SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
MOVIMENTO PROCESSUAL
Espécies de processos
Pendentes
31.12.2011
2012
Entrados
Pendentes
31.12.2012
Findos
2013
Entrados
Pendentes
31.12.2013
Findos
1. PLENÁRIO
Conflitos
1
0
1
0
0
Sub-total (processos instaurados antes de 1.1.2004)
1
0
1
0
0
0
0
Única espécie - conflitos
2
1
3
0
2
1
1
Sub-total
2
1
3
0
2
1
1
3
1
4
0
2
1
1
6
10
0
4
0
4
3
Conflitos
4
1
0
1
4
0
Sub-total (processos instaurados antes de 1.1.2004)
5
9
10
4
4
3
5
15
12
21
23
29
15
16
1
1
16
9
0
0
0
21
Apreciação Preliminar (artº. 93.º CPTA)
13
15
0
0
0
16
8
0
0
0
Sub-total
(processos instaurados após 1.1.2004)
28
39
42
25
36
37
24
Total - Pleno Contencioso Administrativo
33
48
52
29
40
40
29
2.2 Em subsecções
62
67
51
1
59
3
0
0
0
43
1
Outros
0
64
3
0
0
0
51
2
0
0
0
Sub-total (processos instaurados antes de 1.1.2004)
67
63
68
62
43
52
53
Acções adm. especiais-actos órgãos sup. Estado
20
25
117
38
37
125
124
2
4
3
1
3
3
6
7
165
134
160
141
8
9
12
9
16
16
10
9
368
348
23
0
2
0
5
2
57
1
0
1
43
144
Apreciação Preliminar (artº. 150.º CPTA)
28
0
1
0
7
2
26
2
0
0
23
Sub-total
89
630
585
156
693
653
Recurso de decisões jurisdicionais
(processos instaurados após 1.1.2004)
Total - Plenário
0
0
2. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
2.1. Em pleno
Recursos por oposição de acórdãos
Outros recursos de decisões jurisdicionais
Recursos jurisdicionais
Recursos para uniformização de jurisp.
Pronúncia em reenvio prejudicial
Outros processos
Recursos de decisões jurisdicionais
Recursos contenciosos
Recursos de contencioso eleitoral
Conflitos
Processos de contencioso eleitoral
Processos cautelares
Acções regresso contra magistrados trib.sup.
Execuções de julgados
Recursos jurisdicionais - TCA em 1.ª instância
Recursos de revista - TCA
Recurso de revista - per saltum
Conflitos de competência
Outros processos
(processos instaurados após 1.1.2004)
Total - Subsecção Contencioso Administrativo
3
1
1
1
41
15
483
449
50
0
3
0
7
1
76
4
0
27
77
134
975
864
245
196
1018
916
298
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
MOVIMENTO PROCESSUAL
Espécies de processos
Pendentes
31.12.2011
2012
Entrados
Pendentes
31.12.2012
Findos
2013
Entrados
Pendentes
31.12.2013
Findos
3. CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
3.1. Em pleno
59
Outros
22
1
0
Sub-total (processos instaurados antes de 1.1.2004)
23
Recursos por oposição de acórdãos
Outros recursos de decisões jurisdicionais
Apreciação Preliminar (artº. 93.º CPTA)
0
4
0
0
1
Sub-total
75
62
1
33
0
0
46
0
0
59
49
33
75
62
46
17
13
9
5
1
1
48
2
3
0
8
0
1
0
5
21
17
9
9
6
12
Total - Pleno Contencioso Tributário
28
80
66
42
84
68
58
3.2 Em subsecções - Contencioso Tributário Geral
Outros Processos
0
36
3
0
0
Sub-total (processos instaurados antes de 1.1.2004)
39
Recursos jurisdicionais
Recursos para uniformização de jurisp.
Pronúncia em reenvio prejudicial
Outros processos
(processos instaurados após 1.1.2004)
1
1
0
12
0
0
0
3
0
41
0
0
0
62
60
41
44
35
50
765
664
903
734
Apreciação Preliminar (artº. 150.º CPTA)
210
0
0
0
0
4
6
Sub-total
Recursos de decisões jurisdicionais
Recursos contenciosos
Conflitos
62
57
26
20
48
37
311
0
0
0
0
10
17
220
839
721
259
901
Outros Processos
1
0
0
0
Sub-total (processos instaurados antes de 1.1.2004)
Total - Subsecção Contencioso Aduaneiro
Recursos jurisdicionais
Acções administrativas especiais
Processos cautelares
Execuções
Conflitos
Outros processos
(processos instaurados após 1.1.2004)
Total - Subsecção Contencioso Tributário
44
35
0
50
0
0
0
12
12
91
81
480
1
0
0
0
10
27
338
1007
827
518
781
379
1051
862
568
2
1
2
0
0
0
1
1
0
0
0
1
2
1
2
0
1
1
1
2
1
2
0
1
1
648 2195 1888
955
1
3.3 Em subsecções - Contencioso Aduaneiro
Recursos de decisões jurisdicionais
Recursos contenciosos
Conflitos
TOTAL
480 1725 1557
4. TRIBUNAL DOS CONFLITOS
CONFLITOS
18
27
28
17
66
51
32