ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL Lei Nº 021/2013 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO LEITE DA SILVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Denomina de Rua João Leite da Silva a Rua projetada que se localiza no Bairro Vista Alegre, entre as Ruas Maria Augusta de Freitas e Agostino Filosino, nesta cidade de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Miguel/RN, 14/08/2013 Dario Vieira de Almeida Prefeito Municipal.