O INTERNATO PROVINCIAL DA ESTÃNCIA
(1855-1860)
Dionísio de Almeida Neto/UFS
RESUMO
Este artigo analisa os fatores que levaram à criação e à extinção do Internato Provincial
da Estância, estabelecimento público e privado de ensino que constituiu uma das primeiras
tentativas de aglutinação das cadeiras de ensino secundário em Sergipe. São destacadas, além
do quadro de professores e do número de alunos do Internato, as condições materiais e
políticas que não lhe permitiram sobreviver.
Palavras-chave: Estância – Internato – Liceu - Instrução Pública – Ensino Secundário
THE PROVINCIAL BOARDING SCHOOL IN ESTÂNCIA
(1855-1860)
ABSTRACT
This article analyzes the factors that led to the creation and the extinction of the
Provincial Boarding School in Estância, public and private teaching establishment that
constituted one of the first attempts of binding the high-school systems in Sergipe. Besides the
teaching staff and the number of students of the boarding school, the material and political
conditions that did not let them survive are also emphasized.
Key words: Estância – Boarding School – Secondary school – Public Teaching – High School
APRESENTAÇÃO
Constitui este trabalho uma primeira tentativa de compreensão a respeito da criação e
da extinção do Internato da Estância. Para tanto, reuni e cotejei informações dispersas em
diversos relatórios provinciais e em obras como História da Educação em Sergipe (1984) e Os
Estudos Filosóficos em Sergipe (1995). Procurei ater-me o mais que possível às fontes,
deixando que elas próprias estruturassem o fio da narrativa e conduzissem a uma interpretação
mais objetiva. Daí o uso freqüente de citações.
Ressalte-se que, durante o século XIX, a instituição escolar no Brasil procura firmar-se
no seio da sociedade. Sob esse pano de fundo, a instalação do Internato da Estância e o seu
curto tempo de funcionamento constitui um importante exemplo de como os governantes da
Província de Sergipe lidavam com os cruciais problemas inerentes à estruturação do incipiente
ensino secundário, organizado tardiamente em terras sergipanas.
INTRODUÇÃO
Durante o século XIX, além da velha Capital, São Cristóvão, dois outros núcleos
urbanos alcançariam notoriedade nos campos cultural, econômico e político da Província de
Sergipe: Estância e Laranjeiras. Essas povoações possuíam portos fluviais que as colocavam
em comunicação direta com as Províncias vizinhas da Bahia e de Pernambuco e até mesmo
com países da Europa, o que contribuía para o estabelecimento de importantes trocas culturais
e comerciais e, sobretudo, para o fortalecimento econômico das duas povoações.
O sul da Província de Sergipe d’El Rei firmou-se durante os oitocentos como um
importante pólo açucareiro. Neste cenário, despontava a Freguesia de Nossa Senhora de
Guadalupe da Estância, descrita pelo padre Manuel Aires do Casal (1976, p. 250), em sua
Corografia Brasílica, como “a mais populosa e comerciante de toda a Província de Sergipe”,
cujo porto “exporta vários objetos mercantis”.
Prosperara tanto a povoação da Estância que conseguiu suplantar política e
economicamente a Vila de Santa Luzia do Itanhy, que até então lhe servia de sede. Por
Decreto de 25 de Outubro de 1831, mesmo sob os protestos dos luzienses, é removida a sede
da Vila para a próspera povoação, que passava a ser denominada Vila Constitucional da
Estância. Dezesseis anos depois, pela Resolução n. 209 de 04 de maio de 1848, Estância seria
elevada à categoria de Cidade Constitucional do Império.
Na Estância – cujo nome significa originalmente “fazenda de gado” - a famosa
assertiva do historiador Felisbelo Freire de que o sergipano foi pastor antes de ser agricultor
cumpriu-se à risca, pois de fazenda de gado, em seus primórdios, a antiga povoação passou a
ser um importante centro produtor de cana de açúcar, mandioca e algodão. Como decorrência,
foram surgindo na região dezenas de engenhos de açúcar. Em 1837, eram contabilizados
quarenta e três engenhos; em 1856, sessenta e cinco (cf. SILVA, 2002).
Com a finalidade de completarem seus estudos, muitos filhos de aristocratas do açúcar
e do comércio precisavam deslocar-se para Salvador ou para Recife. A julgar pelas
informações prestadas por Armindo Guaraná (1925), não foram poucos os sergipanos
formados na Escola de Medicina do Brasil, fundada na Bahia por D. João VI em 1808, na
Faculdade de Direito do Recife e mesmo no Seminário Arquiepiscopal da Bahia.
Urgia, assim, uma maior preocupação por parte do Governo da Província com a
instrução pública secundária. A esse respeito, comenta Nunes (1984, p. 92) que, em meados
do século XIX, “já era visível, em Sergipe, o descompasso entre o sistema educacional
vigente e as exigências das transformações estruturais que se vinham processando em
decorrência da prosperidade que envolvia o país, acarretando maior concentração urbana e
começando a exigir mão-de-obra qualificada”.
Tendo o Ato Adicional de 1834 atribuído às Províncias o direito de legislar sobre a
instrução secundária, fortaleceu-se ainda mais a necessidade das elites e dirigentes locais de
reunirem em estabelecimentos criados para esse fim as cadeiras de instrução secundária. Na
Província de Sergipe, estas cadeiras, embora fossem “sempre criadas ou transferidas,
atendendo principalmente a São Cristóvão e a duas ou três vilas, destacando-se Laranjeiras e
Estância”, permaneciam, até então, avulsas e dispersas, funcionando em casa dos professores
ou em locais pouco adequados. Além disso, “algumas tiveram vida efêmera, [outras] foram
recriadas muitas vezes, sem constituírem, contudo, uma organização escolar propriamente
dita” (BARRETO, 2003, p. 69).
Essa falta de espaços próprios para as escolas secundárias, que também acometia, e
com maior intensidade, as cadeiras de ensino elementar, passou a ser concebida como um
problema administrativo, na medida em que as cadeiras avulsas, isoladas umas das outras, não
ofereciam indicadores confiáveis do desenvolvimento das aulas. Assim, era dificultado o
controle dos professores, muitos dos quais misturavam suas atividades de ensino a outras
atividades profissionais. Isso quando as aulas funcionavam de fato.
Não podendo também o governo arcar com a criação de cadeiras de ensino secundário
em todos os principais recantos da Província, fazia-se necessária a criação de espaços onde os
interessados que tivessem possibilidade de emigrar de suas cidades pudessem se instalar de
forma a garantir a continuidade dos seus estudos.
Com o intuito de serem contornadas essas dificuldades, começaram a ser criados na
Província os primeiros estabelecimentos de instrução secundária: o Liceu Sergipense de São
Cristóvão, criado em 1847, depois de uma tentativa frustrada na década de 30, e os Internatos
Provinciais de Estância e de Laranjeiras, ambos implementados em 1855.
Nos Internatos, o número de cadeiras ocupadas – três ou quatro - era menor do que no
Liceu Sergipense, achando-se, pois, incompleto o número das matérias exigidas para o ensino
secundário. Na tentativa de serem minimizadas essas lacunas, não eram delimitadas as
especializações
dos
professores.
Estes
geralmente
ministravam,
complementar
e
alternativamente, outras duas ou três matérias, percebendo, porém, remuneração
correspondente a uma só cadeira.
Conquanto nem os Liceus nem os Internatos fossem equiparados legalmente ao
Colégio D. Pedro II, do Rio de Janeiro – o que contribuía ainda mais para o arrefecimento dos
ânimos tanto dos pais quanto dos alunos e professores -, esses estabelecimentos tinham-no
como modelo e, embora não da forma almejada, conseguiram declarar “pronta” uma plêiade
de intelectuais que permaneceram em Sergipe ou que passaram a atuar em outras plagas.
A CRIAÇÃO
No ano de 1855, o Presidente Inácio Joaquim Barbosa (cf. Relatório... 1º mar. 1855)
decidiu instituir na Estância o Internato Provincial. Dava, assim, a devida execução ao artigo
5º da Resolução nº 398, de 21 de Junho de 1854 - que criava um Internato em Estância e outro
em Laranjeiras -, e ao artigo 2º da mesma Resolução - que criava nas duas cidades, além das
cadeiras de Latim que nelas já existiam, as cadeiras de Filosofia, Francês, Geometria,
Geografia e História.
Como primeira medida, o Presidente nomeou, “sem concurso”, o médico baiano
Antônio Ribeiro Lima1 para as Cadeiras de Francês e de Filosofia da Estância, nas quais foi
provido por Carta de 08 de Agosto de 1854. Removeu ainda do Liceu de São Cristóvão o
professor Galdino Araújo de Jesus para ocupar a Cadeira de Geometria. Quanto à Cadeira de
Latim – a mais antiga da cidade -, continuaria a ser regida pelo padre mestre estanciano
Domingos Quirino de Souza2, o qual já a provia vitaliciamente desde 15 de Abril de 1845 (cf.
GARANÁ, 1925, p. 64).
Segundo Nunes (1984, p. 79), “acreditava Inácio Joaquim Barbosa que, apesar de
Laranjeiras e Estância serem os centros mais povoados de Sergipe, não teriam alunos
suficientes para manter um externato. Já a instalação de internatos permitiria que jovens de
1
Em ofício de 03 de Setembro de 1857, o Presidente João Dabney d’Avellar Brotero indica e presta informações
ao Marquês de Olinda, Ministro e Secretário dos Negócios do Império, sobre possíveis ocupantes do cargo de
Vice-Presidente da Província de Sergipe. O Dr. Antônio Ribeiro Lima, o segundo a ser indicado, é assim
caracterizado: “Dr. Antônio Ribeiro Lima, médico, lente de Filosofia do internato da cidade de Estância e ali é
delegado de polícia. Homem de 40 a 50 anos de idade, refletido, prudente e honesto. É um dos caracteres mais
ilustrados que residem na Província. Milita no Partido do Barão de Maroim; mas é partidista desapaixonado, e
tem a felicidade de merecer bom conceito, mesmo da parte dos adversários. Sem ter riqueza, está todavia em
posição independente, possui alguns meios de fortuna. Seus inimigos só o acusam por não possuir bastante
energia e força de caráter; mas nesta Província onde os partidos são tão inclinados a excessos, tal queixa é
antes um elogio”. (Cf. ALMEIDA, Pe. Aurélio Vasconcelos de. Esboço Biográfico de Inácio Barbosa. v. 01.
Aracaju-SE: Gráfica Sercore, 2000, p. 315).
2
Domingos Quirino de Souza (1813-1863) foi posteriormente nomeado pelo Imperador D. Pedro II segundo
bispo da diocese de Goiás.
outros pontos da Província acorressem às suas aulas”.
Assim, segundo a organização
concebida por Inácio Joaquim Barbosa - firmada posteriormente em contrato -, os colégios
implantados não seriam nem absolutamente públicos nem absolutamente particulares.
Portanto, o estabelecimento funcionaria ao mesmo tempo como Internato particular e
Externato gratuito – uma sistema misto de ensino público e privado.
No entender do Presidente Provincial, o sistema adotado não era o melhor, todavia era
o único que poderia naquele momento dar algum bom resultado na Província. Segundo ele,
“um Internato particular, que possa inspirar confiança ao público pelo seu bom regime e
hábeis mestres, acarreta fortes despesas, e a essas não quererá sem duvida sujeitar-se um
Empresário na eventualidade de poder ou não atrair ao seu Colégio os alunos, que hoje vão
buscar instrução fora da Província, visto o hábito e a preocupação que naturalmente dele
deriva, de que só fora da Província se aprende” (Relatório ... 1º mar 1855).
Para o funcionamento dos Internatos, o artigo 5º da citada Resolução autorizava o
Governo da Província a contratar com um estabelecimento particular de ensino já firmado em
cada uma das cidades contempladas. A medida buscava evitar gastos desnecessários de tempo
e de dinheiro, além de se poder contar, logicamente, com a vigilância e a dedicação dos
empresários a serem beneficiados com os contratos.
Estância possuía bons colégios particulares e o seu professorado, com raras exceções,
era considerado bastante capaz pelas autoridades da província. Dois colégios particulares
existentes na cidade (cf. SEBRÃO SOBRINHO, 1941, pp. 45-46) disputaram a contratação
pelo governo provincial: um, já muito concorrido, denominado Colégio Nossa Senhora do
Amparo, de propriedade do habilidoso músico Marcelo José de Santa Fé, cujos estatutos
existiam desde 1850, e outro, do médico baiano Dr. Antônio Ribeiro Lima. Ganhou a
preferência este último Colégio, que, ao que parece, encampou inclusive a denominação do
primeiro e acabou, naturalmente, por extingui-lo. A causa dessa escolha foi, certamente, de
cunho político. Eleições posteriores do Dr. Antônio Ribeiro Lima para o cargos eletivos
provinciais deixam patente o seu capital de relações sociais. Todavia, o historiador Sebrão
Sobrinho aponta como causa da injusta preterição do Colégio de Santa Fé o fato deste ter sido
professor de música do inteligente crítico Tobias Barreto, persona non grata na Província já
naqueles idos.
AS AULAS
Sob a denominação de “Colégio Nossa Senhora do Amparo” e dirigido pelo Dr.
Antônio Ribeiro Lima, a 05 de Fevereiro de 1855 tiveram início as aulas do Internato
Provincial da Estância (Ofício ... 08 fev 1855). Conforme determinava a legislação, foram
reunidas, num único estabelecimento, as aulas públicas de Latim, Francês, Filosofia,
Geometria, Geografia e História, sujeitando-se o proprietário a oferecer ainda aulas de Música
e Dança. Ao Internato particular, pago por “pensões e meias pensões pelo preço por que se
ajustar com os interessados” (Relatório ... 1º mar 1855), foi anexado o Externato público, no
qual as mesmas disciplinas eram ofertadas gratuitamente. Todo o funcionamento desse
incipiente sistema misto estava subordinado à Inspetoria Geral das Aulas.
No ano de 1855, a matrícula inicial foi de 18 alunos, no entanto, “o seu digno Diretor
tem esperanças de que esse número ainda crescerá, atento ao bom acolhimento com que
geralmente tem sido recebido tão útil estabelecimento” (Relatório ... 1º mar. 1855). De fato,
antes do encerramento das aulas, embora contando apenas com 05 alunos internos, a matrícula
havia chegado a 112 alunos, assim distribuídos: 59 matriculados em Latim, 37 em Francês, 7
em Filosofia, 6 em Geometria e 3 em Geografia (Ofício... 20 jun. 1856).
As matérias obedeciam ao seguinte horário: Latim e Filosofia às nove horas da manhã,
Geometria às dez e meia e Geografia e Francês às duas da tarde (Ofício... 08 fev. 1855). O ano
letivo tinha previsão para funcionar entre os meses de fevereiro e novembro. Nesse ano,
porém, as aulas encerram-se precipitadamente por causa da epidemia de cólera-morbo que
assolou Sergipe, “porém posso afirmar, em virtude das informações dos respectivos
professores, que houve aproveitamento não pequeno, pois que estavam prontos de Latim 09,
de Francês 10, de Filosofia 03, de Geometria e Geografia 1” (Ofício... 20 jun. 1856).
No ano seguinte, as aulas tiveram início no dia 04 de Fevereiro. Na ocasião,
encontravam-se impedidos de lecionar o professor de latim Padre Domingos Quirino de
Souza, por motivo de doença, e o professor de Geografia e Geometria, Galdino Barbosa de
Araújo, por se encontrar de licença. Foram autorizados a substituí-los, respectivamente, o
Reverendo José Luiz de Azevedo e o advogado Joaquim Maurício Cardoso, “suficientemente
habilitados para lecionarem tais matérias com a mesma proficuidade que os proprietários”
(Ofício... 26 fev. 1856). O Colégio contaria nesse ano com 62 alunos, dos quais nenhum era
interno. Estavam assim matriculados: 34 em Latim, 18 em Francês, 3 em Filosofia, 4 em
Geometria e 3 em Geografia e História. A anulação do número de internos e a diminuição do
número de matriculados pareceram ao Diretor “provir dos estragos e atrasos a que reduziu a
terrível epidemia a maior parte das famílias deste Município” (Ofício... 20 jun. 1856).
O Dr. Pedro Autran de Matta e Albuquerque, Inspetor Geral das Aulas, em apêndice ao
Relatório sobre a Instrução Pública, datado de 08 de Junho de 1856, apresentou um “Método
para o ensino do Internato das cidades de Laranjeiras e Estância”. Nele estavam fixados os
compêndios a serem utilizados pelos respectivos mestres: para o Latim, a Arte do Padre
Antônio Pereira, Sintaxe de Dantas, Selecta, Eutrópio, Cornélio, Virgílio, Horácio, Tito Lívio
e Cícero; para o Francês, a Gramática de Emílio Sevene, Telêmaco e as Fábulas de La
Fontaine; para as aulas de Filosofia, o Compêndio de Charma; para as de Geometria, a obra de
Ottoni sobre aritmética, álgebra e geometria; para as aulas de Geografia, o Compêndio de
Gaultier e seu mapa; por fim, para as aulas de História, o Compêndio de Poirson - “traduzido e
adoptado no collegio de Pedro II” - e a História Sagrada de Roquette3.
Como se verá adiante, essas determinações superiores, na maioria das vezes, não eram
cumpridas pelos professores diante da impossibilidade do uso de um mesmo compêndio em
aulas onde os alunos possuíam graus de desenvolvimento intelectual bastante diversificados.
3
Relata Lima que, nos tempos do Império, “o professor público, mais do que o particular, via-se tolhido (...),
sujeito a censuras e punições caso ousasse destoar do diapasão catequético vigente. Não havia liberdade na
escolha dos métodos de ensino e compêndios que lhe parecessem mais adequados à aprendizagem e formação do
educando” (cf. LIMA, Jackson da Silva. Os estudos filosóficos em Sergipe. Aracaju: Sociedade Editorial de
Sergipe, 1995, p.45).
Em Relatório, datado de 02 de dezembro de 1858, comunica o Dr. Antônio Ribeiro
Lima que, naquele ano, freqüentaram as aulas 58 estudantes, sendo 25 de Latim, 17 de
Francês, 08 de Geografia, 05 de Geometria e 03 de Filosofia. As aulas iniciaram-se no dia três
de Fevereiro e terminaram no dia 30 de Novembro, quando então foi efetuado o “exame geral
e especial” de todos os alunos. Cada aula ocupou o espaço de duas horas para o exame de suas
matérias. Foram aprovados com louvor os seguintes alunos: Belmiro José de Souza e Oliva em
Filosofia, sobretudo nos estudos de Lógica; Antônio Pacheco d’Ávila e Belmiro José de Souza
e Oliva em Geometria, Álgebra e Aritmética; Brício Maurício Cardoso, Horácio Moreira de
Magalhães, Florentino Teles de Menezes e João Teles de Menezes em Geografia, os quais –
com destaque para o primeiro – destacaram-se, sobretudo, em trabalhos de desenho de mapas
geográficos; em Francês, foi aprovado Antônio Pacheco d’Ávila, o qual “respondeu, traduziu
e compôs bem”; no Latim, Diocleciano da Costa Dórea, Gervásio Rodrigues Dantas e João
Rodrigues Nóbrega, os quais, notadamente os dois primeiros, “traduziram com elegância e
perfeição alguns clássicos de prosa e de verso”. Também mostraram adiantamento os alunos
das outras classes inferiores de Latim e Francês, tendo sido, por essa razão, elevados às classes
superiores.
A 03 de Janeiro de 1859, comunicou em Relatório o Inspetor Geral das Aulas, Dr.
Pedro Autran da Mata e Albuquerque Júnior, que tendo visitado, no ano anterior, as aulas
primárias e secundárias do Sul da Província achou “algum adiantamento nas aulas de latim e
francês do Internato da Estância”. Na oportunidade, fez uma “honrosa menção dos
professores Padre Domingos Quirino de Souza e Dr. Antônio Ribeiro Lima como zelosos no
cumprimento de seus deveres”.
O ano letivo de 1859 inicia sem os serviços do professor de latim, Padre Domingos
Quirino de Souza, que, afastado, aguardava apenas a oficialização de sua jubilação, e do
professor de Geometria Galdino Barbosa de Araújo, provavelmente removido. Essas cadeiras
foram ocupadas, respectivamente, por aqueles que, em anteriores impedimentos dos titulares,
atuavam como substitutos: Padre José Luiz de Azevedo e Joaquim Maurício Cardoso (cf.
Relatório... 12 fev. 1860).
Em janeiro de 1860, quando da sua passagem por Estância, o Internato foi visitado pelo
Imperador D. Pedro II, que examinou em latim, francês, geografia e gramática alguns alunos.
Distinguiram-se os jovens Antônio Rodrigues Cotia, Brício Maurício Cardoso 4, Horácio
Moreira e Gervásio Dantas. O Imperador deixou registrado em seu diário de 1860 suas
impressões a respeito do Internato: “só tem 6 internos, casa mesquinha, 58 estudantes –
estudantes de geometria 2 fracos, 2 de latim sofríveis, 2 de francês bons, parecendo-me bom o
professor, 1 de geografia pouco adiantado, o professor não é bom”.
OS PROBLEMAS
Embora decorresse do próprio funcionamento do sistema misto, o Internato Provincial
da Estância seria hora chamado de Externato Provincial, horas ainda de Colégio N. Sra. do
Amparo. Essa indiscriminação de termos é sintomática: evidencia, por si só, a falta de uma
organicidade ou de uma identidade sólida para a instituição. Na verdade, esses
estabelecimentos pareciam mais com um aglomerado de cadeiras avulsas do que com uma
entidade com metodologias e propósitos unificados. A esse respeito, vale para os internatos a
afirmação de Bretas (1991, p. 208) a respeito dos Liceus:
Os liceus não eram mais do que um conjunto de cadeiras independentes, as
antigas cadeiras avulsas, postas em uma mesma casa, sob a supervisão de um diretor,
cada professor agindo na ministração do ensino como quisesse. Possuindo em sua sala
alunos de adiantamentos diferentes, o professor ministrava-lhes lições individuais, e
cedo lhes dava, através de exames para constar, o grau de ‘pronto’, para desencargo
de sua consciência e mostra, aparente, de sua eficiência.
4
Num poético opúsculo sobre Estância, sua terra natal, Brício Cardoso rememora a visita imperial e relata outros
detalhes: “Quando o Sr. D. Pedro II, em visita a Sergipe, foi à Estância, ali encontrou um externato público,
onde se ensinavam diversas das disciplinas exigidas então para a matrícula em cursos superiores. Meu pai foi
catedrático de três cadeiras reunidas – a de geometria, a de aritmética e a de álgebra, que obteve em concurso
na presidência do Dr. Correia de Sá e Benevides. Os pingues vencimentos eram de 1.200$000 por ano. Cem mil
réis por mês pelo ensino de três cadeiras difíceis! Aí está porque eu quero tanto a esta terra onde vi a luz: a
Estância nunca esteve nas trevas, sempre procurou os clarões do saber” (cf. CARDOSO, Brício. Estância –
Montibus patriis. Rio de Janeiro: Livraria Editora Zelio Valverde, 1944, pp. 15-16).
O professor de Geometria, Galdino Barbosa de Araújo (Ofício... 17 abr. 1856),
manifestava-se inconformado com os parcos vencimentos dos professores. Requeria ao
Presidente da Província, Salvador Correia de Sá Benevides, uma análise a respeito das
condições de jubilação e dos vencimentos dos professores. Tendo sido transferido do Liceu de
São Cristóvão como professor de Geometria, reclamava de ser obrigado a reger também a
cadeira de Geografia e História sem, no entanto, serem duplicados os seus vencimentos.
Comparando as sucessivas leis a respeito da instrução pública, apontava ainda as constantes
perdas salariais e o aumento do tempo para jubilação: “[As leis]tendem a fazer este [o
professor] vitalício e a anular ao mesmo tempo os vencimentos, de sorte que, a prosseguir-se
nesta marcha, só decrépito se jubilará o Professor e para então morrer de fome, estando já
quase conseguida esta última condição, sobretudo para os primários”.
Sobre esse requerimento do professor de Geometria, dá o seu parecer o Dr. Pedro
Autran (Ofício... 19 jun. 1856), Inspetor Geral das Aulas, ao Presidente Salvador Benevides:
“Considera o referido professor que uma lei tem as condições de um contrato e que como este
está sujeita em todo e qualquer tempo às bases que a formulam, o que não me parece justo”.
Conclui o Inspetor afirmando que “entre uma lei e um contrato é grande a dessemelhança”.
Em meados de 1856, segundo ano de funcionamento do Internato, as necessidades
financeiras, a carência de materiais didáticos e a falta de uma criteriosa classificação
intelectual dos alunos feriam de morte o Internato. Em Relatório enviado ao Dr. Pedro Autran
da Mata e Albuquerque Júnior, datado de 20 de Junho de 1856, o diretor do estabelecimento,
Dr. Antônio Ribeiro Lima (cf. Ofício... 20 jun. 1856), rogava aos poderes competentes os
seguintes melhoramentos: reforma no regulamento, de forma a serem exigidas “condições
indispensáveis” para as matrículas, tais como uma contribuição anual para cada disciplina
freqüentada, atestações de boa conduta, de idade e de aproveitamento dadas pelo professor
precedente; garantias de consideração moral ao diretor e aos professores “a bem da
moralidade pública”; alteração para menos do tempo de férias, o que concorreria “para maior
fervor na aplicação”, e, finalmente, a compra de mapas geográficos, de sólidos e de
instrumentos para as aulas de trigonometria.
Quanto ao Internato, diante do pouco número de interessados, dizia acreditar que a sua
existência “não tem relação alguma com o bom ou o mal aproveitamento da instrução
pública” e que as aulas “podem existir e serem muito bem freqüentadas independentemente
desta ligação, que parece ter sido considerada como essencial ao aproveitamento das aulas”.
Terminava o Dr. Antônio Ribeiro Lima informando que, até aquele ano, pelo fato de o número
de internos nunca ter excedido a dez, não tinham sido apresentadas as aulas de Música e
Dança firmadas no contrato efetuado com o Governo da Província.
Preocupado com o baixo aproveitamento dos alunos, constatado que fôra pela Inspeção
Geral das Aulas, em Relatório ao Inspetor Pedro Autran da Matta e Albuquerque Júnior,
comunicava o diretor (Relatório... 02 dez. 1858) que, se maior não se encontrava, isto proviria
da pouca assiduidade de alguns e da ausência de coadjuvação dos pais de família, salvo
honrosas e poucas exceções. Também censurava a maneira irregular com que eram efetuadas
as matrículas no Internato, “o que faz com que não haja nas aulas a regularidade necessária e
se possa cumprir as determinações superiores acerca da uniformidade dos compêndios”.
O DECLÍNIO
A importância e utilidade dos Internatos foram, durante o pequeno tempo de sua
existência, objeto de polêmica para os responsáveis pela Instrução Pública na Província. Até
mesmo o funcionamento do Liceu de São Cristóvão foi bastante questionado. Para o
Presidente Inácio Joaquim Barbosa, talvez ele devesse ser implantado na cidade de Estância
ou Laranjeiras, onde preencheria melhor os seus fins (cf. BARRETO, 2003, p. 76).
O Inspetor Geral das Aulas, Dr. Pedro Autran da Mata e Albuquerque Júnior (cf.
Relatório ... 20 jun. 1856), um ano após a fundação dos Internatos, já avaliava que a criação
desses estabelecimentos tinha sido uma idéia louvável, mas que suas intenções não podiam ser
preenchidas, “por [se] apelar para um futuro”.
Em seu entendimento, a mocidade de
Estância e Laranjeiras necessitava de uma instrução que a tornasse apta para as funções do
comércio, portanto mais ajustada aos reais interesses locais: “As cidades de Estância e
Laranjeiras são puramente comerciais, muito prometem, e se acham adiantadas, estado este
que exige instrução para ganhar na civilização; porém seja esta instrução relativa aos seus
interesses”.
Três anos mais tarde (cf. Relatório... 03 jan. 1859), reafirmava sua avaliação: “Não
combato a permanência dos internatos, não sou hostil ao pensamento da lei, e nem deixo de
reconhecer de algum modo sua utilidade, porém não posso também fugir de lamentar o pouco
resultado que têm eles apresentado em relação à instrução” Para o Inspetor, os Internatos
continuavam a não preencher o fim para o qual tinham sido criados, visto que nem
correspondiam às “propensões mais salientes da necessidade daquelas cidades”, nem eram
constituídos “de modo a completar a educação superior em todos os seus ramos” - o que,
segundo ele, a Província não teria meios de realizar.
O Presidente Dabney Brotero (Relatório... 05 abr. 1858), em vista do baixo rendimento
apresentado pelos Internatos, assim diagnosticava a situação: “Se a instrução elementar deve
marchar obedecendo a uma força centrífuga para espalhar-se pela periferia, a instrução
secundária, ao contrário, obedecendo a uma força centrípeta, deve seguir uma marcha
inversa, centralizando-se na Capital, onde a razão pública é mais desenvolvida, onde há
dedicações e propensões pronunciadas para a carreira das letras”.
Diante desse quadro de frustração de expectativas, coube ao Presidente Dr. Manuel da
Cunha Galvão dar o “tiro de misericórdia” nos Internatos. Por força da Resolução nº 575 de 13
de Julho de 1859 foi suprimido o de Laranjeiras no dia 02 de Novembro do mesmo ano.
Quanto ao da Estância, continuaria se arrastando até a Resolução nº 585, de 21 de Abril de
1860, cujo artigo 1º. assim determinava: “Fica suprimida a aula de Filosofia, da cidade de
Estância, e extinto o respectivo internato”. Dando execução a essa lei, o Presidente da
Província, em ato de 21 de maio do mesmo ano, determinou a supressão da aula de Filosofia, a
extinção do Internato e a nomeação do professor de Filosofia, Antônio Ribeiro Lima, para
reger cumulativamente a cadeira de Latim e de Francês da cidade, mediante o ordenado de
800$000 e a gratificação de 600$000 anuais (cf. LIMA, 1995, p. 40).
Expirava assim, diante da ausência de uma política nacional de incentivo, dos
improvisos e inexperiência do governo provincial no campo da educação secundária e das
condições econômicas locais, a primeira tentativa de organização do ensino secundário em
cidades do interior da Província de Sergipe.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ALMEIDA, Pe. Aurélio Vasconcelos de. Esboço Biográfico de Inácio Barbosa. v. 01.
Aracaju-SE: Gráfica Sercore, 2000.
BARRETO, Luiz Antônio. 2003. O Liceu Sergipense. In: Revista do Mestrado em Educação.
Universidade Federal de Sergipe, v. 01, São Cristóvão: UFS/NPGED, 1998.
BRETAS, Genesco Ferreira. História da Instrução Pública em Goiás. Goiânia:
CEGRAF/UFG, 1991.
CARDOSO, Brício. Estância – Montibus patriis. Rio de Janeiro: Livraria Editora Zelio
Valverde, 1944.
CASAL, Manuel Aires do. Corografia Brasílica. Belo Horizonte: Itatiaia, São Paulo: Edusp,
1976.
GUARANÁ, Armindo. Dicionário Biobibliográfico Sergipano. Rio de Janeiro: Empresa
Gráfica Editora, 1925.
LIMA, Jackson da Silva. Os Estudos Filosóficos em Sergipe. Aracaju: Sociedade Editorial de
Sergipe, 1995.
NUNES, Maria Thétis. História da Educação em Sergipe. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.
SILVA, Sheyla Farias. Riqueza em Movimento: a construção de fortunas na Estância
Escravocrata (1850-1888). Monografia (História) - Universidade Federal de Sergipe, São
Cristóvão-SE. 2002.
SOBRINHO, Sebrão. Tobias Barreto, o desconhecido – gênio e desgraça. Aracaju: Imprensa
Oficial, 1941.
DOCUMENTOS
Diário do Imperador D. Pedro II quando da sua visita a Sergipe em Janeiro de 1860. In:
Revista do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Aracaju, nº 26, v. 21, pp. 64-78 –
1961-65.
Ofício de Domingos Mondim Pestana ao Vice-Presidente Barão de Maroim. 26 de Fevereiro
de 1856.
Ofício do Dr. Antônio Ribeiro Lima ao Inspetor Geral das Aulas. Estância, 20 de Junho de
1856.
Ofício do Dr. Antônio Ribeiro Lima ao Presidente da Província. Estância, 8 de Fevereiro de
1855.
Ofício do Inspetor Pedro Autran da Mata Albuquerque Júnior ao Presidente da Província. 19
de Junho de 1856.
Ofício do professor Galdino Barbosa Araújo ao Presidente Salvador Correia de Sá e
Benevides. Estância, 17 de Abril de 1856.
Relatório da Inspeção Geral das Aulas elaborado por Guilherme Pereira Rebello. 12 de
Fevereiro de 1860.
Relatório da Instrução Pública elaborado pelo Inspetor Pedro Autran da Mata Albuquerque
Júnior. 20 de Junho de 1856.
Relatório da Instrução Pública elaborado pelo Inspetor Pedro Autran da Mata Abuquerque
Júnior. 03 de Janeiro de 1859.
Relatório do Dr. Antônio Ribeiro Lima ao Inspetor Geral das Aulas. Estância, 02 de
Dezembro de 1858.
Relatório do Presidente Dabney d’Avellar Brotero apresentado à Assembléia Legislativa
Provincial. 05 de Abril de 1858.
Relatório do Presidente Inácio Joaquim Barbosa apresentado à Assembléia Provincial de
Sergipe, na abertura da sua Sessão Ordinária. 1º de março de 1855.
SOBRE O AUTOR
Dionísio de Almeida Neto é psicólogo, professor dos cursos de Pedagogia, História e
Letras da Universidade Tiradentes (UNIT) e mestrando em Educação pela Universidade
Federal de Sergipe (UFS). E-mail: [email protected]