DIÁRIO OFICIAL
PODER LEGISLATIVO
ANO XLIII - VITÓRIA-ES, QUINTA-FEIRA, 28 DE MAIO DE 2009 - Nº 6335 - 64 PÁGINAS
SMCS – Composição, Diagramação, Arte Final. REPROGRAFIA – Impressão
3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA
MARCELO COELHO (PSDB)
1º Secretário
MESA DIRETORA
GIVALDO VIEIRA (PT)
2o Secretário
ELCIO ALVARES (DEM)
Presidente
DARY PAGUNG - PRP
3º Secretário
WANILDO SARNÁGLIA (PT do B))
4º Secretário
RODRIGO CHAMOUN (PSB)
1ª Vice-Presidente
DA VITÓRIA - PDT
2º Vice-Presidente
GABINETE DAS LIDERANÇAS
REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA
DEM – Atayde Armani
DEM – Atayde Armani, Robson Vaillant, Elcio Alvares, Theodorico Ferraço
e Giulianno dos Anjos.
PT – Claudio Vereza
PT – Claudio Vereza, Givaldo Vieira.
PTB – Doutor Rafael Favatto
PTB – Luzia Toledo, Marcelo Santos, Freitas e Doutor Rafael Favatto.
PSB – Sargento Valter de Paula, Luciano Pereira e Rodrigo Chamoun.
PSB – Luciano Pereira
PR – Vandinho Leite.
PR – Vandinho Leite
PDT – Aparecida Denadai
PDT – Aparecida Denadai, Da Vitória, Doutor Wolmar Campostrini e
Euclério Sampaio.
PSDB –
PSDB – César Colnago e Marcelo Coelho.
PMDB – Sérgio Borges
PMDB - Doutor Hércules, Luiz Carlos Moreira e Sérgio Borges.
PMN – Janete de Sá
PMN – Janete de Sá e Paulo Roberto.
PSC – Reginaldo Almeida.
PSC – Reginaldo Almeida
PP – Cacau Lorenzoni.
PP – Cacau Lorenzoni
PRP – Dary Pagung.
PRP – Dary Pagung
PT do B – Wanildo Sarnáglia.
PT do B – Wanildo Sarnáglia
Líder do Governo – César Colnago
Sem Partido –
Vice-Líder do Governo – Sérgio Borges
Esta edição está disponível no site da Assembléia Legislativa
Editoração: Simone Silvares Itala Rizk
www.al.es.gov.br
COMISSÕES PERMANENTES
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA,
SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO
Presidente: Theodorico Ferraço
Vice-Presidente: Claudio Vereza
Efetivos: Doutor Wolmar Campostrini, Luzia Toledo,
Luiz Carlos Moreira, Dary Pagung e Janete de Sá.
Suplentes: Atayde Armani, Da Vitória, Rodrigo Chamoun,
Freitas, Doutor Hércules, Vandinho Leite e Cacau
Lorenzoni.
COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS
Presidente: Sérgio Borges
Vice-Presidente: Atayde Armani
Efetivos: Paulo Roberto, Euclério Sampaio, Doutor Rafael
Favatto, Reginaldo Almeida e Wanildo Sarnáglia.
Suplentes: Doutor Hércules, Robson Vaillant, Janete de Sá,
Da Vitória, Luzia Toledo, Vandinho Leite e Theodorico
Ferraço.
COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Presidente: Reginaldo Almeida
VicePresidente: Luciano Pereira
Efetivos: Paulo Roberto, Da Vitória, Doutor Rafael
Favatto.
Suplentes: Marcelo Santos, Rodrigo Chamoun, Doutor
Wolmar Campostrini e Doutor Hércules.
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: Aparecida Denadai
Vice-Presidente: Theodorico Ferraço
Efetivos: Luiz Carlos Moreira, Vandinho Leite.
Suplentes: Da Vitória, Robson Vaillant, Doutor Hércules e
Cacau Lorenzoni.
COMISSÃO DE CULTURA
COMISSÃO DE SEGURANÇA
Presidente: Claudio Vereza
Vice-Presidente: Cacau Lorenzoni
Efetivos: Janete de Sá e Rodrigo Chamoun.
Suplentes: Vandinho Leite, Freitas, Paulo Roberto, Doutor
Rafael Favatto e Marcelo Santos.
Presidente: Da Vitória
Vice-Presidente: Euclério Sampaio
Efetivos: Sargento Valter de Paula, Robson Vaillant e
Luciano Pereira.
Suplentes: Doutor Wolmar Campostrini, Theodorico
Ferraço, Doutor Hércules, Paulo Roberto.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Presidente: Vandinho Leite
COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
Vice-Presidente: Doutor Wolmar Campostrini
Efetivos: Luzia Toledo, Sérgio Borges e Atayde Armani.
Presidente: Luzia Toledo
Suplentes: Robson Vaillant, Da Vitória, Paulo Roberto, e Vice Presidente: Freitas
Rodrigo Chamoun.
Efetivos: Sargento Valter de Paula, Robson Vaillant e Doutor
Hércules.
COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS
Suplentes: Wanildo Sarnaglia, Cacau Lorenzoni e Sérgio
DIREITOS HUMANOS
Borges.
Presidente: Janete de Sá
Vice-Presidente: Doutor Wolmar Campostrini
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO,
Efetivos: Sargento Valter de Paula e Luzia Toledo.
INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA E PETRÓLEO
Suplentes: Paulo Roberto, Euclério Sampaio e Reginaldo E SEUS DERIVADOS
Almeida.
COMISSÃO
DE
SAÚDE,
SANEAMENTO
E Presidente: Paulo Roberto
Vice-Presidente: Wanildo Sarnáglia
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Efetivos: Sérgio Borges.
Presidente: Doutor Hércules
Suplentes: Luciano Pereira, Vandinho Leite e Doutor
Vice-Presidente: Freitas
Hércules.
Efetivos: Luiz Carlos Moreira, Rodrigo Chamoun e Doutor
COMISSÃO
DE
INFRA-ESTRUTURA,
DE
Rafael Favatto.
Suplentes: Sargento Valter de Paula, Doutor Wolmar DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE
Campostrini, Janete de Sá, Sérgio Borges e Paulo Roberto. MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE AQÜICULTURA Presidente: Marcelo Santos
E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA Vice-Presidente: Theodorico Ferraço
Efetivos: Rodrigo Chamoun, Robson Vaillant e Doutor
AGRÁRIA
Hércules.
Presidente: Atayde Armani
Suplentes : Luzia Toledo, Atayde Armani, Luciano Pereira,
Vice-Presidente: Luciano Pereira
Freitas
e Luiz Carlos Moreira.
Efetivos: Cacau Lorenzoni e Dary Pagung.
Suplentes: Robson Vaillant, Doutor Rafael Favatto, Janete
de Sá, Sérgio Borges e Da Vitória.
DEPUTADO CORREGEDOR: CACAU LORENZONI
DEPUTADO OUVIDOR: ROBSON VAILLANT
LIGUE OUVIDORIA
3382-3846 3382-3845
0800-2839955
[email protected]
Atas das Sessões...........................................................pág. 1886 a 1940
Publicação Autorizada
Atos do Presidente.......................................................................pág. 01
Atos Legislativos...................................................................pág.01 a 02
Atos Administrativos..........................................................pág. 02 a 04
Suplementos
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Diário do Poder Legislativo - 1886
ATAS DAS SESSÕES
Lei 4.847, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre o regime de custas e emolumentos no Estado
do Espírito Santo, em face das disposições da Lei
federal n.º 10.169, de 29 de dezembro de 2000:
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA
DA
TERCEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA
SEXTA LEGISLATURA, REALIZADA EM 20
DE MAIO DE 2009.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, à hora regimental, para ensejar o
início da sessão, comparecem os Srs.
Deputados Cacau Lorenzoni, Dary Pagung,
Doutor Hércules, Elcio Alvares, Euclério
Sampaio, Givaldo Vieira, Marcelo Santos,
Robson Vaillant, Rodrigo Chamoun e
Sargento Valter de Paula)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Havendo número legal e invocando a
proteção de Deus, declaro aberta a sessão.
(Assume a 1.ª Secretaria, a convite
do Presidente, o Sr. Deputado
Dary Pagung, e a 2.ª Secretaria o
Sr. Deputado Givaldo Vieira)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Convido o Sr. Deputado Givaldo
Vieira a proceder à leitura de um versículo da Bíblia.
(O Sr. Givaldo
Provérbios, 31:31)
Vieira
lê
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparecem os Srs. Deputados
Claudio Vereza, Da Vitória, Doutor Wolmar
Campostrini, Janete de Sá, Aparecida
Denadai, Luciano Pereira, Luiz Carlos
Moreira, Marcelo Coelho e Sérgio Borges)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Convido o Sr. 2º Secretário a proceder à leitura da ata
da quadragésima sessão ordinária, realizada em 19 de
maio de 2009. (Pausa)
(O Sr. 2º Secretário procede à
leitura da ata)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Aprovada a ata como lida.
Convido o Sr. 1.º Secretário a proceder à leitura
do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: PROJETO DE
LEI N.º 233/2009.
Acrescenta dispositivo à Lei 4.847, de
30 de dezembro de 1993, que trata do
regime de custas e emolumentos no
Estado do Espírito Santo e dá outras
providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1.º Passa a vigorar acrescida da seguinte
redação as notas explicativas contidas na tabela 8, da
109-A. Os tabelionatos de protesto
de títulos e de outros documentos de
dívida
ficam
obrigados
a
recepcionar, para protesto comum
ou falimentar, o crédito decorrente
de aluguel e de seus encargos, desde
que provado por contrato escrito, e
ainda o crédito do condomínio,
decorrente das quotas de rateio de
despesas e da aplicação de multas,
na forma da lei ou convenção de
condomínio, devidas pelo condômino
ou possuidor da unidade. O protesto
poderá ser tirado, além do devedor
principal, contra qualquer dos codevedores, constantes do documento,
inclusive fiadores, desde que
solicitado pelo apresentante.
109-B. Os contratos de locação e
demais documentos demonstrativos
da dívida poderão ser apresentados
por meio de cópia autenticada; não
estando indicado no título ou no
documento de dívida o valor exato
do crédito, ou quando este se referir
a parcela vencida, o apresentante,
sob sua inteira responsabilidade,
deverá juntar demonstrativo de seu
valor.
Art. 2.º Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de maio de 2009.
CLAUDIO VEREZA
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
A Lei Federal n.º 9.492/97, dispôs a serem
protestáveis os títulos de créditos e outros
documentos de dívida. Em seu art. 1°, a Lei Federal
define o Protesto como sendo “o ato formal e solene
pelo qual se prova a inadimplência e o
descumprimento de obrigação originada em títulos e
outros documentos de dívida”.
Nos termos do parágrafo quarto do art. 21 da
Lei Federal 9.492/97, prescreve que, “os devedores,
assim compreendidos os emitentes de notas
promissórias e cheques, os sacados nas letras de
câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo
apresentante ou credor como responsáveis pelo
cumprimento da obrigação, não poderão deixar de
figurar no termo de lavratura e registro de protesto.
1887 - Diário do Poder Legislativo
A presente propositura tem por finalidade
aperfeiçoar os dispositivos previstos na Lei Estadual
n.° 4.847, de 30 de dezembro de 1993, que dispõe
sobre o regime de custas e emolumentos no Estado
do Espírito Santo, em face das disposições da Lei
federal n.º 10.169, de 29 de dezembro de 2000, com
o fito de ficarem incluídos no rol dos créditos
protestáveis aqueles decorrentes de aluguel e
despesas condominiais.
A inclusão do contrato de locação como
documento protestável tem a finalidade de
proporcionar o desafogamento do Poder Judiciário. A
ação de despejo, cuja finalidade seria a obtenção da
desocupação do imóvel, tem sido utilizada como um
meio de cobrança, visto ser um de seus objetos a
obtenção da purgação de mora por parte do locatário.
Criando-se a possibilidade de protesto do
contrato de locação, abre-se a oportunidade de o
locatário efetuar o pagamento perante o tabelião ao
invés de purgação de mora no âmbito judicial, o que
tornaria mais célere o processo e com redução do
ônus do locatário, que não teria que pagar mais os
honorários advocatícios.
A redução das multas para 2% (dois por
cento) das contribuições condominiais em atraso,
introduzida pelo artigo 1.336 § 1.º, do novo Código
Civil, é um grande incentivo ao inadimplemento. Tal
fato certamente trará um grande transtorno à
administração, que terá que repassar o custos dos
inadimplentes aos condôminos que pagaram em dia
criando-se, uma situação manifestamente injusta. O
benefício instituído pelo novo Código Civil deve ser
contrabalançado com a maior responsabilização dos
condôminos. Aquele que pretende prejudicar os
demais condôminos se prevalecendo de uma multa
módica ficaria sujeito a ter seu nome.
Por fim, vale dizer que projeto semelhante
foi aprovado pela Assembleia Legislativa paulista
e sancionado pelo Chefe do Poder Executivo
daquele Estado. Após a tramitação regular do
Projeto de Lei paulista n.º 446/2004, de autoria da
Deputada Estadual Maria Lúcia Amary, a
proposição se transformou na Lei n.° 13.160, de
21 de julho de 2008, que pode ser acessado na
íntegra por meio do endereço eletrônico:
www.al.sp.gov.br.
Dado todo o exposto, solicitamos o apoio
dos nobres Pares no sentido de proporcionar a
aprovação desse importante Projeto de Lei.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Após o cumprimento
do art. 110 do Regimento Interno, às Comissões de
Justiça, de Defesa do Consumidor e de Finanças.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: PROJETO
DE LEI N.º 234/2009.
Institui o Dia do Psicanalista
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1.º Fica instituído o Dia do Psicanalista
no Calendário do Estado do Espírito Santo, a ser
comemorado anualmente, no dia 06 de maio.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Domingos Martins , 18 de maio de
2009.
LUZIA TOLEDO
Deputada Estadual
JUSTIFICATIVA
A profissão de psicanalista já é praticada há
mais de um século e vem se expandindo pelas
diversas regiões do mundo. No caso das Américas, é
significativa a sua evolução e expansão
principalmente no eixo Brasil – Argentina.
A característica de permanente evolução
teórica da Psicanálise, bem como de um estudo aonde
a prática vai interferindo nas hipóteses de trabalho de
maneira contínua, surgiu com Sigmund Freud, e
permanece viva até hoje. O grande Psicanalista
vienense partiu de uma formação médica, mas ao
longo de sua prática foi percebendo a limitação que
as técnicas médicas sofriam no caso de pacientes
acometidos por distúrbios mentais.
Freud descobriu a influência essencial do
nosso psiquismo, dos conteúdos inconscientes
reprimidos e das lembranças não processadas da
primeira infância. Ele compara o psiquismo a uma
“máquina de fazer poesia” e conforma as hipóteses já
existentes, de que a palavra tem o poder de diminuir
o sofrimento humano. O Psicanalista, na sua escuta,
consegue estabelecer uma relação transferencial com
o paciente, que permite retornar e re-significar as
palavras que expressam memórias traumáticas ou
sofridas, prisioneiras do nosso mundo interno.
Em um tempo em que as pesquisas
neurológicas apenas engatinhavam, ele conseguiu
criar uma teoria sobre a existência de um “aparelho
psíquico”, que só hoje veio a ser confirmada pela
neurociência. Da mesma forma, as sementes lançadas
pelo criador da Psicanálise foram se espalhando e se
diversificando sem se desviar dos conceitos básicos
ditados pelo grande mestre.
Assim, a pesquisa e a prática psicanalítica
seguem o fluxo de mudanças sofridas pelo contexto
social ao longo do tempo, bem como as adequações
necessárias diante dos valores de diferentes países e
regiões. Com isto, seus estudos e conclusões abriram
novas perspectivas de reflexão para outras áreas –
historiadores, sociólogos, psicólogos, especialistas
em políticas públicas de saúde, embora ainda haja
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
certa resistência de alguns setores em reconhecer tal
valor.
Nossa iniciativa visa reconhecer o importante
papel da profissão, principalmente dentro o contexto
atual, onde o nível de estresse gera um crescente
desequilíbrio psíquico que, por sua vez, interfere nas
questões econômicas, sociais e na área de saúde
pública.
Tal reconhecimento pode auxiliar no
propósito de ampliar a sua atuação, de modo a tingir
as populações mais carentes, contribuir no processo
de humanização das relações, e na tomada de
consciência do papel de cada um como elo de
crescimento do conjunto social.
Tendo em vista os relevantes trabalhos
deixados por Freud e dada a importância da presente
matéria é que propomos a instituição do “Dia do
Psicanalista” a ser comemorado todo dia 06 de maio,
data de aniversário de seu criador. Para tanto
submetemos o presente Projeto de Lei à apreciação
dos nobres colegas, contando com a sua aprovação.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Às Comissões de Justiça
e de Saúde, na forma do art. 275-B do Regimento
Interno.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: PROJETO
DE LEI N.º 235/2009.
Institui o Dia Estadual de Combate a
Homofobia e dá outras providências
Artigo 1.º. Fica instituído o Dia Estadual de
Combate a Homofobia, a ser comemorado
anualmente no dia 17 de maio.
Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2009.
CLAUDIO VEREZA
Deputado Estadual - PT
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei tem por objetivo a
promoção do direito à livre orientação sexual e
identidade de gênero. Com a instituição do DIA
ESTADUAL CONTRA A HOMOFOBIA espera-se
o incentivo de ações que proporcionem a discussão
sobre o direito à livre orientação sexual e identidade
de gênero, bem como a cidadania de gays, lésbicas,
bissexuais, travestis, transexuais.
A história de luta não é recente, entre 1948 e
1990, a organização mundial de saúde (OMS)
classificou a homossexualidade como um transtorno
mental e em 17 de maio de 1990, a assembléia geral
da OMS aprovou a retirada do código 302.0
Diário do Poder Legislativo - 1888
(homossexualidade) da classificação internacional de
doenças, declarando que a homossexualidade não
constitui doença, distúrbios e nem perversão.
A nova classificação entrou em vigor entre os
países-membro das nações unidas em 1994. Com
isso, marcou-se o fim de um ciclo de 2000 anos em
que
a
cultura
judaico-cristã
encarou
a
homossexualidade primeira como pecado, depois
como crime e, por último, como doença.
Atualmente no Brasil, a homofobia tem sido
responsável por 2.403 assassinatos de gays, lésbicas e
travestis e os traumas têm levado além desses grupos,
os bissexuais, transexuais, aos altos índices de
depressão, suicídio, fobias, isolamento social, uso
indiscriminado de drogas, dentre outros, de acordo
com o relatório apresentado pelo Grupo Gay da
Bahia nos últimos 20 anos.
Tratando-se de um período de 20 anos,
podemos considerar que a extensão desse conflito
está levando pessoas a serem mortas de maneira
violenta e até sofrerem traumas psicológicos pela
simples razão de manifestarem algum desejo
sexual que difere da imposição dos heterossexuais
homofóbicos.
No Espírito Santo, os índices de
homicídios registrados contra homossexuais de
2006 a 2009 foram de 44 homossexuais
assassinados e de janeiro de 2009 a abril de 2009,
foram 7 homossexuais mortos e o registro de
agressões graves praticadas de 2006 a 2009 foram
32 casos e janeiro 2009 a abril de 2009 foram 09
casos, fonte AGES (Associação de Gays do ES). A
pesquisa
realizada
pela
UNESCO
(2004)
identificou que Vitória é a Capital mais
homofóbica do país, sendo que 44,9% jovens do
sexo masculino entrevistado em Vitória não
gostariam de ter um colega homossexual, enquanto
a média nacional é de 40 %.
Se avaliarmos que muitas das pessoas que
sofrem algum tipo de violência por conta da sua
orientação sexual, não registram suas agressões
sofridas devido à discriminação e o preconceito,
podemos avaliar que esses números tendem a
serem maiores dos que os já registrados.
Diante do elencado e da relevância do tema
faz-se necessário ser implementado no calendário
de eventos oficiais do Estado do Espírito Santo o
Dia Estadual de Combate à Homofobia para que
seja amplamente discutido o assunto e se possa
exterminar
esse
comportamento
nocivo
a
Democracia e Cidadania que todo Cidadão tem
direito, sendo o dia 17 de maio, pois esse dia é
lembrado em todo mundo como o Dia
Internacional de Luta contra a Homofobia, visto
que nesta mesma data, em 1990, a Organização
Mundial de Saúde (OMS) confirmou que a
Homossexualidade não era uma doença.
Por essas razões, entendemos plenamente
justa e oportuna a apresentação da presente
1889 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
proposição, motivo pelo qual esperamos contar
com o apoio dos colegas Deputados Estaduais.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: PROJETO
DE LEI N.º 237/2009.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Às Comissões de Justiç a
e de Defesa da Cidadania, na forma do art. 275-B do
Regimento Interno.
Continua a leitura do Expediente.
Concede Título de Cidadão EspíritoSantense a Fabrício Alves Queiroz
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: PROJETO
DE LEI N.º 236/2009.
Declara de Utilidade Pública o
Instituto Capixaba de Ecoturismo
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão
Espírito-Santense ao Sr. Fabrício Alves Queiroz.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de maio de 2009.
DECRETA:
Art. 1.º Fica Declarado de Utilidade Pública
o INSTITUTO CAPIXABA DE ECOTURISMO,
situado à rua Odineir Freitas Castro, n.º 16, Jardim
Camburi, Vitória-ES.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Domingos Martins , 06 de maio de
2009.
LUZIA TOLEDO
Deputada Estadual
JUSTIFICATIVA
O Instituto Capixaba de Ecoturismo, também
designado pela sigla ICE, é uma instituição sem fins
lucrativos, fundada em 24 de junho de 2004. É
instituição de caráter sócio-ambientalista, situada à
rua Odineir Freitas, n.º 16, Jardim Camburi, Vitória ES, portador do CNPJ 07.387.926/0001-20, que tem
como objetivo apoiar o desenvolvimento sustentável
e a defesa, preservação e conservação do meio
ambiente.
Consistem seus objetivos na promoção do
turismo sustentável e do ecoturismo, comprometido
com a ética, proporcionando uma experiência integral
ao turista, beneficiando a comunidade receptora e
valorizando os recursos naturais e a cultura local.
O Instituto promove várias ações com o
poder público na elaboração de políticas públicas e
da legislação turístico-ambiental, auxiliando no seu
aprimoramento e servindo de interlocutor entre os
normatizadores, o terceiro setor e a iniciativa privada.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Às Comissões de Justiça
e de Assistência Social, na forma do artigo 275-B do
Regimento Interno.
Continua a leitura do Expediente.
DA VITÓRIA
Deputado Estadual - PDT
JUSTIFICATIVA
O homenageado Sr. Fabrício Alves Queiroz,
é Formado em Administração de Empresas e PósGraduado em Marketing – Área de Comunicação,
atuando no setor de Criação, Fotografia e Jornalismo.
Filho de José Alves Queiroz e Maria
Aparecida Rosa Queiroz, nasceu na cidade de
Governador Valadares-MG, e vem trabalhando no
Estado do Espírito Santo há 12 anos, fixando
residência definitiva desde o ano de 1997.
O principal ramo de atuação do
homenageado é a Comunicação, através do seu Jornal
Entrevista que irá completar 12 anos e sua empresa
“Agência Queiroz Comunicação e Eventos”, no
Município de Aracruz-ES.
Portanto, agraciar o Sr. Fabrício Alves
Queiroz com a concessão do honroso título é medida
oportuna e merecida, e para que nossa proposição se
concretize, esperamos apoio e aprovação dos
Senhores Deputados.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Publique-se. Às Comissões de Justiça
e de Defesa da Cidadania, na forma do artigo 275-B
do Regimento Interno.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: EMENDA
ADITIVA N.° 01/2009.
EMENDA ADITIVA N.° 01/2009 AO PROJETO
DE LEI N.º 169/2009
Acrescenta dispositivo ao Projeto de
Lei 169/2009, que dispõe sobre as
diretrizes da lei orçamentária para o
exercício de 2010 e dá outras
providências
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
DECRETA:
Art. 1.º Fica acrescido ao Projeto de Lei n.º
169/2009, que dispõe sobre as diretrizes da lei
orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras
providências, onde couber, o seguinte dispositivo:
A Lei Orçamentária deverá
relacionar, em anexo próprio, todas
as entidades não governamentais
beneficiadas
com
recursos
orçamentários,
de
modo
discriminado, inclusive por meio de
emendas parlamentares.
Art. 2.º O art. 49 do Projeto de Lei n.º
169/2009, que dispõe sobre as diretrizes da lei
orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras
providências, onde couber, passa a vigorar acrescido
do seguinte dispositivo:
Art. 49 (...)
(...)
III – Anexo IV – Relação de
entidades
não
governamentais
beneficiadas
com
recursos
orçamentários, inclusive emendas
parlamentares;
Art. 3.º Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Sala das Sessões, 12 de maio de 2009.
CLAUDIO VEREZA
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
Diuturnamente se tem buscado garantir maior
transparência aos recursos públicos destinados às
entidades não governamentais, conhecidas como
ONGs. Esse tema é recorrente na mídia em geral, não
sendo raro debates sobre a necessidade de
aperfeiçoamento e maior controle desses recursos.
É característica do nosso mandato, de modo
incansável, buscar a primazia da transparência e
eficiência dos gastos públicos, seja por meio de
instrumentos que já existem ou por outros
supervenientes, de modo a aperfeiçoar o regime
democrático instaurado com o advento da
Constituição da República Federativa do Brasil. Não
é outra a nossa intenção com a apresentação da
presente emenda.
É esse o objetivo da presente emenda aditiva,
na medida em que se busca garantir maior garantir
Diário do Poder Legislativo - 1890
transparência aos recursos públicos transferidos para
organizações não governamentais – ONGs. É sabido
que essas entidades recebem subvenções públicas
para fomentarem suas atividades, projetos e ações,
substituindo funções tipicamente de Estado na área
da saúde, assistência, cultura etc.
Ademais, o art. 49 do Projeto de Lei n.º
169/2009, que cuida da Lei de Diretrizes
Orçamentárias encaminhada para a Assembléia
Legislativa do Espírito Santo prevê (como de praxe)
apenas três anexos, sem informações sobre quantas e
quais entidades não governamentais recebem
recursos públicos e com quantos reais cada uma será
beneficiada.
Estamos propondo que seja incluído mais um
anexo, a fim de que essas informações sejam
disponibilizadas, individualmente, inclusive quando
as verbas forem garantidas por meio de emendas
parlamentares.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei
ordinária que estima a receita e fixa a despesa do
Estado com validade para cada exercício fiscal.
Conforme o § 5.º do art. 165 da Constituição, essa lei
deve conter três orçamentos: o orçamento fiscal, o
orçamento da seguridade social e o orçamento de
investimento das empresas estatais. Os dois primeiros
orçamentos envolvem toda a programação de gastos
do Governo do Estado do Espírito Santo, seus
fundos, autarquias e fundações.
Em suma, abrangem toda a administração
pública, direta e indireta. O orçamento de
investimentos das empresas estatais contém a
previsão de investimentos das entidades em que o
Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do
capital social com direito a voto.
Os orçamentos fiscal e da seguridade social
listam todos os gastos do Estado, como, por exemplo,
os destinados à manutenção da máquina pública, os
desembolsos com saúde, educação, defesa, estradas,
portos, benefícios previdenciários, folha de pessoal,
etc., bem como todas as receitas que são esperadas
para serem arrecadadas.
Dado todo o exposto, solicitamos o apoio dos
nobres Pares objetivando encampar a emenda em
apreço.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Junte-se ao Projeto de Lei n.º
169/2009.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO S/Nº-2009, do Deputado
Atayde Armani, de voto de pesar pelo falecimento do
Senhor Edgar Borges da Silva.
O SR. PRESIDENTE
ALVARES) –Transmita-se.
–
(ELCIO
O SR. SÉRGIO BORGES – Sr. Presidente,
pela ordem! Com base no art. 119 do Regimento
1891 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Interno, requeiro a V. Ex.ª a supressão da fase do
Grande Expediente, a fim de que passemos
imediatamente à Ordem do Dia, porque tem uma
matéria de aumento salarial dos servidores do
Tribunal de Contas, os únicos que faltam, pela ordem
de votação.
O SR. PRESIDENTE
ALVARES) – É regimental.
Em votação o requerimento.
Os Srs. Deputados que
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
–
(ELCIO
o
aprovam,
O SR. GIVALDO VIEIRA – Sr. Presidente,
pela ordem! Recorro do despacho de V. Ex.ª,
proferido em sessão anterior, ao Projeto de Lei n.º
226/2009, de minha autoria, para o Plenário.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Defiro o pedido de recurso.
À Comissão de Justiça para oferecer parecer
sobre o recurso.
Continua a leitura do Expediente.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparece o Sr. Deputado
Giulianno dos Anjos)
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: INDICAÇÃO
N.º 129/2009.
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
O Deputado infra-assinado, no uso de suas
prerrogativas
constitucionais
e
regimentais,
especialmente a prevista no art. 160-A, do Regimento
Interno, requer a Vossa Excelência, após ouvido o
Plenário, que seja encaminhada ao Ex. mo Sr.
Governador do Estado do Espírito Santo, Dr. Paulo
César Hartung Gomes, com cópia ao Ex. mo Sr. viceGovernador, Ricardo Ferraço, e ao Secretário de
Estado de Transporte e Obras Públicas a seguinte
indicação:
- que seja analisada, por especial
gentileza, a possibilidade de execução
urgente de obra de recuperação
asfáltica no trecho urbano da BR 060
(Rodovia do Sol), no município de
Piúma, devido a existência de diversos
buracos, que causam transtorno ao
tráfego e colocado a segurança dos
motoristas e pedestres em risco,
especialmente na saída sul do
município (cabeceira da ponte sobre o
Canal de Itaputanga), onde o
asfaltamento foi totalmente destruído.
A execução desta obra é uma
reivindicação dos comerciantes e da
sociedade local.
Palácio Domingos Martins , 18 de maio de
2009.
THEODORICO FERRAÇO
Deputado Estadual – Democratas
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão a Indicação n.º
129/2009, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: INDICAÇÃO
N.º 130/2009.
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
O Deputado Estadual que ora subscreve, com
fundamento nos artigos 134, inciso VIII e art. 167-A,
do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa,
solicita a Vossa Excelência que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Governador do Estado do Espírito
Santo, Dr. Paulo César Hartung Gomes, a presente
INDICAÇÃO:
- Contratar Serviços de Vigilância
Patrimonial Armada diurnamente
para a Escola de Estadual de
Ensino Fundamental e Médio
“Virgínia Nova”, localizada na
estrada de Virgínia Nova, s/n.º Zona Rural do Município de Rio
Novo do Sul, devido a mesma
possuir vários equipamentos.
Palácio Domingos Martins , 13 de maio de
2009.
DOUTOR WOLMAR CAMPOSTRINI
Deputado Estadual – PDT
JUSTIFICATIVA
A Escola Estadual de Ensino Fundamental e
Médio “Virgínia Nova” é importantíssima, tendo em
vista que a mesma atende aproximadamente 200
(duzentos) alunos dos municípios de Rio Novo do
Sul, Vargem Alta e Iconha.
O Governo do Estado, através da Secretária
de Educação, tem procurado equipara a Escola com
os diversos equipamentos tecnológicos como
Computadores, Máquina de Xérox, Televisor, dentre
outros, bem como equipamentos adquiridos por
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Diário do Poder Legislativo - 1892
recursos próprios. Recentemente o Município de Rio
Novo do Sul foi contemplado com um Telecentro
Comunitário, doado pela União Federal, por
intermédio do Ministério das Comunicações, que será
instalado nas dependências da Escola, o que ajudará
na educação dos alunos e da comunidade ao redor.
Ocorre que a Escola fica localizada em local
afastado, longe de vizinhos, o que facilita a ação de
vândalos que já por duas vezes (2007/2009),
arrombaram a Escola levando todos os bens. E além
de levarem os bens da Escola, os vândalos destroem
também janelas, portas e outros.
Nada mais justo, que o Governo do Estado
através de sua Secretaria de Educação viabilize a
contratação de vigilância armada diurnamente para a
Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio
“Virgínia Nova”, evitando assim que perdas de
equipamentos aconteçam, causando prejuízos ao
erário público.
mostra pertinente existir também sinalização
horizontal ao longo da Rodovia do Sol, notadamente,
após o recente episódio em que o DER-ES cancelou
todas as multas com velocidade superior a máxima
em até 20% (vinte por cento) da permitida na via (art.
218 do Código de Transito Brasileiro CTB).
Assim, encaminho respeitosamente a Vossa
Excelência a presente proposta objetivando seja
apreciada pelo Exmo. Governador do Estado do
Espírito Santo, adotando-se para o tema em apreço
medidas de cautela e informações ostensivas aos
motoristas e usuários que trafegam pela Rodovia do
Sol.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão a Indicação n.º
130/2009, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
___________________________________
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: INDICAÇÃO
N.º 131/2009.
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
O Deputado Estadual que ora subscreve, com
fundamento nos artigos 134, VIII e art. 167-A, do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, solicita a V. Ex.ª que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Espírito Santo, Senhor Paulo Cesar
Hartung Gomes, o seguinte PROJETO DE
INDICAÇÃO1 :
- Seja colocada sinalização
horizontal (pintura no asfalto) ao
longo da Rodovia do Sol avisando
acerca da velocidade máxima
permitida para cada trecho, a fim
de que os condutores não sejam
surpreendidos com autos de
infrações.
Ao nosso sentir, apenas a colocação de
placas ao longo da via (sinalização vertical) nem
sempre é suficiente para uma boa e eficiente
conscientização dos condutores, razão pela qual se
Palácio Domingos Martins , 18 de maio de
2009.
CLAUDIO VEREZA
Deputado Estadual
1
Art. 167-A. “A Indicação é a proposição em que se sugere aos poderes
do Estado medidas de interesse público cuja iniciativa legislativa ou
execução administrativa não seja de competência de Poder Legislativo”
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão a Indicação n.º
131/2009, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Sr.
Presidente, peço a palavra para declarar voto.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, profissionais de imprensa e todos
que nos assistem, bom dia. Declaramos voto porque
votamos a favor da Indicação n.º 131/2009.
Assomamos a esta tribuna para falar sobre a
coluna “Praça Oito”, do jornal A Gazeta, porque
lemos os jornais todos os dias; e hoje essa coluna nos
fez entender que estava nivelando todos por um, e
ficamos estarrecido. Já pensou se fôssemos nivelar
todos os jornalistas por aquele de São Paulo que
matou a esposa? Não podemos, porque sabemos que
todos os jornalistas são trabalhadores. Inclusive o que
escreveu a coluna, é um dos jornalistas mais
batalhadores que o Jornal A Gazeta tem, o Sr.
Radanezi Amorim. Mas entendemos a sua
preocupação e o seu papel, que é o de cobrar.
Mas, Sr. Presidente Elcio Alvares, a nossa
preocupação, e falamos com o Sr. Deputado Marcelo
Coelho, num momento em que a Mesa Diretora vem
1893 - Diário do Poder Legislativo
mostrando uma mudança cada vez maior desta Casa
de Leis. Temos algumas amizades dentro desta Casa
de Leis e o Sr. Deputado Freitas é uma delas e disse a
S. Ex.ª que o único comentário que fizemos sobre
esse problema da semana passada para cá, foi:
Deputado Freitas, peça para que esse problema seja
resolvido o mais rápido possível. Não perguntamos
se era verdade ou mentira, mas o extraordinário não
pode se tornar ordinário. Esse problema não pode
tentar ser dos trinta Srs. Deputados. E nesta Casa de
Leis a mudança não pode ser resumida apenas em
redução de despesas. E essa matéria nos faz entender
que é dos trinta Srs. Deputados.
Estamos entrando no sétimo ano de mandato.
Não temos dificuldade nenhuma e fazemos questão
que os dezoito servidores do nosso gabinete e todas
as indicações da Mesa Diretora sejam ouvidos, seja
pela Corregedoria ou pelo Ministério Público. O que
não pode é os trinta Srs. Deputados serem
achincalhados. O extraordinário não pode virar
ordinário, neste parlamento. Este parlamento tem que
ser respeitado. Esta Casa de Leis tem que se fazer
respeitar.
O jornal Folha de São Paulo publicou uma
matéria idêntica, dizendo que a sensação é de que
está sendo criada no Brasil é de que o caminho mais
fácil para se vencer na vida é ser esperto, malandro e
desonesto.
Desde que assumimos o mandato nesta Casa
de Leis temos trilhado o mesmo caminho, o de lutar
pelo povo. E se o nosso caminho fosse diferente
teríamos buscado o da facilidade. Nunca fomos
palmatória do mundo. Podem procurar saber quem é
o Deputado Euclério Sampaio. Quando vemos uma
matéria dessas sobre o Parlamento ficamos
envergonhado.
Ontem, dissemos ao nosso amigo, Sr.
Deputado Freitas, - e não temos vergonha - peça para
esta Assembleia Legislativa apurar os fatos porque é
melhor para V. Ex.ª. Não faça igual à legislatura
passada quando os deputados faziam o possível para a
corregedoria não apurar, mas o possível para postergar a
apuração. Sr. Deputado Elcio Alvares, pedimos a V.Ex.ª
que a Mesa Diretora não postergue essa apuração, para
o bem do Parlamento deste Estado. (Muito bem!)
O SR. MARCELO SANTOS – Sr. Presidente,
pela ordem! Peço a palavra para declarar voto.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO ALVARES)
– Concedo a palavra ao Sr. Deputado Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS – (Sem revisão
do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados, votamos favorável à Indicação n.º 131/2009
e foi a instrução que demos à Bancada do PTB nesta
Casa.
Faremos um registro sobre três temas
importantes. O primeiro é sobre a questão da barreira
fiscal imposta pelo Estado de São Paulo, notícias
amplamente divulgadas pelos dois jornais de maior
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
circulação do nosso Estado, A Gazeta e A Tribuna.
Também
os
empresários
fundapeanos
se
manifestaram defendendo a operação por conta e
ordem de terceiros e explicitamente esclarecem o que
isso pode gerar na economia do nosso Estado,
diretamente nas cidades e nos municípios, e as
demissões que ocorrerão nesse momento de crise.
É preciso ter cautela. O governo do Estado
ontem nos informou que está pressionando o governo
paulista, mas percebe que não vê abertura em aceitar
a operação por conta e ordem de terceiros, a não ser
que ela seja devida o recolhimento do seu imposto
pelo Estado de São Paulo.
O segundo assunto é uma manifestação que
fizemos ontem sobre o pedido do Conselho
Penitenciário de intervenção no Estado do Espírito
Santo. A notícia foi amplamente divulgada e em uma
nota muito pequena e tímida nos dois jornais de
maior circulação: “Ministro descarta intervenção”.
Essa fala foi feita ao prefeito de Vitória, Sr. João
Cóser.
Formulemos um documento de repúdio e de
indignação desta Assembleia Legislativa do Estado
do Espírito Santo, que representa mais de três
milhões de capixabas, à manifestação desse conselho.
A intervenção pedida por esse conselho é para afastar
o governador do cargo, se ninguém prestou atenção
ainda nesse pedido de intervenção. É um pedido mal
feito, extemporâneo, que deveria ter sido feito em
outros governos. Nesse agora, é um ato de
insanidade.
O terceiro assunto que nos chamou atenção e
fazemos coro com a fala do Sr. Deputado Euclério
Sampaio. Queremos que a Mesa responda ao artigo
da coluna Praça Oito, do jornal A Gazeta, que coloca
todos os parlamentares e políticos na vala comum. Se
temos que fazer apuração, que seja feita. Não
podemos julgar por antecipação. Existe uma denúncia
que tem de ser apurada e os órgãos responsáveis pela
apuração têm que exercer seu papel. Temos a
Corregedoria, o Ministério Público e a Justiça que
se manifestarão e é essa a expectativa que nós
parlamentares e todos os cidadãos temos.
Fazemos questão de registrar que quando a
Câmara de Cariacica foi envolvida no esquema
“Rachid”, foi realmente uma vergonha para o Estado
do Espírito Santo. Como morador de Cariacica e
vereador pelo município na época, vivemos
momentos de dificuldade devido o afastamento de
mais da metade do parlamento municipal por causa
da operação Rachid. Um fato histórico no país.
A coluna Praça Oito, do Jornal A Gazeta,
tem como título Perpetuação de Fraudes. A
reportagem coloca todos os parlamentares na vala
comum diante de um suposto crime praticado por
todos os políticos. Pedimos à Mesa Diretora,
composta pelo Presidente, Sr. Deputado Elcio
Alvares, pelo vice-presidente, Sr. Deputado
Rodrigo Chamoun e pelos 1.º e 2.º Secretários,
respectivamente, Srs. Deputados Marcelo Coelho e
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Givaldo Vieira, que respondam à altura, pois
sabemos que a Mesa tem realizado um trabalho até
então louvável e gostaríamos que assim continuasse.
Do contrário qual seria o sentido de abertura e
funcionamento deste Parlamento? Temos um papel
fundamental
na
composição
dos
Poderes
constituídos: a manutenção da democracia. A
fiscalização do governo do Estado, as ações que
aprovamos nesta Casa, todas elas passaram por esta
Casa e foram debatidas de forma mínima, média ou
máxima.
O Poder Legislativo estadual tem uma
importância vital, tem uma parcela de contribuição
grandiosa no cenário existente hoje no Estado do
Espírito Santo e nos orgulhamos de fazer parte dele.
Não gostaríamos que esta matéria não fosse
comentada ou pelo menos repercutida por este
Parlamento, por meio da Mesa Diretora, dizendo que
apurará por intermédio do órgão competente o fato.
Até então não existe culpado. Existe uma denúncia. E
morrer por antecipação não é real no mundo em que
vivemos. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: INDICAÇÃO
N.º 132/2009.
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
O Deputado Estadual que ora subscreve, com
fundamento nos artigos 134, VIII e art. 167-A, do
Regimento Interno da Assemble ia Legislativa do
Estado do Espírito Santo, solicita a V. Ex.ª que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Espírito Santo, Senhor Paulo Cesar
Hartung Gomes, o seguinte PROJETO DE
INDICAÇÃO1 :
- Seja criado, em parceria com as
prefeituras do Estado do Espírito
Santo, programa para prestar
atendimento
psicológico
nas
escolas da rede pública de ensino,
inclusive as municipais.
Acredito que programa dessa estirpe poderá
diminuir os níveis de violência nas escolas, sejam
elas da rede pública estadual ou municipal, cujo
implemento poderá se feito por meio de convênio
com o Governo do Estado do Espírito Santo, que
poderá criar o projeto e coordenar sua execução.
Em nosso sentir, o acompanhamento
psicológico
dos
alunos,
com
atendimento
individualizado e reservado, poderá prevenir abusos
de pais, problemas com drogas e melhorar o
rendimento escolar, dentre outros benefícios. Sabe-se
Diário do Poder Legislativo - 1894
que uma consulta particular com Psicólogo não custa
menos do que R$ 50,00 (cinquenta reais), valor muito
alto para grande parte da população capixaba.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do
Senado Federal aprovou no último dia 15 de abril um
projeto de lei com o objetivo de prover atendimento
psicológico e de assistência social aos estudantes das
escolas públicas de educação básica. Pelo projeto, o
atendimento será feito por equipe multiprofissional
vinculada à escola e, se necessário, contará com a
participação de profissionais do Sistema Único de
Saúde (SUS).
A proposta segue para votação em plenário,
com solicitação de urgência, apresentada pelo
senador Flávio Arns (PT-PR), relator da matéria. Para
o presidente do Conselho Federal de Psicologia,
Humberto Verona, a aprovação do projeto na
comissão representa uma vitória do CFP e das
entidades da Psicologia ligadas à área da Educação.
Pelo texto aprovado pela CAS, caberá a
equipes
multiprofissionais
desenvolver
ações
voltadas para a melhoria da qualidade do processo
ensino-aprendizagem – o que deverá ser feito com a
participação da comunidade escolar. Esses
profissionais deverão também servir de mediadores
nas relações sociais e institucionais.
Para realizar o seu trabalho, psicólogos e
assistentes sociais terão de levar em conta o projeto
político-pedagógico
das
instituições
e
dos
estabelecimentos públicos de ensino. A equipe deverá
levar em conta também as necessidades específicas
de desenvolvimento do educando. A proposta prevê
ainda o prazo de um ano, a partir da aprovação do
projeto, para que os sistemas de ensino façam as
devidas adaptações.
Assim, encaminho a Vossa Excelência a
presente proposta objetivando seja apreciada pelo
Exmo. Governador do Estado do Espírito Santo,
adotando-se para o tema em apreço medidas que
beneficiem e atendam aos anseios e necessidades dos
alunos da rede pública de ensino, notadamente,
daqueles com necessidade de acompanhamento
psicológico.
Palácio Domingos Martins , 18 de maio de
2009.
CLAUDIO VEREZA
Deputado Estadual – PT
_______________________________________
1
Art. 167-A. “A Indicação é a proposição em que se sugere aos poderes
do Estado medidas de interesse público cuja iniciativa legislativa ou
execução administrativa não seja de competência de Poder Legislativo”
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão a Indicação n.º
132/2009, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
1895 - Diário do Poder Legislativo
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: INDICAÇÃO
N.º 133/2009.
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão a Indicação n.º
133/2009, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O Deputado Estadual que ora subscreve, com
fundamento nos artigos 134, VIII e art. 167-A, do
Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado
do Espírito Santo, solicita a V. Ex.ª que seja
encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Espírito Santo, Senhor Paulo César Hartung
Gomes, o seguinte PROJETO DE INDICAÇÃO1 :
O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: INDICAÇÃO
N.º 134/2009.
- Seja promovida a transferência
de gestão do Instituto de
Atendimento Sócio-Educativo do
Espírito Santo - IASES, do
Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente CRIAD-ES e do - Fundo da
Infância e da Adolescência – Fia,
para a Secretaria de Estado do
Trabalho,
Assistência
e
Desenvolvimento
Social
(SETADES).
A Deputada Estadual Aparecida Denadai, no
uso de suas prerrogativas regimentais, com fulcro nos
Artigos 134, inciso VIII e 167-A do Regimento
Interno desta Casa de Leis, vem requer a V. Ex.ª que
seja encaminhada ao Ex. mo Sr. Governador do Estado
do Espírito Santo Dr. Paulo César Hartung Gomes a
seguinte indicação:
Trata-se de demanda apresentada em audiência
pública realizada no último dia 12 de maio pela Frente
Parlamentar Estadual em Defesa da Assistência
Social, da qual o Deputado subscritor é presidente, com
o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Palácio Domingos Martins, 19 de maio de
Adolescente (CONANDA) e o Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente
(CRIAD-ES).
Essa transferência também se desenha por
questão de coerência, pois os problemas da criança e
do adolescente, ao nosso sentir, devem ser olhados
mais pelo prisma da assistência social do que como
caso de polícia, já que atualmente esses órgãos estão
vinculados à Secretaria de Estado da Justiça –
SEJUS.
Por fim, ressalto que a audiência pública
debateu o Enfrentamento à Violência Sexual contra
Crianças e Adolescentes e fez parte da programação
172° Assembléia Nacional do CONANDA, que
aconteceu no Estado do Espírito Santo.
Palácio Domingos Martins, 18 de maio de
2009.
CLAUDIO VEREZA
Deputado Estadual - PT
____________________________
1
Art. 167-A. “A Indicação é a proposição em que se sugere aos poderes
do Estado medidas de interesse público cuja iniciativa legislativa ou
execução administrativa não seja de competência de Poder Legislativo”
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
PRESIDENTE
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
- Indica que seja efetuado o serviço
de manilhamento para águas
fluviais da Rodovia do Sol próximo
ao contorno de Meaipe para que
sejam escoadas as águas.
2009.
APARECIDA DENADAI
Deputada Estadual – PDT
JUSTIFICATIVA
O local citado não conta com manilhamento, o
que tem causado problemas e colocado em risco a saúde
dos moradores da região, já que junta lixo e insetos e
quando chove a água fica parada podendo proliferar
larvas do mosquito da dengue.
O manilhamento visa o objetivo de escoar as
águas das chuvas, que ocorre por um valão no local do
aterro, no entanto ao invés de escoar a água, a mesma
está sendo obstruída e formando no local, uma enorme
possa de água onde está servindo como criadores de
mosquitos.
A Solicitação surgiu tendo em vista que tem
uma residência que se encontra próxima a um brejo,
devido ao assoreamento da área e o não escoamento da
água, esta residência se encontra alagada, conforme
seguem fotos em anexo.
Com isso solicitamos, em caráter de urgência o
manilhamento da Rodovia do Sol próximo ao contorno
de Meaipe.
Desta forma conto com a sensibilidade de
Vossa Excelência para este pleito e agradeço desde já
pela atenção a nós dispensada.
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em discussão a Indicação n.º
134/2009, que acaba de ser lida. (Pausa)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
Os Srs. Deputados que a aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovada.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 921/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com o
Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras
do Estado pela realização do “Encontro das
Cooperativas Agropecuárias”.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
921/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 922/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Prefeitura Municipal de Vitória, por meio da
Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria
Municipal de Obras, pela solenidade de assinatura da
Ordem de Serviço para a construção da nova Escola
Municipal de Ensino Fundamental “Prezideu
Amorim”.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
922/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 923/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Câmara Municipal de João Neiva pela solenidade do
vigésimo primeiro aniversário de emancipação
política.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
923/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 924/2009, da Deputada
Diário do Poder Legislativo - 1896
Janete de Sá, de voto de congratulações com o
diretor-presidente da Cesan, Sr. Ricardo Maximiliano
Goldschmidt, pela inauguração das obras de
ampliação do sistema de abastecimento de água no
Município de Nova Venécia.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
924/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 925/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e
Desenvolvimento Urbano - Sedurb, pela inauguração
da iluminação pública entre os quilômetros 20 e 22
da BR 262, no Município de Viana, incluindo o
acesso ao Complexo Penitenciário.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
925/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 926/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Câmara Municipal de Venda Nova do Imigrante pela
solenidade dos vinte e um anos de emancipação
política do Município.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
926/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 927/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com o
presidente do Conselho Regional de Contabilidade do
Espírito Santo, Sr. Paulo Vieira Pinto, e com a
presidenta do Conselho Federal de Contabilidade,
Sr.ª Maria Clara Cavalcante Bugarim, pela abertura
do VII Encontro Nacional da Mulher Contabilista.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Em votação o Requerimento n.º 927/2009, que acaba
de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam
sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
1897 - Diário do Poder Legislativo
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 928/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com o diretor
geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Espírito Santo – Campus Alegre, Sr.
Carlos
Humberto
Sanson
Moulin,
pelas
comemorações do quinquagésimo sexto aniversário
da Instituição.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
928/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 929/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Secretaria de Estado da Justiça, com o Ministério
Público Estadual, com a Delegacia de Defesa do
Consumidor – Decon, e com o Instituto de Defesa do
Consumidor – Procon, pela solenidade do “I Fórum
Estadual do Sistema de Defesa do Consumidor”.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
929/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 930/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Prefeitura Municipal de Itaguaçu por intermédio de
seu prefeito, Sr. Romário Celso Bazílio de Souza, e
de seu vice-prefeito, Sr. João Carlos Tietz, e com a
Secretaria Municipal de Educação, na pessoa da Sr.ª
Secretária Sonia Zanetti Bazílio de Souza, pela
inauguração da reforma e ampliação da Escola
Municipal de Educação Infantil e Ensino
Fundamental “Pedro Thomazini” .
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
930/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 931/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP, com Companhia de Transportes Urbanos
da Grande Vitória, e com o Instituto de Obras
Públicas do Espírito Santo – IOPES, pela
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
inauguração do Terminal de Itaparica, beneficiando
usuários do Sistema Transcol, no município de Vila
Velha.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
931/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 932/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Prefeitura Municipal de Nova Venécia pela
comemoração dos cinquenta e cinco anos de
emancipação política.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
932/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 933/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Superintendência Regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária no Espírito Santo –
INCRA-ES, pela solenidade de liberação de recursos
do crédito, instalação e da assinatura do contrato de
concessão de uso dos lotes no assentamento Sezínio
Fernandes de Jesus, no Município de Linhares.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
933/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 934/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Prefeitura Municipal de Itarana pela comemoração
dos quarenta e cinco anos de emancipação política.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
934/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 935/2009, da Deputada
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Janete de Sá, de voto de congratulações com a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
– SETOP, com o Departamento de Estradas de
Rodagem – DER-ES, pela assinatura da Ordem de
Serviço para pavimentação asfáltica da segunda
etapa, trecho 1, do Corredor Leste-Oeste Rodovia ES
471, no município de Vila Velha.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
935/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparecem os Srs. Deputados
Freitas, Luzia Toledo, Paulo Roberto,
Reginaldo Almeida, Theodorico Ferraço e
Vandinho Leite, e retira-se o Sr. Deputado
Doutor Wolmar Campostrini)
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 936/2009, da Deputada
Janete de Sá, de voto de congratula ções com o
Hospital Evangélico e com a Prefeitura Municipal de
Cariacica pela comemoração do primeiro aniversário
da Maternidade Municipal de Cariacica.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
936/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 937/2009, do Deputado
Claudio Vereza, de voto de congratulações com a
Associação Capixaba dos Idosos pela comemoração
de vinte e cinco anos de existência.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
937/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 938/2009, da Deputada
Luzia Toledo, de voto de congratulações com a Sr.ª
Gisela Roldi, diretora da Escola Municipal Sebastião
Piveta, pelo brilhante trabalho que vem
desenvolvendo nessa instituição de ensino.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
938/2009, que acaba de ser lido.
Diário do Poder Legislativo - 1898
Os Srs. Deputados que o
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
aprovam,
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 939/2009, da Deputada
Luzia Toledo, de voto de congratulações com a
Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento,
Aquicultura e Pesca e com a Cooperativa de
Floriculturas do Espírito Santo pela realização da
primeira edição do projeto “Flores Capixabas”.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
939/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam
sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 940/2009, da Deputada Luzia
Toledo, de voto de congratulações com o Juiz Dr.
Carlos Simões Fonseca pela escolha por unanimidade
como Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito
Santo.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Em votação o Requerimento n.º 940/2009, que acaba
de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam
sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 941/2009, da Deputada Luzia
Toledo, de voto de congratulações com a Igreja Batista
da Praia do Canto pela comemoração dos trinta e três
anos de existência.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO ALVARES)
– Em votação o Requerimento n.º 941/2009, que acaba
de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam, permaneçam
sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 942/2009, da Deputada
Luzia Toledo, de voto de congratulações com a
Senhora Marcia Motta de Souza Peroba dos Reis por
ter recebido o Prêmio Sebrae Mulher de Negócios Ciclo 2008, na categoria Empresa.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
942/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
1899 - Diário do Poder Legislativo
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, retira-se a Sr.ª Deputada Janete de
Sá)
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 943/2009, da Deputada
Luzia Toledo, de voto de congratulações com o aluno
Afonso Henrique Souza de Assis, da Escola Estadual
de Ensino Fundamental e Médio Maracanã, por ser
web designer aos quatorze anos.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
943/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
Continua a leitura do Expediente.
O
SR.
1.º
SECRETÁRIO
lê:
REQUERIMENTO N.º 944/2009, da Deputada
Luzia Toledo, de voto de congratulações com o
Museu do Colono pela comemoração dos quarenta
anos de existência e pela exposição “Brasil Nossa
História”.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Em votação o Requerimento n.º
944/2009, que acaba de ser lido.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
O SR. 1.º SECRETÁRIO – (MARCELO
COELHO) – Sr. Presidente, informo a V.Ex.ª que
não há mais Expediente a ser lido.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Não havendo mais Expediente a ser
lido e tendo sido suprimido o Grande Expediente por
iniciativa deste Plenário, passa-se à
ORDEM DO DIA:
1. Discussão única, em regime de urgência,
do Projeto de Lei n.º 182/2009, do
Deputado Da Vitória, que estabelece normas
suplementares de direito penitenciário e
regula a vigilância eletrônica e dá outras
providências. Publicado no DPL do dia
07/05/2009. Parecer oral da Comissão de
Justiça,
pela
constitucionalidade.
Na
Comissão de Cidadania, a Deputada Janete
de Sá se prevaleceu do prazo regimental para
relatar a matéria na Sessão Ordinária do dia
19.05.2009. (prazo até dia 26.05.2009).
(COMISSÕES DE CIDADANIA, DE
SEGURANÇA E DE FINANÇAS).
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
2. Discussão única, em regime de urgência,
do Projeto de Lei n.º 223/2009, que reajusta
em 4% (quatro) os vencimentos, proventos e
pensões dos servidores do Tribunal de
Contas do Estado. Publicado no DPL do dia
19/05/2009. (COMISSÕES DE JUSTIÇA,
DE CIDADANIA E DE FINANÇAS).
3. Discussão única, em regime de urgência,
do Projeto de Lei n.º 214/2009, oriundo da
Mensagem Governamental nº 66/2009,
revogando as Leis n. os 455, de 18 de janeiro
de 1951 e 3.584, de 10 de novembro de 1983,
que concedem pensão às viúvas daquele s que
exerceram o cargo de Governador do Estado
enquanto perdurar o estado de viuvez.
Publicado no DPL do dia 19/05/2009.
(COMISSÕES
DE
JUSTIÇA,
DE
CIDADANIA E DE FINANÇAS).
4. Discussão especial, em 3.ª sessão, do
Projeto de Lei n.º 66/2009, do Deputado
Luciano Pereira, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da contratação de equipe de
brigadista nos estabelecimentos e na forma
que especifica. Publicado no DPL do dia
31/03/2009.
5. Discussão especial, em 3.ª sessão, do
Projeto de Lei n.º 78/2009, do Deputado
Euclério Sampaio, que institui a igualdade
nas premiações relativas às competições
desportivas, promovidas pelo Estado, entre
homens e mulheres. Publicado no DPL do
dia 01/04/2009.
6. Discussão especial, em 3.ª sessão, do
Projeto de Lei n.º 89/2009, do Deputado
Doutor Rafael Favatto, que institui o
Programa Estadual de Detecção de
Patologias Oculares em Recém-Nascido.
Publicado no DPL do dia 08/04/2009.
7. Discussão especial, em 3.ª sessão, nos
termos do art. 262 do Regimento Interno,
do Projeto de Resolução n.º 210/2009, da
Mesa Diretora, que dispõe sobre o
Regimento
Interno
da
Assembleia
Legislativa do Espírito Santo. Publicado no
DPL do dia 15/05/2009.
8. Discussão especial, em 2.ª sessão, do
Projeto de Lei n.º 83/2009, do Deputado
Robson Vaillant, que veda às empresas
privadas a exigência de certidão negativa
junto a banco de dados relativos a
consumidores inadimplentes por ocasião da
contratação de empregados e estagiários.
Publicado no DPL do dia 08/04/2009.
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Diário do Poder Legislativo - 1900
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
9. Discussão especial, em 2.ª sessão, do
Projeto de Lei n.º 88/2009, do Deputado
Doutor Rafael Favatto, que institui no âmbito
do Estado o Programa de Mutirões de Saúde.
Publicado no DPL do dia 08/04/2009.
O SR. CLAUDIO VEREZA - Com o
10. Discussão especial, em 2.ª sessão, do
Projeto de Lei n.º 137/2009, do Deputado
Marcelo Santos, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de criação de espaço para
cadeira de rodas e de assentos reservados
para pessoas portadoras de necessidades
especiais em salas de exibição de cinema.
Publicado no DPL do dia 04/05/2009.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Discussão única, em regime de
urgência, do Projeto de Lei n.º 182/2009.
Concedo a palavra à Comissão de Defesa da
Cidadania, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SARGENTO VALTER DE PAULA) – Sr.
Presidente, na forma regimental assumo a presidência
da Comissão Defesa da Cidadania e convoco seus
membros, Srs. Deputados Euclério Sampaio e
Reginaldo Almeida.
Sr. Presidente, estando a relatora, Deputada
Janete de Sá, ausente, e ainda dispondo de prazo
regimental, devolvo a palavra à Mesa.
O SR. DA VITÓRIA – Sr. Presidente, pela
ordem!Recorro da decisão de V. Ex.ª ao Projeto Lei
n.º 230/2009, de minha autoria, lido na sessão de
ontem, para audiência do Plenário.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Defiro o pedido de recurso.
À Comissão de Justiça para oferecer parecer
sobre o recurso.
relator.
O SR. CACAU LORENZONI - Com o
relator.
O SR. LUIZ CARLOS MOREIRA - Com
o relator.
O SR. DA VITÓRIA - Com o relator.
O SR. THEODORICO FERRAÇO – Sr.
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Justiça.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) – Concedo a palavra à Comissão de
Defesa da Cidadania, para que esta ofereça parecer
oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (SARGENTO VALTER DE PAULA) - Sr.
Presidente, na forma regimental assumo a presidência
da Comissão de Defesa da Cidadania e convoco seus
membros, Srs. Deputados Paulo Roberto, Euclério
Sampaio, Reginaldo Almeida e Luzia Toledo.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Defesa da
Cidadania, relatamos pela aprovação do Projeto de
Lei n.º 223/2009. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer.
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
O SR. PAULO ROBERTO - Com o
relator.
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei n.º 223/2009.
Concedo a palavra à Comissão de Justiça,
para que esta ofereça parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(THEODORICO FERRAÇO) - Convoco os
membros da Comissão de Justiça, Srs. Deputados
Claudio Vereza, Cacau Lorenzoni, Luiz Carlos
Moreira e Da Vitória.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Justiça,
relatamos pela constitucionalidade o Projeto de Lei
n.º 223/2009, oriundo do Tribunal de Contas do
Estado, que por meio do Oficio n.º 94 pede o reajuste
de quatro por cento a partir do dia 1.º de maio de
2009 para os servidores do quadro estatutário, sendo
o mesmo que o Estado concedeu aos seus
funcionários. (Muito bem!) (Pausa)
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - Com o
relator.
O SR. REGINALDO ALMEIDA - Com
o relator.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Com o relator.
O SR. SARGENTO VALTER DE
PAULA - Sr. Presidente,
o
parecer
foi
aprovado à unanimidade pela Comissão de Defesa
da Cidadania.
Devolvo o projeto à Mesa.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparecem os Srs. Deputados
Atayde Armani e Wanildo Sarnáglia, e retirase o Sr. Deputado Dary Pagung)
1901 - Diário do Poder Legislativo
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) – Agradeço ao Sr. Deputado Sargento
Valter de Paula.
Concedo a palavra à Comissão de Finanças,
para que esta ofereça parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (SÉRGIO BORGES) - Convoco os membros da
Comissão de Finanças, Srs. Deputados Wanildo
Sarnáglia, Euclério Sampaio, Paulo Roberto,
Reginaldo Almeida, Atayde Armani e Luzia Toledo.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Finanças, o
Projeto de Lei n.º 223/2009 reajusta em quatro por
cento os vencimentos, proventos e pensões dos
servidores do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo. Diz o seguinte:
“Art. 1º - Ficam reajustados a partir
de 01 de maio de 2009, em 4%
(quatro por cento) os vencimentos
dos
servidores
efetivos
e
comissionados do Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo.
Parágrafo único - o reajuste de que
trata o caput, aplica-se aos servidores
aposentados e pensionistas do
Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo.
Art. 2º - As despesas advindas desta
Lei serão custeadas pelo orçamento
do Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo e essas despesas
decorrentes da execução da presente
lei correrão à conta da dotação
orçamentária própria, que se
necessário será suplementada.”
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.”
A repercussão orçamentária prevista no
montante de um milhão e novecentos e oitenta e sete
mil e quatrocentos e vinte e três reais e setenta e seis
centavos para o exercício de 2009, representa dois
vírgula quarenta e dois por cento do orçamento de
2009.
A proposta está em consonância com a Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009,
se encontra adequada e no limiar da capacidade
orçamentário-financeira projetada para o Plano
Plurianual, sem comprometer os limites estabelecidos
pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Anexo o quadro
do impacto financeiro.
Nosso relato é pela aprovação do Projeto de
Lei n.º 223/2009. (Muito bem!) (Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
O SR. WANILDO SARNÁGLIA - Com o
relator.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - Com o
relator.
O SR. PAULO ROBERTO - Com o relator.
O SR. REGINALDO ALMEIDA - Com o
relator.
O SR. ATAYDE ARMANI - Com o relator.
A SR.ª LUZIA TOLEDO - Com o relator.
O SR. SÉRGIO BORGES - Sr. Presidente,
o parecer foi aprovado à unanimidade pela Comissão
de Finanças.
Devolvo o projeto à Mesa.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) - Agradeço ao Sr. Deputado Sérgio
Borges, presidente da Comissão de Finanças.
Em discussão o Projeto de Lei n.º 223/2009.
Não havendo oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
Em votação.
O SR. MARCELO SANTOS - Sr.
Presidente, pela ordem! Na forma regimental, peço a
palavra para encaminhar a votação pelo PTB.
O SR. PRESIDENTE - (ELCIO
ALVARES) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Marcelo Santos.
O SR. MARCELO SANTOS - (Sem
revisão do orador) - Sr. Presidente, Sr.ªs Deputadas
e Srs. Deputados, pedimos que todos os membros da
nossa bancada acompanhem o projeto, conforme
relatório das Comissões, e, por último, a Comissão de
Finanças, presidida pelo Sr. Deputado Sérgio Borges,
aprovando o projeto de autoria do Tribunal de Contas
do Estado do Espírito Santo. Essa é a indicação que
fazemos a todos os membros da Bancada do PTB.
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ELCIO
ALVARES) - Em votação o Projeto de Lei n.º
223/2009.
Os Srs. Deputados que o aprovam,
permaneçam sentados. (Pausa)
Aprovado.
À Secretaria para extração de autógrafos.
Passo a presidência dos trabalhos ao Sr.
Deputado Da Vitória.(Pausa)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA) Assumo a presidência neste momento.
Discussão única, em regime de urgência, do
Projeto de Lei n.º 214/2009.
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Concedo a palavra à Comissão Justiça, para
que esta ofereça parecer oral ao projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(THEODORICO FERRAÇO) – Convoco os
membros da Comissão Justiça, Srs. Deputados Cacau
Lorenzoni, Luzia Toledo, Luiz Carlos Moreira e
Vandinho Leite.
Avoco o projeto para relatar. (Pausa)
Srs. membros da Comissão de Justiça, o Sr.
Governador do Estado solicita a revogação das Leis
n.°s 455, de 18 de janeiro de 1951 e 3.584, de 10 de
novembro de 1983; que versam sobre revogação de
pensões de viúvas de ex-governadores, mas mantém
apenas uma pensão que está em vigor por questão de
direito adquirido e ficam resguardadas as pensões
concedidas com fundamento na Lei n.º 455/1951.
É importante lermos a Mensagem n.º
66/2009, encaminhada pelo Governador Paulo
Hartung, que diz o seguinte:
“Senhor Presidente:
Encaminho a essa Casa de
Leis o projeto de lei onde proponho a
revogação das Leis n.°s 455, de 18 de
janeiro de 1951 e 3.584, de 10 de
novembro de 1983, que permitem a
concessão de pensão às viúvas
daqueles que exerceram o cargo de
Governador do Estado enquanto
perdurar o estado de viuvez.
O mencionado benefício foi
criado no ano de 1951, durante o
segundo Governo do Presidente
Getúlio Vargas, período em que as
mulheres
ainda
não
haviam
conquistado seu espaço no mercado
de trabalho e se dedicavam mais às
atividades do lar (...)”.
Imaginem, em 1951, como se sentiria a Sr.ª
Deputada Aparecida Denadai, sem direito de votar,
sem poder ser funcionária do Banco do Brasil. Pena
que naquela época S. Ex.ª não existia; se existisse
faria uma revolução em favor das mulheres, e
estaríamos juntos.
Continua S. Ex.ª na Mensagem:
“(...) Em que pese a nobre intenção
do legislador da época, tal benesse
não condiz com a realidade presente,
tendo em vista a primorosa evolução
da participação feminina no mercado
de trabalho e no seio da sociedade.
Assim, surge este projeto de lei, cujo
escopo é abolir a benesse instituída
pela Lei n° 455 de 1951.
Ressalto que ficam resguardadas as
pensões concedidas, até a presente
Diário do Poder Legislativo - 1902
data, às viúvas de ex-governadores,
enquanto perdurar o estado de
viuvez, nos termos da legislação que
ora se pretende revogar.
Por todo exposto tenho a certeza de
que essa nobre Casa de Leis,
apreciando o teor do projeto anexo, e
as razões que o justificam, apoiará e
aprovará
esta
iniciativa,
por
reconhecer o interesse público que
ela traduz.”
Srs. membros da Comissão de Justiça, o
Projeto de Lei n.º 214/2009 é constitucional; não
deixa de ser uma luta em favor do erário público, e
atendendo à solicitação do Governador Paulo
Hartung, somos pela constitucionalidade da matéria.
Felicitamos o Sr. Presidente Elcio Alvares. S.
Ex.ª passou a condução dos trabalhos desta sessão
para o Sr. Deputado Da Vitória, uma vez que é exgovernador e eticamente tomou uma atitude digna
dos estadistas e dos homens de bem. (Muito bem!)
(Pausa)
Em discussão o parecer. (Pausa)
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – Sr.
Presidente, peço a palavra para discuti-lo.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (THEODORICO FERRAÇO) – Concedo a palavra
ao Sr. Deputado Euclério Sampaio.
O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO – (Sem
revisão do orador) - Sr. Presidente e Srs. membros
da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei n.º
214/2009, oriundo da Mensagem Governamental n.º
66/2009, revoga as Leis n. os 455, de 18 de janeiro de
1951 e 3.584, de 10 de novembro de 1983, que
concedem pensão às viúvas daqueles que exerceram
o cargo de Governador do Estado enquanto perdurar
o estado de viuvez.
Com todo o respeito que temos pelo
Governador do Estado, como dizem na Assembleia
Legislativa, este é um projeto cobra-d’água; é o tipo
de projeto demagogo, oriundo do Poder Executivo
Estadual. É um projeto que não tem quase
repercussão financeira. Mas há governantes que
entram pobres e saem pobres do Governo. É um
projeto que o Governo enviou para esta Casa, como
dizem, no apagar das luzes do Governo, “jogando-o
para a plateia”.
O Governo do Estado quer mostrar uma falsa
moralidade ao enviar esse projeto. Não temos
dificuldade nenhuma de votar contra a matéria no
Plenário. Não ajudaremos mesmo o Governador do
Estado a pregar essa falsa moralidade. Nosso voto,
em Plenário, será contrário.
Há governantes que entram pobres e saem
pobres; outros entram pobres e saem ricos; há aqueles
que entram pobres no papel, e na realidade saem com
os bolsos cheios. (Muito bem!)
1903 - Diário do Poder Legislativo
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO (THEODORICO FERRAÇO) – Continua em
discussão o parecer. (Pausa)
Encerrada.
Em votação.
Como votam os Srs. Deputados?
A SR.ª LUZIA TOLEDO – Com o relator.
O SR. CACAU LORENZONI – Com o
relator.
O SR. LUIZ CARLOS MOREIRA - Com
o relator.
O SR. VANDINHO LEITE - Com o relator.
O SR. THEODORICO FERRAÇO – Sr.
Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade
pela Comissão de Justiça.
Devolvo o projeto à Mesa.
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparecem os Srs. Deputados
César Colnago e Doutor Rafael Favatto, e
retira-se o Sr. Deputado Rodrigo Chamoun)
O SR. PRESIDENTE - (DA VITÓRIA) Concedo a palavra à Comissão de Defesa da
Cidadania, para que esta ofereça parecer oral ao
projeto.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SARGENTO VALTER DE PAULA) – Sr.
Presidente, na forma regimental assumo a presidência
da Comissão de Defesa da Cidadania e convoco seus
membros, Srs. Deputados Paulo Roberto, Euclério
Sampaio, Reginaldo Almeida e Luzia Toledo.
Sr. Presidente, avoco o projeto para relatar e
me prevaleço do prazo de até setenta e duas horas
para oferecer parecer.
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA) –
É regimental.
O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –
(SARGENTO VALTER DE PAULA) – Devolvo a
palavra à Mesa.
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA) –
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de Lei n.º
66/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo
Chamoun. (Pausa)
Ausente.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de
Lei n.º 78/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Paulo
Roberto.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
O SR. PAULO ROBERTO – (Sem revisão
do orador) - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados, votaremos pela aprovação do Projeto de
Lei n.° 78/2009, que institui a igualdade nas
premiações relativas às competições desportivas
promovidas pelo Estado do Espírito Santo, entre
homens e mulheres.
Não nos furtaríamos de discutir este
momento importante e sério que vivemos. Desde
sexta-feira passada, saindo de Vitória em direção a
São Mateus, ouvimos na íntegra, pela rádio CBN, o
depoimento do presidente do Conselho Nacional de
Política Prisional e Penitenciária sobre o pedido de
intervenção federal no sistema prisional do Estado do
Espírito Santo.
Quando assumimos o nosso mandato de
deputado estadual, há oito meses, integramo-nos à
Comissão de Segurança, que tem o Sr. Deputado Da
Vitória presidente. E agora procuramos o Governador
do Estado, o vice-Governador do Estado e o
Secretário de Estado da Justiça para sugerir as S.
Ex. as aceleração das obras ligadas ao setor prisional
do Estado do Espírito Santo, principalmente na
região litoral norte do Estado.
Em um primeiro momento, quando em
contato com o Secretário da Justiça, Dr. Ângelo
Roncalli de Ramos Barros, percebemos claramente o
esforço do Governo do Estado de resolver mais esse
grave problema. Desde 2003, quando o Sr. Paulo
Hartung assumiu o Governo do Estado do Espírito
Santo, S. Ex.ª encara vários problemas em diversas
políticas públicas do Estado. Dentre eles, um dos
mais graves, o sistema prisional.
Os problemas da nossa região não são
diferentes dos das demais regiões do Estado do
Espírito Santo. No Município de São Mateus, há o
“Cadeião” que envergonha a todos nós residentes. O
Sr. Deputado Freitas, que também reside nessa
região, sabe quanto o “Cadeião” nos envergonha.
Percebemos o esforço do Governo do Estado para
solucionar mais esse problema. Há mais de vinte
anos o “Cadeião” está nessa situação. Nenhum
governo se interessou em resolver o problema.
Somente agora o Sr. Governador Paulo Hartung,
depois de procurar solucionar diversos problemas
que foram prioridades elencadas pela população
capixaba, principalmente na educação, saúde e
emprego, inclusive já deu conta de muitos deles,
procura num esforço tremendo resolver mais esse
grave problema no setor prisional que assola o
Estado do Espírito Santo.
Não relacionaremos todos os dados, pois o
Líder do Governo, Sr. Deputado César Colnago, já
os abordou anteriormente, assim como fez o Sr.
Deputado Marcelo Santos, com muita prioridade,
em seu pronunciamento na tarde de ontem. Apenas
mencionaremos brevemente alguns dados para que
a população que nos ouve hoje possa entender que o
Governo do Estado destina mais de cento e setenta
milhões de reais ao sistema prisional. Podem nos
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
perguntar se ainda não temos escolas a serem
consertadas ou hospitais a serem construídos e
ampliados, mas a necessidade do momento e a
responsabilidade do Governo do Estado o faz investir
no sistema prisional, e está investindo. Isso é que é
responsabilidade.
Entristece-nos quando ouvimos uma pessoa
que não vive no Estado do Espírito dar depoimento
da forma como ouvimos pela rádio CBN - ninguém
nos contou e nem lemos nos jornais - tratando o
Estado do Espírito Santo como sendo aquele de
alguns anos atrás. Todos sabem como aconteciam as
coisas no Estado, inclusive dentro desta Assembléia
Legislativa; todos sabem como se dava a relação de
poder no Estado do Espírito Santo. Infelizmente o
representante deste Conselho Nacional tentou nivelar
o Estado do Espírito Santo a sua pior fase, quando se
praticava aquela política baixa e nada era resolvido.
A capacidade de investimento do Estado naquela
época era zero, porque o dinheiro “saía pelo ralo da
corrupção” em todas as áreas da política pública.
Naquela época, havia até caso de deputado que
controlava as licitações no Espírito Santo.
Agora que o Estado está saneado do ponto de
vista da moralização, que tem direção, com um
Orçamento previsto de um bilhão de reais em
investimentos e destina vinte por cento ao setor de
Segurança, vem uma pessoa de fora dizer que o
Espírito Santo tem de sofrer uma intervenção porque
não está atuando de forma adequada no sistema
prisional. Isso é muito triste.
Enquanto capixaba fazemos coro com as
palavras proferidas, ontem, pelo Sr. Deputado
Marcelo Santos. O povo capixaba não vai aceitar
isso. Não estamos defendendo o Governo e nem o
Governador Paulo Hartung, defendemos o Estado do
Espírito Santo. Não podemos permitir que pessoas
que não moram no Espírito Santo e não conhecem a
nossa realidade tentem assolar, atacar, criar clima
político ruim pelo qual o Estado do Espírito Santo
não está passando.
O Estado tem problemas, sim. Somos
conhecedor dos ocorridos na Casa de Custódia de
Viana, não tenham dúvida. Mas o que o Governo
Federal podia fazer e não faz é, ao invés de vim pedir
intervenção federal, destinar para o Governo do
Estado a liberação de quinze, vinte milhões de reais,
para que o Governo Estadual possa, de imediato,
iniciar a construção de uma penitenciária e com isso
resolver o grave problema da Casa de Custódia de
Viana.
O Sr. César Colnago – Parabenizamos V.
Ex.ª por sua manifestação. Só para lembrarmos um
fato importante na história recente do atual Governo
do Espírito Santo, quando o Governador Paulo
Hartung assumiu o Palácio Anchieta não encontrou o
caixa zerado, mas com um bilhão duzentos e oitenta
milhões reais de dívidas contraídas por governos
passados com os servidores públicos e com empresas
que prestam serviço ao Estado. S. Ex.ª levou dois
Diário do Poder Legislativo - 1904
anos e quatro meses para liquidar essa dívida para, aí
sim, começar a pensar em investimentos. Por isso,
apesar de serem dois mandatos, na metade e um
pouco mais do primeiro estávamos liquidando
dívidas deixadas por governos passados, que além de
não terem feito quase nada, ainda endividaram o
Espírito Santo e o colocaram nesse mar de lama que
V. Ex.ª retrata na relação com esta Casa.
Por isso o investimento na área da Saúde hoje
é grande; saímos de trezentos e cinquenta milhões de
reais para mais de um bilhão e cem milhões de reais.
Na área da Educação são mais de trezentas escolas
reformadas e ampliadas. O governo tem de investir
em todo o Estado, como está fazendo no sistema
prisional.
É evidente que não podemos esconder que
ainda existem situações difíceis para serem
enfrentadas. Reconhecemos que existem problemas,
mas, existem outros Estados em situação bem pior e
não têm o nível de investimento como tem o Estado
do Espírito Santo.
Agradecemos o aparte.
O SR. PAULO ROBERTO – Nós que
agradecemos, pois é uma honra ser aparteado por V.
Ex.ª.
Lembramo-nos que quando o Governador
Paulo Hartung assumiu o Governo do Estado éramos
vice-prefeito no Município de São Mateus, por isso
fazemos coro com as palavras do Líder do Governo,
Sr. Deputado César Colnago. O Governo do Estado
ficou dois anos sem poder ajudar os municípios,
porque estava colocando a casa em ordem. A
propaganda do governo na época da reeleição era
muito clara: “Fizemos a base, agora está na hora de
levantar a casa, colocar o telhado, colocar pessoas
para dentro dela. É isso que está fazendo.
Na quinta-feira passada tivemos exemplos de
como o governo atua em várias frentes. O
Governador Paulo Hartung foi até São Mateus assinar
uma ordem de serviço para a construção da Ceasa
Norte, que não atenderá somente o Município de São
Mateus e sim a Região Norte do Estado do Espírito
Santo. Essa é a política de interiorizar o
desenvolvimento do Estado. Pasmem! São dois
milhões e quinhentos mil reais para construir a Ceasa,
que dará oportunidade para muitos pequenos
agricultores de diversificar a produção agrícola de
sua propriedade. Enquanto o cadeião, o CDP- Centro
de Detenção Provisória, de São Mateus, consumirá
quinze milhões de reais dos cofres do Governo do
Estado e a penitenciária que também está sendo
construída no Município de São Mateus consumirá
mais vinte e cinco milhões de reais. Portanto, são
quarenta milhões de reais que estão sendo colocados
no sistema prisional e dois milhões e quinhentos mil
reais para construir a Ceasa, o que gerará emprego,
renda e dignidade para o trabalhador, principalmente
para os produtores rurais.
Não poderíamos nos furtar, jamais, de prestar
solidariedade ao Governo do Estado. Junto com os
1905 - Diário do Poder Legislativo
demais deputados desta Casa de Leis não
permitiremos que alguém que não mora no Espírito
Santo, que não conhece a realidade em que o
Estado vive hoje o achincalhe e o faça voltar no
passado para nivelá -lo com aquela política baixa
anteriormente praticada. (Muito bem!)
(De acordo com o registrado no painel
eletrônico, comparece o Sr. Deputado
Rodrigo Chamoun)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA) Continua em discussão o Projeto de Lei n.º
78/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Claudio Vereza.
O SR. CLAUDIO VEREZA – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as
Deputadas e Srs. Deputados, está em discussão
especial a matéria de autoria do Sr. Deputado
Euclério Sampaio, que institui a igualdade nas
premiações relativas às competições desportivas
promovidas pelo Estado, entre homens e mulheres.
Na Comissão de Justiça analisaremos a
matéria com mais cuidado, pois estamos no
período de três sessões de discussão especial que
ocorre em Plenário, já que a matéria não tramita
em regime de urgência.
Aproveitamos este momento para nos
declarar solidário aos defensores públicos. Ontem
foi o Dia Nacional do Defensor Público e não
pudemos nos pronunciar a respeito. Deixamos
registrado que consideramos uma das instituições
mais importantes para o sistema de justiça de um
País, porque é o acesso do pobre, do povão,
daquele que não tem como pagar um advogado,
recorrer, entrar com processos e buscar direitos. A
Defensoria Pública é uma instituição de grande
importância. Deixamos o nosso abraço e
parabenizamos a todos os integrantes da
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Faremos outro registro: No dia 15 de maio
foram lembrados os quinze anos de falecimento do
grande compositor e cantor Sérgio Sampaio,
nascido em Cachoeiro de Itapemirim, terra do
aniversariante de hoje, o ex-deputado e atual
prefeito Carlos Casteglione, a quem deixamos um
abraço.
Sérgio Sampaio destacou-se com os
diversos discos lançados, na época se falava LP, e
principalmente com o compacto simples que
integrava seu principal sucesso: “Eu quero é botar
meu bloco na rua”.
Há exatos 15 anos, falecia no Rio de
Janeiro Sérgio Sampaio, um dos mais importantes
compositores capixaba e um dos mais importantes
do país na década de 70 e nas décadas seguintes até
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
o seu falcimento. Cachoeirense, nascido em 13 de
abril de 1947. Seu pai chamava-se Raul Gonçalves
Sampaio, também músico. Sérgio inclusive gravou
para ele, em seu primeiro disco – LP, a música
“Cala a boca Zé Bedeu”, de sua autoria. Sua mãe,
Maria de Lourdes Moraes, era professora primária
e zeloza na criação do cantor e compositor; ele era
um aluno aplicado e sempre figurava entre os
melhores da classe. Para ela também fez a música
“Dona Maria de Lourdes” (que também foi
gravada no primeiro disco).
Muitas pessoas acham que o sucesso “Meu
pequeno Cachoeiro”, gravado por Roberto Carlos,
é de autoria de seu pai. Na verdade, seu autor,
primo de Sérgio, tem o mesmo nome: Raul
Sampaio. Por isso a confusão de muitos.
Em 1964, ingressou como locutor na XYL9, Rádio Cachoeiro. Tornou-se fã do samba-canção
de Orlando Silva, Nélson Gonçalves e Sílvio
Caldas. Em 1965, passou três meses de experiência
como locutor da Rádio Relógio Federal, no Rio de
Janeiro. Retornou logo depois a Cachoeiro. Em
1967, mudou-se definitivamente para o Rio de
Janeiro para tentar a vida como locutor ou
cantor/compositor.
Em 1969, de passagem pelas rádios Rio de
Janeiro, Mauá e Carioca, ingressou na rádio
Continental, onde conheceu Erivaldo Santos,
parceiro no primeiro samba feito no Rio,
"Chorinho inconseqüente", mais tarde incluído no
LP "Sociedade da Grã-Ordem Kavernista apresenta
Sessão das Dez".
Em 1971, assinou o contrato com a CBS,
quando tornou-se amigo de Raul Seixas, com quem
conheceu o rock e o pop internacional. Em abril
desse ano a letra da música "Sol 40 graus", com o
Trio Ternura, foi a primeira de Sérgio Sampaio a
ganhar as rádios. Ele assinou a música como
"Sérgio Augusto" e seu parceiro Ian Guest, como
"Átila". Em junho gravou o compacto com as
músicas "Coco verde/"Ana Juan", com direção
artística de Raul Seixas e arranjos de Ian Guest. O
disco tocou muito devido à ajuda de amigos diskjockeys de Sérgio, mas vendeu pouco.
Em setembro do mesmo ano gravou o LP
"Sociedade da Grã-Ordem Kavernista apresenta
Sessão das Dez", com Raul Seixas, Míriam
Batucada e Edy Star, que causou na época o maior
fordunço na gravadora CBS. O disco com rock,
samba e ritmos nordestinos tinha letras sarcásticas,
entremeadas por piadas e sátiras ao cotidiano em
forma de vinhetas. Em outubro, Sérgio participa do
VI FIC com "No ano 83", de sua autoria. Ao seu
lado, nos vocais, Jane Vaquer, futuramente
conhecida como Jane Duboc.
Em abril de 1972, gravou o compacto
"Classificados nº 1"/ "Não adianta", direção
artística de Raul Seixas. E em setembro desse
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
mesmo ano, pelas mãos de Raul Seixas, que já
estava na gravadora, Sérgio ingressou na Phillips,
dirigida por André Midani, para trabalhar com o
produtor Roberto Menescal. Gravou seu grande
sucesso, cantado até os dias atuais, de leste a oeste,
do Oiapoque ao Chuí: "Eu quero é botar meu bloco
na rua", inscrita no VII FIC, que após estourar no
Festival, invade as rádios de todo o Brasil e, em
poucos meses, vendeu de mais de 300 mil
compactos.
Em dezembro daquele ano Sérgio contraiu
tuberculose, mas ainda assim começou as gravações
de seu primeiro LP para a Phillips, com produção de
Raul Seixas e participação de váiros músicos. O disco
foi lançado em março de 1973 com o nome de sua
música mais conhecida no país "Eu quero é botar
meu bloco na rua". Porém, apesar do grande sucesso
da múscia, o mesmo não ocorreu comercialmente
com o disco, que não ultrapassou 5 mil cópias de
vendas. No entanto, até hoje é o disco preferido dos
admiradores de Sérgio e teve boa execução nas rádios
com músicas como "Viajei de trem", "Leros & leros
& boleros"; os sambas "Odete" e "Cala a boca,
Zebedeu".
Em outubro do ano de 1973 Sérgio recebeu o
"Troféu Imprensa", o "Oscar brasileiro", do programa
"Sílvio Santos", na TV Globo, como "Revelação de
72". E em janeiro grava o compacto "Meu pobre
Blues"/ "Foi ela". A primeira, uma lírica elegia ao seu
ídolo de juventude, Roberto Carlos.
Em abril de 1974 casou-se com Maria
Verônica Martins, em Cachoeiro, e após rescindir
contrato com a Phillips em junho, retira-se por algum
tempo em Mimoso do Sul.
Em janeiro de 1975 retornou ao Rio e
ingressou na gravadora Continental. Em novembro
sua marchinha "Cantor de rádio" é incluída no LP
"Convocação Geral nº 2", da Som Livre.
Em janeiro de 1976 participou do show "O
pulo do gato", da SOMBRÁS, no Teatro Casa
Grande, com Jards Macalé e Dona Ivone Lara. Entre
maio e junho gravou e lançou o segundo LP "Tem
que acontecer", muito elogiado pela crítica, mas
pouco executado nas rádios.
Em março de 1977 gravou o compacto
"Ninguém vive por mim / História de boêmio (Um
abraço em Nélson Gonçalves) e em junho ocorreu o
cancelamento de um novo LP para a Continental,
seguido da rescisão do contrato. Em agosto desse ano
participou de um show no Teatro Tonelero,
organizado por universitários, com Fágner, Zé
Ramalho, Geraldo Azevedo e Lô Borges.
Em junho de 1978 foi internado no Hospital
Miguel Couto, do Rio, com uma crise de pancreatite.
E em novembro desse mesmo ano, conseguiu lotar
por uma semana o Teatro Opinião, do Rio, com o
show "Agora".
Sérgio só voltou a gravar em 1982, quando
lançou o LP independente "Sinceramente", que não
teve muita repercussão, talvez por não estar ligado a
Diário do Poder Legislativo - 1906
nehuma gravadora, que já nessa época dominavam as
rádios com discos de sucesso comercial, porém, com
pouco ou nenhum conteúdo artístico e musical, o que
nunca faltou na música de Ségio Sampaio.
Em fevereiro de 1983 nasceu João Sampaio,
da união com Angela. O compositor Xangai (Eugênio
Avelino) é o padrinho. Deve-se destacar que os anos
80 foram ingratos para Sampaio. Suas músicas pouco
tocavam nas rádios, quase não recebia direitos
autorais e fazia shows. Apresentava-se quase sempre
em bares e sem nenhuma cobertura da mídia. Na vida
pessoal, apesar do alcoolismo minar dia a dia suas
forças, o artista continuou compondo regularmente e
cada vez melhor suas novas músicas, que apresentava
nos shows.
A exceção foi o mês de outubro de 1988,
quando fez uma temporada de 10 dias na Sala
Funarte, do Rio, com Jards Macalé. E, já em
novembro de 1990, depois de fazer shows no Segredo
de Itapuã, Bahia, ao lado de Xangai, Sérgio começou
a namorar a produtora de shows Regina Pedreira e
resolveu mudar-se para Salvador. E os ares baianos
pareceram fazer muito bem a ele, que vivenciou uma
espécie de renascimento artístico e pessoal. Novas
composições e diversos shows em bares da periferia
da capital baiana e em outros estados nordestinos.
Em fevereiro de 1993, no aniversário do filho
João, Sérgio anunciou que havia deixado a bebida.
Ao longo do ano fez shows em Brasília, Goiânia,
Vitória e Rio de Janeiro. Em janeiro de 1994 foi
convidado pelo selo paulista Baratos Afins para
gravação de um CD de inéditas. Porém, em maio foi
internado no CTI do Hospital IV Centenário, com
crise aguda de pancreatite. Sérgio estava muito
debilitado, não queria ser visto por ninguém, faleceu
às 5 da manhã do dia 15 de maio. Poucas pessoas
acompanham o enterro, sinal de abandono; a mídia
pouco falou do ocorrido.
Em 1998, vários músicos amigos de Sérgio
gravaram o disco Balaio do Sampaio (Polygram):
Chico César, Erasmo Carlos, João Bosco, Zeca
Baleiro, Zizi Possi, Lenine, João Nogueira, Eduardo
Dusek, Jards Macalé, Luiz Meloria, Elba Ramalho e
Renato Piau.
Em 2006, após muito tempo de
esquecimento, enfim a volta: lançado o CD "Cruel",
produzido por Zeca Baleiro, com 12 canções inéditas
de Sérgio Sampaio, interpretadas por ele em
gravações caseiras, agora remasterizadas.
Assim, Senhor Presidente, Sr.as Deputadas,
Srs. Deputados e público da TV Assembléia,
prestamos a nossa homenagem a Sérgio Sampaio,
que teve sua música celebrada num show, sábado,
na Barra do Jucu. Uma singela homenagem a este
que foi e seguirá sendo um dos mais talentosos
compositores do país, cuja obra é conhecida cada
vez mais – além do público fiel dos anos 70 – por
jovens, estudantes e acadêmicos, uma vez que,
além de seu imenso talendo musical, as letras de
suas música também são de uma poesia que
1907 - Diário do Poder Legislativo
encanta a todos os que conhecem sua obra. E que ela
possa cada vez mais ser conhecida por mais e mais
pessoas em nosso Estado e no nosso país.
Sr. Presidente, gostaria de mais uma vez
registrar que segunda-feira, à noite; ontem, o dia
inteiro; e ainda hoje, durante todo o dia, acontece a
Jornada Nacional de Luta Camponesa organizada
pelo Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA,
que está em nossa capital realizando audiências com
diversos órgãos públicos estaduais e federais.
Ontem, por exemplo, estivemos com o MPA
na Secretaria de Agricultura e à tarde com o
Secretário de Agricultura e com o vice-governador
Ricardo Ferraço, onde foi apresentada uma pauta de
projetos pelo MPA ao Governo do Estado, à Caixa
Econômica Federal, ao Ibama, e a outros órgãos
federais.
O MPA é um movimento muito organizado,
com planejamento de projetos bem elaborados. E
quando discute com o governo apresenta propostas
muito concretas.
Parabenizamos, de forma emocionada, esses
trabalhadores da pequena agricultura familiar do
nosso Estado, que buscam melhorar as condições de
vida no campo, assegurar essas condições para os
jovens e tendo como eixo principal a produção de
alimentos para toda a população capixaba e
brasileira.
O MPA está de parabéns por sua jornada
nacional e pela jornada que acontece no Estado do
Espírito Santo.
Finalizamos convidando todos os colegas
para o seminário que acontecerá neste Plenário, na
próxima sexta-feira, dia 22 de maio, entitulado como
“Seminário
pré-sal:
exploração
com
sustentabilidade”. Este seminário é promovido pela
Comissão Especial de Estudo da Infraestrutura e
Logística da Assembleia Legislativa e também pelo
mandato da Sr.ª Deputada Federal Iriny Lopes, que
integra a Comissão Especial para avaliar a crise
econômica-financeira e titular da Comissão de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da
Câmara dos Deputados. Estarão presentes os
representantes da Petrobras; da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Econômico, na pessoa do
Secretário Guilherme Gomes Dias; da Federação da
Indústria; da Secretária de Petróleo e Gás do
Ministério das Minas e Energia; da Frente Nacional
dos Prefeitos; do Sindicato dos Petroleiros –
Sindipetro; da Universidade Federal do Espírito
Santo e da Associação dos Engenheiros da Petrobras.
Um Seminário que pretende tomar
conhecimento das potencialidades do pré-sal não
somente no Estado do Espírito Santo, mas no Brasil.
Este tema foi objeto das negociações do Presidente
Lula, na China, obtendo financiamentos pesados para
o trabalho de pesquisa, exploração e produção de
petróleo na área do pré-sal. E a contrapartida é o
fornecimento de petróleo para aquele país. O
Presidente Lula, que faz uma viagem exitosa pelos
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
países da Ásia, hoje estará na Turquia com mais uma
rodada de negociações naquele país.
Convidamos todos os colegas para o
seminário, na sexta-feira, às quatorze horas, de
grande importância para a vida econômica e social do
Estado do Espírito Santo.(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA) –
Continua em discussão o Projeto de Lei n.º 78/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Rodrigo
Chamoun.
O SR. RODRIGO CHAMOUN – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, pedimos para discutir a matéria em
relação ao Projeto de Lei n.º 78/2009, de autoria do
Sr. Deputado Euclério Sampaio, que institui a
igualdade nas premiações relativas às competições
desportivas promovidas pelo Estado entre homens e
mulheres, pois o mérito merece todo o debate.
Precisamos refletir o fortalecimento da
democracia em nosso país. Quando um instituto de
pesquisa vai às ruas e verifica que mais de oitenta por
cento da população reprova a atuação dos
parlamentares, é sinal de tempos muito estranhos. É
sinal de que nós políticos precisamos reagir para
reverter esta constrangedora situação.
A Futura foi às ruas da Grande Vitória para
conhecer a opinião da popula ção sobre o Congresso
Nacional e seus recentes escândalos, amplamente
divulgados pela imprensa, envolvendo parlamentares.
O resultado da pesquisa é surpreendente e mostra a
evolução da democracia no país, constatando uma
população descrente nos atuais congressistas,
revoltada com a atuação e com os escândalos que os
envolvem, que não se sente por eles representada e
que não se lembra nem em quem votou na última
eleição. Mas, por outro lado, que reconhece sua
importância, conhece sua função e robustece o estado
democrático de direito no momento em que defende a
instituição Congresso Nacional. A população da
Grande Vitória conseguiu fazer uma nítida separação
entre a instituição Congresso Nacional e sobre o que
ela pensa a respeito dos atuais congressistas.
A ideia de que a população está
consideravelmente insatisfeita com a atuação dos
atuais deputados e senadores é corroborada pelos
seguintes dados: mais de setenta e quatro por cento
dos moradores da Grande Vitória afirmam que
deputados e senadores não estão cumprindo sua
função no Congresso; as pessoas com maior renda e
maior escolaridade se mostram mais descontentes
com a atuação dos congressistas; entre as pessoas
com ensino superior, 88,7% desaprovam a atuação
dos congressistas.
Em relação ao sentimento de representação,
oitenta e quatro por cento da população afirmam que
não se sente representada pelo atual Congresso. Por
outro lado, a população se mostra conhecedora do
papel da instituição e reconhece a sua importância
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
sempre ressaltando a necessidade de mudanças. Mas
não é só a população que tem essa crença na
democracia e no fortalecimento do Poder Legislativo.
Recentemente tive a honrosa oportunidade de
participar da posse do ilustre promotor de Justiça
Almiro Gonçalves da Rocha, sustentada pela vontade
majoritária da classe, quando assumia a direção da
Associação Espírito-Santense do Ministério Público,
em dia de festa em dose dupla - quando se
comemorava também a data de fundação da entidade,
uma jovem de quarenta e seis anos.
Lá, pude vibrar diante de um dos mais
destemidos discursos proferidos em defesa do
fortalecimento do legislativo brasileiro. Porém, tal
posicionamento não foi defendido nem por deputado
nem por senador. A brilhante exposição foi realizada
pelo presidente do Conselho Nacional do Ministério
Público, Dr. José Carlos Cosenzo, que disse:
“Vivemos o momento pertinente
para discutir a estrutura do Estado
brasileiro,
especificamente
a
separação dos poderes, a reforma
política e a tormentosa legitimidade
da intervenção do Judiciário nas
prerrogativas do Executivo e do
Legislativo.
É que em um cenário de
esvaziamento do Parlamento, chama
atenção o modo pelo qual a cúpula
do Judiciário submete a atividade
política ao controle judicial. Mais
preocupante ainda é a maneira como
se sugerem soluções revestidas do
pior caráter possível: o imediatismo.
Legitimidade para reverter tal quadro
somente os parlamentares têm, pois
são eleitos pelo povo e somente a
este devem prestar contas. É o povo
quem os elegeu, é o povo quem os
julgará.
E em homenagem ao princípio da
oportunidade, devemos registrar que
o Estado do Espírito Santo, ainda
recentemente, deu exemplo ao País
no que se refere a saneamento e a
depuração, enaltecendo aqueles que
cumprem seu desiderato com honra e
respeito. É indiscutível a necessidade
de uma reforma política que
reestruture os poderes da República,
em geral, e a atividade políticopartidária em especial. Sim, uma
reforma política que se dedique à
representação, à democracia, à
separação dos poderes e ao papel
conferido à jurisdição constitucional.
A reforma política precisa enfrentar
as causas de esvaziamento da
representação política, cujo papel
deve conduzir à problematização do
Diário do Poder Legislativo - 1908
papel da jurisdição constitucional no
que tange à sua legitimidade.”
Finaliza o presidente do Conselho Nacional do
Ministério Público, Dr. José Carlos Cosenzo.
Nobres colegas, debatemos hoje nesta tribuna
dois importantes sinais: o primeiro, da população, que
por um lado se expressou na pesquisa majoritariamente
insatisfeita com os deputados federais e com os
senadores no Congresso Nacional. Mas, por outro, para
o bem do Brasil reafirmou sua crença nos valores da
democracia cobrando o fortalecimento do Poder
Legislativo em nosso País. O segundo sinal vem do
representante nacional dos promotores e procuradores
de Justiça, que dedicou a nós, parlamentares, a
legitimidade necessária para promover as grandes
transformações que nosso País precisa, dentre elas a
reforma política. Por isso precisamos debatê-las sem
paixão e com o máximo de profundidade.
Dois pontos vêm ganhando destaque nos
últimos dias na imprensa nacional: o voto em lista
fechada e o financiamento público de campanha. Muitos
articulistas têm passado à população que está em curso
uma grande conspiração para a instituição do voto
biônico para vereadores, deputados estaduais e federais.
Não temos ainda convicção sobre o tema, mas trazemos
algumas reflexões elaboradas pela Associação dos
Magistrados do Brasil.
Primeiro, o voto em lista. O que é? Vimos que
no sistema proporcional votamos no candidato, mas as
vagas são preenchidas pelos partidos políticos que
tenham recebido mais votos. Dentro de cada partido
eles distribuem as cadeiras aos candidatos mais votados.
No sistema chamado voto em lista, que valeria para
vereadores e deputados, o eleitor não vota no candidato,
vota no partido; e o partido faz e aprova a lista com os
nomes de seus candidatos. É importante dizer que a
votação aberta como é, hoje, no País só funciona em
cinco países do planeta. Em apenas cinco.
O que muda? O eleitor passa a prestar mais
atenção nas propostas dos partidos que nos candidatos.
Os prós:
“• Força os políticos a se engajarem
mais na vida partidária, na tentativa de
encabeçar a lista;
• Partidos ficam mais fortes porque o
eleitor vai fazer opção partidária;
• Campanhas podem ficar mais baratas
porque o candidato se elege sem
publicidade pessoal cara;
• Fiscalização e controle de gastos
eleitorais pela Justiça Eleitoral serão
facilitados porque contas de listas
partidárias serão em número menor.”
Esses são os prós na ótica da Associação dos
Magistrados. Os contras:
“• Eleitor perde o poder de escolher
seu candidato, o que torna mais frágil
o vínculo dos representantes com
aqueles a quem representam;
1909 - Diário do Poder Legislativo
• Poder econômico continua forte
porque poderá comprar lugares na
lista;
•
Caciques
partidários
podem
preencher a lista com familiares e
apadrinhados, sem dar vez a novos
líderes;
• Definição das listas pode causar
guerra partidária.”
Então, a Associação dos Magistrados traz
reflexões a favor e contra a lista fechada.
Vivemos o momento pertinente para discutir a
estrutura do Estado brasileiro, especificamente a
separação dos poderes, a reforma política e a
tormentosa legitimidade da intervenção do Judiciário
nas prerrogativas do Executivo e do Legislativo.
É que em um cenário de esvaziamento do
Parlamento, chama atenção o modo pela qual a cúpula
do Judiciário submete a atividade política ao controle
judicial. Mais preocupante ainda é a maneira como se
sugerem soluções revestidas do pior caráter possível: o
imediatismo.
Legitimidade para reverter tal quadro
somente os Parlamentares têm, pois são eleitos pelo
povo e somente a este devem prestar contas. É o povo
quem os elegeu, é o povo quem os julgará.
E em homenagem ao princípio da
oportunidade, devemos registrar que o Estado do
Espírito Santo, ainda recentemente, deu exemplo ao
país no que se refere a saneamento e a depuração,
enaltecendo aqueles que cumprem seu desiderato
com honra e respeito. É indiscutível a necessidade de
uma reforma política que reestruture os poderes da
República, em geral, e a atividade político-partidária
em especial. Sim, uma reforma política que se
dedique à representação, à democracia, à separação
dos poderes e ao papel conferido à jurisdição
constitucional.
A reforma política precisa enfrentar as causas
de esvaziamento da representação política, cujo papel
deve conduzir à problematização do papel da
jurisdição constitucional no que tange à sua
legitimidade.
Financiamento público. O que é? Além do
Fundo Partidário, além do dinheiro que os partidos
recebem, hoje, do Estado para se manter, os
contribuintes passam a bancar também as campanhas
eleitorais.
O que muda:
“- Doações privadas passam a ser
proibidas, e a competição poderá
ficar mais equilibrada. Acredita-se
que os candidatos deixarão de fazer
caixa dois. Mas não existe a garantia
disso.”
Os prós do financiamento público:
“• Partidos e candidatos ficam menos
dependentes
dos
financiadores
privados.”
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Aqui é importante dizer que quem financia
quer de volta. O próprio nome diz a amarração que é
receber recursos da iniciativa privada para disputar
eleição.
Outro ponto pró:
“• Possível redução da influência do
poder econômico nas eleições;
• Transparência dos gastos eleitorais
– os recursos repassados aos partidos
serão conhecidos;
• Redução dos custos de campanha –
teoricamente, só será possível gastar
recursos da União.”
Os contras do financiamento público:
“• Financiamento eleitoral com
dinheiro público não resolve desvios
de conduta e corrupção;
• Não há nenhuma garantia de fim do
caixa dois, logo, o financiamento
público não acaba com a influência
do poder econômico nas eleições;
• Doações ilegais vão continuar a ser
feitas por baixo do pano, uma vez
que recursos públicos dificilmente
serão suficientes para pagar as contas
das campanhas;
• Proibição de qualquer outra fonte
de financiamento poderá resultar
numa legislação de fachada.”
Portanto, a reforma política não transformará
picaretas em bons moços, mas há uma necessidade
urgente de o País debater com clareza e com
equilíbrio os itens colocados da nossa reforma
política para o bem do País e para o bem da
democracia. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA) –
Deputado Rodrigo Chamoun, parabenizamo-lo pela
relevância do tema da reforma política, colocada em
discussão nesta Casa.
Continua em discussão o Projeto de Lei n.º
78/2009.
Concedo a palavra à Sr.ª Deputada Luzia
Toledo.
A SR.ª LUZIA TOLEDO – (Sem revisão
da oradora) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs.
Deputados, imprensa, funcionários desta Casa de
Leis e visitantes, acompanhando o projeto do
Deputado Luciano Pereira que está em tramitação
nesta Casa, vimos que a matéria é de grande apelo
social.
Assomamos a esta tribuna para falar da
reunião que será realizada amanhã, em Belo
Horizonte, na Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, onde se encontrarão deputados que fazem
parte da CIPE Rio Doce dos Estados de Minas Gerais
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
e Espírito Santo. Será a primeira reunião deste
biênio de dois Estados que constituem essa
comissão interestadual, para tratar de assuntos
relacionados à Bacia do Rio Doce. Farão parte
desse evento os Srs. Deputados Elcio Alvares,
Luzia Toledo, Atayde Armani, Da Vitória, Dary
Pagung e Paulo Roberto; como suplentes os Srs.
Deputados Marcelo Coelho, Luciano Pereira,
Claudio Vereza, Cacau Lorenzoni e Sargento
Valter de Paula.
Abrindo a solenidade, às 10h, teremos a
assembléia com votação da nova presidência da CIPE
Rio Doce e a composição das duas CIPEs
representadas pelos Estados do Espírito Santo e de
Minas Gerais e às 14h será realizada audiê ncia
pública com a presença dos secretários de meio
ambiente de Minas Gerais e Espírito Santo. A
Secretária de Meio Ambiente do Estado do Espírito
Santo, Sr.ª Maria da Glória Brito Abaurre falará
sobre o projeto “Produtor de Água”, pioneiro no
Brasil e muito importante para os agricultores,
principalmente para os do Município de Alfredo
Chaves, que acreditaram, fizeram o dever de casa e já
receberam os respectivos cheques do Governo do
Estado, numa reunião de órgãos ligados à agricultura.
Oportunamente mostramos o resultado do
trabalho de um ano e um mês do projeto da Rota
Imperial da Estrada Real, que concluímos em período
recorde. Agradecemos o apoio do setor de
comunicação da Assembléia Legislativa, a Rede TV
e a televisão do SENAI por cobrirem esse trabalho
desde o primeiro momento. Este mapa ora
apresentado pela câmera da TV Assembleia compõe
exatamente a Rota Imperial da Estrada Real, que
muitos não acreditavam. Realizamos mais de quinze
audiências públicas e mais de vinte pesquisas em
municípios que compõem essa Rota que começa em
Ouro Preto e chega a Vitória.
O Espírito Santo foi usado para proteger o
grande volume de ouro que o Estado de Minas Gerais
possuía, mas foi deixado fora da história durante
cento e noventa e dois anos. Atualmente estamos
incluídos na Rota Imperial da Estrada Real e
precisamos cumprimentar duas pessoas importantes
nesse processo: a Sr.ª Leonor Franco Araújo - hoje
trabalha no gabinete do Ministro da Educação - que
não participou de todo o projeto, mas concebeu a
primeira peça deste; o Sr. João Eurípedes Franklin
Leal, historiador capixaba do Município de Dores do
Rio Preto, mas residente em Cachoeiro de Itapemirim
a vida inteira, que em companhia do técnico Marcio
Zouain fez mais de vinte viagens visitando cada
município, conversando com moradores em busca de
histórias. Esse cidadão estudou durante três anos em
Portugal, de onde trouxe o registro de histórias do
Espírito Santo.
Agradecemos ao professor Eberhard Hans
Aichinger, que concebeu os projetos dos Estados de
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, e, por
intermédio do Instituto Estrada Real, também incluiu o
Diário do Poder Legislativo - 1910
Espírito Santo nessa Rota, a partir da
documentação que encaminhamos ao diretor geral
do Instituto Estrada Real de Minas Gerais, Dr.
Baques Vladimir.
Agradecemos também ao Governador Paulo
Hartung, que nos incentivou a continuar nessa luta do
projeto Rota Imperial; ao Dr. Robson de Andrade,
presidente da FIEMG - Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais, que se não tivesse
acreditado no projeto e nem dado espaço para
fazermos todas as visitas e audiências públicas com o
apoio do Instituto Real, não teríamos esse resultado;
ao Sr. Lucas Isoton, grande empresário, grande
empreendedor que não pôde viajar conosco, mas
contamos o tempo todo com o seu apoio; ao Sr.
Aristóteles Passos Costa Neto, vice-presidente da
Federação das Indústrias do Espírito Santo; à Sr.ª
Viviane Galdio Moraes; ao Secretário de Estado do
Turismo, Sr. Marcus Vicente,e à técnica Kátia
Peterle.
Esta deputada representou a Assembleia
Legislativa junto com o técnico Marcio Zouain,
com toda despesa da viagem paga pelo Instituto
Estrada Real de Minas Gerais. O povo querido
deste Estado acompanhou cada passo dessa Rota,
um filho que nasceu e foi entregue nesta segundafeira, às 17h10min, à sua gestora, Findes.
Estendemos os nossos agradecimentos
também ao ex-presidente desta Casa, Sr. Guerino
Zanon, que ao ceder os técnicos de que
precisávamos nos deu toda cobertura para
alcançarmos nossos objetivos; à Mesa Diretora, na
pessoa do Presidente Elcio Alvares, que não só nos
deu o seu aval, mas também recebeu, no salão
nobre desta Casa, a comitiva que saiu de Ouro
Preto em dois jipes, fazendo em três dias o
percurso até a nossa Capital.
Agradecemos aos funcionários da TV
Assembléia e da Comunicação, que não nos faltou
em momento algum; a todos os companheiros de
trabalho porque sem os senhores, sem os
taquígrafos, sem o pessoal do som e sem as nossas
comissões não teríamos chegado aonde chegamos.
A Assembleia Legislativa do Estado do
Espírito Santo entrega um produto pronto e acabado à
Federação das Indústrias. Na verdade, foi um grande
crédito. Agradecemos a todos os nossos colegas da
Comissão de Turismo: Sr. Deputado Freitas, vicepresidente da Comissão de Turismo, Sr. Deputado
Doutor Hércules, e todos os membros daquela
Comissão. Agradecemos aos técnicos porque só foi
possível fazermos um bom trabalho devido as suas
presenças; aos funcionários do nosso gabinete que
foram incansáveis nessa construção; aos nossos
parceiros, como o Sebrae - Serviço de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo, que
sempre esteve presente e seguramente estará junto
com a Findes - Federação das Indústrias do Espírito
Santo e a Expotur - Feira de Negócios e Roteiros
1911 - Diário do Poder Legislativo
Turísticos. Hoje às 12h10min, neste Plenário,
teremos uma reunião da Comissão de Turismo e
falaremos sobre a presença da Rota Imperial da
Estrada Real.
Sr. Deputado Theodorico Ferraço, presidente
da Comissão de Justiça desta Casa e meu líder no Sul
do Estado, termino a minha fala feliz, não totalmente
feliz porque muitas coisas estão acontecendo e não
me trazem alegria; mas feliz pelo dever cumprido,
pela determinação, insistência e porque não parei de
lutar.
Sr. Presidente, agradecemos ao Sr. Deputado
Sérgio Borges que, com a costumeira gentileza, nos
cedeu a vez para que nos pronunciássemos antes de
S.Ex.ª. Agradecemos também ao Sr. Deputado Da
Vitória, que preside esta sessão, nos deixar concluir
nossa fala. Não é fácil entregar um produto completo
e assim o fizemos, ou seja, entregamos na segundafeira o produto completo à Findes, gestora do projeto.
E os onze municípios incluídos na rota e os três
municípios da área de abrangência vão ver o que irá
acontecer em relação ao turismo qualificado em toda
essa região.
Sr. Presidente, voltaremos a falar sobre esse
assunto noutra oportunidade. Porém, estamos
contemplada porque primeiro agradecemos a Deus e
depois a todos que participaram dessa luta vitoriosa
do Estado do Espírito Santo; não da Deputada Luzia
Toledo, mas da Assembleia Legislativa, dos trinta
deputados e de toda a composição desta Casa, através
dos técnicos. Agradecemos ao Sr. Deputado
Theodorico Ferraço nos ceder um excelente técnico,
o Sr. Márcio Zouain, Técnico da Escola do
Legislativo a quem agradecemos. Senão fosse o Sr.
Márcio Zouain, juntamente com o Sr. João Eurípedes
Franklin Leal, historiador da Universidade Federal do
Rio de Janeiro, seguramente não teríamos esse
projeto. Para crescermos precisamos dar crédito a
quem tem crédito; precisamos ser generosos e esta
Deputada é generosa. E é isso que precisamos fazer
nessa passagem rápida pela Terra. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA)
– Continua em discussão o Projeto de Lei n.º
78/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Sérgio
Borges.
O SR. SÉRGIO BORGES – (Sem revisão
do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados
e
telespectadores,
inicialmente
informamos à Mesa que o Projeto de Lei n.º 66/2009,
de autoria do Sr. Deputado Luciano Pereira,
encontra-se na tribuna e gostaríamos de devolvê-lo.
Antes, porém, registramos que S. Ex.ª elaborou um
projeto meritório.
Srs. Deputados, tive sorte de ser deputado ao
lado do Sr. Deputado Theodorico Ferraço, um grande
amigo do meu pai. Sempre que posso, refiro-me a
isso porque falo de coração. V. Ex.ª, Deputado
Theodorico, é um amigo especial da minha família;
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
mas o carinho que temos por V. Ex.ª além de ser de
amizade é também pelo vasto conhecimento e pela
experiência que V. Ex.ª traz para nós que temos a
honra de dividir este Parlamento ou fazer parte dele
com V.Ex.ª .
Sr. Presidente, fizemos uma visita ao
Município de Boa Esperança, ao Sr. Romualdo
Antônio Gaigher Milanese, prefeito daquela Cidade e
o parabenizamos pelo que vem fazendo em relação à
recuperação do município.Trata-se de uma obra
importante que recupera os prédios públicos e faz
também investimentos nas áreas da Educação e
Saúde, em parceria com o Governo Paulo Hartung
que trouxe, em boa hora, uma forma importante de
colocar recursos nos municípios.
Mesmo
ao
reformar prédios estaduais, o Governo prefere fazer
em convênio com os municípios. Desta forma os
recursos são aplicados em emprego para os
munícipes e na economia local, fazendo-a girar. Os
equipamentos e os materiais de construção são
comprados no município. Essa é uma forma
importante que o governo vem adotando para ajudar
os municípios na hora da crise.
Sr. Presidente, em Marilândia visitamos o
Prefeito Geder Camata e o Vereador Douglas
Badiani,
Em Boa Esperança, o Vereador
Antônio Milanês, presidente da Câmara Municipal,
que é um peemedebista emedebista. Deixamos um
abraço para S.Ex.ª e para o prefeito daquele
Município. As obras que estão fazendo - de alguma
forma contribuímos, bem como os outros
deputados - são para o desenvolvimento daquela
Cidade. O Sr. Geder Camata e o Sr. Douglas
Badiani, em Marilâ ndia, também fazem obras
importantes nas áreas de Educação, Saúde e
Urbanização.
Sr. Presidente, quando vemos uma discussão
sobre investimentos em cadeias, penitenciárias, ou
seja lá o nome que queiram dar, ouvimos que o
Estado colocou cento e oitenta milhões para construir
presídios; o Governo Federal colocou vinte e dois
milhões e mesmo assim, alguém ainda quer pedir
intervenção. Como as pessoas estão falando, achamos até que foi o Presidente da República que
usou essa expressão: -, deve ser um aloprado
qualquer que veio com essa história. Vejam bem: o
Governo do Espírito Santo assumiu este Estado sem
capacidade de investimento e hoje aplica quinze por
cento de recursos próprios em investimentos. O Sr.
Paulo Hartung com a sua equipe, junto com o Sr.
Ricardo Ferraço, vice-Governador, em alguns
momentos Governador, como foi também o Sr. Lelo
Coimbra, investe um bilhão e duzentos milhões de
reais na Educação; um bilhão de reais na Saúde e por
volta de novecentos milhões de reais na Segurança.
São recursos próprios do governo. Mas chega alguém
e fala que quer uma intervenção no Estado. Só
temos uma pergunta a fazer a essa pessoa: Será que
o interventor vai ser o mesmo que está construindo
o aeroporto de Vitória com verba federal?
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Achamos que esse interventor, esse administrador,
resolverá todos os problemas do mundo. Os
problemas que temos no âmbito penitenciário, no
Ministério da Justiça e nas Secretarias, são
históricos, isto é, vêm de uma cultura antiga de
achar que devemos construir cadeias ao invés de
construirmos escolas para darmos cidadania àqueles
excluídos, aos pobres, pelo menos o direito de nascer
com dignidade.
Sr. Presidente, há dois médicos no Plenário
que são os Srs. Deputados Doutor Hércules e Doutor
Rafael Favatto. Tivemos a oportunidade de participar
com o Sr. Deputado Doutor Rafael Favatto de uma
reunião no Município de Alfredo Chaves. O Prefeito
daquela Cidade, Sr. Fernando Videira Lafayette,
deveria ser condenado por propaganda enganosa. S.
Ex.ª usou recursos do Estado - o Sr Deputado Doutor
Rafael Favatto é testemunha deste fato - construiu um
PA, fechou o hospital da cidade e depois começou a
construir no mesmo prédio do PA uma ampliação
dizendo que seria uma maternidade lá. Está todo
mundo esperando. A Secretária de Estado da Saúde
esteve lá e disse que aquilo lá não pode ser
maternidade porque PA é uma coisa e Maternidade é
outra. Temos que consultar no PROCON, porque se
trata de propaganda enganosa. S. Ex.ª é um
enganador. É o mesmo prefeito que falamos que
chamou o Município de Alfredo Chaves de Itaguaçu
quando fez o orçamento e encaminhou, dizendo que o
Município de Itaguaçu ao se justificar no orçamento
do seu Município de Alfredo Chaves, extinguiu a
família do Sr. Deputado Doutor Rafael Favatto de
Alfredo Chaves e está lá fingindo que esta
governando. S. Ex.ª tem um grande atributo, diz que
é bravo. Tem muita coisa que é brava no mundo e
não raciocina.
O Sr. Doutor Rafael Favatto – Sr.
Deputado Sérgio Borges, só para complementar: o
nosso prefeito de Alfredo Chaves, ao qual V. Ex.ª se
refere, ainda usa o prédio do PA. Ficamos sabendo,
pasmem, será um almoxarifado onde faria a
maternidade em cima do Pronto Atendimento. Agora
se tornará um almoxarifado. Ao invés de nascer
criança, quem nascerá? O almoxarifado da prefeitura
será instalado no prédio destinado à maternidade. O
primeiro ato do prefeito, que é médico, foi fechar o
hospital de Alfredo Chaves. Já tem mais de cinco
anos que não nasce um alfredense naquela cidade.
O SR. SÉRGIO BORGES – A não ser
que seja de parteira, não é?
O Sr. Doutor Rafael Favatto – Só se for.
O SR. SÉRGIO BORGES - Porque a
maternidade não existe, o hospital fechou. O PA é
administrado pelo grupinho de S. Ex.ª e não atende
ninguém, porque se V. Ex.ª chegar lá em uma
emergência não é atendido. Além disso, construiu
Diário do Poder Legislativo - 1912
àquela obra com o dinheiro do Governo do Estado.
Fazemos esse registro para que S. Ex.ª saiba que
não pode fazer o que quiser. Estamos de olho, é
bom que S. Ex.ª saiba disso.
Faremos menção ao Dia do Defensor
Público. O Sr. Deputado Claudio Vereza já fez, mas
queremos destacar o trabalho da Defensora Pública
Geral, Sr.ª Elizabeth Haddad e toda a sua equipe. O
Dia do Defensor Público é extensivo a equipe da
defensoria pública porque não existirá defensor
público sem a equipe. É igual nós deputados, sem
nossas assessorias seremos um deputado regular, mas
bons deputados precisam de assessoria, não só dos
nossos gabinetes, mas de toda a Assembleia
Legislativa, como dos procuradores, de profissionais
da área da comunicação da Casa, do pessoal que
trabalha conosco no Plenário, dos taquígrafos, enfim,
de todos aqueles que contribuem para elevação do
nome do Poder Legislativo.
No dia 23 de maio de 2009, daqui a três dias,
será comemorado o Dia da Colonização do Solo
Espírito-Santense. Esse dia deveria ser feriado
estadual. Foi quando os colonizadores chegaram em
Vila Velha. Não é o dia de Vila Velha é a
colonização do Solo Espírito-Santense. Ali começou
o Espírito Santo. Tem muita gente que é contra o
feriado. Os dias que são importantes para
preservarem a memória daqueles que fizeram a
grandeza dessa terra deveriam ser reverenciados.
Saudamos os vila -velhenses pelo dia e a todo povo do
Espírito Santo que no dia 23 de maio comemora a
colonização do nosso solo tão querido.
Voltaremos mais vezes a esta tribuna para
falar de assuntos importantes para o Espírito Santo.
Gostaríamos de saber o nome do aloprado
que quer a intervenção no sistema prisional e
queremos saber o nome do interventor. Deixaremos
essa pergunta. Não sabemos, Sr. Deputado Doutor
Rafael Favatto, se é a mesma pessoa que está fazendo
o aeroporto de Vitória. O aeroporto de Vitória é igual
ao “Denorex”: existe, mas não existe.
Deixamos registrados estes questionamentos.
Como um governo que investe um bilhão em
educação, um bilhão em saúde, novecentos e noventa
milhões em segurança, cento e quarenta e oito
milhões em construção de presídios, recebe vinte e
dois milhões do Governo Federal e aparece uma
comissão nesta Casa pedindo intervenção no Estado?
Eles devem viver em outro mundo que não o nosso.
Vivemos em outras eras onde o Estado não tinha
condições de investir com orçamento próprio e hoje
já investe acima de quinze por cento. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA) A Presidência registra, com satisfação, a presença,
nas galerias desta Casa, dos alunos da escola do
Sesi de Cobilândia, acompanhados do professor
Leandro do Carmo Quintão e dos servidores da
Escola do Legislativo, da qual é presidente o Sr.
Deputado Marcelo Coelho.
1913 - Diário do Poder Legislativo
Externamos
a
nossa
simpatia
e
agradecimento a esta visita. Sintam-se em casa, sejam
muito bem-vindos. Obrigado pela participação. Esta
Casa é do povo capixaba e sempre nos orgulha muito
ter os estudantes do nosso Estado compartilhando,
assistindo conosco a uma sessão ordinária, nesta
Assembleia Legislativa. (Paus a)
Continua em discussão o Projeto de Lei n.º
78/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Atayde
Armani.
O SR. ATAYDE ARMANI – (Sem revisão
do orador) – Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs.
Deputados, em discussão o Projeto de Lei n.º
78/2009, que institui igualdade nas premiações
relativas às competições desportivas promovidas pelo
Estado entre homens e mulheres, de autoria do Sr.
Deputado Euclério Sampaio. É um projeto de suma
importância.
Mas gostaríamos de, em rápidas palavras,
deixar registrado uma notícia divulgada no jornal A
Gazeta de hoje que a Trop Brasil de Linhares,
exporta suco de manga para países asiáticos. Não
poderíamos deixar de registrar nesta Casa essa notícia
tão importante para o município de Linhares e região
norte do Estado do Espírito Santo. É o primeiro passo
no sentido de colocar a nossa polpa de fruta nos
países asiáticos como Singapura, Malásia, Indonésia,
Tailândia e tantos outros.
Parabenizamos a diretoria da empresa por
intermédio do Sr. Alexandre Guimarães, que tem
feito um trabalho grandioso à frente daquela empresa.
A Trop Brasil adquire toda a polpa de frutas
produzidas na região norte, como manga, goiaba,
maracujá e tantas outras. Essa é uma maneira de
incentivar a permanência do homem no campo e
investir em sustentabilidade nas pessoas que moram
no norte do Estado do Espírito Santo. Não
poderíamos, neste momento, deixar de registrar esse
tão importante ato por parte da Trop Brasil.
Registramos também que fomos convidado
pelo Governo do Estado, mais precisamente pela
Secretaria de Estado de Transportes e Obras para
amanhã, quinta-feira, às 15h, no salão Santiago do
Palácio Anchieta, participar da solenidade de
contratação de novas obras.
Mas entre todas essas
obras, deixo registrado a reabilitação da estrada de
Rancho Fundo a Governador Lindenberg - foi pedido
nosso - e a pavimentação da estrada de Divino São
Lourenço, de Rio Bananal ao Município de Vila
Valério, que receberá o nome de Rota do Conilon.
Um projeto de lei de nossa autoria, aprovado nesta
Casa, denominando aquela estrada como Rota do
Conilon.
Parabenizamos o Sr. Eldecir Felipe, Dedé,
Prefeito do Município de Vila Valério; o Sr.
Felismino Ardizzon, Prefeito pelo Município de Rio
Bananal, por juntamente com o nosso gabinete terem
conseguido essa tão importante obra para a região.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
São em torno de dezenove quilômetros de
pavimentação de estrada que proporcionará uma
trafegabilidade na região onde se produz muito café
conilon. Desde já deixo parabenizamos o Governo do
Estado, principalmente o Governador Paulo Hartung
e o vice-governador Ricardo Ferraço, pela grande
obra que está sendo realizada para o município de
Rio Bananal e Vila Valério. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA)
– Continua em discussão o Projeto de Lei n.º
78/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Theodorico Ferraço.
O SR. THEODORICO FERRAÇO – (Sem
revisão do orador) - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas
e Srs. Deputados, está em discussão o Projeto de Lei
n.° 78/2009, de autoria do Sr. Deputado Euclério
Sampaio, e como sempre os assuntos já foram
debatidos.
Neste momento nos pronunciaremos a
respeito da Indicação n.º 129, de nossa autoria, ao
Governo do Estado, para execução de recuperação
asfáltica na Rodovia do Sol no trecho de Piúma.
Sabemos que a Rodovia do Sol passa por
dentro dos Municípios de Piúma e de Anchieta.
Recentemente, o Governo do Estado estudou uma
viabilidade técnico-econômica para fazer com que a
Rodovia do Sol, no trecho de Anchieta, saísse na BR
101, tirando assim o trânsito pesado desses dois
municípios.
Falaremos
especificamente
sobre
o
Município de Piúma, onde tivemos o prazer de ser o
deputado mais votado. Portanto, se não conseguirmos
alguma coisa, pelo menos temos o direito de alertar e
defender os interesses deste município. Pois, a
população nos cobra essas atitudes diariamente e
permanentemente.
A Rodovia do Sol passa por dentro do
Município de Piúma, causando uma verdadeira
calamidade. É um buraco só. Colocaremos a
responsabilidade na prefeitura municipal? Não.
Colocaremos a responsabilidade no Estado? Não.
Entretanto, nessa discussão quem perde é a
população; quem perde são aqueles que utilizam os
seus veículos para passarem numa praia considerada
uma das mais belas do país, que é a praia de Piúma.
Por isso apelamos ao Sr. Secretário de Estado
de Transporte e Obras Públicas, Dr. Neivaldo
Bragato, que tome providências, que atenda o povo
de Piúma e mande fazer o recapeamento asfáltico do
trecho que é parte integrante da Rodovia do Sol e que
liga o Municípios de Anchieta e Piúma às praias de
Itaoca e Itaipava. Quem passa por aquela região sente
a diferença de trafegar pela Rodovia do Sol e passar
por dentro de Piúma, onde existe um povo
trabalhador e tem um turismo de primeiro mundo.
Neste Município recentemente o governo
fez uma obra maravilhosa, a construção da ponte,
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
mas quando saímos da ponte para entrar em Piúma e
ao fazemos a curva, nesse trecho não existe asfalto. É
um buraco só. Não adianta pensar que a prefeitura
municipal tem condições financeiras de fazer aquela
obra. É preciso que o Governo do Estado estenda a
mão o mais urgente possível.
Fazemos um apelo ao Sr. Neivaldo Bragato,
Secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas,
que tome providências e faça o recapeamento
asfáltico em todo trecho do Município de Piúma,
ligando uma ponte à outra, pois o a população que
procura o município por causa de suas praias considerada uma das melhores do Brasil - não
entende o porquê de tantos buracos. Não adianta
culpar ninguém.
O Governo tem sido solícito com as praias,
com o desenvolvimento do turismo, com as nossas
estradas, tem tido preocupações fantásticas,
inclusive no Caminho do Campo.
Estamos elaborando um projeto dizendo que
no Caminho do Campo as prefeituras precisam ser
parceiras do Estado na conservação das estradas. Se a
prefeitura, que é a maior interessada, não tomar
providência quando aparece uma pequena barreira,
um pequeno buraco numa estrada do campo, um
buraco vira dois, vira dez e acaba tirando o prazer do
homem do campo. Com isso, um dos melhores
projetos apresentado pelo governo, até hoje, pode se
reverter em críticas, muitas vezes injustas, com
relação a obras que o Governo do Estado precisa da
parceria da prefeitura municipal, que tem presença
permanente no local.
A saída da água do rio para a praia em
Piúma, trouxe uma insatisfação muito grande ao
turismo. O governo não tinha outro recurso, pois
quando ocorrem as enchentes ou se dá uma saída para
as águas ou as conseqüências são piores. O
filtramento daquela água por meio e colocação de
pedras marruadas. A sociedade de Piúma pede uma
solução para a situação por meio do filtramento da
água, do derrocamento jogando a cerca de trezentos
ou quatrocentos metros do mar, para que as praias
não sejam atingidas pela sujeira do rio. O governo já
realizou ali um serviço fantástico; caro, mas que
precisa ser complementado.
Apresentamos
um
anteprojeto
de
recuperação do canal de Itaputanga, na praia de
Piúma e está nas mãos do Sr. Paulo Ruy Valim
Carnelli, Secretário de Saneamento, Habitação e
Desenvolvimento, um homem público de muito
valor que substituiu o ex-Secretário e ilustre
deputado Sr. Deputado Rodrigo Chamoun, uma
grande revelação naquela Pasta e que hoje está
conosco neste Parlamento.
Como legítimo representante do povo do
Município de Piúma, apelamos para que o trecho
cortado pela Rodovia do Sol seja recapeado com
maior urgência possível e se possível, que o
governo firme um acordo, um convênio com a
Diário do Poder Legislativo - 1914
prefeitura afim de asfaltar algumas ruas paralelas
que estão em estado muito ruim.
Lendo hoje o jornal A Tribuna, nos chamou
atenção uma reportagem sobre o Fundap. É uma
reportagem muito séria na parte de economia e diz
que os empresários ameaçam demitir funcionários
num momento de desemprego, de aflição para a
família brasileira, particularmente a capixaba.
O Governo do Estado, as classes políticas,
empresariais estão lutando com o Estado de São
Paulo para que a questão do Fundap não tenha uma
solução desastrosa, como está para acontecer. Se o
Fundap for extinto a arrecadação cairá em quarenta
por cento, pelo menos, atingindo o coração, o fígado
dos municípios. A alíquota de ICMS sobre
mercadorias importadas é de doze por cento. Desses
doze por cento, oito são devolvidos às empresas
importadoras em forma de financiamentos pelo
Bandes; três por cento são repassados para os
municípios, e o Governo do Estado respeita esse
repasse de percentual. Hoje quem leva mais
vantagem com o Fundap são exatamente os
municípios. Se o Governo do Estado de São Paulo
continuar intransigente com o Estado do Espírito
Santo, não sabemos o que acontecerá.
Recentemente o Governador do Estado de
São Paulo esteve neste Estado e deu uma
esperança, pois foi assinado um protocolo de
comércio em torno dos incentivos fiscais. O
Governador Paulo Hartung mantém contato
permanente com o Governador do Estado de São
Paulo em busca de uma solução definitiva para que
o ICMS oriundo das mercadorias desembarcadas
no Porto de Vitória fique neste Estado para o nosso
progresso. O Estado de São Paulo já é rico demais;
não precisa tirar nada do Estado do Espírito Santo.
Fazemos esse apelo ao Governador do
Estado de São Paulo, Sr. José Serra, e ao Secretário
de Estado da Fazenda, Sr. Mauro Costa, para que
tenham uma consideração especial com o Estado
do Espírito Santo.
Já fizemos apelos por escrito e
pronunciamentos, mas é preciso que esta Casa não
fique de braços cruzados. Se una ao Governo do
Estado, aos empresários, àqueles funcionários que
estão com os empregos ameaçados e aos
municípios que são os maiores sacrificados.
Em plena crise, de queda total, os royalties
de quem recebia um milhão e quatrocentos mil
reais, agora está recebendo quatrocentos mil reais,
como é o caso do Município de Itapemirim; a
supressão dos recursos do Fundap é um verdadeiro
desastre para o Estado do Espírito Santo e significa
muito pouco para o Estado de São Paulo.
É o nosso apelo para que esta Casa
permaneça de olhos abertos em continência,
preparada para defender os interesses do Estado do
Espírito Santo. (Muito bem!)
1915 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
O SR. ATAYDE ARMANI - Sr. Presidente,
pela ordem! Recebemos hoje de nossa assessora, Sr.ª
Etevalda Grassi de Menezes, a notícia que foi
baixada a Resolução n.º 2674, da Mesa Diretora,
denominando a sala da Comissão de Agricultura,
Aquicultura e Pesca, de Abastecimento, de Reforma
Agrária desta Assembleia Legislativa de “José
Machado Netto.” Esse foi um pedido da Federação de
Agricultura do Estado do Espírito Santo. Faremos um
evento em data oportuna, nesta Casa, e na
oportunidade, na inauguração da colocação da placa
naquela sala, diremos quem foi o Sr. José Machado
Netto.
Desde já agradecemos aos nossos
parlamentares
votarem
essa
matéria,
principalmente nas comissões técnicas, e à Mesa
Diretora, em nome do Presidente, Sr. Elcio
Alvares, a aprovação da Resolução n.º 2674.
publicada no jornal A Tribuna que demonstra
aquilo que falamos ontem e anteontem. Diz o
seguinte:
O SR. PRESIDENTE - (DA VITÓRIA) –
Está feito o registro, Sr. Deputado Atayde Armani.
Continua em discussão o Projeto de Lei n.º
78/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado César
Colnago.
É mais um factóide. Na verdade é querer
colocar o Espírito Santo numa realidade
equivocada, pois estamos superando os outros
Estados, com certeza, em nível de investimento.
Do orçamento global do Estado, Srs.
telespectadores da TV Assembleia, o Espírito
Santo talvez seja o único, senão o único que
investe dezesseis por cento em obras para o
benefício da população. De cada cem reais
arrecadados, dezesseis por cento voltam para obras
como: construção e recuperação de hospitais,
escolas, estradas, casa, eletrificação, em políticas
essenciais, básicas e fundamentais para nossa
população.
Esse fato é um absurdo para nós. Já dissemos
que é uma discriminação e a politização de um tema
tão importante e tão sério. Dos cento e oitenta e seis
milhões investidos em presídios, nos últimos anos,
após a recuperação econômica do Estado, apenas
vinte e dois milhões e meio vieram do Governo
Federal. É importante a contribuição do Governo
Federal, mas não é suficiente e está muito aquém do
que necessitamos para recuperar o sistema prisional
e, com certeza, fazer uma política de recuperação dos
internos, e para garantir os direitos humanos
fundamentais a todos os nossos internos.
Tanto no jornal A Gazeta quanto no jornal
A Tribuna há a repercussão do acordo eito, em São
Paulo, que dá prazo a importadores. Foi negociado
entre os Governadores Paulo Hartung e José Serra,
com a presença de nossos Secretários de Estado da
Fazenda e do Deputado Federal Luiz Paulo
Vellozo Lucas, uma negociação desse período
entre o ato que foi instituído por São Paulo, a
assinatura do protocolo, as multas e toda a
arrecadação desse período. Chegamos a bom termo
na negociação: São Paulo abriu mão desse recurso.
Mas repassaremos um trecho importante de
uma das matérias publicadas nos jornais de hoje. O
jornal A Gazeta diz o seguinte:
O SR. CÉSAR COLNAGO - (Sem
revisão do orador) - Sr. Presidente, Sr.ªs
Deputadas e Srs. Deputados, sobre o Projeto de Lei
n.º 78/2009, de autoria do Sr. Deputado Euclério
Sampaio, que institui a igualdade nas premiações
relativas às competições desportivas, promovidas
pelo Estado, entre homens e mulheres, gostaríamos
de dizer que no mérito é um projeto importante e
esta Casa, por meio das Comissões já pautadas,
como as de Defesa da Cidadania e de Turismo e
Desporto, tecerá sua avaliação.
Aproveitamos este momento, primeiro para
reforçar o que foi falado pelo Sr. Deputado Atayde
Armani, que o Governador do Estado, Sr. Paulo
Hartung, convida para amanhã, quinta-feira, às 14h
o lançamento dos editais para construção de várias
estradas, tais como: Rancho Fundo e Governador
Lindenberg, que é um sonho.
Sr. Deputado Da Vitória, recentemente
estivemos no Município de Rio Bananal, V.Ex.ª que
tem permanente contato com aquela população, sabe
que aquele Município integrará a rota do conilon
fazendo a ligação com o Distrito de Vila Valério,
através do Distrito de Tiradentes. Também será
lançado o edital de outra estrada sonhada pela
população, a que vai de Divino São Lourenço a São
Tiago, ligando por asfalto as cidades de Guaçuí e
Divino São Lourenço. Ainda o edital de construção
de uma ponte na região de Iconha e Vargem Alta,
com asfalto construído durante o Governo Paulo
Hartung.
Aproveitamos a oportunidade para comentar
alguns fatos importantes. O primeiro se refere à nota
“O Prefeito de Vitória, João Coser,
reuniu-se ontem em Brasília, com o
Ministro da Justiça, Tarso Genro, e
apresentou sua preocupação com o
pedido de intervenção no Estado,
solicitado
pelo
presidente
do
Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária, Sérgio
Schecaira.
O Prefeito ouviu de Tarso Genro
que o Ministério da Justiça vem
acompanhando
as
ações
do
governo e considerando que não há
necessidade de intervenção.”
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
“Especialistas avaliam que poderá
haver prejuízos para empresas que
atuam no setor. Mas, a longo prazo,
o setor sairá fortalecido, porque a
assinatura do protocolo não deixa de
ser um reconhecimento do Fundap
(Fundo de Desenvolvimento das
Atividades
Portuárias).
Alguns
técnicos da área econômica do
governo já vinham alertando desde o
ano passado: as importações ‘por
conta e ordem de terceiros’ estavam
com os dias contados. O alerta
ganhou força em função das multas
aplicadas por São Paulo. As outras
duas modalidades de importação encomenda e conta própria continuam válidas. Cerca de 300
empresas utilizam o Fundap hoje.”
É preciso dizer que o Fundap é um
instrumento importante para o desenvolvimento
capixaba, principalmente para nossos municípios. A
sua durabilidade e sua história sempre foram de
permanentemente negociação entre o Estado de São
Paulo, que é um grande importador, via Sistema
Fundap, e empresas estabelecidas em nosso Estado e
em São Paulo. Sempre foi negociado o Fundap.
Talvez, pela primeira vez na história do
Fundap, o Governo do Estado tenha conseguido um
documento que, de certa forma, reconhece o Fundap,
evidentemente não em todas as operações, mas nas
operações que o Estado de São Paulo considera
legítimas e que têm base fundamental.
Essa matéria diz que a modalidade “por conta
e ordem de terceiros” foi criada no final da década de
90. O Estado de São Paulo contrata o serviço de uma
importadora do Estado do Espírito Santo, que faz o
serviço de importação e nacionalização das
mercadorias, além do recolhimento do ICMS para
este Estado. O tema é polêmico e o Estado de São
Paulo ainda não aceita esse tipo de modalidade.
Há uma preocupação que precisa ser dita:
outros estados da Federação começaram de forma
berrante usar abusivamente as importações,
desrespeitando a legislação pertinente do ICMS
nacional. Por isso, achamos um avanço muito
grande.
Aproveitamos
a
oportunidade
para
cumprimentar o presidente da Comissão de Saúde
desta Casa, Sr. Deputado Doutor Hércules, porque
participamos, por solicitação do Sr. Deputado Luiz
Carlos Moreira, de um debate naquela Comissão que
durou mais de três horas.
No debate estiveram presentes representantes
de entidades da área de saúde e do Ministério Público
Estadual. Foi um debate de altíssimo nível, que
mostrou a realidade de situações de saúde. A
população não tem ainda o serviço desejável,
necessário e de qualidade. Quanto mais quando
lemos no jornal A Gazeta de hoje a seguinte
Diário do Poder Legislativo - 1916
manchete: “Atraso em obras de três hospitais deixa
população sem 284 leitos”!
Do debate de altíssimo nível originou uma
proposta importante de uma comissão composta pela
Assembleia Legislativa, entidades ligadas à área de
saúde, médicos, profissionais da área de enfermagem
e Ministério Público. Todos ajudarão no
encaminhamento de sugestões para a área de saúde.
Sou médico, fui assessor da Secretaria de
Estado da Saúde durante muitos anos e sabemos que
na década de 90, nas ações integradas de saúde, no
antigo INAMPS, depois, SUDS e SUS, Sistema
Único de Saúde, nos governos Gerson Camata e Max
Mauro, dois terços dos recursos eram financiados
pelo Governo Federal. Hoje, o Estado arca com dois
terços. A situação se inverteu, o Governo Federal
aplica um terço dos recursos e o Estado destina dois
terços.
Quem possui fonte de recursos para financiar
a saúde é o Governo Federal. O Governo do Estado
cumpre a sua parte, que é aplicar no mínimo doze por
cento dos recursos na área da saúde; está aplicando
em torno de 12,4%.
O Governo Federal nunca quer regulamentar
a sua obrigação, de quanto deve destinar à área da
saúde. Está claro quanto os municípios e os estados
devem aplicar, mas o Governo Federal não se
compromete utilizar os recursos devidos e não
regulamenta a Proposta de Emenda Constitucional n.º
29/2002, deixando muitas vezes a população em filas
homéricas no Brasil todo.
Na verdade, questões da saúde nunca
tiveram solução nacional e uma política definitiva
para todo o sofrimento humano. É evidente que a
área da saúde evoluiu, é evidente que melhorou.
Mas é preciso definir a contrapartida federal
através dessa proposta.
Uma primeira observação que fazemos é o
sobre o financiamento: o Governo do Estado do
Espírito Santo, de trezentos e cinquenta milhões
em investimento público passou a aplicar mais de
um bilhão e cem milhões de reais.
A segunda observação é que, por mais que se
abram leitos novos, o Estado ficou dezessete anos
sem abrir um leito hospitalar, muitos deles foram
fechados na rede filantrópica, como no Hospital
Evangélico e na antiga Maternidade. Há um déficit de
leito e uma dívida social grande por esses anos
anteriores ao Governo Paulo Hartung.
Por último e a mais importante observação
a fazer é que a população, acostumada a não contar
com uma unidade básica de saúde com
resolutividade, vai diretamente ao hospital, faz o
hemograma na hora, a radiografia na hora e tem
resolutividade.
Atualmente,
os
municípios
recebem
investimentos na área da saúde seja para construção
de unidades básicas de saúde, seja para a construção
daquilo que resolve, segundo a Organização Mundial
de Saúde.
1917 - Diário do Poder Legislativo
O Sr. Deputado Doutor Hércules nos falava
isso. Lembramos bem desses dados: oitenta por cento
dos problemas de saúde se resolvem na unidade
básica. S. Ex.ª nos dava outros dados: mais de
sessenta por centos dos que estão nos prontosatendimentos e nas unidades de socorro deveriam
estar nas unidades básicas de saúde.
É fundamental que a União, os estados e
principalmente os municípios invistam no sistema
básico de saúde para que o povo agende suas
consultas e seja atendido antes que as doenças
agudizem; faça principalmente a promoção e a
prevenção da saúde.
Enquanto não existir uma rede básica de
saúde forte, respeitada e de credibilidade, as pessoas
acabam indo à ponta do sistema, que é o hospital, o
pronto-socorro, superlotando-os muitas vezes porque
não foi atendido na rede básica.
Com certeza, os investimentos feitos pela
Secretaria de Estado da Saúde do Governo Paulo
Hartung, proporcionarão uma reversão desse quadro,
que não se faz do dia para a noite; não existe milagre.
É preciso a construção de novos hospitais, capacitar
os servidores e a realização de concurso público.
Repetimos: isso não se faz do dia para a noite.
Vários serviços apontados pelo Secretário de
Estado da Saúde, Sr. Anselmo Tozi, em sua prestação
de contas, evoluíram muito. Por exemplo, a cirurgia
cardíaca; por exemplo, a hemodiálise, que já é feita
em hospitais de Linhares e o serviço será implantado
nos hospitais de São Mateus; está se espalhando
pelos hospitais do Estado todo. É uma questão de
tempo.
É preciso acima de tudo determinação
político-administrativa de fazer aquilo que a nossa
população precisa tanto, como hospitais, assistência
social e educação. E o Governo Paulo Hartung está
fazendo. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE - (DA VITÓRIA) –
Passo a presidência ao Sr. Deputado Rodrigo
Chamoun, pois sou o próximo orador inscrito para
discutir o Projeto de Lei n° 78/2009. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE - (RODRIGO
CHAMOUN) – Assumo a presidência neste
momento e concedo a palavra ao Sr. Deputado Da
Vitória.
O SR. DA VITÓRIA – (Sem revisão do
orador) - Sr. Presidente, cumprimentamos todos os
Srs. Deputados em nome do Sr. Deputado Doutor
Hércules, que fez aniversário ontem. Quando
telefonamos para parabenizá-lo, S. Ex.ª estava em sua
terra natal, Cachoeiro de Itapemirim, feliz com sua
família. Os nossos parabéns a S. Ex.ª.
Assomamos a esta tribuna para discutir o
Projeto de Lei n.° 78/2009, do Sr. Deputado Euclério
Sampaio, da nossa bancada pedetista, que institui a
igualdade nas premiações relativas às competições
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
desportivas promovidas pelo Estado do Espírito
Santo, entre mulheres e homens.
Parabenizamos o Sr. Deputado Euclério
Sampaio que legisla sobre vários temas nesta Casa,
sempre preocupado com a saúde e com o bem-estar
do cidadão. Comprovamos a atuação de S. Ex.ª na
proposição desse projeto. Desde já anunciamos o
nosso voto favorável ao projeto junto com S. Ex.ª.
Como o Regimento Interno da Casa nos
permite discutir a matéria durante dez minutos,
usaremos o tempo que nos resta para comentar
alguns temas relevantes do nosso Estado.
Parabenizamos o povo de três municípios que, no
último final de semana, coincidentemente, em
datas próximas, fizeram aniversário.
O Município de Marilândia comemorou
vinte e nove anos; o Município de Pancas quarenta
e seis anos e a Cidade de São Gabriel da Palha
também quarenta e seis anos de emancipação
política e administrativa.
Estivemos em Pancas, na quarta-feira e
fomos homenageado na Câmara de Vereadores
daquele Município com uma “moção de aplausos”. O
Sr. Deputado César Colnago, que se pronunciou
anteriormente, na mesma sessão foi homenageado
com o título de cidadão panquense. Como somos
menor de idade para receber esse título - o Regimento
Interno da Casa diz que para receber título de
cidadania, a pessoa deve ter quarenta anos de idade
ou mais -, recebemos uma moção de aplauso devido à
nossa atuação e à grande amplitude de
representatividade que conquistamos no município.
Parabenizamos o Prefeito Municipal de
Pancas, Sr. Luiz Pedro Schumacher, que não
investiu na realização de uma festa para
comemorar o aniversário da cidade. O recurso que
havia reservado para a festa S. Ex.ª o destinou ao
hospital público de Pancas, numa grande iniciativa
que mostra a sua responsabilidade com os
munícipes.
O Município de Pancas possui dois grandes
distritos: Lajinha e Vila Verde. A população desses
dois distritos sofre com a falta d’água. E uma
reivindicação muito grande que o povo faz junto ao
Governo do Estado, à Secretaria de Estado do
Desenvolvimento Urbano e à Cesan é a construção
de uma represa para que seus munícipes não
sofram mais com a falta d’água.
Nós, juntamente com o Sr. Deputado César
Colnago, intercedemos ao Governo do Estado que
receba o prefeito e os vereadores de Pancas para que
possam explicar a situação e discutir a possibilidade
de investimento imediato na região de Lajinha e Vila
Verde. Os moradores também pleiteiam a
possibilidade, como todo cidadão comum, de falar ao
telefone celular. Esses dois distritos, com quase cinco
mil habitantes cada um, não possuem serviço de
telefonia celular. Reivindicamos, por meio de
indicação legislativa, às operadoras de telefonia
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
celular e ao Governo do Estado a implantação para que
possamos contemplar aqueles municípios.
Parabenizamos o Sr. Luiz Schumacher,
Prefeito de Pancas, bem como a Sr.ª Raquel Lessa,
Prefeita de São Gabriel da Palha, que fez uma grande
e merecida festa para os munícipes. A Prefeita
Raquel Lessa está em sua segunda gestão e por isso
conta com melhores condições de trabalho pela
reorganização que fez anteriormente. Está de
parabéns pela grande liderança que desenvolveu no
exercício de seu mandato e pela unanimidade que
tem na Câmara de Vereadores. Estivemos presente à
festa sendo solidário participando daquele momento.
Lá nos comprometemos a ajudá-la nas dificuldades
de seu Município. Temos projetos para São Gabriel
da Palha que começarão a ser executados. Cem
jovens usarão recurso do Ministério do Trabalho
visando a sua qualificação para o primeiro emprego.
A destinação desse projeto aos municípios contou
com o auxílio de nosso gabinete. O Projovem é um
grande projeto que tirará muitos jovens do caminho
da criminalidade.
Parabenizamos o Prefeito Geder Camata; seu
vice, Paulinho da Banana; os Vereadores Clóvis da
Farmácia; Silvano José Dondoni; Adilson Reggiani;
Tenório Gomes da Silva, Presidente da Câmara e
tantos outros, pelo momento festivo realizado
naquela cidade e principalmente pelo momento
cívico que resgatou a história do Município de
Marilândia. Na festa, o ex-Deputado Estadual e
Federal Nyder Barbosa foi homenageado. S. Ex.ª,
quando deputado estadual, foi o principal instrumento
para a viabilização da emancipação do Município de
Marilândia.
Estamos atuando ativamente nos municípios
em torno de Colatina, nossa cidade, ajudando aos
prefeitos nesse momento de crise quando a
organização deve ser repensada. Mas, como disse
Leonardo Boff em uma de suas obras, crise é
oportunidade de crescimento, pois é quando se
constrói anticorpos. Quando se reorganiza uma
gestão e se pensa nas dificuldades, a interpretação
dos munícipes quando veem seu gestor preocupado,
expondo a queda da receita, é de apoio. Nesse
momento o prefeito acaba tendo apoio da opinião
pública e pode cortar gastos, muitas vezes supérfluos
e desnecessários. E os prefeitos dessas cidades têm
feito isso com muita responsabilidade.
Na semana passada estivemos nos
Municípios de Alto Rio Novo e de Boa Esperança
com o prefeito que tem a maior dificuldade deste
Estado e que não tendo disputa, será cobrado em
dobro. Foi o que aconteceu em Boa Esperança no ano
eleitoral de 2008. Foi fato atípico quando o Sr.
Prefeito Romualdo Antonio Gaigher Milanese não
teve adversário na disputa. Mas isso não fez com que
S. Ex.ª ficasse de braços cruzados. Quando o ano
começou arregaçou as mangas, deslocou-se até os
gabinetes dos deputados estaduais e federais e
também ao Governo do Estado solicitando obras para
seu Município. O Prefeito Romualdo Antonio Gaigher
Diário do Poder Legislativo - 1918
Milanese contou com a participação da Sr.ª Deputada
Rose de Freitas, que tem levado muitos calçamentos às
ruas daquele Município. E o Governo Estadual
ajudando, complementando com muitos recursos.
Versaremos, neste momento, sobre um tema
que é sempre lembrado nesta tribuna e colocado na
superfície dos debates. Não assomamos a esta
tribuna, todos são testemunhas disto, para defender o
governo “A” ou “B” ou para defender seguimentos
quando não temos convicção. Fazer justiça é
obrigação do Parlamentar e o Governo do Estado do
Espírito Santo não tem medido esforços para investir
num grande problema que vivenciamos hoje na
situação carcerária.
Como Presidente da Comissão de Segurança
temos nos deslocado por todos os municípios aonde
tenha unidade prisional ou esteja em construção.
Muitas vezes vamos não por iniciativa própria, mas
através da deliberação e da proposição de algum
deputado E fazer justiça é falar que o Governador
Paulo Hartung acertou na escolha de um grande
gestor para a Secretaria de Justiça deste Estado. O Dr.
Ângelo Roncalli é um homem em quem não
visualizamos aspirações políticas, mas é um grande
técnico respaldado por grande conhecimento, não
somente na busca de informação, mas também por
gestões anteriores inclusive em Estados como
Brasília e Pernambuco, deslocando-se até para fora
do País para conhecer, in loco, investimentos feitos
nas unidades prisionais de outros países. É homem
dotado de muita humildade. Acompanhamos as ações
do Governador Paulo Hartung no que tange a
investimentos e S. Ex.ª tem direcionado recursos
quando é respaldado pelos seus técnicos. Fruto desse
investimento, analisamos e julgamos, foi parte do
estudo de reestruturação das unidades prisionais
feitos pelo Secretário Ângelo Roncalli de Ramos
Barros. Isso é fazer justiça.
Pessoas ligadas aos Direitos Humanos
criticam a situação carcerária no nosso Estado. Foi
denunciado o uso de containers como cela no
Município de Serra. Sugeriu o Presidente do
Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciário uma interdição Federal. S. Ex.ª terá de
interditar os vinte e sete Estados, incluindo o Distrito
Federal, que é exemplo de investimento em unidades
prisionais. Porque esse não é problema só no Espírito
Santo, mas de todo o País e do mundo. A cada dia
que passa se planeja um investimento para criar
milhares de vagas, como as que serão criadas neste
Estado, mas que já nascerão superlotadas.
Fazer justiça é saber o que falar desta tribuna.
Não viemos elogiar A ou B, mas fazer justiça, sermos
justos para mantermos a credibilidade que nos trouxe
a esta Assembleia Legislativa. Esse problema foi
herdado de outros governos. Temos acompanhado e
fiscalizado. Inclusive, nesta semana aprovamos na
Comissão de Segurança, da qual somos presidente,
uma deliberação feita pelo Sr. Deputado Sargento
Valter de Paula para visitarmos uma unidade
prisional do Município de Serra, onde S. Ex.ª teve
1919 - Diário do Poder Legislativo
oportunidade de ser prefeito, e estendemos a visita a
todos os outros municípios que tiverem investimento
do Governo do Estado, como nos Municípios de
Aracruz, com o Centro de Detenção Provisória; de
São Gabriel da Palha, na divisa com São Domingos
do Norte, que já foi ocupada com outro Centro de
Detenção Provisória, enfim, conhecemos quase todas
as unidades prisionais do Estado do Espírito Santo.
O Governo do Estado acertou quando
identificou que seria uma boa iniciativa testar a
terceirização dos serviços nas unidades prisionais.
Não é simplesmente falar do grande investimento a
ser feito agora, de mais de cento e cinquenta milhões
de reais. Temos de falar porque pouca gente vai à
inauguração de um presídio, caso haja inauguração,
pois o governo nem tem feito inauguração de
presídio. E isso não dá muito ganho político. Se fizer
uma rua, a sociedade baterá muito mais palmas; se
fizer uma escola também. Como os pensadores
sempre defendem, cada escola aberta é uma unidade
prisional que não precisará ser construída no futuro.
Fazer justiça é falarmos que além dos
investimentos de construção, tem o de custeio para
manter esses apenados e ressocializá-los. É
extremamente necessário que essas pessoas com
desvio de conduta, que precisam ser retiradas da
sociedade, sejam tratadas como cidadãos, para serem
devolvidos para o seio da sociedade em condição de
vida e de convívio com qualquer pessoa. E isso o
Governo do Estado tem feito terceirizando serviços,
buscando informações e investindo.
Com a Penitenciária de Segurança Média
de Colatina, com o Centro de Detenção Provisória
dos Municípios de Aracruz e de São Gabriel da
Palha, não teremos os presídios jogados no chão
por uma rebelião da maioria dos presos, como já
vimos acontecer no passado, por falta de
planejamento.
Fazer justiça é falar que o Governo Paulo
Hartung acertou na escolha do Secretário Estadual de
Justiça, Dr. Ângelo Roncalli de Ramos Barros. Não
temos nenhuma relação de proximidade e de
amizade, mas temos muito respeito por S. Ex.ª.
Temos que ser justo, independente da decisão do
nosso partido, porque acreditamos na proximidade
junto ao Governo do Estado e caminhamos para um
diálogo.
Temos uma bancada com quatro Srs.
Deputados, que é um luxo, com unidade de
pensamento e juntos defendendo aquilo que for
deliberado e decidido. O partido é uma união de
pensamentos.
Precisamos, enquanto parlamentares no
exercício do mandato, acompanhar os investimentos,
ou seja, o que é pago de imposto, taxa ou qualquer
forma de investimento que o cidadão execute no
pagamento de suas obrigações tributárias, e a
devolução desses recursos com responsabilidade. E
fazemos isso; a nossa consciência está tranqüila.
Temos que ser responsáveis em nossas ações, coisa
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
que o presidente do Conselho de Política Criminal
Penitenciária não foi, chegou para fazer intervenção
federal no nosso Estado, mas poderia muito bem
buscar o governo federal para melhor investir nas
unidades prisionais, porque este Estado e o nosso
povo merecem mais respeito do governo federal.
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (RODRIGO
CHAMOUN) – Continua em discussão o Projeto de
Lei n.º 78/2009.
Não havendo mais oradores inscritos,
declaro encerrada a discussão.
A
matéria
segue
às
Comissões
Permanentes.
Passo a presidência ao Sr. Deputado Da
Vitória. (Pausa)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA)
– Discussão especial, em 3.ª sessão, do Projeto de
Lei n.º 89/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Rodrigo Chamoun.
O SR. RODRIGO CHAMOUN – (Sem
revisão do orador) – Sr. Presidente, Srs. Deputados
e Sr.as Deputadas, está em discussão na Casa o
Projeto de Lei n. 89/2009, do Sr. Deputado Rafael
Favatto, que institui o Programa Estadual de
Detecção de Patologias Oculares em RecémNascidos. O Sr. Deputado Rafael Favatto é médico e
tem defendido na Comissão de Saúde avanços para a
nossa sociedade.
Falaremos sobre dois assuntos. O primeiro,
com todo o respeito que temos pelos Srs. Deputados
Sérgio Borges e Rafael Favatto, é sobre as críticas
feitas ao Prefeito de Alfredo Chaves, Fernando
Videira Lafayette. Precisamos repensar as críticas.
Moramos em Guarapari, cidade vizinha de
Alfredo Chaves, que frequentamos desde criança e
onde tivemos a maior votação. E em 2004 vimos a
situação lamentável que se encontrava Alfredo
Chaves na mão de políticos tradicionais daquela
cidade. Salários atrasados, desmandos, a prefeitura
completamente desorganizada, sem rumo e uma
cidade em estado de depressão coletiva. Assim estava
Alfredo Chaves, uma cidade que teve uma influência
enorme dos italianos, povo trabalhador, que fez de
Alfredo Chaves uma cidade muito boa de se morar e
que Deus presenteou com imensa beleza natural.
Os políticos tradicionais de Alfredo Chaves
destruíram o que há de mais importante no peito do
povo, a autoestima.
Em 2004 a autoestima de Alfredo Chaves
estava no chão, quando o Dr. Fernando Videira
Lafayette, médico que atende até hoje no posto de
saúde, assumiu a prefeitura em meio a atrasos de
servidores, a completa desorganização administrativa
e a completo desmantelamento da figura do gestor
público, que naquela época era ausente e se
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
encontrava em qualquer lugar, menos na Prefeitura.
A política tradicional de Alfredo Chaves perde para o
Prefeito Fernando Videira Lafayette, que recebe a
maioria esmagadora dos votos em 2004, sendo
reeleito com quase setenta por cento dos votos.
Portanto, afirmamos que Alfredo Chaves está no
caminho certo. Quase trinta e uma escolas, entre
reformas e escolas entregues.
Tivemos a oportunidade de estar lá
inaugurando a Secretaria de Educação do Município.
Nas estradas de Alfredo Chaves os produtores andam
com tranquilidade. O produtor rural tem a sua
assistência técnica; o servidor público é respeitado;
os professores de Alfredo Chaves em início de
carreira ganham o dobro dos professores em início de
carreira de Guarapari, nossa cidade. Muitas obras
para trazer qualidade de vida para aquela cidade.
Portanto, temos de separar o que é disputa política e o
que é reconhecimento. Com todo o respeito que
temos pelo Sr. Deputado Sérgio Borges, estamos na
democracia e os Srs. Deputados Sérgio Borges e
Doutor Rafael Favatto têm todo o direito de fazer
suas críticas à prefeitura A ou a B, ao gestor A ou B,
mas sentimo-nos na obrigação de defender o Prefeito
de Alfredo Chaves, que foi homenageado - e tivemos
a oportunidade de presenciar essa homenagem e de
nos emocionar, quando da inauguração de uma
escola, essa semana, em Quarto Território - pelas
criancinhas que se reuniram e cantaram uma música
para ele. É pena não termos a letra. Se tivéssemos
leríamos e as pessoas compreenderiam a
profundidade daquela letra, que se restringe a uma
cidade que hoje vive alicerçada em cinco pontos:
educação, que tem vez na Prefeitura de Alfredo
Chaves; os valores comunitários; os valores de
família; o respeito à natureza; o respeito à fé. Hoje,
Alfredo Chaves é uma cidade alicerçada nesses cinco
pontos. Portanto, queríamos fazer essa reflexão.
A outra questão é o assunto que V. Ex.ª,
Deputado Da Vitória, acabou de abordar, até porque
é presidente da Comissão de Segurança da
Assembleia Legislativa e um homem que vem da
Polícia Militar, portanto, profundo conhecedor do
desafio que é a Segurança Pública no país. Não
adianta vir ao Estado do Espírito Santo falar que só o
Espírito Santo tem problemas. Temos. É desumana a
situação das unidades prisionais, sejam elas
delegacias ou penitenciárias de algumas cidades do
Estado do Espírito Santo. Mas não foi um problema
causado nem por esta Assembleia Legislativa, nem
por este governo. São problemas complexos,
históricos, aos quais os governantes viraram às costas
por serem difíceis de serem resolvidos, e porque o
asfaltamento de uma estrada trará mais votos do que
a construção de uma unidade prisional. Imaginem o
custeio de todos esses sistemas que estão sendo
construídos hoje no Estado, com mais de cinco mil
vagas previstas.
Comparam muito o Estado do Espírito Santo com o
Estado de São Paulo, que começou a sua política
Diário do Poder Legislativo - 1920
carcerária em 1995, com o Governo Mário Covas. E
Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, são
Governos sucessivos que vêm dando continuidade
administrativa a uma política de segurança
alicerçadas em carceragem, para manter, sobretudo,
assassinos contumazes, presos afastados da
sociedade, sobretudo presos responsáveis pelo crime
organizado e pelo tráfego de drogas. Também
investiu em políticas de gestão para as polícias e
desarmamento.
Esses três pilares fizeram com que São Paulo
tivesse queda na taxa de homicídio. Mas foram oito
anos para ter a primeira queda. Nenhum estado do
Brasil herdou o que o Governador Paulo Hartung
herdou em 2003, no Espírito Santo. Qual estado do
Brasil estava perto de ter uma intervenção federal?
Só o Espírito Santo.
Então, o ponto de partida do nosso Estado e o
ponto de partida de São Paulo, que tem sido usado
como exemplo, são pontos diferentes, pois saiu
algumas léguas na nossa frente. Graças a Deus estão
resolvendo o problema deles.
Gostaríamos de abordar um assunto que leva
a isso tudo, ou seja: à falta de vagas nos presídios,
porque tem muito mais bandidos do que vagas; a dois
mil homicídios que tivemos o ano passado no
Espírito Santo; e aos cinqüenta mil homicídios
ocorridos no Brasil no ano passado, cento e quarenta
por dia. O Iraque que está em guerra teve dezesseis
homicídios por dia. Isso tudo é alimentado pela
relação legalmente facilitada entre o usuário e o
traficante de drogas. Mais de oitenta por cento desses
homicídios e mais de oitenta por cento dos presos que
estão em nossas delegacias têm alguma ligação direta
ou indireta com o tráfico.
Finalizando, aprovamos a criação da Frente
Parlamentar de Combate do Consumo de Drogas com
foco no combate ao consumo de drogas. Ainda não
há instalamos. Solicitamos de V. Ex.ª empenho para
que na próxima sessão possamos instalar a Frente
Parlamentar de Combate ao Consumo de Drogas.
Ela trabalhará em cima de três focos de
atuação. O primeiro eixo é: Como impedir que nossas
crianças tenham o desejo de usar drogas pela
primeira vez? Como impedir que os nossos filhos
percam o interesse pelas drogas ou que se afastem
definitivamente das drogas? O segundo eixo é: Como
recuperar o dependente químico, que é o dependente
fiel dos traficantes? Este faz qualquer coisa para
pagar o traficante para consumir drogas. Rouba
primeiro dentro de casa. Quando não tiver mais nada
dentro de casa, roubará na rua ou venderá o seu filho
por dez reais para comprar craque, como vimos
recentemente na imprensa.
Precisamos tratar disso. E tratar disso é criar
espaços para a recuperação desses dependentes
químicos que tanto sofrimento trazem para suas
famílias e que tantos recursos levam para as mãos
desses traficantes, que se armam e promovem essa
guerra civil que o Brasil está vivendo.
1921 - Diário do Poder Legislativo
O terceiro e último eixo é: debater aqui na
Assembleia Legislativa a Lei n.º 11.443, de 2006,
que transformou o usuário de drogas em doente.
Doente é o dependente químico. Segundo pesquisas
de conjunto de usuários de drogas em nosso País,
apenas dez por cento é dependente químico. Noventa
por cento utilizam droga eventualmente para curtir. E
é esse dinheiro que está indo alimentar essa máquina
de matar, que é o tráfico de drogas, que está
enchendo os nossos presídios e aliciando menores de
periferias para serem soldados do tráfico.
Pedimos a V. Ex.ª empenho para que
possamos, na segunda-feira, instalar a Frente
Parlamentar de Combate ao Consumo de Drogas.
Nessa Frente não discutiremos estratégia da polícia
contra o tráfico - política penitenciária -, debateremos
estratégia de como fazer com que as pessoas parem
de consumir drogas seja pela força da lei, seja por
campanha ou por política de prevenção. Muito
obrigado. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA)
– Sr. Deputado Rodrigo Chamoun, parabenizamolo pela fala. Sugerimos a V. Ex.ª a inclusão da
palavra prevenção, que acreditamos cairá muito
bem nas discussões da Frente Parlamentar de
Combate ao Consumo de Drogas.
Continua em discussão o Projeto de Lei n.º
89/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Doutor
Rafael Favatto.
O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO –
(Sem revisão do orador) – Sr. Presidente e Srs.
Deputados, boa-tarde. Deputado Doutor Hércules, é
uma honra estar nesta tribuna defendendo um projeto
de minha autoria que institui o Programa Estadual de
Detecção de Patologias Oculares em RecémNascidos com a finalidade de diagnosticar
previamente doenças oculares congênitas. O teste do
reflexo vermelho, ou teste do olhinho, é realizado em
maternidades e/ou em qualquer tipo de
estabelecimento de saúde prestador de assistência ao
parto em recém-nascido.
Temos que realmente cuidar de nossos
recém-nascidos e cada diagnóstico precoce pode
prevenir doenças. Para doenças congênitas, com
certeza não há prevenção, mas o tratamento é
eficaz se a doença for logo diagnosticada no
recém-nascido.
Gostaria de usar esse tempo que me resta
para rebater partes do discurso do nobre Deputado
Rodrigo Chamoun. Por quê? Porque o discurso ao
qual se referiu foi feito pelo Deputado Sérgio
Borges na tribuna da Assembleia Legislativa,
apenas o aparteie. Mas, como meu nome foi citado
pelo Deputado Rodrigo Chamou e não pelo
Deputado Sérgio Borges, assomei à tribuna para
falar, defender-me e reafirmar as criticas do
Deputado Sérgio Borges.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Deputado Rodrigo Chamoun, ao contrário de
V. Ex.ª, estava na outra sala, e ouvi atentamente o seu
discurso. Uma prefeitura é alicerçada em cinco
pontos: educação, que tem vez na Prefeitura de
Alfredo Chaves; os valores comunitários; os valores
de família; o respeito à natureza; e o respeito à fé.
Sobrou para a administração o quinto ponto: a
educação. Estamos mal de prefeito, deputado; não
estamos bem.
Podemos contratar pessoas para fazer
música, cantar para o prefeito em qualquer teatro,
em qualquer escola ou alguma coisa assim.
Podemos cantar até para um ditador, para qualquer
pessoa. Na época da ditadura militar no Brasil
tinha muito disso. Elogiávamos todo mundo com
bons discursos, mesmo a pessoa não sendo na
verdade um bom administrador. Temos, sim, que
zelar pelo povo.
Sou do Município de Alfredo de Chaves,
minha família é de Alfredo Chaves, sou Favatto.
Rafael Favatto. Noventa por cento dos Favatto
moram no Município de Alfredo Chaves. O prefeito
daquela cidade em época de campanha disse que eu
não era da cidade, que minha família não era da
cidade e que não tinha o direito de defender o povo
de Alfredo Chaves por não ter nascido lá. Não nasci
em Alfredo Chaves, nasci em Vitória, moro no
Município de Vila Velha desde criança, mas a minha
família, os meus laços familiares, meu avô, minha
avó, minhas tias e meus tios são de Alfredo Chaves,
pagam impostos e contribuem para o seu
crescimento. Achamos uma vergonha uma cidade que
possui um médico gestor, não possuir uma
maternidade, porque o médico a fechou por não
receber recursos. Há quase cinco anos não nasce uma
criança num ambiente hospitalar, só em domicílios,
pelas mãos das parteiras. Será que estamos na idade
da pedra lascada?
Foram construídas trinta e uma escolas com o
dinheiro do Estado, com recursos destinados à
Educação. Sabemos que o município de Alfredo
Chaves não vai tão bem pela queda da arrecadação.
Na gestão anterior houve elevação na arrecadação por
fruto do trabalho do então Secretário Jorge
Meneguel, nosso primo, que incentivava os
produtores rurais darem notas fiscais para gerar
impostos ao município, trabalho esse que o atual
prefeito não soube dar continuidade para melhorar a
qualidade de vida da cidade.
Precisamos de bons administradores não só
no nome. Não dizemos que o prefeito de Alfredo
chaves contratou as crianças para homenageá-lo,
porque não fazíamos parte da administração nem
participamos da inauguração da escola, não sabemos
da realidade daquelas crianças, mas onde existe uma
professora paga pelo município e uma diretora em
cargo de confiança pertencente ao prefeito, é fácil
criar uma situação para homenagear o gestor público.
Queremos homenagens espontâneas da população,
saber aonde o prefeito de Alfredo Chaves é elogiado
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
e homenageado no Morro da Macrina; na
comunidade de Ibitirui; em Matilde ou em outros
distritos? Com certeza S. Ex.ª ganhou a eleição
com setenta por cento dos votos porque o povo do
interior ainda é reticente a mudanças drásticas da
administração, mas devemos discernir sobre o que
é administrar.
A fé e a família - dois dos cinco itens
pontuados pelo prefeito – são berços da população de
Alfredo Chaves. O povo é ordeiro, trabalhador,
cristão e lutador de longa data, que acredita em Deus
em qualquer dificuldade. Em qualquer momento da
vida está combativo lutando pela sua família.
Consequentemente essa luta gera empregos e leva a
decisões que refletem diretamente no município,
independente de o prefeito ser A, B, C, D ou E.
Precisamos desse discernimento e desse povo ordeiro
e lutador para manter integração no Município de
Alfredo Chaves.
A prefeitura de Alfredo Chaves está quase se
mantendo sozinha com as suas arrecadações. Diante
do fechamento da maternidade, foi elaborado um
projeto para a construção de outra em cima de um
pronto atendimento, obra inviabilizada pelo Corpo de
Bombeiros, porém mantida pela prefeitura. Será que
as pessoas que idealizaram esse projeto não viram um
posto de combustível ao lado desse pronto
atendimento?
Onde está esse administrador? Onde está a
administração zelosa com o dinheiro público? Como
falamos, não foi este Deputado que fez o discurso nesta
tribuna com relação à prefeitura de Alfredo Chaves, o
que fizemos foi defender o nosso povo e o nosso nome.
Não falamos que existe desvio na administração
daquele município ou que o prefeito não tem bom nome
na cidade, falamos que como administrador, o prefeito
está deixando muito a desejar.
O povo daquela região merecia mais. S. Ex.ª
copiou o cabeçalho com os dizeres da Prefeitura de
Itaguaçu. Será que não tem técnico? Não sabem nem
copiar! Copiou até a justificativa dessa prefeitura!
Precisamos de um prefeito sério, competente e um
administrador que faça obras e retorne o dinheiro para o
povo. A cidade de Alfredo Chaves merece mais do que
está destinada a ela neste momento. Muito obrigado.
(Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA) Continua em discussão o Projeto de Lei n.º 89/2009.
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Doutor
Hércules.
O SR. DOUTOR HÉRCULES - (Sem
revisão do orador)- Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e
Srs. Deputados, parabenizamos o Sr. Deputado Doutor
Rafael Favatto pelo projeto de sua autoria que institui o
Programa Estadual de Detecção de Patologias Oculares
em Recém-Nascido. Quando vereador, apresentamos
um projeto de igual teor na Câmara Municipal de Vila
Velha, além do teste da orelhinha, conhecido como teste
do ouvidinho.
Diário do Poder Legislativo - 1922
Agradeço às manifestações dos colegas
Deputados pelo meu aniversário de trinta e cinco anos.
Na certidão está registrado setenta, mas ela é mentirosa.
Setenta é problema da certidão e trinta e cinco é
problema meu. Agradeço também aos funcionários
desta Casa, especialmente aos taquígrafos que fizeram
uma homenagem que me emocionou. Foi muito bom.
Muito obrigado, não esquecerei nunca essa
manifestação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados e S. as
Deputadas, foi realizada nesta Casa uma audiência
pública também relacionada à Saúde, com mais de
três horas de debates profícuos e sensatos em que a
instituições de saúde e o Ministério Público
cobravam providências necessárias ao setor.
É preciso cada vez mais fortalecer a atenção
básica para a Saúde. O Deputado César Colnago já disse
nesta tribuna que oitenta por cento das pessoas que se
dirigem aos pronto-socorros, poderiam resolver seus
problemas na unidade sanitária. Os prefeitos têm que se
unir ao governo no sentido de cobrar mais parceria, para
tanto se colocou à disposição resoluções. Está
destinando recursos para construção de vários
ambulatórios e unidades sanitárias especialmente na
Grande Vitória.
Aquela audiência pública não foi realizada para
apontar culpados, mas para buscar a responsabilidade de
cada um, município, Estado e União. O Governo tem
feito muitos investimentos na área da Saúde, porém é
preciso investir mais porque a população precisa desse
atendimento, mas é preciso também mais empenho das
prefeituras, especialmente da prefeitura de Vitória, que
é rica e está deixando a desejar. Não dá para aceitar o
fechamento da unidade de saúde da Praia do Suá. Este
município precisa se unir ao Governo do Estado para
resolver esses problemas. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (DA VITÓRIA) Continua em discussão o Projeto de Lei n.º 89/2009.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro
encerrada a discussão.
O projeto segue às Comissões Permanentes.
Parabenizamos V. Ex.ª pelo aniversário.
Parabenizamos também aos aniversariantes Sr.
Anderson Lenk, vereador pelo Município de Afonso
Cláudio; Sr. Waldeles Cavalcante, prefeito do
Município de Barra de São Francisco, e Sr. Hilário
Roepke, prefeito do Município de Santa Maria de
Jetibá.
Findo o tempo destinado a presente sessão,
vou encerrá-la. Antes, porém, convoco os Srs.
Deputados para a próxima, solene, amanhã, às 19h,
em comemoração aos cento e cinquenta anos da
Igreja Presbiteriana no Brasil, e para a qual designo:
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às doze horas.
1923 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
OITAVA
SESSÃO
SOLENE
DA
TERCEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
SEXTA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 21 DE
MAIO DE 2009. ÀS DEZENOVE HORAS E
DEZESSETE MINUTOS, O SR. DEPUTADO
THEODORICO
FERRAÇO
OCUPA
A
CADEIRA DA PRESIDÊNCIA
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Anunciamos a chegado do
Reverendo Paulo Cesar de Figueiredo Lacerda,
Presidente do Sínodo, e convidamos V. Rev. ma para
compor a mesa. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Senhoras, Senhores e
Deputados presentes, boa-noite. É com satisfação que
a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
recebe todos para a sessão solene em comemoração
aos cento e cinquenta anos da Igreja Presbiteriana no
Brasil.
Encontram-se à Mesa os Exm. os Deputados
Estaduais, Srs. Theodorico Ferraço e Euclério
Sampaio, que farão neste momento a abertura desta
sessão solene.
Neste momento, convidamos para fazer uso
da palavra, o proponente desta sessão solene, Sr.
Deputado Theodorico Ferraço.
O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO
FERRAÇO) - Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a sessão e solicito ao Sr. Deputado
Euclério Sampaio que proceda à leitura de um
versículo da Bíblia.
(O Sr. Deputado Euclério Sampaio
lê João 1: 16)
O SR. PRESIDENTE - (THEODORICO
FERRAÇO) - Dispenso a leitura da ata da sessão
anterior.
Informo aos Srs. Deputados e demais
presentes que esta sessão é solene, em comemoração
aos cento e cinquenta anos da Igreja Presbiteriana no
Brasil, conforme requerimento de nossa autoria, em
atenção ao pedido do Sr. Deputado Euclério
Sampaio, aprovado em Plenário.
Concedo a palavra ao cerimonialista, para
conduzir a próxima fase desta sessão.
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido para compor a Mesa o
Reverendo Hernandes Dias Lopes, Pastor da Primeira
Igreja Presbiteriana de Vitória; o Pastor Adilson de
Souza dos Santos, Secretário Executivo; o Presbítero
Rui Carlos Matos Griffo, Primeiro Tesoureiro do
Sínodo e Presidente do Hospital Evangélico; Professor
Marcílio Lins Reinaux, presidente da Academia
Brasileira de Cerimonial e Protocolo. (Pausa)
(Tomam assento à Mesa os
referidos convidados)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) Convido todos para, de pé, e
voltados para as Bandeiras, ouvirmos a execução do
Hino Nacional e o do Espírito Santo. (Pausa)
(É executado o Hino Nacional e o
do Espírito Santo)
(O Reverendo toma assento à
Mesa)
O SR. PRESIDENTE – (THEODORICO
FERRAÇO) – (Sem revisão do orador) - Ao
abrirmos os trabalhos desta sessão solene em
comemoração aos 150anos, (cento e cinqüenta anos)
da presença da Igreja Presbiteriana no Brasil,
saudamos todas as Igrejas Presbiterianas do Estado
do Espírito Santo, através da Igreja Presbiteriana de
Vitória, que em dezembro do ano passado celebrou
oitenta anos de sua fundação.
Saúdo de forma fraterna as famílias
Presbiterianas, verdadeiros núcleos formadores de
homens e mulheres cristãos. Lares onde é perpetuado
o estudo, a oração e a vivência da palavra de Deus.
Onde se partilham sonhos, esperanças e amor.
Famílias cristãs comprometidas com a construção de
uma sociedade justa e igualitária; saúdo a todos os
pastores e membros dos conselhos presbiterianos, que
são eleitos de forma democrática e representativa
para cuidarem de suas igrejas, assumindo
compromisso de servir a Deus e ao seu povo; saúdo a
todos os presbiterianos e manifesto, em nome da
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo,
a reverência e a importância que este parlamento
dispensa a cada um deV.Sªs.
Nestes cento e cinquenta anos, a presença da
Igreja Presbiteriana no Brasil é, com certeza,
instrumento divino de transformação religiosa e
social. Os presbiterianos nos ensinam a não nos
separarmos do mundo, e sim, transformá-lo através
da fé e da vivência cristã.
Posso dar o meu testemunho dessa vocação
de serviço à sociedade, uma vez que durante o meu
último mandato de prefeito, em Cachoeiro de
Itapemirim, tive a oportunidade de contar com o viceprefeito presbiteriano ao meu lado, Jadir Gomes
Moreira.
Hoje, ao prestarmos a nossa homenagem a
Igreja Presbiteriana não podemos deixar de enaltecer
a memória do referendo Ashbel Green Simonton que
aos vinte e seis anos de idade e com dois meses de
ordenação, deixou os Estados Unidos para viver sua
missão em terras brasileiras. Chegando ao Estado do
Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1859, teve pressa
de viver o seu chamado e construir as bases que
alicerçariam uma igreja digna de respeito e
reconhecimento.
Assim, presto minha humilde homenagem à
Igreja Presbiteriana do Brasil, enaltecendo a memória
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
de seu fundador, que jovem ainda, aos trinta e seis
anos, morreu vítima da febre amarela, mas nos
deixou como herança seu exemplo de fé.
Parabéns a Igreja Presbiteriana do Brasil.
Parabéns a todos os presbiterianos.
Quero
neste
momento
homenagear
especialmente o idealizador desta sessão, evangélico
que honra e dignifica esta Casa, Sr. Deputado
Euclério Sampaio. Ao passar a presidência dos
trabalhos para V. Exª presto uma homenagem a quem
lembrou que os presbiterianos são exemplo de fé e de
evangelização do nosso povo.
Convido o Sr. Deputado Euclério Sampaio a
assumir a presidência,
O SR. PRESIDENTE – (EUCLÉRIO
SAMPAIO) – Assumo a presidência neste momento.
Concedo a palavra ao cerimonialista, para
conduzir a próxima fase desta sessão.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Nesse momento fará uso da
palavra o Sr. Deputado Euclério Sampaio.
O SR. PRESIDENTE – (EUCLERIO
SAMPAIO) – Boa- noite a todos e a todas!
Agradecemos a Deus pelas nossas vidas.
Saúdo e agradeço ao Sr. Deputado
Theodorico Ferraço as palavras carinhosas; saúdo
todos os componentes da Mesa na pessoa do Pastor
Paulo Cesar de Figueiredo Lacerda; do Pastor Pedro
Marques de Vasconcelos; do Pastor Hernandes Dias
Lopes; do Pastor Rui Carlos Matos Griffo, Presidente
do Hospital Evangélico e do Pastor Adilson de Souza
dos Santos, amigo muito antigo.
O carinho do Sr. Deputado Theodorico
Ferraço é incomum nesta Casa de Leis.
Cada deputado pode realizar duas sessões
solenes, como o Sr. Deputado Theodorico Ferraço só
havia feito uma, pedimos que nos cedesse uma sessão
e S. Exª nos cedeu prontamente quando soube que era
para fazermos esta festa maravilhosa para a Igreja
Presbiteriana. Sr. Deputado Theodorico Ferraço,
muito obrigado. Sinto-me muito honrado. Tenham
certeza disso.
Falarei só um pouquinho sobre a Igreja
Presbiteriana.
O surgimento do presbiterianismo no Brasil
resultou do pioneirismo e desprendimento do Rev.
Ashbel Green Simonton, que nasceu em1833 e
faleceu em 1867. Nascido no Estado da Pensilvânia,
Simonton estudou no Colégio de Nova Jersey e
inicialmente pensou em ser professor ou advogado.
Influenciado por um reavivamento em 1855, fez a sua
profissão de fé e, pouco depois, ingressou no
Seminário de Princeton. Um sermão pregado por seu
professor, o famoso teólogo Charles Hodge, levou-o
a considerar o trabalho missionário no estrangeiro.
Três anos depois, candidatou-se perante a Junta de
Missões da Igreja Presbiteriana dos Estados Unidos,
citando o Brasil como campo de sua preferência.
Diário do Poder Legislativo - 1924
Dois meses após a sua ordenação, embarcou para o
Brasil, chegando ao Rio de Janeiro em 12 de agosto
de 1859, aos 26 anos de idade.
Em abril de 1860, Simonton dirigiu o seu primeiro
culto em português. Em janeiro de 1862, recebeu os
primeiros conversos, sendo fundada a Igreja
Presbiteriana do Rio de Janeiro. No breve período em
que viveu no Brasil, Simonton, auxiliado por alguns
colegas, fundou o primeiro periódico evangélico do
país - Imprensa Evangélica, 1864 -, criou o
Presbitério do Rio de Janeiro, 1865, e organizou um
seminário, 1867. O Rev. Ashbel Simonton morreu
vitimado pela febre amarela aos 34 anos, em 1867.
Sua esposa, Helen Murdoch, havia falecido três anos
antes.
Os principais colaboradores de Simonton
naquele período foram seu cunhado Alexander L.
Blackford, que em 1865 organizou as Igrejas de São
Paulo e Brotas; Francis J. C. Schneider, que trabalhou
entre os imigrantes alemães em Rio Claro, lecionou
no seminário do Rio e foi missionário na Bahia; e
George W. Chamberlain, grande evangelista e
operoso pastor da Igreja de São Paulo. Os quatro
únicos estudantes do “seminário primitivo” foram
eficientes pastores: Antonio Bandeira Trajano,
Miguel Gonçalves Torres, Modesto Perestrelo Barros
de Carvalhosa e Antonio Pedro de Cerqueira Leite.
Em 1950 foi criada a missão Presbiteriana da
Amazônia.
Missão em Portugal: os primeiros obreiros
foram João da Mota Sobrinho (1911-1922) e
Paschoal Luiz Pitta (1925-1940). Em 1944 a Igreja
Presbiteriana do Brasil assumiu o trabalho e foi
criada a Junta de Missões Estrangeiras, com o apoio
das igrejas norte-americanas. Os primeiros
missionários foram Natanael Emerique, Aureliano
Lino Pires, Natanael Beuttenmuller e Teófilo Carnier.
Outras organizações: Casa Editora: começou
a ser organizada em 1945, no início da Campanha do
Centenário, sob a liderança do Rev. Boanerges
Ribeiro. A primeira sede foi instala da em
dependências cedidas pela Igreja Presbiteriana
Unida, na Rua Helvétia; Orfanatos: em 1910, a
Assembleia Geral planejou um orfanato para
Lavras; em 1919, passou a funcionar em Valença, e
em 1929 veio a ocupar uma propriedade da Igreja
Presbiteriana de Copacabana em Jacarepaguá. O
orfanato foi denominado Instituto Álvaro Reis;
Conselho Interpresbiteriano: foi criado em 1955
para superintender as relações da Igreja
Presbiteriana do Brasil com as missões e as juntas
missionárias dos Estados Unidos. Tinha mais
autoridade que o modus operandi de 1917.
Outras
igrejas:
Igreja
Presbiteriana
Independente: em 1957, foi criado o Supremo
Concílio, com três sínodos, dez presbitérios, 189
igrejas, 105 pastores e cerca de 30 mil membros
comungantes; O Estandarte continuou a ser o
jornal oficial. No final dos anos 30 houve um
conflito teológico. Em 1942, um grupo de
1925 - Diário do Poder Legislativo
intelectuais liberais - entre os quais o Rev. Eduardo
P. Magalhães - retirou-se da IPI e formou a Igreja
Cristã de São Paulo; Igreja Presbiteriana
Conservadora: foi fundada em 1940 pelos membros
da Liga Conservadora da IPI. Em 1957, contava com
mais de vinte igrejas em quatro estados e tinha um
seminário. Seu órgão oficial é O Presbiteriano
Conservador; Igreja Presbiteriana Fundamentalista:
foi fundada em 1956 pelo Rev. Israel Gueiros, pastor
da 1.ª Igreja Presbiteriana de Recife e ligado ao
Concílio Internacional de Igrejas Cristãs, do líder
fundamentalista norte-americano Carl McIntire.
Neste período, a Igreja Presbiteriana do
Brasil participou de vários movimentos cooperativos:
Associação Evangélica Beneficente, fundada por
Otoniel Mota em 1928; Associação Cristã de
Beneficência Ebenézer, dirigida pelo Dr. Benjamin
Hunnicutt; Missão Evangélica Caiuá; Instituto José
Manoel da Conceição; Confederação Evangélica do
Brasil, fundada em 1934; Sociedade Bíblica do
Brasil; Centro Áudio-Visual Evangélico, CAVE,
fundado em 1951, e Universidade Mackenzie, que
seria transferida à IPB no início dos anos 60.
Constituição da IPB: em 1924, foram
aprovadas pequenas modificações no antigo Livro de
Ordem adotado quando da criação do Sínodo, em
1888. Em 1937, entrou em vigor a nova Constituição
da Igreja (os independentes haviam aprovado a sua
três anos antes), sendo criado o Supremo Concílio.
Houve protestos do norte contra alguns pontos:
diaconato para ambos os sexos, "confirmação" em
vez de "profissão de fé" e o nome "Igreja Cristã
Presbiteriana." Em 1950, foi promulgada uma nova
Constituição e no ano seguinte o Código de
Disciplina e os Princípios de Liturgia.
Estatística: em 1957, a IPB contava com seis
sínodos, quarenta e um presbitérios, quatrocentas e
oitenta e nove igrejas, oitocentas e oitenta e três
congregações, trezentos e sessenta e nove ministros,
cento e vinte e sete candidatos ao ministério,
oitenta e nove mil, setecentos e quarenta e um
membros comungantes e setenta e um, seiscentos e
cinquenta não comungantes. Os primeiros
presidentes do Supremo Concílio foram os
Reverendos Guilherme Kerr, José Carlos Nogueira,
Natanael Cortez, Benjamim Moraes Filho e José
Borges dos Santos Júnior.
A Campanha do Centenário foi lançada em
1946, tendo como objetivos: avivamento espiritual,
expansão numérica, consolidação das instituições
da igreja, afirmação da fé reformada e homenagem
aos pioneiros. A Comissão Central do Centenário,
organizada em 1948, enfrentou muitas dificuldades.
Após 1950, a campanha ganhou ímpeto. A
Comissão Unida do Centenário (IPB, IPI e Igreja
Reformada Húngara) planejou uma grande
campanha evangelística com a participação de
Edwyn Orr e William Dunlap, que se estendeu por
todo o país em 1952. Outras medidas foram a
criação do Museu Presbiteriano, do Seminário do
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Centenário e do jornal Brasil Presbiteriano,
resultante da fusão de O Puritano e Norte Evangélico
(1958). A 18.ª Assembléia da Aliança Presbiteriana
Mundial reuniu-se em São Paulo de 27 de julho a 6
de agosto de 1959. O lema do centenário foi: "Um
ano de gratidão por um século de bênçãos.
Miguel Gonçalves Torres Trajano, Modesto
Perestrelo de Barros de Carvalhosa e Antônio Pedro
de Cerqueira Leite.
Outras poucas igrejas organizadas no
primeiro decênio foram as de Lorena, Borda da Mata
(Pouso Alegre) e Sorocaba. O homem que mais
contribuiu para a criação dessas e outras igrejas foi o
notável Reverendo José Manoel da Conceição (18221873), um ex-sacerdote católico romano, que se
tornou o primeiro brasileiro a ser ordenado ministro
do
evangelho
(1865).
Conceição
visitou
incansavelmente dezenas de vilas e cidades no
interior de São Paulo, Vale do Paraíba e sul de
Minas, pregando o evangelho da graça.
Temos o privilégio e a honra, com o Sr.
Deputado Theodorico Ferraço, de prestar uma
homenagem singela a essa igreja maravilhosa, que
presta um trabalho de recuperação de vidas. E isso
ocorre onde o Estado falha.
Não podemos deixar de citar o trabalho social
que as igrejas prestam - e a Presbiteriana é uma delas
- sem cobrar nada do Estado. Uma igreja que abre as
portas aos necessitados. São pessoas resgatadas das
ruas, onde poderiam estar cometendo crimes. É um
ponto de venda de drogas a menos, é uma pessoa
que deixa de assaltar, deixa de matar, deixa de
acobertar crimes. Tudo isso sem nenhuma despesa
para os cofres públicos.
Mesmo assim o Estado não reconhece esse
trabalho e persegue as igrejas muitas vezes.
Portanto, o mínimo que poderíamos fazer é prestar
essa homenagem aos homens que comandam a
Igreja Presbiteriana. Estão de parabéns e que Deus
continue abençoando a vida de todos.
Nosso muito obrigado a cada um. A
Assembleia Legislativa presta essa homenagem e
agradece pelos serviços relevantes. (Muito be m!)
O SR. THEODORICO FERRAÇO – Sr.
Presidente, pela ordem! Registramos a presença do
ilustre líder do Município de Vila Velha, o exdeputado e ex-prefeito, Sr. Max Mauro Filho; e do
vice-prefeito do Município de Viana, Sr. Carlos
Lopes. Gostaríamos que S.Ex.ªs fizessem parte da
Mesa.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convidamos para compor a
Mesa o Sr. Max Mauro Filho, deputado estadual de
1991 a 1994, de 1995 a 1998 e de 1999 a 2000,
prefeito pelo Município de Vila Velha no período
de 2001 a 2009; e o vice-prefeito pelo Município
de Viana, Sr. Carlos Lopes. (Pausa)
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Dando continuidade a esta sessão solene,
convidamos para fazer uso da palavra o Reverendo
Presidente do Sínodo Central espírito-santense, Sr.
Paulo Cesar de Figueiredo Lacerda.
O SR. PAULO CESAR DE FIGUEIREDO
LACERDA– (Sem revisão do orador) - Sr.
Presidente e demais membros da Mesa, nobres
amigos do ministério pastoral, irmãos em Cristo e
nobre Plenário, em primeiro lugar trazemos uma
saudação em nome do Reverendo Roberto Brasileiro.
S.S.ª foi convidado para participar desta sessão
solene, mas, por compromisso já assumido, pediu-nos
que o representasse e trouxéssemos uma saudação a
esta Casa de Leis neste momento tão solene.
Trazemos também a saudação em nome do
Sínodo Central espírito-santense, que compreende o
Município de Guarapari ao Município de Linhares,
região central do Estado do Espírito Santo.
1859 a 2009, cento e cinquenta anos
evangelizando o Brasil. Uma data que nos causa
impacto, que nos faz olhar para o passado tão bem
descrito pelo nobre Presidente desta sessão solene,
assim como os que já discursaram.
Voltamos o olhar para aquele dia 12 de
agosto de 1859, quando aportou na baía da
Guanabara aquele jovem, abrasado pelo poder do
Espírito Santo, com aquele sentimento do chamado
do céu. Um jovem preparado intelectualmente, de
caráter íntegro, com grande entusiasmo, motivado
para uma tarefa difícil. Mas, em pouco tempo, como
já foi descrito, em apenas oito anos lançou as bases
do presbiterianismo no Brasil. Fundou a primeira
igreja, o primeiro jornal, o primeiro presbitério e
também o primeiro seminário. Faleceu cedo, com
trinta e quatro anos, vitimado pela febre amarela.
1859 a 2009 nos faz constatar o presente.
Hoje, a Igreja Presbiteriana do Brasil cresceu,
floresceu e se faz presente em todos os estados
brasileiros. Temos ainda um sonho, um alvo, uma
meta de que essa igreja esteja em todos os municípios
e distritos desta nação brasileira. É uma igreja que
hoje, ao completar cento e cinquenta anos, pautou a
sua existência tão somente em valores inegociáveis
da soberania de Deus. Pautou a sua existência na
absoluta autoridade inerrância das Sagradas
Escrituras e na total ampla e irrestrita dependência do
homem a Deus.
1859 a 2009, cento e cinqüenta anos
evangelizando o Brasil. É uma data que não só nos
faz olhar o passado, não só nos leva a constatar o
presente, mas, também, a desafios para o futuro.
Grandes desafios na área social, na área educacional,
mas acima de tudo um grande desafio na
evangelização, com aquela proposta de alargar suas
fronteiras, de plantar novas igrejas até a volta
gloriosa, esplendorosa do Senhor desta igreja, Jesus.
Que Deus nos abençoe. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Está acontecendo em Vitória o
Diário do Poder Legislativo - 1926
3º Fórum Nacional de Mestres de Cerimônias. O
evento começou no dia 20 de maio e vai até amanhã
no Hotel Senac, na Ilha do Boi e conta com a
representação de dezoito Estados da nação. Nesta
noite recebemos participantes deste Fórum
representados à Mesa pelo Professor Marcílio Lins
Reinaux, Presidente da Academia Brasileira de
Cerimonial e Protocolo, também presbiteriano.
O SR. PRESIDENTE – (EUCLÉRIO
SAMPAIO) – A Bíblia ensina que dê a César o que é
de César e a Deus o que é de Deus. Meu eterno
prefeito de Vila Velha, Sr. Max Filho, é um dos
responsáveis pela realização desta sessão que está
sendo realizada hoje.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Concedo a palavra ao Sr.
Marcílio Lins Reinaux.
O SR. MARCÍLIO LINS REINAUX –
(Sem revisão do orador) – Saúdo o Srs. Deputados
Euclério e Theodorico Ferraço; inspirados autores
desta proposição que leva esta Casa, o Poder
Legislativo do Estado do Espírito Santo a prestar uma
homenagem mais do que justa a relembrar, neste
Plenário, a historiografia da vida de Ashbel Green
Simonton. S.Ex.ªs recebam, com certeza, os
cumprimentos de todos os presentes pela
oportunidade que ensejaram a este Estado de se
associar às comemorações de nosso País no registro e
no resgate da memória do Evangelismo no Brasil, em
especial do presbiterianismo.
O Profeta de Deus, depois de caminhar
exausto, cansado, em Mizpá, apoiou duas pedras,
bateu-as e disse: Ebenézer, que traduzido quer dizer:
“Até aqui nos ajudou o Senhor”. Certamente que o
jovem Ashbel Green Simonton ao chegar ao Brasil
trouxe consigo ou apanhou em solo brasileiro, nas
terras do Rio de Janeiro, pedras simbólicas, as
bateu com certeza e deve ter dito em alto e bom
som, do alto do próprio íntimo de seu coração e de
sua alma: “Até aqui nos ajudou o Senhor”.
Ele chegou ao Brasil com o desafio e Deus
o ajudou. Aqui chegando criou todas as instituições
históricas que permanecem até hoje, não foram
nem serão instituições com fundamentos materiais,
mas criadas com fundamento no Evangelho de
Nosso Senhor Jesus Cristo. E, com certeza, Ashbel
Green Simonton disse em várias ocasiões: “Até
aqui nos ajudou o Senhor”, conforme está em
Isaias 7:12.
Na realidade ouvimos o ressoar da palavra
daquele grande homem tolhido pela vontade de
Deus, por que Deus teria trazido para seu seio,
levado desta terra brasileira que se abria com todas
as dificuldades para a pregação do Evangelho, pela
febre, pela doença terrível, que o levou tão cedo?
Levou-o a tempo de deixar a semente plantada
junto a ribeiros de águas que dão seu fruto na
1927 - Diário do Poder Legislativo
estação própria e tudo quanto fizer prosperará,
porque entendemos que Ashbel Green Simonton, era
aquele justo de que nos fala a palavra de Deus:
“Bem aventurado o Varão que não anda
segundo o conselho dos ímpios, nem se detém no
caminho dos pecadores, nem se assenta na roda dos
escarnecedores, antes tem seu prazer na lei do Senhor
e nessa lei medita de dia e de noite, pois será como a
árvore plantada junto a ribeiros de água, a qual dá seu
fruto na estação própria, e cujas folhas não caem e
tudo quanto fizer prosperará.”
Ashbel Green Simonton plantou a boa
semente debaixo das bênçãos de Deus e o trabalho
maravilhoso do Evangelho atravessa um século e
meio testemunhando aquela vida dedicada ao
trabalho de Deus, vocacionada, chamada, tirada de
onde estava, nos Estados Unidos, para realizar um
trabalho e fazer história no Brasil.
Senhoras e Senhores, ilustres pastores,
pregadores, obreiros da palavra de Deus, os Srs.
Deputados em boa hora trazem a público, em caráter
oficial o justo, o real e o oportuno cumprimento desta
Casa, do Poder Legislativo à Igreja Presbiteriana do
Brasil, com as comemorações dos seus cento e
cinquenta anos.
Estamos felizes nesta noite. Sentimo-nos tão
feliz nesta cidade fazendo um trabalho na área de
cerimonial e protocolo. Fomos trazidos pelo colega,
competente mestre de cerimônias, que nos deu
exemplo de competência nesses dois dias que está
conosco, Sr. Sérgio Sarkis Filho. Ele nos convidou
para vir a esta Casa. Fomos convidados a fazer parte
da Mesa ilustre dessas autoridades.
Estamos feliz e podemos dizer como Ashbel
Green Simonton disse e como todos certamente
dizem em momentos de vitória: “Até aqui nos ajudou
o Senhor”.
Que Deus abençoe a todos. (Muito bem!)
O SR. SÉRGIO SARKIS FILHO –
Concedo a palavra ao Presbítero da Igreja
Presbiteriana, Sr. Max Filho.
O SR. MAX FILHO – (Sem revisão do
orador) – Saudamos o Excelentíssimo Deputado
Estadual Euclério Sampaio, que preside esta sessão
solene; o Reverendíssimo Hernandes Dias Lopes,
Pastor da Primeira Igreja Presbiteriana de Vitória; o
Reverendo Adilson de Souza dos Santos, pastor da
Igreja Presbiteriana Central de Campo Grande; o
nosso irmão Marcílio Lins Reinaux; o Reverendo
Paulo César de Figueiredo Lacerda, Presidente do
Sínodo Central Espírito-santense e Pastor da Igreja
Presbiteriana de Jardim América; o Presbítero Rui
Carlos Matos Griffo, Presidente do Hospital
Evangélico do Espírito Santo; o Sr. Carlos Lopes,
Vice-prefeito do Município de Viana; a todos os
pastores, presbíteros, líderes, membros dessa igreja,
amigos, amigas, senhoras e senhores.
Seremos breves na nossa saudação. Na
verdade queremos ouvir o Pastor Hernandes Dias
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Lopes. Todos nós não nos cansamos de ouvi-lo.
Tivemos oportunidade de ouvi-lo no último sábado à
noite, na Praça da Paz. Certamente haveremos de
ouvi-lo com toda atenção.
Não poderíamos deixar de registrar a nossa
alegria e o nosso contentamento em celebrar esta data
tão importante: cento e cinquenta anos de uma igreja
reformada no Brasil. Certamente é uma das igrejas
evangélicas mais antigas em solo brasileiro, que
plantou a boa semente e que tem frutificado em solo
pátrio, não meramente nas hostes da Igreja
Presbiteriana do Brasil, mas nas igrejas que inclusive
saíram dela e se organizaram, como a Maranata, IPU
– Igreja Presbiteriana Unida e outras, que Deus
também tem utilizado para chamar a si um numeroso
rebanho.
Há de se ressaltar a grande contribuição que a
Igreja Presbiteriana do Brasil já tem dado a nossa
Nação, não apenas com os primeiros, aqueles
bandeirantes da fé reformada que vieram. Na
verdade, o reverendo Wilson de Souza Lopes
contava, com muita competência na época, o envio
dos primeiros reformadores da igreja cristã. Quando
Genebra enviou para o Estado do Rio de Janeiro os
primeiros missionários no período do Império, muitos
foram mortos na emboscada e os poucos
sobreviventes foram deportados para seus locais de
origem.
O Reverendo Ashbel Green Simonton
estabeleceu de forma definitiva em solo brasileiro
essa semente. Informo ao Sr. Deputado Euclério
Sampaio e a todos desta Casa que o Reverendo
Ashbel Green Simonton, pastor presbiteriano, era
filho de deputado federal, e a despeito de ter o seu pai
no parlamento americano, colocou-se à disposição de
Deus para fazer a vontade do Pai e vir ao Brasil na
época em que a Nação Brasileira era varrida por
doenças tropicais, como a febre amarela; colocou-se
no centro da vontade de Deus, colonizou e trouxe
para o nosso País a bandeira do Evangelho, à luz da
Palavra de Deus.
Essa obra tem sido frutífera na nossa
Nação; cremos na Escritura Sagrada como a única
regra de fé e prática. Não cremos em nada além e
nada aquém da Escritura Sagrada. Cremos que o
ser humano é criado à imagem e semelhança de
Deus, e é feito de alma, corpo e espírito. Não
apenas nos envolvemos nas matérias espirituais,
que de certa forma é uma missão muito importante
da Igreja, mas a visão do ser humano é tricotômica,
no sentido de sermos corpo, alma e espírito.
Por isso a Igreja se envolve com questões
relacionadas à Nação Brasileira, ao povo brasileiro.
É importante que essa visão seja reafirmada numa
noite como esta, diante de uma plateia seleta e
muito representativa do nosso povo, do nosso
arraial.
Calvino, um dos grandes teólogos e
certamente o maior teólogo da Reforma, o maior
teólogo da Igreja Reformada, da Igreja
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Presbiteriana, tinha a visão de que o homem
público ao exercer um mandato público, um cargo
público, tem que ter uma reverência ao exercer tal
função. Calvino chega a afirmar que tão sacrossanto
quanto o ministério de um pastor evangélico é o
ministério de quem exerce uma função pública,
porque o Evangelho ensina. Especialmente o
Apóstolo Paulo nos ensina em Romanos 13: não há
autoridade que não venha de Deus.
Antes, as autoridades eram os ministros de
Deus para o bem do povo. Oxalá todos os que
ocupam um cargo público na nossa Nação Brasileira
tivessem a exata dimensão dessa responsabilidade,
sabendo que haverá de prestar contas a Deus, ainda
que não prestem contas ao povo, a respeito do
desempenho do seu mandato.
Certamente, se tivéssemos homens e
mulheres na vida pública brasileira com essa visão e
com esse tremor, diante de tal fato não assistiríamos a
tantos escândalos que se sucedem na vida pública
brasileira.
Saúdo a todos os irmãos e amigos presentes
neste Plenário e parabenizo o Sr. Deputado Euclério
Sampaio, por esta feliz iniciativa. Muito obrigado e
boa-noite a todos! (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento, fará uso da
palavra o Pastor Hernandes Dias Lopes.
O SR. HERNANDES DIAS LOPES –
(Sem revisão do orador) - Sr. Presidente Euclério
Sampaio, demais membros da Mesa, meus irmãos e
minhas irmãs, pegando o viés histórico ainda gostaria
de trazer à memória o que está no Salmo 44:1,
quando diz: “Ouvimos, ó Deus, com os próprios
ouvidos: nossos pais nos têm contado o que outrora
fizeste, em seus dias.”
Gostaríamos de pedir vênia a esta Casa para
retornar um pouco mais no tempo e no espaço, para
entendermos de onde vem a Igreja Presbiteriana.
A Igreja Presbiteriana é uma igreja
apostólica. E os apóstolos do Senhor Jesus Cristo
pregaram o Evangelho. Mormente o Apóstolo
Paulo, o grande bandeirante do cristianismo,
plantou igrejas nas províncias da Galácia, da
Macedônia, da Acaia e da Ásia Menor, indo a
Roma, e ali sendo decapitado, por volta do ano 67.
A semente do Evangelho já estava plantada
em todo o Império Romano. Mas, a partir do ano
54, uma sangrenta perseguição acontece sobre o
povo cristão porque o Imperador Nero, insano e
louco, depois de matar a sua mãe e a sua mulher,
incendeia Roma, assistindo ao espetáculo do alto
da torre do Mecenas, tangendo a sua Lira.
Para safar-se do crime nefando põe a culpa
nos cristãos. E a perseguição se torna generalizada,
brutal e sangrenta. Essa perseguição acontece até o
ano 313, quando todos os imperadores que o
sucederam depois do seu suic ídio, praticaram os
Diário do Poder Legislativo - 1928
mesmos atos, execrando, massacrando, perseguindo e
matando impiedosamente os cristãos.
Diga-se de passagem, a Igreja de Deus jamais
foi e jamais será destruída pelo braço implacável da
perseguição. Quanto mais sangue era derramado,
mais a Igreja florescia e se fortalecia. Isso levou o
Imperador Constantino, no ano 313, a dar uma
guinada de cento e oitenta graus, e declarar o
cristianismo, até então perseguido, religião oficial do
Império.
Se por um lado esse fato foi positivo, porque
cessa a perseguição, os cristãos que tinham as suas
propriedades confiscadas e espoliadas, recebem-nas
de volta. Por outro lado, essa suposta conversão de
Constantino trouxe consequências desastrosas e
irreversíveis para a Igreja Cristã. Isso porque a porta
de entrada da Igreja Cristã deixou de ser a conversão
para ser a conveniência. E as pessoas que entravam
agora para a Igreja Cristã vinham trazendo as suas
bagagens de paganismo. E não tardou para que o
Cristianismo fosse imiscuído por doutrinas estranhas
à Palavra de Deus.
No ano 604, o Imperador Focas constitui o
Bispo de Roma, Gregório I, em Bispo Universal da
Igreja. Prontamente, Gregório I rejeitou esse título,
dizendo que não era próprio para qualquer homem
assumi-lo.
Mas Bonifácio III, em 607, recebe esse título
de Bispo Universal. E a Igreja Cristã dá mais um
passo no afastamento da verdade apostólica. A partir
daí a Igreja Cristã começa a se afastar
galopantemente e progressivamente da verdade das
Escrituras Sagradas. É por essa causa que, então, uma
reforma se fazia necessária.
Mas essa mudança começa no cenário
cultural, no Norte da Itália, com aquilo que
chamamos de Renascença. A renascença veio para
mudar algumas cenas importantíssimas na história da
humanidade, porque naquela época a Igreja mantinha
a hegemonia e o poder da economia, das artes, da
ciência, da política e da religião. Era a Igreja quem
definia a questão das artes. Se um pintor haveria de
pintar um quadro, ele tinha que pintar o rosto da
pessoa e o corpo de um santo. Até que Leonardo da
Vinci, Michelangelo rompem com essa prática. A
Igreja tinha o poder da economia nas mãos, até que
com a viagem às Índias, com a nova classe da
burguesia europeia, com a descoberta de novas
fronteiras, muda o cenário e a Igreja perde a
hegemonia econômica. Era também a Igreja que
dizia o que era verdade cientifica ou não, até que
Nicolau Copérnico vai afirmar que o mundo não
era geocêntrico, mas heliocêntrico. Ele não teve
coragem de assumir essa tese, mas o seu discípulo
Galileu Galilei assume a tese e tem que se retratar
para não ser morto.
Se você perceber, no mundo político havia
um concubinato entre o papado e os reis, até que
Nicolau Maquiavel vai escrever O Príncipe, e
romper com essa prática.
1929 - Diário do Poder Legislativo
Também era a Igreja que definia a verdade
religiosa, até que o monge agostiniano Martinho
Lutero rompe também quando vai afixar nas portas
da Igreja de Wittemberg, no dia 31 de outubro de
1517, as noventa e cinco teses contra as
indulgências. Estava deflagrada aí a reforma
protestante do século XVI. Mas esta foi uma
vitória com muitas lutas, com muitas lágrimas e
com muito derramamento de sangue.
Senão vejamos: em 1559, na França, a
Rainha Catarina de Médicis assume o governo e
toma em suas mãos o expediente de massacrar os
protestantes da França. E todos sabem o que
aconteceu na noite de 24 de agosto de 1572: a
famigerada Noite de São Bartolomeu; quando
dezenas de milhares de huguenotes foram
violentamente trucidados sob os aplausos do Rei
Filipe II da Espanha, genro de Catarina de Médicis,
que aplaudiu a atitude dela e, a partir daí, encoraja
a Rainha da Inglaterra a banir da França o
protestantismo.
Poderíamos olhar, por exemplo, o que
aconteceu na Alemanha, na chamada Guerra dos
Trinta Anos, de 1618 a 1648, quando milhares e
milhares de pessoas foram mortas; poderíamos
olhar, por exemplo, o que aconteceu na Inglaterra
no ano de 1534, foi algo importantíssimo para a
história da Igreja Presbiteriana, que tem a sua
origem lá na Inglaterra, quando o Rei Henrique
VIII, por conveniência pessoal rompe com a Igreja
Católica, porque queria divorciar-se da sua mulher
para se casar com Ana Bolena, isso porque sua
mulher não lhe dava um herdeiro homem para o
trono e ele, porque não tinha permissão do Papa
para tal, rompe com a Igreja Católica e cria uma
nova Igreja na Inglaterra. É bem verdade que ele se
casou muitas outras vezes, pelo menos seis, até que
encontrou o herdeiro que tanto buscava.
No ano de 1547, Henrique VIII morre e a
reforma não estava implantada devidamente na
Inglaterra. Seu filho e agora herdeiro, Eduardo VI,
com apenas dez anos de idade, precocemente,
começa a reinar na Inglaterra. O que acontece? Os
Bispos protestantes entendem que é o momento
oportuno para plantar a reforma na Inglaterra, lá
estava Nicolau Ridley, Thomas Cranmer, Hugo
Latimer, e eles então influenciaram este Rei tão
jovem para que a reforma se estabelecesse na
Inglaterra. Mas, Eduardo VI morre também
precocemente, com apenas dezesseis anos de
idade, em 1553.
Assume então o governo da Inglaterra
Maria Tudor, sua irmã, que reverte todo o processo
conquistado até então, mandando para as estacas,
para serem queimados em praça pública, os
principais líderes protestantes e expulsando da
Inglaterra os que não foram apanhados pelo seu
braço implacável e assassino. Nesse momento os
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
foragidos da Inglaterra, para pouparem suas vidas,
fugiram para lugares onde à reforma já estava
estabelecida, como Alemanha, Holanda e Suíça
Maria Tudor morre em 1558, cinco anos
depois de assumir o governo da Inglaterra, quando
então o assume Izabel, ou Elizabeth I, num longo
governo até 1603. E acontece algo extraordinário,
pois os foragidos voltam fazendo exigências na
Inglaterra, querendo uma Igreja com teologia pura,
com doutrina pura, com liturgia pura, com governo
puro e com vida pura. Começa então na Inglaterra
um dos mais importantes movimentos religiosos da
história da humanidade: o Puritanismo. De certa
forma está ai nossa origem, porque os puritanos
são aqueles que resgataram de maneira profunda a
teologia reformada, a teologia calvinista.
E acontece algo maravilhoso, porque no
ano de 1643 o Parlamento Inglês convoca a
Assembléia de Westminster, que se reúne de 1643
até 1649, para escrever aquilo que chamamos de
nossos símbolos de fé, ou seja, a Confissão de Fé
de Westminster e Seus Catecismos. É muito
importante que se diga que essa confissão e seus
catecismos são verdadeiros pilares da ortodoxia
protestante na história da humanidade. Tivemos
grandes avivamentos espirituais que resgataram
essas verdades, haja vista o avivamento espiritual
da Inglaterra no Século XVIII, que teve seus
reflexos na nova Inglaterra entre 1735 e 1740, com
Jonathan Edwards; o avivamento espiritual como o
do Século XIX, 1857/1859, exatamente o
avivamento que atingiu o jovem estudante Ashbel
Green Simonton, quando ele estudava em
Princeton, Nova Jersey. É por isso que este moço,
cujo pai era deputado federal, médico, presbítero, e
ele caçula de nove irmãos, ao ouvir um sermão de
Charles Hodge, seu professor, um dos mais ilustres
teólogos da igreja cristã, seu coração foi inflamado
e ele recebe um chamado de Deus para vir para o
Brasil. Ao ser alertado de que era arriscado para
ele tal façanha, respondeu: “Não há lugar mais
seguro para um homem do que no centro da
vontade de Deus”. E este jovem idealista deixa um
país rico, o conforto da família, as benesses da
família e até mesmo a mãe com idade já avançada,
para singrar as águas do Atlântico e aportar em
terras brasileiras no dia 12 de agosto de 1859, para
lançar em solo pátrio a Igreja Presbiteriana, que
pela graça de Deus comemora neste ano cento e
cinquenta anos.
A Igreja Presbiteriana do Brasil está
presente em todos os Estados da nossa Federação.
Louvamos a Deus porque o Estado do Espírito
Santo é o único em que estamos presentes em
todos os municípios. Louvamos a Deus pela
influência da Igreja Presbiteriana do Brasil no
pensamento e na formação teológica reformada
desta Nação.
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Diário do Poder Legislativo - 1930
Louvamos a Deus pela influência da Igreja
Presbiteriana do Brasil no pensamento e na
formação teológica reformada desta nação.
Louvamos a Deus pelo compromisso
inabalável e inamovível desta Igreja em
permanecer fiel aos princípios da reforma e,
sobretudo, aos parâmetros absolutos da palavra de
Deus.
Louvamos a Deus porque a Igreja
Presbiteriana do Brasil é uma igreja que jamais
descuidou da educação. Temos hoje mais de cento e
vinte mil alunos nas escolas e faculdades
presbiterianas desta Pátria. Temos a alegria de ter a
maior universidade particular da América Latina, a
Universidade de Mackenzie.
Temos instituições de educação e de saúde
espalhadas por este País. E a Igreja Presbiteriana,
pela graça de Deus, tem sido uma referência de
integridade teológica, de integridade ética e de
influência como sol e luz nesta nação.
Registramos,
Sr.
Deputado
Euclério
Sampaio, nosso pleito de gratidão por abrir as portas
desta Casa de Leis para que se rememorasse essa
história e para que se levantasse aos céus o nosso
pleito de gratidão pelo sesquicentenário da nossa
amada Igreja Presbiteriana do Brasil.
Que Deus nos ajude e nos abençoe a
prosseguirmos fieis e íntegros na pregação e na
vivência do Evangelho do Senhor Jesus Cristo. Muito
obrigado. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento passaremos à
entrega dos diplomas de homenagem aos 150 anos da
Igreja Presbiteriana do Brasil.
Convido o Sr. Deputado Euclério Sampaio e
o Presbítero Max Filho para fazerem a entrega dos
diplomas.
Convido o homenageado do Sr. Deputado
Euclério Sampaio, Reverendo Paulo César de
Figueiredo Lacerda, Presidente do Sínodo Central
Espíritossantense, para receber o diploma das mãos
de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Walter
Pereira de Sousa, vice-Presidente do Sínodo Central
Espíritossantense, para receber o diploma das mãos
de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO SARKIS
FILHO) – Convido o homenageado do Sr. Deputado
Euclério Sampaio, Reverendo Adilson Souza dos
Santos, Secretário Executivo do Sínodo Central
Espíritossantense, para receber o diploma das mãos de
S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Max Wenzel
Eler Louzada, Primeiro Secretário do Sínodo Central
Espíritossantense, para receber o diploma das mãos
de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Ruy Carlos
de Mattos Griffo, Tesoureiro do Sínodo Central
Espíritossantense, para receber o diploma das mãos
de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Givanilto
Paulino da Silva, Presidente Presbítero Centro
Capixaba, para receber o diploma das mãos de S. Ex.ª
e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Gladston
Pereira da Cunha, Presidente Presbítero de Guarapari,
para receber o diploma das mãos de S. Ex.ª e do Sr.
Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo José
Ronaldo Gasparini, Presidente Presbítero Norte
Litorâneo, para receber o diploma das mãos de S.
Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Antônio
Raimundo Silva Alves, Presidente Presbítero
Serrano, para receber o diploma das mãos de S. Ex.ª e
do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
1931 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Bruno
Henrique Mota, Presidente Presbítero Vila Velha,
para receber o diploma das mãos de S. Ex.ª e do Sr.
Max Filho. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Pastor Iranildo Ferreira
de Araújo, da Igreja Presbiteriana do Brasil do
Alecrim, para receber o diploma das mãos de S. Ex.ª
e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Gerides
Diogo da Silva, Presidente Presbítero Sudeste do
Espírito Santo, para receber o diploma das mãos de S.
Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Reverendo Geraldo
Batista Neto para receber, em nome do Reverendo
Oziel Rodrigues da Silva, Vice-Presidente Presbítero
Centenário Espírito-Santense, homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, o diploma das mãos de
S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O convidado re cebe o diploma em
nome do homenageado)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Geraldo
Batista Neto, da 1ª Igreja Presbiteriana do Brasil de
Campo Grande, para receber o diploma das mãos de
S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Pedro
Marques de Vasconcelos, da Igreja Presbiteriana do
Brasil da Glória, para receber o diploma das mãos de
S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Arildo
Almeida de Oliveira, da Igreja Presbiteriana do Brasil
de Santana, para receber o diploma das mãos de S.
Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Helmar
Antônio Henrique da Silva, da Igreja Presbiteriana no
Brasil de Araçás, para receber o diploma das mãos de
S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Edson
Ferreira do Nascimento, da Igreja Presbiteriana no
Brasil Bandeirantes, para receber o diploma das
mãos de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do
Sr. Deputado Euclério Sampaio, Reverendo
Alexandre
Gaudio
Campanha,
da
Igreja
Presbiteriana no Brasil em Rio Marinho, para
receber o diploma das mãos de S. Ex.ª e do Sr.
Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do
Sr. Deputado Euclério Sampaio, Reverendo José
Vicente de Lima Filho, da 1ª Igreja Presbiteriana
do Brasil em Vila Velha, para receber o diploma
das mãos de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do
Sr. Deputado Euclério Sampaio, Pastor Carlos
Henrique Coelho, da Igreja Presbiteriana no Brasil
de Nova Jerusalém, para receber o diploma das
mãos de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
recebe
o
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Diário do Poder Legislativo - 1932
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Édison
Martins, da 1ª Igreja Presbiteriana no Brasil de
Viana, para receber o diploma das mãos de S. Ex.ª e
do Sr. Max Filho. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Oscar
Manuel Alvarez Ojeda, da Igreja Presbiteriana no
Brasil de Novo Horizonte, para receber o diploma das
mãos de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Osias de
Abreu, da Igreja Presbiteriana no Brasil de Marcílio
de Noronha, para receber o diploma das mãos de S.
Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo João Carlos
de Paula Mota, da Igreja Presbiteriana no Brasil de
Vitória em Santo Antônio, para receber o diploma
das mãos de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Tércio
Rocha Pinto, da Igreja Presbiteriana no Brasil de
Andorinhas, para receber o diploma das mãos de S.
Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Izaias
Moreira da Silva, da Igreja Presbiteriana no Brasil de
Paul, para receber o diploma das mãos de S. Ex.ª e do
Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Hernandes
Dias Lopes, da 1ª Igreja Presbiteriana no Brasil de
Vitória, para receber o diploma das mãos de S. Ex.ª e
do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do
Sr. Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Jean
Carlos Serra Freitas, da Igreja Presbiteriana de
Jacaraípe, para receber o diploma das mãos de S.
Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Sr.ª Célia Concessa dos
Santos Montemor, presidente da Confederação
Sinodal de SAF´S do Sínodo Central EspíritoSantense, para receber o diploma e as flores das mãos
de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma e
as flores)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do
Sr. Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Júlio
Cézar, da Igreja Presbiteriana no Brasil de
Filadélfia, São Gabriel da Palha, para receber o
diploma das mãos de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho.
(Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Presbítero João
Meneguci Quadra, presidente da Confederação
Sinodal de UPH´S do Sínodo Central EspíritoSantense, para receber o diploma das mãos de S. Ex.ª
e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado recebe o diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do Sr.
Deputado Euclério Sampaio, Srt.ª Karolina Cordeiro
Lima, presidenta da Confederação Sinodal de UMP´S
do Sínodo Central Espírito-Santense, para receber o
diploma e as flores das mãos de S. Ex.ª e do Sr. Max
Filho. (Pausa)
(A homenageada recebe o diploma e
flores)
1933 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do
Sr. Deputado Euclério Sampaio, Reverendo Eliseu
Samuel de Matos, da Igreja Presbiteriana no Brasil
de Porto de Santana, para receber o diploma das
mãos de S. Ex.ª e do Sr. Max Filho. (Pausa)
Ouviremos, agora, o canto de um hino
histórico, extraordinário, “Castelo Forte”, entoado
pela jovem Larissa Geronymo do Nascimento da
Silva.
(O homenageado
diploma)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉGIO
SARKIS FILHO) - Obrigado Larissa Gerônymo
do Nascimento da Silva.
Neste momento, concedo a palavra ao Sr.
Deputado Euclério Sampaio que fará as
considerações finais e encerramento desta sessão
solene.
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o homenageado do
Sr. Deputado Euclério Sampaio, Presbítero Juracy
Pereira, presidente Presbítero Central do Espírito
Santo, para receber o diploma das mãos de S. Ex.ª
e do Sr. Max Filho. (Pausa)
(O homenageado
diploma)
recebe
o
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convidamos para fazer uso da
palavra, em nome dos homenageados, o Pastor
Adilson de Souza dos Santos, secretário Executivo.
O SR. ADILSON DE SOUZA DOS
SANTOS – (Sem revisão do orador) – Exmo. Sr.
Deputado Estadual Euclério Sampaio, idealizador
desta sessão solene; irmão Marcílio Lins Reinaux,
ilustre visitante nesta sessão; Reverendo Paulo
César
de
Figueiredo
Lacerda,
digníssimo
presidente
do
nosso
Sínodo
Central
Espiritossantense; Reverendo Hernandes Dias
Lopes, nosso nobre orador; presbíteros Max Filho
e Ruy de Mattos Griffo, nosso amigo, Sr. Carlos
Lopes, vice-prefeito de Viana, meus irmãos,
minhas irmãs, Senhores e Senhoras, foi-me dado o
privilégio de falar em nome dos homenageados,
representantes da Igreja Presbiteriana do Brasil.
A minha fala será muito curta. Deixo para
todos o que se encontra registrado em Colossenses
3:17: “E tudo que fizerdes seja em palavra, seja em
ação, fazei-o em nome do Senhor Jesus, dando por
ele graças a Deus Pai”. Assim, Sr. Deputado
Euclério Sampaio, aceite a nossa gratidão em nome
de Jesus e para a glória de Deus.
Nesta manifestação pública por esta Casa,
em que homenageia a Igreja Presbiteriana do
Brasil, sentimo-nos honrados não apenas como
Igreja Presbiteriana no Espírito Santo, mas como
diz o próprio nome da igreja, do Brasil,
representada então, neste lindo Estado que é o
Espírito Santo. A nossa gratidão sincera, o nosso
muito obrigado em nome também da secretaria
executiva do sínodo, em que temos feito o possível
para comunicar com os nossos amados.
Alegramos- nos com vossas ilustres presenças.
Deus seja louvado. Obrigado. (Palmas!)
(É entoado o hino)
O SR. PRESIDENTE – (EUCLÉRIO
SAMPAIO) - Antes de encerrarmos esta sessão,
peço ao Sr. Adilson de Souza dos Santos para fazer
uma oração pelas nossas vidas. Convido todos a se
colocarem de pé para ouvirmos a (Pausa)
(É feita a oração)
O SR. PRESIDENTE – (EUCLÉRIO
SAMPAIO) - Temos a honra de sermos
idealizador dessa sessão e contar com a presença
dos Senhores nesta Casa de Leis.
Agradecemos a todos os Reverendos; os
pastores; todos os irmãos e a cada um dos
convidados presentes, ao “eterno prefeito” do
Município de Vila Velha, Sr. Max Filho, que
sempre dignificou a política do nosso Estado; ao
Pastor Hernandes Dias Lopes e a cada um dos
nossos amigos. Nunca deixamos de citar o nome
do Sr. Arildo Almeida Oliveira, pois há mais de
vinte anos pertencemos à amada Polícia Civil do
nosso Estado e só o vimos na hora das
homenagens; aos Pastores Pedro Marques de
Vasconcelos e Adilson de Souza dos Santos e a
cada um dos senhores presentes que muito nos
honram nesta Casa de Leis.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão. Antes, porém, convoco os Srs.
Deputados para a próxima, solene, dia 22, às 19h,
para homenagear autoridades e personalidades com
a Medalha da Real Ordem do Mérito Cultural Dom
João VI, e para a qual designo:
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às vinte horas e
cinquenta minutos.
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
NONA
SESSÃO
SOLENE
DA
TERCEIRA
SESSÃO
LEGISLATIVA
ORDINÁRIA
DA
DÉCIMA
SEXTA
LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE
MAIO DE 2009. ÀS DEZENOVE HORAS E
QUARENTA MINUTOS, O SR. DEPUTADO
ROBSON VAILLANT OCUPA A CADEIRA DA
PRESIDÊNCIA
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Senhoras e senhores, Srs.
Deputados, autoridades presentes, telespectadores da
TV Assembleia, boa-noite.
É com satisfação que a Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo recebe todos
para a sessão solene de entrega da Medalha da Real
Ordem do Mérito Cultural Dom João VI, concedida
pela Federação das Academias de Artes e Letras do
Estado de São Paulo.
Convido o Sr. Deputado Estadual Robson
Vaillant para fazer a abertura desta sessão solene.
O SR. PRESIDENTE – (ROBSON
VAILLANT) – Invocando a proteção de Deus,
declaro aberta a sessão e procederei à leitura de um
versículo da Bíblia.
(O Sr. Deputado Robson Vaillant
lê Salmo 37,23)
Dispenso a leitura da ata da sessão anterior.
Informo aos Srs. Deputados e demais
presentes que esta sessão é solene para entrega da
Medalha da Real Ordem do Mérito Cultural Dom
João VI, concedida pela Federação das Academias de
Artes e Letras do Estado de São Paulo, conforme
requerimento de autoria do Sr. Deputado Giulianno
dos Anjos, aprovado em Plenário.
O Sr. Deputado Giulianno dos Anjos nos
concedeu uma de suas sessões, cada deputado tem
direito a realizar duas sessões solenes por ano, para
que pudéssemos, hoje, realizar esta sessão. Uma
vez que nossa cota de sessões solenes se esgotou.
Fizemos a solicitação ao nosso amigo, Sr.
Deputado Giulianno dos Anjos, que assim nos
concedeu.
Concedo a palavra ao cerimonialista, para
conduzir a próxima fase desta sessão.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido para compor a Mesa o
Tenente Coronel José Góes, Comandante do 38º
Batalhão de Infantaria; o Capitão de Fragatas
Valtercio de Souza Barros, Comandante da Escola de
Aprendizes de Marinheiros; o professor Manoel
Ceciliano Sales de Almeida, Magnífico Reitor da
Universidade de Vila Velha; o Sr. Waldenor Mariot,
Assessor Especial da Federação das Indústrias do
Estado do Espírito Santo, representando o Sr. Lucas
Izoton Vieira, Presidente da Federação das Indústrias
do Espírito Santo; o Sr. Shalom Confessor de Aguiar
Diário do Poder Legislativo - 1934
do Amaral, Presidente do Instituto Política Global
e Coordenador-Geral da ADESG-ES; o Sr. Walter
Inglez, Capitão dos Portos do Espírito Santo, e o
Comendador Marcos Antônio Tronca, Chanceler
da Federação das Academias de Letras do Estado
de São Paulo.
(Tomam assento à Mesa as referidas
autoridades)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido todos para, de pé, e
voltados para as Bandeiras, ouvirmos a execução
do Hino Nacional e o do Espírito Santo, executado
pela Banda da Polícia Militar, sob a regência do
maestro, Tenente Wesley Eudes Rodrigues.
(Pausa)
(É executado o Hino Nacional e o
do Espírito Santo)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Agradecemos à Banda da
Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, sob a
regência do Tenente Wesley Eudes Rodrigues.
Convidamos para compor a Mesa o Sr.
Elden Ribeiro, Chefe de Gabinete e representante
da Srª Cândida Celeste, Governadora do Estado de
Bié, Angola.
(Toma assento à Mesa a referida
autoridade)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Registramos, com satisfação, as
presenças do Sr. Sérgio Blank, representando a
Secretária Estadual de Cultura, Sr.ª Dayse Lemos; do
Coronel Pedro Amaral, do Comando Militar Leste;
do Dr. Elivan Junqueira Modenesi, representando a
OAB, e de vários representantes da ADESG.
Convidamos para fazer uso da palavra o Sr.
Shalom Confessor de Aguiar do Amaral, Presidente
do Instituto Política Global e Coordenador Geral da
Associação dos Diplomados da Escola Superior de
Guerra no Espírito Santo.
O SR. SHALOM CONFESSOR DE
AGUIAR DO AMARAL – (Sem revisão do
orador) – Exm.º Presidente da Mesa, Sr. Deputado
Robson
Vaillant,
em
nome
de
quem
cumprimentamos os demais deputados; Il.mo
Capitão dos Portos do Estado do Espírito Santo, Sr.
Walter Inglez, a mais alta patente militar presente
nesta sessão, em nome de quem cumprimentamos
todas as autoridades militares; Magnífico Reitor
Manoel Ceciliano Sales de Almeida, em nome de
quem cumprimentamos a Academia representada
nesta noite; Senhoras e Senhores, em nome do
Instituto Política Global e da Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra no
1935 - Diário do Poder Legislativo
Estado do Espírito Santo, gostaríamos muito de
agradecer a todos os presentes por nos prestigiarem
nesta noite.
Não haveria de ser outro lugar senão esta
mui digna e honrada Casa do povo do Estado do
Espírito Santo o palco para a entrega das Medalhas
da Real Ordem do Mérito Cultural Dom João VI às
ilustres personalidades do Estado do Espírito
Santo, a ser outorgada pela FALASP - Federação
das Academias de Letras e Artes do Estado de São
Paulo.
O motivo da outorga desta condecoração se
dá pela atuação, pelas virtudes, pelo histórico, pelos
feitos e obras que foram julgados em sintonia com os
processos desencadeados no Brasil pela vinda de
Dom João VI no campo da produção CientíficoCultural e das Relações Internacionais, a favor da
Educação, dos Direitos Humanos e do
Desenvolvimento.
A Associação dos Diplomados da Escola
Superior de Guerra no Estado do Espírito Santo, que
no mês que vem completa trinta e nove anos de árdua
atuação em solo capixaba e que tem formado
anualmente grandes líderes, através do seu Curso de
Estudos de Políticas e Estratégias tem se esmerado
para se apresentar à sociedade do Estado do Espírito
Santo como um sofisticado e elaborado foro de
debates acerca das políticas públicas e estratégias em
diversas áreas para o bem-estar social e a promoção
do bem de todos... E a “culturação” do homem com
dignidade na sociedade em que vive é um dos
aspectos preponderantes para o bem-estar de toda
uma sociedade.
Não me refiro à cultura apenas por valores
antropológicos e metabiológicos do homem que são
pautados por comportamentos, folclores, etnias ou até
mesmo a cultura de determinado povo, mas num
sentido mais amplo, me refiro aqui à cultura da raça
humana, à cultura da dignidade do homem pelo
incentivo do saber, ao ensino, à construção e à
lapidação da consciência do homem para a
construção da sociedade em que vive mediante
quaisquer que sejam os ordenamentos ou normas do
seu povo para transformá-la harmonicamente numa
sociedade melhor.
A respeito o filósofo Jean-Raul Sartre,
tentando sintetizar o seu pensamento existencialista
disse que o homem não é outra coisa senão o que
faz de si mesmo. Portanto, o empenho na formação
da consciência do homem é fator preponderante
para a evolução de toda uma sociedade.
Por entender a nobreza que é a tarefa de
promover a cultura na sociedade humana, seja no
bairro mais próximo ou nas Relações Internacionais,
a Associação dos Diplomados da Escola Superior de
Guerra no Estado do Espírito Santo e o Instituto
Política Global se unem à Federação das Academias
de Letras do Estado de São Paulo para a outorga
desta nobre condecoração que faremos nesta noite às
personalidades que da melhor forma, têm aberto as
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
portas das suas instituições para a promoção do status
quo do pensamento humano a patamares mais
elevados. Como sociedade, gostaríamos de saber
retribuir aos senhores condecorados da forma mais
condizente possível com a justeza dos seus atos, mas
talvez por não saber como fazê-lo, oferecemos
sensibilizados esta medalha.
Quero agradecer ao Sr. Deputado Robson
Vaillant; a sua chefe de gabinete, Sr.ª Cristina
Inácio; ao Sr. Deputado Giulianno dos Anjos e à
Coordenadora desta sessão, Sr.ª Graça Costa, pelo
amplo apoio na realização deste evento.
Não posso deixar de registrar também nossa
gratidão a três grandes instituições que nos têm
franqueado importante apoio institucional. A UVV,
Centro Universitário Vila Velha; a Rede Bristol de
Hotéis e a Polícia Militar que gentilmente nos cedeu
a sua impecável banda para enriquecer nossa noite.
E, mais uma vez, agradeço às senhoras e aos
senhores pela presença nesta solenidade e por nos
prestigiarem nesta noite. Que Deus nos abençoe.
Muito obrigado. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – O Cerimonial informa o
recebimento das correspondências do Diretor Geral
do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo
(IOPES), Sr. Pedro José de Almeida Firme,
justificando o não comparecimento, mas desejando
sucesso a esta sessão e do Secretário Municipal de
Saúde, Sr. Luiz Carlos Reblin.(Pausa)
Concedo a palavra ao Comendador Marcos
Antônio Tronca, Chanceler da Federação das
Academias de Letras do Estado de São Paulo.
O SR. MARCOS ANTÔNIO TRONCA –
(Sem revisão do orador) – Exm.° Sr. Deputado
Robson Vaillant, idealizador desta sessão; demais
autoridades citadas pelo cerimonial; senhoras e
senhores, estamos reunidos nesta Casa que representa
o povo capixaba para homenagear diversas
autoridades que com o seu trabalho e iniciativa
contribuem de forma eficaz para o desenvolvimento
cultural e artístico do Estado do Espírito Santo.
Iniciativas como estas que temos a honra
de presenciar hoje, são demonstrações vivas do
interesse desse povo em reconhecer suas lideranças
cívicas e militares. Atividades como estas
materializam os ideais de trabalho e confiança.
E nós, da Federação das Academias de Letras
e Artes do Estado de São Paulo, não poderíamos
deixar de prestar, em público, o justo e perfeito
agradecimento ao amigo Shalom Confessor,
Presidente do Instituto Política Global e Coordenador
Geral da Associação dos Diplomados da Escola
Superior de Guerra, pelo empenho na realização
deste evento, onde sabemos que junto com suas
atribuições pessoais compartilhou graciosamente o
encargo de tomar as medidas necessárias para que
hoje estejamos aqui, em torno desta iniciativa cívica.
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Ao Sr. César Ataides Figueira Torres,
Delegado Acadêmico Adjunto da FALASP,
Delegacia Giuseppe Garibaldi, pelo apoio às
comemorações promovidas em celebração ao bicentenário da chegada da Família Real ao Brasil, nos
ajudando a enaltecer um de nossos vultos históricos
mais expressivos.
Agradeço, ainda, ao Conde Thiago de
Menezes, fundador e Presidente da FALASP, que
teve a iniciativa do primeiro ato para que hoje aqui
estejamos em torno desta idéia , instituindo esta
Ordem Honorífica.
Hoje relembramos, meus caros e ilustres
convidados, uma de nossas figuras históricas mais
significativas, “o fundador do Brasil”. Em nossa
realidade atual, onde em nossa sociedade são tãosomente exaltados como ídolos os heróis, aqueles
atletas que se destacam através da mídia, e em geral
de forma tão efêmera, faz-se necessário relembrar das
realizações daqueles que muito fizeram por nosso
País, que nos deixaram um legado permanente,
gênese de nossa própria identidade.
Ao aportar em nossa Pátria, em 1808, Dom
João e sua comitiva se depararam com um Brasil de
pouca estrutura e muito a ser feito. Séculos se
passaram e ainda nos deparamos com questões sócioeconômicas a serem solucionadas.
Há muito por fazer pelo nosso querido Brasil.
O que não podemos esquecer, é que esta terra que viu
nascer ou que acolheu nossos antepassados, e que
embala os sonhos presentes e futuros de nossa
juventude, merece ser venerada e acima de tudo
respeitada. Respeitada em sua integridade territorial,
respeitada pelo povo e por seus representantes,
respeitada quando materializada por seus símbolos
nacionais.
É isso que a FALAP espera. É por isso que
nós, sociedade civil organizada, devemos lutar.
Senhoras e senhores, caros amigos, sejamos
como nos propõe Arnaldo Jabor. Mais Brasil!
Tenhamos mais fé em nossa terra. Sejamos mais
Brasil acreditando em nós mesmos. Sejamos mais
Brasil hasteando o Pavilhão Nacional, não somente
nos dias de festas nacionais mas, também e,
principalmente, em nossos corações brasileiros.
Sejamos mais Brasil em quaisquer circunstâncias.
Sejamos mais Brasil na nossa casa, no nosso
trabalho, na sociedade em que vivemos.
Simplesmente, sejamos mais Brasil. (Muito bem!)
O SR. PRESIDENTE – (ROBSON
VAILLANT) – Convidamos o nosso Prefeito de Vila
Velha, a maior cidade do Estado do Espírito Santo,
Sr. Neucimar Fraga, para compor a Mesa conosco.
Gostaríamos que todos o recebessem com
muito carinho e com uma salva de palmas.
(Palmas)
Com muito carinho convidamos para compor
a Mesa conosco, ao Sr. José Eduardo Faria de
Azevedo, aqui representando o Sr. Governador Paulo
Hartung.
Diário do Poder Legislativo - 1936
Uma salva de palmas para o Sr. Secretário.
(Palmas)
Convidamos ainda para compor a Mesa o Sr.
Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho, vicePrefeito Municipal de Cariacica, representando o Sr.
Prefeito Helder Salomão.
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento convidamos o
Ilm.° Sr. Marcos Antonio Tronca, chanceler da
Falasp – Federação das Academias de Artes e Letras
do Estado de São Paulo, para fazer a entrega das
Medalhas da Real Ordem do Mérito Cultural Dom
João VI. (Pausa)
Convido o Sr. Deputado Robson Vaillant
para receber a Medalha da Real Ordem do Mérito
Cultural Dom João VI das mãos de S. S.ª. (Pausa)
(Procede -se à entrega da M edalha)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. José Eduardo
Azevedo, Secretário Estadual de Governo, para
receber em nome do Sr. Governador Paulo Hartung, a
Medalha da Real Ordem do Mérito Cultural Dom
João VI das mãos de S. S.ª. (Pausa)
(Procede -se à entrega da Medalha)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. Elden Ribeiro,
Chefe de Gabinete, para receber em nome da Sr.ª
Cândida Celeste, Governadora do Estado de Bié,
Angola, a Medalha da Real Ordem do Mérito
Cultural Dom João VI das mãos de S. S.ª. (Pausa)
(Procede -se à entrega da Medalha)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. Prefeito
Municipal de Vila Velha, Neucimar Fraga, para
receber a Medalha da Real Ordem do Mérito Cultural
Dom João VI das mãos de S. S.ª. (Pausa)
(Procede -se à entrega da Medalha)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. Capitão-deFragata Valtercio de Souza Barros, Comandante da
Escola de Aprendizes de Marinheiro, para receber a
Medalha da Real Ordem do Mérito Cultural Dom
João VI das mãos de S. S.ª. (Pausa)
(Procede -se à entrega da Medalha)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. Walter Inglez,
Capitão-de-Mar-e-Guerra, Capitão dos Portos do
Espírito Santo, para receber a Medalha da Real
1937 - Diário do Poder Legislativo
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Ordem do Mérito Cultural Dom João VI das mãos de
S.S.ª. (Pausa)
do Mérito dos Direitos Humanitários Internacional
das mãos de S.S.ª. (Pausa)
(Procede -se à entrega da Medalha)
(Procede -se à entrega da Moção)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. José Góes,
Comandante do 38º Batalhão de Infantaria, para
receber a Medalha da Real Ordem do Mérito Cultural
Dom João VI das mãos de S.S.ª. (Pausa)
(Procede -se à entrega da Medalha)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. Manoel Ceciliano
Salles de Almeida, Reitor da Universidade de Vila
Velha, para receber a Medalha da Real Ordem do
Mérito Cultural Dom João VI das mãos de S.S.ª.
(Pausa)
(Procede -se à entrega da Medalha)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. Waldenor Mariot,
para receber em nome do Sr. Lucas Izoton Vieira,
presidente da Federação das Indústrias do Espírito
Santo, a Medalha da Real Ordem do Mérito Cultural
Dom João VI das mãos de S.S.ª. (Pausa)
(Procede -se à entrega da Medalha)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. Ricardo Antônio
Montoito Bergmann, delegado da ADESG no Estado
do Espírito Santo, para receber a Medalha da Real
Ordem do Mérito Cultural Dom João VI das mãos de
S.S.ª. (Pausa)
(Procede -se à entrega da Medalha)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Neste momento convidamos o
Sr. Shalom Confessor de Aguiar do Amaral,
Presidente do Instituto Política Global, para proceder
à entrega da Moção da Ordem do Mérito dos Direitos
Humanitários Internacional aos homenageados,
outorgada pelo Instituto Política Global. (Pausa)
Convido o Sr. Comendador Marcos
Antônio Tronca, chanceler da Federação das
Academias de Letras do Estado de São Paulo, para
receber a Moção da Ordem do Mérito dos Direitos
Humanitários Internacional das mãos de S.S.ª.
(Pausa)
(Procede -se à entrega da Moção)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Sr. Caíque Oliveira,
presidente da Associação Cultural NISSI e gestor da
construção de um centro de formação para mil
crianças, na Angola, para receber a Moção da Ordem
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido o Sr. César Ataídes
Torres, Diretor Acadêmico Adjunto da Federação das
Academias de Letras do Estado de São Paulo, para
receber a Moção da Ordem do Mérito dos Direitos
Humanitários Internacional, das mãos de S.S.ª
(Pausa)
(Procede -se à entrega da Moção)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Neste momento assistiremos a
um vídeo institucional sobre o trabalho dos
brasileiros na Angola.
(É feita a apresentação)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) - Convido para fazer uso da
palavra, em nome dos homenageados, o Magnífico
Reitor da Universidade de Vila Velha, Professor
Manoel Ceciliano Sales de Almeida.
O SR. MANOEL CECILIANO SALES
DE ALMEIDA – (Sem revisão do orador) –
Cumprimentamos o Sr. Deputado Robson Vaillant,
que nesta Mesa representa a Assembleia Legislativa
do meu Estado; o Sr. Walter Inglez, Capitão dos
Portos do Espírito Santo, a mais alta autoridade
militar nesta solenidade, por intermédio do qual
cumprimento todos os militares presentes; o
Sr.Waldenor Mariot, representando o Sr. Lucas
Izoton; o Sr. Shalom Confessor de Aguiar do Amaral,
meu ex-aluno da UVV, é uma honra muito grande
saber que hoje está nesta posição de Presidente do
Instituto Político Global e Coordenador-Geral da
ADESG-ES; o Prefeito do Município de Vila Velha,
Sr. Neucimar Fraga, demais componentes da Mesa.
Talvez vocês nem imaginem o prazer que é
receber essa honra. Tendo um pai como tive,
professor de História do Brasil a vida inteira, depois
eu fui ser professor de história também, muitas vezes
não nos damos conta de toda a História do Brasil.
Porque tínhamos que cumprir um programa e não
podíamos parar muito tempo em determinados fatos,
era mais sobre Proclamação da Independência,
Proclamação da República, a vinda de D. João, que
éramos colônia, então, levamos a coisa mais ou
menos rapidamente, passando por todos os fatos da
história do Brasil até chegar aos dias atuais.
Ma quando pensamos em D. João VI e em
tudo aquilo que se dizia dele, de que gostava muito
era de comer frango e etc., era casado com uma
espanhola de sangue muito forte e quente querendo
sair fora e criar um império no sul da América do
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Sul, quer dizer, quando vemos todas essas
dificuldades pelas quais ele passava, com uma mãe
louca no final da vida coitado, vemos o seguinte: esse
mesmo D. João VI transforma a colônia que era o
Brasil num País unificado, com língua própria,
naquele tempo com a religião fazendo parte do
Estado, mas transformando todos aqueles que aqui
estavam em brasileiros. Talvez seja desse momento
em diante que começa a nossa nacionalidade; é esse o
momento em que deixamos de ser colônia.
D. João VI, dentro da sua simplicidade, fazia
coisas que até podíamos imaginar que ele não era tão
inteligente, mas era muito mais inteligente do que
muitos pensam. Só essa de nos transformar em
brasileiros, de podermos nos chamar brasileiros, faz
com que nos esqueçamos de todas as diferenças que
havia; embora houvesse escravos ainda, mas já havia
escravos libertos; embora houvesse índios, mas
também havia índios que já se mesclavam, e foi essa
mescla que aconteceu dentro do Brasil, que começou
com os índios que aqui estavam, com os portugueses
que aqui chegaram, depois também com os escravos
negros que aqui chegaram - e a Angola que nos deu
uma participação muito grande nisso, e com os que
vieram depois como japoneses, coreanos, austríacos,
suíços, todas as nacionalidades européias. Porque
muitas vezes nos esquecemos de uma coisa sobre
Portugal: é a primeira nação européia; Portugal já
tinha o sentido de unidade de um país. O que é um
país? É onde todos precisam estar juntos. É claro que
havia os nobres e cada um deles queria a sua parte,
mas naquele momento em que Portugal se transforma
em país é o primeiro país europeu e que se mantém
até hoje como um país unificado. E depois, controlar
um império da imensidão que Portugal controlou e
mantendo-o durante tanto tempo.
E apesar do que aconteceu; apesar da invasão
de Napoleão, D. João VI vem para cá com a Família
Real e transforma aqui na sede desse império.
Essa honraria que recebemos hoje tem um significado
muito grande. Estamos comemorando 200 anos este
ano, mas o significado desta comemoração, que aqui
trago no peito, assim como todos os homenageados, é
muito grande.
É um prazer muito grande ter uma pessoa de
Angola neste plenário. É um brasileiro que está lá,
mas é de Angola. E da homenagem prestada à pessoa
que dirige essa instituição que cuida de mil pessoas.
E poderíamos pensar, como muitos falam: ah, mas os
angolano, uma guerra civil tão violenta; irmãos se
matando. Não se esqueçam que tivemos guerra no
Sul, em que foram criadas duas repúblicas - a
república de Piratini e a República Juliana. E isso é
transformado novamente em Brasil, isso chega para
este país de novo, sobre o império, já com os
descendentes de D. João VI. Porque essa era a
característica de Portugal, a unidade que temos.
Quantas outras revoluções e quantas outras tentativas
de separação desse país, de dividir esse país. E que
tranquilidade quando vemos na televisão: Belém do
Pará, falando a mesma língua que nós; Rondônia;
Diário do Poder Legislativo - 1938
Acre. Os militares têm mais experiência disso do que
nós, porque são levados de um lado a outro deste
país, e sabem que é sempre o mesmo país. São
sempre aquelas mesmas pessoas fantásticas, os
brasileiros.
É interessante quando vemos, por exemplo,
um japonês chegar ao Brasil. A primeira coisa que
faz é matricular o filho ou a filha numa escola para
aprender português e mudar o primeiro nome para
um nome brasileiro, o sobrenome fica sendo um
nome japonês. A mesma coisa aconteceu com os
suíços, com os austríacos e com os pomeranos que
para cá vieram. Quem eram os pomeranos na
Europa? Polacos ou poloneses ou alemães? E até hoje
lá estão.
Se olharmos os países da Europa muitos
deles ainda não estão unificados. Muitos deles se
ressentem internamente e não têm essa unidade
política que temos. Somos talvez o país que tem
esse privilégio. Espero que possamos transmitir
isso para frente.
Meu tempo talvez não esteja tão longe de se
acabar, mas espero que dure muito. Fui reitor e a
universidade me proporcionou ir aos Estados Unidos
fazer mestrado e doutorado, mas não voltei
americano. Voltei brasileiro e mais brasileiro ainda, e
sabendo que ninguém é mais inteligente do que o
outro. Não importa a cor da pele ou a cor dos nossos
olhos, somos todos iguais. Não importa onde fomos
criados, em que país fomos criados. Basta dar
oportunidade que pessoa poderá ser a mesma coisa
que qualquer um de nós.
Quando alguém vem para a Assembléia
Legislativa nos representar, não perguntamos quem
eram seus pais, qual a cor dos seus olhos, dos seus
cabelos; se é jovem ou velho. Porque somos todos
iguais. Cada vez mais precisamos pensar que é
possível se fazer tudo. Se existem coisas erradas, se
vemos a violência, é porque deixamos acontecer. E
quando digo nós, refiro-me a todos nós.
Se existem pessoas que não têm educação, que
não conseguem atingir a educação primária, a
secundária e a universidade, é por que não estamos
fazendo o nosso papel. É preciso que todo mundo faça o
seu papel, é preciso que cada um faça o seu papel neste
país. Todos nós temos que contribuir para que
continuemos a ser esse povo fantástico que somos; este
povo que teve e que tem a capacidade de transformar a
todos nós em brasileiros e ter honra e satisfação nisso.
Saúdo àqueles que me concederam essa
medalha e digo aos presentes: é um prazer muito grande
estar aqui e tenho certeza de que represento a todos
igualmente, pela medalha que receberam. Espero que
continuemos a acreditar neste país, a fazer por este país,
a pedir aos candidatos em quem votaremos que pensem
na responsabilidade que têm os que votam e os que
recebem o voto.
Não temos culpa se aquele em quem
votamos não cumpriu o seu papel de legislador.
Não temos culpa se alguém da Justiça não cumpriu o
seu papel de julgar com justiça. Também não temos
1939 - Diário do Poder Legislativo
culpa se o Executivo não cumpriu o seu papel. É
preciso aperfeiçoar, cada vez mais, este
instrumento de democracia fantástica que temos.
Agradeço aos senhores e à Federação da
Academia de Artes e Letras da Federação de São
Paulo essa medalha, e digo: saiam daqui pensando
que Dom João VI foi uma pessoa fantástica e que
nos deu a oportunidade de nos transformarmos em
brasileiros. Muito obrigado! (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido o Sr. Deputado
Robson Vaillant para fazer uso da palavra.
O SR. ROBSON VAILLANT – (Sem
revisão do orador) – Boa-noite a todos. Não
falarei como homenageado até porque me senti
representado pela fala do orador que me antecedeu.
Inicio cumprimentando esta Mesa seleta. E
fico muito feliz porque todas as nossas sessões
solenes são sempre muito bem representadas por
uma Mesa seleta.
Agradeço a presença do Capitão de Mar e
Guerra, Sr. Walter Inglez, Capitão dos Portos do
Espírito Santo, meu amigo e companheiro que tem
cobrado um pouco da minha presença. Mas os
prefeitos do Interior também cobram bastante a
minha presença e por isso tenho visitado muito o
interior do Estado e ficado um pouco ausente da
nossa Grande Vitória. Mas, daqui a uns dois meses
estaremos visitando os nossos companheiros e
amigos.
Cumprimento também o Tenente-coronel, Sr.
José Góes, Comandante do 38º Batalhão de
Infantaria; o Capitão de Fragata, Sr. Valtercio de
Souza Barros, Comandante da Escola de Aprendizes
Marinheiros; o Sr. Manoel Ceciliano Sales de
Almeida, Reitor da Universidade de Vila Velha; o Sr.
Waldenor Mariot, representando o Sr. Lucas Izoton
Vieira, Presidente da Federação das Indústrias do
Estado do Espírito Santo; o Sr. Shalom Confessor de
Aguiar do Amaral, Presidente do Instituto Política
Global e Coordenador-Geral da ADESG-ES; o
Comendador Marcos Antônio Tronca, Chanceler da
Federação das Academias de Letras do Estado de São
Paulo; o Sr. Elden Ribeiro, Chefe de Gabinete,
representando a Sr.ª Cândida Celeste, Governadora
do Estado do Bié – Angola; o vice-prefeito de
Cariacica, Sr. Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o
Juninho, representando o Prefeito Helder Salomão; o
Sr. José Eduardo Azevedo, Secretário do Governo
Paulo Hartung, representando S. Ex.ª nesta sessão
solene.
O Governador Paulo Hartung merece o
nosso respeito e a nossa homenagem por ser o
melhor governador que este Estado já teve. Com
certeza o Sr. José Eduardo Azevedo levará a S.
Ex.ª essa medalha, oferecida com muito carinho,
desta instituição tão séria, a ADESG.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Por último cumprimento o Prefeito da nossa
cidade de Vila Velha, Sr. Neucimar Fraga, a cidade
onde também moro e que está comemorando 474
anos. Parabéns, Sr. Prefeito Neucimar Fraga, amanhã
a nossa Vila Velha estará em festa. Estarei em
Brejetuba, mas voltarei rapidamente para dar uma
atenção a minha cidade, que tem recebido vários
presentes do governador do Estado. Hoje, às 10h da
manhã, ocorreu uma sessão especial na Rodovia
Carlos Lindenberg onde teremos o nosso viaduto.
Algo que era caótico na cidade será resolvido em
breve. É muito gratificante para um homem ser
reconhecido.
Hoje, sinto-me reconhecido ao ser
homenageado com essa medalha. Homenagem que
para mim é de grande repercussão e com certeza na
minha memória essa lembrança ficará guardada com
muito carinho, pois se trata de uma instituição muito
séria e por isso a parabenizamos. E, mais ainda, por
se tratar de tão alta honraria a medalha Real Ordem
do Mérito Cultural Dom João VI, outorgada pela
Federação das Academias de Letras e Artes do
Estado de São Paulo e pela Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra no Estado
do Espírito Santo, Adesg. Reconhecer essa
homenagem é uma atitude de desprendimento e uma
demonstração de afeto e consideração.
Estou emocionado com esta homenagem e
pela presença de todos. Agradeço a todos que fizeram
com que esta sessão solene acontecesse. Como já
falei, a minha cota de sessão solene havia terminado
e agradeço ao Deputado Giulianno dos Anjos, que
não está presente, pois requereu esta sessão solene,
da sua cota, para que todos pudessem estar aqui. Vale
lembrar que S. Ex.ª colaborou para que pudessem
estar aqui hoje; como também como todos os
deputados, que aprovaram neste Plenário a realização
desta sessão solene.
Agradecemos aos funcionários desta Casa
de Leis e aos músicos da banda de música da
Polícia Militar que, hoje, se não nos enganamos já
tocou em seis ou sete eventos e mesmo cansados
tocaram nesta sessão solene. Homens estes que
prestam serviço de segurança nas ruas, protegendo
a nossa população.
Não serei longo em minhas palavras, só
quero reiterar que me orgulho por ter sido
homenageado com esta medalha. Estou convicto de
que não mereço por completo, mas muito farei para
justificá-la.
Muito obrigado. Que Deus os abençoe de
coração. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA – (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Convido para fazer uso da
palavra o Prefeito de Vila Velha, Sr. Neucimar
Fraga.
O SR. NEUCIMAR FRAGA – (Sem
revisão do orador) – Boa-noite. Cumprimento os
Vitória -ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
componentes dessa Mesa tão bonita, como já disse o
Deputado Robson Vaillant; todos os homenageados
desta noite, os amigos e seus familiares. É com
grande satisfação que estamos aqui recebendo
também esta homenagem.
Cumprimento o Comandante José Góes, do
38º Batalhão de Infantaria; o Comandante Valtércio
de Souza Barros, da Marinha; e o Comandante
Walter Inglez, da Capitania dos Portos.
Em 1535 chegava às terras capixabas, mais
precisamente em Vila Velha, a caravela Glória com
Vasco Fernandes Coutinho, recepcionada pelos
habitantes de Vila Velha, os canelas-verdes. Sabemos
que Portugal teve um papel muito importante na
história do mundo, mas principalmente na história do
Brasil. A presença da família Real em solo brasileiro
foi muito importante para que pudéssemos alcançar o
desenvolvimento. Posteriormente, membros da
família Real nos ajudaram a conquistar a
independência do Brasil.
Hoje, comemoramos na nossa querida cidade de Vila
Velha quatrocentos e setenta e quatro anos de história
e da chegada dos portugueses e coincidentemente na
ilha chamada Vitória estamos participando desta
sessão solene na Assembleia Legislativa na qual
junto com os demais homenageados receberemos
com muita satisfação a medalha Real Ordem do
Mérito Cultural Dom João VI.
Ano passado, numa viagem a Portugal, pela
região do Alentejo, em direção à Espanha, parei na
cidade de Vila Viçosa e hospedei-me num hotel que
pertenceu à família Real: o Palácio D. João VI. No
palácio tive um dia de rei. Fiquei pensando: não
imaginava um dia dormir no quarto de um dos filhos
da família Real. Hoje o palácio é um museu e parte
dele foi transformado em hotel.
Lá, conheci um pouco da história da família
Real portuguesa. Visitei outros palácios e hoje recebi
essa medalha na Assembleia Legislativa que muito me
honra. Há pouco conversava com um amigo e dizia que
estava sendo, agora, coroado. Tive um dia de rei em
Portugal, na casa da família Real.
Agradecemos de coração a homenagem
recebida em nome da nossa querida cidade de Vila
Velha, a todos que amam a nossa cidade, e também
ao Exército.
Ontem à noite participava de uma solenidade
na Prainha, em Vila Velha, na qual a banda do
Exército tocou. Fiz uma citação dizendo que o
Exército estava sempre presente na vida da cidade, no
chamamento das missões árduas de salvamento de
busca e também nos momentos felizes nos inspirando
com as suas belas melodias. Amanhã participaremos
de um grande desfile na cidade de Vila Velha.
Aproveitamos
a
oportunidade
para
convidar os músicos da Banda da Polícia Militar;
os militares; os bombeiros; a Marinha; o Exército
Brasileiro e os estudantes para participarem da
comemoração de mais um aniversário do nosso
querido Município de Vila Velha.
Diário do Poder Legislativo - 1940
Portanto, ficam aqui os meus sinceros
agradecimentos em nome da cidade de Vila Velha,
primeiro aos portugueses que chegaram à cidade
em 1535, na caravela Glória; segundo aos que
vieram de outros países e de outros estados como
eu, que sou baiano. Escolhi Vila Velha para morar
e recebi dessa cidade a oportunidade para
administrá-la no período de 2009 a 2012.
Parabenizo o Deputado Robson Vaillant
pela sensibilidade e pela realização desta sessão
solene, assim como todos os taquígrafos, os
sonoplastas e toda a equipe da imprensa. Parabéns
a todos vocês, parentes e amigos dos
homenageados desta noite pela honraria conferida
pela Federação das Academias de Letras e Artes do
Estado de São Paulo. Muito obrigado e que Deus
nos abençoe. (Muito bem!)
O SR. CERIMONIALISTA - (SÉRGIO
SARKIS FILHO) – Anunciamos e agradecemos à
presença
do
Superintendente
Administrativo
Financeiro do Grupo Bristol Hotel, Sr. José
Fernandes dos Santos.
Passo a palavra ao Sr. Deputado Robson
Vaillant para as considerações finais.
O SR. PRESIDENTE – (ROBSON
VAILLANT) – Só temos a agradecer. É um prazer
enorme estar aqui. Não fomos o proponente desta
sessão solene, mas fomos o seu idealizador.
Agradecemos a todos os presentes e aos componentes
dessa Mesa tão seleta que realmente tem uma grande
representatividade no Estado do Espírito Santo e,
também, àqueles que nos assistem através da TV
Assembléia.
Convido todos para participarem de um
coquetel no salão nobre em frente ao Plenário.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a
presente sessão. Antes, porém, convido os Srs.
Deputados para a próxima, ordinária, e para a qual
designo:
EXPEDIENTE:
O que ocorrer.
ORDEM DO DIA: Votação, da Redação
Final, do Projeto de Lei nº 634/2007. Discussão
única, em regime de urgência, dos Projetos de Lei nºs
182/2009 e 214/2009. Discussão prévia dos Projetos
de Lei nºs 419/2008 e 04/2009. Discussão Especial,
em 3ª sessão, dos Projetos de Lei nºs 83/2009,
88/2009 e 137/2009. Discussão Especial, em 1ª
sessão, dos Projetos de Lei nºs 276/2008, 25/2009,
67/2009, 82/2009, 141/2009 e 142/2009.
Está encerrada a sessão.
Encerra-se a sessão às vinte horas e cinquenta
minutos.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
ATOS DO PRESIDENTE
LEI Nº 9.174
Institui, no Estado do Espírito Santo, a
Política de Melhoria Genética das
Principais Culturas e Produtos Agrícolas.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, faço saber que a
Assembleia Legislativa aprovou, o
Governador do Estado, nos termos do
artigo 66, § 1º da Constituição Estadual
sancionou, e eu, Elcio Alvares, seu
Presidente, nos termos do § 7º do mesmo
artigo, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no Estado do
Espírito Santo, a Política de Melhoria
Genética das Principais Culturas e Produtos
Agrícolas.
Parágrafo único. A Política de Melhoria
Genética das Principais Culturas e Produtos
Agrícolas tem como objetivos:
I - identificar quais são as culturas a serem
priorizadas;
II - fomentar a pesquisa científica junto aos
órgãos e secretarias competentes;
III - distribuir
selecionadas;
mudas
e
sementes
IV - incentivar os produtores ao plantio de
variedades competitivas;
V - facilitar o financiamento aos produtores
para a aquisição das sementes e mudas
selecionadas;
Diário do Poder Legislativo - 1
Art. 2º O Poder Executivo poderá baixar as
normas cabíveis para o fiel cumprimento da
presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
PALÁCIO
DOMINGOS
MARTINS, 28 de maio de 2009.
ELCIO ALVARES
Presidente
LEI Nº 9.175
Altera a denominação da Escola Estadual de
Ensino Médio Ilha de Guriri para Escola
Estadual de Ensino Médio Wallace Castello
Dutra.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, faço saber que a
Assembleia
Legislativa
aprovou,
o
Governador do Estado, nos termos do artigo
66, § 1º da Constituição Estadual sancionou,
e eu, Elcio Alvares, seu Presidente, nos
termos do § 7º do mesmo artigo, promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da
Escola Estadual de Ensino Médio Ilha de
Guriri para Escola Estadual de Ensino Médio
Wallace Castello Dutra.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
PALÁCIO
DOMINGOS
MARTINS, 28 de maio de 2009.
ELCIO ALVARES
Presidente
ATOS LEGISLATIVOS
DECRETOS
VI - convênios com os municípios;
VII - difundir o conhecimento científico
gerado nas universidades, institutos e
empresas agrícolas.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2009
Aprova as Contas do Governo do Estado
do Espírito Santo relativas ao exercício de
2007.
2 - Diário do Poder Legislativo
A
MESA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO
SANTO,
usando
das
atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 17, XXVI do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 1600, de
11.12.1991, promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas relativas
ao exercício de 2007, prestadas pelo
Governador do Estado do Espírito Santo,
com base na recomendação do Tribunal de
Contas e pelo exame da matéria procedido
pela Comissão de Finanças, Economia,
Orçamento, Fiscalização, Controle e
Tomada de Contas.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em
vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO
DOMINGOS
MARTINS, em 27 de maio de 2009.
ELCIO ALVARES
Presidente
MARCELO COELHO
1º Secretário
GIVALDO VIEIRA
2º Secretário
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
22.12.2008,
quanto
às
conclusões
referentes ao servidor José Lourenço do
Nascimento Filho;
Considerando
as
informações
contidas no Processo Administrativo
Disciplinar nº 082412/2008 e 080692/2008;
Considerando o teor do Artigo 270
da Lei Complementar 46/94 e face a
competência administrativa para o final
julgamento;
RESOLVE:
Art. 1º Aplicar a pena de
DEMISSÃO, prevista no art. 231, inciso
III, da Lei Complementar nº 46/94, ao
servidor
JOSÉ
LOURENÇO
DO
NASCIMENTO
FILHO,
em
conformidade com a conclusão do
Relatório Final da referida Comissão de
Inquérito
Administrativo
Disciplinar,
aprovado por unanimidade de votos.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na
data de sua publicação.
PALÁCIO
DOMINGOS
MARTINS, em 27 de maio de 2009.
ATOS DA MESA DIRETORA
ELCIO ALVARES
Presidente
MARCELO COELHO
1º Secretário
GIVALDO VIEIRA
2º Secretário
ATO Nº 813
ATOS DO DIRETOR-GERAL
ATOS ADMINISTRATIVOS
A
MESA
DIRETORA
DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no
uso de suas atribuições constitucionais e
legais,
Considerando, o Relatório Final
aprovado, por unanimidade, pelos membros
da Comissão de Inquérito Administrativo
Disciplinar criada pelo Ato nº 3735, de
19.12.2008, publicado no DPL de
PORTARIA Nº 223
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, para o período de
04.01
a
02.02.2010,
as
férias
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
Diário do Poder Legislativo - 3
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 27 de maio de 2009.
TRANSFERIR, por imperiosa
necessidade do serviço, para serem gozadas
integralmente em época oportuna, as férias
regulamentares, referentes ao exercício de
2009, da servidora EDINA RANGEL
LOURENÇO, matrícula nº 201105, titular
do cargo efetivo de Procurador, código EP,
do Quadro Permanente da Secretaria da
Assembleia
Legislativa,
marcadas
anteriormente conforme Portaria nº
1027/08.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 27 de maio de 2009.
PORTARIA Nº 224
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
regulamentares, referentes ao exercício de
2009, do servidor MARCOS VALÉRIO
RODRIGUES ROCHA, matrícula nº
205101, exercendo o cargo em comissão de
Assistente Legislativo, da Secretaria da
Assembleia
Legislativa,
marcadas
anteriormente conforme Portaria nº
1027/08.
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, para o período de
01 a 30.07.2009, por imperiosa necessidade
do serviço, as férias regulamentares,
referentes ao exercício de 2009, do servidor
ANGELO
NUNES
OTAVIANO,
matrícula nº 204800, exercendo o cargo em
comissão de Assessor Legislativo, da
Secretaria da Assembleia Legislativa,
marcadas anteriormente conforme Portaria
nº 1027/08.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 27 de maio de 2009.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA Nº 225
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
PORTARIA Nº 226
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, por imperiosa
necessidade do serviço, para serem gozadas
integralmente em época oportuna, as férias
regulamentares, referentes ao exercício de
2009, da servidora DANIELA DA SILVA
BAHIENSE MOREIRA, matrícula nº
204835, exercendo o cargo em comissão de
Adjunto Legislativo, da Secretaria da
Assembleia
Legislativa,
transferidas,
anteriormente, conforme Portaria nº
1027/08.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 27 de maio de 2009.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA Nº 227
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
4 - Diário do Poder Legislativo
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
TRANSFERIR, por imperiosa
necessidade do serviço, para serem gozadas
integralmente em época oportuna, as férias
regulamentares, referentes ao exercício de
2009, da servidora TEREZINHA LIGIA
SOARES PAES, matrícula nº 206003,
exercendo o cargo em comissão de
Assistente Legislativo, da Secretaria da
Assembleia
Legislativa,
marcadas
anteriormente conforme Portaria nº
1027/08.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 27 de maio de 2009.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
PORTARIA Nº 228
O
DIRETOR-GERAL
DA
SECRETARIA
DA
ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, usando de suas
atribuições legais, resolve:
MARCAR,
as
férias
regulamentares, referentes ao exercício de
2009, no período de 04.01 a 18.01.2010 e
de 19.07 a 02.08.2010, da servidora
SIMONE SUELO DE CASTRO REIS,
matrícula nº 203341, titular do cargo
efetivo de Assistente de Apoio Legislativo,
código EASAL, do Quadro Permanente da
Secretaria da Assembleia Legislativa,
transferidas
anteriormente
conforme
Portaria nº 1078/09.
Vitória-ES, quinta-feira, 28 de maio de 2009
ATOS DAS DIRETORIAS LEGISLATIVAS
DLMAE
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 004/2009
A Diretoria Legislativa da Mesa para
Assuntos Econômicos – Setor de Contratos
e Convênios da Secretaria da Assembleia
Legislativa do Estado do Espírito Santo em
atendimento ao que dispõe o parágrafo
único do artigo 61 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, torna pública a celebração
do Termo Aditivo ao Contrato, conforme
descrito abaixo:
CONTRATANTE:
LEGISLATIVA DO
ESPÍRITO SANTO
ASSEMBLEIA
ESTADO DO
CONTRATADA: VIVO S/A.
OBJETO: Prorrogação do CONTRATO
Nº 004/2008, por um período de 12 (doze)
meses, com início no dia 03 de março de
2009 e término no dia 02 de março de
2010.
VALOR: O valor do TERMO ADITIVO
é de R$ 31.048,92 (trinta e um mil e
quarenta e oito reais e noventa e dois
centavos).
VIGÊNCIA: O TERMO ADITIVO
entrou em vigor no dia 03 de março de
2009.
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.
ATIVIDADE: 2001
PROCESSO: 090436.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 27 de maio de 2009.
Secretaria
da
Assembleia
Legislativa, em 27 de maio de 2009.
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
Diretor-Geral da Secretaria
SIMONE VICTOR
Diretora Legislativa da Mesa para
Assuntos Econômicos
HINO NACIONAL BRASILEIRO
HINO DO ESPÍRITO SANTO
Poema: Joaquim Osório Duque Estrada
Música: Francisco Manuel da Silva
Música: Arthur Napoleão
Letra: Pessanha Póvoa
I
Ouviram do Ipiranga as margens plácidas
De um povo heróico o brado retumbante,
E o sol da Liberdade, em raios fúlgidos,
Brilhou no céu da Pátria nesse instante.
Surge ao longe a estrela prometida
Que a luz sobre nós quer espalhar;
Quando ela ocultar-se no horizonte,
Há de o sol nossos feitos lumiar.
Se o penhor dessa igualdade
Conseguimos conquistar com braço forte,
Em teu seio, ó liberdade,
Desafia o nosso peito a própria morte!
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, um sonho intenso, um raio vívido
De amor e de esperança à terra desce,
Se em teu formoso céu, risonho e límpido,
A imagem do Cruzeiro resplandece.
Gigante pela própria natureza,
És belo, és forte, impávido colosso,
E o teu futuro espelha essa grandeza.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Nossos braços são fracos, que importa?
Temos fé, temos crença a fartar.
Suprem a falta de idade e da força
Peitos nobres, valentes, sem par.
Estribilho
Salve, oh povo espírito-santense.
Herdeiro de um passado glorioso,
Somos nós a falange do presente
Em busca de um futuro esperançoso.
Saudemos nossos pais e mestres,
A Pátria, que estremece de alegria,
Na hora em que seus filhos, reunidos,
Dão exemplo de amor e de harmonia.
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil
II
Deitado eternamente em berço esplendido
Ao som do mar e a luz do céu profundo,
Fulguras, ó Brasil, florão da América,
Iluminado ao sol do Novo Mundo!
Venham louros, coroas, venham flores
Ornar os troféus da mocidade.
Se as glórias do presente forem poucas,
Acenai para nós – Posteridade!
Do que a terra mais garrida
Teus risonhos lindos campos têm mais flores;
“Nossos bosques têm mais vida”,
“Nossa vida” no teu seio “mais amores”.
Salve, oh povo espírito-santense.
Herdeiro de um passado glorioso,
Somos nós a falange do presente
Em busca de um futuro esperançoso.
Ó Pátria amada,
Idolatrada,
Salve! Salve!
Brasil, de amor eterno seja símbolo
O lábaro que ostentas estrelado,
E diga o verde-louro desta flâmula
-Paz no futuro e glória no passado.
Mas, se ergues da justiça a clava forte,
Verás que um filho teu não foge à luta,
Nem teme, quem te adora, a própria morte.
Terra adorada,
Entre outras mil,
És tu, Brasil,
Ó Pátria amada!
Dos filhos deste solo és mãe gentil,
Pátria amada,
Brasil!
Estribilho
Saudemos nossos pais e mestres,
A Pátria, que estremece de alegria,
Na hora em que seus filhos, reunidos,
Dão exemplo de amor e de harmonia.
Venham louros, coroas, venham flores
Ornar os troféus da mocidade.
Se as glórias do presente forem poucas,
Acenai para nós – Posteridade!
Surge ao longe a estrela prometida
Que a luz sobre nós quer espalhar;
Quando ela ocultar-se no horizonte,
Há de o sol nossos feitos lumiar.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
DIRETORIAS DO PODER LEGISLATIVO
SECRETARIA-GERAL
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRA
SECRETÁRIO-GERAL DA MESA
CARLOS EDUARDO CASA GRANDE
PROCURADOR-GERAL
JULIO CESAR BASSINI CHAMUN
SECRETÁRIA DA MESA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ANA PAULA GARCIA BARROS
SUBDIRETOR-GERAL – OCTÁVIO LUIZ ESPINDULA
SUBPROCURADOR-GERAL - NILSON ESCOPELLE GOMES
DIRETORES LEGISLATIVOS
Alfredo Ferreira Pereira - DLA
Paulo Marcos Lemos – DLMD
Almir Cordeiro Júnior – DLCPD
Ricardo Wagner Viana Pereira – DLR
Vanilza Marques da Silva – DLPL
Paulo da Silva Martins – DLP
Simone Victor – DLMAE
– DLDI
Lucio Scarpelli – DLSM
Marcelo Siano Lima – DLCPT
Luzia Maria Rabello Amm de Assis - DLTP
Luis Carlos Giuberti – ASLM