FACULDADE DE DIREITO DE SOROCABA – FADI
2015
Disciplina: Estágio II (Processo do Trabalho)
Departamento: VI – Direito Social e Coletivo
Docente Responsável: Gilberto Carlos Maistro Junior
Carga Horária Anual: 90 horas
Tipo: Anual – 4º Ano
Objetivos: Estimular o senso crítico diante dos casos hipotéticos estudados. Desenvolver autonomia e
segurança na redação de peças processuais. Promover a fixação do conhecimento quanto aos institutos de
direito material e processual do trabalho, pela aplicação prática do conteúdo teórico já desenvolvido.
Demonstrar ao aluno a natureza instrumental do processo (por meio de exercícios práticos). Preparar o
aluno para o mercado e para o exame de ordem (eventual segunda fase - na área trabalhista). Proceder ao
estudo dos dispositivos do novo Código de Processo Civil aplicáveis ao Processo do Trabalho.
Ementa: PROCESSO DO TRABALHO – Noções Gerais. PJe – Processo Judicial Eletrônico. PRÁTICA
TRABALHISTA – noções gerais e/ou redação de peças – Procedimentos (Ordinário, Sumário, Sumaríssimo,
Especiais). Petição Inicial (Rito Ordinário, Rito Sumaríssimo, Inquérito para apuração de falta grave,
Consignação em Pagamento, Mandado de Segurança, Cautelar). Tutela antecipada. Audiência trabalhista.
Acordo trabalhista. Respostas do réu (Contestação, Exceções, Reconvenção). Sentença. Recursos (Recurso
Ordinário, Recurso de Revista, Embargos no TST, Agravo de Instrumento, Agravo de Petição, Embargos de
Declaração). Execução Trabalhista (noções gerais, Embargos à Execução, Embargos de Terceiro,
Impugnação à Sentença de Liquidação). Noções gerais sobre a Ação Rescisória.
Conteúdo Programático:
• Noções Gerais de Direito Processual do Trabalho: conceitos introdutórios.
• O PJe – Processo Judical Eletrônico – na Justiça do Trabalho. Outras ferramentas
eletrônicas a serviço da atividade jurisdicional: Noções gerais.
• Estudo e redação da Petição Inicial. Reclamação trabalhista (Rito Ordinário e Rito
Sumaríssimo). Tutela antecipada e Cautelar. Inquérito para apuração de falta grave.
Consignação em pagamento. Mandado de Segurança.
• Audiência trabalhista.
• Acordo trabalhista. Estudo de casos.
• Estudo das respostas e outros comportamentos do reclamado: Contestação (estudo e
redação da peça). Exceções e Reconvenção (análise das peças).
• Estudo da sentença.
• Noções gerais: Os recursos no processo do trabalho.
• Estudo do recurso (base legal, finalidade, prazo, competência, requisitos, procedimento, inclusive
efeito modificativo, embargos com propósito protelatório e prequestionamento) e redação da peça:
Embargos de declaração.
• Estudo do recurso (base legal, finalidade, prazo, competência, requisitos, procedimento) e redação da
peça: Recurso ordinário.
• Estudo e redação da peça: Contrarrazões de recurso ordinário.
• Estudo do recurso (base legal, finalidade, prazo, competência, requisitos, procedimento) e redação da
peça: Agravo de instrumento.
• Estudo do recurso (base legal, finalidade, prazo, competência, requisitos, procedimento) e redação da
peça: Recurso de revista.
• Estudo e redação da peça: Contrarrazões de recurso de revista.
• Noções gerais e análise de peça: Embargos no TST.
• Noções gerais: Execução trabalhista.
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Estudo e redação da peça: Embargos à execução.
Estudo e redação da peça: Embargos de terceiro.
Estudo e redação da peça: Impugnação à sentença de liquidação.
Estudo do recurso (base legal, finalidade, prazo, competência, requisitos, procedimento) e redação da
peça: Agravo de Petição.
• Noções gerais: Ação rescisória.
Metodologia de Aula: Estudo de casos. Debate em sala de aula. Pesquisa de jurisprudência e doutrina.
Consulta aos livros constantes da bibliografia básica. Redação individual e/ou coletiva de peças. Correção
coletiva, seguida de correção personalizada. Para tanto, cada aluno deverá trazer para a sala de aula,
minimamente, os textos integrais da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho, do Código
Civil, do Código de Processo Civil e da legislação trabalhista extravagante, além do livro de Súmula do TST e
orientações jurisprudenciais das suas SBDI-1 e 2. Comentários sobre a aplicação dos dispositivos do novo
Código de Processo Civil (Projeto aprovado pelo Congresso Nacional) no Processo do Trabalho.
Critério de Avaliação: Avaliação semestral, composta por prova escrita (até 7 pontos), trabalhos
obrigatórios (até 2 pontos) e relatórios de audiências (até 1 ponto).
A PROVA: elaboração de uma peça profissional, ou mais, a partir de um caso e/ou solução de questões
práticas.
OS TRABALHOS DE ENTREGA OBRIGATÓRIA: redação de peças profissionais (5 por semestre), indicadas
no primeiro dia de aula. As peças deverão ser manuscritas, em folha própria, e entregues diretamente no
Núcleo de Prática Jurídica até a data-limite (prazo) fixada pelo professor para tanto. Os trabalhos entregues
fora do prazo não serão considerados para fim de composição da nota do aluno.
OS RELATÓRIOS DE AUDIÊNCIAS: Os alunos deverão comparecer a Forum da Justiça do Trabalho
pessoalmente (o comparecimento deverá ser comprovado por carimbo e assinatura do juiz do trabalho em
formulário-padrão da FADI), assistir a 6 audiências por semestre, e entregar, até o dia da prova semestral,
diretamente no Núcleo de Prática Jurídica, os respectivos relatórios, redigidos obrigatoriamente no
formulário-padrão da FADI. Somente serão aceitos relatórios de audiências nas quais tenha ocorrido a oitiva
das partes e/ou das testemunhas (instrução).
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Bibliografia Básica:
CALVO, Adriana. Manual de Direito do Trabalho. Saraiva: São Paulo: 2014.
CARRION,
Valentin.
Comentários
à
Consolidação
das
Leis
do
Trabalho:
legislação
complementar/jurisprudência. Atual. Eduardo Carrion. 39ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 8ª ed. São Paulo: LTr, 2015.
Bibliografia Complementar:
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 13ª ed. São Paulo: LTr, 2014.
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Prática Jurídica Trabalhista.
6ª ed. São Paulo: Atlas, 2015.
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Comentários à Lei nº 13015/2014. São Paulo: LTr, 2014.
SARAIVA, Renato; MANFREDINI, Aryanna. Curso de Direito Processual do Trabalho. 11ª ed. São Paulo:
Método, 2014.
SCHWARZ, Rodrigo Garcia (org.) Dicionário de Direito do Trabalho, de Direito Processual do Trabalho
e de Direito Previdenciário aplicado ao Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2012.
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