CERTIFICAÇÃO OPERACIONAL DE
AEROPORTOS
Objetivo
Descrever o processo de certificação
operacional dos aeroportos no Brasil,
regido pelo RBAC 139.
Roteiro
1.
Apresentar as recomendações da OACI e as
normas nacionais sobre a Certificação;
2.
Apresentar histórico da Certificação de
Aeroportos no Brasil;
3.
Descrever o processo, passo a passo;
4.
Mostrar a situação atual da certificação dos
aeroportos abrangidos pelo regulamento.
Definições
CERTIFICAÇÃO DE AEROPORTO
Processo no qual a ANAC..., após as verificações de
conformidade com a legislação em vigor, emite o
Certificado Operacional de Aeroporto com
titularidade pelo operador de aeródromo,
atestando o cumprimento dos requisitos de
segurança operacional. (RBAC 139)
Definições
CERTIFICADO OPERACIONAL DE AEROPORTO
Documento emitido pela ANAC, atestando que as
condições operacionais do aeroporto estão em
conformidade com os requisitos de segurança
operacional e com as especificações do Manual de
Operações do Aeródromo, após conclusão
satisfatória do processo estabelecido neste
regulamento. (RBAC 139)
1. Recomendações da OACI e normas
nacionais sobre a Certificação
Convenção de Aviação Civil Internacional-CACI
(Convenção de Chicago) 1944:

Todos os aeródromos abertos ao público, sob a
jurisdição de um Estado contratante, devem proporcionar
condições uniformes para as aeronaves de todos os outros
Estados contratantes. (Art. 15);
 Cada Estado assume o compromisso de proporcionar,
em seu território, aeroportos e outras instalações e
serviços de navegação aérea de acordo com as normas e
métodos recomendados (SARPs) da OACI (Arts. 28 e 37)
Normas e Recomendações (SARPs)
Anexo 14
 Objetivo da Certificação: garantir marcos regulatórios efetivos;
 Argumento: garantir supervisão contínua (com base em padrões de
referência);
 Concessão do certificado: cumpre especificações relacionadas às
facilidades e operação e demonstra capacidade para manter essas
especificações;
 Regulamentos nacionais: critérios e procedimentos para certificação;
 Manual do Aeroporto  elemento chave: informações pertinentes
acerca do sítio, facilidades, serviços, equipamentos, procedimentos
operacionais, organização e gestão do operador e SGSO.
Normas Recomendações (SARPs)
Anexo 14
Norma
Os Estados devem certificar os aeródromos utilizados
para operações internacionais ... por meio de uma
estrutura regulatória apropriada”. (item 1.4.1)
Recomendação
Os Estados deveriam certificar aeródromos abertos ao
uso público.
Normas Recomendações (SARPs)
Doc 9774 (1ª edição: 2001)
Manual de Certificação de Aeródromos
Os meios mais efetivos e transparentes para cumprir as
obrigações contratadas pelo Estado com a CACI são:
a) Criar uma entidade própria para cuidar da
supervisão da segurança operacional na aviação
civil, suportada por uma legislação adequada;
(atendido com a criação da ANAC)
a) Implementar o processo de certificação dos
aeroportos por meio da aprovação de um manual
submetido pelo operador aeroportuário.
(atendido com a promulgação do RBAC 139)
Normas nacionais sobre Certificação de
Aeródromos
2003  2008
Normas nacionais até 2008
RBHA 139 – CERTIFICAÇÃO OPERACIONAL DE AEROPORTOS
 Aprovado em setembro/2003;
 Certificação dos aeroportos internacionais;
 Contempla critérios para certificação e exige o Manual.
IAC 139-1001 – Manual de Operações do Aeroporto
 Aprovada em junho/2004;
 Orientações básicas para a elaboração do Manual.
IAC 139-1002 – Sistema de Gerenciamento da Segurança
Operacional em Aeroportos – SGSO (SMS)
 Aprovada em maio/2005;
 Requisitos para implantação do SGSO.
Normas do DAC para homologação de aeroportos.
Normas nacionais sobre Certificação de
Aeródromos
2009  2012
Normas nacionais: 2009/12
RBAC 139 – CERTIFICAÇÃO OPERACIONAL DE
AEROPORTOS
 Aprovado em maio/2009;
 Novo critério de enquadramento: aeroportos com
movimento > 1MM de pax/ano;
 Revogou o RBHA 139/2003, mas manteve as IAC 1391001 e 1002.
Normas nacionais: 2009/12
Resolução nº 49
 Instituiu o ACOP (Atestado de Capacidade
Operacional do SESCINC), que é exigido para a
certificação do aeródromo;
Resolução nº 115 - SESCINC
 Aprovada em outubro/2009;
 Estabelece critérios para operação e manutenção de
SESCINC;
 Prevê sanções para operadores que não atendam às
novas normas;
 Revogou as instruções anteriores que regiam a
matéria.
Normas nacionais:2009/12
Resolução nº 158 – Cadastramento de Aeródromos
 Aprovada julho/2010;
 Simplificou o processo de atualização cadastral de
aeródromos;
 Revogou a IAC 2328/1990, que regulava o processo
de homologação e cadastro de aeródromos.
Normas nacionais sobre Certificação de
Aeródromos
a partir de 2013
Normas nacionais a partir de 2013
RBAC 153 – AERÓDROMOS: OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E
RESPOSTA À EMERGÊNCIA
 Aprovado em junho/2012;
 Estabeleceu novas regras para os operadores
aeroportuários;
 Abrangeu os aeroportos sob certificação;
 Entrou em vigor em 30/12/2012;
 Substituiu e revogou as IAC 139-1001 e 1002.
Normas nacionais a partir de 2013
RBAC 161 – PLANOS DE ZONEAMENTO DE RUÍDO DE
AERÓDROMOS-PZR
 Aprovado em setembro/2013;
 Estabeleceu critérios para o desenvolvimento e
aplicação do Plano de Zoneamento de Ruído de
Aeródromo-PZR;
 Estabeleceu que todo aeródromo civil deve ter um
PZR;
 Entrou em vigor em 13/09/2013.
Normas nacionais a partir de 2013
RBAC 164 – GERENCIAMENTO DO RISCO DA FAUNA EM
AERÓDROMOS PÚBLICOS
 Aprovado em maio/2014;
 Estabeleceu critérios para o desenvolvimento e
aplicação do Programa de Gerenciamento do Risco
da Fauna-PGRF em aeródromos;
 Exigiu a realização de IPF-Identificação de Perigo da
Fauna e do PGRF dos aeroportos sob certificação;
 Entrou em vigor em 30/05/2014.
Histórico do processo
2.
Histórico da Certificação de Aeroportos no
Brasil;
Evolução do processo no Brasil
2003-5
2006
2007-8
• RBHA
139;
• IAC 1391001
• IAC 1391002;
• 7 ARP
Intl
• ANAC
• Início
processo
transição
• Definição
práticas
• Continua
processo
dos 7 ARP
• Início
novos
processos
2009-10
2013-14
Revisão do
processo
• RBAC 139
Critérios
Prazos
• Resol 49
• Resol 115
• Resol 158
2011
Certificação
SBGR
•RBAC
153
•Revisão
RBAC
139
•Certifica
mais 5
arp
Certificação passo a passo
3.
Descrição do processo, passo a passo
Certificação passo a passo
Solicitação
Formal
Avaliação da
Solicitação
MOPS
SGSO
ACOP
Inspeção
Concessão
Certificado
O processo
I) Solicitação Formal (139.205)
 O operador aeroportuário solicita o início do processo de
certificação;
 Apresenta o Manual do Aeródromo.
O Manual do Aeródromo deve conter (139.311)
 Estrutura organizacional do operador do
aeródromo;
 Características físicas do aeródromo;
 Procedimentos de Segurança Operacional;
 SGSO.
O processo
II) Avaliação da Solicitação (139.207)
Constitui-se da Análise do Manual, em que se
verifica:
1. A capacidade técnico-operacional do operador do
aeródromo;
2. As características físicas, frente à operação da aeronave
crítica de projeto;
3. Os procedimentos de segurança operacional, incluindo
o Sistema de Resposta à Emergência;
4. O Sistema de Gerenciamento da Segurança
Operacional – SGSO.
Análise do Manual
1. Capacidade técnico-operacional do operador do
aeródromo:
Avaliar o currículo – formação e experiência:
a) Gerente-geral do Aeroporto;
b) Gerente de Segurança Operacional;
c) Gerente de Operações;
d) Gerente de Manutenção.
Análise do Manual
2. Características físicas, frente à operação da aeronave
crítica de projeto:
Analisar as plantas do aeroporto, verificando a
conformidade com o RBAC 154, quanto a
 Dimensões de Pistas de pouso e taxis;
 Faixa de pista, faixa preparada;
 RESA, stopways, clearways;
 Sinalização horizontal e vertical;
 Obstáculos.
Análise do Manual
3. Procedimentos de segurança operacional, incluindo
Sistema de Resposta à Emergência
a) Verificar se os procedimentos operacionais
atendem às normas quanto à garantia da
segurança operacional do aeroporto;
b) Analisar a categoria do SRE frente às exigências
da aeronave crítica.
Análise do Manual
4. Sistema de Gerenciamento da Segurança Operacional –
SGSO
a) Verificar as políticas e estratégias do operador do
aeroporto para o gerenciamento da segurança
operacional;
b) Analisar o cronograma de implantação do SGSO;
c) Avaliar o programa de treinamento para segurança
operacional.
O processo
III) Inspeção Inicial de Certificação Operacional (139.209)
Após a aprovação do MOPS, faz-se a inspeção para verificar se o
operador cumpre o Manual, inspecionando as seguintes áreas:
 Infraestrutura do aeroporto;
 Organização do operador e SGSO;
 Procedimentos operacionais na Área de Movimento;
 Serviços de manutenção;
 Sistema de Resposta à Emergência (ACOP).
O processo
IV) Certificação (139.211)
Após aprovado o Manual e o relatório da Inspeção
Inicial de Certificação, o responsável pelo processo
elabora Nota Técnica recomendando, e o Certificado
é emitido em nome do operador do aeródromo.
Certificado
(exemplo)
Especificações
Operativas
4. Situação atual da certificação dos
aeroportos abrangidos pelo regulamento
(visite o site: http://www2.anac.gov.br/infraestrutura/infraestruturaCoa.asp)