Varas de São Miguel dos Campos e Coruripe são as próximas
unidades a receber o PJe-JT
O Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) chega às VT de São Miguel dos
Campos e Coruripe nos dias 10 e 14 de dezembro, respectivamente. A nova ferramenta
extinguirá o uso do papel, trará mais economia e celeridade às decisões judiciais, bem
como garantirá comodidade a advogados, jurisdicionados, servidores e magistrados que
atuam nessas unidades.
Concomitantemente à solenidade de instalação da VT de Coruripe, o TRT19
também irá realizar a cerimônia de implantação do novo sistema de ajuizamento
processual nessa Vara, que já nascerá totalmente virtualizada. Assim, o advogado
necessitará da certificação digital para propor a ação trabalhista. Essa certificação
exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais. O certificado digital deve
ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Ao acessar a página do
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o profissional pode conferir o
passo a passo de todas as etapas da aquisição.
Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente aos
advogados. As partes envolvidas na ação também podem fazer a certificação digital.
Para isso, devem ligar para o telefone: 0800 606-4434. A única situação em que a
certificação não será necessária é no momento em que o réu precisa ver os documentos
iniciais do processo, justamente para saber o que está sendo pedido pelo autor da ação.
Nesse caso, ele deverá utilizar as chaves de acesso que constam da citação recebida pelo
Correio.
Mais informações sobre o Pje podem ser obtidas pelo site: www.csjt.jus.br ou
pelo telefone: 0800 606-4434, pelos quais os operadores do direito poderão esclarecer
dúvidas e ter acesso a mais detalhes.
Jurisdição
As duas Varas de São Miguel dos Campos têm jurisdição sobre os seguintes
municípios: Anadia, Barra de São Miguel e Roteiro. Já a Unidade Trabalhista de
Coruripe abrangerá as cidades de Teotônio Vilela e Jequiá da Praia, que anteriormente
estavam ligadas às unidades de São Miguel.