Caderno 1
ADMINISTRATIVO
Presidente:
Ari Jorge Moutinho da Costa
dje.tjam.jus.br
Ano VI • Edição 1391 • Manaus, Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
A T O N.º 166 /2014-PTJ
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
SEÇÃO I
ATOS DA PRESIDÊNCIA
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 01/2014/GAB de 7.1.2014
e despacho de fl.11-Processo Administativo 2014/000720,
A T O N.º 164 /2014-PTJ
RESOLVE
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 01/2014/GAB de 7.1.2014
e despacho de fl.11-Processo Administativo 2014/000720,
RESOLVE
EXONERAR, na forma do art. 70, item XXIV, da Lei
Complementar nº 17 de 23.01.97, publicada no Diário Oficial
de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária
do Estado do Amazonas), THIAGO RODRIGO DOS SANTOS
RESENDE, servidor do quadro efetivo deste Poder, do cargo
comissionado PJ-DAS de Diretor de Secretaria da 2ª Vara da
Comarca de Maués/AM.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
NOMEAR, na forma do art. 70, item XXIV, da Lei Complementar
nº 17 de 23.01.97, publicada no Diário Oficial de 15.04.97
(Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado
do Amazonas), THIAGO RODRIGO DOS SANTOS RESENDE,
servidor do quadro efetivo deste Poder, para exercer o cargo
comissionado PJ-AJEF de Assessor de Juiz de Entrância Final
do 1º Juizado Especializado no Combate à Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
A T O n.º 112 /2014-PTJ
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
A T O N.º 165 /2014-PTJ
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
a classificação final do Concurso
Público para 2ª Sub-Região do Estado do Amazonas- Processo
Administrativo nº 2012/018176,
RESOLVE
CONSIDERANDO o teor do ofício nº 01/2014/GAB de 7.1.2014
e despacho de fl.11-Processo Administativo 2014/000720,
RESOLVE
EXONERAR, na forma do art. 70, item XXIV, da Lei
Complementar nº 17 de 23.01.97, publicada no Diário Oficial de
15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do
Estado do Amazonas), FABIO MARINHO SAMPAIO CORRÊA,
servidor do quadro efetivo deste Poder, do cargo comissionado
PJ-AJEF de Assessor de Juiz de Entrância Final do 1º Juizado
Especializado no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra
a Mulher.
NOMEAR,
nos termos do art. 70, item XXIV, da Lei
Complementar nº 17, de 23.1.97, publicada no Diário Oficial de
15.4.97 (Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do
Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico do
Estado do Amazonas) FRANCINETE FALCÃO LOPES para
exercer o cargo de Auxiliar Judiciário II (Especialidade: Nível
Fundamental da Comarca de Uarini), tendo em vista habilitação
em concurso público.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 22 de janeiro de 2014.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
A T O n.º 113 /2014-PTJ
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Amazonas no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO
a classificação final do Concurso
Público para 2ª Sub-Região do Estado do Amazonas- Processo
Administrativo nº 2012/018176,
RESOLVE
NOMEAR, nos termos do art. 70, item XXIV, da Lei
Complementar nº 17, de 23.1.97, publicada no Diário Oficial de
15.4.97 (Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do
Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico do
Estado do Amazonas) CARLOS ANDRE SANTIAGO VIEIRA para
exercer o cargo de Assistente Judiciário (Especialidade: Assistente
Técnico Judiciário Nível Médio da Comarca de Uarini ), tendo em
vista habilitação em concurso público.
Manaus, Ano VI - Edição 1391
2
art. 21 da Lei Complementar nº 30/2001 e art. 4º da Lei Estadual
nº 3.226/2008, de 04/03/2008, Classe E, Nível III (data base de
janeiro de 2013), com proventos de inatividade, calculados pela
integralidade, na ordem de R$ 13.304,32 (treze mil, trezentos e
quatro reais e trinta e dois centavos), devendo, ainda, ser paga
a gratificação natalina, em parcela única, conforme art. 4º, § 1º,
II da Lei nº 1.897/1989, de 05.01.89, alterada pela Lei nº 3.254,
de 06.05.2008, e incluindo sobre seus proventos a contribuição
previdenciária, com supedâneo no art. 40, § 18º da Constituição
da República de 1988.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 31 de janeiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
ATO nº 169/2014-PTJ – DVEXPED/TJ-AM
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 22 de janeiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
ATO nº 136/2014-PTJ – DVEXPED/TJ-AM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
NOMEAR na forma do art. 70, item XXIV, da Lei Complementar
nº 17, de 23.01.97, publicada no Diário Oficial de 15.04.97
(Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado
do Amazonas), CAMILA MORATO DE MELO para exercer o
cargo comissionado PJ-DAI de Secretária Administrativa da
Coordenadoria do Juizado da Infância e da Juventude Cível, a
contar de 01.02.2014.
REGISTRE-SE. COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 29 de janeiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
Obs.: REPUBLICADO POR TER SIDO DISPONIBILIZADO
COM INCORREÇÕES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
DE 31.01.2014.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça,
em sessão plenária de 21.01.2014, disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico de 27.01.2014 e publicada em 28.01.2014,
exarada no processo administrativo nº 2013/13516-TJAM
(2014.000001-0);
RESOLVE:
APOSENTAR o serventuário MITERCINO RODRIGUES DE
FRANÇA, Juiz de Paz da Comarca de Envira/AM, nos termos do
art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988, com redação
dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998; art. 6º da Emenda
Constitucional nº 41/2003 e art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005; Súmula 359 do STF; art. 17 da Lei Complementar nº
30/2001 e art. 141 da Lei Complementar nº 17/1997(aplicada a
data-base de novembro/2013), com proventos de inatividade,
calculados pela integralidade, na ordem de R$ 1.356,00 (um mil,
trezentos e cinquenta e seis reais), devendo, ainda, ser paga
a gratificação natalina, em parcela única, conforme art. 4º, § 1º,
II da Lei nº 1.897/1989, de 05.01.89, alterada pela Lei nº 3.254,
de 06.05.2008, e não devendo incidir sobre seus proventos a
contribuição previdenciária, com supedâneo no art. 40, § 18º
da Constituição da República de 1988.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
ATO nº 157/2014-PTJ – DVEXPED/TJ-AM
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,
ATO nº 170/2014-PTJ – DVEXPED/TJ-AM
CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça,
em sessão plenária de 21.01.2014, disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico de 27.01.2014 e publicada em 28.01.2014,
exarada no processo administrativo nº 2013/29636-TJAM
(2014.000002-7);
RESOLVE:
APOSENTAR a serventuária VERA LÚCIA FIGUEIREDO DE
MENEZES DO NASCIMENTO, Analista Judiciária II (Escrivã) deste
Poder, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003;
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça,
em sessão plenária de 21.01.2014, disponibilizada no Diário da
Justiça Eletrônico de 27.01.2014 e publicada em 28.01.2014,
exarada no processo administrativo nº 2013/26215-TJAM
(2014.000003-4),
RESOLVE:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
CONCEDER o benefício de PENSÃO por morte em favor da
senhora ILZA DOS SANTOS GOMES na condição de dependente
(viúva) do servidor aposentado Haroldo Paulino Gomes, nos
termos do art. 40, § 7º, II da Constituição Federal de 1988 e art.
33, § 1º, I da Lei Complementar Estadual nº 30/2001, no valor de
R$ 6.519,36 (seis mil, quinhentos e dezenove reais e trinta e
seis centavos), devendo, ainda, ser paga a gratificação natalina,
conforme art. 4º, § 1º, II da Lei Estadual nº 1.897/1989, de 05.01.89,
alterada pela Lei nº 3.254, de 06.05.2008, a ser percebida em
parcela única e ainda, incidindo a contribuição previdenciária de
que trata o art. 40, § 18º da Constituição da República de 1988.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
Manaus, Ano VI - Edição 1391
3
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
PORTARIA nº 333/2014-PTJ – DVEXPED/TJ-AM
O Excelentíssimo Desembargador ARI JORGE MOUTINHO
DA COSTA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 003/2014 – CESRC,
DE 31.01.14 (2014/2022-TJAM), subscrito pela Excelentíssima
Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo,
Presidenta da Comissão de Erradicação ao Sub-Registro Civil;
RESOLVE:
INCLUIR o servidor IGOR REIS PESSOA na Comissão de
Erradicação do Sub-Registro Civil no Poder Judiciário do Estado
do Amazonas, instituída pela Portaria nº 1.131/2012-PTJ, de
15.05.12.
PORTARIAS
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
P O R T A R I A nº 335 /2014-PTJ
O Excelentíssimo Desembargador ARI JORGE MOUTINHO
DA COSTA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e,
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
CONSIDERANDO o teor do despacho de fl. 18 do Processo
Administrativo nº 2014-001233,
RESOLVE
PORTARIA nº 334/2014 – PTJ – DVEXPED/TJ-AM
DESIGNAR a servidora DANIELLE CRISTINA BARBOSA
LOPES DO CARMO, Assistente Judiciário do quadro efetivo
deste Poder, para exercer a Função Gratificada de Assistente de
Diretor de Secretaria da Comarca de Novo Aripuanã, fazendo jus a
gratificação de função FG-1, a contar de 07.1.2014.
Registre-se. Comunique-se e Publique-se
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
O Excelentíssimo Desembargador ARI JORGE MOUTINHO
DA COSTA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o volume de processos judiciais e
administrativos que tramitam nos órgãos diretivos desta Corte de
Justiça;
CONSIDERANDO a necessidade de remunerar adequadamente
os servidores que realizam serviços técnicos da Presidência, VicePresidência, Corregedoria Geral de Justiça, Secretaria Geral de
Justiça e Secretaria Geral de Administração, bem como aqueles
incumbidos das tarefas operacionais imprescindíveis ao bom
andamento dos processos e procedimentos nesses órgãos;
RESOLVE:
P O R T A R I A nº 336 /2014-PTJ
O Excelentíssimo Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA
COSTA, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,
no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO o memo nº 062//2013-STARQ de 19.12.2014
e despacho de fl. 11 do Processo Administrativo nº 2014/000395,
I – EXCLUIR do Grupo de Trabalho de Assessoramento
Técnico da Vice-Presidência a servidora ADRIANE RAFAELA
MAFRA GOMES, instituída pela Portaria nº 1.360/2013-PTJ, de
08.07.13.
II – INCLUIR a servidora DANIELLE CRISTINA GOMES
MACHADO, no supracitado Grupo de Trabalho, instituído pela
Portaria nº 1.766/2012-PTJ, de 20.07.12.
R E S O L V E:
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
DESIGNAR a servidora MARLÚCIA ARAÚJO DOS SANTOS,
Assistente Judiciário deste Poder, para exercer, em substituição,
não remunerada, a gratificação de função social (GFS-2) de
Gerência de Arquivo Geral, durante o impedimento do titular Manoel
Pedro de Souza Neto a contar de 07.01.2014 a 10.01.2014.
Gabinete da Presidência do Egrégio do Tribunal de Justiça do
Amazonas, em Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
PORTARIA nº 339/2014-PTJ – DVEXPED/TJ-AM
O Excelentíssimo Desembargador ARI JORGE MOUTINHO
DA COSTA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
Manaus, Ano VI - Edição 1391
4
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
RESOLVE:
ESTABELECER a escala dos servidores da Divisão de
Tecnologia da Informação e Comunicação deste Poder do Plantão
Judicial de 1º e 2º Graus desta Corte de Justiça, no período de
03.02.2014 a 09.02.2014, conforme abaixo especificado:
PLANTÃO JUDICIAL 1º Grau: de 03.02.2014 a 09.02.2014
VARAS CÍVEIS, FAMÍLIA, FAZENDA PÚBLICA, VARA
ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL, VARA
ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL, VARA
ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE E DE QUESTÕES
AGRÁRIAS, MATÉRIA DE NATUREZA CÍVEL DA VARA DE
REGISTROS PÚBLICOS E PRECATÓRIAS E JUIZADO DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CÍVEL.
Divisão de Tecnologia da Informação: Paulo César Feijão
Silveira – Telefones: 3303-5011/ 3303-5172
VARAS CRIMINAIS, TRIBUNAL DO JÚRI, VARA DE
EXECUÇÃO PENAL, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE
TRÂNSITO, VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES DE USO E
TRÁFICO DE ENTORPECENTES, JUIZADO DA INFÂNCIA E
DA JUVENTUDE CRIMINAL, AUDITORIA MILITAR, VARA DE
EXECUÇÕES DE MEDIDAS E PENAS ALTERNATIVAS, VARA
ESPECIALIZADA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
CONTRA A MULHER, MATÉRIA DE NATUREZA CRIMINAL
DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E PRECATÓRIAS E
VARA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA O IDOSO,
ADOLESCENTES E CRIANÇAS.
Divisão de Tecnologia da Informação: Paulo César Feijão
Silveira – Telefones:3303-5011/ 3303-5172
PORTARIA nº 347/2014-PTJ – DVEXPED/TJ-AM
O Excelentíssimo Desembargador ARI JORGE MOUTINHO
DA COSTA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Amazonas, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
INCLUIR o servidor FLÁVIO EDILSON PINTO PEDROSO na
Comissão Especial de servidores de apoio técnico à Assessoria
Administrativa e Jurídica da Presidência deste Tribunal, instituída
pela Portaria nº 1.767/2012-PTJ, de 13.07.12.
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 05 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
P O R T A R I A Nº 412/2014
O Doutor JUSCELINO KUBITSCHEK DE ARAÚJO,
Secretário-Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas,
USANDO de suas atribuições legais e,
PLANTÃO JUDICIAL 2º Grau: de 03.02.2014 a 09.02.2014
Divisão de Tecnologia da Informação: Raquel dos Santos
Costa
Telefones: 2129-6631/ 2129-6629
Registre-se. Comunique-se. Publique-se.
Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 2.720, de
16.09.2010, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
deste Poder, e
CONSIDERANDO a informação de páginas 06 e 07, prestada
pela Divisão de Pessoal deste Poder, nos autos do Processo
Administrativo nº 2014/001750,
RESOLVE
CONCEDER a servidora CRISTIANE ROMANO TAVARES,
Analista Judiciária I deste Poder, lotada na 6ª Vara Criminal, 02
(dois) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de
2010, nos dias 06 e 07/03/2014.
Anote-se. Comunique-se. Publique-se.
PORTARIA nº 343/2014-PTJ – DVEXPED/TJ-AM
O Excelentíssimo Desembargador ARI JORGE MOUTINHO
DA COSTA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, e,
Secretaria Geral de Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça, em
Manaus, 03 de fevereiro de 2014.
Dr. JUSCELINO KUBITSCHEK DE ARAÚJO
Secretário-Geral de Justiça
CONSIDERANDO os termos do Memorando s/nº, de 31.01.14
(2014/2684-TJAM), oriundo do Setor de Manutenção deste
Tribunal;
RESOLVE:
P O R T A R I A Nº 69/2014
INCLUIR o servidor ALDERICO DOS SANTOS SOUSA
FILHO no Grupo de Trabalho para conservação dos prédios deste
Poder na Comarca de Manaus e interior do Estado do Amazonas,
instituído pela Portaria n° 1.848/2012-PTJ, de 19.07.2012.
O Secretário-Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas,
USANDO de suas atribuições legais, e
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 2.720, de
16.09.2010, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
deste Poder, e
Manaus, Ano VI - Edição 1391
5
pela Divisão de Pessoal deste Poder, nos autos do Processo
Administrativo n.º 2014/001874,
RESOLVE
CONSIDERANDO a informação de página 05, prestada
pela Divisão de Pessoal deste Poder, nos autos do Processo
Administrativo n.º 2014/001007,
RESOLVE
TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 5.080/2013,
de 12/12/2013, na parte em que concedeu à servidora ROSANA
NUNES DA COSTA, Assistente Judiciária deste Poder, lotada na
Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do
Estado do Amazonas, 30 (trinta) dias de férias regulamentares,
referente ao exercício de 2014, no período de 07/01/2014 a
05/02/2014, e resguardá-los para serem usufruídos em outra
oportunidade.
CONCEDER a servidora DELZA LEÃO MACEDO, Auxiliar
Judiciária I deste Poder, lotada na Divisão de Expediente, 26 (vinte
e seis) dias de licença especial, referente ao quinquênio de
2008-2013, no período de 06/03/2014 a 31/03/2014.
Anote-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça, em Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
GENÉSIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário-Geral de Administração
Anote-se. Comunique-se. Publique-se.
P O R T A R I A Nº 70/2014
Secretaria Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça, em Manaus, 31 de janeiro de 2014.
GENÉSIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário-Geral de Administração
P O R T A R I A Nº 75/2014
O Secretário-Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas,
O Secretário-Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas,
USANDO de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 2.720, de
16.09.2010, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
deste Poder, e
CONSIDERANDO a informação de página 05, prestada
pela Divisão de Pessoal deste Poder, nos autos do Processo
Administrativo n.º 2014/002348,
USANDO de suas atribuições legais e,
RESOLVE
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 2.720, de
16.09.2010, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
deste Poder, e
CONSIDERANDO a informação de página 05, prestada
pela Divisão de Pessoal deste Poder, nos autos do Processo
Administrativo n.º 2014/002103,
CONCEDER ao servidor RICARDO DE ALMEIDA CUNHA,
Auxiliar Judiciário II deste Poder, lotado no Setor de Transporte, ora
à disposição no Gabinete do Desembargador Paulo Cesar Caminha
e Lima, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao
exercício de 2013, no período de 06/02/2014 a 07/03/2014.
Anote-se. Comunique-se. Publique-se.
RESOLVE
CONCEDER ao servidor ODILSON PIMENTEL PASSOS,
Auxiliar Judiciário I deste Poder, lotado no Setor de Protocolo
Administrativo do Tribunal de Justiça do Amazonas, 30 (trinta)
dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2014, no
período de 03/02/2014 a 04/03/2014.
Secretaria Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça, em Manaus, 03 de fevereiro de 2014.
GENÉSIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário-Geral de Administração
Anote-se. Comunique-se. Publique-se.
P O R T A R I A Nº 65/2014
Secretaria Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça, em Manaus, 04 de fevereiro de 2014.
GENÉSIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário-Geral de Administração
P O R T A R I A Nº 71/2014
O Secretário-Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas,
O Secretário-Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas,
USANDO de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 2.720, de
16.09.2010, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
deste Poder, e
CONSIDERANDO a informação de página 06, prestada
pela Divisão de Pessoal deste Poder, nos autos do Processo
Administrativo n.º 2014/000460,
USANDO de suas atribuições legais e,
RESOLVE
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 2.720, de
16.09.2010, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
deste Poder,
CONSIDERANDO a informação de páginas 07 e 08, prestada
TORNAR SEM EFEITO os termos da Portaria n.º 4.703/2013,
de 22/11/2013, na parte em que concedeu a servidora MARIA DE
NAZARÉ COSTA DA SILVA, Analista Judiciária I deste Poder,
lotada no Setor da Divisão de Serviço Médico/FHR, 30 (trinta)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2013, no
período de 16/12/2013 a 14/01/2014, e resguardá-los para serem
usufruídos em outra oportunidade.
Manaus, Ano VI - Edição 1391
6
Manaus, 06 de fevereiro de 2014.
Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
Anote-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça, em Manaus, 30 de janeiro de 2014.
GENÉSIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário-Geral de Administração
P O R T A R I A Nº 66/2014
O Secretário-Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado do Amazonas,
USANDO de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 2.720, de
16.09.2010, do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente
deste Poder, e
CONSIDERANDO a informação de página 05, prestada
pela Divisão de Pessoal deste Poder, nos autos do Processo
Administrativo nº 2014/000623,
Resenha: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo n° 2013/27703 – Ata de Registro de
Preços nº 28/2013 do Pregão Eletrônico nº 28/2013-TJAM - Registro
de Preços para eventual contratação de empresa especializada em
serviços de hospedagem em hotel de categoria quatro estrelas ou
equivalente, localizado na região centro-sul da cidade de ManausAM para atender o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
por um período de 12 (doze) meses. Quantidade solicitada:
03 unidades. Fornecedor: NOBRE EMPREENDIMENTOS E
TURISMO EIRELI (CNPJ 15.641.935/0001-24). – LOTE UNICO
- Item 1 – 03 (três) unidades – Diária em apartamento single
categoria “quatro estrelas” ou equivalente (para uma pessoa).
Hotel Millennium (1ª opção); Hotel Adrianópolis, Hotel Mercure,
Hotel Blue Tree em caso de indisponibilidade da 1ª opção, no valor
unitário de R$ 199,99 (Cento e noventa e nove reais). Valor total da
compra R$ 599,97 (Quinhentos e noventa e nove reais e noventa
e sete centavos).
Obs: Objetos adquiridos em: 13/12/2013
Órgão Gerenciador: Tribunal de Justiça do Amazonas
Manaus, 06 de fevereiro de 2014.
RESOLVE
CONCEDER a servidora MARIA DE NAZARÉ COSTA DA
SILVA, Analista Judiciária I deste Poder, lotada no Setor da Divisão
de Serviço Médico/FHR, 10 (dez) dias de férias regulamentares,
referente ao exercício de 2013, no período de 26/02/2014 a
07/03/2014.
Anote-se. Comunique-se. Publique-se.
Secretaria Geral de Administração do Egrégio Tribunal de
Justiça, em Manaus, 30 de janeiro de 2014.
GENÉSIO VITALINO DA SILVA NETO
Secretário-Geral de Administração
Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
Resenha: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo Administrativo n° 2013/26788 – Ata de Registro de
Preços nº 26/2013 do Pregão Presencial nº 13/2013-TJAM - Registro
de Preços para eventual contratação de empresa especializada
em serviços de buffet para atender o Tribunal de Justiça do Estado
do Amazonas por um período de 12 (doze) meses. Quantidade
solicitada: 100 unidades. Fornecedor: INSTITUTO NACIONAL
VALER DE CULTURA LTDA - EPP (CNPJ 07.259.925/0001-09). –
LOTE UNICO - Item 4 – 100 (cem) unidades – Serviços de Coffee
Break para evento de no mínimo 30 pessoas, no valor unitário de
R$ 24,00 (Vinte e quatro reais). Valor total da compra R$ 2.400,00
(Dois mil e quatrocentos reais).
Obs: Objetos adquiridos em: 13/12/2013
Órgão Gerenciador: Tribunal de Justiça do Amazonas
RESENHA
Manaus, 06 de fevereiro de 2014.
Resenha: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa
Presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas
Processo Administrativo n° 2013/28912 – Ata de Registro de
Preços nº 28/2013 do Pregão Eletrônico nº 28/2013-TJAM - Registro
de Preços para eventual contratação de empresa especializada em
serviços de hospedagem em hotel de categoria quatro estrelas ou
equivalente, localizado na região centro-sul da cidade de ManausAM para atender o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
por um período de 12 (doze) meses. Quantidade solicitada:
06 unidades. Fornecedor: NOBRE EMPREENDIMENTOS E
TURISMO EIRELI (CNPJ 15.641.935/0001-24). – LOTE UNICO
- Item 1 – 06 (seis) unidades – Diária em apartamento single
categoria “quatro estrelas” ou equivalente (para uma pessoa).
Hotel Millennium (1ª opção); Hotel Adrianópolis, Hotel Mercure,
Hotel Blue Tree em caso de indisponibilidade da 1ª opção, no valor
unitário de R$ 199,99 (Cento e noventa e nove reais). Valor total da
compra R$ 1.999,94 (Hum mil, novecentos e noventa e nove reais
e noventa e quatro centavos).
Obs: Objetos adquiridos em: 13/12/2013
Órgão Gerenciador: Tribunal de Justiça do Amazonas
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Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
MATÉRIAS EXCEPCIONAIS
EDITAL nº 31/2014 – PTJ – VAGA DE MEMBRO SUBSTITUTO
DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO
AMAZONAS – CLASSE DE DESEMBARGADOR.
O Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA,
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas,
no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art.
31, inciso VII, da Lei Complementar n° 17/97, 23.01.97, publicada
no Diário Oficial do Estado de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a
Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre
o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços
Auxiliares da Justiça) e, ainda, os termos do Ofício n° 043/2014
– GABPRES/TRE-AM, de 03.02.14 (Processo Administrativo n°
2014/2942-TJAM), subscrito pela Excelentíssima Desembargadora
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, Presidenta, em
exercício, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas;
TORNA PÚBLICO a existência de uma (01) vaga para o cargo
de MEMBRO SUBSTITUTO do Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Amazonas para a CLASSE DE DESEMBARGADOR,
em decorrência do término do segundo biênio do Excelentíssimo
Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira, em 10 de
maio de 2014, ficando pelo presente, marcado o prazo de quinze
(15) dias, a contar da 1ª publicação deste edital, para que os
candidatos interessados e que se encontram aptos a concorrerem
à referida vaga apresentarem no Setor de Protocolo Administrativo
deste Poder seus requerimentos de inscrição. Gabinete da
Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, em Manaus, 04 de
fevereiro de 2014.
Desembargador ARI JORGE MOUTINHO DA COSTA
Presidente
SEÇÃO II
TRIBUNAL PLENO
CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS
PROCESSO 01: PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2014.000008-9. Número de Origem: 2013/014004. Requerente:
RENATA GONÇALVES BATISTA SILVA. Assunto: Concessão
Gratificação Adicional de Qualificação. Presidente e Relator:
Des. Ari Jorge Moutinho da Costa. EMENTA: RECURSO
ADMINISTRATIVO.
GRATIFICAÇÃO
ADICIONAL
DE
QUALIFICAÇÃO.
CURSO
DE
PÓS-GRADUAÇÃO
EM
GINÁSTICA LABORAL E QUALIDADE DE VIDA. ÁREA DE
ESPECIALIZAÇÃO NÃO CORRELACIONADA COM A ÁREA DE
ATUAÇÃO DA SERVIDORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO
PODER JUDICIÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. ACORDAM os
Desembargadores integrantes do Plenário do Tribunal de Justiça
do Estado do Amazonas, à unanimidade de votos, em conhecer
do presente Recurso Administrativo para, no mérito, negar-lhe
provimento, nos termos do voto do Relator. EXTRATO DA ATA –
DECISÃO: “Por unanimidade de votos, o Égrégio Tribunal Pleno
decidiu conhecer do recurso para se lhe negar provimento, nos
termos do voto do relator. VOTARAM: Des. Ari Jorge Moutinho da
Costa - Presidente e Relator, Des. João de Jesus Abdala Simões,
Desª. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Des. Domingos Jorge
Chalub Pereira, Des. Paulo Cesar Caminha e Lima, Des. Rafael
de Araújo Romano, Des. Aristóteles Lima Thury, Des. João Mauro
Bessa, Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, Des. Sabino da
Silva Marques, Desª. Carla Maria Santos dos Reis, Des. Wellington
José de Araújo, Des. Jorge Manoel Lopes Lins e Des. Lafayette
Carneiro Vieira Júnior. Observações: Ausentes Justificadas: Des.
Djalma Martins da Costa, Desª. Maria do Perpétuo Socorro Guedes
Moura, Des. Yêdo Simões de Oliveira e Des. Flávio Humberto
Pascarelli Lopes. Sessão Ordinária do Égrégio Tribunal Pleno do
dia 04 de fevereiro de 2014. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo
– Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas.
Manaus, Ano VI - Edição 1391
7
PROCESSO 02: PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2013.000094-5. Número de Origem: 2013/015997. Requerente:
JOÃO DA GRAÇA SOUTO. Assunto: Aposentadoria voluntária.
Presidente e Relator: Des. Ari Jorge Moutinho da Costa.
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE SERVIÇO. VENCIMENTOS
INTEGRAIS. GARANTIA DE INTEGRALIDADE E PARIDADE. I
- A aposentadoria voluntária com proventos integrais nos termos
do Art. 6° da EC n° 41/03; art. 21 da LC n° 30/01 - Servidores que
ingressaram no serviço público até 31/12/2003 e não adquiriram
direito à aposentadoria até essa data - Aposentadoria integral por
idade e tempo de contribuição. II - Proventos de inatividade fixados
com fundamento na Lei n° 3.226/08, art. 4°, incidindo a data - base
01/2013. III - Pagamento da Gratificação Natalina nos termos da
Lei Estadual n° 1.897/1989 (com a redacão dada pela Lei Estadual
n° 3.254/2008). IV - Incidência da contribuição-previdênciária,
porquanto os proventos de inatividade excedem o valor máximo
dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social RGPS (Portaria Interministerial MPS/MF n° 02, de 06.01.2012).
ACORDAM os Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno
do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em votação
unânime, APOSENTAR o senhor JOÃO DA GRAÇA SOUTO,
Analista Judiciário II (Escrivão) da Comarca de Boca do Acre,
com proventos integrais, calculados pela integralidade, na
ordem de RS 14.629,56 (quatorze mil, seiscentos e vinte e nove
reais e cinquenta e seis centavos), devendo ainda ser paga a
gratificação natalina conforme opção feita pelo servidor, ou seja,
paga em uma única vez, todo final de ano, conforme artigo 4°, §1°, I
da lei n° 1.897/89, devendo incidir sobre tais proventos contribuição
previdenciária, com supedâneo no art. 40, §18, da Constituição
da República de 1988. EXTRATO DA ATA – DECISÃO: “ Por
unanimidade de votos o Égrégio Tribunal Pleno decidiu aprovar
os termos da aposentadoria voluntária requerida pelo Sr. João da
Graça Souto, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Presidente e
Relator”. VOTARAM: Des. Ari Jorge Moutinho da Costa Presidente
e Relator, Des. João de Jesus Abdala Simões, Desª Maria das
Graças Pessoa Figueiredo, Des. Domingos Jorge Chalub Pereira,
Des. Paulo Cesar Caminha e Lima, Des. Rafael de Araújo Romano,
Des. Aristóteles Lima Thury, Des. João Mauro Bessa, Des. Cláudio
César Ramalheira Roessing, Des. Sabino da Silva Marques, Desª.
Carla Maria Santos dos Reis, Des. Wellington José de Araújo, Des.
Jorge Manoel Lopes Lins e Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior.
Observações: Ausentes Justificadamente: Des. Djalma Martins
da Costa, Desª. Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura,
Des. Yedo Simões de Oliveira e Des. Flávio Humberto Pascarelli
Lopes. Sessão Ordinária do Égrégio Tribunal Pleno do dia 04
de fevereiro de 2014. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo –
Secretário Geral do Tribunal de Justiça do Amazonas.
PROCESSO 03: PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2014.000009-6. Número de Origem: 2013/011618. Requerente:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS.
Interessada: MARIA ELIETE GLÁUCIA SILVA CHAVES. Assunto:
Revisão de Aposentadoria. Presidente e Relator: Des. Ari Jorge
Moutinho da Costa. EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO.
RETIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO VALOR
DOS PROVENTOS. I - Retificação de Pensão, conforme Decisão
n° 1002/2012 - TCE - Segunda Câmara. II - Correção do cálculo
de valores, conforme apontado pela Corte de Contas. ACORDAM
os Desembargadores que compõem o Tribunal Pleno do Tribunal
de Justiça do Estado do Amazonas, em votação unânime,
RETIFICAR o benefício previdenciário de aposentadoria
concedido à serventuária MARIA ELIETE GLÁUCIA SILVA
CHAVES, escrevente juramentada, retroagindo à data de
14/09/2010, de R$ 3.001.14 (três mil e um reais e quatorze
centavos) para RS 1.819,06 (hum mil, oitocentos e dezenove
reais e seis centavos) nos exatos termos da Guia Financeira
de fl. 209, demonstrativo de cálculos de fls. 210 a 217 e da
Decisão da Corte de Contas. EXTRATO DA ATA – DECISÃO:
“Por unanimidade de votos o Égrégio Tribunal Pleno decidiu
retificar o beneficio previdenciário de aposentadoria concedido
à serventuária Maria Eliete Gláucia Silva Chaves, nos termos do
voto do Exmo. Sr. Des. Presidente e Relator”. VOTARAM: Des.
Ari Jorge Moutinho da Costa - Presidente e Relator, Des. João de
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Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Jesus Abdala Simões, Desª. Maria das Graças Pessoa Figueiredo,
Des. Domingos Jorge Chalub Pereira, Des. Paulo Cesar Caminha e
Lima, Des. Rafael de Araújo Romano, Des. Aristóteles Lima Thury,
Des. João Mauro Bessa, Des. Cláudio César Ramalheira Roessing,
Des. Sabino da Silva Marques, Desª. Carla Maria Santos dos Reis,
Des. Wellington José de Araújo, Des. Jorge Manoel Lopes Lins e
Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Observações: Ausentes
Justificadamente: Des. Djalma Martins da Costa, Desª. Maria do
Perpetuo Socorro Guedes Moura, Des. Yêdo Simões de Oliveira
e Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Sessão Ordinária do
Égrégio Tribunal Pleno do dia 04 de fevereiro de 2014. Dr.
Juscelino Kubitschek de Araújo – Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Amazonas.
Manaus, Ano VI - Edição 1391
8
Simões, Desa. Maria das Graças Pessôa Figueiredo e Des. Ari
Jorge Moutinho da Costa – Presidente. Observações: Ausentes
Justitlcadamente: Des. Djalma Martins da Costa, Desa. Maria do
Perpetuo Socorro Guedes Moura, Des. Yedo Simões de Oliveira,
Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes e Desa. Encarnação das
Graças Sampaio Salgado. Impedido: Des. Aristóteles Lima Thury.
Sessão Plenária do Egrégio Tribunal Pleno realizada em 4
de fevereiro de 2014. Dr. Juscelino Kubitschek de Araújo.
Secretário-Geral.
EXTRATOS DAS ATAS
EXTRATO DA MINUTA DO JULGAMENTO: PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2014.000010- 6. Número de Origem:
2013.026979/ 2013.029964. Requerente: CELSO ANTUNES DA
SILVEIRA FILHO. REMOÇÃO PARA A 6ª VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL - CRITÉRIO MERECIMENTO. O TRIBUNAL
PLENO, em sessão ordinária hoje realizada, julgou os presentes
autos, tendo decidido: “Por unanimidade de votos, o Égrégio
Tribunal Pleno decidiu remover o Dr. Celso Antunes da Silveira
Filho. Juiz de Direito, para a 6ª Vara do Juizado Especial Cível, nos
termos do voto do Presidente e Relator”. VOTARAM: Des. Ari Jorge
Moulinho da Costa - Presidente e Relator, Des. João de Jesus
Ahdala Simões e Desª. Maria das Graças Pessoa Figueiredo, Des.
Domingos Jorge Chalub Pereira, Des. Paulo Cesar Caminha e
Lima, Des. Rafael de Araújo Romano, Des. Aristóteles Lima Thury,
Des. João Mauro Bessa, Des. Cláudio César Ramalheira Roessing,
Des. Sabino da Silva Marques, Desª. Carla Maria Santos dos Reis,
Des. Wellington José de Araújo, Des. Jorge Manoel Lopes Lins e
Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Presidiu a sessão o Exmo.
Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa. Observações: Ausências
Justificadas: Des. Djalma Martins da Costa. Desª. Maria do
Perpétuo Socorro Guedes Moura, Des. Yedo Simões de Oliveira
e Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Sessão Ordinária do
Egrégio Tribunal Pleno do dia 04 de fevereiro de 2014. Dr.
Juscelino Kubitschek de Araújo – Secretário Geral do Tribunal
de Justiça do Amazonas.
PROCESSO
04
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR N. 2011.004137-8. REQUERENTE: E. T. P.
DO T. REQUERIDO: M. A. P. DE L. (Advogado: Dr. Affimar
Cabo Verde Filho – OAB/RJ 73974 e OAB/AM A-229). Relator:
DESEMBARGADOR DOMINGOS JORGE CHALUB PEREIRA.
Funcionou como Procurador de Justiça: Dr. José Hamilton Saraiva.
Presidiu a sessão o Exmo. Sr. Des. Ari Jorge Moutinho da Costa.
EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ATUAÇÃO DE MAGISTRADO - DESÍDIA NA CONDUÇÃO DE
PROCESSOS – ADVERTÊNCIA: - Diante de todas as condutas
supostamente irregulares adotadas pelo magistrado, apenas
restou demonstrado cabalmente a desídia na condução de
processos, restando vários deles paralisados injustificadamente,
devendo ser aplicada a punição de advertência, em obediência à
razoabilidade e proporcionalidade. ACORDAM os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno desta
Egrégia Corte por unanimidade de votos, em aplicar a pena de
advertência ao magistrado, conforme as razões constantes do
voto condutor desta decisão. EXTRATO DA ATA – DECISÃO: “Por
unanimidade de votos, o Egrégio Tribunal Pleno decidiu aplicar a
pena de advertência ao magistrado, nos termos do voto do Relator”.
VOTARAM: Des. Domingos Jorge Chalub Pereira - Relator, Des.
Paulo Cesar Caminha e Lima, Des. Rafael de Araújo Romano,
Des. João Mauro Bessa, Des. Cláudio César Ramalheira Roessing,
Des. Sabino da Silva Marques, Desa. Carla Maria Santos dos Reis,
Des. Wellington José de Araújo, Des. Jorge Manoel Lopes Lins,
Des. Laiayette Carneiro Vieira Júnior, Des. João de Jesus Abdala
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Fevereiro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Manaus, Ano VI - Edição 1391
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Presidente
Endereço
Telefone
Internet
Desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa
Av. André Aráujo s/n - CEP:69060-000
(092) 2129-6666
www.tjam.jus.br
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO I
ATOS DA PRESIDÊNCIA
PORTARIAS
RESENHA
MATÉRIAS EXCEPCIONAIS
SEÇÃO II
TRIBUNAL PLENO
CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS
EXTRATOS DAS ATAS
1
1
1
3
6
7
7
7
7
8
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