matéria Orgânica (ppm)
Carbono Orgânico Total (ppm)
Tempo de Residência (h)
Cloro Livre (ppm Cl2)
População Bacteriana (UFC/ml)
T.de Película Trocador (ºC)
Óleos e Graxas (ppm)
Zinco Total (ppm Zn)
Zinco Ionizado (ppm Zn)
Fosfato Total (ppm PO4)
< 20,0
< 30
< 4,0
< 15
< 30
50 a 150
< 1,5
< 10.000
< 70
< 10
1,0 a 2,0
> 0,9
5,5 a 7,0
< 20,0
< 200
< 4,0
< 40
< 80
< 220
< 1,5
< 10.000
< 80
< 30
2,5 a 4,0
> 2,3
8,0 a 11,0
Fonte: Cenpes, 2004e.
O aumento do ciclo de concentração traz grande economia de água. O volume de água
conservado pode ser calculado pela fórmula:
V=
CInicial − C Final
M (8)
(CInicial )(CFinal − 1)
Onde:
V = volume economizado
M = vazão de reposição
Cinicial = ciclo de concentração inicial
CFinal = ciclo de concentração final, isto é, após redução da purga da torre
(North Caroline Department of Environment and Natural Resources`, p. 4)
A tabela a seguir mostra economia de água de reposição em função da variação do
ciclo de concentração.
Tabela 71: Redução da reposição em função do ciclo de concentração
Fonte: Revista Meio Filtrante, Edição nO 6, 2003.
167
A Tabela 71 mostra que, por exemplo, para reduzir o consumo de água em 25%
numa torre que trabalha com três ciclos de concentração é necessário passar a trabalhar
com ciclo nove. O autor chama atenção para este fato porque a utilização do processo de
osmose inversa para retirada do sal implica na rejeição de parte da água com os sais
removidos. Segundo estimativa de técnicos da empresa, no caso de dessalinização do efluente
final de uma refinaria, será necessário descartar cerca de 25% do efluente tratado. Por este
motivo, está sendo implantada a torre piloto para estudar a utilização do efluente sem remoção
de sais, conforme já mencionado. A idéia é compensar a maior concentração de sais com
menor ciclo de concentração na torre de resfriamento, reutilizando praticamente o mesmo
volume de efluente.
Outro problema da remoção dos sais do efluente da refinaria é o que fazer com o
rejeito concentrado. A Resolução CONAMA 357/05 estabelece limites máximos de
concentração para o efluente e não de carga máxima (kg/dia, por exemplo). Assim, mesmo
sem alterar a qualidade do corpo receptor, poderá haver limitação para descarte do efluente.
Outro aspecto relevante é o aumento da toxicidade com elevação do teor de contaminantes,
fato que poderá impedir o lançamento da corrente concentrada no corpo receptor, tendo em
vista que o Art.34, § 1O da Resolução CONAMA 357/05 estabelece que “O efluente não
deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no
corpo receptor [...]”.
Uma possível solução para o rejeito da osmose é a vaporização da água e deposição
dos sólidos em aterro. É uma solução que demanda alto consumo de energia em decorrência
do alto calor latente de vaporização da água, além de aumentar a geração de resíduo sólido.
Segundo estimativas, são necessários 80 kWh para evaporar 1.000 galões (378,5 L)
(DIEPOLDER,1992, p. 129). A mesma fonte estima que uma refinaria de 200.000 barris por
dia (31.800 m3/d) gera, dependendo da quantidade de sólidos dissolvidos na água de
alimentação, entre 5 e 38 t/d de sólidos que devem ser enviados a aterros no caso de emissão
zero de efluente líquido. No caso da REPLAN, o valor estimado é de 20 t/dia.
4.4 REÚSO DE ESGOTO MUNICIPAL COMO FONTE DE ÁGUA
Está em discussão na Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional
de Recursos Hídricos, órgão do Ministério do Meio Ambiente (disponível em :
168
<http://www.cnrh-srh.gov.br/>) uma proposta de resolução de reúso direto não-potável de
água. Na proposta, que considera reúso a utilização de água residuária, estão previstas as
seguintes modalidades de reutilizações de água:
I – Reúso para fins urbanos: utilização, dentro da área urbana, para fins de irrigação
paisagística, lavagem de logradouros públicos, desobstrução de tubulações, edificações, entre
outros;
II- Reúso para fins agrícolas e florestais: aplicação na produção agrícola e cultivo de
florestas plantadas;
III- Reúso para fins ambientais: utilização na implantação de projetos de recuperação
do meio ambiente;
IV- Reúso para fins industriais: utilização
em processos, atividades e operações
industriais;
V – Reúso na aqüicultura: utilização para a criação de animais ou cultivo de vegetais
aquáticos;
VI – Reúso para fins de recarga artificial de aqüíferos: recarga de aqüíferos com água
de reúso de forma induzida (no texto original este item está cortado).
VII – Reúso em edificações: Utilização em edificações residências multifamiliares,
públicas, comerciais e industrias.
Caso a resolução seja aprovada, o Art 4º indica que os órgãos integrantes do Sistema
Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos – SINGREH, deverão avaliar, dentro de suas esferas de competência, os
efeitos sobre o meio ambiente e sobre os corpos hídricos decorrentes da prática do reúso,
devendo estabelecer instrumentos regulatórios e de incentivo para as diversas modalidades de
reúsos permitidas. O parágrafo único deste artigo estabelece que, na avaliação dos efeitos ao
meio ambiente, deverão ser consideradas as alterações de vazão e de qualidade das águas nos
corpos hídricos decorrentes da prática de reúso, quando esta implicar transferência de
vazões ou redução de vazões de retorno (grifo do autor).
A resolução ainda não foi aprovada mas serve de alerta para o fato que o reúso de
esgoto doméstico é uma solução que necessita de avaliação na bacia dos rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí, onde os gestores dos recursos hídricos contam com o retorno de efluentes
para atendimento da demanda de água, conforme pode ser observado pelas vazões captadas
(QCaptação
–
m3/s) assinaladas em negritos pelo autor na tabela abaixo, já apresentada no
presente trabalho.
169
Tabela 72: Balanço da disponibilidade hídrica na bacia do PCJ
Bacia
Piracicaba
Corumbataí
Jaguari
Camanducaia
Atibaia
Total Piracicaba
Total Capivari
Total Jundiaí
PCJ
Q7,10
(m3/s)
8,160
4,704
5,519
3,593
6,403
28,397
2,382
2,298
33,059
QDisp.
(m3/s)
8,160
4,704
6,519*
3,593
8,403*
31,379*
2,382
3,298
37,059
QLançamento
(m3/s)
7,995
1,029
2,351
0,331
6,549
18,255
4,034
2,783
25,072
QTotal
(m3/s)
16,155
5,733
8,870
3,924
14,952
49,643
6,416
6,081
62,131
QCaptação
(m3/s)
8,779
3,996
7,230
1,011
10,123
31,139
6,333
3,859
41,331
Saldo
(m3/s)
7,376
1,737
1,640
2,913
4,829
18,495
0,083
2,222
20,800
* A vazão disponível é maior porque no citado relatório foram adicionadas vazões de reversão.
Fonte: COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAÍ, 2004,
modificado pelo autor.
No mês de junho de 2005, a Refinaria e a Prefeitura de Paulínia iniciaram negociação
para estudar a viabilidade da utilização do esgoto da cidade como fonte de complementação
dos recursos hídricos necessários para atender a futura demanda da REPLAN. A cidade de
Paulínia não tem estação de tratamento e o esgoto municipal é jogado no rio Atibaia “in
natura”. A Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo – SABESP,
concessionária do serviço de água e esgoto da cidade, assinou um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) no Ministério Público de Americana, comprometendo-se a construir uma
estação de tratamento de esgoto (ABCON SINDICON, 2004). Em reunião realizada na sede
da SABESP, em 12/08/2005, o autor obteve a informação que o cronograma prevê o término
das obras em janeiro de 2007, mas que a conclusão será antecipada para julho de 2006.
Segundo estimativa (IBGE, [2004?]), a população de Paulínia é de 58.827 habitantes e
a de Campinas, cidade mais populosa da bacia hidrográfica e próxima da REPLAN, é de
1.031.887 habitantes. Assim, usando o mesmo critério de geração de esgoto utilizado no
Relatório da Situação dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba,
Capivari e Jundiaí – 2002/2003, de 140 L/hab/dia (p. 350), e considerando que a rede de
coleta atende a 100% da população, a geração de esgoto estimada nas duas cidades de é de
8.235.780 L/dia (343 m3/h) em Paulínia e de 144.464.180 L/dia (6.019 m3/dia) em Campinas.
Em reunião realizada em 10/08/2005, na REPLAN, entre representantes da
Prefeitura
Municipal de Paulínia, da SABESP e da Refinaria, a Concessionária estimou em 200l/s (720
m3/h) a vazão de esgoto da cidade. Considerando que a média per capita de geração de esgoto
corresponde a 70% da água consumida, chega-se a um consumo médio de 420 L/hab/dia, que
é um valor alto comparado ao consumo médio da bacia que varia entre 297 e 231 L/hab/dia
(COMITÊ..., 2004, p. 349). O autor, por precaução, fica com a estimativa de 343 m3/h de
170
esgoto gerado na cidade.
Na opinião do autor, a utilização do esgoto da cidade de Paulínia, após o adequado
tratamento, para complementara demanda futura de água da Refinaria traz como benefício
adicional o ganho de imagem pela utilização pela industria de água de pior qualidade. Como
desvantagens, a solução implica na dependência da Refinaria da captação no rio JaguarÍ, em
função do pequeno volume de esgoto gerado na Cidade.
Um dos fundamentos da Lei 9433/97 é que: “em situações de escassez, o uso
prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais”. Mas
como em todas as discussões sobre reúso de esgoto municipal não se cogita o seu
aproveitamento para fins potáveis, o autor não vê possibilidade de conflito com abastecimento
público, tornando o reúso do esgoto municipal uma opção segura.
Outra possível solução é a utilização do esgoto da cidade de Campinas, que apresenta
como vantagem um maior volume de esgoto e um estágio mais avançado em termos de
estações de tratamento. Segundo o portal da Sociedade de Abastecimento de Água e
Saneamento S/A - SANASA , concessionária do serviço de água e esgoto da Cidade, dos
1.819 L/s (6.548 m3/h) de esgoto coletado, apenas 140 L/s (504 m3/h) são tratados
(SOCIEDADE..., 2005).
Tabela 73: Situação das ETE de Campinas
BACIA
Atibaia
Quilombo
SETOR DE
ESGOTAMENTO
1 Samambaia
Sousas/Joaquim
2
Egídio
3 Barão Geraldo
4 Anhumas
5 San Martin
6 Amarais
7 Piçarrão
8 Santa Lúcia
Capivari
9 Campo Grande
10 Ouro Verde
11 Friburgo
12 Viracopos
TOTAL
Fonte: Sociedade..., 2005 .
ESTAÇÃO DE
TRATAMENTO DE
ESGOTO
Samambaia
Sousas/Joaquim Egídio
Arboreto dos Jequitibás
Barão Geraldo
Anhumas
San Martin
Vó Pureza (Santa Mônica)
POP.(Hab.) vazão média
Ano 2002 (l/s)
ESTÁGIO DO EMPREENDIMENTO
1º semestre 2005
39.892
10.478
706
45.585
247.345
4.219
25.401
98
72
4
168
1044
17
63
Boa Vista / CIATEC
36.727
158
Piçarrão / Santa Bárbara
Santa Lúcia
Bandeiras
Nova América
Icaraí
Mercedes
PUCC II
Santa Rosa
Florence
Ouro Verde
Marajó
Itajaí
Viracopos
208.489
132.322
20.316
4.266
1.114
2.140
13.302
4.254
57.968
64.417
6.847
8.080
30.000
963.868
551
219
67
11
3
8
35
13
88
256
35
38
35
2.983
em operação
em obras
em operação
em análise ambiental
em obras
em análise ambiental
em operação
em operação. Ampliação em análise
ambiental
em operação
Projeto conceitual
Projeto conceitual
Projeto conceitual
em operação
Projeto conceitual
Projeto conceitual
em operação
Projeto conceitual
Projeto conceitual
Projeto conceitual
Projeto conceitual
Projeto conceitual
171
Na figura a seguir é mostrada a localização das estações de tratamento de esgoto de
Campinas
Figura 60: Estações de tratamento de efluentes de Campinas
Fonte: Sociedade..., 2005.
Apesar do esgoto municipal ser importante para garantir a disponibilidade hídrica da
bacia, na opinião do autor, a sua utilização como fonte complementar de suprimento de água
da Refinaria é uma solução interessante.
É importante lembrar que, pela Lei no 9433/97, compete ao Comitê da Bacia “aprovar
o Plano de recursos Hídricos da bacia” (Título II, Capítulo III, Art. 38, parágrafo III),
elaborado pela Agência de Água da respectiva bacia. Assim sendo, é de fundamental
importância que a REPLAN, como grande usuária de recursos hídricos, continue participando
do Comitê de Bacia, para que possa, de modo mais efetivo, defender os interesses da
Refinaria.
Na Refinaria, o esgoto pode ser usado para reposição de torre de resfriamento. O uso
de esgoto municipal como água de reposição exige cuidados especiais. Após o tratamento
secundário (tratamento biológico) é necessário a remoção de sólidos suspensos e a
desinfecção e, muitas vezes, tratamento terciário para remoção de amônia e fósforo,
contaminantes encontados nos esgotos das cidades. O programa de tratamento da água de
resfriamento também deve ser alterado, uma vez que o esgoto municipal tem teores de sílica,
dureza e alcalinidade maiores que da água fresca (ASSOCIATION..., 1991).
172
O transporte do esgoto municipal até a REPLAN pode ser facilitado pela grande
malha de dutos que a Empresa possui. A tubulação poderá utilizar a faixa de servidão da
PETROBRAS, minimizando os transtornos de desapropriação que uma obra deste porte traz.
4.5 FONTE EXTERNA
4.5.1 Manancial superficial
A bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí é uma bacia crítica em termos de
disponibilidade de água. Existem conflitos de interesses com a Região Metropolitana de São
Paulo, que retira, pelo Sistema Cantareira, volume expressivo dos recursos hídricos da bacia.
Recentemente, o DAEE, através da portaria no 1213, de 06 de agosto de 2004, renovou a
concessão para SABESP permitindo captação máxima de 31 m3/s do Sistema Cantareira. A
Resolução do DAEE tomou por base a nota técnica da ANA, de 20 de julho de 2004, que
sugeriu a redução da vazão máxima outorgada de 33 m3/s da outorga que venceu em 08 de
agosto de 2004 para o valor atual. A REPLAN também teve sua outorga reduzida, conforme
já mencionado.
Como já citado anteriormente, na parte relativa a diagnósticos e principais problemas
das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) do “Relatório de Situação
dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo – Síntese. Relatório Zero – 1999” (SÃO
PAULO, 2003e, p. 31) a UGRHI5 (Piracicaba, Capivari e Jundiaí) é classificada como crítica
em termos de disponibilidade hídrica superficial , com demandas próximas ao disponível.
Por tudo que foi visto neste estudo, o autor descarta a possibilidade da REPLAN
conseguir aumentar sua captação nos rios da região.
Uma solução que não foi avaliada no presente trabalho é a captação em outra URGHI
e construção de uma adutora de cerca de 200 km de extensão utilizando o mesmo traçado do
GASBOL.
173
4.5.2 Água subterrânea
Segundo estudo sobre a água subterrânea na região metropolitana de Campinas
(Pereira e Silva, 2001), a disponibilidade estimada de água subterrânea na região, em 1999,
era de 3,22 m3/s e o consumo de 1,73 m3/s, o que demonstra a impossibilidade de abastecer a
REPLAN através da construção de poços próximos a sua localização. A Tabela 74, extraída
do citado estudo, mostra a disponibilidade hídrica, por aqüífero, na região da cidade de
Campinas:
Tabela 74: Disponibilidade de água subterrânea na região de Campinas –SP
Sistema Aqüífero
Cenozóico
Diabásico
Itararé
Cristalino
Total
Área exposta total
(km2)
1029
331
1163
1127
3650
Vazão disponível
(m3/s)
0,540
0,056
0,620
0,980
2,200
Vazão média por
poço (m3/h)
NP*
4,5
6,0
7,3
-
*não disponível
Fonte: Pereira e Silva, 2001.
O grande manancial subterrâneo de São Paulo é o aqüífero Guarani. Apesar da
distância da Refinaria, a REPLAN poderá utilizar a faixa dos dutos da empresa para passar
uma adutora.
No Estudo de Viabilidade Técnico-Econômica de Abastecimento de Água da Região
Metropolitana de São Paulo (RMSP) pelo Aqüífero Guarani, proposto por Chang Hung Kiang
e Flávio de Paula e Silva (UNESP, 2001), é sugerida a captação de 4 m3/s, através de poços
de 180 m3/h, como alternativa para complementar as necessidades de água da RMSP. Os
autores partem de premissa que 10% da água que precipita na região de recarga é passível de
explotação sem afetar o aqüífero e concluem que o potencial de exploração é de 75 m3/s. A
proposta sugere o recalque de água para as regiões de Campinas e Piracicaba, distantes 90 e
60 km, respectivamente em linha reta, da região proposta para explotação do aqüífero e
liberação do mesmo volume no Sistema Cantareira, para abastecimento da região da capital
paulista. Os autores ressaltam que o desnível topográfico é favorável, facilitando a adução.
Os autores do citado estudo recomendam a exploração do Aqüífero Guarani na área do
seu afloramento e destacam duas cidades, sendo uma delas Itirapina, local onde passa o
gasoduto Brasil-Bolívia, como regiões que reúnem condições técnico-econômicas mais
174
adequadas em razão do posicionamento geográfico, o que representa uma facilidade para
utilização dessa fonte para o abastecimento da Refinaria.
Figura 61: Traçado da adutora
Fonte: Apresentação que Chang Hung Kiang fez em 2005 na REPLAN, durante reunião com técnicos da
Refinaria e com o autor.
Segundo Fink e Santos (apud MANCUSO; SANTOS, p. 270) “O ato de outorga é ato
vinculado e, portanto, ato vinculado e obrigatório do poder público, uma vez satisfazendo o
interessado os requisitos legais para sua obtenção”. Tomando como base a opinião de
especialistas que afirmam ser a outorga um direito, desde que sejam atendidos os critérios
para sua obtenção, o autor entende que a obtenção de outorga para captação no Aqüífero
Guarani é viável. O autor acredita que, desde que comprovado em estudos hidrológicos,
conforme previsto no art. 26º do Decreto 32.955, de 7/02/91, a captação no aqüífero Guarani
é ambientalmente aceitável, conforme sugere Kiang e Silva (2004) e a REPLAN poderá obter
outorga suficiente para garantir o seu abastecimento atual e futuro, podendo, caso seja
conveniente, abrir mão da captação atual.
No caso da REPLAN, a captação de 1 m3/s (3.600 m3/h) é suficiente para atender, com
certa folga, as necessidades atual e futura da Refinaria.
Como o art. 26 da Constituição Federal de 1988 inclui entre os bens do Estado a água
subterrânea, cabe, no caso de São Paulo, ao DAEE a outorga de direito de uso das águas do
175
Aqüífero Guarani (decreto 41.248, de 31/10/96, de acordo com o artigo 7º das disposições
transitórias da Lei Estadual 7.663/91).
No Estado de São Paulo, a solicitação de outorga é feita de forma descentralizada,
segundo esquema apresentado na Figura 63:
Figura 62: Obtenção de outorga no Estado de São Paulo
Fonte: Portal do DAEE.
Segundo Rebouças (REBOUÇAS, 1999), “[...] as águas do Sistema Aqüífero Guarani
são de excelente qualidade para consumo doméstico, industrial e irrigação”. Esta solução traz
como vantagens adicionais:
•
eliminação do atual sistema de clarificação, pois o teor de sólidos suspensos
em águas subterrânea é compatível para uso como água potável, industrial e de serviço de
uma refinaria de petróleo;
•
como conseqüência do item anterior, eliminação da geração atual de lodo na
•
liberação de 1870 m3/h de água para outros usuários da bacia.
ETA, e
As principais desvantagens são:
•
custo de construção do sistema de captação e adução, e
•
necessidade de vigilância da adutora para não haver desvio de água por
terceiros.
A utilização de uma água de melhor qualidade quando o processo permite a utilização
de água de qualidade inferior não é uma posição ecologicamente correta. Entretanto, como a
vazão necessária para atender as necessidades da REPLAN é insignificante quando
comparada com a disponibilidade do aqüífero e tendo em vista os benefícios que a Refinaria
traz para região (impostos, empregos, etc), o autor acredita que está é uma possível solução
para resolver de uma vez o problema de abastecimento de água desta indústria.
176
A Resolução CNRH nO 15, de 11 de janeiro de 2001 (Publicada no D.O.U de 22 de
janeiro de 2001), no seu art. 2o, determina que na
implementação
formulação de diretrizes para
da Política Nacional de Recursos Hídricos deverá ser considerada a
interdependência das águas superficiais, subterrâneas e meteóricas. A mesma Resolução, no
seu art. 3O, estabelece que na implementação dos instrumentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos:
Nas outorgas de direito de uso de águas subterrâneas deverão ser considerados
critérios que assegurem a gestão integrada das águas, visando evitar o
comprometimento qualitativo e quantitativo dos aqüíferos e dos corpos de água
superficiais a eles interligados.
Pelo acima exposto, fica claro para o autor a importância da participação dos usuários
nos Comitês de Bacia, uma vez que a gestão integrada dos recursos hídricos passa,
necessariamente, pelo Plano de Bacia aprovado pelo respectivo Comitê.
4.6 ASSOCIAÇÃO COM OUTROS USUÁRIOS
Apesar de não fazer parte do escopo do presente trabalho, o autor gostaria de sugerir
como novo tema para estudo, a associação com outros grandes usuários de água.
Caso haja possibilidade real de implementar a solução de abastecimento de água da
Refinaria através do Aqüífero Guarani, devido o vulto da obra (construção de uma adutora de
cerca de 90 km) é interessante avaliar a viabilidade de se associar a outros grandes
consumidores localizados ao longo do trajeto da adutora. A associação com grandes
empresas, sejam industrias ou concessionárias de abastecimento público, trará ganho de
imagem devido à contribuição para o desenvolvimento da região e possibilidade de redução
dos custos de implementação e operação do empreendimento.
Outra possibilidade de associação, mas que depende de regulamentação, é o
investimento visando economia de água nas instalações de grandes consumidores, gerando
crédito deste escasso recurso para o investidor, permitindo o aumento de sua outorga de
captação.
O autor faz um paralelo como as idéias de Mancuso e Santos (2003, p.3) que:
Se considerarmos que 65% de toda água do consumida é utilizada pela agricultura,
25% pelas indústrias e que os restantes 10% são encaminhados para diversos fins
177
urbanos, temos que uma redução de 10% na fração destinada à irrigação que
liberaria água suficiente para, grosseiramente, duplicar o consumo mundial. Por
exemplo, técnicas modernas de irrigação poderiam contar com mais suporte
governamental, substituindo métodos com mais de cinco mil anos que ainda são
empregados em várias regiões do globo.
Ao invés do governo suportar o investimento em economia de água na agricultura, a
sugestão e que a negociação se de no âmbito da bacia entre os consumidores. O industrial
verificará se é mais em conta para ele investir em tecnologia de irrigação para economizar
água na fazenda de um grande consumidor ou investir em mudanças no seu processo
produtivo com vista a economia de água ou reúso do efluente.
A idéia de investir em irrigação decorre não só do alto consumo do setor, mais
também dos impactos que o aumento de custo traz para sociedade, em função dos reflexos no
preço final do produto. As Tabelas 75 e 76, apresentam o impacto do custo da água nos custos
de produção das culturas de feijão e tomate, alimentos comuns na dieta dos brasileiros:
Tabela 75: Reflexos do custo da água no custo do feijão irrigado
Custo por m3 da água (em centavos de dólar)
0,1
0,3
0,5
0,7
0,8
1,0
1,2
1,5
2,0
3,0
Reflexo no custo da produção (%)
0,9
2,7
4,5
6,3
7,3
9,0
10,9
13,6
18,1
27,2
Fonte: Telles (apud REBOUÇA; BRAGA; TUNDISI, 2002, p. 331.
Tabela 76: Reflexos do custo da água no custo de produção de tomate industrial
Custo por m3 da água (em centavos de dólar)
0,1
1,0
1,5
2,0
2,5
3,0
4,0
5,0
6,0
7,0
8,0
9,0
10,0
Reflexo no custo da produção (%)
0,2
2,0
3,0
4,0
5,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
20,0
Fonte: Telles (apud REBOUÇA; BRAGA; TUNDISI, 2002, p. 331).
178
Estudos do organismo das Nações Unidas, “Food and Agriculture Organization”
(FAO) mostram que a substituição de irrigação por aspersão por irrigação por gotejamento
proporciona uma economia da água utilizada de 30 a 60%. O custo de sistema de gotejamento
custa entre 1.200 a 2.500 dólares por hectare irrigado.
Segundo Hespanhol (2004):
Estima-se que, na região do Alto Tietê, a jusante do Reservatório de Ponte Nova, até
às imediações de Guarulhos, poder-se-ia, com o atendimento da demanda agrícola
através dos esgotos coletados dos municípios da região, dispor de aproximadamente
3 metros cúbicos por segundo adicionais, de água de boa qualidade, para
abastecimento público.
A água liberada poderia aliviar o Sistema Cantareira, por exemplo, aumentando o
volume disponível na região onde está instalada a Refinaria.
No caso específico da REPLAN fica a indagação: não seria possível implementar o
uso racional em outro usuário para aumento de sua adução?
179
5 CONCLUSÃO E SUGESTÕES
5.1CONCLUSÕES
Por tudo que foi apresentado no presente estudo e pelas considerações do Capítulo 4 –
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS PARA SUPRIMENTO DE ÁGUA DA REFINARIA,
conclui-se que:
1-
Apesar da Refinaria estar localizada em uma região crítica em relação à
disponibilidade hídrica, existe solução ambientalmente aceitável para atender a
demanda atual e futura da Refinaria.
2-
O uso racional de água é imperativo e independe se há escassez ou abundância
de recursos hídricos. No caso da REPLAN, em que a utilização de água já está dentro
das melhores práticas da indústria de refino de petróleo mundial, o uso racional de
água não apresenta potencial para atender as ampliações.
3-
Apesar da Refinaria estar localizada em uma região com alta precipitação
pluviométrica (média de 1373 mm/ano), o autor não recomenda a utilização de água
de chuva como alternativa, tendo em vista os altos volumes envolvidos e perfil de
distribuição de chuva ao longo do ano.
4-
Em decorrência da baixa experiência mundial em dessalinização de efluente de
refinarias de petróleo e de aspectos relacionados com o destino da corrente
concentrada em sais, o reúso do efluente final como fonte de abastecimento das novas
unidades deve ser adotada somente após testes em unidades piloto e comprovação em
unidades protótipo. A Empresa vem investindo intensamente em tecnologia e
capacitação para viabilizar esta solução tendo em vista que, contornadas as questões
técnicas, só depende de decisão gerencial não sendo necessária a obtenção de licença,
permissão ou negociação com outros usuários da bacia.
5-
Apesar do retorno do esgoto complementar a disponibilidade hídrica da bacia
hidrográfica dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, o reúso do efluente municipal é
uma possível solução para complementação dos recursos hídricos necessários para
funcionamento futuro da Refinaria. Devido à situação da bacia, o autor acredita ser
necessária a permissão das autoridades competentes para adoção dessa solução e não
só uma negociação entre usuários de recursos hídricos.
180
6-
O reúso de efluente municipal poderá trazer ganho de imagem para as partes
envolvidas, isto é, Prefeitura Municipal, Concessionária e REPLAN, mas também
poderá acarretar conflito entre usuários que praticam o reúso indireto (aqueles que
captam o esgoto após depuração ou diluição no rio).
7-
Devido à baixa disponibilidade e o conflito de uso entre os usuários da bacia e a
Região Metropolitana de São Paulo, o aumento da captação de água superficial na
Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI 5 não é possível. A
captação em outra UGRHI ao longo do gasoduto Brasil- Bolívia poderá ser analisada.
8-
A utilização de água subterrânea proveniente do Aqüífero Guarani é uma opção
que deve ser aprofundada. Evidências apontam para existência da disponibilidade
hídrica e a solução traz como vantagem adicional o aumento dos recursos hídricos
para uma região que apresenta alto potencial de desenvolvimento econômico e taxa de
crescimento populacional positiva, caso a Refinaria venha liberar a atual fonte para
outros usuários. Outra vantagem e a eliminação da necessidade de clarificar a água,
diminuindo a geração de resíduos sólidos. Para adoção desta solução será necessário
demonstrar através de estudos que a vazão de água a ser retirada é compatível com a
capacidade do aqüífero, de modo a permitir que as autoridades responsáveis possam
dar a outorga de captação.
9-
A faixa de servidão dos dutos da PETROBRAS representa uma vantagem na
busca de outros mananciais para abastecimento da Refinaria, eliminando, ou pelo
menos minimizando, a necessidade de negociação para compra ou indenização de
desapropriação de terras para passagem da tubulação da adutora.
10- Em decorrência da gestão participativa dos recursos hídricos introduzida pela Lei
nO 9.433/97, os usuários devem se fazer representar no Comitê de Bacia de modo ter
seus interesses defendidos.
5.2 SUGESTÕES
Como contribuição, o autor sugere as seguintes ações para complementar o trabalho de
identificar as alternativas para abastecimento de água da Refinaria de Paulínia:
1. Dar continuidade a pesquisa de processos que demandem menor quantidade de
água.
181
2. Analisar os impactos da utilização de esgoto municipal tratado como água de
reposição da torre de resfriamento, bem como, quais os tratamentos adicionais
que tanto a água de reposição como a água circulante no sistema devem ser
submetidas.
3. Avaliar os impactos positivos e negativos que a utilização de esgoto municipal
trará para bacia hidrográfica.
4. Avaliar os impactos que a retirada de 1 m3/s do aqüífero Guarani trará para
manancial subterrâneo.
5. Realizar EVTE (Estudo de Avaliação Técnica e Econômica) das soluções:
a. Utilização de esgoto municipal de Paulínia.
b. Utilização de esgoto municipal de Campinas
c. Abastecimento através do aqüífero Guarani.
Finalmente, gostaria de sugerir o aprofundamento da idéia de um empreendedor
investir no uso racional de água ou mudanças no processo produtivo de outro consumidor da
mesma bacia com objetivo de obter outorga de parte da água economizada.
182
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