Memória Descritiva – “Mirandela XXI
Segurança, Prevenção de Riscos e Combate à Criminalidade”
Enquadramento Geral da Operação
Caracterização do Cenário Envolvente
No modelo territorial do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território
(PNPOT), a cidade de Mirandela polariza um dos designados “Outros Sistemas
Urbanos” (fora dos arcos e sistemas metropolitanos), constituído também pelas
cidades de Chaves, Bragança e Macedo de Cavaleiros. Mirandela encontra-se sobre
um dos grandes corredores, e nas proximidades da intersecção com um dos eixos
interiores.
Figura 1
Sistema Urbano em Portugal Continental
Fonte: PNPOT (www.territorioportugal.pt)
Aqueles corredores correspondem a infra-estruturas rodoviárias, neste caso em
concreto à A4, que estabelece a ligação entre Porto e Bragança. Esta via serve a
cidade de Mirandela, bem como outras cidades do interior Norte que se destacam no
contexto regional mais próximo e com as quais Mirandela mantém relações funcionais
importantes: Macedo de cavaleiros, Bragança e Vila Real.
Figura 2
Modelo Territorial de Portugal Continental (PNPOT)
Fonte: PNPOT (www.territorioportugal.pt)
É, pois, evidente a posição favorável que Mirandela ocupa no modelo territorial, a
que corresponde um papel importante na Região de Trás-os-Montes e Alto Douro e na
Região Norte. As opções estratégicas do PNPOT para a Região Norte, e em particular
para os espaços territoriais das NUTS Douro e Alto Trás-os-Montes, são disso reflexo,
como evidenciam as seguintes:
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Estruturar o sistema urbano e reforçar o policentrismo envolvendo (…) o
reforço dos pólos e eixos urbanos do interior;
Reforçar o sistema urbano, potenciando (…) o eixo ao longo do IP4 (Vila Real –
Mirandela – Bragança), incluindo centralidades potenciais num quadro de
cooperação intermunicipal e de qualificação das cidades;
Inserir este território nas grandes redes de transportes internacionais,
concluindo os IP que servem a região, com especial relevância para a ligação
do IP4 à rede de Auto-estradas através de Zamora;
Desenvolver o cluster do turismo, explorando as múltiplas potencialidades
existentes, incluindo a identidade cultural das cidades;
Reforçar a cooperação transfronteiriça, promovendo a cooperação interurbana para liderar projectos de valorização do território transfronteiriço e
de exploração de mercados de proximidade;
Proteger os produtos regionais de qualidade, preservando os territórios e o
quadro ambiental da sua produção;
Organizar uma rede de centros de excelência (…) notáveis pela qualidade do
ambiente e do património, pela genuidade e qualidade dos seus produtos,
pela sustentabilidade de práticas de produção e pelo nível dos serviços
acessíveis à população;
Assegurar a sustentabilidade dos serviços colectivos e de administração numa
óptica de equidade social e de combate ao despovoamento, reforçando a
dimensão funcional dos principais aglomerados numa perspectiva de
especialização, complementaridade e cooperação.
Em termos de grandes questões pelos vários domínios de intervenção do PNPOT
salientam-se as questões (enquadradas em seis objectivos estratégicos):
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Conservar a natureza e a biodiversidade é uma exigência fundamental para
preservar a vitalidade e a qualidade dos territórios e, portanto, a sua
competitividade e desenvolvimento;
O solo é um recurso natural limitado e de importância vital, ameaçado por
vários processos de degradação e que, por isso, deve ser firmemente
protegido e usado de modo sensato e sustentável;
A água é um recurso indispensável para se garantir a sustentabilidade e a
presença dos sistemas naturais e de vida humana em sociedade;
O uso eficiente da energia e a diversificação das respectivas fontes
constituem factores cruciais para assegurar o adequado abastecimento a
pessoas e actividades, garantir mais sustentabilidade à economia e
combater as alterações climáticas resultantes das emissões de gases com
efeito de estufa;
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Dada a multiplicidade dos riscos que ameaçam a população e os territórios
(sismos, secas, contaminação de solos ou da água, incêndios), a sua gestão
preventiva é uma prioridade da política de ordenamento do território;
O território é o lugar em que convergem os factores determinantes da
competitividade e as capacidades de gerar crescimento económico
socialmente inclusivo e criador de emprego de qualidade;
As cidades constituem os espaços de vida da maioria da população e também
o coração e o motor de desenvolvimento económico e social nas sociedades
contemporâneas;
As redes de transportes e logística suportam a mobilidade de pessoas e bens e
são fundamentais para garantir quer a coesão territorial, quer a sua eficaz
articulação com os espaços exteriores;
A expansão das redes e tecnologias avançadas de informação e
comunicação e a sua crescente apropriação pelas empresas e pelos
cidadãos representam um factor decisivo de desenvolvimento da sociedade
do conhecimento;
A equidade territorial no acesso aos serviços colectivos, nomeadamente nos
domínios da educação, saúde, habitação, solidariedade, segurança social e
justiça, é uma condição indispensável para um Portugal mais coeso e com
mais liberdade para cada um escolher o lugar onde quer viver;
A protecção e valorização das paisagens e do património arquitectónico e
cultural e o desenvolvimento de equipamentos e actividades culturais e de
lazer activo constituem elementos essenciais para se construir uma sociedade
coesa, criativa e com mais sentido de cidadania;
O ordenamento do território é uma tarefa colectiva que depende de todos
os cidadãos e da coordenação activa de várias políticas desenvolvidas no
quadro de um sistema integrado de gestão territorial;
A valorização da diversidade das regiões e das suas estratégias constitui um
dos princípios estruturantes da política de ordenamento do território;
Os municípios são agentes fundamentais do ordenamento do território,
cabendo-lhes um papel determinante na elaboração de estratégias de
desenvolvimento local e na definição e programação do uso do solo.
O Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do Norte, ainda em fase de
elaboração, constitui um instrumento de ligação entre os planos de nível nacional e
os de nível municipal. Este documento pretende estabelecer as linhas de orientação
para o desenvolvimento, organização e gestão do território a nível regional, ao
mesmo tempo que serve de referência para a elaboração e revisão dos instrumentos
de gestão territorial de nível municipal, tendo como objectivo central a promoção e
reforço da coesão territorial, não apenas como complemento optimizador da
competitividade territorial, mas como condição incontornável desta (na perspectiva
da Região como um todo).
Embora os documentos do Plano Regional de Ordenamento do Território para a
Região do Norte (PROT Norte), em elaboração, ainda não se encontrem na versão
final, devem considerar-se alguns elementos já disponíveis, em particular o modelo
territorial para o sistema urbano regional, pois subjacente à materialização das
apostas estratégicas e do modelo territorial, encontram-se um conjunto de princípios
referencias para o desenvolvimento do Modelo Territorial e de Desenvolvimento
Urbano do Norte. Considera-se que é no Sistema Urbano que se constrói um
compromisso entre os objectivos de competitividade e coesão regional, assentando o
modelo de organização territorial na construção de um sistema policêntrico para a
gestão urbana e a governância territorial.
Regionalmente, a construção do policentrismo passa por cinco dimensões de
políticas:
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Pela afirmação de um conjunto de polaridades estruturadoras do território
regional;
Pelo reforço de eixos inter-urbanos fundamentais na organização territorial;
Pela construção de redes de proximidade, para a formação de subsistemas
urbanos ou aglomerações urbanas.
Pela concepção de uma política urbana dirigida para a malha urbana
marginalizada e os territórios em perda e rarefacção;
Pela consolidação dos relacionamentos urbanos externos.
Neste modelo territorial destaca-se a identificação de áreas problema, nas quais se
destaca a faixa da fronteira duriense, que corresponde ao Alto Douro Vinhateiro,
Douro Internacional e suas envolventes, constitui actualmente a zona com piores
acessibilidades e maior ausência de centros urbanos estruturantes da Região, apesar
de produtora de uma marca mundial – o Vinho do Porto – e com valores patrimoniais
e paisagísticos notáveis.
Articulando as acções já previstas pela Administração com medidas para a prestação
de serviços em zonas de baixa densidade, pretende-se definir orientações e propor
acções que criem sinergias para o desenvolvimento económico-social sem prejudicar
os valores naturais e paisagísticos desta zona.
Foi ainda incluída nesta análise a possibilidade de considerar o conjunto urbano
Mirandela / Macedo de Cavaleiros como aglomeração urbana regional que, embora
situada na periferia Norte da faixa duriense, possa concentrar funções e prestar
serviços de nível mais elevado a esta zona, conforme se aponta na figura seguinte.
Mirandela encontra-se num território de baixa densidade económica no interior
(Trás-os-Montes e Alto Douro), pouco populoso e bastante envelhecido, com um forte
potencial ambiental e turístico e uma fraca densidade urbana e de infra-estruturas.
Nesta a rede urbana estrutura-se sobretudo em redor das cidades de Vila Real,
Bragança, Chaves, Lamego, Mirandela e Macedo de Cavaleiros. Na NUT de Trás-osMontes constata-se a consolidação dos centros urbanos regionais de Chaves e de
Bragança e a emergência dos centros urbanos estruturantes de Mirandela e Macedo
de Cavaleiros, que assumem um papel importante, sobretudo na relação com os
municípios do Douro Superior. Parece igualmente relevante o aproveitamento das
possibilidades de afirmação turística, com realce para a oferta termal e os valores
ambientais e culturais. Vila Real, Mirandela, Macedo e Bragança, por seu turno,
alimentam um eixo, apoiado no IP 4, concentrando equipamentos e empresas num
espaço de baixa densidade, donde a importância da existência de uma dinâmica de
reforço relacional que deverá ser potenciada ao serviço da criação de riqueza,
valorização ambiental e fixação de pessoas.
Figura 3
Esquema Global do Modelo Territorial da Região Norte
Fonte: PROT Norte, Modelo Territorial (Abril 2008).
Após a exposição de aspectos referentes ao modelo territorial com particular
incidência sobre Mirandela, apresentam-se de seguida alguns aspectos referentes às
normas orientadoras (Normas Orientadoras, PROT Norte) para o sistema urbano, nas
quais se enquadra Mirandela:
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Assumir o carácter policêntrico do sistema urbano regional e a estruturação
deste através de um conjunto de aglomerações, centros e núcleos urbanos
que desenvolvem funções diferenciadas e que se constituem como as âncoras
do desenvolvimento regional, (…) nomeadamente as cidades/aglomerações
urbanas regionais, definidas pela concentração de população residente, pela
importância da base económica e por um leque diversificado de equipamento
e serviços, desempenhando funções essenciais de articulação territorial e
evidenciando capacidades para construir e dinamizar redes urbanas
(Mirandela/Macedo de Cavaleiros);
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Promover o fortalecimento do policentrismo, mediante o aprofundamento dos
relacionamentos entre áreas urbanas (…) tendo em vista a promoção de
complementaridades e o desenvolvimento de sinergias entre as estratégias
urbanas, gerando densidade relacional, coesão e competitividade supramunicipal e regional (…) fortalecendo um conjunto de aglomerações urbanas
fundamentais na estruturação regional (Mirandela/Macedo de Cavaleiros);
As intervenções em matéria de dotação de equipamentos de nível superior e
de prestação de serviços avançados às populações e ao sector económico
devem atender à estrutura do sistema urbano, reforçando (…) o papel das
cidades e aglomerações urbanas regionais na promoção da coesão territorial
da região, em especial as situadas nos espaços sub-regionais de baixa
densidade;
As políticas públicas devem estimular a afirmação de um leque de redes de
especialização regional no quadro de contextos territoriais mais alargados,
fomentando a competitividade internacional, desenvolvendo redes interurbanas, articulando funções orientadas para potenciar e valorizar as
especificidades e a diversidade dos recursos urbanos, expandindo os serviços
avançados (…) nas aglomerações urbanas regionais, reestruturando e inovando
nos serviços urbanos e fomentando complementaridades e economias de
aglomeração inter-urbanas;
Nas aglomerações urbanas regionais, como no caso de Mirandela/Macedo, de forma a
reforçar o seu contributo para o policentrismo deve-se:
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Desenvolver redes de forte articulação urbana, contribuindo para uma forte
coesão do conjunto urbano;
Desempenhar funções de articulação regional, liderar processos de
inovação e desenvolvimento económico e dinamizar redes urbanas de
afirmação externa;
Impulsionar redes multifuncionais e/ou temáticas (cidades patrimoniais,
cidades inteligentes, cidades turísticas, cidades da inovação, cidades
sustentáveis, entre outras), enquanto factores de integração e motivação do
desenvolvimento e da qualificação urbana;
Fomentar o inter-relacionamento institucional, com a participação dos
diferentes agentes sociais e económicos, públicos e privados.
No caso particular do Sub-Sistema Urbano de Trás-os-Montes deve-se promover a sua
qualificação e articulação interna e externamente, potenciando a estruturação do
eixo Bragança – Macedo de Cavaleiros – Mirandela1 e afirmando o papel do eixo
Macedo de Cavaleiros/Mirandela relativamente aos centros urbanos do Douro
Superior.
Relativamente à qualificação do ambiente urbano, nomeadamente em termos de
funções de centralidade, ambiente urbano, qualidade do ar e ruído, salientam-se as
directivas para:
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Promoção de uma estrutura comercial diversificada, que contribua para a
competitividade do sistema urbano e favoreça a sociabilidade urbana e a
qualidade de vida das populações;
Implantação, nas áreas centrais ou históricas, de actividades comerciais
inovadoras, visando a valorização dos tecidos urbanos antigos e a
qualidade histórica e patrimonial da escala urbana;
Integração dos princípios e orientações das Agendas 21 Locais nos
instrumentos de desenvolvimento e gestão territorial, incentivando a
cooperação e recorrendo à institucionalização de parcerias, à
contratualização e à implementação de Programas de Acção;
Actuação sobre os factores de afectação da qualidade do ar em meio urbano,
nomeadamente nos factores associados aos sistemas de transporte (tráfego);
Promoção de actuações sobre os factores de afectação da componente
acústica do ambiente urbano, incidindo sobretudo nos factores associados aos
sistemas de transporte.
Relativamente aos restantes domínios2, importa referenciar as orientações com as
quais se enquadra o presente programa de acção de regeneração urbana de
Mirandela:
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1
A rede de equipamentos e serviços deve atender à diversidade dos contextos
territoriais, considerando as características das estruturas sociais e
económicas e os níveis e tipologia dos problemas presentes e emergentes;
O sistema urbano regional deve orientar a definição e a estruturação das
redes de serviços, infra-estruturas e equipamentos públicos de âmbito
supra-municipal e regional, garantindo condições de equidade territorial
em termos de cobertura e acessibilidade;
A rede de equipamentos e serviços deve assentar em sistemas de articulação,
de forma a dar coerência à oferta, rentabilizar recursos humanos e físicos e
A partir de uma maior concertação inter-municipal de infra-estruturas, equipamentos e funções
urbanas, consubstanciando uma polaridade estruturante para amarrar e qualificar o espaço rural e para
consolidar especializações funcionais (nomeadamente no ambiente e bio-recursos)
2
Equipamentos e serviços; Mobilidade, transportes e acessibilidades; Infra-estruturas e redes de TIC;
Património histórico e cultural; Sustentabilidade hídrica, Sustentabilidade energética; Actividades
económicas; Turismo e Governança.
permitir uma melhor adaptação aos novos desafios da sociedade e da
economia. Neste sentido, a organização dos serviços deve valorizar e
melhorar as articulações inter-sectoriais e reforçar as parcerias interinstitucionais numa base territorial.
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Desenvolvimento de estratégias de intervenção que garantam a articulação de
medidas cobrindo: políticas de estacionamento; diversificação modal
(multimodalidade urbana); transportes públicos colectivos e individuais;
articulação com as políticas de ordenamento do território; e características
físicas e geométricas das vias de circulação;
Implementar projectos urbanos que incrementem a multifuncionalidade de
canais – ruas - estrategicamente escolhidos e que redistribuam por outros
modos de transporte o espaço libertado pelas medidas de redução do
congestionamento automóvel;
Melhorar o desempenho ambiental e energético das cidades através de menor
poluição e também de menor consumo por parte dos veículos motorizados, o
que pressupõe assentar num gradual ajustamento das medidas-tipo para o
espaço rodoviário com reflexos significativos no abaixamento da taxa de
utilização automóvel;
Promover a partilha de infra-estrutura de telecomunicações,
nomeadamente ao nível da disponibilização aberta de informação sobre
cadastro, que se possa estender ao nível regional e local, de modo a
potenciar novos modelos de negócio que permitam o desenvolvimento de
redes de telecomunicações abertas, com uma forte componente de
integração com as infra-estruturas existentes;
A Administração Local, em articulação com as Associações Empresariais, deve
promover o uso das TIC junto das empresas, particularmente das que possuem
mais potencial exportador e das PME, através da demonstração do seu
potencial, divulgando casos de sucesso e realizando acções de formação
(associações empresariais), e usando as TIC na sua modernização e agilização,
reduzindo os custos de contexto da actividade empresarial (administração);
Promover a preservação da cultura local em sentido amplo e como contributo
para o bem-estar das populações, traduzindo os valores de pertença,
identidade, coesão, auto-estima e prestígio;
A valorização do património deve ser encarada como uma prioridade da
actuação territorial, potenciadora do desenvolvimento económico subregional e regional, ao nível das estratégias para o Turismo e para a Cultura;
Deve ser estimulada a articulação dos bens e equipamentos culturais,
nomeadamente através de programações em itinerância de eventos de
qualidade e do desenvolvimento de projectos de multiparcerias, como
práticas eficazes para o recrudescimento da atractividade local e para uma
gestão mais profícua dos recursos;
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Relativamente ao património histórico e cultural, deve ser promovida a
concertação estratégica das políticas públicas com o sector privado,
desejavelmente reflectida no estabelecimento de metas para o planeamento
e na operacionalização de práticas para o ordenamento do território;
Assumir a água como um recurso natural estruturante e estratégico, factor
essencial para o desenvolvimento socioeconómico do País e o uso eficiente e
racional deste recurso como uma das linhas orientadoras da política da gestão
da água;
Deve ter-se em consideração como princípio a transversalidade energéticoambiental aos seus vários níveis de intervenção, agregando-os sob três
sectores-chave: os edifícios (de serviços e residenciais), a actividade
industrial e os transportes;
A ponderação do valor estratégico da sustentabilidade, no qual a vertente
energética desempenha um papel crucial, deve influenciar as intervenções ao
nível das transformações do território, desde o nível dos projectos
estruturantes ao dos projectos de menor escala cujo valor acumulado ao
longo do tempo gera efeitos significativos;
Relativamente às actividades económicas, promover a intensificação da
utilização das novas tecnologias da informação, comunicação e electrónica
em todas as áreas de actividade, da indústria aos serviços
(transaccionáveis e não transaccionáveis), da actividade económica
privada à administração pública;
A conservação e qualificação dos centros urbanos da Região, em particular,
onde tal se revista de impacto económico mais imediato (caso, por
exemplo, das áreas de maior valia turística e de potencial concentração de
terciário superior);
Promover a qualificação e valorização de centros históricos, com identidade
histórico-cultural e patrimonial e de espaços urbanos de carácter excepcional
que confiram um elevado potencial turístico para a área em causa.
Promover e articular a cooperação e concertação entre as entidades
públicas e os actores privados, incluindo os promotores de acções
territoriais, os moradores e a população em geral.
O Programa de Acção 2007-2013, integrado no Programa de Desenvolvimento
Territorial de Trás-os-Montes, aprovado em Comité de Pilotagem do “P.A.I.S.C.T.P. –
NUTS III Trás-os- Montes”, reunido em Bragança no dia 12 de Março de 2008, que
estabelece, em matéria de políticas públicas, as prioridades relativas ao
investimento a realizar pelos municípios deste território, a serem co-financiados
pelos fundos europeus, no período de programação enformado pelo Quadro de
Referência Estratégico Nacional 2007-2013. Este instrumento programático de
carácter estratégico, visa dotar a área objecto do estudo3, com uma maior
capacidade interventiva no território, de forma integrada e coerente.
O Plano de Desenvolvimento de Trás-os-Montes identifica 5 grandes factores/motores
impulsionadores para o desenvolvimento da região e para a definição da sua
estratégia. São eles: as actividades estratégicas da base produtiva regional, os
produtos locais e regionais de excelência, o património natural e cultural, as áreas
de especialização do tecido universitário regional, e as actividades emergentes da
produção de energias limpas a partir de fontes renováveis. O território onde se
inserem os Municípios de Trás-os-Montes apresenta uma grande riqueza ecológica que
importa valorizar, quer do ponto de vista da sua preservação, quer ainda do ponto de
vista da sua integração enquanto factor de competitividade.
Em função do enquadramento regional, foi construída uma visão que desenvolve um
cenário cujo mote fundamental é a transformação do Trás-os-Montes numa EcoRegião, baseada na trilogia dos elementos componentes dos vértices do triângulo da
sustentabilidade, e no entendimento do desenvolvimento, do território e da
governação e capacitação institucional para impulsionar o processo de
desenvolvimento.
Composta pelos concelhos de Bragança, Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro, Alfândega da
Fé, Macedo de Cavaleiros, Mirandela, Vila Flor, Boticas, Chaves, Montalegre, Valpaços,
Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar e Mogadouro
3
Base Produtiva
agro-indústria,
floresta, actividades
extractivas e
transformadoras,
turismo, termalismo
Produtos Locais
raças autóctones,
artesanato, castanha,
mel, azeite, cereja,
batata, azeitona,
vinho, linhos e cedros,
granitos, mármores,
minerais, águas
Património
parques naturais, rios,
paisagem, centros
históricos, tradições,
arqueologia, vinhos e
gastronomia
Factores de
Desenvolvimento
para o
Trás-os-Montes
Conhecimento
ciências agrárias,
ambiente e
conservação, turismo e
desenvolvimento, e
saúde e bem-estar
Figura 4
Energias Alternativas
eólica, fotovoltaica,
hídrica, biomassa,
geotérmica
Factores de desenvolvimento de Trás-os-Montes
Fonte: Programa de Desenvolvimento Territorial de Trás-os-Montes
A “Visão Trás-os-Montes 2007-2013” pode ser sintetizada da seguinte forma: “Trás-osMontes deverá ser capaz de potenciar os seus recursos endógenos e gerar acréscimos
de rendimento e de emprego da sua população, proporcionando um elevado nível de
qualidade de vida graças a um bom ambiente e ao estabelecimento de uma
comunidade inclusiva, constituindo-se referência internacional na sua relação
sustentada com o seu território biofísico de suporte”. A partir desta visão cujo
objectivo global é transformar Trás-os-Montes numa Eco-Região, foi possível
identificar três grandes eixos estratégicos que visam assegurar a sua concretização e
que são apresentadas, de seguida, de forma esquemática:
Figura 5
Elementos componentes da Visão TM 2007-2013.
Fonte: Programa de Desenvolvimento Territorial de Trás-os-Montes
Figura 6
Eixos estratégicos de desenvolvimento para Trás-os-Montes.
Fonte: Programa de Desenvolvimento Territorial de Trás-os-Montes
Relativamente ao eixo estratégico Desenvolvimento referente à Qualificação Urbana
e Rural distingue-se os suportes da organização da actividade das pessoas, das
empresas e das instituições, relativamente às quais se pretende obter melhores
níveis de competitividade. A estratégia para Trás-os-Montes considera a elevação e
fortalecimento do sistema urbano como um factor fundamental para a
competitividade da região, cujo desafio em termos de requalificação assenta numa
forte ambição regional de potenciar os aspectos diferenciadores e complementares
entre os centros urbanos presentes neste território, constituindo-se como espaços
motores e disseminadores de dinâmicas de desenvolvimento. Neste domínio inclui-se
um nível de actuação:
•
Promoção de operações integradas de valorização económica para a
excelência urbana;
No que se refere às tipologias de intervenção, consideram-se:
•
•
•
•
Centros históricos, frentes ribeirinhas, edifícios de elevado valor patrimonial
ou histórico, espaços públicos ou zonas verdes urbanas de carácter
excepcional;
Valorização de zonas de urbanismo comercial;
(re) criação de espaços de equipamentos colectivos de identidade e
referência urbana;
Promoção de centros de estudo, cultura e conhecimento e/ou outros espaços
de utilização das TIC;
Em matéria de mobilidade e conectividade do sistema urbano regional de Trás-osMontes há um longo caminho a percorrer, em que a situação actual se caracteriza por
carências evidentes, que têm originado situações de perda de competitividade.
Torna-se essencial assumir a mobilidade e a conectividade como factores importantes
de competitividade, assegurando, numa perspectiva integrada e articulada, a
construção e consolidação de uma armadura que ligue as principais cidades entre si,
estabelecendo quer as necessárias conectividade com os pólos de desenvolvimento
nacional e transfronteiriço, quer com os seus respectivos “hinterlands”, alargando
assim o mercado potencial dos principais núcleos e integrando na sua esfera de
influência os centros urbanos de menor dimensão.
A mobilidade e conectividade são preponderantes na estratégia de Trás-os-Montes e
relacionam-se directamente com o êxito ou inêxito de outras prioridades, das quais
se refere a do desenvolvimento económico e da qualificação do sistema urbano,
nomeadamente através da incrementação da conectividade entre as sedes de
concelho e as vias rodoviárias estruturantes, consolidando a mobilidade interregional e aumentando os níveis de acessibilidade de vastas áreas com grande défice
de acesso. Em termos de tipologias de operações, salienta-se:
•
Promoção da mobilidade urbana: melhoria da eficiência dos transportes e
mobilidade nos núcleos do sistema urbano, através de sistemas de transportes
urbanos e suburbanos, da realização de variantes a centros urbanos, do
desenvolvimento de acções de qualificação dos sistemas de transportes
públicos de passageiros, da eliminação de pontos de acumulação de
sinistralidade rodoviária urbana, bem como a concretização de planos de
mobilidade urbana sustentável e consequente reorientação de espaços canal
para multimodalidade (percursos pedonais e ciclovias, promoção do
transporte público, acesso aos transportes públicos por pessoas de mobilidade
reduzida, promoção da interoperabilidade e da intermobilidade) e o apoio a
acções complementares nos domínios da logística e da micrologística urbana e
a investimentos nas redes integradas de centros coordenadores de transportes
e aeródromos fundamentais para o reforço e qualificação da rede urbana.
Em termos de rede, na requalificação do Sistema Urbano do sistema urbano o
programa de desenvolvimento territorial considera as seguintes redes:
•
•
•
Requalificação de centros históricos e zonas habitacionais degradadas
Intervenções em Infra-estruturas de mobilidade e centralidade urbana
Requalificação de espaços verdes e zonas ribeirinhas
Ao nível da Requalificação de centros históricos e zonas habitacionais, as tipologias
dividem-se por um conjunto de acções que promove a reabilitação do sistema
urbano, em particular dos centros históricos, das zonas habitacionais mais
degradadas e imóveis degradados, de espaços não integrados em processos de
regeneração urbana (cidades e sedes de concelho). Das tipologias consideradas
destacam-se:
•
•
•
Requalificação de conjuntos construídos com valor patrimonial, Nesta
tipologia pretende abranger-se um conjunto de actuações com vista à
promoção e valorização do património construído, deve abranger aglomerados
urbanos em que o valor patrimonial se evidencia.
Recuperação de zonas habitacionais muito degradadas; Abrange áreas
predominantemente habitacionais, em estados de conservação degradados ou
em ruínas, com um carácter arquitectónico peculiar.
Recuperação de imóveis degradados. Diz respeito a intervenções isoladas, em
imóveis, que devido ao seu traço arquitectónico ou valor patrimonial
justifiquem a intervenção.
Relativamente a intervenções em infra-estruturas de mobilidade e centralidade
urbana, a promoção de intervenções nas infra-estruturas urbanas que privilegie
acções de valorização do espaço urbano assente nas seguintes tipologias:
•
Mobilidade urbana: enquadra um conjunto de acções com vista à promoção da
conectividade entre espaços de apropriação pública.
•
•
Eliminação de barreiras urbanísticas e arquitectónicas: abrange
essencialmente intervenções em edifícios públicos e arruamentos, com vista à
promoção da mobilidade para todos.
Criação e requalificação de espaços de equipamentos colectivos. Nesta
tipologia pretende-se agrupar uma série de intervenções que permitam
criação e requalificação de centralidades.
No sentido de valorizar o espaço público, nomeadamente os espaços verdes de lazer
e recreio, promove-se a requalificação de espaços verdes e zonas ribeirinhas, de
forma a desenvolver uma melhor integração entre o espaço rural e o espaço urbano,
bem como melhoria da qualidade ambiental do espaço urbano com novos espaços
verdes. Considerando a existência de espaços urbanos com um reduzido número de
espaços verdes destinados ao recreio e ao lazer, a intervenção nesta rede considera a
tipologia de requalificação e valorização de espaços verdes.
Escala Local, Estratégia Local num Envolvimento Global
A estratégia de desenvolvimento preconizada pela Câmara Municipal de Mirandela
nas Grandes Opções do Plano para o quadriénio 2008-2011 congrega de forma geral
todos os projectos alinhados nesta estratégia global. De forma simplificada e
impressiva, esta estratégia aponta para a ambição de potenciar o posicionamento
geoestratégico da Cidade e do município no contexto da região Norte, como é
reconhecido no modelo territorial do PROT-N, conferindo a Mirandela os atributos de
pólo urbano estruturante de nível regional, capaz de assumir um papel crucial na
dinamização de um processo de desenvolvimento integrado e sustentado.
Esta ambição é corporizada por um conjunto de opções estratégicas de base
municipal e de entre as quais importa realçar, no âmbito deste programa de acção,
as seguintes:
A.
Competitividade, inovação e conhecimento como factores que contribuem
para o reforço da intensificação da base produtiva territorial.
a. A consolidação do estatuto de Mirandela enquanto pólo urbano regional passa,
obrigatoriamente, pela diversificação da base produtiva territorial e a melhoria
da sua competitividade;
b. O objectivo prioritário é o de criar condições para a emergência de
iniciativas e projectos inovadores que ajudem a desenvolver uma verdadeira
economia do conhecimento;
c. O papel do município neste domínio é, essencialmente, de mobilização de
agentes e de dinamização de projectos;
d. Destaca-se a instalação da Rede Comunitária de Banda Larga, uma infraestrutura indispensável para o desenvolvimento de um conjunto de
plataformas e de serviços urbanos, desde a vigilância à promoção turística,
passando pela informação e a gestão racional de recursos como a água e a
energia;
e. Intensificar o acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação,
dotando o centro urbano de vantagem competitiva neste domínio em matéria
de infra-estruturas;
i. Potenciar a utilização da Rede Comunitária de Banda Larga Municipal
já instalada e assente numa rede de fibra óptica, wi-fi mesh e wi-max,
contribuindo para a segurança urbana e comercial;
ii. Fomentar a criação e produção e gestão de conteúdos virtuais;
iii. Criar pontos de acesso internos e externos de acesso e informação
municipal.
iv. Criar meios remotos de apoio à actividade de serviços e comércio que
qualifique a micro-empresa;
v. Criar uma plataforma de conteúdos turísticos;
vi. Criar uma “coporate/interactive tv” com pontos de acesso localizados no
exterior, em espaços comerciais, centros sociais;
vii. Criar elementos de apoio ao visitante/turista que permita a maior
dispersão possível dos elementos informativos municipais de carácter
turístico, de informação e de segurança;
viii. Criar meios de informação 24h/24h acessíveis e úteis que permitem ao
turista fácil acesso a informações sobre destinos, ofertas, operadores,
programação e pontos de interesse sem recorrer a apoio pessoal.
Dispersão da tecnologia QRCode pelos roteiros e pontos de interesse
turístico;
ix. Fomentar a e-inclusão do tecido comercial da micro-empresa através de
intranet de acesso fácil;
x. As plataformas de apoio ao munícipe e ao turista devem tendencialmente
apontar para conteúdos virtuais que permitam a maior e melhor
acessibilidade possível aos munícipes e cidadãos a informações e serviços;
xi. As plataformas de apoio ao munícipe e ao turista devem tendencialmente
apontar para conteúdos virtuais que permitam a maior e melhor
acessibilidade possível aos munícipes e cidadãos a informações e serviços;
xii. Sistemas de Informação Geográfica que permitam ao cidadão acesso a
informação relevante.
xiii. Intensificar o acesso às novas tecnologias da informação e da
comunicação, dotando o centro urbano de vantagem competitiva neste
domínio em matéria de infra-estruturas;
xiv. A gestão eficaz exige a integração eficiente de processos e das
tecnologias.
f. O Pólo Tecnológico Agro-alimentar, cuja instalação permitirá incrementar a
competitividade das empresas locais e criar condições para o aparecimento de
novas iniciativas e investimentos, em especial de cariz tecnológico.
B.
Valorização económica dos recursos específicos enquanto elementos chave
de uma estratégia de desenvolvimento territorialmente diferenciada.
a. Aposta nos recursos ligados ao território, em especial a oliveira e o azeite,
tendo já sido elaborado um guia para o oleoturismo de Mirandela.
i. O município tem em curso uma parceria com Nime (França) e Baena
(Espanha), denominada Terra Olea, que serve de motor de
desenvolvimento a uma nova política de atracção turística e de criação de
mais riqueza para os olivicultores e operadores turísticos.
ii. O Projecto Terra Olea, um projecto dinamizado pelo município de
Mirandela e que dará com a construção do Centro de Promoção e
Valorização, a par da já criada Rota do Azeite, um contributo inestimável
para a valorização deste produto, nomeadamente em termos turísticos
(cultura, gastronomia, paisagem);
b. Valorização do património histórico enquanto factor de atracção turística e de
reforço da identidade territorial e coesão social, tendo o município um
Programa Estratégico para o Património Histórico-Cultural;
i. Tem por objectivo alicerçar as bases da política municipal, em parceria
com outros organismos tutelares e não só, visando o incremento do
património histórico-cultural, como identidade de um povo, no conjunto
social e económico, através de medidas de preservação e fomentação
desse património de forma que o investimento aplicado tenha visibilidade
estruturante;
ii. A regeneração urbana, nomeadamente através da requalificação dos
espaços públicos e da reabilitação e refuncionalização dos inúmeros
edifícios de valor patrimonial localizados no Centro Histórico fazem parte
desta estratégia.
iii. Reforçar a inventariação/classificação patrimonial em base georefênciada
e cientificamente comprovada no âmbito do projecto SISTMIR – Sistema
de Inventariação do Património Móvel e Imóvel do Conselho de Mirandela.
C.
Valorização e qualificação ambiental e territorial, através da promoção do
desenvolvimento integrado de comunidades sustentáveis.
a. A implementação de um modelo de desenvolvimento sustentável para a Cidade
e para o concelho é uma opção estratégica fundamental de Mirandela.
b. A elaboração da Agenda Local XXI, a elaboração do Plano de Mobilidade
Sustentável e a integração da Rede de Cidades Ecológicas Inovadoras de Trásos-Montes ecoCITRAS, testemunham bem essa importância.
i. Na elaboração da Agenda XXI, é tido em consideração um amplo processo
participativo e multi-sectorial, de modo a preparar e implementar um
plano de acção estratégico de longo prazo dirigido às prioridades locais
para o desenvolvimento sustentável;
ii. A elaboração do Plano de Mobilidade Sustentável resultou de uma
candidatura apresentada à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), tendo
sido inicialmente identificadas como áreas de intervenção prioritária a
articulação entre as decisões urbanísticas e as suas consequências ao
nível da acessibilidade, o congestionamento de tráfego no(s) acessos(s) ou
no próprio centro e ainda a acessibilidade proporcionada à população com
mobilidade reduzida. Após a apresentação da caracterização e
diagnóstico, foram estabelecidos os objectivos específicos de reordenar a
c.
d.
e.
f.
circulação e o estacionamento na Zona Histórica na sequência do processo
de requalificação urbana (URBCOM), a articulação dos modos de
transporte colectivo (metro e rede de autocarros) e a melhoraria das
condições de mobilidade e acessibilidade dos peões na cidade e em
particular dos cidadãos com necessidades especiais. Este Plano apresentase como um elemento de planeamento urbano de clara importância para
a cidade de Mirandela e de crucial significado para o Plano de
Urbanização que pode ainda representar uma forte oportunidade de
financiamento no âmbito do QREN e Programas Temáticos associados.
iii. A integração da Rede de Cidades Ecológicas Inovadoras de Trás-os-Montes
ecoCITRAS resultou de uma candidatura apresentada no âmbito das redes
urbanas para a competitividade e a inovação, apostando no conceito de
Eco Rede de Cidades, cuja Visão definida para a Rede de cidades é a
seguinte: “As Cidades de Alto Trás-os-Montes irão adoptar um modelo de
desenvolvimento comum em torno da sustentabilidade ambiental e do
conceito “eco”, nas vertentes da agro-indústria, da energia, do turismo e
da construção, que será pioneiro no nosso País e que permitirá atrair
investimentos e pessoas que necessitem de um campo de ensaio para a
aplicação de novos conceitos e tecnologias ligados a estes temas”, cujo
objectivo geral passa por as “cidades da Região no sentido de assumirem
uma estratégia de desenvolvimento conjunto em torno do conceito “Eco”
e sobre os projectos comuns que podem concretizar essa cooperação,
permitindo a implementação de modelos de desenvolvimento urbano e
territorial inovadores e ambiciosos.
O município tem vindo a desenvolver um conjunto de iniciativas e projectos,
nomeadamente no domínio da eficiência energética, destacando-se a
realização da semana da energia, de acções de sensibilização e seminários de
discussão da temática;
A criação do Centro Ecoteca, apresenta um conjunto de actividades de
educação ambiental, disponibilizando diversos serviços e promovendo múltiplas
iniciativas, destinando-se também à visita de Escolas, famílias dos Concelhos do
Nordeste Transmontano. A criação da Ecoteca tem como finalidades
sensibilizar/educar a população para o respeito pela natureza, pela vida animal
e pela defesa do meio ambiente, responder às necessidades crescentes de
contacto com a natureza e possibilitar a realização de actividades, onde é
possível redescobrir valores como a preservação do Rio Tua, bem como da sua
biodiversidade e a preservação do meio ambiente.
Anualmente o município publico o Ecoguia, onde o município assume o
compromisso de promover uma agenda concreta, identificada, cronológica e
variada de actividades, acções e eventos com o objectivo de incentivar a
participação e o envolvimento dos cidadãos na defesa das principais causas e
temáticas ambientais.
Os Serviços de Protecção Civil municipais estão dotados de recursos
humanos e técnico que permitem a realização e concepção de elementos de
planeamento, nomeadamente Planos Municipais de Emergência e Atlas de
Riscos Naturais e Tecnológicos. A prevenção de riscos assenta hoje num
planeamento de análise e avaliação de riscos de forma permanente e de
previsão/intervenção remota, quer pela existência de plataforma
electrónicas de análise e intervenção quer pela participação em projectos
internacionais como o RNT (Interreg IIIA), o NOE(Interreg IIIC) e outros .
g. Preocupação com a coesão social e territorial, tendo sido elaborado o Plano de
Desenvolvimento Social, no âmbito da implementação do Programa Rede Social
no concelho de Mirandela, tendo sido o produto de um processo participativo,
negociado, discutido, isto porque se tratou de um trabalho colectivo que
integrou não só os parceiros do Conselho Local de Acção Social mas também
actores e representantes das entidades locais cujo contributo e conhecimento
constituiu uma mais valia para a elaboração do documento.
i. Estimular a revitalização socioeconómica através da oferta de espaços
para o desenvolvimento de actividades/serviços singulares;
ii. Promover e incentivar a participação e inclusão social das pessoas
idosas, prevenindo o isolamento e a solidão;
iii. Apoiar as famílias e a comunidade na relação com os seus idosos.
iv. Promover as relações intergeracionais;
v. A questão da coesão e inclusão social, a igualdade de oportunidades e a
paridade entre homens e mulheres é também uma preocupação do
município: atenção aos grupos sociais mais desfavorecidos, inclusão
social, criação de oportunidades de emprego para desfavorecidos,
igualdade entre homens e mulheres.
D.
Qualificação do sistema urbano, contribuindo para o reforço da capacidade
de atracção e de dinamização económica da cidade de Mirandela.
a. O reforço da capacidade de atracção e polarização de Mirandela é uma das
opções fundamentais, no sentido de potenciar a atracção de um maior número
de turistas, apostando na excelência urbana em termos urbanísticos, de
qualidade de vida, etc.
b. Dotar o município e o Centro Histórico de um Gabinete multifuncional,
destinado a apoiar as acções privadas de reabilitação ao nível arquitectónico,
arqueológico, jurídico, social, etc., para estimular a revitalização
socioeconómica e a reabilitação através da oferta de serviços de apoio;
c. Dinamização do comércio, nomeadamente através do URBCOM, modernizando
os estabelecimentos, a nível da reestruturação do espaço de venda,
substituição de equipamentos de exposição e venda e de conservação e
restauro de fachadas, substituição de reclamos e toldos ou outros elementos de
comunicação, a fim de se perspectivar uma imagem global qualificada da área
de intervenção;
d. Realização de novas infra-estruturas enterradas, que inclui ainda nova
iluminação pública, equipamento urbano, sinalética, sinalização, toponímia,
contentores de lixos, incluindo os selectivos enterrados, qualificação da
publicidade e divulgação de eventos de apoio ao comércio;
e. Uniformização e melhoria da sinalização de código da estrada, de orientação,
de identificação de equipamentos/serviços e locais de interesse público, de
modo a permitir aos visitantes uma mais rápida interpretação e identificação
da cidade, nomeadamente sobre a localização dos principais equipamentos,
serviços e locais de interesse público, harmonizando o modo de identificação
f.
g.
h.
i.
da toponímia local com o ambiente urbano e promovendo a implantação dos
diversos tipos de mobiliário urbano de acordo com as boas práticas relacionadas
com a gestão do espaço público numa perspectiva de utilização por todos os
cidadãos;
Promoção da Mobilidade Sustentável;
i. Melhorando as condições de circulação pedonal e das pessoas com
mobilidade reduzida, promovendo a criação de percursos acessíveis entre
os diferentes serviços públicos e desde o centro histórico às paragens de
autocarros e aos parques de estacionamento periféricos, para as pessoas
com mobilidade reduzida e para as pessoas idosas que apresentam
maiores dificuldades em se deslocar;
ii. Desincentivar a utilização do transporte individual no centro histórico
através do reordenamento da circulação viária e da eliminação do tráfego
parasitário, da redução do estacionamento ilegal ou gratuito para não
residentes e do condicionamento do acesso automóvel na generalidade
das ruas, excepto para residentes e operações de cargas e descargas;
iii. Requalificar o espaço público tendo em vista a sua utilização prioritária
pelos utilizadores dos modos suaves, promovendo maior segurança entre
os diferentes modos de locomoção (pedonal e motorizado);
iv. Promover uma crescente apetência pelo uso do modo pedonal, através da
implementação de medidas que facilitem a utilização dessa infraestruturas e que tornem esta infra-estrutura mais segura, cómoda,
atractiva, rápida e coerente, valorizando o reforço de relações de
convívio entre as pessoas através da disponibilização de espaços de
estada adequados.
v. Compatibilizar acções de requalificação da infra-estrutura pedonal com
medidas tendentes a reduzir o tráfego automóvel e as respectivas
velocidades de circulação.
vi. Disciplinar o estacionamento.
Recuperar o património, em particular os principais elementos patrimoniais
existentes no centro histórico de Mirandela, interligando-os com a oferta de
equipamentos e serviços à população e aos turistas;
i. Contribuir para a visita continuada e até aumentar as mesmas aos imóveis
classificados mais ricos em termos patrimoniais que existe no Concelho;
ii. Valorizar o Centro Histórico, reabilitando edifícios de referência urbana
devolutos, contribuindo para a valorização, revitalização e coerência do
conjunto histórico e cultural;
iii. Estes projectos integram-se numa estratégia global de organização
espacial dos vazios existentes, tendo em atenção a sua adequada inserção
e ligação com os restantes espaços urbanos e a revitalização funcional de
áreas centrais, potenciando a diversidade de usos e de actividades;
Diversificação do perfil funcional.
Organização e diversificação da rede de equipamentos, tendo em atenção a sua
adequada inserção e ligação com os restantes espaços urbanos e a revitalização
funcional de áreas centrais, potenciando a diversidade de usos e de actividades
E.
Governação e capacitação institucional, contribuindo para a modernização
do quadro institucional de apoio ao desenvolvimento regional e local.
a. O desenvolvimento de parcerias com os vários actores institucionais da cidade e
do concelho tem uma longa tradição;
b. Em resultado do URBCOM surgiu a Associação MIRCOM (UAC) em parceria com a
Associação Comercial;
c. Também ao nível social, o município promover diversas parcerias, em particular
com a Santa Casa da Misericórdia etc.
d. Ao nível da mobilidade, salienta-se a criação do Gabinete Local para a
Mobilidade no âmbito do URBACT II;
e. O município pretende desenvolver e aprofundar estas parcerias com o objectivo
de:
i. Controlar o cumprimento das responsabilidades assumidas pelos diversos
parceiros;
ii. Procurar complementaridades e soluções inovadoras para potenciar os
resultados das acções/operações;
iii. - Articular os parceiros com outras entidades públicas e/ou privadas
Articular a Parceria com as entidades nacionais e regionais responsáveis
pela Política de Cidades.
Uma estratégia a materializar
Resultante das dinâmicas existentes nas últimas décadas, um dos grandes desafios do
município de Mirandela passa por conferir à cidade de Mirandela os atributos
necessários para que esta consolide a sua posição no contexto regional e nacional,
sendo para tal indispensável um conjunto de acções, cuja ambição passa por
converter Mirandela numa área de EXCELÊNCIA URBANA que contribua para afirmar
Mirandela numa Cidade SUSTENTÁVEL, INOVADORA, SOLIDÁRIA, CRIATIVA E
COOPERANTE.
Para dar corpo ao desafio de consolidar a posição de Mirandela no contexto regional
e nacional e à ambição de a converter numa zona área de excelência urbana, com
qualidade ambiental e de vida, acessível, socialmente equilibrada, dinâmica e
acolhedora, aberta e com grande actividade cultural é fundamental melhorar os
níveis de eficiência e eficácia das intervenções públicas, com vista a prosseguir as
opções e prioridades estratégicas, bem como os respectivos objectivos globais:
•
Preservar e valorizar o centro histórico, reforçando a sua atractividade,
oferecendo à sua população e aos visitantes espaços urbanos devidamente
qualificados e aliados ao seu enquadramento arquitectónico, de forma a
tornar-se mais aberto e atractivo, no sentido de mais acessível e mais
cativante para os residentes e os visitantes, aumentando a capacidade de
atrair turistas, potenciando a criatividade e diversidade das actividades
culturais.
•
•
•
•
•
Promover a qualificação e revitalização urbanística e ambiental,
melhorando a qualidade de vida da população, na medida em que valoriza a
sustentabilidade, promove a melhoria progressiva dos indicadores de
qualidade ambiental e fornece melhores condições de vida à população;
Promover a mobilidade sustentável, melhorando a acessibilidade e a
mobilidade urbana, na medida em que promove a melhoria da acessibilidade
e mobilidade, valorizando os modos suaves de deslocação, ordenando o
acesso, a circulação e o estacionamento e criando condições adaptadas à
população com mobilidade reduzida, livres de barreiras arquitectónicas;
Revitalizar e dinamizar o tecido económico, promovendo a inovação
urbana, no sentido de fomentar iniciativas económicas das populações locais
que conduzam a uma diversificação da base económica e à geração de novos
empregos, aumentando o poder de fixação da população e de atracção de
novos residentes e meros “utilizadores” de bens e serviços públicos e
comerciais;
Valorizar a coesão social, a igualdade de oportunidades e a integração, no
sentido de uma redistribuição espacial da população e das actividades que
favoreça a consolidação do papel e das funções do centro histórico e evite a
sua desertificação, garantindo a toda a população a igualdade de
oportunidades no acesso a bens e serviços públicos fundamentais e aos
padrões contemporâneos de qualidade de vida.
Reforçar a participação dos diversos actores urbanos e dos cidadãos, o
sentido de mobilizar os diferentes actores urbanos na implementação do
programa de acção e de criar uma concepção inovadora na gestão e
governação urbana.
De modo a dar resposta à ambição e aos objectivos globais apontou-se para
estratégia global que se encontra dividida em 5 linhas de acção estratégicas:
•
MIRANDELA SUSTENTÁVEL – Promover a qualificação do espaço público e do
Ambiente Urbano;
•
MIRANDELA INOVADORA – Revitalizar o tecido económico e criar serviços
urbanos inovadores;
•
MIRANDELA SOLIDÁRIA – Reforçar a coesão social e promover a igualdade de
oportunidades;
•
MIRANDELA CRIATIVA – Preservar o património cultural e mobilizar o seu
potencial de atractividade;
•
MIRANDELA COOPERANTE – Garantir a animação da parceria e a dinamização
e divulgação do programa.
A – MIRANDELA SUSTENTÁVEL – Promover a qualificação do espaço público e
do Ambiente Urbano
Uma cidade que aposta fortemente no desenvolvimento sustentável, nomeadamente
ao nível da melhoria do ambiente urbano e da valorização dos espaços verdes e da
frente ribeirinha, ao nível da recuperação e qualificação do espaço público,
valorizando a qualidade visual do ambiente urbano e a multifuncionalidade dos
espaços.
Tendo em consideração a especificidade do centro histórico, nomeadamente como
parte da “cidade viva”, que se transforma e evolui continuamente e constitui a
imagem mais emblemática para o exterior da cidade de Mirandela, é fundamental a
sua qualificação e valorização, promovendo uma política de apoio e incentivo à
reabilitação urbana pelos particulares.
Ainda em termos de sustentabilidade, uma das questões fundamentais prende-se com
a forte aposta na promoção da mobilidade sustentável, em particular na promoção
dos modos de transporte favoráveis ao ambiente.
•
•
•
•
•
•
Melhoria da acessibilidade e mobilidade urbana, nomeadamente através da
criação da Zona 30 (circulação pedonal, circulação automóvel e
estacionamento), da melhoria das ligações pedonais, eliminação de Barreiras
Arquitectónicas,
Melhoria da qualidade visual da paisagem urbana,
Criação de estruturas de apoio à gestão e manutenção do espaço público e
de apoio técnico aos moradores para auto-reabilitação do seu património
edificado;
Exploração de novas metodologias de gestão do espaço público - vertentes
normalmente associadas à esfera exclusivamente municipal como a limpeza, a
segurança e a animação e dinamização dos espaços públicos.
Portal Geográfico (ver em www.cm-mirandela.pt ícone SIG) nova abordagem
à disponibilização de informação ao cidadão, informação útil e assente em
bases de coerência dadas por protocolos já em curso com o INE para a
actualização geo-referênciada das Bases e ainda para a desmaterialização de
processos, projecto em que Mirandela é parceira com a CCDR-N, INESC, e
outros municípios.
Recuperação e qualificação do espaço público, nomeadamente recuperação
e qualificação urbanística, mobiliário urbano e sinalética.
B - MIRANDELA INOVADORA – Revitalizar o tecido económico e criar serviços
urbanos inovadores
Uma cidade que valoriza permanentemente os factores de competitividade
associados ao território, dinamiza as parcerias e a criação de redes como forma de
compensar o deficit de dimensão e organização, apostando no conhecimento e na
capacidade de inovação como um vector do seu desenvolvimento e da sua afirmação,
tendo em conta a necessária diversificação e articulação das iniciativas locais de
emprego e das actividades económicas complementares. Na verdade, para evitar os
problemas decorrentes do abandono do centro histórico, tão característicos no nosso
país, é preciso afirmar uma estratégia voltada para a diversificação dos produtos,
para a complementaridade das actividades, para a cooperação estreita dos agentes
económicos, bem como para a mobilização do capital humano de modo a potenciar
uma maior capacidade de inovação.
Uma tal estratégia não significa todavia que se pretende evitar a todo o custo a
concorrência entre as várias actividades ou promotores de iniciativas. A competição,
desde que regrada, é salutar e obriga os diferentes agentes a encarreirar pela via de
um certo profissionalismo e a aumentar a qualidade dos seus produtos e dos seus
serviços. A ideia subjacente é que quanto maior e mais original for a diversidade da
oferta maior será também a capacidade de atracção e de resposta aos desafios da
concorrência. É preciso mobilizar o potencial criativo dos diferentes actores locais,
incentivar os promotores a experimentar novos processos, a criar novos produtos, a
procurar novas oportunidades de negócio, a satisfazer a procura especial de um
determinado tipo de clientela ou de mercado.
É opinião unânime que a cidade região reúne óptimas condições para se tornar num
referencial turístico, designadamente nos domínios olivícola, gastronómico, cultural
e ambiental, pois dispõe de recursos e potencialidades ímpares, mas está ainda
aquém do potencial de atracção que possui, sendo ainda limitada oferta de
alojamento nas suas diferentes modalidades. A evolução verificada nas últimas
décadas demonstra que sem um impulso voluntarista que favoreça o aproveitamento
destas potencialidades e a criação de um mínimo de massa crítica, o turismo tende
para uma evolução lenta e pontual, incapaz de gerar sinergias significativas, sendo
estratégico assegurar a sua dinamização.
•
•
•
•
Criação de pólos de dinamização económica, nomeadamente o projecto do
Terra Olea – Centro de Promoção e Valorização da Oliveira e do Azeite e a
recuperação do antigo lagar de azeite, cuja área de influência se estende a
toda a região da Terra Quente (Olive Valley) extravasando assim amplamente
os limites da Área de Intervenção, da Cidade ou do concelho de Mirandela.
Recuperação de edifícios e espaços para a instalação de novas actividades,
nomeadamente a construção do novo edifício da câmara municipal e a
instalação de um Centro de Ciência Viva.
Desenvolvimento de iniciativas inovadoras em meio urbano, nomeadamente
o a vigilância de ruas e edifícios e de Informação e a plataforma interactiva
de apoio aos serviços, comércio e turismo.
Distribuição ponto a ponto de fibra óptica (FTH – Fiber to Home) na zona
de intervenção do URBCOM - a recente intervenção urbanística inserida no
URBCOM, veio criar a oportunidade de criar esta infra-estrutura garantindo
que todos os estabelecimentos comerciais podem ser abrangidos por uma
efectiva ligação em Banda Larga assim como diversos espaços públicos
exteriores. Ao mesmo tempo a criação de uma UAC (MIRCOM) veio criar um
organismo de gestão participada pelos mesmos comerciantes da zona de
intervenção e as instituições motor deste projecto.
•
•
Garantir a segurança de pessoas e bens no que respeita à criminalidade, é
também e a segurança de pessoas e bens contra riscos naturais e
tecnológicos.
Criação de estruturas de apoio às iniciativas económicas, nomeadamente a
criação do gabinete de apoio ao comércio tradicional através da MIRCOM;
C - MIRANDELA SOLIDÁRIA – Reforçar a coesão social e promover a igualdade
de oportunidades
No sentido da cidade ser capaz de reforçar a coesão social, territorial e institucional,
promover a inclusão social e a integração das diferentes comunidades da cidade,
combatendo as assimetrias internas e assegurando os princípios de equidade social e
territorial no acesso aos serviços de interesse colectivo, reformulando os
equipamentos e serviços de proximidade.
Promover a solidariedade no sentido de fomentar a igualdade de oportunidades nos
diferentes espaços e nas diferentes comunidades da cidade, melhorando as
competências e potenciando a inserção no mercado de trabalho, dinamizando
actividades recreativas e desportivas para as pessoas mais necessitadas e
promovendo a igualdade entre homens e mulheres.
Tendo em conta que o problema do envelhecimento da população origina a crescente
necessidade de equipamentos específicos para a terceira idade, importa reforçar e
diversificar os serviços de apoio e assistência aos mais necessitados, valorizando as
competências e criando alternativas para a inserção no mercado de trabalho.
•
Qualificação e modernização dos serviços de interesse colectivo procurando
a melhoria de competências e a inserção no mercado de trabalho;
•
Criação / remodelação de equipamentos e serviços de proximidade;
•
Dinamização de actividades recreativas e desportivas,.
D - MIRANDELA CRIATIVA – Preservar o património cultural e mobilizar o seu
potencial de atractividade
Detentora de uma identidade singular, de uma imagem de marca forte e qualificada
e de um conjunto de vantagens económicas, sociais, culturais e naturais, que
facultará, às empresas e aos homens que as constituem, condições únicas de
localização e de vida, atraindo investimentos e população do exterior. O
aproveitamento dos recursos e dos valores patrimoniais existentes, como forma de
reforçar o potencial instalado e valorizar os produtos e as actividades, e o seu devido
aproveitamento implica um trabalho prévio de preservação e valorização do
património cultural existente, assegurando a sua salvaguarda, recuperação,
valorização e divulgação dos bens patrimoniais.
A história e a ocupação humana deixaram fortes marcas, legando-nos um património
cultural de valor incalculável de origem religiosa, militar e civil, ligado às formas de
vida das populações. A primeira obrigação será conhecê-lo devidamente e conserválo para o transmitir como legado às gerações futuras. O património deverá ser um dos
principais factores de dinamização turística, para tal é necessário que seja conhecido
e atractivo e, ao sê-lo, seja factor de valorização da cultura e elemento de reforço
de identidade.
A deterioração do património monumental supõe um custo de oportunidade que não
se pode permitir. Pretende-se impor responsabilidade para fomentar a restauração
do património cultural, de modo a provocar um efeito significativo e activo na
dinamização e atractividade deste território, tendo a sua conservação e restauração
um papel primordial para a dinamização económica e social deste espaço.
•
•
•
•
Recuperação e valorização do património cultural, nomeadamente a
reabilitação e valorização do Paço dos Távoras, a recuperação e valorização
da muralha de D. Dinis e a recuperação e valorização da Ponte Velha;
Criação/remodelação de equipamentos culturais, nomeadamente a
refuncionalização de edifícios para a instalação de espaços de promoção e
animação cultural, nomeadamente centros de exposição, casa/atelier e
núcleos museológicos;
Qualificação e modernização de equipamentos e serviços culturais,
nomeadamente para a dinamização e modernização do Complexo Cultural e
para a recuperação e reabilitação da antiga estação de caminho-de-ferro para
a instalação da Casa das Artes (ESPROARTE);
Dinamização de actividades
refuncionalização de edifícios.
culturais,
nomeadamente
através
da
E - MIRANDELA COOPERANTE - Garantir a animação, a dinamização e a
participação
No sentido de promover uma cidade onde a participação activa e permanente dos
agentes locais reforce a sua capacidade de iniciativa, procurando envolver neste
processo não só as entidades públicas e associativas, as empresas, os líderes de
opinião mas também uma parte significativa da população. Na verdade, para que o
desenvolvimento seja bem sucedido e duradouro, sobretudo num meio onde avultam
as resistências à mudança e à inovação é preciso que o mesmo seja aceite e
compreendido por todos e possa contar com uma participação alargada e frutuosa
das populações a quem, afinal, se destina. Por não ser tarefa fácil, torna-se
necessário multiplicar as acções de sensibilização, de persuasão, de demonstração,
por um lado, e de incentivo, de mobilização e de apoio efectivo à concretização de
iniciativas e de projectos, por outro lado.
Uma tal estratégia aponta naturalmente para uma aposta clara no potencial humano,
o qual dispõe de competência técnica específica, de experiência local sólida, de um
saber tradicional ou ainda de um engenho particular. Tendo em conta as dinâmicas
locais, parece-nos que é indispensável mobilizar a população mais jovem e
qualificada, encorajando-a e apoiando-a no lançamento de novas iniciativas e
actividades. Uma estratégia de promoção da imagem da cidade de Mirandela deve
também estruturar-se e adaptar-se às aspirações das clientelas que ela pretende
visar, baseando-se naquilo que a cidade e, em particular, o centro histórico tem de
diferente e específico para oferecer e naquilo que os potenciais “visitantes” e
“clientes” gostariam de encontrar no seu espaço geográfico e social, nos seus
produtos e serviços.
•
•
•
Criação de estruturas de apoio à população e ao comércio tradicional,
nomeadamente na sua componente imaterial, através da criação do gabinete
de apoio à auto-regeneração e da criação do gabinete de apoio ao comércio
tradicional;
Novas formas de “governação”, baseadas numa maior participação dos
cidadãos, num envolvimento mais empenhado dos diversos actores urbanos públicos, privados e associativos - e em mecanismos flexíveis de cooperação
entre cidades e entre estas e os espaços envolventes, através da criação de
parcerias locais concretas como a MIRCOM, o alargamento da cooperação com
as instituições de ensino superior a projectos concretos de aplicação efectiva
na gestão local como a plataforma tecnológica de conteúdos virtuais a
implementar com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Mirandela ou a
Modelação da Rede de Distribuição de Água com o Instituto Piaget.
Dinamização e animação de parcerias locais, nomeadamente através da
dinamização das acções de animação de rua no Centro Histórico, “corporate
tv” e outras plataformas interactivas.
- a segurança em ambiente urbano revela-se hoje em dia como um factor de
diferenciação e competitividade urbana.
- Uma cidade do interior desertificado que atrai pelo seu enquadramento
paisagístico, a sua qualidade ambiental e a sua qualidade de vida tem que ser
obrigatoriamente segura.
- a captação de novos habitantes e novas funções económicas esse factor é
essencial, na promoção e valorização dos espaços comerciais tradicionais o elemento
segurança é fundamental seja para os utentes e turistas, seja para os espaços
comerciais seja ainda para o espaço urbano cada vez mais sujeito a vandalismo.
- a organização municipal de serviços de protecção civil, já ultrapassou há
muito tempo a simples concepção de Planos Municipais de Emergência, baseados em
dados rígidos e muitas das vezes ultrapassados. A prevenção de riscos assenta hoje
num planeamento de análise e avaliação de riscos de forma permanente e de
previsão/intervenção remota.
- ao nível da segurança local a redução do número de efectivos da PSP tem
significado também um aumento da criminalidade local e a próxima construção de
uma nova Esquadra apenas se traduz na melhoria de acolhimento do agentes e
serviços sem efectivo impacto na segurança, uma vez que não vem compensar a
redução de quase 50% de efectivos da última década.
- Câmara Municipal de Mirandela apostou num serviço de apoio com uma base
fixa no Mercado Municipal e uma viatura móvel que circula pelas ruas da cidade e
verifica diversos edifícios públicos durante a noite.
Descrição dos
investimento;
constrangimentos/bloqueios
verificados
na
ausência
do
As acções propostas não resultam de uma estratégia isolada e desenquadrada das
orientações estratégicas nacionais ou locais.
Assumido o objectivo global de colocar as intervenções físicas ao serviço de uma
visão mais integradora de transformação das cidades em espaços de coesão social, de
competitividade económica e de qualidade ambiental dentro do conceito de
desenvolvimento sustentável que se preconiza e defende verifica-se que a não
concretização deste projecto irá condicionar a implementação do modelo de cidade
que se projecta.
A oportunidade da existência de um canal/infra-estrutura disponível de forma
eficazmente dispersa por toda a cidade, não pode ser ignorada promovendo uma
utilização limitada aos actuais parâmetros das comunicações e acesso à internet.
A gestão municipal necessita de novas abordagens no sentido da eficácia, seja no
ciclo urbano da água, seja na eficiência energética ou na informação e serviços aos
munícipes e cada vez mais este tipo de serviços tem que recorrer a novas tecnologias
e sistemas integrados de gestão.
No relacionamento com o cidadão que os novos modelos de governança devem
promover surge a necessidade de um contacto cada vez mais interactivo e autosuficiente mas também cada vez mais potenciado em serviços e interacção social.
A ausência deste investimento pode ainda significar a contínua degradação do espaço
público e o aumento da insegurança de clientes e comerciantes nas zonas se
pretendem valorizar e ao mesmo tempo um recuo das TIC como elemento essencial
da prevenção.
Ao nível dos sistemas de monitorização associados à protecção civil depois do
estabelecimento de uma plataforma de gestão de incidentes baseada no Atlas de
Riscos Naturais e Tecnológicos, actualmente associada essencialmente a incêndios
florestas a evolução natural está no aumento dos elementos de monitorização para a
prevenção e intervenção
Descrição da forma como a implementação da operação poderá dar resposta às
necessidades identificadas no cenário de ausência de investimento,
fundamentando a necessidade e a oportunidade da realização da operação.
A ausência deste investimento não irá impedir o normal seguimento das acções
propostas uma vez que estas se incluem em opções estratégicas bem definidas e
aprovadas pela CMM, algumas delas estão já em implementação e em concepção, no
entanto o não financiamento provocará uma significativo abrandamento nas
intervenções propostas.
Descrição da Operação
Descrição da operação a desenvolver no âmbito da candidatura apresentada,
evidenciando o seu enquadramento nas) tipologias de operações definidas no
Regulamento Específico;
a) Acções de natureza imaterial que se traduzam na criação de novas formas organizativas de
resposta às procuras e aos problemas urbanos e de disponibilização de um determinado serviço ou
de integração de serviços, em particular soluções baseadas em TIC ou soluções de polivalência dos
equipamentos e infra-estruturas;
Componente 1 – Vigilância Urbana
Componente 2 – Vigilância Equipamentos
Componente 3 – Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos
Acção 3.4 / 3.5 /3.6 /3.7/3.8/3.9
Indicadores físicos e de prevenção
Componente 3 – Segurança de Equipamentos Religiosos e Culturais
b) Acções materiais necessários à experimentação de novas soluções nas áreas temáticas referidas no
número anterior e que contemplem uma forte componente de difusão e replicação;
Componente 1 – Vigilância Urbana
Acção 1.1 / 1.2 /1.3 /1.4 – Equipamentos
Equipamentos para estruturação da rede de vigilância suportada pelo serviço já
existente
Componente 2 – Vigilância Equipamentos
Componente 3 – Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos
Componente 4 – Segurança de Equipamentos Religiosos e Culturais
c) Desenvolvimento de novos instrumentos para captação de actividades inovadoras e valorização da
iniciativa e criatividade da população;
Componente 4 – Segurança de Equipamentos Religiosos e Culturais
Componente 2 – Vigilância Equipamentos
d) Criação de estruturas, formas organizativas e metodologias de envolvimento dos
cidadãos e dos actores económicos e sociais na solução dos problemas urbano
Componente 1 – Vigilância Urbana
Componente 2 – Vigilância Equipamentos
Componente 3 – Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos
Componente 4 – Segurança de Equipamentos Religiosos e Culturais
Caracterização do conjunto de acções a desenvolver
Componente 1 - Vigilância Urbana
Acção 1 Software
Acção 1.2 Vigilância de Espaços Urbanos
Acção 1.3 Rede Wi-Max de Suporte
Acção 1.4 Equipamento de Suporte
A CMM possui já um posto fixo de vigilância pedonal na zona do mercado municipal e
um posto móvel que circula pela cidade durante toda a noite.
A existência de uma rede de fibra óptica dispersa por toda a cidade permite a
instalação de um número significativo de câmaras de videovigilância sem grandes
dificuldades técnicas.
Estes serviços depois de devidamente licenciado pode ainda permitir a publicação em
base web de imagens de algumas zonas mais interessantes do ponto de vista
turístico.
A presente intervenção é de componente apenas material de instalação de
equipamento.
Componente 2 - Vigilância Equipamentos
Acção 2.1 Edifícios Municipais
Acção 2.2 Equipamentos Sociais
Acção 2.3 Equipamentos Comerciais
Sobre o mesmo principio a vigilância de edifícios e equipamentos é essencial,
nomeadamente os de índole social.
A Santa Casa da Misericórdia de Mirandela, proprietária de diversos edifícios e
equipamentos vai beneficiar a curto prazo de uma rede interna de vigilância
centralizada num único posto de observação.
O mesmo acontece com os equipamentos municipais como pavilhões desportivos, ou
a piscina municipal que estando, no caso da piscina, já dotada de um sistema de
vídeo vigilância poderá beneficiar com a centralização de serviços.
Esta componente inclui a instalação de equipamentos e a gestão centralizada em
conjunto com a vigilância de exterior.
Nesta componente pretende-se incluir os comerciantes alargando assim a dispersão e
alcance da rede de vigilância.
Componente 3 - Monitorização de Riscos Naturais e Tecnológicos
Acção 3.1 Estudo
Acção 3.2 Sistema de Gestão
Acção 3.3 Monitorização de Ponte Machado Vaz
Acção 3.4Monitorização de Taludes - Estudo Técnico
Acção 3.5 Monitorização de Taludes – Equipamento
Acção 3.6 Monitorização de Cheias
Acção 3.7 Monitorização da Ponte Europa
Acção 3.8 Monitorização Ambiental
Acção 3.9 Análise de qualidade de águas balneares
Acção 3.10 Sistema de Alerta
Acção 3.11 Link Wi-Max
Tal como foi exposto no início da presente fundamentação a área de riscos apresenta
um conjunto de áreas de monitorização e verificação que são essenciais na actual
gestão municipal.
O Projecto RNT – “Sistema de prevenção e actualização em situações de emergência
provocadas por riscos naturais e tecnológicos”, tendo como parceiros a Junta de
Castilla e Leon , a Câmara Municipal de Bragança e a Câmara Municipal de Macedo de
Cavaleiros, permitiu concretizar a elaboração de um Atlas de Riscos Naturais e
Tecnológicos em base digital.
Assente numa rede geral de alerta, utilizando a rede de fibra óptica e a os mupies
interactivos este sistema de alerta parte da avaliação de um conjunto de riscos, já
identificados e padronizados no Atlas de Riscos Naturais e Tecnológicos do Concelho
de Mirandela
Neste mesmo projecto foi implementado um sistema de gestão de emergências que
para além de permitir o registo de ocorrências permite também um controlo em base
“office” das ocorrências de emergência, tendo em conta cartografia actualizada mas
também o posicionamento georreferenciado de equipas e viaturas e a capacidade de
gestão no terreno das intervenções.
Esta actividade associada ao DGPS fixo já instalado, à Rede Wi-Max e wi-fi mesh
permite localizar na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Mirandela,
uma plataforma de emergência e segurança, com base nos activos já financiados pela
autarquia por protocolo.
Neste momento são realizados esforços para a consolidação de um efectivo contactcenter que permita congregar um conjunto de serviços em implementação com os já
existentes Número Verde Municipal e Número de Emergência Municipal.
Na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Cruz Amarela de Mirandela
existe um posto de atendimento telefónico com serviço de 24horas.
Este serviço tem vindo a ser rentabilizado pela junção de valências como as já
mencionadas e é integralmente assumido pela Câmara Municipal de Mirandela.
Com a criação de um Sistema de Alerta Global, com a monitorização dos diversos
riscos naturais e tecnológicos é ainda possível alargar o âmbito deste contact-center
a áreas mais diversas.
A implementação deste serviço tem que ser apoiado em elementos de planeamento
concretos e nesse sentido a CMM participou já no Projecto INTERREG III C NOÉ, Subprojecto NOÉMI – “Management dês interventions”- estando agora envolvida em
Projecto INTERREG IV C que estudam essencialmente sistemas de emergência.
No entanto para suporte deste tipo deste tipo de estrutura é ainda necessário
garantir a monitorização e avaliação dos Riscos Naturais e Tecnológicos identificados
de forma corrente e permanente e estabelecer ainda um sistema de alerta que seja
eficaz quer na detecção/avaliação quer no aviso/alerta à população, tendo
naturalmente em conta o existente Plano Municipal de Emergência.
Nesse sentido mais uma vez com suporte em tecnologias equivalentes para a gestão
de outras componentes recorre à instalação de equipamentos que permitem recorrer
à rede de fibra óptica e à rede wi-max.
As acções estão estruturada por riscos e identificadas por tipo de alerta sendo a base
de gestão assente no Serviço Municipal de Protecção Civil.
Componente 4 - Segurança de Equipamentos Religiosos e Culturais
Acção 4.1 Sistema Base RFID
Acção 4.2 Modulo Edifício
Acção 4.3 Modulo Pessoa
No âmbito da segurança é necessário ainda considerar a segurança específica de
pessoas e bens.
As novas tecnologias RFID permitem a implementação de um perímetro de segurança
para equipamentos de pequeno porte e mesmo para pessoas.
O preço de aquisição de um sistema por edifico torna-se bastante dispendioso, no
entanto, recorrendo à rede de fibra óptica é possível com a aquisição de um único
sistema base dispersar a utilização da tecnologia por várias áreas com um menor
investimento.
A segurança do património móvel religioso é um dos maiores problemas da Santa Casa
da Misericórdia de Mirandela. Sendo locais visitáveis e abertos são também
totalmente desprovidos de segurança nomeadamente de estátuas de elevados valor
sentimental e patrimonial.
A utilização desta tecnologia permite além da inventariação já existente equipar
cada elemento móvel com uma tag o que permite uma inventariação remota em
tempo real e um sistema simples de alarme local e associado ao call-center
municipal para prevenção de roubos.
Esta tecnologia tem ainda a possibilidade de ser utilizada na vigilância de grupos
específicos em zonas confinadas.
Um piloto actualmente em experiência na Piscina Municipal de Mirandela permite
que as crianças das Escolas de Natação não saiam para o exterior do edifício sem a
companhia dos seus pais e a entrega da respectiva tag na recepção.
A replicação deste modelo vai ocorrer nas residências da terceira idade e infantários
da Santa Casa da Misericórdia de Mirandela para prevenir a saída não autorizada de
idosos ou crianças de zonas definidas.
No caso das residências da 3ª idade regista-se a existência de diversos idosos que por
efeito de algumas doenças crónicas se ausentam frequentemente das suas
residências.
Este sistema permite o rápido alarme da vigilância e não implica os custos que uma
pulseira GPS representa nem sequer a dimensão física desse tipo de equipamento.
Podem ainda ser associados via transponder alguns elementos de bio-monitorização
que para casos de idosos isolados podem representar uma forma de vigilância
acrescida.
Descrição e justificação das fases de implementação propostas, com remissão
para os cronogramas de execução física e financeira da operação, evidenciando o
seu estado de maturidade;
Os orçamentos apresentados representam essencialmente a componente material da
aplicação grande parte das soluções tecnológicas.
Uma das maiores oportunidades para potenciar a capacidade associada a uma rede
suficientemente dispersa de fibra óptica é sem qualquer dúvida a gestão de serviços
de cariz municipal.
Caracterização da coerência externa da operação, se esta for conexa com outras
operações co-financiadas (ou a candidatar) pelos (aos) Fundos Comunitários,
evidenciando a complementaridade e as sinergias que possam existir com essas
operações.
- Continuidade do desenvolvimento da plataforma tecnológica iniciada no
âmbito do projecto INTERREG III A –RNT – Riscos Naturais e Tecnológicos.
- MIRCOM – aumento das competências e valências da UAC do Comércio
Tradicional da Zona Histórica de Mirandela.
Aspectos Económicos e Financeiros
Modelo de financiamento da operação
As presentes operações serão suportadas pelo orçamento municipal e não serão
geradoras de receita.
Grande parte dos investimentos está já prevista no orçamento municipal em
programas específicos ou genéricos.
Eficiência do investimento face aos objectivos da operação e evidenciar que a
operação constitui a solução mais apropriada para os objectivos a atingir e que os
seus benefícios superam os respectivos custos;
O investimento é essencialmente direccionado para equipamentos e não para
recursos de gestão uma vez que estes já existentes garantem a
implementação de todas as vertentes propostas.
Uma vez que a base de comunicação é comum, a Rede Comunitária de Banda
Larga, a instalação de equipamentos irá permitir a melhoria de serviços já
existentes e a verificação de soluções que posteriormente podem ser
alargadas a outras zonas urbanas ou equipamentos.
A instalação do sistema RFID na Piscina Municipal pode ser objecto de
replicação para equipamentos escolares ou outros colectivos com recursos aos
mesmos meios técnicos, uma vez que assim o permite a plataforma
tecnológica adquirida nesta fase.
Descrição do modelo de gestão a adoptar na fase de exploração/funcionamento
das estruturas resultantes da operação candidatada, evidenciando a sua
sustentabilidade.
A coordenação de todo o projecto será responsabilidade da CMM que possui
experiência e recursos humanos e técnicos para essa tarefa.
A plataforma (call-center) será apoiada na Comissão Municipal de Segurança e
Protecção Civil que é já participada por diversas entidades que intervêm quer
ao nível da segurança e vigilância quer ao nível da protecção civil.
Ao nível da gestão corrente da plataforma de segurança a mesma será feita
sobre a gestão conjunta da MIRCOM e da CMM com base no Projecto Ruas
Seguras já em curso, sempre com a participação da PSP como elemento
complementar. A plataforma social e pessoal será enquadrada neste mesmo
princípio.
Ao nível da plataforma de protecção civil, existem já 5 operadores de central
que são financiados pela Câmara Municipal e estão fixos na Central de
Atendimento de Mirandela. A existência de um Serviço Municipal de Protecção
Civil dotado organização e de recursos humanos permite garantir a
manutenção de serviços e equipamentos.