Universidade de Aveiro Ano 2009 Divaldo Jose da Costa Rezende Departamento de Biologia Biodiversidade e Carbono Social Universidade de Aveiro Ano2009 Divaldo José da Costa Rezende Departamento de Biologia Biodiversidade e Carbono Social Dissertação apresentada à Universidade de Aveiro para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Doutor, realizada sob a orientação científica do Prof. Doutor Amadeu Mortagua Velho da Maia Soares, Professor Catedratico do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro e co-orientação do Prof. Doutor Carlos Manuel Martins Santos Fonseca, Professor Auxiliar do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro. Dedico este trabalho a todos que acompanharam o desenvolvimento do Carbono Social, em especial ao meu amigo e também criador do conceito do Carbono Social, Stefano Merlin e a minha familia. o júri Presidente Prof. Doutor Amadeu Soares professor Catedratico do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro Prof. Doutor Carlos Fonseca Professor Auxiliar do Departamento de Biologia da Universidade de Aveiro. Prof. Doutor Jose Vingada professor Auxiliar do Departamento de Biologia da Universidade do Minho. Prof. Doutor professor associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Prof. Doutor João Antunes da Silva professor associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Prof. Doutor João Antunes da Silva professor associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Prof. Doutor João Antunes da Silva professor associado da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto Agradecimentos O meu agradecimento a todos os amigos que contribuiram para esta obra e, sobretudo, tiveram muita paciência comigo. Agradecimentos especiais a Francine Hakin, Cecilia Michelis, Naomi Kawasaki, Flavia Takeuchi, Luis Macedo, Ricardo Gabrili e Cinthia Caetano que contribuíram de forma significativa para que pudesse alcançar os resultados apresentados neste trabalho. palavras-chave Resumo Biodiversidade, carbono social, mudanças climáticas, mercado de carbono, sustentabilidade, comunidade, desenvolvimento sustentável. Durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, em 1992, dois importantes instrumentos foram assinados: a ConvençãoQuadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica. O primeiro trouxe avanços e resultados práticos mais rápidos no que respeita à definição de metas e resultados. Este fato deveu-se, principalmente, ao caráter económico resguardado à Convenção Quadro e ao Protocolo de Quioto dela resultante, criando-se um mecanismo de mercado. Todavia, o segundo ainda não conseguiu mostrar avanços e a perda da biodiversidade é um dos maiores problemas desta década, com perda de milhares de hectares de florestas e de espécies ainda desconhecidas. Este trabalho de pesquisa discute a relação entre biodiversidade, mudanca climatica e carbono social, reforçando a sinergia e a interrelação entre mudancas climaticas e biodiversidade. O carbono social é uma ferramenta criada para monitorar a sustentabilidade em projetos de redução de emissões, podendo agregar valor aos recursos de biodiversidade, utilizando assim o beneficio económico do mercado de carbono. A aplicação prática da metodologia e os seus resultados são apresentados para projetos de conservação da biodiversidade, industrias cerâmicas e energias renovaveis. Discute-se também as oportunidades e desafios enfrentados pela sinergia entre carbono social e biodiversidade. Keywords Biodiversity, social carbon, climate change, carbon market, sustentability, community, sustainable development. Abstract Climate change is currently a highly debated topic throughout the world. In order to discuss effective actions for the purpose of enhancing climate change efforts tailored to diminish greenhouse gas (GHG) emissions, it must be considered activities such as carbon sequestration, forest conservation amongst others. Regulatory documents present other aims and principles which must be included due to their materiality to the matter. During the course of the Rio Summit in 1992 two important treaties were signed: the United Nations Framework Convention on Climate Change and the Convention on Biological Diversity. The first being noticeably faster in bringing about goal definitions as result of its economical appeal within the ensuing Climate Framework and Kyoto Protocol. The latter, on the other hand, did not managed to evolve being biodiversity loss engendered by the loss of millions of hectares of forest cover and unknown species – which could be considered one of the biggest deficits of our decade. This research discusses the relationship between biodiversity, climate change and Social Carbon and how the carbon market could have a strong influence on those interactions, reinforcing the synergy and interrelationship between biodiversity and climate change with implications on the conservation arena around the world. This study also approaches how social carbon methodology could contribute to enhancing biodiversity. Examples from monitoring data of the Social Carbon methodologies application on biodiversity conservation, ceramics industries, and renewable energy sector are presented. Opportunities, perspectives and challenges faced by the Social Carbon methodology associated with biodiversity are discussed. Índice Introdução Geral .................................................................................................................. 13 Capítulo 1 ............................................................................................................................ 25 Mudanças Climáticas e seus Efeitos sobre a Biodiversidade Brasileira ............................. 25 1.1 As fontes de pressão sobre a biodiversidade .............................................................. 25 1.2 Mudanças climáticas e biodiversidade ....................................................................... 29 Capítulo 2 ............................................................................................................................ 34 A metodologia do Carbono Social ...................................................................................... 34 2.1 O conceito metodológico. .......................................................................................... 34 2.1.1 Diretrizes Básicas da Metodologia ...................................................................... 35 2.1.2 Estrutura Conceitual da Metodologia .................................................................. 36 2.2 Recursos do Carbono Social ...................................................................................... 39 2.3 Carbono Social e a Conservação da Biodiversidade .................................................. 41 2.4 O Carbono Social e a Indústria Ceramista ................................................................. 43 2.5 Carbono Social e Energias Renováveis ...................................................................... 47 Capítulo 3 ............................................................................................................................ 50 Aplicação da Metodologia do Carbono Social .................................................................... 50 3.1 Conservação da Biodiversidade ................................................................................. 50 3.1.1 Desafios Enfrentados ........................................................................................... 51 3.1.2 Relação Comunidade e Floresta .......................................................................... 52 3.1.3 Coleta de Sementes .............................................................................................. 53 3.1.4 Implantação de Sistemas Agro florestais ............................................................. 54 3.1.5 Viveiros Comunitários ......................................................................................... 54 3.1.6 Criação do Centro de Pesquisas Canguçu ............................................................ 55 3.1.7 Histórico de Desenvolvimento da metodologia do Carbono Social .................... 56 3.1.8 Aplicação do carbono social ................................................................................ 57 3.1.8.1 O projeto União II.......................................................................................... 58 3.1.8.2 Projeto Assentamento Barranco do Mundo ................................................... 63 3.1.8.3 Projeto Pericatu ............................................................................................. 66 3.1.8.4 Outras Aplicações – Projeto Carbono Florestal ............................................ 69 3.2 Substituição de Combustível na Indústria Cerâmica.................................................. 73 3.2.1 Indicadores ........................................................................................................... 79 3.2.2 O Projeto da Cerâmica São Judas Tadeu ............................................................. 80 3.2.3 Projeto Luara........................................................................................................ 84 3.3 Energia Renovável ..................................................................................................... 88 3.3.1 Indicadores para a aplicação do carbono social referente aos projetos ............... 89 3.3.2 Indicadores para a aplicação do carbono social nas comunidades ...................... 90 3.3.3 O Projeto Mascarenhas ........................................................................................ 90 3.3.3.1 Resultados da Avaliação do Projeto .............................................................. 94 3.3.4 O Projeto Paraíso .............................................................................................. 101 3.3.4.1 Resultados da Avaliação do Projeto ........................................................... 101 3.3.4.2 Desempenho por Recurso ............................................................................ 102 3.3.4.3 Resultados da Avaliação da Comunidade .................................................. 104 3.3.4.4 Desempenho por Recurso ............................................................................ 105 3.4 Conclusão ................................................................................................................. 107 Capítulo 4 .......................................................................................................................... 108 O Crédito de Carbono e os Mecanismos de Mercado ....................................................... 108 4.1 Mercados de Carbono e Desenvolvimento Sustentável ..................................... 112 4.1.1 O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo ..................................................... 112 4.1.2 MDL e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável .................................... 113 4.2 Institucionalidade e Etapas de Desenvolvimento do MDL................................ 118 4.2.1 Principais Atores ............................................................................................ 118 4.2.2 Aspectos Regulatórios ..................................................................................... 120 4.2.3 Etapas de Desenvolvimento de Projetos MDL ............................................... 125 4.3 Mercado Voluntário de Carbono ........................................................................ 126 4.3.1 Mercado Voluntário de Carbono e a Valorização do Desenvolvimento Sustentável .................................................................................................................. 129 4.3.2 Principais Atores ............................................................................................. 132 4.3.3 Etapas de Desenvolvimento de Projetos no Mercado Voluntário de Carbono 133 4.3.4 Aspectos Regulatórios do Mercado Voluntário de Carbono ........................... 134 Capítulo 5 .......................................................................................................................... 136 Discussão e conclusões...................................................................................................... 136 Considerações finais .......................................................................................................... 152 Referências Bibliográficas................................................................................................. 155 Índice Tabelas Tabela 1. Resultados da aplicação do Carbono Social no Projeto União II ....................... 60 Tabela 2. Resultados da aplicação do Carbono Social no Projeto Assentamento Barranco do Mundo............................................................................................................................. 64 Tabela 3. Depoimentos sobre a metodologia do Carbono Social dos moradores do Projeto de Assentamento Pericatu.................................................................................................... 67 Tabela 4. Situação atual (antes do projeto) e esperada (pós-projeto) dos apicultores do Assentamento do Barranco do Mundo. ............................................................................... 73 Tabela 5. Impactos e benchmarking no setor ceramista ..................................................... 77 Tabela 6. Melhorias Através da Aplicação da Metodologia do Carbono Social na Cerâmica São Judas Tadeu .................................................................................................. 82 Tabela 7. Mudanças Através da Aplicação do Carbono Social na Cerâmica Luara. ........ 86 Tabela 8. Estatísticas do MDL.......................................................................................... 113 Tabela 9. Critérios de Sustentabilidade para Projetos MDL. ........................................... 116 Tabela 10. Principais Considerações sobre MDL do Plano Nacional sobre Mudança do Clima ................................................................................................................................. 123 Tabela 11. Valores de transações 2006, 2007 e 2008. ...................................................... 127 Tabela 12. Standards do Mercado Voluntário que possuem abordagens (critérios) relacionadas aos benefícios sociais e ambientais (co-benefícios). .................................... 130 Índice Figuras Figura 1. Hexágono do Carbono Social, mostrando os seis diferentes recursos e a forma de visualização a partir da isolinha dos indicadores conectando a cada recurso. .................... 38 Figura 2. Interações com os diferentes atores e partes envolvidas no ambiente interno e externo da Metodologia do Carbono Social. ....................................................................... 41 Figura 3. Localização regional e Nacional da Ilha do Bananal. ......................................... 42 Figura 4. Resultados obtidos no projeto de assentamento União II no diagnostico inicial e na aplicação em 2001. ......................................................................................................... 58 Figura 5. Resultados obtidos no Assentamento Barranco do Mundo no diagnostico inicial em 2008 e na aplicação do em 2001. ................................................................................... 63 Figura 6. Resultados obtidos no Assentamento Pericatu no diagnostico inicial em 2008 e na aplicação do em 2001. .................................................................................................... 66 Figura 7. Abrangência dos indicadores para a aplicação do carbono social na industria cerâmica. .............................................................................................................................. 75 Figura 8. Recursos do carbono Social em 2006 e 2007 na industria Cerâmica São Judas Tadeu. .................................................................................................................................. 81 Figura 9. Recursos do carbono Social em 2007 e 2008, na industria Cerâmica Luara ...... 85 Figura 10. Resultados na UHE Mascarenhas – Projeto ...................................................... 94 Figura 11. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 1 ................... 96 Figura 12. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 2 ................... 97 Figura 13. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 3 .................. 98 Figura 14. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 4 .................. 98 Figura 15. Recursos do Carbono Social na UHE Mascarenhas – Desempenho Geral das Comunidades ..................................................................................................................... 100 Figura 16. Recursos do carbono Social PCH Paraíso – Projeto ...................................... 102 Figura 17. Recursos do carbono Social PCH Paraíso - Comunidade ............................... 105 Figura 18. Evolução da Certificação da Exploração Florestal no Brasil de 1993 a 2005. 110 Figura 19. Existência de critérios sobre benefícios sociais e ambientais considerando os tipos de Standard utilizados. .............................................................................................. 131 Figura 20. Comparação entre as etapas de desenvolvimento do projeto no MDL e mercado voluntário de Carbono. ...................................................................................................... 134 Figura 21. Apresenta a receita gerada pelos diferentes mercados de carbono de 2004-2008. Fonte: Point Carbon Report 2009. ..................................................................................... 146 Figura 22. Projeções de crescimento esperada-nos diferentes mercados de 2004 a 2020. Fonte: Point Carbon Report 2009. ..................................................................................... 151 Introdução Geral Durante a Cúpula da Terra no Rio de Janeiro, em 1992, foram assinados dois importantes instrumentos: a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica. O primeiro trouxe avanços e resultados práticos mais rápidos no que respeita à definição de metas e resultados. Este fato deveu-se, principalmente, pelo caráter econômico resguardado à Convenção Quadro e ao Protocolo de Quioto dela resultante, criando-se um mecanismo de mercado. Todavia, o segundo ainda não conseguiu mostrar avanços e a perda da biodiversidade é um dos maiores problemas desta década, com perda de milhares de hectares de florestas e de espécies ainda desconhecidas. O clima, a biosfera e o ciclo do carbono De acordo com Salati et al. (2001) a distribuição e estrutura básicas dos ecossistemas têm uma história antiga onde as variáveis abióticas se associam a variáveis bióticas para produzir o padrão natural de distribuição da biodiversidade. A composição da biosfera resulta de um longo processo co-evoluído entre a parte viva do planeta e seu suporte físico, sendo que, segundo Sigman e Boyle. (2000), o clima surge como a principal variável na distribuição da vegetação e o seu papel seja reconhecido desde o início do século XVII. No século XIX o físico Arrhenius (1859 – 1927) demonstrou que o gás carbônico (CO2) possui a propriedade de capturar e armazenar calor. A concentração atmosférica dos gases de efeito estufa, dióxido de carbono (CO2), metano (CH4) e óxido nitroso (N2O), associados ao vapor de água, condicionam o balanço de energia planetária. Este efeito estufa natural atua como um cobertor térmico, impedindo o arrefecimento da terra. O aumento das concentrações antrópicas desses gases provoca o efeito estufa antrópico, objeto das preocupações ambientais mundiais. Várias mudanças climáticas globais ocorreram ao longo da história evolutiva da Terra, induzindo novas organizações nos ecossistemas. As mudanças climáticas estão intimamente associadas ao ciclo do carbono. Atualmente, os gases de efeito estufa estão presentes na atmosfera aos maiores níveis registrados nos últimos 42.000 anos, de acordo 13 com o IPCC1. (IPPC, 2006). Segundo Salati et al. (2001) e Nobre et al. (2001), vários estudos demonstram a relação entre o aquecimento atmosférico, as mudanças climáticas globais e seus efeitos na distribuição dos ecossistemas, conduzindo a profundas alterações na atual composição da biodiversidade. Este assunto já tinha sido anteriormente levantado por Malcon et al. (2000), em seu estudo sobre os ecossistemas e as mudanças globais do Clima. Não restam dúvidas quanto ao aquecimento global causado pela acumulação de gases de efeito estufa provenientes de emissões antrópicas, nos últimos 150 anos. Os resultados aceites pelo IPCC no seu relatório sobre as bases cientificas do grupo de trabalho I (IPCC, 2001), desmentem qualquer afirmativa que as mudanças globais do clima seriam uma concepção teórica, de interesse acadêmico, superdimensionada por pressões políticas de grupos ambientalistas. Este, conclui definitivamente que: O aquecimento global é devido sobretudo às atividades humanas, que aumentam a concentração de Gases de Efeito Estufa e de aerossóis na atmosfera; a composição química da atmosfera continuará se alterando, ao longo do século XXI, de forma acentuada, gerando efeitos persistentes por vários séculos, alterando a temperatura média do planeta (medidas obtidas na superfície terrestre e marítima) que, desde 1861 e ao longo do século XX, aumentou 0,6ºC; os modelos climáticos estimam que a temperatura global irá aumentar de 1,4 a 5,8ºC neste século (até 2100), dependendo do esforço das nações para implementar políticas de mitigação de gases de efeito estufa; a década de 90 foi a mais quente do século XX, talvez do milênio, sendo o ano de 1988 o que apresentou o maior pico de temperaturas globais; a média do nível de todo o mar aumentou entre 0,1 a 0,2 m durante o século XX, com continuada tendência de aumento; os glaciares, as calotas polares e a neve das montanhas continuam a derreter e diminuir suas áreas de cobertura. Vários episódios relacionam as Mudanças Climáticas Globais com alterações na Biodiversidade. No Ártico, a temperatura subiu 5ºC nos últimos 100 anos e desde 1978 seus glaciares diminuem a uma taxa de 3% por década (WWF, 2002). Os modelos 1 IPCC - do inglês Intergovernamental Painel on Climate Change. 14 climáticos prevêem que, em 2080, não haverá mais gelo durante os meses de verão, levando à extinção os ursos polares por fome, de acordo com relatório do World Wildlife Fund (WWF, 2002). Ainda segundo este relatório, os glaciares alpinos perderam metade de seu volume desde 1850 e espécies características das baixas montanhas suíças migraram para alta montanha. Os estoques do salmão do Atlântico Norte serão destruídos quando a temperatura regional do oceano aumentar de 6ºC da média histórica. A diminuição no estoque de peixes levou à morte centenas de milhares de aves marinhas nas costas da Califórnia. O branqueamento dos recifes de corais, que ocasionam a sua morte, está ampliando a cada ano e os estudos mostram uma correlação entre o aumento da temperatura local dos oceanos e o branqueamento dos corais. (O'Neill e Oppenheimer, 2002). Daszak et al. (2002), num estudo referente às doenças infecciosas dos anfíbios, indica que o declínio de populações de anfíbios por todo o globo surge como um dos mais dramáticos eventos de destruição maciça da fauna. Respostas da biologia destes animais relacionadas com a respiração cutânea e a fase aquática do seu ciclo reprodutivo, fazem dos anfíbios um bom indicador de mudanças climáticas. O pequeno sapo dourado (Bufo periglenes), exclusivo das montanhas da Costa Rica, foi declarado extinto (Daszak et AL, 2002). De fato, esta espécie reproduz-se somente numa janela climática especifica, pelo que se constatou que 30.000 indivíduos não se reproduziram devido à ausência de poças ocasionada pela estação muito seca de 1987, e tendo sobrevivido somente 29 indivíduos. Desde 1991 nenhum indivíduo foi encontrado em estado selvagem. O aumento das temperaturas do planeta previsto pelos cientistas para os próximos dois séculos representará uma ameaça para várias espécies (Nobre et al, 2003). As temperaturas previstas correspondem aproximadamente a outras fases características do efeito estufa, nas quais 95% das plantas e animais que povoavam o planeta foram extintos. Estudando a relação entre o clima e a diversidade da flora e da fauna ao longo de 520 milhões de anos, concluí-se que os cinco períodos da história do planeta, nos quais foram registrados os maiores níveis de extinção de espécies, estavam associados a mudanças climáticas. O aumento das temperaturas associado a quatro das extinções em massa, conhecidas através do estudo dos fósseis, corresponde aos níveis que se prevêem que a Terra deve alcançar nos próximos 100 ou 200 anos (Mayhew et al, 2008). A biodiversidade global é alta durante os períodos de arrefecimento do clima do planeta e muito baixa nas de 15 temperaturas altas e com maior umidade. A maior extinção de espécies foi registrada há 251 milhões de anos, quando aproximadamente 95% de todas as espécies desapareceram. Segundo o mesmo estudo, os cálculos sobre o efeito que o aquecimento global pode ter na flora e na fauna indicam que entre 20% e 30% das espécies desaparecerão se as temperaturas subirem entre 1,5 e 2,5ºC. Este aumento de temperatura pode ocorrer até meados do presente século, e o ritmo de extinção das espécies aumentará com o aquecimento do planeta. Até ao final do século XXI, os cientistas prevêem que a temperatura média subirá até 6,4ºC, a não ser que os países diminuam as emissões de dióxido de carbono, consideradas um dos maiores responsáveis pela mudança climática (Mayhew et al, 2008) Os pesquisadores que analisaram os fósseis do planeta descobriram que variações de temperatura semelhantes foram observadas em todas as extinções préhistóricas em massa. Das cinco registradas, a mais recente é a do Cretáceo-Terciário, ocorrida há 65 milhões de anos, quando as temperaturas do planeta eram 4ºC superiores às atuais (Mayhew et al, (2008). Acredita-se que um clima quente, provavelmente aliado ao impacto de um meteoro, teria contribuído para a extinção dos dinossauros (Mayehw, Jenkins e Benton, 2008). Quatro das cinco extinções em massa foram causadas durante climas quentes e úmidos, enquanto só a primeira teve relação com temperaturas mais baixas: naquela época formaram-se vários glaciares e o nível do mar diminuiu. Segundo Mayehw (2008), o que ocorre atualmente com o clima esboça um futuro negro para muitas espécies, mas é possível que novas apareçam. Desta forma, as borboletas podem desenvolver músculos mais fortes que permitam bater as asas e alcançar lugares onde não tenham concorrentes, e talvez o processo torne estes insetos tão diferentes que seja preciso classificá-los como um novo grupo taxonômico. Mercado de Carbono: Conceito, Formação e Funcionamento O Protocolo de Quioto surgiu na COP3 (3.ª Conferência das Partes, Órgão Supremo da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - CQNUMC2), ocorrida em Quioto, Japão, em 1997. Este Protocolo estabelece metas às Partes, que compõem os países industrializados (Anexo I ) da Convenção, para que as suas emissões 2 Em inglês, United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC 16 totais de gases de efeito estufa sejam reduzidas em pelo menos 5% abaixo dos níveis de 1990. Essas metas são diferenciadas entre as Partes (países), de acordo com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, adotado pela CQNUMC para o período de 2008 a 2012. A partir de Quioto, ficou evidente que o mercado poderia ajudar no processo de redução dos Gases do Efeito Estufa (GEE) e que para se efetivar essa ideia seria necessária a criação de um mercado transacionável para essas reduções. A fim de atingir os objetivos de redução da forma mais eficiente, do ponto de vista econômico de cada país, sem no entanto prejudicar o objetivo ambiental em questão, foram adotados três mecanismos de mercado, também chamados “mecanismos de flexibilização”, a saber: Comércio de Emissões (CE); Art. 17.º do Protocolo., Implementação Conjunta (IC); Art. 6.º do Protocolo; e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), Art. 12.º do Protocolo, sendo este último, o único aplicável para países em desenvolvimento. Estabeleceu-se, desde então, o mercado de carbono que prevê a criação de um valor financeiro para a redução de emissões de gases (pelo princípio, cada tonelada de gás carbônico que deixar de ser emitida ou que for removida da atmosfera por um país, poderá ser negociada no mercado mundial), semelhante a mecanismos já existentes na Europa e nos Estados Unidos para alguns gases poluidores (Rocha, 2005). A criação de mecanismos de mercado que valorizam os recursos naturais teve seu início nos Estados Unidos, com a emenda de 1990 ao Clean Air Act de 1970. Nesta emenda foram criadas cotas comercializáveis de poluição nas bacias aéreas regionais norte-americanas, diminuindo cerca de 40% a poluição de enxofre do ar entre 1991 e 1998. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) fruto de uma proposta brasileira, está definido no Art. 12.º do Protocolo de Quioto, cujo objetivo é assistir às partes do Não Anexo-1 da Convenção (basicamente, países em desenvolvimento) mediante fornecimento de capital para financiamento de projetos que visem à redução de Gases do Efeito Estufa (GEE). Nessa modalidade, países desenvolvidos que não atinjam as metas de redução consentidas entre as partes, podem financiar projetos em países em desenvolvimento como forma de cumprir parte de seus compromissos. Assim, os países do Anexo-1 (países industrializados) podem utilizar as Reduções Certificadas de Emissão (RCE), ou créditos 17 de carbono de projetos aprovados, como contribuição à conformidade com a parcela do compromisso que lhe compete. Segundo o Relatório do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS, 2005) o Protocolo estimula os países a cooperarem entre si através de duas linhas de ação: reformar os setores de energia e transportes; promover o uso de fontes energéticas renováveis, eliminando ou reduzindo drasticamente a utilização de combustíveis fósseis; eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção; limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos; proteger florestas; promover o resgate de emissões (sequestro de carbono) através de sumidouros e da estocagem dos gases de Efeito-Estufa retirados da atmosfera, injeção de CO2 em reservatórios geológicos ou atividades relacionadas ao uso da terra, como o aflorestamento e reflorestamento. Essa segunda modalidade de MDL, o sequestro de carbono, normalmente envolve a ideia de conservação de estoques de carbono nos solos, florestas e outros tipos de coberto vegetal, onde ocorre um perigo iminente de perda dos ecossistemas; o fortalecimento de “sumidouros” de carbono, preservando áreas florestais e estabelecendo novas plantações florestais e sistemas agro florestais; e a recuperação de florestas degradadas, conservando a biodiversidade existente. Os resultados do efeito do Sequestro de Carbono podem ser quantificados através da estimativa da biomassa da planta acima e abaixo do solo, e do cálculo de carbono estocado nos produtos madeireiros. É conhecido que as florestas tropicais úmidas são caracterizadas por uma alta taxa de produtividade primária, retendo um considerável estoque de carbono, principalmente na sua fase de crescimento, quando as árvores removem quantidades significativas de carbono da atmosfera, que é reduzido gradativamente a taxas quase insignificantes quando já formadas. O Protocolo de Quioto foi ratificado pela Rússia em 05/11/2004. Desde 1997 esperava-se por isso, pois o protocolo só poderia entrar em vigor com a ratificação de um número de países que correspondesse a 55% das emissões das Partes incluídas no Anexo I. 18 Com a ratificação da Rússia, o Protocolo entrou em vigor no dia 16 de Fevereiro de 2005 (CIMGC, 2005). O Brasil, que possui uma matriz energética considerada limpa (90% da energia elétrica é gerada por hidrelétricas), pode desenvolver projetos de MDL baseados no aumento do uso de fontes renováveis, em eficiência energética, na substituição dos combustíveis por outros com menor taxa de emissão de gases de efeito estufa, também considerados “mais limpos”. Durante as negociações do Protocolo de Quioto, o Brasil desempenhou um papel de destaque, liderando várias negociações importantes, sempre buscando em sua estratégia de negociação garantir a integridade ambiental do Protocolo e o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada. O país mostrou que deseja reduzir suas emissões, seja através do MDL, seja através de programas de combate ao desmatamento (Rocha, 2005). Foi registrado um saldo positivo para o país, particularmente para o setor empresarial, representando um marco para assegurar a posição de liderança internacional no promissor mercado de carbono, que entra em operação com excelentes perspectivas de gerar negócios sustentáveis. Estima-se que até 2012, quando termina a primeira fase de compromisso com metas de redução de emissões de GEE para os países desenvolvidos, previstas pelo Protocolo de Quioto, segundo Banco Mundial haverá um investimento na ordem de US$ 100 bilhões nos países em desenvolvimento. Foram destacadas também, ações e iniciativas do governo brasileiro, visando fomentar e apoiar os projetos MDL (CEBDS, 2005). Os benefícios econômicos auferidos com os chamados Projetos de Carbono são extremamente necessários para o cumprimento de seus objetivos e o desenvolvimento dos países mais pobres, bem como para garantir o comprometimento de todas as Partes. Mas faz-se necessário também o cumprimento dos princípios declarados e o alcance de todos os objetivos definidos na Convenção e regulamentações subsequentes, em especial o Protocolo de Quioto. Para que o Projeto MDL contribua para o desenvolvimento sustentável, deve atender diversos critérios, entre eles o envolvimento de todas as Partes Interessadas, critério obrigatório para aprovação do Projeto. No Brasil, as orientações são definidas pela Entidade Nacional Designada (END), representada pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC). O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo tem como 19 objetivos: reduzir emissões de GEE; propiciar a transferência de tecnologia e contribuir para o desenvolvimento sustentável em países subdesenvolvidos. Entre seus princípios está a permissão para que países desenvolvidos invistam em projetos de “redução de emissão” em países subdesenvolvidos e utilizem os créditos para reduzir suas obrigações, que são os CERs (Redução de emissões certificadas). Esta prática acontece através de projetos de redução de emissão de GEE e de projetos de Sequestro de Carbono. Os critérios de elegibilidade envolvem a participação voluntária, a redução das emissões de GEE de forma adicional ao que ocorreria na ausência da atividade do projeto de MDL. É necessário que também proporcionem benefícios reais e mensuráveis - de longo prazo, relacionados com a mitigação da mudança do clima, que levem em consideração a opinião de todos os atores que venham a sofrer os impactos das atividades de projeto e atinjam os objetivos de desenvolvimento sustentável do país onde são implementados (CIMGC, 2005). O Mercado Voluntário surgiu paralelo ao Protocolo de Quioto e outras iniciativas como o sistema europeu, trazendo como características diferenciais o fato de seus participantes geralmente não possuírem metas de redução. A decisão em participar do mercado se configura numa iniciativa voluntária. Sem regulamentação e com regras menos rigorosas que o Protocolo de Quioto, o mercado voluntário apresenta mais alternativas em termos de metodologias, com uma demanda promissora, um mercado competitivo, com possibilidade de conscientização ambiental e de neutralização de emissões, o chamado carbono neutro. Dentre as premissas do carbono neutro está a redução de emissões para compensar corporações como um todo, produtos, serviços ou eventos. No Mercado Voluntário, os compradores procuram recursos locais ou em países em desenvolvimento, mais voltados para a comercialização, com fortes atributos sustentáveis e sociais e na maioria das vezes querendo projetos para que possam se desdobrar em outros negócios. Ajudar projetos pequenos é muito atraente para muitos no Mercado Voluntário, ajudando a atrair ações de desenvolvimento sustentável que antes não seriam viáveis. Trata-se de uma oportunidade para corporações e indivíduos contribuírem para o desenvolvimento sustentável. No Mercado Voluntário, os indivíduos podem reduzir seus próprios impactos ambientais, usando menos energias renováveis. Esta é uma demanda que está crescendo exponencialmente com a atenção mundial para o aquecimento global e a aceitação de que a 20 necessidade para ação com relação ao clima cresceu. O Mercado Voluntário atua em importantes segmentos, com maiores porcentagens de compradores no setor privado. Carbono Social, Origem e conceito Segundo Rezende e Merlin (2003), Carbono Social é o carbono absorvido/reduzido através de ações que viabilizem e melhorem as condições de vida das comunidades envolvidas nos projetos de redução de emissões/mudanças climáticas, visando a salvaguarda do bem-estar e da cidadania, sem degradar a base de recursos. O conceito de Carbono Social surgiu da necessidade de garantir que os projetos de redução e mitigação de emissões dos gases causadores do efeito estufa pudessem realmente inserir não só as questões de desenvolvimento sustentável, como também garantir um meio transparente de se medir e dimensionar os ganhos sociais e a sustentabilidade das comunidades envolvidas nos projetos, bem como assegurar uma valorização dos serviços ambientais prestados pela comunidade. O envolvimento da comunidade através da participação e dos benefícios é a única garantia de sucesso de um projeto de longo prazo. Os projetos de sequestro de carbono e/ou de mudanças climáticas possuem um horizonte de longo prazo, variando entre sete (projetos não florestais) e 30 anos.(projetos florestais). Esse conceito foi construído inicialmente durante a experiência na implantação do primeiro projeto de sequestro de carbono do Brasil, que foi o Projeto de Sequestro de Carbono da Ilha do Bananal e do seu entorno (PSCIB), fases 1 e 2, sendo que a segunda fase envolveu todo um trabalho de articulação com as comunidades indígenas da Ilha do Bananal. Hoje em dia, o conceito de Carbono Social está sendo utilizado como um standard do mercado voluntário em projetos de diferentes âmbitos, tais como a troca de combustíveis, a energia renovável, os aterros sanitários, entre outros. O conceito do Carbono Social foi desenvolvido diretamente com as comunidades na análise de seus problemas, proporcionando alternativas concretas associadas a projetos que envolvam desenvolvimento sustentável e as mudanças climáticas. Outra característica deste conceito é que mantém ou aumenta as capacidades e os benefícios das comunidades, sem degradar a base de recursos sociais, ambientais, etc. A abordagem do Carbono Social vem sendo monitorada, avaliada e aperfeiçoada nos últimos 10 anos. Durante esse período, uma série de projetos socioambientais e de 21 geração de renda foram definidos e desenvolvidos junto com a comunidade, tentando se criar um padrão de participação/projeto/redução de emissões que pudesse ser passível de crédito dentro do MDL e que no mercado voluntário pudesse servir de referência para projetos futuros elegíveis, dentro de indicadores padrões definidos e aceitáveis internacionalmente. Definidos os projetos, o mais difícil era encontrar uma metodologia capaz de garantir e monitorar as mudanças ocorridas em uma comunidade de forma transparente e participativa. Tentaram-se diversas metodologias, mas nenhuma era adequada aos objetivos pretendidos. Neste sentido, surgiu a metodologia do Carbono Social como uma ferramenta adequada para enfrentar esse desafio, pois é a forma de analisar a realidade e orientar iniciativas de desenvolvimento sustentável associadas às questões de mudança climática e os recursos necessários para o meio de vida sustentável, dos quais de destaca a biodiversidade. Outro fator importante é que esta metodologia assegura a participação da comunidade nos diferentes níveis e, ao mesmo tempo, proporciona a visualização das mudanças ao longo do tempo. Avaliações qualitativas de diferentes projetos serão demonstradas no capítulo 3. O conceito e a metodologia do Carbono Social usou como estrutura básica a abordagem do meio de vida sustentável (sustainable livelihood), segundo a qual "meio de vida sustentável é um sistema metodológico, que funciona como uma forma de pensar sobre objetivos, oportunidades e prioridades para o desenvolvimento, tendo como meta a eliminação da pobreza" (Ashley & Carney, 1999). Estando esta abordagem diretamente ligada aos conceitos de desenvolvimento e pobreza, pode ser usada no entendimento da complexa realidade dos menos favorecidos, especialmente por possuir um sistema conceitual holístico, que fornece uma estrutura de trabalho que auxilia a conjugação de qualquer ajuda externa com as prioridades do grupo indagado e atendido. Foram incorporados junto à abordagem do meio de vida, dois novos desafios: 1) encontrar uma alternativa para associar benefícios sociais para as comunidades e serviços ambientais e 2) inserir o manejo de carbono através da conservação, substituição e sequestro, proporcionando uma visão holística do conceito do Carbono Social, através do fortalecimento de ações que promovam um meio de vida sustentável. 22 O primeiro projeto de sequestro de carbono implementado no Brasil, no entorno da Ilha do Bananal, no estado do Tocantins, gerou uma contribuição inesperada para o mercado de carbono mundial. O projeto criou uma ferramenta metodológica capaz de monitorar e avaliar os recursos necessários para sustentabilidade no longo e médio prazo; denominada de Carbono Social. Como visto anteriormente, a influência das mudanças climáticas está fortemente relacionada com as alterações na biodiversidade (Mayhew et al 2008). Contudo, apesar de todos os estudos e resultados já obtidos , que mostram claramente estas relações, ainda há muitas incertezas, tais como as relativas ao acompanhamento destas mudanças de forma a manter a biodiversidade. Dentro de um cenário macro isto é extremamente difícil de demonstrar, considerando as diferentes variáveis e cenários existentes. Uma alternativa poderá ser acompanhar e monitorar a biodiversidade junto aos projetos de redução de emissões, que possam impactar a biodiversidade, através da metodologia do carbono social, e monitorar a dinâmica da biodiversidade local e a sua utilização a nível micro e pontual a nível de projeto. Esta abordagem pode assegurar a manutenção e auxiliar a preservação de espécies regionais durante o tempo de vida do projeto. Nos últimos anos, o Carbono Social passou de uma metodologia de monitoramento de sustentabilidade para um standard ( www.socialcarbon.org ) do crescente mercado voluntario de créditos de carbono, reconhecido pela capacidade de agregar benefícios sociais e, ao mesmo tempo, monitorar e avaliar os recursos necessários para um meio de vida sustentável. A biodiversidade, apesar de não ter sido beneficiada por um mecanismo de mercado dentro das convenções, acaba por ser indiretamente beneficiada através da metodologia do carbono social e do mercado de credito, pois o recurso de biodiversidade monitora as mudanças e utilizações da biodiversidade local, sendo um interessante mecanismo de análise das dimensões locais. Neste trio “Biodiversidade, Mercado de créditos de carbono e Metodologia do Carbono Social”, pode estar a oportunidade de transportar benefícios mensuráveis para o desenvolvimento sustentável de diferentes regiões, com forte enfoque no uso racional da biodiversidade e da sua preservação, levando-se em conta diferentes recursos necessários para o meio de vida sustentável. 23 Este livro está estruturada em cinco capítulos, precedidos de uma introdução (a presente secção) e seguidos de uma Discussão e Conclusões Gerais. No primeiro capítulo, discutem-se as questões relacionadas com as mudanças climáticas e a biodiversidade e as suas interações. O Capítulo 2 mostra as bases conceituais do Carbono Social e suas diferentes aplicações e adaptações para projetos florestais, de troca de combustíveis e de energia renovável. O Capítulo 3 descreve a aplicação do Carbono Social no âmbito de projetos florestais, na indústria cerâmica e energia renovável, mostrando resultados, perspectivas e as ferramentas de monitoramento. Finalmente, no Capítulo 4 apresentam-se os diferentes mercados de crédito de carbono, com enfoque nos diferentes standards, e uma comparação qualitativa entre os principais métodos para assegurar desenvolvimento sustentável e a biodiversidade em projetos de redução de emissões (regulados ou voluntários). No ultimo Capítulo são discutidos os vários aspectos dos capítulos anteriores, abordando-se as oportunidades e as perspectivas futuras, bem como os desafios da metodologia do Carbono Social e as suas interpelações com a sustentabilidade e a biodiversidade. 24 Capítulo 1 Mudanças Climáticas e seus Efeitos sobre a Biodiversidade Brasileira "Enfrentamos uma verdadeira emergência global. A crise climática não é um assunto político. É um desafio moral e espiritual da humanidade. É também a nossa maior oportunidade de aumentar a consciência global.” Al Gore, ex-vice-presidente dos EUA e Nobel da Paz 2007 1.1 As fontes de pressão sobre a biodiversidade A conservação da biodiversidade é, indubitavelmente, um dos maiores desafios da humanidade, especialmente quando consideramos a crescente e inexorável procura por recursos naturais pelo ser humano, para os mais diversos fins. De acordo com dados da Divisão de População nas Nações Unidas (UNPD - www.un.org), no ano de 2000 a população humana era pouco mais de 6 bilhões, mas estima-se que em 2050 existirão aproximadamente 8,1 bilhões de pessoas (UNPD, 2009). A tendência atual indica que a maior parte dessa população (aproximadamente 60%) viverá em centros urbanos, mas a demanda por recursos naturais deverá exercer uma enorme pressão sobre os ecossistemas e sobre a biodiversidade. Além da exploração das espécies, a demanda por espaço para cultivo de alimentos será um fator negativo importante sobre as comunidades e ecossistemas naturais. Muito provavelmente as áreas nativas somente existirão nos locais que não se prestarem à exploração econômica e ao desenvolvimento da sociedade humana, ou que tenham sido previamente reservados para a proteção ambiental. Considerando a área ocupada pelo ser humano, devemos esperar um quadro sombrio no futuro, caso a 25 exploração dos recursos naturais prossiga na mesma tendência dos modelos atuais (Conservação Internacional, 2006). As pressões sobre a biodiversidade podem ocorrer de diversas formas, mas há um consenso entre os conservacionistas de que os fatores que atuam negativamente sobre a biota podem ser agrupados em cinco principais tópicos: supressão de ecossistemas nativos, fragmentação de ecossistemas, sobre-exploração de recursos naturais, introdução de espécies exóticas, também designada por “poluição biológica”, e mudanças climáticas. O primeiro caso – a supressão de ecossistemas nativos – talvez represente o mais claro e mensurável conjunto de impactos do ser humano na Terra. Na competição por espaço físico, o ser humano vem substituindo regiões extensas, que eram anteriormente ocupadas por áreas nativas, por áreas de cultivo, pastagens e áreas urbanas. Alguns ecossistemas naturais foram reduzidos mais de 90% da sua área original, como aconteceu, por exemplo, com a Mata Atlântica, no Brasil (Fonseca, 1985). Esta formação florestal, que ocupava aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados ao longo da costa brasileira, está hoje reduzida a menos de 9% de sua área original. O cerrado, o segundo maior bioma brasileiro em extensão, está hoje reduzido a aproximadamente 41% de sua área original, que era de quase 2 milhões de quilômetros quadrados (Conservação Internacional, 2006). Dois aspectos preocupantes da redução de ecossistemas nativos são a extensão desse impacto, que hoje chega a comprometer ecossistemas inteiros, e a velocidade com que essas mudanças ocorrem. O cerrado brasileiro caminha para a mesma situação da mata atlântica, mas com a agravante de que a velocidade de conversão tem sido extremamente alta. No início dos anos 90, Dias (1992) estimou que a perda da cobertura vegetal do cerrado era de aproximadamente 37%. Seis anos depois, Mantovani e Pereira (1998), com base em inspeções visuais de imagens Landsat, averiguaram que a área desmatada desse bioma chegava a 49%. Machado et al. (2003) estimaram, com o uso de imagens do sensor Modis, que a área desmatada do cerrado já alcançava 54%. Estas três estimativas realizadas em diferentes épocas sugerem que a taxa de desmatamento do cerrado está em torno dos 1,5% anuais, um valor extremamente alto e preocupante. Se essa taxa de conversão se mantiver, espera-se que as áreas remanescentes de cerrado desapareçam até 26 2030, quando aproximadamente 94,5% do bioma estarão destruídos, restando somente áreas legalmente protegidas. A segunda fonte de impactos expressivos sobre a biodiversidade é a “fragmentação de ecossistemas”. Esse termo tem sido definido de diversas formas. Kattan et al. (1994) descrevem-no como "a modificação ou remoção de grandes áreas de vegetação natural que resulta na criação de um mosaico de ambientes fragmentados e isolados". Andren (1994) refere-se ao "processo de subdivisão de habitats contínuos em pequenas porções". Wiens (1994) define fragmentação de ecossistemas como o conjunto de "perturbações externas que alteram grandes áreas contínuas, criando vários fragmentos isolados ou debilmente conectados, os quais ficam inseridos num mosaico formado por outros tipos de ambientes". Para outros autores, como Lord e Norton (1990), o termo representaria simplesmente a "quebra de uma continuidade". Embora existam todas essas variações no conceito, a fragmentação de ecossistemas traz como principal consequência para as espécies e as suas populações a diminuição ou eliminação de um processo natural de intercâmbio de indivíduos. Aliada a esses fatores, a fragmentação de ecossistemas também causa uma abrupta mudança das características das áreas remanescentes; tais mudanças incluem, por exemplo, alterações do micro clima local (Wiens, 1994). No terceiro grupo de atividades que causam impacto sobre a biodiversidade está a sobre-exploração de recursos naturais. O termo indica a situação atual na qual um determinado recurso, que pode representar uma espécie vegetal ou animal, é utilizado de forma insustentável, podendo levar ao esgotamento da fonte. Um dos exemplos mais claros é o caso dos recursos pesqueiros. De acordo com dados da FAO (2003), a produção de pesca marinha por captura decresceu de 84,7 milhões de toneladas, em 1995, para 82,5 milhões de toneladas, em 2001. Aproximadamente 75% dos principais estoques pesqueiros dos oceanos estão sendo explorados e cerca de 10% desses recursos são considerados como esgotados. Relativamente às espécies invasoras, há uma preocupação sobre os impactos que as introduções de espécies têm causado à fauna e flora nativas. De acordo com os dados do World Resources Institute (WRI - www.wri.org), aproximadamente 20% das espécies de vertebrados consideradas ameaçadas de extinção encontram-se nesta 27 situação por causa da atuação de espécies exóticas (WRI, 2009). Os efeitos da introdução de espécies exóticas, a denominada “poluição biológica”, vão desde a competição por recursos até a predação e transmissão de doenças, embora boa parte das introduções de espécies ocorra de maneira passiva ou inconsciente (Conservação Internacional 2006). Um exemplo disso são os quase três mil organismos aquáticos que são transportados na água de lastro dos navios cargueiros e despejados em diferentes regiões do globo. Em alguns casos, espécies transportadas pelos navios e introduzidas noutras regiões podem causar problemas graves para a saúdes humana, como é o caso da microalga Alexandrium tamarense que produz uma toxina paralisante (saxitoxina) capaz de provocar intoxicações severas no homem (Persich e Garcia, 2000). Outro exemplo, é o aparecimento de espécies exóticas em estuários, como o caranguejo norte-americano Rhithropanopeus harrisii, introduzido no estuário do Mondego, Portugal (Gonçalves et al., 1995) Por fim, os impactos causados pelas mudanças climáticas estão entre os fatores mais fortemente associados à diminuição da diversidade biológica, com a grande expansão das concentrações humanas no planeta. A queima de combustíveis fósseis, as queimadas e a supressão vegetal são as principais causas do aumento da concentração de certos gases na atmosfera, em especial do dióxido de carbono, uma das causas do aumento da temperatura média global do planeta. Como consequência, os padrões de chuvas modificar-se-ão, as calotas polares diminuirão e o clima geral da Terra alterarse-á. A expectativa é que em determinadas regiões ocorrerão chuvas em demasia e em noutras se verificarão secas extremas. Caso a tendência de um aumento significativo da temperatura global seja confirmada, as conseqüências serão trágicas tanto para o biota terrestre quanto para o próprio ser humano. Segundo a TNC3 (2005) e a Conservação Internacional (2005), o quadro atual da biodiversidade mundial é extremamente preocupante, especialmente quando são considerados os efeitos combinados destes cinco principais fontes de impacto ambiental. Várias regiões do planeta encontram-se ameaçadas, o que requer a adoção imediata de medidas conservacionistas. Entretanto, por causa da falta de tempo e de recursos financeiros e humanos para agir em todo o planeta, é necessário que os 3 TNC The Nature Conservancy, uma das maiores organizações nao governamentais mundiais atuando na conservacao da biodiversidade. 28 esforços de conservação sejam concentrados em áreas críticas para a conservação. Em 2000, Myers et al. (2000) realizaram um extenso estudo para identificar as áreas prioritárias para a conservação global. Por meio da combinação de dois critérios simples mas efetivos, foram determinadas as 25 áreas mais importantes para a conservação. O primeiro critério utilizado foi a seleção de áreas que possuíssem pelo menos 1500 espécies de plantas endêmicas e o segundo a identificação das regiões que com mais de 70% de sua cobertura vegetal original removida. A área original ocupada pelos pontos de extrema biodiversidade era pouco de mais de 17 milhões de quilômetros quadrados, mas considerando o estado de degradação dessas áreas estimase que os ecossistemas naturais desses locais representem apenas 1,4% da superfície da Terra. Agregando dados secundários sobre a biodiversidade de outros grupos taxonômicos como os mamíferos, aves, répteis e anfíbios, percebe-se que o total das espécies endêmicas nos pontos de extrema biodiversidade chega a, pelo menos, 60% da biota analisada. Por outras palavras, a adoção de medidas conservacionistas nessa pequena superfície poderá assegurar a sobrevivência de um grande número de espécies com pequena área de distribuição. Entre essas espécies estão também as prioritárias para a conservação, pois se estima que cerca de 81,6% das aves e 57,4% dos mamíferos ameaçados de extinção estejam presentes nos pontos de extrema biodiversidade (Myers et al, 2000) Se o critério de integridade dos ecossistemas for invertido, ou seja, se forem identificadas as áreas que possuem pelo menos 70% dos ecossistemas naturais intactos, teríamos um outro conjunto de áreas prioritárias para a conservação: as chamadas grandes áreas selvagens (wilderness areas), conforme referido por Mittermier et al. (2003). 1.2 Mudanças climáticas e biodiversidade O Brasil, com a sua dimensão continental, apresenta diversos ecossistemas que foram definidos e limitados ao longo do tempo, como consequência das suas características climáticas, do solo, da topografia e da biodiversidade. Destacam-se a Região Amazônica, o Cerrado, o Nordeste Semi-Árido, a Mata Atlântica e o Pantanal. Nalguns desses ecossistemas, a variabilidade climática já é suficiente para imprimir sinais significativos, 29 não apenas nas condições naturais da biodiversidade, como também nas atividades sócioeconômicas. A Região Litorânea, por outro lado, abriga grande parte da população brasileira e possui áreas que serão alteradas significativamente com o aumento previsto do nível médio dos oceanos (Marengo, 2006). A dificuldade, até o momento, de se planejar ações compensatórias dos possíveis impactos das mudanças climáticas globais, é a falta de conhecimento da intensidade dos impactos das alterações do clima nas regiões específicas. Dessa forma, os trabalhos que estão sendo desenvolvidos por um grupo de cientistas brasileiros visam especialmente o desenvolvimento de modelos regionais de mudanças climáticas, dentro do conhecimento já existente dos modelos de mudanças climáticas globais para os diferentes cenários de emissões dos gases de efeito estufa (Marengo, 2006). Os estudos são complexos pois, em muitos casos, a alteração do balanço hídrico é devido a duas forças de transformação: uma relacionada a mudanças do uso da terra, urbanização, desmatamento, e a outra proveniente das mudanças climáticas do Planeta, decorrentes da alteração química da atmosfera terrestre pelo aumento das concentrações dos gases de efeito estufa. Projeções dos modelos climáticos permitem a geração de cenários de clima no futuro, mas ainda não distinguem ou separam os efeitos da variabilidade natural do clima e da variabilidade induzida pelo homem. Efeitos como as explosões dos vulcões podem produzir um esfriamento da atmosfera, que pode durar até dois anos, mas o aquecimento continua depois. Níveis de confiança nas previsões podem ser maiores se for considerado o impacto de incremento nas concentrações dos gases de efeito estufa e nas mudanças dos componentes dos balanços de energia e hidrológicos globais, enquanto que pode haver pouca confiança em previsões de mudanças na frequência e intensidade de eventos extremos de tempo e clima (e.g. El Niño, períodos secos, chuvas intensas, frequência e intensidade de ciclones tropicais e furações, tornados, etc.) (Marengo et al. 2005). Outra componente, até ao momento não muito explorada, são os efeitos das alterações globais, considerando temperatura e oxigénio dissolvido, por exemplo, como estressores naturais, sobre a sensibilidade dos organismos a eventos poluidores, considerando os compostos químicos como estressores não naturais (e.g. Ferreira et al, 2008; Ferreira et al, subm; Filho et al, subm) 30 Se considerarmos os cenários climáticos considerados como possíveis por Marengo (2005), as elevadas taxas de aquecimento e a diminuição da precipitação em vastas áreas da Amazônia implicariam um aumento da respiração das plantas e no fecho dos estômatos, conduzindo por fim ao colapso da floresta. Este cenário (ainda com grandes incertezas) é gerado pelo modelo do Hadley Centre e conduziria a uma “savanização” da Amazônia, que passaria a ter um clima semelhante ao do Cerrado, em meados de 2050 (Marengo e Nobre, 2005). As diferenças entre tendências de mudanças de temperatura e chuva geradas pelos diferentes modelos para algumas regiões, especialmente o Pantanal, sugerem que ainda há um grau de incerteza nos cenários de projeção de clima futuro. Isto sugere a necessidade de melhorar a representação dos processos naturais, como nuvens e interação da vegetação e clima, assim como o papel de aerossóis e mudança no uso da terra e na variabilidade e mudança de clima (Marengo e Silva, 2006). É certo que muitos dos cenários climáticos são produzidos pelos modelos, os quais ainda podem ter problemas em representar realmente os processos físicos que acontecem na natureza. Projeções de extremos climáticos geradas pelos modelos do IPCC (2001-a) apontam para um aquecimento maior durante o inverno e estações de transição, assim como para uma tendência de noites mais quentes, consistentes com tendências positivas mais intensas na temperatura mínima, que as da temperatura máxima. Também o risco de haver ondas de calor é bastante grande, especialmente nas regiões subtropicais da América do Sul. Existem também indicadores de períodos secos mais intensos e longos no leste da Amazônia e no Nordeste, assim como uma maior frequência e intensidade de extremos de chuvas na maior parte da América do Sul Tropical. O IPCC (2001-b) estima que, próximo ao ano 2100, a temperatura média global aumentará entre 1,6ºC e 5,8ºC, representando taxas de aquecimento de 0,1ºC a 0,4ºC por década. Estes valores são comparáveis à taxa de 0,15ºC por década observada desde os anos 1970. O aquecimento varia entre estações do ano, com valores entre 0,1ºC e 0,4ºC por década para os meses de dezembro até fevereiro, e 0,2ºC a 0,6ºC por década para a estação entre Junho e Agosto. Para o Brasil, os valores mais elevados da taxa de aquecimento serão observados na floresta amazônica e os menores nos estados do Sudeste, junto à costa da Mata Atlântica (Marengo e Silva, 2006). 31 As incertezas sobre os cenários de mudanças climáticas para os próximos 100 anos têm duas origens principais e bem distintas. Em primeiro lugar, há incerteza sobre os cenários futuros de emissões dos gases de efeito estufa para este século. Dependendo do cenário de emissões de gases de efeito estufa até 2100, a temperatura global média na superfície pode subir de 1,5ºC até 5,5ºC, onde subjetivamente se estima que o aumento da temperatura global média acima de 3ºC já seria suficiente para causar impactos adversos em inúmeros setores econômicos. Para a Amazônia, o aquecimento no ano 2100 pode chegar até 3-8ºC para o cenário pessimista (A2) e entre 1,5-6 ºC no conservador (B2), dependendo do modelo considerado. O aquecimento tende a ser menor em regiões como o Nordeste e a bacia do Prata. A outra fonte de incerteza diz respeito à efetividade de se usar modelos climáticos globais como a melhor ferramenta para estimar alterações climáticas resultantes do aquecimento global. Uma medida desta incerteza pode ser obtida ao calcular o aumento da temperatura média global simulada por diversos modelos climáticos globais para um mesmo cenário de emissões (IPCC 2001-.b). Segundo Marengo e Soares (2003) uma outra fonte de incerteza é a dificuldade que estes modelos têm para representar adequadamente características do clima regional, que é onde há interesse em se avaliar impactos em setores econômicos, na sociedade e no meio ambiente. Por exemplo, para um mesmo cenário de emissões, diferentes modelos indicam alterações até mesmo contraditórias em relação às chuvas em grande parte do Brasil. Há modelos indicando cenários de aumento das chuvas na Amazônia, enquanto outros simulam substanciais reduções das chuvas e drásticos efeitos sobre a floresta tropical. Os cenários base não contemplam a presença de aerossóis produzidos pelas queimadas na Amazônia e que podem afetar o clima regional. As queimadas na Amazônia não ameaçariam apenas a biodiversidade da maior floresta do planeta. Partículas liberadas nos incêndios da região são capazes de diminuir a quantidade de chuvas e alterar o balanço das estações, com impactos significativos para os climas amazônico e planetário. As queimadas também estão desordenando a divisão do ano em estação seca e chuvosa na Amazônia - a última está começando duas semanas após o normal (Marengo e Soares, 2003). É bem possível, no entanto, que o impacto deste mecanismo vá muito além dos limites do Brasil ou dos limites geográficos e ecossistémicos que se poderiam considerar normais. Por exemplo, sabe-se que as partículas geradas e libertadas pelos fogos e incêndios florestais em Portugal podem ser encontradas em locais e ecossistemas 32 inesperados, como o do chamado canhã da Nazaré, a quatro mil metros de profundidade (Arzola et al, 2008; Oliveira et al, 2007;) De acordo com Nobre e Salati (2006) os estudos de impactos devem concentrar-se nas atividades mais sensíveis aos aumentos da temperatura e do nível do mar, pois há menor incerteza em relação a estes. Nestes estudos, também deverão ser abordadas as possíveis mudanças na frequência de ocorrência de extremos climáticos, como secas, tempestades severas, inundações, etc. Pela própria natureza dos sistemas, o estudo das mudanças climáticas globais deve ser analisado interdisciplinarmente. A integração destes estudos torna-se necessária a fim de que se possam desenhar estratégias, tanto de mitigação quanto de adaptação, eficazes para enfrentar mudanças adversas do clima nas próximas décadas. De acordo com Marengo e Salati (2003) a questão da vulnerabilidade e adaptação deve ser tratada de maneira pragmática, inclusive com o desenvolvimento de modelos que levem em conta as necessidades dos países em desenvolvimento. Nesse esforço, é crucial a participação de técnicos e cientistas, bem como o fortalecimento das instituições dos países em desenvolvimento. A experiência brasileira nesse domínio mostra a necessidade de se ajustar os métodos aplicáveis aos cenários de mudança do clima resultantes de modelos globais para projeções de escopo regional ou local. Esse ajuste seria útil para estudos sobre os impactos da mudança do clima em áreas como gerenciamento de recursos hídricos, ecossistemas, atividades agrícolas e mesmo a propagação de doenças. A maior resolução obtida em modelos de âmbito regional ou local concorreria para uma previsão realista de alterações extremas e a uma melhoria substancial da avaliação da vulnerabilidade dos países à mudança do clima e de sua capacidade de adaptação. 33 Capítulo 2 A metodologia do Carbono Social “Vá em busca do povo. Ame-o, aprenda com ele. Planeje com ele. Sirva-o Comece com aquilo que ele sabe. Construa com aquilo que ele tem.” Kwame N´Krumah (1909 – 1972), Presidente de Gana, de 1960 a 1966. 2.1 O conceito metodológico. A metodologia do carbono social surgiu a partir da necessidade de uma ferramenta capaz de monitorar ganhos qualitativos e quantitativos do Projeto de Sequestro de Carbono do Entorno da Ilha do Bananal, que pudesse avaliar benefícios intangíveis e tangíveis e que ao mesmo tempo pudesse inserir estes benefícios a partir de diretrizes básicas; que pudesse oferecer uma direção estratégica com foco na melhoria dos recursos necessários para se obter um meio de vida sustentável. E com uma estrutura conceitual que pudesse inserir os projetos/atividades dentro da realidade local e com foco no desenvolvimento sustentável. Os parâmetros de desenvolvimento sustentável considerados na metodologia do Carbono Social utilizam a definição de “meio de vida sustentável” originalmente desenvolvida por Chambers e Conway (1992) e modificada por Scoones (1998), que a define como meio de vida que consiste no acesso a capacidade, a bens (incluindo bens materiais e sociais) e a atividades, requeridos para a sobrevivência de um indivíduo (Sen, 1990). Um meio de vida é sustentável quando pode ser capaz de se recuperar de situações de choque e de estresse, ao mesmo tempo em que pode manter ou melhorar a capacidade e 34 os bens do indivíduo, agora e no futuro, e que não deteriora os recursos ambientais básicos (Carney, 1998). Desta forma a metodologia do Carbono Social é composta por: 1. Diretrizes básicas que orientam as ações das comunidades e as suas iniciativas. As diretrizes básicas são as seguintes: centralização nas comunidades; valorização do potencial e dos recursos das pessoas; participação, holística, dinâmica e flexível; focalização para as relações locais e globais, para a análise do potencial de biodiversidade e ecossistemas e para a solução de problemas e a busca da sustentabilidade; procura a inclusão social e reconhece questões de gênero e outras formas de diferença social e reconhecimento das relações de poder e do contexto político. 2. Uma Estrutura Conceitual que gera um panorama da situação e que agrega diversos elementos: perspectivas, recursos, estratégias, fatores de ameaça e oportunidades, organizações políticas e relações sociais. 2.1.1 Diretrizes Básicas da Metodologia A metodologia do Carbono Social é centrada sob o ponto de vista das comunidades, respeitando a opinião das pessoas e tenta apoiar a comunidade na busca dos meios para atingir os seus objetivos e aspirações a partir de uma visão comunitária. Valoriza o potencial e os recursos das pessoas, não olhando somente o que falta, mas resgatando e valorizando o que as pessoas têm, o que sabem, assim como as suas capacidades despertando o potencial de cada um. Trata-se de uma metodologia participativa, holística, dinâmica e flexível, utilizando diferentes metodologias específicas para estimular a participação, garantindo que as pessoas tenham influência em todos os passos do projeto ou programas, proporcionando e estimulando que a comunidade se aproprie dos bens e das atividades do projeto, possuindo uma análise holística com intervenções específicas. Identifica impactos das mudanças globais no cenário local, estimulando a análise dos atores locais no cenário mais amplo, considerando a influência das instituições e das políticas públicas de forma a que haja percepção da influência política e base social, que poderá ser fortalecida ou quebrada através de parcerias. Identifica os ecossistemas e os potenciais de biodiversidade, identificando áreas de possíveis tensões ecológicas, estimulando o uso do conhecimento tradicional, valorizando-a, e proporciona um 35 monitoramento permanente e regular de fauna e flora. Para além disso, busca a solução de problemas e a sustentabilidade, evitando pressões imediatistas de curto prazo, atuando de uma forma para que a sustentabilidade de um não implique na vulnerabilidade de outros. Procura também a inclusão social e reconhece gênero, promovendo a melhoria da qualidade de vida dos menos favorecidos, através da redução das desigualdades sociais (gênero, raça, etnia, classe, idade, orientação sexual, religião, localização geográfica, entre outras), buscando a equidade nas relações de gênero e, finalmente, reconhece as relações de poder e o contexto político, identificando as relações de poder existentes, buscando a equidade nestas relações, acabando por promover o exercício da cidadania e dos direitos inserindo o contexto político no processo de discussão. 2.1.2 Estrutura Conceitual da Metodologia Como elementos da metodologia são considerados os seguintes itens: - Perspectivas, recursos, estratégias, fatores de ameaças e oportunidades, organizações políticas e relações sociais. As perspectivas indagam sobre os desejos das comunidades, o que querem, os seus sonhos e os objetivos, tentando traçar visões do passado, presente e futuro. Chambers e Conway (1992) definem meio de vida sustentável como um conceito que integra equidade, capacidade e sustentabilidade. Equidade pode ser definida como a incorporação de uma relativa distribuição de renda, uma maior igualdade na distribuição de bens e uma menor discriminação, especialmente contra mulheres e pessoas menos educadas. Capacidade, como foi definida por Sen (1984), refere-se à aptidão de um indivíduo possuir certas qualidades básicas, incluindo o que a pessoa é capaz objetivamente de fazer, como é capaz de enfrentar situações difíceis ou de choques e como faz uso das oportunidades de sobrevivência (Chambers e Conway, 1992). Estes autores definem choque como um acontecimento súbito, imprevisível e traumático, tal como incêndios, enchentes e/ou epidemias. Estresses são pressões que acontecem de forma contínua e cumulativa, sendo geralmente previsíveis, como, por exemplo, a escassez de alimento sazonal. Capacidade pode incluir acesso à alimentação, renda e bens, podendo-se dividir, esses últimos, em bens tangíveis e intangíveis. Bens tangíveis podem ser identificados nos recursos financeiros e estoques, enquanto será intangível a habilidade para reivindicar e a efetiva facilidade de 36 acesso às mais diversas áreas. A definição de sustentabilidade depara-se com inúmeras variáveis e tentativas, desde a clássica formulação de Lester Brown, nos anos 80 (Santos, 2000), que preconiza a qualidade de ações que, ao satisfazerem as necessidades e expectativas das gerações presentes, não prejudiquem a possibilidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias. Deve-se a Scoones (1998) o desenvolvimento de um sistema de trabalho para investigar o grau de sustentabilidade de um meio de vida, podendo esse sistema de trabalho ser aplicado em diferentes escalas, ao nível individual, familiar, de comunidade, de cidade, de região e até de país. O autor, ao argumentar que a habilidade de possuir diferentes meios de vida depende dos bens materiais e sociais que as pessoas possuem, definiu cinco diferentes tipologias de bens, que foram definidos como “recursos”: o capital natural, o econômico ou financeiro, o humano e o social. O conceito de Carbono Social considerou quatro recursos definidos por Scoones (1998), incorporando dois novos recursos: biodiversidade e carbono. O recurso de biodiversidade representa o conjunto das espécies, ecossistemas e genes que formam a diversidade biológica existente em qualquer região. São aspectos relevantes nesta componente, a integridade das comunidades naturais, o tipo de uso e interação das comunidades humanas com a biodiversidade, o estado de conservação, as pressões e ameaçadas impostas às espécies nativas e a existência de áreas prioritárias para a conservação. O recurso natural pode ser definido como o estoque de recursos naturais (solo, água, ar, recursos genéticos) e serviços ambientais (proteção de solos, manutenção de ciclos hidrológicos, absorção da poluição, controle de pragas, polinização, entre outros), de onde derivam os recursos para gerar um meio de vida. O recurso financeiro é o capital básico (dinheiro, crédito/débito, poupança e outros bens econômicos), que está disponível para as pessoas e que as supre com diferentes opções de meio de vida, enquanto que o recurso humano é a habilidade, conhecimento e capacidade para o trabalho que as pessoas possuem, além de boa saúde. Somados, esses itens se tornam fundamentais para garantir uma estratégia diferente de meio de vida. Os recursos sociais são os recursos (rede de trabalho, reivindicações sociais, relações sociais, relacionamentos de confiança, associação em organizações sociais), que 37 as pessoas procuram em busca de um meio de vida alternativo e o recurso de carbono refere-se ao tipo de manejo de carbono desenvolvido, podendo ser sequestro, substituição e conservação. Para a conceitualização da Metodologia do Carbono Social (MCS), foi criada uma representação visual em forma de hexágono, contendo informações sobre os bens que as pessoas possuem. A garantia de um meio de vida sustentável pode ser medida, por exemplo, pela melhoria na qualidade de vida, na renda mensal, redução de riscos e vulnerabilidades, melhoria na segurança alimentar e melhor uso sustentável dos recursos naturais. Porém, esses resultados podem sofrer interferências diversas como, por exemplo, o desejo das pessoas terem uma grande quantidade de recursos financeiros, o que acaba impedindo que outras tenham um mínimo de recursos, podendo esta aspiração muitas vezes também levar a um uso insustentável dos recursos naturais. A interação com a biodiversidade e o tipo de manejo de carbono utilizado pode influenciar sensivelmente na dinâmica do conceito. Figura 1. Hexágono do Carbono Social, mostrando os seis diferentes recursos e a forma de visualização a partir da isolinha dos indicadores conectando a cada recurso. Como pode ser visto na figura 1, o centro do hexágono representa acesso zero aos bens, enquanto a borda externa representa o acesso máximo aos recursos. As representações seguem uma escala de 0 a 6 para medir o nível de acesso. Por exemplo, é importante levar em conta o nível de acesso que cada membro de um grupo tem relativamente aos diferentes recursos, já que é fácil esconder problemas de gênero e 38 questões sociais, devido à dificuldade em medir bens intangíveis. A figura 1 demonstra que o acesso a um determinado bem muda e, consequentemente, o formato do hexágono estará sempre mudando. A análise de um simples recurso isoladamente não é suficiente. Na metodologia do Carbono Social deve-se proceder à análise de forma holística. É importante avaliar durante qualquer intervenção numa determinada comunidade que o objetivo dessa intervenção talvez seja ajudar as pessoas a terem habilidade e flexibilidade, para alterar a estratégia de sobrevivência ao longo do tempo. A estratégia de sobrevivência pode ser definida como a combinação de atividades e escolhas que as pessoas fazem para alcançar um meio de vida. O hexágono com seis recursos pode ser útil para identificar a realidade da comunidade. Porém, há uma frágil interação entre bens/capitais e a forma ideal necessária para mudar o formato do hexágono para melhor. Por isso, é difícil definir qual pode ser a combinação ideal entre o nível de um recurso em relação ao outro. Apesar disso, a metodologia do Carbono Social pode melhorar a análise do acesso que as comunidades têm aos diferentes recursos. A compreensão dessa realidade pode ajudar a solucionar o problema de falta de ligação entre as políticas públicas e a real necessidade da comunidade atendida, assegurando um desenvolvimento sustentável harmônico e real. 2.2 Recursos do Carbono Social Os Recursos do Carbono Social são os recursos necessários para se atingir um meio de vida sustentável no médio e longo prazo, voltado para aferir e monitorar a sustentabilidade de um projeto e ou comunidade. A seguir são descritos os seis recursos que compõem a metodologia do Carbono Social: 1. Recurso de Carbono: tipos de práticas desenvolvidas em relação ao manejo social do carbono, reflorestamento, sistemas agro florestais, conservação, etc., se são passiveis de elegibilidade nos projetos de MDL, ou não . Neste sentido, atualmente apenas são elegíveis os manejos que visam o reflorestamento, já que a conservação de carbono não é elegível nos mecanismos do protocolo de Quioto (Krug, 2004); 39 2. Recurso de Biodiversidade: o projeto está em áreas de extrema biodiversidade, ou em áreas de importância para conservação e/ou biodiversidade, número de animais em extinção na região ecossistemas de importância econômica com forte atividade antrópica; 3. Recurso Natural: redução dos níveis de desmatamento, manutenção do estoque pesqueiro, aumento ou manutenção do estoque de animais silvestres e melhoria da qualidade do solo; 4. Recurso Financeiro: aumento da capacidade para obter crédito e alto nível de poupança familiar; 5. Recurso Humano: elevação do número de adultos alfabetizados, aumento ou melhoria das capacidades profissionais familiares, nomeadamente o aumento do conhecimento de tecnologias e, no caso de agricultores, o aumento do conhecimento agropecuário e melhoria da saúde familiar; 6. Recurso Social: aumento da participação em organizações sociais, crescimento do número de pessoas capazes de tomar decisões coletivas ou em prol da comunidade, redução da dependência das instituições representativas da comunidade e dos governos locais. Importa destacar que na análise da metodologia do Carbono Social os recursos registrados na comunidade não são, por si só, um fim. Deve-se descrever e relatar estes indicadores, em consonância com os benefícios e impactos advindos de um projeto de MDL e/ou outros mecanismos de mudança climática. É fundamental conhecer as aspirações locais, avaliar o nível de interferência das políticas, instituições e processos, verificar a estratégia de sobrevivência usada pela comunidade, definir os resultados a serem alcançados e contextualizar as vulnerabilidades às quais essa comunidade está sujeita, para que se possam então identificar as contribuições específicas do Projeto MDL naquelas comunidades, sejam elas de cunho positivo ou negativo. O fluxograma para análise do Carbono Social pode ser descrito considerando as suas interações com os diferentes meios e as interferências e benefícios que serão gerados pelo projeto em análise (figura 2). A implementação do Carbono Social depende das aspirações da comunidade, da estratégia de sobrevivência definida, das vulnerabilidades às 40 quais os integrantes estão expostos e dos projetos, políticas, instituições e processos que, de alguma forma, exercem influência sobre o respectivo meio de vida (figura 2). Aspirações Impactos sobre meios de vida Recursos Organizações, Políticas, Convenções e Relações Sociais + base de recursos + renda + bem-estar – vulnerabilidade + segurança alimentar (governo, setor privado, leis, cultura, normas) Estratégias Ambiente externo: vulnerabilidade e oportunidade • Choques • Tendências • Sazonalidade • Estresses Figura 2. Interações com os diferentes atores e partes envolvidas no ambiente interno e externo da Metodologia do Carbono Social. 2.3 Carbono Social e a Conservação da Biodiversidade O Carbono Social nasceu do projeto de seqüestro de carbono do entorno da Ilha do Bananal, no Tocantins, em 1998 (figura 3). A região foi escolhida por se tratar de uma área ecotonal. O objetivo era preservar o ecossistema natural, reduzindo o índice de desmatamento e reflorestando áreas degradadas, além de incentivar a geração de renda das comunidades envolvidas, possibilitando o envolvimento dos assentados de reforma agrária no entorno da Ilha do Bananal e reduzindo os impactos do avanço da fronteira agrícola, 41 preservando a conservação da biodiversidade. A união destes propósitos gerou o conceito pioneiro de Carbono Social (Rezende e Merlin 2003). Figura 3. Localização regional e Nacional da Ilha do Bananal. No ano 2000, houve a intenção de monitorar e trazer o projeto para mais perto das comunidades que estavam envolvidas no projeto. Observou-se que os moradores acabavam utilizando madeiras existentes na região e degradando muito a biodiversidade regional e o projeto não se tornava sustentável, o que só foi possível através da análise de um meio de vida sustentável. A partir desse trabalho, surgiu a ideia de transformar a ligação do meio de vida sustentável numa nova metodologia, adicionando outros elementos de avaliação, como o carbono e a biodiversidade, nascendo assim o conceito de Carbono Social (Rezende e Merlin 2003). Com esta adição foram incluídas três novas dimensões complexas num projeto de sequestro de carbono: o desenvolvimento sustentável, o apoio às comunidades e a biodiversidade. O projeto de Sequestro de Carbono da Ilha do Bananal foi implementado dentro de um processo de “aprendendo e fazendo”, criando um sistema inovador, equitativo e sustentável, aliado ao longo processo de aprendizagem e tomada de decisões, concebendo 42 uma tecnologia social que assumia um forte compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade. Procurando criar-se uma ligação entre o corpo científico e técnico do projeto de Sequestro de Carbono e as comunidades de entorno da Ilha do Bananal, foram desenvolvidas iniciativas de intervenção na qualidade de vida das famílias ao longo de 10 anos, desenhando-se uma metodologia que, aliada aos projetos de redução e mitigação de gases causadores do efeito estufa, assegurava o bem-estar e a cidadania, sem degradar a base de recursos. No decorrer do processo de implementação, nos projetos desenvolvidos do entorno da Ilha do Bananal, esse mecanismo se concretizou numa ferramenta capaz de contribuir para a evolução da sociedade rumo ao desenvolvimento sustentável. A disseminação da metodologia decorreu da importância de expandir os conhecimentos adquiridos no processo de implantação e monitoramento do projeto de sequestro de carbono e como forma de analisar a realidade do cenário local e orientar iniciativas de desenvolvimento sustentável, associado às mudanças do clima e à conservação da biodiversidade. Como resposta, ocorreu uma grande procura por parte de instituições, empresas e organizações do setor terciário, na busca da aquisição de conhecimento a respeito de sua aplicação e dos resultados de sua intervenção. Um exemplo foi a Natura Cosméticos, que desenvolve no Tocantins o projeto Carbono Florestal, que visa a neutralização de emissões de carbono da empresa e o desenvolvimento sustentável das comunidades. As atividades do projeto Carbono Florestal possuem duas linhas mestras de atuação: o plantio de árvores nativas do Cerrado para absorver carbono da atmosfera e práticas sustentáveis como forma de geração de renda para as comunidades envolvidas no projeto, das quais uma alternativa é o projeto de extração de óleo vegetal de espécies nativas do Cerrado, uma forma de valorização das espécies oleaginosas desse bioma, conservando as espécies nativas da região (Instituto Ecológica, 2007). 2.4 O Carbono Social e a Indústria Ceramista Inicialmente desenhada para avaliar as condições das comunidades envolvidas em projetos florestais, a metodologia do Carbono Social foi adaptada para projetos que envolvessem os mais variados tipos de empreendimento, mantendo sempre as suas características fundamentais, como aconteceu com os chamados projetos de cerâmica. O 43 setor ceramistas é composto, em sua maioria, por empresas de pequeno porte. Embora possuam uma experiência extensiva na produção de peças estruturais, esses empreendedores ainda apresentam baixo desempenho tecnológico no que se refere à eficiência dos processos, à qualidade da produção e aos impactos no meio ambiente. Adicionalmente, o perfil dos trabalhadores do setor é caracterizado por carências de ordem socioeconômica como: baixa escolaridade, falta de capacitação profissional e dificuldades financeiras. A experiência e os trabalhos realizados no âmbito do Carbono Social com as indústrias do setor demonstraram que a contribuição dos empreendedores para o desenvolvimento sustentável demandaria, primeiramente, ações internas de responsabilidade socioambiental voltadas para a melhoria das condições de trabalho, dos recursos humanos e tecnológicos, e da redução de impactos ao meio ambiente através do uso eficiente e racional de insumos. Outra inovação nos indicadores para as indústrias ceramistas foi a introdução do tema de inovação tecnológica, considerado de extrema importância para o desenvolvimento sustentável do setor, que aliado ao impacto direto das indústrias cerâmicas sobre a biodiversidade resultou na substituição do Recurso de Biodiversidade pelo Recurso de Tecnologia, definido como o recurso que avalia as condições de acesso a bens tecnológicos, incluindo inovação de equipamentos e processos com foco na contribuição para o desenvolvimento econômico, social e ambiental (Instituto Ecológica 2006). Essa inovação vem ocorrendo através de um projeto entre o Instituto Ecológica e o SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, iniciado através de um projeto de gestão ambiental nas APLs - Arranjos Produtivos Locais das cerâmicas do Tocantins. Começou, então, um trabalho de educação e gestão ambiental, e teve início um estudo de outras fontes de energia para os fornos, quando foi identificada a casca de arroz como um potencial recurso energético sustentável. Esta situação representou algumas alterações na economia local e os agricultores puderam dar um destino ambientalmente correto para os resíduos (cascas de arroz), até então desperdiçados. Nesta fase, ainda era difícil para as cerâmicas admitirem a possibilidade da utilização desta fonte energética. A idéia inicial era fazer uma troca com os produtores de arroz da região, atendendo às 44 necessidades dos ceramistas. Descobriu-se, de uma forma não intencional, que aquela permuta poderia ser transformada numa metodologia adequada para o mercado de carbono. O que acabou se constatando foi a viabilidade da realização de um projeto de carbono que foi inserido, mais tarde, no mercado voluntário, gerando recursos adicionais para os ceramistas investirem em atividades sociais e ambientais. Iniciaram-se, então, os três projetos pioneiros de substituição de fontes energéticas nos fornos de cerâmicas no Tocantins. Trata-se dos primeiros projetos de cerâmica com essa metodologia no Brasil. Estas pequenas empresas, muitas vezes, não tinham as licenças ambientais, mas entretanto a grande maioria dos funcionários estava registrada e algumas vezes recebia por prestação de serviço e caracterizava-se por situações volúveis, como problemas de alcoolismo, analfabetismo e más condições de trabalho. Percebeu-se que não adiantava criar indicadores externos para as comunidades locais e responsabilidade social enquanto não fossem focalizadas as prioridades das cerâmicas. Foi neste momento que ficou claro que a comunidade que é afetada é a dos próprios funcionários, que, na sua maioria, são também a comunidade externa à empresa, pois residem nas proximidades. Os seis recursos de sustentabilidade do Carbono Social (CS) são utilizados pelas cerâmicas com indicadores próprios para cada um deles e estão sendo continuamente adaptados para determinar o que seria o pior cenário e um cenário ideal. Um exemplo da flexibilidade do Carbono Social pode ser mapeado no caso das cerâmicas, o que se transformou em uma grande inovação que faz a diferença na hora de quantificar os projetos. Observou-se que o Carbono Social traz os seis recursos: social, humano, financeiro, carbono, natural e biodiversidade. O de biodiversidade, especificamente entre as cerâmicas, pode ser substituído pelo de tecnologia, porque o impacto deste projeto na biodiversidade, embora seja grande, é positivo, porque os empresários deixam de explorar a madeira original, preservando a mata nativa, contribuindo para a redução do desmatamento, sendo trabalhado como um indicador de recurso natural (Instituto Ecológica 2006). Apesar desse impacto ser específico, por outro lado, a readequação da tecnologia foi mais importante no projeto de cerâmica, pois se antes se tinha um funcionário que colocava a lenha no forno, agora passou a ser necessário um maquinário específico, e treinamento para os funcionários, que contribui na qualidade do trabalho deles. Antes, eles entravam praticamente no forno para colocar a madeira, ficavam expostos ao calor e a insalubridade era muito grande. Agora, a palha do arroz é colocada 45 em uma máquina com um cano que chega até o forno e joga a palha para dentro, onde é consumida, protegendo-se, assim, os trabalhadores. A questão da inovação tecnológica, da capacitação dos funcionários, e até da contribuição com a elevação do nível cultural, acabou sendo mais importante do que os benefícios que poderiam ser gerados indiretamente dentro das comunidades. De acordo com o Ministério de Ciências e Tecnologia (2001), os passivos ambientais de atividades mineradoras não são de alto risco. Os mais relevantes são o assoreamento de drenagens e o desmatamento. Isso também foi constatado por Souza et al., (2006), que verificou que o desmatamento é uma das principais causas de infrações das cerâmicas do Rio Grande do Norte, pois não existe biomassa legalizada disponível na região e a cerâmica destaca-se como principal consumidora de lenha, consumindo-a pelo simples desmate de vegetação nativa, levando a desertificação da região. Both (2005) também reforça que os principais impactos ambientais causados por esta atividade industrial são a exploração das jazidas e a devastação de sua área, devido ao consumo de lenha nativa. O consumo da vegetação nativa por cerâmicas pode ainda reduzir o habitat de aves ameaçadas, como ocorre na região de Santa Catarina e Rio Grande do Sul (Albuquerque et al., 2006). A indústria cerâmica, apesar de um pouco marginalizada, em geral, é bem aceita pela comunidade mesmo que possua alguma atividade degradante ao meio ambiente. Uma pesquisa realizada por Vianna (2006) mostra que os habitantes da região de Parelhas/RN acreditam na responsabilidade das cerâmicas em causar problemas ambientais, mas entretanto consideram que os benefícios trazidos são maiores que os impactos negativos. Pelos problemas ambientais associados ao fomento do uso da lenha nativa pelas indústrias cerâmicas, torna-se importante sugerir alternativas de fonte energética para fornecer o calor necessário ao forno. Cortez (1996) reforça a importância do uso da biomassa renovável nos países do MERCOSUL, principalmente Brasil, Paraguai e Uruguai, onde, normalmente, são geradas mais oportunidades de trabalho e vantagens ambientais. Entretanto, o autor salienta a resistência ao emprego deste tipo de biomassa devido à crença, muitas vezes errônea, de que ocorrerá uma depreciação de sua avaliação, por estar associada, muitas vezes erroneamente, a um grau tecnológico mais inferior. 46 A metodologia utilizada nos projetos cerâmicos é a metodologia “Troca de biomassa não renovável para aplicações térmicas para o usuário” – Versão 01 aprovada pela CQNUMC (2007), que foi empregada para análise da viabilidade e que também considerou o estabelecimento da linha de base e atividade de projeto, as principais barreiras a serem encontradas, os dados a serem monitorados, os impactos ambientais e as previsões de ações e investimentos com a renda dos créditos de carbono. O projeto cerâmico, usando a metodologia acima descrita, é viável dentro das regras do MDL. Entretanto, devido ao alto grau de informalidade dentro das indústrias analisadas e à urgência no retorno do investimento a ser realizado, o mercado voluntário torna-se mais atrativo à atividade de projeto proposta. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, tais mecanismos podem se tornar importantes fontes de capital, dada a vasta disponibilidade de recursos renováveis e o grande potencial de desenvolvimento de projetos voltados para a sustentabilidade ambiental. O desmatamento e as queimadas são as principais fontes de GEE do Brasil, colocando o país como quarto maior emissor mundial destes gases (Moreira, 2007). Conforme referido anteriormente, de uma maneira geral os projetos cerâmicos têm um impacto significativo no desmatamento dos ecossistemas brasileiros. As principais causas apontadas do desmatamento são: a pecuária; a extração da madeira por serrarias; a expansão agrícola (principalmente de soja) e as queimadas. O uso da lenha pelo setor da indústria cerâmica estrutural contribui para o desmatamento, visto que a lenha respondia, em 2006, por cerca de 50% do combustível utilizado em indústrias cerâmicas no Brasil (Moreira 2007), daí a importância de diminuir o impacto causado por este setor industrial nos biomas brasileiros. 2.5 Carbono Social e Energias Renováveis No caso de energias renováveis, o Carbono Social tem uma abordagem diferenciada. A metodologia está sendo aplicada em dois projetos: na construção de uma pequena central hidrelétrica e na repotenciação de uma usina hidrelétrica da década de 1970. Estes dois projetos foram monitorados e avaliados com a metodologia do Carbono Social e adequados para esta realidade. Por ser uma empresa de grande porte, imaginou-se que não adiantaria avaliar os aspectos de sustentabilidade internos, porque entendeu-se que 47 já são aplicados, já que a empresa Energias do Brasil está se preparando para adotar um sistema de gestão ambiental. Optou-se então por fazer duas avaliações nos projetos de energia renovável, mensurando os benefícios e o retorno social para a comunidade afetada. Foram utilizados dois diagnósticos internos e corporativos, tendo como resultado dois hexágonos, representações gráficas para a conceitualização da metodologia do Carbono Social com representação de seus recursos, os da empresa e os das comunidades, com indicadores diferentes (ver capítulo 3 desta tese). Foi avaliado o que era mais importante para cada um dos recursos. Para a avaliação corporativa, e no recurso social, a metodologia do Carbono Social avaliou o impacto da empresa na sociedade. Foi realizada uma avaliação da empresa com os recursos humanos que possuía e como a companhia se relacionava com os funcionários. A metodologia não se fixou no gerenciamento do ponto de vista dos recursos humanos, mas avaliou os benefícios que a empresa trazia aos seus funcionários, como plano de saúde, capacitação, cursos, forma como usava os recursos financeiros com responsabilidade social, ou quanto de benefício econômico esse projeto trazia, além da satisfação dos funcionários e das comunidades envolvidas (CantorCO2e, 2007). Simultaneamente, foram aplicados outros indicadores em algumas comunidades ao redor do empreendimento e da UHE Mascarenhas. Através de entrevistas semi-estruturadas, foram selecionadas algumas comunidades e aplicada, nesse mesmo cenário, a metodologia do Carbono Social. Foi realizado um seminário de sensibilização, onde os funcionários e moradores da localidade foram entrevistados, oportunidade em que a empresa pôde difundir o conhecimento sobre as mudanças climáticas e quais os objetivos do trabalho, capacitando e envolvendo todos os atores. No caso da Energias do Brasil, optou-se por aplicar parte dos recursos do carbono em ações sociais e ambientais na comunidade. A sustentabilidade do projeto residiu na participação destas comunidades nos benefícios econômicos que o projeto trouxe. A cada ano, a Energias do Brasil comercializará uma certa quantia de crédito de carbono e parte do recurso retornará em ações sócio-ambientais para essas comunidades, sendo avaliado anualmente através da metodologia do Carbono Social. A contribuição para o desenvolvimento sustentável desses projetos poderá ser avaliada e monitorada, ao longo dos anos, com a participação de todos os setores envolvidos. 48 Outro fator importante, também em energias renováveis, é que a aplicação do Carbono Social não foi só em razão do projeto, mas também como parte de uma visão, uma estratégia de sustentabilidade ainda maior da empresa, como a criação do Instituto Energias do Brasil e a criação de um centro de pesquisa focado para questões e estudos de Biodiversidade e Energias Renováveis, o ECOTROPICAL. 49 Capítulo 3 Aplicação da Metodologia do Carbono Social “Reconhecer o desconhecimento sobre certas coisas é sinal de inteligência é um passo decisivo para a mudança!” Mario Sergio Cortella, filósofo brasileiro A metodologia do carbono social foi implementada em três diferentes tipos de projetos: na conservação da biodiversidade, indústria cerâmica e projetos de energia renováveis. Estas aplicações serão descritas a seguir, sendo importante ressalvar que a implementação da metodologia teve início em 2001, nos projetos de conservação da biodiversidade, e em 2007, nos projetos de cerâmica e de energia renovável. Hoje, o Carbono Social esta sendo aplicado em mais de 70 projetos4, incluindo projetos da conservação de biodiversidade, troca de combustíveis na industria cerâmica e na área de renováveis, em projetos de pequenas centrais hidroelétricas. 3.1 Conservação da Biodiversidade A proposta do Carbono Social começou com a primeira interação nas comunidades do entorno da Ilha do Bananal, no estado do Tocantins, em 1999, embora na altura não tivesse esse enquadramento. O conceito de carbono social foi concebido durante a execução do projeto, à medida que se definiam os indicadores. O projeto começou a ser desenvolvido com base no conceito do carbono, e o Instituto Ecológica5 avançou em 4 Uma lista dos projetos estão acesiveis no registro do carbono social www.tz1market.com/socialtz1.php Instituto Ecologica vem aplicando o carbono social em diferentes projetos e aperfeiçoando os indicadores metodológicos para serem utilizados em conformidade com o standard do carbono Social www.ecologica.org.br e www.socialcarbon.org 5 50 relação ao conceito, diante dos resultados obtidos nas comunidades, formando os indicadores e construindo a metodologia. Normalmente, os projetos de sequestro de carbono são implementados por meio da aquisição de uma área própria, desmatada, onde o capim é retirado e as árvores são plantadas. A componente florestal era feita diretamente com as comunidades. Foram fomentados os viveiros nos assentamentos e depois foram implantados os sistemas agro florestais e as coletas de sementes. O controle técnico identificou apenas a quantidade de mudas entregues, que superou as 300.000 unidades no período 1998-2000. A maioria dos projetos de sequestro de carbono considera que serão entregues créditos de carbono. No caso do projeto Carbono Social, não houve esse compromisso porque se tratava de um programa que recebeu recursos de responsabilidade social de vários parceiros e essa foi uma proposta experimental para testar essa tecnologia e metodologia, que propiciou o desenvolvimento do conceito. 3.1.1 Desafios Enfrentados O primeiro desafio foi como envolver os diferentes parceiros no grupo coordenador. A falta de interação e da descontinuidade dos órgãos governamentais, que eram parceiros do projeto, atrasou o cronograma e a obtenção dos resultados. Era comum definir uma metodologia e ocorrerem mudanças na presidência dos órgãos, o que demandava um ajustamento. Outro desafio para uma organização não-governamental foi trabalhar no Tocantins, um estado novo, com tudo para se fazer e que não tinha a estrutura governamental formada e consolidada. Falar de sociedade civil era muito inovador naquele momento, e o conceito de cidadania foi um desafio enorme. A única organização forte nos assentamentos era a igreja. A prelazia de Cristalândia, localizada a 100 quilômetros de Palmas, era muito atuante e realizou-se uma parceria efetiva com o bispo dessa cidade, que ajudou muito, algumas vezes até para a entrada dos técnicos no assentamento. O projeto abrigava muitos componentes e exigia uma logística adequada, especialmente no entorno da Ilha do Bananal, que tem muitas dificuldades. Na estação da chuva, por exemplo, o acesso a muitos assentamentos fica impossibilitado. Assim, todo o planejamento foi baseado no conhecimento de que determinado assentamento só permitia acesso durante alguns meses. 51 Outro desafio foi trabalhar o meio ambiente e o desenvolvimento de forma integrada. A realidade mostrava um local rico, mas com uma comunidade pobre; então, o vetor desenvolvimento tinha de ser trabalhado e lembrado, principalmente, dentro do contexto sustentável. Jamais se conseguiria alcançar algum resultado sem trabalhar a componente social, o desenvolvimento sustentável das comunidades, pois a pobreza dominava o local. Então, começou-se a perceber o foco ambiental, mas com base no desenvolvimento e na ação social. 3.1.2 Relação Comunidade e Floresta O relacionamento dos moradores dos assentamentos e dos municípios da região do entorno da Ilha do Bananal com a floresta não era harmonioso. É disseminada na região a cultura de desmatar, tendo em vista a plantação agrícola. Os habitantes do lugar não viam a floresta como uma parceira ou uma provedora de benefícios ambientais, mas como um desafio a ser vencido para a utilização da área para plantio e pastagem. O primeiro passo efetivo na implementação do projeto do Instituto Ecológica na região consistiu em mostrar para as pessoas que era possível usar os sistemas agro florestais e ter a floresta como uma parceira e não como uma concorrente ou um desafio a ser superado. As comunidades começaram a organizar-se em associações. A geração de renda passou a ser uma realidade, como no caso da fábrica de doces implantada em um dos assentamentos. A participação dos moradores das áreas trabalhadas nos cursos de capacitação e de educação ambiental representou um parâmetro do sucesso obtido com a implementação do projeto Carbono Social. A componente de educação ambiental iniciou-se com o trabalho de educação ambiental, que envolveu a edição da cartilha “Aprendendo com a Natureza”, com a participação de mais de 300 professores que utilizaram a cartilha como ferramenta de educação ambiental nas escolas. A partir de 2000, com o apoio da Natura Cosméticos e o início da atuação com os assentamentos, a componente social foi dirigida para o fortalecimento das capacidades produtivas, com uma série de capacitações voltadas para a saúde familiar por meio do uso dos fitoterápicos pelas mulheres. 52 A comunidade recebeu aulas de plantio e de uso dos fitoterápicos e foi editada uma cartilha, incluindo capacitação de produção e manipulação, desde a plantação até a produção do medicamento. Numa segunda etapa, foram feitas capacitações em cinco assentamentos e nas sedes dos municípios. Essa etapa foi realizada com o Pró-Vida, instituição do governo do estado ligada à Secretaria de Saúde, que trabalha com a melhoria da qualidade alimentar de pequenas comunidades e grupos indígenas. Nesta etapa, foram oferecidas algumas alternativas às mulheres das comunidades, como xarope de flor de mamão macho, pílula de babosa (vermífugos), xarope de entrecasca (ipê, jatobá, barbatimão e mistura com hortelã e mastruz), que serve para gripe, bronquite e dor de garganta. Normalmente, os medicamentos eram feitos para auxiliar o tratamento das doenças mais comuns, como as verminoses e gripes. Esses remédios eram exclusivamente para uso interno da comunidade, dada a falta de condições para comercializar o material. Outra realização foi a implantação de um centro de treinamento em Pium e Taquaruçu, também no Tocantins. Estes centros enfocam a produção artesanal e os próprios artesãos são os administradores. Seis meses após a inauguração, já se observaram resultados concretos, pois a renda dessas famílias aumentou sensivelmente. Antes, eles vendiam os produtos em uma pequena feira, apenas uma vez por semana. Após a implantação do centro, passaram a expor todos os dias, chegando a triplicar a renda o que foi o suficiente para arcar com as despesas da casa e formar uma associação. 3.1.3 Coleta de Sementes Nos viveiros, os técnicos do Instituto Ecológica compravam as sementes das redes empresariais revendedoras do produto e de outros viveiros, mas às vezes as sementes ficavam paradas por muito tempo, o que diminuía a taxa de germinação e aumentava o custo para os viveiros. Assim, a ideia foi voltar para as comunidades, treinar pessoas que moravam próximo das áreas de cerrado ou de floresta, demarcar as matrizes, coletar e beneficiar as sementes. As sementes selecionadas eram levadas para o viveiro, mas algumas vezes os técnicos iam até os assentamentos e compravam diretamente dos moradores. O Instituto Ecológica selecionou alguns produtores dos assentamentos para a coleta de sementes. Segundo Clovis José Maria (Comun. Pessoal), técnico florestal do Instituto Ecológica, “esse procedimento propicia uma pequena renda para a comunidade, 53 mas ela depende da coleta de cada um, podendo chegar a custear uma cesta básica para uma família. O interesse ainda é baixo, muitas pessoas são treinadas, mas o percentual de aproveitamento, de interesse pelo trabalho ainda é pequeno, mas aquelas que participam demonstram uma satisfação muito grande”. 3.1.4 Implantação de Sistemas Agro florestais As atividades florestais começaram nos assentamentos. Depois que assumiram um contorno maior foram implantadas também nas cidades do entorno, onde existia uma estrutura de viveiros bem consolidada. Na proposta inicial do Carbono Social, houve uma indicação para introdução de sistemas agro florestais. Depois da implantação dos viveiros, foi feita uma tentativa – fracassada – da implementação de uma primeira unidade demonstrativa de 1,5 hectares, no assentamento União II, em Caseara, em conjunto com a associação dos assentados de forma comunitária. Contudo, as mudas morreram, o solo era muito ácido, ocorreu uma série de erros de implantação e nem todos os agricultores cooperavam com o mesmo interesse. Depois desta experiência, começaram a ser definidos novos sistemas agro florestais nos assentamentos, por uma abordagem diferenciada. Foram recrutados agricultores com interesse em trabalhar com agro ecologia, que receberam as mudas, os insumos e a assistência técnica. Tiveram início então os primeiros sistemas agro florestais. A previsão era de instalar oito unidades, mas em 2000 já tinham sido implantadas quinze. Os sistemas agro florestais eram de diferentes tipos: alguns misturavam plantios anuais com plantas perenes, outros adotavam um enfoque mais medicinal e existiam aqueles específicos, com plantio nas áreas de cerrado. 3.1.5 Viveiros Comunitários Diversos viveiros comunitários foram implementados. Inicialmente, pensou-se em produzir mudas nativas, mas depois, por solicitação da comunidade, foram plantadas mudas frutíferas, como açaí (Euterpe oleracea.)e cupuaçu (Theobroma grandiflorum), e outras como teca (Tectona grandis), eucaliptus sp e neem(Azadirachta indica) Esses 54 plantios foram realizados através de sistemas agro florestais, como uma forma de enriquecimento florestal e de prevenção para os incêndios, em detrimento das técnicas mais agressivas. O primeiro viveiro foi implantado em uma área comunitária, ao lado da sede da Associação dos Moradores do Assentamento de Caseara, planejado pela comunidade e pela associação dos assentados. A inauguração foi em 5 de Agosto de 1999 e, simbolicamente, foi plantada uma árvore de jacarandá, com a participação de várias autoridades e dos financiadores ingleses. O segundo viveiro foi implantado em 2000, em Cristalândia, onde a prefeitura doou uma área que ficava perto da sede da feira agropecuária. O viveiro ficava na cidade e a finalidade também era realizar atividades de educação ambiental associadas a outros eventos das escolas. Este viveiro foi implantado com uma produção razoável, contando com a participação dos técnicos agrícolas que trabalhavam no local, coordenados pela equipe do Instituto Ecológica. Infelizmente, a localização desse viveiro não foi boa. Surgiram problemas como doenças nas mudas e a dificuldade do acesso no período das chuvas. As mudas tinham muita umidade e adoeciam constantemente. A previsão, de 60. mil mudas por ano nunca chegou a ser efetivada. Posteriormente, com o apoio da Natura Cosméticos e de outros parceiros, implantou-se mais um viveiro, em Lagoa da Confusão, no Tocantins, para atender principalmente os assentamentos da região e da Ilha do Bananal. O viveiro de Pium, município a 130 km da capital Palmas, que é hoje o maior do projeto, teve inicio com um grande enfoque para fitoterápicos. Ele abastece os demais viveiros, dispondo de uma casa de germinação onde são beneficiadas as sementes e produzidas as mudas. Um quarto viveiro foi inaugurado próximo de Palmas, em Taquaruçu. Foi implantado com recursos provenientes da província italiana de Bolzano, em parceria com a prefeitura de Palmas e com o projeto AMA (Amigos do Meio Ambiente). 3.1.6 Criação do Centro de Pesquisas Canguçu O Centro de Pesquisas Canguçu foi inaugurado no dia 5 de Agosto de 1999. O Centro está localizado em uma mancha de floresta alagável ao norte da Ilha do Bananal, 55 no município de Pium. A área, com cerca de 65 hectares, fica entre o Parque Nacional do Araguaia e o Parque Estadual do Cantão, região norte do Brasil, e foi doada por um fazendeiro da região com financiamento da AES Barry, do País de Gales, para a etapa de construção. As linhas de pesquisa deste centro envolvem: Carbono Social: avaliação dos ganhos sociais em projetos de carbono social. Manejo sustentável de ecótonos na região da Ilha do Bananal. Experimento de grande escala da biosfera-atmosfera na Amazônia (LBA) Quelônios da Ilha do Bananal: relacionados com a biologia reprodutiva, contaminação de ovos e influência dos processos sedimentológicos. Medição de carbono: medição dos estoques de carbono utilizando método destrutivo, com retirada total do material, e método indireto. Atualmente o centro de pesquisas esta sendo gerenciado pela Universidade Federal do Tocantins sendo utilizado por diferentes grupos de pesquisadores nacionais e internacionais. 3.1.7 Histórico de Desenvolvimento da metodologia do Carbono Social O conceito do Carbono Social foi formalizado entre dois a três anos após a implantação do projeto. Desde o início, o Instituto Ecológica previu que estava no caminho certo, quando foi realizado o diagnóstico rápido rural, oportunidade em que a equipe pôde verificar, com a própria comunidade, as prioridades e as necessidades básicas. Um ano depois, em 2000, começou-se a usar o conceito Carbono Social. Inicialmente criticado, este conceito teve uma grande aceitação, uma vez que estava integrado dentro dos critérios de sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e do benefício da comunidade. As grandes dificuldades prenderam-se com o dizer-se que o projeto é socialmente adequado e justo e, por outro lado, é ter um instrumento para identificar que esse projeto possui ganhos sociais. Foi precisamente isso que fortaleceu o conceito do Carbono Social, ao ser construída a Metodologia do Carbono Social (MCS), utilizando a “abordagem do meio de vida sustentável” como instrumento inicial para verificação e medição desses ganhos e avaliando-os qualitativa e quantitativamente. 56 Ao todo são 31 os indicadores do Carbono Social para projetos florestais voltados para conservação da biodiversidade, envolvendo comunidades: - Indicadores do Recurso Social: associações, conflitos, interferências, coletividade, relações familiares; - Indicadores do Recurso Humano: educação – adultos, educação – jovens, saúde, assistência técnica, estímulo para o trabalho, capacitação, lazer; - Indicadores do Recurso Financeiro: crédito, comercialização - comunidade rural, emprego, renda comunidade extrativista, renda comunidade rural, infra-estrutura, moradia, equipamentos; - Indicadores do Recurso Natural: ecossistemas nativos, proteção, impactos sobre áreas nativas e/ou recursos hídricos, recursos hídricos; - Indicadores do Recurso Biodiversidade: comunidades naturais, uso da biodiversidade, espécies de interesse para conservação; - Indicadores do Recurso Carbono: custo de transação, tipo de projeto, envolvimento da comunidade, retorno social. 3.1.8 Aplicação do carbono social A primeira fase da análise qualitativa do projeto foi realizada em Palmas, onde dados estatísticos foram colhidos nas Secretarias de Estado e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na segunda fase, os métodos participativos foram usados no levantamento de dados dos moradores das comunidades rurais. Entre eles, podem-se destacar: a análise de tendências, as entrevistas individuais e o desenho do futuro possível. O trabalho de campo foi realizado no inicio de 2001, sendo que o primeiro diagnóstico foi realizado em Junho de 1998, nos municípios de Caseara e Pium, sendo escolhido um assentamento rural do primeiro (União II) e dois assentamentos do segundo município (Barranco do Mundo e Pericatu). O mesmo envolveu duas fases: a) Trabalho em grupo i - Análise de tendências: 160 adultos foram orientados a discutir mudanças em aspectos de suas vidas desde a chegada à comunidade até os dias atuais. Eles foram também solicitados 57 a discutir como percebiam no futuro (10 anos) e a possível situação desses mesmos aspectos. ii - Desenho do futuro possível: 41 crianças de até 14 anos foram solicitadas a transformar em imagens o que vislumbravam como a possível situação da comunidade em 10 anos. b) Entrevistas Alguns informantes-chave foram entrevistados de forma semi-estruturada, com o objetivo de obter de forma indireta informações sobre os seis recursos da metodologia do carbono social. Como referido anteriormente, a metodologia do Carbono Social foi aplicada em três assentamentos rurais no entorno da Ilha do Bananal - União II, Pericatu e Barranco do Mundo – cujos resultados são apresentados de seguida. 3.1.8.1 O projeto União II O Assentamento União II, no município de Caseara, contava com 25 famílias, 1.298,3725 hectares e foi criado em 1995. Abaixo os resultados de depoimentos sobre o meio de vida dos moradores do Projeto Assentamento (PA) União II. Figura 4. Resultados obtidos no projeto de assentamento União II no diagnostico inicial e na aplicação em 2001. 58 A primeira aplicação da MCS durante o diagnostico inicial em 1998 apresentou um alto recurso Natural e Biodiversidade elevados, em contraste com os recursos Financeiro e Humano. Os aspectos que apresentaram ótimo desempenho nesta fase estão relacionados com o início das atividades de colonização junto ao assentamento; nesta fase o Recurso de Biodiversidade e Natural são altos, pois a área ainda estava bem preservada. Já os principais fatores críticos para a sustentabilidade nesta fase foram aqueles relacionados com os recursos financeiros, falta de crédito ou perspectiva do mesmo, bem como os recursos humanos, pois não havia ainda uma definição do tipo de atividade a ser trabalhada e desenvolvida no assentamento. Em 2001 os recursos já se encontram um pouco mais em equilíbrio; nota-se que os recursos Natural e de Biodiversidade caíram em relação a primeira análise, pois várias áreas foram desmatadas para o plantio de lavoura, e o recurso Financeiro e Humano cresceu, pois houve disponibilidade de crédito e também assistência técnica e atividades de formação e capacitação. A tabela apresenta os resultados da aplicação do Carbono Social no projeto União II. 59 Tabela 1. Resultados da aplicação do Carbono Social no Projeto União II Recurso Comentários Perspectivas Natural e biodiversidade Animais silvestres: havia muitos animais, como veado, anta, paca, porção, caititu, Animais silvestres: se houver preservação das matas, os animais raposa, cutia, lobo-guará, onça, gato-do-mato, tamanduá, jabuti e muitas aves. continuarão a existir. Hoje, alguns animais, como a anta, o veado e o porção ficaram um pouco reduzidos. Mata/cerrado/pasto: acreditam que haverá mais mata, pois estão plantando muitas árvores até mesmo espécies que não existiam, Mata/cerrado/pasto: havia mata e cerrado, com ocorrência de espécies como jatobá, como teça e aroeira, entre outras. Esperam ter acesso a carvoeiro, pequi, puçá, araçá, ipê-roxo, ipê-amarelo, sucupira, pau-d’óleo, tecnologias que preservem o meio ambiente e propiciem barbatimão, mutamba, macaúba, tucum, buriti, bacaba e piaçava, que ficaram um geração de renda. pouco reduzidas, devido à abertura de roças e a construção de casas e de cercas. Financeiro Dinheiro/crédito: quando chegaram, os recursos eram poucos e, especialmente, Dinheiro/crédito: esperam ter acesso a novos créditos para provenientes da venda de bens móveis e imóveis, além da própria mão de obra. Em investir em culturas, formação de pasto, construção de cercas, 1996, receberam fomento, que investiram em roças. Entre 1998 e 2000, receberam gado leiteiro, piscicultura, apicultura e pomares. 6 o Procera , dividido em parcelas. Hoje, há fartura de alimentos, mas os recursos ainda são poucos. Há três pessoas aposentadas no assentamento, além de três funcionários da prefeitura. esperam ter uma boa produção de frutas, em especial de banana, coco, cupuaçu. Vão investir também no aumento da produção de arroz. Agricultura: no início, plantaram arroz, milho e mandioca em quantidade suficiente para as despesas das famílias. Também plantaram algumas espécies frutíferas, 6 Agricultura: Programa de incentivos financeiros para a reforma agraria. 60 Criação/pecuária: esperam possuir pasto formado e vacas boas de leite. Esperam também ampliar as criações de pequenos Recurso Comentários Perspectivas Financeiro (continuação) como banana, laranja, lima, limão, manga, caju, acerola, jaca, jambo, goiaba e animais e adquirir cavalos e éguas. outras. Hoje, ampliaram as culturas e já colheram uma média de 3 mil sacos de arroz, milho e mandioca. Também diversificaram a produção com muitas frutas, Mão-de-obra: esperam que os jovens assumam a produção e tenham acesso a mais tecnologia. como carambola, cupuaçu, juçara, cacau, ata, mangaba, bacaba, buriti, ingá, pitomba, jambo, ameixa etc. Plantaram também mamona, teca, aroeira, mogno, Mercado de produtos: esperam ampliar os mercados já alcançados e obter outros, como Goiânia, Brasília, etc. gonçalo alves e baru. Criação/pecuária: as criações eram pequenas, mas a maioria possuía galinhas, porcos e até mesmo patos, perus e gado. Hoje, a maioria ampliou o número de galinhas (50 em média) e cabeças de gado, tendo cerca de 150 em todo o assentamento. Apenas as criações de porco ficam reduzidas. Mão-de-obra: até hoje preparam, plantam roças e colhem apenas com a ajuda das esposas e filhos. Mercado de produtos: no início, não havia mercado, pois os produtos eram para a subsistência. Hoje, comercializam arroz, farinha, frutas e ovos em cidades como Caseara, Marianópolis, Paraíso e Palmas. Humano Saúde: havia muitas doenças, como malária, gripe, catapora, caxumba, pneumonia, Saúde: esperam que no projeto de assentamento haja um posto hipertensão arterial e suspeita de dengue. Hoje, as doenças como malária estão de saúde com enfermeira, médico, remédios e ambulância. controladas, mas não há ainda atendimento médico no projeto de assentamento. Educação: no início, não havia escola, por isso as crianças ficavam na cidade ou não estudavam. Passaram a ter acesso a ensino fundamental (pré à 4ª serie) em 61 Educação: esperam que a escola ofereça até o segundo grau e com mais professores capacitados Assistência técnica: esperam receber capacitação na área de Recurso Comentários Perspectivas Humano (continuação) 1997, na sede do assentamento. O ensino é multisseriado e ruim. alternativas de produção, administração rural e comercialização Assistência técnica: no inicio, não havia assistência técnica. O Ruraltins (Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins) demorou a vir, mas já elaborou por diversas entidades (Ruraltins, Coopter, Sebrae e Instituto Ecológica). projetos. Atualmente, não dá acompanhamento específico, apenas ministra cursos Lazer: esperam manter a tradição das festas das mães e dos pais no Projeto de assentamento. Em 2000, receberam capacitação em Administração e ter opções de lazer para todos. Rural pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Lazer: no início, só havia trabalho a única diversão era os banhos na represa. Com o passar dos anos, foram surgindo opções, como esporte (futebol) para os rapazes.. Há ainda celebrações religiosas que reúnem os seguidores das religiões existentes no projeto de assentamento. Social Associação: no início, não havia nada, mas, depois das primeiras reuniões, surgiu o Associação: alguns desejam que as associações estejam desejo de fundar uma associação, que foi criada em 1996 e, hoje, possui 22 organizadas e outros, que as duas se unam, tornando uma famílias. A associação obteve grandes conquistas para o projeto de assentamento. associação só, grande e forte. Em 2000, foi criada outra associação, que, com o objetivo de organizar as mulheres, conta com 13 mulheres filiadas. A primeira associação precisa ser reestruturada e a de mulheres está só no inicio. 80% dos assentados são associados ao STR (Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caseara). Carbono Atividades elegíveis no MDL para reflorestamento e sistemas agro florestal. Possuir grandes áreas de sistemas agro florestais e plantios de perenes e florestas para lenha e madeira. Auto-suficiência em lenha. 62 3.1.8.2 Projeto Assentamento Barranco do Mundo O Projeto de Assentamento Barranco do Mundo está localizado no Centro-Oeste do Tocantins, abrangendo uma área de 4.835 hectares. O PA Barranco do Mundo foi criado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em 1996, e implantado em 1998. No início, o assentamento era formado por noventa e sete famílias, mas muitas famílias desistiram da terra logo após receberem os primeiros créditos, em virtude da falta de assistência e de condições de trabalho.. Figura 5. Resultados obtidos no Assentamento Barranco do Mundo no diagnostico inicial em 2008 e na aplicação do em 2001. A primeira aplicação da MCS durante o diagnostico inicial, em 1998, apresentou um alto recurso Natural e Biodiversidade elevados, em contraste com todos os outros recursos. Neste caso, como no Projeto União II, o assentamento estava começando e os únicos recursos disponíveis eram a Biodiversidade e o Natural, pois as áreas ainda se encontravam no seu estado natural, com vegetação nativa. Já os demais fatores estavam extremamente críticos, pois os mesmos não existiam como recursos. Em 2001, os recursos cresceram mas ainda podem crescer mais de forma equtativa; houve um aumento significativo dos Recursos Social, Financeiro e Carbono, que cresceram em função das atividades e créditos disponibilizados para a comunidade, bem como uma assistência técnica adequada. Na tabela 2 apresentam-se os resultados de depoimentos sobre o meio de vida dos moradores do PA Barranco do Mundo. 63 Tabela 2. Resultados da aplicação do Carbono Social no Projeto Assentamento Barranco do Mundo Recurso Comentários Perspectivas Natural e A área possui várias matas, com grande número de animais e flora exuberante. Vegetação Agro extrativismo e manutenção das áreas preservadas. Biodiversidade Financeiro característica de áreas ecotonais cerrado/floresta. Dinheiro/ crédito: apenas três pessoas chegaram com recursos provenientes de direitos Dinheiro/ crédito: esperam ter crédito para investir em trabalhistas e venda de imóveis. Em 1998, receberam fomento de US$ 600 e cesta básica no mandioca, pomar e gado. valor de US$ 200. Atualmente, a renda média no assentamento gira em torno de US$ 25. Agricultura: fizeram roça comunitária de arroz e plantaram milho, mandioca e feijão. Perderam o arroz plantado no varjão por causa da inundação. Hoje, não há mais roça comunitária, mas plantam arroz, mandioca, milho, coco, café, banana e laranja nos lotes. A terra não é boa para feijão. Agricultura: esperam plantar arroz, milho, mandioca e ter um pomar. Criação/pecuária: esperam multiplicar a criação de galinhas e porcos e adquirir financiamento para trabalhar com gado de leite. Criação/pecuária: a maioria não trouxe nada. Hoje, possui galinha caipira e d’angola, porco, gado e animais de transporte. Humano Educação: a escola teve inicio em 1999, com quatro salas de aula. Oferece ensino até a 4ª serie e Educação: esperam ter uma escola que ofereça até o tem duas professoras. Quem cursa acima da 5ª serie estuda na cidade. Ensino Médio ou que forme técnicos agrícolas e com Saúde: no início, havia muita malária e nenhuma assistência no local. Se ocorresse qualquer problema era necessário ir até a cidade. Em 2001, iniciaram os trabalhos do agente comunitários no PA. O médico já foi ao assentamento três vezes. Ainda buscam socorro em Pium. Assistência técnica: nunca tiveram acesso à assistência técnica. 64 boa organização. Querem ter projetos que viabilizem o acesso à escolarização de jovens e adultos. Saúde: esperam ter posto de saúde com enfermeira, médico e dentista permanentes, além de remédios. Recurso Comentários Perspectivas Social Associação: foi criada em novembro de 1998. Atualmente, possui 38 filiados e está melhor, pois Associação: o presidente também trabalha. organizada, com conta corrente em banco e recursos esperam que a associação esteja para todos poderem trabalhar. Carbono Implementação de unidades demonstrativas individuais de sistemas agro florestais. Maior número implementados, de bem sistemas como agro fruticultura enriquecimento florestal nas áreas de mata. 65 florestais e 3.1.8.3 Projeto Pericatu O Projeto de Assentamento Pericatu também está localizado no Centro-Oeste do Tocantins, no município de Pium, e abrange uma área de 6.607 hectares, onde se encontram assentadas 39 famílias. O PA Pericatu foi criado pelo Incra, em 25 de Novembro de 1996, e implantado em 1998. Figura 6. Resultados obtidos no Assentamento Pericatu no diagnostico inicial em 2008 e na aplicação do em 2001. Como no assentamento Barranco do Mundo, a primeira aplicação da MCS durante o diagnóstico inicial, em 1998, apresentou um alto recurso Natural e Biodiversidade elevados, em contraste com todos os outros recursos, mas com um crescimento diferenciado sobre o Recurso humano, especificadamente relacionado com a capacidade produtiva dos assentados. Em 2001, os recursos cresceram, com exceção do recurso social, que ainda não possuía um investimento necessário do poder publico no que diz respeito às estruturas de saúde, educação e infra estrutura. Na tabela 3 apresentam-se os resultados de depoimentos e comentários sobre o meio de vida dos moradores do Projeto Pericatu. 66 Tabela 3. Depoimentos sobre a metodologia do Carbono Social dos moradores do Projeto de Assentamento Pericatu Recurso Comentários Perspectivas Natural e Biodiversidade Rios: as represas eram boas e limpas e havia muito peixe. A grota funda tinha muita água no Rios: esperam que haja represas e córregos com período das chuvas. Hoje, as fontes de água estão contaminadas e já não são abundantes como bastante peixe. antes. Há três represas que não secam. Hoje, há pouco peixe. Mata/cerrado/varjão: as mulheres esperam que as Mata/cerrado/varjão: o assentamento é quase todo de cerrado. As matas ficaram reduzidas por áreas desmatadas sejam reflorestadas com outras causa do desmatamento para retirar madeira e do fogo. O cerrado foi gradeado e os varjões são espécies, especialmente de frutas. utilizados para plantação. Há presença de muitas espécies, como jatobá, camaçari, aroeira, landi, cucupira, candeia, piranheira, pau-d’arco e casca-de-anta. Animais silvestres: os animais eram muitos, como onça, veado, tatu, raposa, lobo, caititu, mucura, Animais silvestres: acham que os animais vão diminuir, porque irão se afastar por causa da circulação de gente na área do PA. quati, cutia, paca, capivara, jaó, gato-do-mato, suçuapara, cervo, perdiz codorna, mutum, seriema, cobra, cascavel, jararacuçu-do-brejo, caninana, coral, rabo-de-osso, jabuti. O número de emas e veados diminuiu bastante por causa da caça e do movimento dentro do PA. Financeiro Dinheiro/ crédito: a maioria chegou sem nenhum dinheiro, e alguns vieram com recursos Dinheiro/crédito: provenientes da venda de bens ou dos direitos trabalhistas. Depois, receberam o fomento condição, com dinheiro e muito crédito, e, alimentação, mas tudo era da associação. Hoje, acabou o dinheiro que trouxeram. Há muitas principalmente, não passar mais fome. promessas, mas nada acontece. Alguns trabalham como diarista ( US$ 4 mais almoço). A média de renda familiar, hoje é de U$$ 15 por mês. Agricultura: foi plantado arroz na roça comunitária, além de mandioca, feijão, gergelim, caju 67 esperam estar em Agricultura: querem investir em culturas melhor Recurso Comentários Perspectivas Financeiro (continuação) maracujá, lima, acerola, laranja, jaca, goiaba, banana, abacate. Hoje, todos plantam arroz, tradicionais, como arroz, mandioca e milho, e mandioca, feijão, fava, melancia, abobora, cana, banana, mamão, inhame, batata-doce, abacaxi, outras novas, como seringa, coco, açaí, cupuaçu, caju, amendoim e gergelim. O milho não se adaptou bem ao lugar. pupunha, caju, maracujá, café, cana e banana. Criação/pecuária: no início, poucos tinham galinha e peru (d´angola também é galinha). Aos Criação/pecuária: esperam que todas as famílias poucos, começaram a criar pequenos animais como cabra, porcos e gado. Hoje, nove parceleiros tenham criação de galinha, porco, peru, bode e têm galinha caipira e d’angola, peru e gado. muito gado para leite e corte. Educação: quando chegaram não havia escola. Após 90 dias, passaram a ter acesso a ensino Educação: esperam ter acesso à escola até o fundamental de 1ª a 4ª série. Não era proveitoso, pois havia muita bagunça. Hoje, as turmas estão Ensino Médio e à escolarização de jovens e divididas em duas, mas uma delas está sem professor. adultos. Saúde: esperam ter um bom posto de Humano Saúde: havia muitas doenças, como gripe, malária, pneumonia, micose e disenteria. Hoje, há Social saúde, com médico, equipamentos e remédios. menos doenças, mas as condições continuam ruins. Assistência técnica: até o momento, não Assistência técnica: esperam ter assistência do possuem assistência técnica, a não ser da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), que vacina o Ruraltins e de outros órgãos para a capacitação gado. O Sebrae também ofereceu cursos de administração de financiamento e associativismo, no relacionada programa Brasil Empreendedor Rural. laticínios, apicultura, granja, pomares. Associação: a associação foi criada após seis meses da presença do pessoal na área. O primeiro Associação: esperam que esteja organizada e presidente foi Bento Batista. A associação tinha muito dinheiro, pouca organização e baixa possua recursos próprios para trabalhar melhor. à agroindústria, doces, farinha, participação. Hoje, melhorou, mas ainda não existe participação, nem união entre os membros. Carbono Implementação de unidades demonstrativas individuais de sistemas agro florestais, cursos de Maior número de sistemas agro florestais, bem capacitação e fortalecimento do associativismo. como fruticultura e enriquecimento florestal. 68 3.1.8.4 Outras Aplicações – Projeto Carbono Florestal A atividade do projeto de pequena escala Carbono Florestal, na região da Área de Proteção Ambiental (APA) Bananal/Cantão, no Tocantins, está a ser implementada dentro dos limites do Projeto de Assentamento Rural Manchete, localizado nos municípios de Caseara e Marianópolis do Tocantins. O projeto está atualmente na fase 5 (do total de 7), o que significa que o assentamento está em fase de estruturação. O Projeto de Assentamento Manchete foi criado pelo Incra e nele foram assentadas aproximadamente 320 famílias, que hoje têm o direito de uso da terra, sendo que a posse dessas áreas ainda se encontra em nome do Incra. Este projeto possui uma área de 25.003 ha, dividida em 207 parcelas. Existem no assentamento mais de 300 famílias, com uma população aproximada de 1600 pessoas, de acordo com levantamento do Incra7 (Incra, 2006). O projeto vai ser realizado em uma localidade próxima a um mosaico representativo de áreas protegidas, como: Parque Estadual do Cantão, Parque Nacional do Araguaia, APA Ilha do Bananal/Cantão e das Terras Indígenas do Araguaia. Vários estudos (Ipê e Terra Viva, 2002) mostram que o tipo de uso e a ocupação do solo constituem a intersecção dos problemas de conservação da biodiversidade com os problemas de sustentabilidade dos agricultores desta região. Assim, através do reflorestamento de áreas degradadas, utilizando-se espécies nativas de valor econômico, serão agregadas e fomentadas práticas sustentáveis de uso do solo em comunidades rurais, através da introdução, incentivo e capacitação das comunidades para a utilização de produtos florestais não madeireiros dessas espécies. Consequentemente, com oferta maior, melhor manejo e melhoria das condições ecológicas dos recursos florestais dos assentamentos e, indiretamente, da produtividade agrícola das áreas adjacentes das atividades, o projeto pretende potencializar o desenvolvimento sustentável na região, assim como a conservação e preservação da biodiversidade local. A atividade de reflorestamento do projeto irá auxiliar e potencializar a utilização de produtos florestais não madeireiros na área do projeto, já que a prática comum de atividades nos assentamentos é a agricultura de subsistência e a pecuária extensiva. Consequentemente, o projeto prevê minimizar a pressão antrópica sobre as áreas protegidas na região do projeto. De forma a valorizar economicamente os produtos das 7 Instituto Nacional de Colonizacao e reforma agraria. 69 áreas reflorestadas, será implementado uma infra-estrutura de processamento e manufatura, de modo a agregar um retorno financeiro maior para os assentados Desta forma, eles serão incentivados a participarem e desenvolverem as seguintes atividades: produção de mel, doces, óleos vegetais, coleta de sementes e produção de mudas. Para atingir estes objetivos, o projeto se propõe ao: 1. Reflorestamento de áreas degradadas totalizando 150 ha, com a utilização não madeireira de espécies nativas de valor; 2. Monitoramento e avaliação dos impactos ambientais e socioeconômicos do projeto pela metodologia do Carbono Social; 3. Capacitação das comunidades envolvida para utilização dos produtos florestais não madeireiros; 4. Incentivo e fortalecimento das cooperativas e associações da comunidade, através de práticas de educação ambiental. A ocupação legal do assentamento foi efetuada por pessoas oriundas da zona rural de vários municípios do Tocantins. A maioria dos assentados têm origem urbana, sendo pessoas oriundas de outros estados, principalmente da região Nordeste, que buscavam, no recém-criado estado do Tocantins, uma oportunidade de melhoria de vida. Também estavam no assentamento moradores da periferia de Palmas, sem condições mínimas de infra-estrutura e previsão de serem absorvidos como mão-de-obra na cidade. Na história da comunidade do Programa de Assentamento Manchete já existe uma página sobre experiências comunitárias. No primeiro ano, após terem sido assentados pelo Incra, planejaram o cultivo de arroz de forma coletiva. Após a colheita, o presidente de uma associação local dividiu a produção (ou safra), cabendo para cada um dos 80 assentados na época o valor de US$ 5,50. Essa experiência negativa marcou a comunidade e vem servindo de pano de fundo para os inúmeros conflitos e problemas que atualmente enfrentam. O assentamento possui uma associação principal, a Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento Manchete (ASSASPAM).. Os diagnósticos realizados no projeto (Instituto Ekos, 2007) possibilitaram constatar a existência de grandes conflitos internos na comunidade e, apesar de estarem organizados na forma de associativismo, não conseguem 70 se articular internamente de maneira efetiva. A criação da associação ocorreu mais em razão de exigências legais dos programas de financiamento aos assentados, do que pela mobilização social. Diante deste quadro, a comunidade é consciente de sua imagem negativa perante as instituições públicas diretamente envolvidas com o assentamento ou em temas correspondentes, devido, principalmente, pela desunião e conflito dos assentados e ações predatórias aos recursos naturais da Reserva Legal, da zona de amortecimento e do interior do Parque Estadual Cantão e da APA do Bananal/Cantão. Existe, em razão dessa consciência, uma disposição para mudanças, mas que não contam com o apoio das instituições governamentais Vale ressaltar que foi verificada uma fragilidade em termos de organização das associações por estarem desenvolvendo e priorizando atividades de interesse pessoal de alguns associados em detrimento da coletividade. No entanto, existem alternativas economicamente viáveis e com menor potencial de pressão sobre os recursos naturais em relação à criação bovina ou às culturas de subsistências e improdutivas. Estas alternativas são uma das principais componentes do projeto de pequena escala de reflorestamento em assentamentos rurais, ou seja, além dos benefícios ambientais locais e globais provenientes das atividades do projeto, outro objetivo é o de agregar renda para as comunidades e valorizar o seu conhecimento tradicional. Seguindo esse raciocínio, o projeto de pequena escala de reflorestamento prevê a adoção da metodologia do Carbono Social para auxiliar no monitoramento das atividades do projeto e subsidiar as tomadas de decisão no decorrer do mesmo, auxiliando na valorização do uso sustentável dos recursos naturais em zonas de ecótono (Cerrado/Amazônia) e na construção de um novo modelo de desenvolvimento, menos predatório ao meio ambiente. É assim preciso usar os recursos naturais respeitando a sua capacidade de suporte e renovação. No caso específico do projeto de reflorestamento, é fundamental viabilizar a geração de renda a partir de sistemas florestais. Só desse modo é possível envolver efetivamente as comunidades rurais e tê-las como aliadas nos esforços de conservação. Tendo como norteador a promoção do desenvolvimento sustentável, e o Carbono Social como ferramenta de monitoramento e acompanhamento desse processo, serão incentivadas 71 práticas que aliem a recuperação florestal e a geração de renda a partir de produtos florestais não madeireiros, tais como a produção de óleos vegetais de espécies do cerrado, artesanato de sementes, doces e mel do cerrado. Para além deste fomento, serão utilizados processos de informação para o acesso e apropriação, por parte das comunidades, do conhecimento necessário para a formatação de um produto de qualidade mercadológica e ambiental. As práticas sustentáveis que o projeto de pequena escala de reflorestamento pretende incentivar e alavancar serão: a) Mel do Cerrado: Suporte ao Grupo de Produtores do Assentamento Barranco do Mundo (18 produtores). Em 2007, foi instalada uma casa de mel no Assentamento Barranco do Mundo, no município de Pium. O assentamento fica a 30 km da Ilha do Bananal, região que recebe uma forte pressão para o desmatamento. O grupo de apicultores possui 18 produtores onde o Instituto Ecológica já realizou capacitações e faz, atualmente, um acompanhamento técnico. No planejamento do grupo, foram priorizadas atividades ligadas ao aumento da produção, gestão do negócio e comercialização. Vale a pena ressaltar que, antes do trabalho com o Instituto Ecológica, os produtores estavam desmatando para colocar as caixas de abelhas, e agora, com as atividades do projeto de pequena escala de reflorestamento, os produtores vislumbram conseguir diferentes tipos de mel, de acordo com as floradas das diferentes espécies nativas a serem plantadas pelo projeto e, não obstante, estão também interessados no valor agregado da venda de um produto com apelo ambiental. O mel pode ser uma alternativa sustentável para muitas das comunidades de assentados do estado, sendo esse modelo pioneiro passível de ser replicado em outras situações. No reflorestamento previsto nas comunidades, serão selecionadas junto aos produtores espécies que favorecem e potencializam a atividade melífera, através da introdução de espécies nativas com boa florada para mel. b) Óleos Vegetais (Espécies do Cerrado): Suporte para o Grupo de Produtores dos Assentamentos Barranco do Mundo e Manchete. Em 2007, foi desenvolvida pelo Instituto Ecológica, em parceria com a empresa Urso Branco, uma prensa de extração de óleos vegetais. Anteriormente à construção da prensa, foi feito o mapeamento das espécies existentes nestas comunidades e um teste com prensas já existente do mercado .A falta de equipamentos específicos para as espécies locais fizeram com que o Instituto Ecológica 72 desenvolvesse um novo equipamento. A componente social do projeto de pequena escala de reflorestamento prevê a aquisição de uma prensa, que conta ainda com uma inovação que é o fato de ser móvel, possibilitando a extração na própria comunidade. Tabela 4. Situação atual (antes do projeto) e esperada (pós-projeto) dos apicultores do Assentamento do Barranco do Mundo. Cenário Atual Cenário Futuro (Pós Projeto) Número de Produtores 18 28 Número de Caixas 33 160 Valor baixo pelo Situação Econômica mel devido qualidade; Assistência Técnica Satisfatória à Agregação de valor ao mel devido à qualidade e ao selo do Carbono Social Boa 3.2 Substituição de Combustível na Indústria Cerâmica Em Janeiro de 2009, a metodologia do Carbono Social já tinha sido aplicada em 54 indústrias cerâmicas, sendo que 16 estavam no segundo ano de monitoramento. Os diagnósticos incluíram cerâmicas dos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Pará, Alagoas, Acre, Minas Gerais, Sergipe, Tocantins, São Paulo, Roraima e Goiás. Nas empresas onde foi realizado mais de um marco, ou seja, que já tiveram um segundo relatório de monitoramento da metodologia do Carbono Social, foi possível observar uma melhora no desempenho dos indicadores, mesmo sem o estabelecimento de um plano específico ou comprometimento formal por parte do empreendedor. Uma das principais contribuições dos projetos de carbono e da metodologia do Carbono Social até o momento foi a conscientização dos empresários. Normalmente, os diretores de uma empresa tomam as questões ambientais e sociais como entraves, burocracias, multas, etc. E essa é uma oportunidade onde eles são incentivados por boas práticas socioambientais, ao 73 invés de só serem penalizados. Esse é um processo lento, mas em geral os ceramistas, que no início demonstravam certa indiferença a esse tipo de questão, após a comercialização dos primeiros créditos passaram a "mudar o seu discurso" e visão sobre as questões ambientais. A primeira adaptação da metodologia do Carbono Social foi para o desenvolvimento de indicadores específicos para a atividade do setor ceramista. O primeiro desafio enfrentado foi adaptar a metodologia para o âmbito de organizações privadas, uma vez que sua concepção original tinha como foco as comunidades de baixa renda. A adaptação iniciou com uma caracterização do perfil dessas empresas. No Brasil, a indústria cerâmica estrutural representa 4,8% de todo o setor de construção civil, responsável por 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional (Anicer, 2007). Formada por empreendimentos de pequena escala, sua principal contribuição para a economia do país relaciona-se à produção de telhas, tijolos, lajotas, e blocos cerâmicos para o setor da construção civil. Estima-se que existam 5500 empresas do ramo no Brasil, gerando até 400 mil empregos diretos em todo o território nacional. As principais empresas concentram-se nos pólos industriais de Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e São Paulo. No cenário brasileiro, esse setor é composto em sua maioria por empresas de pequeno porte. Embora possuam uma experiência extensiva na produção de peças estruturais, essas empresas ainda apresentam um baixo desempenho tecnológico em relação à eficiência dos processos, a qualidade da produção e aos impactos ao meio ambiente (Sebrae, 2007). Adicionalmente, o perfil dos trabalhadores do setor é caracterizado por carências de ordem socioeconômica como a baixa escolaridade, a falta de capacitação profissional e dificuldades financeiras. Após uma caracterização inicial das empresas, foram desenvolvidos os primeiros indicadores da experiência. Trabalhos realizados com as indústrias do setor demonstraram que o alcance do desenvolvimento sustentável demandaria, primeiramente, ações internas de responsabilidade socioambiental. É utópico exigir que a empresa e os trabalhadores se preocupem com a melhoria de vida das comunidades de baixa renda sem que seja considerada a qualidade de vida dentro do ambiente de trabalho. Em especial, nesse setor, onde a mão-de-obra não possui quase nenhuma qualificação, os salários são baixos e os trabalhadores ainda exercem funções que demandam grande esforço físico, além de serem expostos a situações de risco, como calor 74 excessivo. Portanto, a sustentabilidade nos projetos com as indústrias cerâmicas demandaria ações voltadas para a melhoria das condições de trabalho, dos recursos humanos e tecnológicos e da redução de impactos ao meio ambiente através do uso eficiente e racional dos recursos disponíveis. Considerando essa prioridade, a comunidade envolvida durante as avaliações são os próprios trabalhadores da empresa, porém mantendo os fundamentos do Carbono Social na medida em que considera o acesso aos recursos necessários para um meio de vida sustentável, como saúde, educação, lazer, estrutura social, o uso racional dos recursos naturais, etc. Na avaliação do empreendimento, os limites para análise do projeto são caracterizados pelo ciclo de funcionamento de atividade ceramista: Figura 7. Abrangência dos indicadores para a aplicação do carbono social na industria cerâmica. Dessa forma, os limites de abrangência podem ser extensos, principalmente devido à distância de transporte de combustíveis e matéria prima. Portanto, a metodologia do Carbono Social estabelece que durante as avaliações a organização responda somente por atividades e impactos que atendam um ou mais dos critérios abaixo: a) Ser controlado parcial ou totalmente pela organização responsável pelo projeto; b) Estar relacionado ou ser afetado pelo projeto de redução de emissões de forma comprovada ou evidente; c) Ser atribuível direta ou indiretamente ao projeto de forma comprovada ou evidente. Após a definição do âmbito de aplicação da metodologia do Carbono Social e do estabelecimento de premissas básicas, uma última etapa realizada para a consolidação dos 75 indicadores setoriais foi o levantamento dos principais impactos socioambientais da indústria cerâmica e benchmarking de indicadores para o setor (tabela 5). 76 Tabela 5. Impactos e benchmarking no setor ceramista Atividade Aspecto Impacto Aquisição de matéria prima Extração de argila Assoreamento - Erosão - Alterações na paisagem Dosagem da argila (preparação da massa) Consumo de água Esgotamento dos recursos naturais Iluminação e alimentação de aparelhos elétricos Consumo de energia elétrica Esgotamento dos recursos naturais Acondicionamento da biomassa Disposição da biomassa no interior da Contaminação do ar local devido à dispersão de Alimentação dos fornos fábrica materiais particulados Consumo de biomassa Melhor disposição e aproveitamento de resíduos agro florestais Queima dos fornos Emissão de fumaça Poluição do ar Banhos / Lavatórios / Sanitários Efluente sanitário, banheiros e lavatórios Contaminação de água Queima dos fornos Resíduos de cinzas Contaminação do solo Processo produtivo Cacos Ocupação de aterros Operação das máquinas Consumo de óleos e graxas Esgotamento dos recursos naturais 77 Atividade Aspecto Impacto Operação das máquinas Disposição de óleos e graxas Contaminação do solo e água Operação das máquinas, transporte de materiais e Necessidade de mão-de-obra Geração de empregos produtos Administração e gerenciamento de atividades Necessidade de mão-de-obra Geração de empregos Processo produtivo Emissão de material particulado Problemas respiratórios Queima dos fornos Emissão de calor - Operação das máquinas Equipamentos em funcionamento Ruído 78 3.2.1 Indicadores Foram criados 42 indicadores do Carbono Social para a indústria do setor ceramista. Os indicadores são abrangentes e avaliam desde recursos humanos, relação com comunidade até existência de um sistema de gestão ambiental. Portanto, não se limitam a uma avaliação unicamente do projeto de redução de emissões, mas sim uma avaliação holística do empreendimento como um todo: a) Indicadores do Recurso Social: rotatividade, relações sindicais, benefícios, inclusão social, satisfação, relacionamento com a comunidade, retorno social do projeto; b) Indicadores do Recurso Humano: escolaridade, qualificação profissional, plano de capacitação, condições de trabalho, uso de equipamento de proteção industrial (EPI), práticas de saúde e segurança; c) Indicadores do Recurso Financeiro: financiamento, produção, expectativa, fornecimento de biomassa renovável, mercado, planejamento financeiro do projeto de reduções de emissão; d) Indicadores do Recurso Natural: princípios de sustentabilidade, gestão ambiental, legalidade ambiental, procedimentos judiciais, energia, argila, água, emissões atmosféricas, resíduos do processo produtivo, cinzas; e) Indicadores do Recurso Tecnológico: eficiência de queima dos fornos, secagem das peças (pré- queima), controle de queima, alimentação dos fornos, maquinários, diversificação de produtos, controle de qualidade; f) Indicadores do Recurso de Carbono: adicionalidade, cálculo de emissões e monitoramento, validação e verificação, desempenho do projeto, envolvimento dos trabalhadores no projeto, envolvimento das partes interessadas. O conceito de aplicação do Carbono Social nas cerâmicas baseia-se em algumas premissas: A comunidade considerada são os próprios trabalhadores da indústria, ou seja, não faz sentido desenvolver ações com comunidades "externas" enquanto internamente as 79 cerâmicas são caracterizadas pelo emprego de mão-de-obra pouco qualificada e barata. Portanto, no caso de cerâmicas as ações são voltadas para a comunidade "interna", os seus trabalhadores; O objetivo da avaliação inicial (marco zero) é fornecer subsídios para o planejamento de ações voltadas para a sustentabilidade, já que se espera que parte das receitas dos créditos de carbono seja aplicada em ações de melhoria da empresa; Por ações de sustentabilidade entendem-se ações estratégicas que sejam benéficas tanto para a empresa quanto para os trabalhadores com foco em: humanizar as condições de trabalho (saúde, segurança, lazer) e minimizar os impactos ambientais (eficiência e gestão); Metodologicamente a coleta de informações se dá através de questionários, entrevistas semi-estruturadas ou reuniões participativas com colaboradores da empresa. Para fins de auditoria e certificação da metodologia do Carbono Social, evidências das informações são coletadas sempre que possível, como fotos, documentos e manutenção de controles internos como doações, realização de cursos de capacitação e treinamento, etc. A necessidade de controles e registros para fins de auditoria tem sido progressivamente inserida na cultura empresarial das cerâmicas. 3.2.2 O Projeto da Cerâmica São Judas Tadeu A Cerâmica São Judas Tadeu é uma empresa de pequeno porte do Tocantins. A indústria emprega em média 55 trabalhadores para a produção de cerâmica vermelha, como tijolos e blocos, para abastecer o mercado regional de construção civil. A ideia do projeto de redução de emissões surgiu após um estudo realizado entre 2003 e 2005 sobre o impacto ambiental das indústrias cerâmicas no desmatamento do Cerrado (Instituto Ecológica, 2007). Através de um levantamento da cobertura vegetal utilizando técnicas de sensoriamento remoto, foi possível identificar que a indústria tinha um importante papel sobre a redução das florestas. Uma das alternativas apresentadas pelo Instituto Ecológica foi o uso de combustíveis alternativos, como a biomassa renovável, que posteriormente demonstrou ser uma atividade capaz de gerar créditos de carbono. 80 Antes do projeto, a indústria consumia cerca de 20.400 m³ de lenha nativa do Cerrado por ano para alimentar os fornos na queima dos tijolos. Com a substituição da lenha nativa por casca de arroz, iniciada em Julho de 2006, a estimativa de redução de emissões é de 17.185 toneladas de CO2 equivalente por ano até 2017. A Cerâmica foi pioneira no desenvolvimento de projeto de redução de emissões desenvolvido no âmbito do mercado voluntário utilizando o Voluntary Carbon Standard e a metodologia do Carbono Social. A figura 7 apresenta os resultados da Aplicação do carbono Social. Figura 8. Recursos do carbono Social em 2006 e 2007 na industria Cerâmica São Judas Tadeu. As principais melhorias de desempenho observadas após um ano de aplicação da metodologia do Carbono Social estão apresentadas na tabela 6. 81 Tabela 6. Melhorias Através da Aplicação da Metodologia do Carbono Social na Cerâmica São Judas Tadeu Indicador 2006 (início do projeto) 2007 (segundo ano de monitoramento) Condições de trabalho - Instalação dos queimadores mecânicos e diminuição da exposição ao calor e contato com o combustível; mudança no layout com ampliação do pé direito na área de produção, tornando a temperatura do ambiente mais fresca; reforma dos banheiros para atender especificações normativas incluindo chuveiros e vestiários; instalação de uma sala de jogos e construção de um campo de futebol para empregados; Implantação de uma nova cozinha. Benefícios Não era oferecido nenhum beneficio Inclusão de seguro de vida e comissão por desempenho na produção como benefícios. adicional. Relação com a comunidade Doações esporádicas a instituições Passou a documentar as doações realizadas. filantrópicas (igrejas, asilos, etc.) Satisfação dos trabalhadores Não havia sistema de consulta sobre Reuniões anuais com os empregados para sugestões e opiniões de como a cerâmica poderia melhorar. a satisfação dos trabalhadores. Produção Capacidade de produção estável em Construção de quatro novos fornos e aumento da capacidade de produção devido à demanda do mercado. relação ao ano anterior. Mercado de carbono Incertezas sobre a venda dos Primeira cerâmica a comercializar créditos de carbono. créditos. 82 Indicador 2006 (início do projeto) 2007 (segundo ano de monitoramento) Princípios de sustentabilidade Não havia compromisso com a Criação de uma nova cultura organizacional: No caso da Cerâmica São Judas Tadeu, o meio ambiente que sustentabilidade. antes era visto como um empecilho ao desenvolvimento das atividades industriais devido principalmente as dificuldades de obtenção de licenças e autorizações ambientais, após o projeto passou a ser entendido como uma oportunidade de melhoria e ser incorporado no discurso e estratégia de marketing empresarial. A empresa passou a desenvolver projetos sociais e a incentivar outras indústrias Legalidade ambiental Dificuldade em manter licenças Regularização das licenças ambientais. ambientais regularizadas. Energia Uso de lenha nativa. Queima das peças Monitoramento manual da curva de Monitoramento com termopares (termômetros eletrônicos) que captam a temperatura interna e mostram em queima do forno. Desempenho do projeto Uso de biomassa renovável, em especial casca de arroz. um display eletrônico. Incerteza sobre o desempenho do Reduções de emissões superaram em 7% o previsto no documento conceitual de projeto. projeto. Envolvimento empregados dos Empregados não sabiam que a Através de palestra e divulgação, atualmente a maioria dos empregados entende a relação entre a substituição substituição de combustível fazia de combustíveis e a contribuição para mitigação das mudanças climáticas. Alguns empregados também estão parte de um projeto de carbono. cientes da diminuição dos impactos das cerâmicas para o desmatamento. 83 3.2.3 Projeto Luara Outro exemplo da aplicação do Carbono Social no setor é o projeto de substituição de combustível da Cerâmica Luara, localizada na cidade de Panorama, interior do estado de São Paulo, na fronteira com o estado do Mato Grosso do Sul. A Cerâmica Luara conta com 17 funcionários; sendo categorizada como micro empresa, produz principalmente blocos e outros dispositivos cerâmicos estruturais, utilizados em construções, destinados ao mercado do Mato Grosso do Sul, de onde é extraída a biomassa utilizada para a queima das peças nos fornos da cerâmica original do cerrado8. Visando a redução de emissões dos GEE, através da substituição da madeira para as fontes renováveis de biomassa para gerar energia térmica, a Cerâmica Luara iniciou a substituição em Outubro de 2005, porém, passando a gerar créditos de carbono a partir de Abril de 2006. Devido ao projeto e a mudança de combustível, os investimentos relacionados com a aquisição de novos equipamentos eram necessários, e algumas outras dificuldades apareceram como a adaptação dos operadores para o manuseio do novo maquinário e biomassa utilizados. A cerâmica adquiriu sete queimadores mecânicos para injetar automaticamente a biomassa com ar no interior dos fornos. Antes, quando se utilizava lenha, o combustível era inserido manualmente pelos operadores nos fornos, um procedimento que é inviável quando se emprega serragem para queimar os dispositivos cerâmicos. No início da troca de combustível, o proponente do projeto adquiriu também dois painéis que controlam a quantidade de biomassa que será inserido no interior do forno e comprou um caminhão para o transporte da biomassa. Mais dois caminhões foram adquiridos pelo mesmo motivo, no início do ano. Para além destas medidas, o galpão da cerâmica destinado ao armazenamento do combustível foi aumentado para manter a biomassa seca o que, por sua vez, aumentou a 8 O Cerrado, bioma do qual a biomassa é extraída, que é o nome regional dado às savanas brasileiras. Cerca de 85% do grande planalto que ocupa o Brasil Central era originalmente dominado pela paisagem do cerrado, representando cerca de 1,5 a 2 milhões de km ², ou seja, aproximadamente 20% da superfície do país. Existem grande variabilidade nos habitats presentes nos diferentes tipos de Cerrado que suporta uma enorme diversidade de espécies vegetais e animais. A pressão urbana e o rápido estabelecimento de atividades agrícolas na região foram rapidamente reduzindo a biodiversidade deste ecossistema. 84 eficiência de queima. Finalmente, os dois fornos tiveram de ser reconstruídos, pois eram demasiado antigos para suportar a queima de serragem, o que requer uma força superior para segurar a pressão que é significativamente maior do que quando se queima madeira. A figura 9, apresenta os resultados do Carbono social e suas alterações. Figura 9. Recursos do carbono Social em 2007 e 2008, na industria Cerâmica Luara Além dessas alterações no processo produtivo, já no primeiro ano de monitoramento com a metodologia do Carbono Social foi possível verificar diversas mudanças na empresa (tabela 7). 85 Tabela 7. Mudanças Através da Aplicação do Carbono Social na Cerâmica Luara. Indicador 2007 2008 Condições de trabalho Nenhuma ação de melhoria havia sido Mudança no layout da fábrica, com a ampliação da área de produção e com a aplicação de concreto no desenvolvida. chão da fábrica, deixando o ambiente mais limpo e facilitando o trabalho dos empregados responsáveis por transportar os tijolos em carriolas manuais. Benefícios Apenas motoristas dos caminhões possuíam Passou a ser oferecido seguro de vida e assistência médica privada a todos os trabalhadores. seguro de vida e somente forneiros e Continuidade e ampliação das comissões por produção, incluindo sorteio de prêmios para os queimadores empregados. Distribuição de uniformes. recebiam comissão por produção. Produção Produção estável. A produção aumentou devido à construção de um novo forno. No entanto, houve queda no recurso financeiro devido ao início de um financiamento feito pelo empreendedor. Princípios de sustentabilidade Não havia princípios, valores ou compromisso O empreendedor passou a divulgar o lema "totalmente ecológica" nos materiais de marketing, brindes, com o desenvolvimento sustentável. uniformes e entre os empregados. Além da substituição de combustível, desenvolveu um projeto de redução do consumo de energia substituindo toda a parte elétrica da empresa. Gestão ambiental Não havia nenhuma abordagem sistêmica. Passou a receber consultoria do SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e Sebrae em relação à gestão ambiental, como maior eficiência na queima e redução do consumo de energia. Legalidade ambiental A licença de operação estava vencida. Regularização da licença ambiental e maior controle na renovação. Energia Uso de lenha nativa. Substituição por biomassa renovável, em especial serragem e cavaco proveniente de áreas de 86 reflorestamento. Tecnologia Fornos intermitentes de média eficiência e Houve uma redução do desempenho, pois o sistema eletrônico de monitoramento da temperatura dos processo pouco automatizado. fornos foi desativado para inserir serragem ecavaco renovável. 87 3.3 Energia Renovável A aplicação da metodologia do Carbono Social em projetos de energia renovável desenvolvidos por entidades privadas, sem o envolvimento direto de comunidades, resultou em um novo desafio que consistiu na integração entre projetos desenvolvidos por organizações de grande porte e o seu relacionamento com o desenvolvimento sustentável, em especial com a questão social. A metodologia do Carbono Social é centrada nas comunidades, além de ser participativa, holística, dinâmica e flexível, como referido no capítulo anterior. Dessa forma, a sua aplicação em um projeto de redução desenvolvido por uma empresa do setor privado passa por uma análise integrada tanto em relação às condições do projeto e do empreendedor, quanto da comunidade em redor dessa atividade. Portanto, no que diz respeito a projetos de energia renovável, o Carbono Social passou a incorporar não só as perspectivas da comunidade envolvida, mas também de organizações privadas que desenvolvem projetos de redução de emissões, resultando numa análise integrada tanto nas condições da atividade de projeto (impactos ambientais, sociais e econômicos dos empreendimentos), quanto da comunidade direta ou indiretamente afetada por essa atividade. O que realmente caracterizará e diferenciará o Carbono Social é a participação da comunidade e os benefícios a serem gerados para essa comunidade, como forma de avaliar e considerar esses ganhos usando a metodologia do Carbono Social. Já na definição da abrangência dos diagnósticos e seleção das comunidades envolvidas, são estabelecidos alguns critérios para facilitar a identificação de comunidades, que se recomendam serem atendidos uma vez que a área de influência de algumas usinas hidrelétricas pode se estender por quilômetros, abrangendo diversos municípios, enquanto em outro extremo, como no caso de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), pode não afetar diretamente nenhuma população. As comunidades selecionadas devem preferencialmente atender a um ou mais itens listados abaixo: Estar localizada na área de impacto (direto ou indireto) ou entorno dos limites do projeto; 88 Ser afetada direta ou indiretamente pelo projeto de forma comprovada ou evidente; Ser beneficiada por medidas mitigadoras ou compensatórias dos impactos do projeto; Estar envolvida em projetos de desenvolvimento social ou melhoria da qualidade ambiental, compulsórios ou voluntários, da organização responsável pelo projeto. Com a experiência obtida durante a aplicação da metodologia do Carbono Social em projetos de hidrelétricas foi possível observar que a realização de diagnósticos gera muita expectativa nas comunidades, pelo que os diagnósticos devem ser limitados onde haja perspectiva de execução de alguma ação, programas ou projetos. Por esse motivo, é importante que as comunidades envolvidas no Carbono Social tenham alguma relação com as atividades de projeto. Em função desta abordagem para os projetos de energia renováveis foram criados dois conjuntos de indicadores, o primeiro voltado para o projeto e o segundo voltado para as comunidades. 3.3.1 Indicadores para a aplicação do carbono social referente aos projetos Os indicadores criados para o projeto focam na perspectiva de avaliar os diferentes parâmetros necessários para o desenvolvimento de projetos renováveis, considerando a legislação local e a dimensão de crescimento interno de cada empresa/projeto relacionado aos recursos do carbono Social. Desta forma os indicadores definidos foram: - Indicadores do Recurso Social: deslocamento de população, consulta as partes interessadas, aceitação, demandas sociais, campanhas e comunicação social, programa de educação, assistência técnica e inserção social, retorno social; - Indicadores do Recurso Humano: geração de emprego, disponibilidade e capacitação de recursos humanos, saúde & segurança, benefícios: - Indicadores do Recurso Financeiro: desempenho operacional, desempenho econômico, meio ambiente & ações sociais, mercado, venda dos créditos, destinação dos créditos; - Indicadores do Recurso Natural: princípios, gestão ambiental, legalidade ambiental, impactos ambientais, programas Ambientais, gerenciamento de riscos sócio-ambientais, 89 gestão sócio patrimonial, plano para margens e áreas adjacentes, erosão, escorregamento de terra, assoreamento e enchentes, recursos hídricos; - Indicadores do Recurso Biodiversidade: ecossistema (instalação/impactos), áreas Protegidas (Instalação/Impactos), espécies (instalação/impactos), área de preservação permanente (APP) e reserva legal, recuperação de áreas degradadas, conservação da biodiversidade, ictiofauna; - Indicadores do Recurso Carbono: validação e verificação, calculo de emissões e monitoramento, adicionalidade, desempenho do Projeto, envolvimento dos empregados no projeto, envolvimento das partes interessadas, mudanças climáticas. 3.3.2 Indicadores para a aplicação do carbono social nas comunidades Os indicadores utilizados para avaliação das comunidades foram os mesmos aplicados no projeto de conservação da biodiversidade (ver neste capítulo, item 3.1.7), com algumas poucas adaptações como em relação à biodiversidade quando aplicada às comunidades urbanas e inclusão de novos indicadores como gestão de resíduos sólidos e abastecimento de água. 3.3.3 O Projeto Mascarenhas A Usina Hidrelétrica (UHE) Mascarenhas está localizada na região norte do estado do Espírito Santo, no Rio Doce, e foi construída entre 1968 e 1972, pelas Centrais Elétricas Espírito Santo S/A-Escelsa. Em 2005, com a desverticalização do setor elétrico brasileiro a Escelsa foi dividida em duas empresas, sendo a Energest S/A a atual responsável pelos empreendimentos de geração. O Projeto de Repotenciação Energética da UHE Mascarenhas é conduzido pela Energest. Para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa, objetiva o aumento da geração energética de uma usina já existente com a instalação de uma nova unidade geradora com capacidade de 49,5 MW (CantorCO2e, 2007). A energia gerada por esse projeto é utilizada dentro dos limites do estado em que está instalada. A área é caracterizada por uma grande flutuação na tensão elétrica, onde o 90 projeto irá contribuir para fornecer a energia necessária para compensar esta instabilidade. O projeto trouxe a população local benefícios ambientais, sociais e econômicos. Inicialmente, a usina contava com três unidades geradoras totalizando 131 MW. Com a implantação do projeto, em 1 de Setembro de 2007, uma quarta unidade foi instalada resultando em reduções de emissões de CO2 através do aumento do fornecimento de energia limpa e renovável para a rede brasileira. Com este projeto, o fluxo de água no reservatório permanece o mesmo e é mais bem aproveitado, gerando uma quantidade adicional de 192.720 MWh. Além de diminuir perdas de transmissão e melhorar o fornecimento de energia local, o projeto não implica impactos ambientais significativos, uma vez que o nível do reservatório não será alterado com a instalação da quarta máquina. A pesquisa foi realizada utilizando a metodologia do Carbono Social, entre os dias 29 e 31 de Agosto de 2007, para o estabelecimento do marco inicial da realidade socioambiental do entorno do empreendimento. A realização do diagnóstico incluiu entrevistas semi-estruturadas com representantes das áreas de meio ambiente, recursos humanos e finanças; visitas técnicas a UHE Mascarenhas; reunião com representantes da sociedade civil organizada do entorno do projeto; e análise de documentos que evidenciassem os aspectos identificados durante as entrevistas participativas. Em decorrência do recente processo de reestruturação e desverticalização das empresas do setor elétrico, algumas ações e procedimentos referentes a atividades administrativas e operacionais não puderam ser dimensionadas considerando unicamente a Energest/ES. Para o diagnóstico das comunidades foram selecionados quatro grupos tendo como base o diálogo estabelecido com o empreendedor, com a Secretaria Municipal de Agricultura, com o Instituto Capixaba de Pesquisa, com a Assistência Técnica e Extensão Rural e com o Consórcio Intermunicipal para Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Guandu. - Comunidade 1: Mulheres de Vila Mascarenhas – A Vila Mascarenhas, hoje, é um distrito do município de Baixo Guandu, sendo a comunidade urbana mais próxima da usina. As mulheres moradoras da Vila, apesar de estarem organizadas, não possuem uma associação formal. 91 - Comunidade 2: Associação de Pequenos Produtores Rurais de Queixada é a associação de agricultores mais próxima da UHE e, atualmente, está bem organizada. Sua área de influência são as propriedades localizadas no vilarejo de Queixada, distante aproximadamente 5 km da UHE. - Comunidade 3: Associação de Pequenos Produtores Rurais de Ibituba que fica a 28 Km da usina e existe há mais de 20 anos. Apesar de organizada é pouco ativa na região. - Comunidade 4: Associação dos Pescadores de Baixo Guandu – Grupo de pescadores mais impactados pela usina e está organizado em uma associação formal ativa na região. As atividades executadas incluíram reuniões participativas com as comunidades para apresentação do projeto e entrevistas semi-estruturadas com representantes das comunidades locais e da sociedade civil organizada do entorno. As reuniões foram feitas de forma individual para cada comunidade, sendo possível identificar características particulares dos grupos. A experiência com a aplicação da metodologia do Carbono Social no projeto da UHE Mascarenhas permitiu o estabelecimento de uma sequência de atividades que facilitam a identificação e seleção de comunidades: Etapa 1 - Definição da área afetada O primeiro passo consistiu na delimitação de uma área limite de abrangência de atuação do Carbono Social para as comunidades como, por exemplo, municípios ou regiões afetadas pelo projeto. A área de influência do projeto pode servir de base para definição de um limite da área considerada como afetada, mas não significa que todas as comunidades inseridas dentro desse limite sejam alvo da aplicação do Carbono Social. Isso porque a área pode ser tão extensa que seja inviável considerar todas as comunidades envolvidas e as experiências demonstram que a realização de diagnósticos gera expectativa nas comunidades, portanto os diagnósticos devem ser limitados onde haja perspectiva de impactos significativos ou execução de programas e projetos. Delimitada uma área limite de abrangência da metodologia, a etapa posterior é identificar comunidades específicas que 92 serão alvo de ações que possam impactar diretamente suas condições de vida, seja em decorrência da implantação do projeto ou do desenvolvimento de ações voluntárias. Etapa 2 - Diagnóstico do projeto Em seguida, foi feita a aplicação dos indicadores da metodologia do Carbono Sustentável para o projeto. Nessa etapa, colaboradores internos da organização foram mobilizados para diagnóstico do projeto através de entrevistas semi-estruturadas. Entre outros aspectos contidos nos indicadores, essa atividade permitiu identificar grupos ou organizações externos que tinham relação direta com o projeto. Podemos citar, como exemplo de partes interessadas identificados nessa etapa, organizações responsáveis pela implementação de programas ambientais junto às comunidades; grupos que foram realocados devido à implantação do empreendimento ; vilas muito próximas das usinas ; grupos organizados ou associações que tenham alguma demanda em relação à organização, etc. Etapa 3 – Consulta das partes interessadas Após a identificação preliminar das partes envolvidas, foram realizadas reuniões abertas ao público com os atores locais. Foram convidados desde prefeituras, órgãos ambientais, organizações não governamentais de atuação local, até representantes de associações e moradores. O projeto e o Carbono Social foram apresentados em linguagem acessível e adequados ao público. Nesse momento, os representantes da organização responsável pela execução do projeto tomaram um posicionamento aberto para sugestões e estabeleceram um canal de comunicação com os atores locais, buscando identificar outras comunidades que pudessem ser envolvidas no Carbono Social. Etapa 4 – Seleção de grupos Por fim, ocorreu a delimitação das comunidades ou grupos envolvidos na aplicação do Carbono Social. A partir dos levantamentos das partes interessadas com colaboradores internos da organização responsável pelo projeto e com os atores locais, linhas de ação e grupos específicos (comunidades) foram selecionados como foco das ações que envolveram diagnósticos, programas, projetos e monitoramento ao longo dos anos. 93 3.3.3.1 Resultados da Avaliação do Projeto O empreendimento possuiu um índice de sustentabilidade considerado satisfatório. A maior parte dos recursos atingiram índices com valores próximos ao 3, exceto Recursos Humanos, que superou a média, com um índice 4,5, e Recursos de Biodiversidade, que ficou abaixo da média, com índice 2,4 (figura 10). Figura 10. Resultados na UHE Mascarenhas – Projeto Os aspectos que apresentaram ótimo desempenho estão relacionados com a gestão de recursos humanos, cumprimento das normas ambientais, ao baixo impacto ambiental do projeto e a ações voltadas para educação ambiental e conservação e uso sustentável da ictiofauna. Esse último aspecto recebe um destaque positivo pelo trabalho realizado para levantamento e reposição da ictiofauna através de um projeto que inclui também a perspectiva de geração de renda para a comunidade de pescadores na área de influência do projeto. Já os principais fatores críticos para a sustentabilidade do projeto foram àqueles relacionados a comunicação social, tanto em relação à usina quanto ao projeto de redução de emissões, e as condições de preservação da área de entorno do reservatório. De seguida são apresentados os resultados do desempenho por recurso, sendo que a escala de 0-6, sendo 0 significa uma avaliação muito ruim e 6 uma avaliação excelente (ver também figura 10): 94 Recurso Social (3,4): Destacam-se como pontos positivos a ausência de impactos sobre a população local devido a instalação da quarta máquina e ao programa de educação ambiental, que apresentou resultados acima das expectativas, e agora está na segunda fase. Consultas às partes interessadas, ausência de campanhas de conscientização e carências na comunicação entre a empresa e as comunidades foram detectados como fatores críticos à sustentabilidade do projeto. Como relatado na análise dos resultados, o empreendedor contratou recentemente uma consultoria para definir uma estratégia de comunicação social que está em fase de planejamento. Recursos Humanos (4,5): o desempenho em relação aos recursos humanos foi acima da média geral do empreendimento, em virtude das boas condições de trabalho e Competências dos empregados. Os pontos críticos identificados foram os programas de capacitação, que aparentemente não contemplam todos os setores e classes dos colaboradores internos e cuja freqüência é baixa. A ausência de um sistema de retorno e de um canal de comunicação interno, para questões sobre a gestão de recursos humanos, são as principais causas de insatisfação. Recursos Financeiros (3,2): Caracteriza-se por altos investimentos em novos projetos de geração de energia renovável, mas carece de planos específicos para ações de responsabilidade socioambiental. Recursos Naturais (3,8): Bom desempenho em relação à gestão ambiental. Um dos principais problemas ambientais do empreendimento está relacionado ao alto grau de assoreamento do Rio Doce, ocasionado em parte por características naturais de sedimentação do corpo hídrico. Um único ponto crítico foi identificado relacionado ao uso e conservação das margens do reservatório, que será abordado no item seguinte. Recursos de Biodiversidade (2,4): Os indicadores apresentaram valores críticos devido ao alto grau de degradação da região do entorno da área de influência do empreendimento, com destaque para as APPs do reservatório, cuja vegetação está altamente fragmentada e descaracterizada. Recursos de Carbono (3,7): o projeto apresenta boas ferramentas para monitoramento e verificação das reduções de emissões. O retorno social ainda é limitado considerando que ainda não houve entrada de recursos advindos da comercialização dos créditos de carbono. 95 Resultados da Avaliação de Comunidades Os resultados obtidos nas entrevistas efetuada às quatro comunidades selecionadas foram os seguintes: Comunidade 1: Grupo de Mulheres de Vila Mascarenhas (figura 11): • Não possui associação formal; • Forte espírito de coletividade entre as mulheres; • Ausência de fonte de renda fixa; • Potencial humano para atividades de costura, crochê, bordados e artesanatos; • Interesse no estabelecimento de uma nova cooperativa de costura. • Comunidade urbana sem relacionamento direto com ecossistemas naturais. Figura 11. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 1 Comunidade 2: Associação de Pequenos Produtores Rurais de Queixada (figura 12) • Possui associação formal bem estruturada; • Líderes da associação com relativa experiência; • Agricultura de subsistência. A principal dificuldade financeira é a comercialização dos produtos (ex. farinha e queijo) e escoamento da produção. 96 • Manejo inadequado de agrotóxicos e uso irregular de APPs e Reserva Legal. Remanescentes florestais esparsos e descaracterizados. Alguns possuem interesse na conservação e recuperação de nascentes. Figura 12. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 2 Comunidade 3: Associação de Pequenos Produtores Rurais de Ibituba (figura 13): • Possui associação estruturada mas pouco ativa; • Presença de atitudes individualistas e interferências políticas; • Agricultura de subsistência. Há dificuldade na comercialização da produção e falta de água no período de seca; • Manejo inadequado de agrotóxicos e uso irregular de APPs e Reserva Legal; • Remanescentes florestais esparsos e descaracterizados. 97 Figura 13. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 3 Comunidade 4: Associação dos Pescadores de Baixo Guandu (figura 14) • Comunidade urbana; • Possui associação formal; • Pesca é a principal fonte de renda. A pouca quantidade de peixe e a territorialidade dos pescadores comprometem a renda e deram origem a um movimento que busca a construção de uma escada de peixe; • O período de defeso não é respeitado pelos pescadores. Figura 14. Recursos do carbono Social UHE Mascarenhas – Comunidade 4 98 Relativamente aos recursos sociais, com a exceção do grupo de mulheres da Vila Mascarenhas, as comunidades selecionadas estão organizadas em associações sem finalidade lucrativa, criadas com o objetivo de facilitar a obtenção de objetivos e ideais comuns. O cooperativismo não está presente nessas comunidades e as atividades de produção e geração de renda são realizadas individualmente pelas pessoas. Interferências políticas, falta de recursos financeiros e ausência de líderes capacitados são as principais dificuldades enfrentadas durante a consolidação das associações e cooperativas. Os conflitos internos existem, mas não constituem um fator limitante para desenvolvimento dessas associações, sendo observado durante as entrevistas um interesse das pessoas pelo coletivo e a percepção de que ações comunitárias têm resultado melhor do que ações individuais. Quanto aos recursos humanos, as condições de moradia foram consideradas como razoáveis, satisfazendo padrões mínimos necessários para uma moradia digna. As pessoas que participaram do diagnóstico afirmaram possuir acesso ao abastecimento de água de qualidade e energia elétrica em suas residências. A assistência médica é feita através de postos de saúde que contam normalmente com um clínico geral e um dentista. Apesar de não ser considerado como um fator crítico para a qualidade de vida da população, foram apontadas dificuldades enfrentadas, como a falta de medicamentos, dificuldade em marcar consultas e ausência de pediatras nos postos de saúde. O analfabetismo ainda está presente entre os mais velhos, mas os jovens têm acesso à escola. A capacitação foi o indicador que apresentou índice mais crítico na avaliação, pois, com raras exceções, as Competências profissionais dessas pessoas foram desenvolvidas através da prática e do conhecimento tradicional, não havendo qualquer tipo de capacitação formal para o exercício de determinadas profissões. Os Recursos financeiros são considerados críticos para as comunidades, em especial para as mulheres da Vila Mascarenhas e dos pescadores de Baixo Guandu. A renda dos pescadores está comprometida por causa da pouca disponibilidade de peixes e da falta de capacitação profissional para outras atividades. Já a maioria das mulheres depende da renda de outros membros da família ou de aposentadoria, sendo que algumas não possuem renda fixa familiar. Os pequenos agricultores praticam a agricultura de subsistência em conjunto com a criação de pequenos rebanhos para sustento da família, com uma pequena comercialização de produtos como o café e o leite. Segundo os 99 agricultores, a principal dificuldade é a comercialização dos produtos e os longos períodos de seca. O Recurso carbono apresenta o menor índice da avaliação. A realização dos diagnósticos e reuniões foi a primeira iniciativa de envolvimento das comunidades do entorno no desenvolvimento do projeto. Quanto aos Recursos Naturais, os impactos ambientais causados pelas comunidades estão centralizados nos pequenos produtores que enfrentam problemas como o manejo e descarte incorreto de agrotóxico e a degradação das áreas de Reserva Legal e proteção de nascentes em suas propriedades. Os grupos da Vila Mascarenhas e de pescadores, por serem comunidades urbanas, têm impacto menor sobre os ambientes naturais, caracterizado pela deficiência de serviços públicos como tratamento de esgoto doméstico e coleta de resíduos sólidos. Finalmente o recurso de Biodiversidade é considerado crítico para a sustentabilidade devido ao alto grau de descaracterização dos ecossistemas naturais na região. A situação coincide com aquela identificada no diagnóstico realizado para o projeto que evidencia o alto grau de degradação da região do entorno da área de a influência do empreendimento e uma vegetação altamente fragmentada e descaracterizada. Adicionalmente, os pescadores não cessam as atividades de pesca durante o período de defeso, comprometendo a integridade da ictiofauna local. A figura 15 representa o desempenho por recurso das quatro comunidades analisadas, constituindo o marco zero do Carbono Social. Figura 15. Recursos do Carbono Social na UHE Mascarenhas – Desempenho Geral das Comunidades 100 3.3.4 O Projeto Paraíso O Projeto Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Paraíso, que teve início em 1 de Dezembro de 2003, foi implantado com o objetivo de reduzir emissões de gases de efeito estufa e aumentar a geração de energia elétrica limpa e renovável distribuída para a rede. A usina se enquadra no perfil de PCH, conforme resolução da Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com capacidade instalada de 21MW e uma área de reservatório de 1,2 km² (CantorCO2e, 2007). O projeto, conduzido pela Energest, localiza-se no estado do Mato Grosso do Sul, entre as cidades de Costa Rica e Chapadão do Sul. No âmbito do projeto foi implantado uma turbina Francis e dois geradores, além de ter sido construído um reservatório de 1,2 km2, com uma queda de 85,77m. Parte das reduções de emissões é destinada ao mercado voluntário de créditos de carbono, em decorrência do início das operações da usina anteriormente à aprovação do projeto pelo Comitê Executivo do MDL, totalizando uma redução de 86.713 tCO2 por ano em relação ao cenário de linha de base, considerando o período de entrada da operação, em Dezembro de 2003 até Junho de 2007. 3.3.4.1 Resultados da Avaliação do Projeto O diagnóstico foi realizado utilizando a metodologia do Carbono Social, que ocorreu nos dias 22 e 23 de Outubro de 2007, para estabelecimento do marco inicial da realidade socioambiental do projeto. O empreendimento atingiu um índice de sustentabilidade considerado satisfatório. A maior parte dos recursos atingiu índices com valores próximos a 3, exceto Recursos Humanos que ficou abaixo da média com um índice 2,5 e Recursos Financeiro, acima da média, com índice 4,5. Os aspectos que apresentaram ótimo desempenho estão relacionados com a boa aceitação da comunidade em relação ao empreendimento, existência de planos orçamentários para ações socioambientais compulsórias e voluntárias, cumprimento das normas e leis ambientais, e com o baixo impacto ambiental do projeto. Um dos destaques identificados no diagnóstico é a implantação de um Sistema de Gestão Integrada (SGI), apesar da quantidade limitada de informações disponibilizadas 101 para avaliação. Uma vez que o sistema ainda não entrou em operação é possível observar um empenho significativo por parte do empreendedor em melhorar seu desempenho social, ambiental e operacional. Já os principais fatores críticos para a sustentabilidade do projeto foram os relacionados com comunicação social, capacitação de recursos humanos e ausência de um plano aprovado para gerenciamento e uso do entorno, além da ausência do monitoramento de riscos e da qualidade da água. 3.3.4.2 Desempenho por Recurso Os resultados do desempenho por recurso foram os seguintes (figura 16): Figura 16. Recursos do carbono Social PCH Paraíso – Projeto Recurso Social (3,2): Destacam-se como pontos positivos o baixo impacto sobre a população local devido à instalação da usina e a boa aceitação da comunidade em relação ao empreendimento. O empreendedor, apesar de não possuir um canal de comunicação organizado com a comunidade, demonstra um bom relacionamento com as partes interessadas e procura identificar e atender demandas, como por exemplo, o projeto de educação ambiental sugerido pela escola estadual de Paraíso das Águas. A carência na comunicação entre a empresa e comunidade foi detectada como o único fator crítico. O item “Assistência Técnica” também apresentou baixo desempenho, já que não existem programas de inserção social, mas considerando o baixo impacto do projeto sobre o meio 102 de vida da comunidade, as ações sugeridas teriam caráter voluntário e não representam um ponto crítico para a sustentabilidade do projeto. Recursos Humanos (2,5): O desempenho em relação aos recursos humanos foi prejudicado pela dificuldade de comunicação com o departamento de recursos humanos durante o processo de diagnóstico da situação. Segundo as informações obtidas, as condições de trabalho são satisfatórias, embora os programas de capacitação e treinamento tenham apresentado um índice considerado como insatisfatório. Recursos Financeiros (4,5): O destaque foi a existência de planos orçamentários para ações de responsabilidade socioambiental. O desempenho financeiro e operacional do projeto não pode ser avaliado. Recursos Naturais (3,7): Bom desempenho de gestão ambiental, com perspectivas de melhoria com a implantação do Sistema de Informacoes Geograficas (SIG). Os estudos de impacto ambiental evidenciam um impacto pouco significativo sobre o meio ambiente e o empreendimento está em conformidade com todos os requisitos legais, incluindo condicionantes ambientais. O plano do uso do entorno do reservatório aguarda deliberações do órgão ambiental para ser complementado, portanto, apesar de apresentar índice inferior a 3 o empreendedor cumpre suas obrigações em relação a esse aspecto. A ausência do monitoramento da qualidade da água e de riscos ambientais foi considerada como insatisfatória. Considerando que são medidas normalmente exigidas pelos órgãos ambientais como condicionantes das licenças de operação de usinas de maior porte, com o estreitamento das normas ambientais é possível que esses itens tornem-se obrigatórios também para pequenas usinas, o que deve ser considerado pelo empreendedor. Recursos de Biodiversidade (3,6): Os indicadores apresentaram valores satisfatórios devido ao baixo impacto do empreendimento para a fauna e flora local e de ações como a recuperação das áreas degradadas de propriedade da usina. Apesar de bastante fragmentada devido a intensificação de atividades agropecuárias, a região ainda apresenta uma biodiversidade significativa. Dois fatores críticos foram identificados : a ausência de monitoramento da ictiofauna, que embora recomendável, não compromete significativamente o projeto, dada as características originais da queda de água e da pouca diversidade de espécies encontradas e a falta de ações voluntárias de conservação da biodiversidade. 103 Recursos de Carbono (3,7): O projeto apresenta boas ferramentas para monitoramento e verificação das reduções de emissões. O retorno social ainda é limitado considerando que ainda não houve entrada de recursos advindos da comercialização dos créditos de carbono. A figura 16 apresentada anteriormente representa o desempenho de cada recurso. Por ser o primeiro relatório do Carbono Social, não é possível traçar uma análise comparativa com a evolução de cada recurso ao longo do tempo de projeto. 3.3.4.3 Resultados da Avaliação da Comunidade Os núcleos urbanos das sedes municipais de Costa Rica e Chapadão do Sul e do distrito de Paraíso encontram-se, respectivamente, a cerca de 70 km, 60 km e 2,2 km da PCH Paraíso. Juntos possuem um total de 27.146 habitantes, sendo 15.488 em Costa Rica e 11.658 em Chapadão do Sul. O distrito de Paraíso concorre com 1.773 habitantes desse total, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2002) relativos ao Censo de 2000. A pesquisa foi realizada utilizando a metodologia do Carbono Social, entre os dias 23 e 24 de Outubro de 2007, para estabelecimento do marco inicial da realidade socioambiental do entorno do empreendimento. Foram realizadas reuniões com autoridades e comunidade do distrito de Paraíso das Águas, pertencente ao município de Costa Rica. A comunidade apresenta situações de carência na maior parte dos recursos, que comprometem de forma significativa a sua qualidade de vida. O recurso humano foi o único a apresentar um desempenho considerado satisfatório. A comunidade do Distrito de Paraíso das Águas é predominantemente urbana, embora grande parte da mão-de-obra seja ocupada nas fazendas vizinhas, principalmente em monoculturas de algodão, soja e sorgo, ou na criação de bovinos. Apesar de estar localizada em uma região que ainda dispõe de fragmentos de áreas nativas com uma biodiversidade significativa e de estar nas imediações do Rio Paraíso, a população do distrito não usufrui desses recursos tanto para atividades econômicas como recreativas. Não foi possível identificar uma preocupação significativa com a conservação desses recursos. 104 O distrito faz parte do município de Costa Rica, mas é evidente um sentimento de isolamento por parte da população, que se sente marginalizada, seja pela distância de cerca de 70 km do centro, o que dificulta o acesso a serviços básicos como bancos e hospitais seja pela falta de força política e dificuldade de articulação. A falta de perspectivas, como possibilidade de aprimorar os estudos ou de condições melhores de trabalho, afeta diretamente o comportamento das pessoas da comunidade. Não obstante as dificuldades encontradas, a comunidade conta com alguns recursos importantes, como uma rede pública de ensino que atende a maioria dos jovens até o ensino médio, um posto de saúde, redes públicas de abastecimento de água e eletricidade, alguns estabelecimentos comerciais concentrados ao longo da avenida principal e um clube da associação comunitária, com infra-estrutura como salão de festa e piscina. 3.3.4.4 Desempenho por Recurso Os resultados obtidos do desempenho por recurso foram os seguintes (figura 17): : Figura 17. Recursos do carbono Social PCH Paraíso - Comunidade Recursos Sociais: Existem algumas associações ou grupos organizados na comunidade, como a associação de moradores, pastoral da criança e a associação de pais e mestres da escola municipal. Essas associações são pouco estruturadas e embora não haja conflitos latentes entre os membros das associações ou comunidade em geral, prevalece o espírito de individualismo na tomada de decisões e ações, potencializada por interferências políticas. Recursos Humanos: Melhor desempenho obtido .O único fator crítico é a capacitação profissional, limitada pela ausência de cursos superiores ou de tecnologia e pela falta de oportunidades de empregos qualificados na região. Os demais itens como 105 saúde, educação e moradia, apresentaram índices satisfatórios, considerando a infra- estrutura já descrita da rede pública de ensino básico, abastecimento de água e eletrificação. Recursos Financeiros: A falta de oportunidades de emprego, principalmente para pessoas com qualificação profissional e mais escolaridade, é um dos principais problemas da região de Paraíso .Uma das opções, principalmente para os jovens, é mudar-se para os centros de Costa Rica, Chapadão do Sul ou outros centros urbanos, em busca de melhores condições de trabalho. Recursos Naturais: Por se tratar de uma comunidade urbana, a interação direta com os recursos naturais é limitada e o desenvolvimento das atividades socioeconômicas não está diretamente relacionado com a exploração e uso dos recursos naturais pela comunidade. O principal aspecto considerado para a avaliação foi a questão da gestão de resíduos sólidos e efluentes domésticos. No caso, o lixo (resíduos sólidos) foi colocado como o principal problema ambiental de Paraíso. Recursos de Biodiversidade: A região que ainda dispõe de fragmentos de áreas nativas com uma biodiversidade significativa, mas população não usufrui desses recursos tanto para a execução de atividades econômicas como recreativas, resultando em certa indiferença em relação à biodiversidade por parte da população. Atitudes como a proposta de um projeto de educação ambiental pela associação de pais e mestres da escola estadual refletem a existência de uma consciência ambiental entre alguns indivíduos, mas não é a visão geral da comunidade. Recursos de Carbono: A realização dos diagnósticos e reuniões foi a primeira iniciativa de envolvimento efetivo da comunidade do entorno no desenvolvimento do projeto de redução de emissões da PCH Paraíso. O desempenho desse indicador está sujeito a postura e ações adotadas pelo empreendedor para beneficiar a comunidade, considerando o projeto de redução de emissões. A figura 17 apresentada anteriorrmente representa o desempenho de cada recurso. Por ser o primeiro relatório do Carbono Social, não é possível ainda traçar uma análise comparativa com a evolução de cada recurso ao longo do tempo de projeto. 106 3.4 Conclusão Em conclusão, a aplicação do carbono social vem se aperfeiçoando durante alguns anos, no sentido de facilitar a aplicação bem como avaliar os resultados e definir estratégias de intervenção para aprimorar os diferentes recursos necessários para a sustentabilidade. Por ser um conceito bastante adaptável às condições e realidades locais, o Carbono Social prefere a flexibilidade ao invés da rigidez metodológica. Ao contrário da maior parte das metodologias de avaliação da sustentabilidade, o objetivo do Carbono Social não é desenvolver indicadores e métodos generalistas numa tentativa de simplificar processo de avaliação. Pelo contrário, seu objetivo é dar uma oportunidade para o reconhecimento de especificidades locais, para a construção de um cenário que realmente represente uma determinada realidade e acima a de tudo, considere a opinião dos stakeholders envolvidos durante o processo de avaliação. Desta forma, ao analisar os diferentes recursos e transformá-los em ações praticas corretivas ou mitigadoras está-se a reforçar a transparência e sobretudo a avaliar os benefícios qualitativos e quantitativos associados a projetos de reduções de emissões, sejam eles com foco em preservação da biodiversidade, troca de combustíveis ou energias renováveis. 107 Capítulo 4 O Crédito de Carbono e os Mecanismos de Mercado “Apesar de tudo, à medida que avançamos para a terra desconhecida do amanhã, é melhor ter um mapa geral e incompleto, sujeito a revisões, do que não ter mapa algum” Alvim Tofler, escritor e futurista norte-americano O Protocolo de Quioto estabelece, no seu Art. 12.º, o MDL, um instrumento econômico que visa a viabilizar projetos de redução e sequestro de GEEs em países emergentes através da comercialização de Reduções Certificadas de Emissões9 (CER), informalmente conhecidos como créditos de carbono. Neste sistema, projetos localizados em países em desenvolvimento geram CERs que são comprados por países desenvolvidos que possuem metas compulsórias (Países do Anexo I) para atingir suas cotas de redução de emissões. Dessa forma, os países que se industrializaram tardiamente não teriam o desenvolvimento econômico prejudicado e poderiam diminuir as emissões através de incentivos financeiros (Gylvan Meira, 2005). A capacidade de garantir a qualidade e efetividade dos créditos oferecidos é um dos fatores primordiais para as transações nesse mercado e a certificação das reduções de emissão passa a ser a principal ferramenta utilizada para fornecer esse tipo de garantia. Os créditos de carbono enquadram-se, portanto, no escopo das certificações ambientais baseado principalmente em atributos de crença, que podem ser definidos como aqueles que não são conhecidos, nem antes, nem depois do uso dos bens, devido aos custos muito altos 9 do inglês Certified Emission Reduction. 108 de aquisição da informação. Para Souza et al (2006), a certificação ambiental de um determinado produto facilita a transação de bens que possuem atributos específicos, que precisam ser verificados e garantidos, diminuindo a assimetria de informações. No entanto, embora possua uma contribuição significativa para a redução de assimetria de informações, a certificação ambiental pode, em alguns casos, promover uma diferenciação social nos mercados, resultando na exclusão de pequenas e médias organizações do mercado de produtos certificados. Segundo Abramavoy (2008), a certificação ambiental “[...] pode ser objeto de captura por interesses privados e dar lugar a processos destrutivos de diferenciação social entre produtores [...]”, ou seja, pode ter efeitos perversos e contrários aos seus objetivos. Portanto, além de garantir a confiabilidade e qualidade dos produtos, a certificação com foco na sustentabilidade deve representar possibilidades de geração de renda para aqueles em situação de pobreza e não a exclusão do mercado. Um exemplo da diferenciação social em mercados ambientais, que pode ser considerado, é o caso da certificação pela FSC10 –, introduzida no Brasil pela WWF. Uma pesquisa realizada por Souza et al (2006) demonstrou que durante o período de 1993 a 2005 apenas três projetos de gestão comunitária foram certificados no Brasil, sendo que a maior parte dos 1,13 milhões de hectares de floresta brasileira certificada era gerenciada por grandes empresas privadas, conforme demonstra o gráfico abaixo (FSC, (2005) e Souza et al, 2006). 10 Do ingles forests stewarship council 109 Figura 18. Evolução da Certificação da Exploração Florestal no Brasil de 1993 a 2005. Adaptado de FSC (2005) e Souza et al. (2006). Estes autores citam também o caso da produção de café orgânico no Brasil, abordando as grandes dificuldades dos pequenos agricultores para se adequarem aos critérios de certificação ecológica, em especial devido aos altos custos de transação nas fases iniciais, que até o momento não possuem nenhum tipo de incentivo como financiamentos, e a ausência de garantias para demanda do produto no mercado. Embora a equidade social não seja a base fundamental da certificação ambiental, a maior parte das certificações considera em suas normas questões sociais como condições e qualidade dos trabalhos e respeito a leis trabalhistas (Souza et al, 2006). Portanto, mesmo que o foco seja ambiental, problemas de ordem social não podem ser negligenciados quando o objetivo é atingir a sustentabilidade. No caso do mercado de carbono, este é fortemente baseado nos princípios de sustentabilidade. Uma das grandes questões abordadas no Protocolo de Quioto, entre outros documentos, é que a redução de GEE deve necessariamente ser conciliada com o desenvolvimento sustentável, evitando mecanismos perversos de combate às mudanças climáticas que poderiam resultar em uma barreira ao desenvolvimento socioeconômico dos países mais pobres. O conceito de desenvolvimento sustentável é amplo, porém não são raros os autores que afirmam que, em países periféricos, a redução da pobreza e diminuição das desigualdades sociais é peça fundamental na busca pela sustentabilidade. Preste (2000) explica que todas as soluções propostas para os numerosos problemas ambientais na atualidade geram conflitos entre os diferentes atores envolvidos. Os conflitos são resultado das desigualdades que essas soluções podem criar como, por exemplo, questões de justiça distributiva relacionadas à repartição de obrigações (ou seja, quem paga), e de benefícios (portanto, quem poderia se beneficiar). Para além da questão da justiça distributiva, Preste (2000) afirma que ao adotar medidas de proteção ambiental sempre se está sujeito a consequências inesperadas, sobretudo aquelas consideradas como negativas, que podem ser definidas como “efeitos perversos” ou contraditórios, onde uma medida de proteção acaba tendo um efeito contrário ao seu objetivo. O autor cita como exemplo a Convenção da Basileia (1989), onde a proibição de exportação de resíduos perigosos para reciclagem em países pobres acaba forçando os mesmos a aumentar a 110 extração de recursos naturais e, consequentemente, a degradação ambiental. Portanto, é importante considerar que o mercado de carbono, assim como outras soluções ambientais, não está isento dos riscos associados a mecanismos perversos de diferenciação social. Partindo dessa premissa, as soluções encontradas para mitigação das mudanças climáticas são um exemplo de como a justiça (ou injustiça) distributiva pode gerar resultados questionáveis. No caso da proposta de comercialização de créditos de carbono, é evidente que quem tem a obrigação de pagar são os poluidores. Já a definição de quem poderia se beneficiar não é tão tangível. Seria justo que organizações multinacionais se beneficiem quase que exclusivamente da venda de créditos de carbono? Considerando um grupo multinacional, com sede em um país com metas de redução e subsidiárias em países em desenvolvimento, não seria possível um sistema onde, ao desenvolver um projeto MDL, a empresa se beneficie duplamente? Primeiro através de aquisição de reduções a preços mais baratos em países pobres e depois através da transferência de lucros provenientes da venda dos créditos de carbono para a matriz? No relatório China Dialogue (2008), coordenado por oito organizações não governamentais na China, incluindo o WWF, Greenpeace e Amigos da Terra, defende-se que, enquanto mecanismo de mercado, o MDL não pode resolver problemas de desigualdade. Na China, país com maior quantidade de projetos MDL, a maioria dos beneficiários desse mecanismo é composta por grandes empresas em zonas urbanas ou industriais, enquanto as zonas rurais, consideradas mais vulneráveis às mudanças climáticas, não são beneficiadas. Surgem então algumas evidências de que, a despeito de seus fundamentos, o MDL favorece grandes projetos comerciais, tendo um menor impacto sobre o desenvolvimento sustentável do país, uma vez que não abrange o princípio de equidade e distribuição de renda nos países periféricos. Além disso, a revisão da literatura abordada revela que o desenvolvimento de processos destrutivos de diferenciação social entre produtos e produtores, devido à certificação ambiental, não é um risco exclusivo do mercado de carbono, fornecendo algumas evidências de que o processo possa estar de fato ocorrendo nesse mercado. 111 4.1 Mercados de Carbono e Desenvolvimento Sustentável Atualmente, existem dois principais mercados de carbono acessíveis aos países que não possuem metas de redução de emissões determinadas pelo Protocolo de Quioto: o MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, no âmbito do Protocolo de Quioto, e o MVC - Mercado Voluntário de Carbono. Ambos os mercados tiveram origem nas discussões internacionais sobre mudanças climáticas, que ganharam destaque a partir da década de 1980, consolidando-se no início dos anos 1990, com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Como resultado da Convenção, em 1997 foi estabelecido um regime jurídico internacional com o objetivo de alcançar a estabilização das concentrações de GEE na atmosfera num nível que evitasse interferências consideradas perigosas ao clima global, denominado Protocolo de Quioto. O Protocolo estabelece como meta que as emissões antrópicas sejam reduzidas em 5,0% na média, com relação aos níveis verificados no ano de 1990, para o período compreendido entre 2008 a 2012. No entanto, essas metas são diferenciadas entre as Partes11 de acordo com seu histórico de contribuição para o aumento da concentração de GEE na atmosfera (Rocha, 2006). Os países chamados Partes do Anexo I do Protocolo, são aqueles com maiores emissões históricas e que assumiram obrigações de redução de emissão. Já as Partes nãoAnexo I não possuem metas obrigatórias de redução de emissões e compreendem, em geral, países em desenvolvimento, que se industrializaram tardiamente e, portanto, contribuíram de forma menos significativa para o aumento da concentração desses gases na atmosfera (FGV, 2002). 4.1.1 O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo Os países em desenvolvimento, como o Brasil, que não são obrigados a reduzir suas emissões, participam do Protocolo somente através do MDL, no qual países emergentes desenvolvem, de maneira voluntária, um projeto capaz de reduzir os níveis de emissão destes gases e/ou sequestrar carbono da atmosfera e assim gerar “créditos” que poderão ser vendidos e utilizados pelos países industrializados no cumprimento de suas 11 São considerados como “Partes” os países signatários do Protocolo de Quioto. 112 metas determinadas no Protocolo. Exemplos de atividades de projetos que reduzem emissões são: substituição de combustíveis fósseis por renováveis na geração de energia, aumento da eficiência energética, captura e queima do gás metano em aterros e biodigestores, entre outras atividades. Já as atividades de sequestro estão associadas à captura e armazenamento de CO2 como, por exemplo, o reflorestamento. A comercialização dos créditos de carbono é feita através da venda de CERs, certificados atestando a redução ou captura, que corresponde a uma unidade de uma tonelada métrica equivalente de dióxido de carbono, emitida em conformidade com o Artigo 12 do Protocolo de Quioto e os seus requisitos (Rocha, 2005). De acordo com as estatísticas da UNFCCC já foram emitidos 150.536.026 CERs (06 de Junho de 2008), como resultado de 1079 projetos registrados. Tabela 8. Estatísticas do MDL Fonte de informações sobre Média Anual de CERs esperados até o final Projetos MDL: CERs* de 2012** > 3000 dos quais: N/A > 2.700.000.000 1079 estão registrados 216.584.587 > 1.280.000.000 50 estão requisitando registro 6.457.523 > 20.000.000 * Suposição: Todas as atividades entregam simultaneamente sua média anual de reduções de emissões estimada. ** Suposição: Não há renovação do período creditício. Adaptado de: UNFCCC, 2008. Disponível em: http://cdm.UNFCCC.int/Statistics/index.html. Acesso em: 07/06/2008. 4.1.2 MDL e o Princípio do Desenvolvimento Sustentável O desenvolvimento sustentável é o princípio que fundamenta o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O Art. 12.º do Protocolo de Quioto, que trata especificamente do MDL, estabelece que esse instrumento tem como objetivo ajudar os países emergentes a 113 alcançar o desenvolvimento sustentável e assistir os países desenvolvidos no cumprimento de suas metas de redução de emissão. O objetivo do MDL deve ser assistir às Partes não incluídas no Anexo I para que atinjam o desenvolvimento sustentável e contribuam para o objetivo final da Convenção, e assistir às Partes incluídas no Anexo I para que cumpram seus compromissos quantificados de limitação e redução de emissões. O Comitê Executivo do MDL estabelece critérios e procedimentos claros para demonstração das reduções de emissões, porém cabe às Autoridades Nacionais Designadas (AND), ou seja, as entidades do governo de cada um dos países, o estabelecimento de critérios para a avaliação da contribuição dos projetos para o desenvolvimento sustentável. Os critérios estabelecidos pela AND brasileira, representada pela Comissão Interministerial de Mudanças Globais do Clima (CIMGC), conforme definidos no ANEXO III da Resolução n.º 1 de 11 de Setembro de 2003, consideram os seguintes aspectos: a) Contribuição para a sustentabilidade ambiental local; b) Contribuição para o desenvolvimento das condições de trabalho e geração líquida de empregos; c) Contribuição para a distribuição de renda; d) Contribuição para capacitação e desenvolvimento tecnológico e) Contribuição para integração regional e articulação com outros setores. Embora seja uma abordagem abrangente, em geral, os Anexos III apresentados à CIMGC até o presente momento, constituem documentos informativos pouco específicos sobre a real contribuição do projeto para o desenvolvimento sustentável. Monzoni (2004) propõe alguns indicadores para medir a sustentabilidade de projetos MDL, com base no proposto pela CIMGC. Embora variem conforme o tipo de projeto, a tabela 9 demonstra os principais indicadores estabelecidos para demonstração da sustentabilidade em projetos MDL. 114 115 Tabela 9. Critérios de Sustentabilidade para Projetos MDL. Adaptado de Monzoni (2004) Critérios Critérios de conteúdo Processuais - engajamento das partes interessadas - consulta transparência de e e - emprego (geração, predominância de mãode-obra reutilização, treinamento, saúde e segurança, oportunidades efluentes, etc.) e benefícios) compartilhamento - - renda (geração, valor adicionado, e salários e do conhecimento poluição, arqueológico capacitação e - responsabilidade informações ambientais: - água (consumo, - abertura Impactos econômicos: Impactos - impacto étnico, cultural pública - Impactos sociais: social - reassentamentos involuntários ar (emissões, odor, etc.) local, qualidade do emprego, benefícios) - economia local (fornecimento local e novos - solo (tratamento de efluentes, erosão, negócios gerados) - transferência tecnológica (inovação, origem de equipamentos, royalties, necessidade de compactação, assistência internacional) contaminação) - biodiversidade (monitoramento, conectividade entre fragmentos, etc.) Sob uma perspectiva jurídica, Frangetto (2007) demonstra que um dos princípios fundamentais dos projetos de redução de emissões é o desenvolvimento sustentável, previsto no Art. 3º da Convenção do Clima, quando dispõe que a proteção do sistema climático global deve ser conciliada com políticas e medidas que incluam de forma integrada benefícios às presentes e futuras gerações. Pressupõe-se daí que os projetos MDL devam obedecer a mesma estrutura de raciocínio do desenvolvimento sustentável. 116 No Art. 5º, a Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima também destaca que o combate às mudanças climáticas não deve ser um meio de discriminação ou restrição ao comércio internacional, mas deve promover um sistema econômico favorável ao desenvolvimento sustentável, em especial dos países em desenvolvimento. No entanto, El khalili (2001) chama atenção para o fato dos debates sobre MDL e mercados de carbono até o momento apresentarem uma forte tendência de repetição de um modelo centralizador de commodities convencionais e títulos em grandes centros financeiros, desconsiderando a necessidade de compatibilizar a geração e distribuição de renda em países pobres com a conservação ambiental. Ao mesmo tempo, Boyd et al. (2007) afirmam que os assuntos econômicos e técnicos têm predominado na discussão sobre projetos MDL e menor atenção é dispensada para fatores como desenvolvimento sustentável e equidade social. Portanto, embora se reconheça os esforços de diferentes autores e da própria Comissão Brasileira, observa-se que além de uma disparidade entre os objetivos do instrumento e sua prática, a fundamentação e métodos de avaliar da contribuição do MDL para o desenvolvimento sustentável ainda é vaga e carece de um ponto de vista crítico, pois se baseia em avaliações e indicadores sobre impactos sociais e ambientais do projeto. Nesse sentido, concluí-se que os principais aspectos controversos sobre a contribuição do MDL para o desenvolvimento sustentável se referem a: a) Ausência de critérios satisfatórios para avaliação do desenvolvimento sustentável. b) Dificuldades em demonstrar sua contribuição para a diminuição das desigualdades sociais em países emergentes, diante de uma tendência de centralização de mercados. A definição de critérios satisfatórios para a avaliação da contribuição para o desenvolvimento sustentável não será abordada de forma mais aprofundada neste trabalho. No entanto, convém referir Veiga (2008) no que diz respeito a duas questões principais sobre o tema. Primeiramente, o desenvolvimento sustentável é um conceito amplo, político e ainda não plenamente legitimado. Em segundo lugar, diz que mensurar o desenvolvimento, seja ele sustentável ou não, é sempre algo muito duvidoso em virtude da natureza multidimensional do processo de desenvolvimento. Portanto, seja pela 117 complexidade do conceito ou pela dificuldade de mensuração, qualquer tentativa de estabelecer critérios ou indicadores para demonstração da contribuição do MDL para o desenvolvimento sustentável sempre estará sujeita a críticas. 4.2 Institucionalidade e Etapas de Desenvolvimento do MDL Este item tem por objetivo caracterizar sumariamente o mercado MDL, contextualizando os principais atores, normas e processos envolvidos no desenvolvimento de projetos. Não se pretende aqui fazer uma análise aprofundada da governança nesse mercado, mas sim apresentar as principais entidades envolvidas e seu papel. 4.2.1 Principais Atores Os principais atores institucionais do MDL são as Partes da UNFCCC, o Comitê Executivo do MDL e as Autoridades Nacionais Designadas (Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, no caso específico do Brasil). Outros atores também estão envolvidos nesse mercado, entre eles destacam-se as Entidades Operacionais Designadas (certificadoras independentes), proponentes de projetos, compradores de créditos e empresas de consultoria que atuam na área. Abaixo, uma breve descrição sobre cada um desses atores. Partes da UNFCCC As Partes são os países que adotaram a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da UNFCCC, que nas reuniões das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP) define em instância máxima sobre o Protocolo e, conseqüentemente, o MDL. Outro aspecto importante, é que o país (Parte) pode estabelecer políticas e leis específicas que podem tanto impulsionar, quanto retrair o desenvolvimento de projetos de redução ou captura de GEE. Comitê Executivo do MDL da UNFCCC O Comitê Executivo é coordenado pela COP/MOP e tem como atribuições fazer recomendações sobre procedimentos adicionais do MDL, aprovar novas metodologias 118 técnicas, credenciar EODs, publicar relatórios técnicos, manter o registro dos projetos MDL, entre outros. Dentro do próprio Comitê estão contidos subgrupos que atuam em áreas específicas com destaque para o Painel e o Grupo de Trabalho de Pequena Escala, que têm como objetivo, respectivamente, elaborar procedimentos simplificados e revisar metodologias propostas, para projetos de pequena escala (GEE, 2008). Autoridades Nacionais Designadas (AND) Embora regras gerais sejam estabelecidas pelo próprio Protocolo de Quioto e a Comissão Executiva do MDL, as Autoridades Nacionais Designadas podem estabelecer regras e procedimentos próprios para aprovação de projetos. No Brasil, o quadro institucional responsável por projetos MDL é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC). A Comissão é composta por 11 Ministérios, tendo como Presidente o Ministro de Ciência e Tecnologia e Vice-presidente o Ministro de Meio Ambiente. A Comissão reúne-se regularmente a cada dois meses e entre suas principais atribuições estão à emissão de pareceres e fornecimento de subsídios ao governo sobre políticas, instrumentos legais, e projetos de mitigação das mudanças climáticas, além da articulação com outros setores. Para além da Comissão Interministerial, outros atores institucionais estão envolvidos nas questões de mudanças climáticas, porém não tão diretamente com o MDL, entre eles o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). O CIM foi criado em Novembro de 2007, pelo Dec. Presidencial n° 6.263/2007, para elaborar a Política Nacional sobre Mudança do Clima e o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. O CIM é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, sendo composto por diversos ministérios e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas – FBMC, que tem por objetivo conscientizar a sociedade em relação às questões das mudanças climáticas. Entidades Operacionais Designadas (DOEs) Constituem a terceira parte independente que realiza procedimentos de certificação de projetos e CERs, desde que credenciadas pelo Comitê Executivo do MDL. Realizam as etapas de validação e verificação do projeto, explicadas mais adiante. No Brasil, a principais empresas atuantes são: a BRTÜV pertencendo ao grupo TÜV Nord (sede na Alemanha), SGS (sede na Suíça), Det Norske Veritas – DNV (sede na Noruega), BVQI, TÜV SÜD (sede na Alemanha), AENOR (sede na Espanha). 119 Proponentes de Projetos MDL São organizações que desenvolvem os projetos, ou seja, responsáveis pelo planejamento, implantação e operação da atividade proposta de redução de emissões, que desejam beneficiar-se do mercado de créditos de carbono. Compradores de CERs Organizações localizadas nos países do Anexo I que não conseguem atingir suas metas de redução de emissões dentro do Protocolo de Quioto ou que visualizam no mercado MDL uma oportunidade de reduzir suas emissões a um custo mais baixo. Em alguns casos, os CERs também podem ser destinados ao Mercado Voluntário. Empresas de Consultoria em Carbono Empresas que prestam serviços especializados para os proponentes de projeto, que incluem a identificação de oportunidades, estudos de viabilidade, elaboração do DCP e relatórios de monitoramento, além de assessoria durante os processos de validação, verificação e registro. No Brasil, destacam-se: CantorCO2e, Ecoinvest, Econergy, EcoSecurities, PricewaterhouseCoopers, entre outras. Outras empresas também estão atuantes, porém com menor participação. 4.2.2 Aspectos Regulatórios Em relação aos aspectos regulatórios do MDL, estes podem ser divididos em dois grupos, os internacionais e os nacionais. No âmbito internacional, o MDL está sujeito às disposições: da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (1992), do Protocolo de Quioto (2005), das decisões adotadas nas Conferências das Partes e das decisões do Comitê Executivo do MDL. Nacionalmente, o marco regulatório é composto pelas Resoluções da CIMGC e pelas determinações do Governo Brasileiro através da Política Nacional de Mudanças Climáticas e do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, ambos ainda em processo de aprovação. Resoluções da CIMGC 120 A CIMGC define critérios e normas de elegibilidade adicionais para projetos MDL através de suas resoluções. Atualmente, oito resoluções regulam as atividades MDL no Brasil, que abrangem principalmente aspectos administrativos como: procedimentos para submissão e aprovação de projetos; definições e procedimentos específicos para projetos florestais; medidas adotadas no caso de ilegalidades ou omissões; procedimentos para consulta de stakeholders e demonstração da contribuição para o desenvolvimento sustentável, entre outros aspectos regulatórios. Destaca-se no âmbito deste trabalho, a Resolução n.º 3 de 24 de Março de 2006, que estabelece procedimentos para aprovação das atividades de projetos MDL de pequena escala, cujas principais colocações se referem à definição de comunidades de baixa renda, como aquelas com renda mensal familiar per capita de até meio salário mínimo. Política Nacional de Mudanças Climáticas e Plano Nacional de Mudanças Climáticas O Projeto de Lei 3535/2008, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, foi apresentado ao Poder Legislativo em Junho de 2008 e atualmente tramita na Câmara em regime de urgência. O Projeto possui dois objetivos, sendo o primeiro a redução e remoção de emissões e o segundo a implementação de medidas de adaptação, em especial para aqueles mais vulneráveis aos efeitos adversos das mudanças climáticas. Embora não trate especificamente do assunto MDL, destaca-se que em seu Art. 3.º o Projeto de Lei determina que os objetivos da Política “deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável e buscar, sempre que possível, o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais”. Mais 15 instrumentos da Política foram propostos, sendo o primeiro deles o Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Embora o projeto ainda não tenha sido aprovado, uma versão preliminar do Plano já está disponível para consulta pública. Desde que foi apresentado em 25/09/2008, o Plano tem recebido duras críticas da sociedade pela falta de consistência e metas específicas. Embora não se pretenda abordar de forma aprofundada esse documento, as opiniões divulgadas até Novembro de 2008 por organizações não governamentais como Instituto Socioambiental (ISA) e Fórum Brasileiro de ONGs e Movimento Sociais (FBOMS) convergem para uma mesma direção. De acordo com essas organizações, o Plano é considerado como um amontoado de programas já existentes, possuindo mais de 150 121 páginas sem metas de reduções e objetivos claros, resultado de uma elaboração precipitada e sem a participação pública. Observa-se que o Plano proposto não faz menção a mecanismos que possam incluir pequenas e médias empresas no mercado de carbono MDL . Pelo contrário, prioriza o desenvolvimento e financiamento para grandes organizações. O Plano é pouco objetivo em relação às estratégias adotadas para o MDL. O quadro abaixo (tabela 10) demonstra as principais considerações do Plano sobre o tema: 122 Tabela 10. Principais Considerações sobre MDL do Plano Nacional sobre Mudança do Clima (Versão proposta em 25/09/2008) Temática Considerações do Plano Nacional de Mudança do Clima Comentários PROINFA Projetos dentro do PROINFA12 são considerados adicionais, mas os Portanto, não há incentivos para que empreendedores benefícios da comercialização dos créditos serão repassados ao consumidor. realizem projetos MDL, pois benefícios serão repassados ao consumidor. Programa Luz para Todos & Programa Seria uma oportunidade para gerar créditos MDL. Não há nenhum aprofundamento da questão no Plano . Nacional de Conservação de Energia Somente é citado como uma oportunidade. Nenhuma Elétrica – PROCEL & Programa estratégia ou objetivo estabelecido. Estratégico de Eficiência EnergéticaPEEEf Programa de P&D na indústria. Pode servir de incentivo para participação do setor no MDL. Idem anterior. Setores de maior potencial no Brasil Hidrelétrico, cogeração com bagaço de cana, metano a partir de suinocultura, Idem anterior. tratamento de resíduos de aterro e siderurgia. Proposta de Criação de Mecanismo de Ainda em fase de concepção, o mecanismo estabelece que empreendedores Promoção que instalarem termoelétricas a combustíveis fósseis acima de 100 MW Adicional de Energia Renovável e da Eficiência Energética devem compensar através do investimento em energias renováveis. O MDL poderia amenizar os prejuízos desses empreendedores. 12 Programa de incentivo as energias renovaveis, instituido pelo Governo Brasileiro e gerenciado pela Eletrobras. 123 Idem anterior. Temática Considerações do Plano Nacional de Mudança do Clima Comentários Levantamento concreto das atividades Ministério de Minas e Energia tem a intenção de realizar um estudo nesse Idem anterior. de projeto de MDL no setor energético sentido, identificando as medidas necessárias para a viabilização. brasileiro Projeto de Capacitação de Gestores MDL como parte da programática do projeto. Apenas citado. Pro-MDL - Programa de Apoio a Financia projetos de pré-investimento e de desenvolvimento científico- Para financiamentos reembolsáveis os projetos devem ter Projetos tecnológico, associados às atividades de projeto no âmbito do MDL. Com o um valor mínimo de R$ 500 mil e a Financiadora de Pró-MDL, médias e grandes empresas, consórcios de empresas e Estudos e Projetos (FINEP) participa com até 90% do cooperativas brasileiras têm acesso a diferentes linhas de financiamento, valor total do projeto. O financiamento não-reembolsável reembolsáveis e não-reembolsáveis. tem por objetivo apoiar projetos de parceria entre municipais do Mecanismo Desenvolvimento Limpo de empresas de médio e grande porte e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). O valor mínimo das propostas é de R$ 300 mil. A empresa demandante deverá aportar uma contrapartida mínima de 50% do valor total do projeto. 124 4.2.3 Etapas de Desenvolvimento de Projetos MDL Os projetos elaborados no âmbito do MDL devem promover a redução de emissões de forma efetiva e comprovada, expondo claramente suas atividades, características do projeto, custos, riscos e transparência em relação às partes envolvidas. O ciclo de desenvolvimento de um projeto inicia-se com um estudo prévio de viabilidade que inclui uma análise preliminar sobre a elegibilidade e viabilidade financeira. Constatada uma préviabilidade, a elaboração de um projeto MDL pode ser dividida em seis etapas básicas subsequentes, conforme descrito abaixo: 1. Documento de Concepção do Projeto - DCP: constitui a elaboração de um documento, que deve utilizar uma metodologia e um plano de monitoramento aprovados pelo Comitê Executivo do MDL na ONU. Esse documento deve incluir primordialmente dados como a descrição da atividade do projeto, linha de base, critérios de adicionalidade, período de créditos, impactos ambientais, entre outros. Existem diversas metodologias aprovadas pelo Comitê Executivo, mas de forma geral, as atividades de projetos MDL devem estar relacionadas a setores específicos como energias renováveis, eficiência energética, gases industriais e gestão de resíduos. 2. Validação: A Validação consiste na avaliação do DCP por uma empresa certificadora, acreditada pelas Nações Unidas (denominada Entidade Operacional Designada – EOD), e é um pré-requisito para o registro na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Durante a Validação, a EOD analisa o Documento de Concepção do Projeto (DCP) e atesta se ele está em conformidade às regras e normas do Comitê Executivo de MDL e se as reduções de emissões são efetivas. 3. Aprovação pela Autoridade Nacional Designada: A AND Brasileira é representada pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima (CIMGC), que após a análise do projeto, emite a Carta de Aprovação. 4. Registro: O registro do projeto pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) é a etapa mais importante no ciclo de projeto. Após o registro do projeto pelo Comitê Executivo do MDL, inicia-se o período creditício. 5. Verificação: A verificação consiste em uma revisão periódica para determinar o volume efetivo das reduções de emissões ocorridas, frente ao estimado à priori no DCP. O 125 processo de verificação pode ser entendido como uma auditoria balizada pelo Plano de Monitoramento aprovado no projeto. 6. Emissão das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs): Por fim, ocorre a emissão das RCEs pelo Comitê Executivo do MDL, depois de cumpridas todas as etapas do ciclo de projeto, no qual são asseguradas que as reduções de emissões decorrentes das atividades de projetos são reais, mensuráveis e verificáveis. Cada RCE consiste em uma tonelada de CO2 equivalente que deixou de ser emitida. 4.3 Mercado Voluntário de Carbono O Mercado Voluntário surgiu paralelamente ao mercado de créditos de carbono do Protocolo de Quioto, como parte das iniciativas voluntárias de empresas e instituições que não possuem obrigações de reduzir emissões, mas que desejam compensá-las através da aquisição de créditos de carbono em um mercado não-Quioto, denominado informalmente de Mercado Voluntário de Carbono(MVC). (Point Carbon, 2005). Os princípios de funcionamento do mercado voluntário são parecidos com o MDL, pois se baseiam na comercialização de reduções de emissões produzidas por uma organização de forma voluntária e que são vendidos para outra organização que deseja reduzir suas emissões, porém não pretende ou não pode fazê-lo internamente. As organizações que desejam compensar suas emissões de forma voluntária adquirem créditos de carbono conhecidos como VERs (do inglês Verified Emissions Reduction13, Reduções Verificadas de Emissões) de uma terceira parte responsável por desenvolver um projeto de redução ou captura de CO2. Hamilton et al. (2008) descreve os dois principais mercados voluntários de carbono: o Chicago Climate Exchange (CCX) e o mercado “Over Counter” (OTC). O CCX é o único que funciona através de um sistema cap-and-trade e o mercado OTC opera através de acordos bilaterais, fora de um sistema de bolsa. 13 Ou Reduções Voluntárias de Emissões (VERs do inglês Voluntary Emission Reductions). Cada VER consiste em 01 (uma) tonelada de CO2 equivalente que deixou de ser emitida ou que foi absorvida. 126 Tabela 11. Valores de transações 2006, 2007 e 2008. Adaptado de Hamilton et al. (2008). Valor milhões (US$) Mercado 2006 2007 2008 Mercado Voluntário OTC 58,50 258,40 310,00 CCX 38,30 72,40 90,00 Total Mercado Voluntário 96,80 330,80 400,00 EU ETS 24.435,60 50.097,40 90.000,00 Primary MDL 6.886,60 6.886,60 12.000,00 Secondary MDL 8.383,60 8.383,60 20.000,00 Implementação Conjunta 141,40 494,80 na Regional Grenhouse Gas Initiative Na Na 240 New South Wales 225,4 224,10 na Total do Mercado Regulado (Quioto) 40.072,26 66.086.5 122.240,00 127 Valor milhões (US$) Mercado Total do Mercado Global 2006 2007 2008 40.169,06 66.417,3 122.640,00 128 A principal diferença em relação ao MDL é que no caso do MVC não há regras ou procedimentos pré-estabelecidos, portanto a definição da rigidez dos critérios de certificação é definida pelo mercado, sem a interferência de um órgão regulador oficial. Em alguns casos, a certificação nem é uma exigência, ficando a critério do comprador definir os requisitos a serem atendidos pelo projeto. Portanto, o Mercado Voluntário apresenta duas vantagens sobre o MDL: maior flexibilidade e menores custos de transação, dependendo das condições estabelecidas, como não necessidade de passar por algumas das etapas do ciclo MDL. 4.3.1 Mercado Voluntário de Carbono e a Valorização do Desenvolvimento Sustentável No mercado voluntário de carbono, o desenvolvimento sustentável não aparece como um princípio fundamental, mas sim como uma demanda do próprio mercado. Ao contrário do mercado de Quioto, é composto principalmente por organizações que desejam reduzir as emissões de forma voluntária, sem possuírem metas compulsórias, como parte de políticas de responsabilidade socioambiental corporativa (Hamilton, 2007). Por esse motivo, Hamilton (2008) revela que benefícios sociais e ambientais dos projetos são alguns dos aspectos mais valorizados por compradores. De acordo com a pesquisa, os critérios mais valorizados na compra de reduções de emissões do mercado voluntário são, respectivamente, os de adicionalidade, certificação, meio ambiente e social. No entanto, ainda segundo o mesmo estudo, a maior parte dos créditos comercializados no período 2007-2008 corresponde àqueles certificados com standards 14 , que não têm nenhuma abordagem específica para as questões de benefícios sociais e ambientais, como o caso do VCS (Voluntary Carbon Standard) e VER+ (tabela 12). 14 Standards, como são conhecidos no Mercado Voluntário de Carbono, são protocolos desenvolvidos por uma ou mais organização contendo especificações como metodologias de quantificação de redução de emissões, monitoramento, publicação de relatórios, validação e verificação para projetos de redução e captura de gases de efeito estufa. Os Standards são considerados padrões de certificação para projetos, uma vez que, em sua maioria, exigem auditoria de uma terceira parte. 129 Tabela 12. Standards do Mercado Voluntário que possuem abordagens (critérios) relacionadas aos benefícios sociais e ambientais (cobenefícios). Adaptado de Hamilton et al. (2008). Standard Participação Benefícios no Mercado sociais Descrição Créditos verificados & ambientais VCS 29,0% Não Certificação para projetos e VERs Não informado MDL/JI 16,0% Não Projetos no âmbito do Protocolo de Quioto - VER+ 9,0% Não Programa de certificação para projetos de produtos carbono neutro 706.107 VERs registrados Gold Standard 9,0% Sim Certificação para projetos e VERs 10 projetos de VER verificados CCX 7,0% Não Sistema interno para projetos e VERs 28 Mt registrados VOS 3,0% Não Certificação para projetos e VERs Não informado Carbono Social 2,0% Sim Certificação para projetos e VERs 40 projetos representando 1.000.000 toneladas ISO 14.064 2,0% Não Programa de certificação para relatórios de emissões, projetos e créditos de carbono Não informado CCBS 2,0% Sim CCB Standards: Certificação para projetos florestais 9 projetos 130 Segundo Hamilton et al. (2008), é possível constatar que 74% do volume de créditos transacionados em 2007 não incluíam, em seus procedimentos de certificação, critérios específicos para avaliação das contribuições para o meio ambiente e a sociedade (Figura 19). Figura 19. Existência de critérios sobre benefícios sociais e ambientais considerando os tipos de Standard utilizados. Fonte: Adaptado de Hamilton et al. (2008). Embora haja um grande interesse por parte dos compradores em projetos que tenham uma contribuição efetiva para melhoria das condições ambientais e sociais, na prática esses aspectos acabam sendo negligenciados, sendo que a maior parte de VERs adquiridos no Mercado Voluntário de Emissões carece de abordagens e critérios específicos referentes ao desenvolvimento social e ambiental local. Portanto, no mercado voluntário as principais críticas resultam das contradições existentes entre um discurso, que 131 privilegia os aspectos socioambientais, e a prática, que ainda prioriza questões técnicas e econômicas durante as negociações. 4.3.2 Principais Atores Os principais atores no Mercado Voluntário de Carbono são: Comitês de Certificação: São organizações ou grupos de organizações que desenvolvem procedimentos de certificação para iniciativas voluntárias de redução de emissões, ou seja, os standards. Em geral, são compostos por atores do mercado de carbono, principalmente organizações não governamentais sem fins lucrativos. Outros atores também estão envolvidos sejam diretamente, como membros, ou indiretamente, como patrocinadores, entre eles: representantes do governo, empresas consultoras, compradores de créditos, vendedores (brokers & retailers), proponentes de projeto, entre outros. Entidades Certificadoras Executam as mesmas atividades de uma DOE, porém não precisam ser necessariamente credenciadas pelo Comitê Executivo do MDL, embora, em grande parte, as entidades certificadoras que atuam no mercado voluntário são as mesmas que atuam no MDL. Cada um dos standards do mercado voluntário possui regras próprias sobre o credenciamento e qualificações de suas entidades certificadoras. Proponentes de Projetos de Redução ou Captura de GEEs Possui o mesmo escopo de atuação do proponente de projeto MDL, porém optam pelo mercado voluntário em decorrência de fatores como inelegibilidade de seu projeto ao MDL ou menores custos de transação e menor risco de não aprovação. Compradores de VERs Organizações ou indivíduos que buscam compensar ou neutralizar emissões de forma voluntária através da aquisição de créditos gerados por projetos desenvolvidos por uma terceira parte. A maior parte da demanda de créditos de carbono no mercado voluntário vem de regiões desenvolvidas e mais preocupados com questões ambientais, 132 como a América do Norte e a Europa. A maior motivação dessas organizações para aquisição desses créditos é a responsabilidade sócio-empresarial (Hamilton, 2008). Empresas de Consultoria em Carbono Idem ao MDL, porém poucas empresas atuam de forma significativa no Mercado Voluntário no Brasil, entre elas pode-se citar CantorCO2e Brasil, Key Associados e Ciclo Ambiental, entre outras. Sistemas de Registros Para monitorar as quantidades e evitar duplicidade na emissão dos VERs, diversos registros foram criados e funcionam como uma conta corrente em um banco. No caso do Carbono Social, o registro responsável é o TZ1 (www.tz1.com). 4.3.3 Etapas de Desenvolvimento de Projetos no Mercado Voluntário de Carbono A elaboração de um projeto de redução ou captura de GEEs para o mercado voluntário é semelhante à elaboração de um projeto MDL, com algumas diferenças: 1. Documento de Concepção do Projeto - DCP: constitui a elaboração de um documento, no entanto, outras metodologias e planos de monitoramento e padrões podem ser utilizados, além daqueles aprovados pelo Comitê Executivo do MDL. 2. Validação: A validação nem sempre é necessária, no entanto, compradores de créditos voluntários costumam exigir uma validação de terceira parte para os projetos por uma empresa certificadora, não necessariamente acreditada pelas Nações Unidas. Durante a validação, a entidade certificadora pode utilizar os procedimentos do MDL ou padrões de certificação aceitos internacionalmente. Esses padrões de certificação são conhecidos como standards do mercado voluntário. 3. Não há necessidade de aprovação por autoridades nacionais. No entanto, como meio de garantir a credibilidade e evitar dupla contagem de créditos de carbono, existem registros segmentados para cada Standard voluntário para projetos e reduções de emissões ao qual o desenvolvedor de projeto pode aderir. 133 4. Verificação: A verificação consiste em uma revisão periódica para determinar o volume efetivo das reduções de emissões ocorridas, frente ao estimado à priori no DCP, com base no Standard selecionado durante a elaboração do projeto. 5. Emissão das Reduções Voluntárias de Emissões (VERs): Por fim, ocorre a emissão de VERs pela entidade certificadora (terceira parte independente). Assim como os CERs, cada VER consiste em 01(uma) tonelada de CO2e equivalente que deixou de ser emitida ou que foi capturada. A figura 20 apresenta uma ilustração entre as etapas de desenvolvimento de projetos MDL e as etapas mais freqüentes no Mercado Voluntário de Carbono: Elaboração do DCP Elaboração do DCP Validação por uma DOE Validação por uma terceira parte Aprovação pela AND Registro (opcional) Monitoramento Registro no Comitê Executivo do MDL Monitoramento Verificação Emissão de VERs Verificação Emissão de CERs Figura 20. Comparação entre as etapas de desenvolvimento do projeto no MDL e mercado voluntário de Carbono. 4.3.4 Aspectos Regulatórios do Mercado Voluntário de Carbono Como referido anteriormente, o grande diferencial do mercado voluntário de carbono é que este é caracterizado pela ausência de regulamentos aplicáveis ou aceitos universalmente. Por esse motivo, as iniciativas voluntárias de redução de emissões geram incerteza entre muitas empresas que desejam adquirir VERs, que acabam por evitar esse tipo de negociação, ou solicitar padrões mínimos, que evidenciem a solidez das ações de redução de emissões, assim como a eficiência do ponto de vista social e ambiental. 134 Em resposta a críticas quanto à qualidade e transparência dos projetos no mercado voluntário, diversas organizações estabeleceram protocolos que definem critérios e procedimentos para elaboração e certificação por uma terceira parte para projetos de carbono. Esses protocolos são comumente denominados standards. Associado a esta transparência também foram implementados os sistemas de registros. Os standards de mercado voluntário que optam por uma padronização são uma resposta a essa necessidade e estabelecem critérios mínimos a serem atingidos por projetos de redução ou captura de CO2, podendo ser entendidos como uma tentativa de regulação. Alguns programas como o CCX15 apresentam regulamentações próprias aplicáveis aos seus participantes. Os standards do mercado voluntário variam entre aqueles que apresentam critérios mais rígidos que o MDL, como o Gold Standard, e aqueles que apresentam critérios semelhantes, como VCS, Carbono Social. A maior diferenciação em relação aos custos de transação se dá em casos onde não há necessidade de certificação por terceira parte independente ou registro, que reduzem os custos iniciais de elaboração do projeto. Contudo, a obtenção de dados específicos sobre os projetos no mercado voluntário de carbono é difícil. Descrições e documentos referentes aos projetos encontram-se dispersos e não existem plataformas ou bancos de dados oficiais que concentrem informações sobre tais projetos. Na tentativa de controlar o desenvolvimento de projetos e emissão de créditos, alguns standards voluntários iniciaram a construção de seus próprios sistemas de registro. Atualmente, os principais standards considerados (VCS, Gold Standard e Carbono Social) estão desenvolvendo os seus sistemas de registro, porém somente o Gold Standard e o Carbono Social disponibilizam publicamente informações sobre seus projetos. A tendência para crescimento do mercado é grande, tanto no voluntario como no regulado, e as projeções indicam um mercado crescente de ano para ano. 15 Chicago Climate Exchange 135 Capítulo 5 Discussão e conclusões “Nunca ande pelo caminho traçado, pois ele conduz somente ate onde os outros foram.” Alexandre Grahan Bell Possíveis impactos de mudança de clima nos ecossistemas do Brasil Eventos climáticos extremos, como secas induzidas pelo aquecimento global e pelo desmatamento, podem dividir a Amazônia em duas e transformar em Cerrado uma área de 600 mil quilômetros quadrados. O trabalho de Hutyra et al. (2005) inclui a preparação de um mapa das áreas mais sensíveis da floresta à seca, usando os registros de precipitação dos últimos cem anos. Os autores descobriram que uma faixa de mata correspondente a 11% da área da floresta, que vai de Tocantins à Guiana e atravessa a região de Santarém (Pará), tem padrões de precipitação mais semelhantes aos do Cerrado. Isto é consistente com os cenários futuros gerados pelo modelo do Hadley Centre, que projetam para a Amazônia um clima tipo savana a partir do ano 2050. Essa “Amazônia seca” possui vegetação com maiores índices de evapotranspiração, e seus solos tendem a ficar mais secos durante os meses sem água do que solos de regiões muito úmidas, e isso a torna muito mais vulnerável a incêndios florestais, o principal agente de conversão de floresta em savana. Anteriormente, Oyama e Nobre (2003) estimaram que o desmatamento e o aquecimento pudessem converter até 60% da Amazônia em Cerrado, derivados do modelo do CPTEC16 com um esquema de vegetação dinâmica. Resultados similares foram achados usando o modelo de Hadley Centre com outro esquema de vegetação dinâmica (Cox et al. 2000, 2004, Betts et al. 2004). O aquecimento e a redução de chuvas na Amazônia 16 Centro de Pesquisas Tecnologicas, associado ao INPE; Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. 136 apontados por este relatório parecem corroborar as conclusões dos estudos que sugerem a savanização da Amazônia, porém as incertezas são ainda grandes. Os cenários mais quentes e secos no semi-árido do Nordeste projetados pelos modelos climáticos apontam para uma possível aridização desta região, que atualmente apresenta um clima semi-árido, com uma estação seca e uma estação chuvosa definidas. Alguns resultados do PROBIO17 (Salati, 2006) apontam esta aridização para climas futuros, em cenários de altas emissões. Isto teria consequências negativas na Caatinga, que é um dos biomas mais ameaçados do Brasil, com grande parte de sua área tendo já sido bastante modificada pelas atividades humanas. A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, e abriga uma fauna e flora única, com muitas espécies endêmicas. O World Wildlife Fund. - WWF (www.wwf.org.br) publicou, em 2006, um relatório sobre os impactos em vários setores de aumentos de 2 a 3º C na temperatura global do planeta. Em termos de ecossistemas, o relatório sugere que existe 43% de risco de transformação de florestas para sistemas não-florestais, assim como riscos de uma alteração permanente dos sumidouros de carbono para fontes de carbono em áreas tropicais-chaves como a Amazônia. O relatório também sugere perda de mais de 40% de angiospermas na Amazônia. As mudanças seriam mais radicais para um aquecimento de até 3ºC, com um risco de 88% de transformação de florestas para sistemas não-florestais e riscos de perdas florestais na Amazônia. Danos irreversíveis para a Amazônia, resultando em seu colapso. Consequentemente, mais de 40% da Amazônia se transformará em Cerrado. Os resultados sobre a Amazônia pareceram ser consistentes com os cenários propostos por Cox et al. (2000, 2004) e Betts et al. (2002), ainda que o estudo do WWF não indique as fontes de informação nas quais se basearam para projetar os impactos de mudanças climáticas nos ecossistemas sendo, portanto, as incertezas bastante grandes. O IPCC (2001) sugere que as inundações associadas com a elevação do nível do mar poderiam ter consequências e graves impactos nas áreas mais baixas na foz do rio Amazonas. A taxa média de elevação do nível de mar durante os últimos 100 anos tem sido estimada em 1.0-2.5 mm por ano, e tem sido estimada em até 5 mm/ano em climas mais quentes. Aumentos na temperatura e mudanças na precipitação e vazões do rio, 17 Programa Brasileiro de Biodiversidade 137 juntamente com a elevação do nível do mar, vão ter impactos significativos nos habitats dos manguezais e criarão novas ondas de inundação. A elevação do nível do mar poderia eliminar os manguezais em aproximadamente 1%/ano. Este efeito poderia causar mudanças na distribuição de espécies e afetar a pesca na região, onde os peixes usam os manguezais como refúgio e berçário. Embora se afirme que ainda não há certeza científica absoluta sobre a relação entre o aquecimento do planeta e os chamados desastres naturais e meteorológicos, a Organização Meteorológica Mundial (OMM) divulgou que esses desastres responderam pela morte de 350 mil pessoas e prejuízos de US$200 bilhões, só no ano de 2005. Este foi o ano de maior número de tempestades tropicais (26, quebrando o recorde de 23, em 1933) e de furacões (14, antes 12, em 1969). Segundo a OMM, eventos extremos ocorrem todos os anos em algum lugar do globo, mas o número deles tem crescido. Em 2005, os Estados Unidos aumentaram suas emissões de gases em 2%, principalmente por causa da queima de combustíveis fósseis (80% das emissões). Com isso, suas emissões já cresceram 16% sobre os níveis de 1990, a que se refere à Convenção do Clima, e devem subir mais 9% até 2012. Assim, as emissões norte-americanas têm crescido à média de 1,1% ao ano e representam 25% do total emitido no mundo. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) afirmou que as concentrações de dióxido de carbono aumentaram 0,5% durante 2005 e não vão começar a cair a não ser que um acordo mais forte do que o Protocolo de Kyoto seja criado. Mudanças climáticas são associadas ao aquecimento global como consequência do aumento da concentração de gases de efeito estufa, e também em mudanças do uso da terra. Ainda que a contribuição do Brasil, para a concentração global de gases de efeito estufa seja menor que a dos países industrializados, a contribuição devido a queimadas (fumaça e aerossóis) é bastante elevada. O Brasil é o 4º maior emissor do planeta, quando são levados em conta os gases lançados na atmosfera, por causa das queimadas feitas para desmatar. Segundo Marengo (2003) as discussões baseadas nas análises das observações climáticas, hidrológicas e oceânicas, assim como dos indicadores de clima (corais, amostra de gelo e de árvores, crônicas históricas, etc.) têm permitido a identificação de variabilidade de clima e hidrologia em escalas que vão de inter anual até década e de longo 138 termo. Esta variabilidade, geralmente associada a causas naturais, tem sido forçada pelas condições dos oceanos tropicais, e pode ter grande impacto no clima de regiões como a Amazônia (Georgi, 2003). Segundo Gonçalves e Silva (2002), desde inícios de século XX que uma tendência de aquecimento tem sido observada em todo o País e este aquecimento tem sido detectado especialmente no inverno, cuja temperatura mínima tem apresentado uma taxa de aquecimento maior que a temperatura máxima. Um indicador de aquecimento é a tendência de haver uma maior frequência de dias mais quentes no inverno, e em menor grau, de um maior número de dias mais quentes no verão e no inverno. Em relação à chuva, a tendência não é muito clara devido a poucos estudos, porém tendências de aumento na frequência de extremos de chuva têm sido observadas nas regiões Sul e Sudeste, e na Amazônia. Entretanto, talvez o mais importante seja a presença de variações inter anuais, associadas ao El Niño ou a variabilidade do Atlântico Tropical e Subtropical, e interdecadais associadas a variações naturais de clima.( Foley et al; 2003) Baseado nas evidências observacionais e tendências já observadas no Brasil, assim como de estudos feitos considerando as projeções climáticas do futuro derivadas dos modelos climáticos do IPCC, e juntamente com o apanhado de impactos da mudança de clima no Brasil apresentado pelo Greenpeace, no Relatório “Mudanças de Clima, Mudanças de Vida” (Greenpeace, 2006), os impactos de clima no Brasil seriam os seguintes: Amazônia – Se o avanço da fronteira agrícola e da indústria madeireira for mantido nos níveis atuais, a cobertura florestal poderá diminuir dos atuais 5,3 milhões de km2 (85% da área original) para 3,2 milhões de km2 em 2050 (53% da cobertura original). O aquecimento global vai aumentar as temperaturas na região amazônica, e pode deixar o clima mais seco, provocando a savanização da floresta. O aquecimento observado pode chegar até 8ºC no cenário pessimista. Os níveis dos rios podem ter quedas importantes e a secura do ar pode aumentar o risco de incêndios florestais. Semi-árido – As temperaturas podem aumentar de 2ºC a 5ºC no Nordeste até o final do século XXI. A Caatinga será substituída por uma vegetação mais árida. O desmatamento da Amazônia pode deixar o semi-árido mais seco. Com o aquecimento a evaporação aumenta e a disponibilidade hídrica diminui. O clima 139 mais quente e seco poderia levar a população a migrar para as grandes cidades da região ou para outras regiões, gerando ondas de “refugiados ambientais”. Zona Costeira – O aumento do nível do mar vai trazer grandes prejuízos ao litoral. Construções à beira-mar poderão desaparecer, portos poderão ser destruídos e populações teriam que ser remanejadas. Sistemas precários de esgoto entrarão em colapso. Novos furacões poderão atingir a costa do Brasil. Sudeste e bacia do Prata – Ainda que a chuva tendesse a aumentar no futuro, as elevadas temperaturas do ar simuladas pelos modelos poderiam, de alguma forma, comprometer a disponibilidade de água para agricultura, consumo ou geração de energia devido a um acréscimo previsto na evaporação ou evapotranspiração. A extensão de uma estação seca em algumas regiões do Brasil poderia afetar o balanço hidrológico regional, e assim comprometer atividades humanas, ainda que haja alguma previsão de aumento de chuva no futuro. Região Sul – A produção de grãos poderá ficar inviabilizada na região Sul do Brasil com o aumento da temperatura, secas mais freqüentes e chuvas restritas a eventos extremos de curta duração. As chuvas cada vez mais intensas poderiam castigar as cidades, com grande impacto social nos bairros mais pobres. Ventos intensos de curta duração poderiam também afetar o litoral. Com temperaturas mais altas e extremas em curto espaço, mais doenças seriam registradas. Agricultura – Culturas perenes, como a laranja, tendem a procurar regiões com temperaturas máximas mais amenas e a produção poderá se deslocar para o Sul. Elevadas temperaturas de verão vão condicionar o deslocamento das culturas como arroz, feijão, soja para a região Centro-Oeste, promovendo a mudança do atual eixo de produção. Recursos hídricos – A redução de chuvas e a diminuição da vazão nos rios vão limitar os esgotos e o transporte fluvial. Poderá haver transbordamento de estações de tratamento e de sistemas de sanitário. A geração de energia ficará comprometida com a falta de chuvas e altas taxas de evaporação devido ao aquecimento, em algumas regiões. 140 Grandes cidades – Regiões metropolitanas ainda mais quentes, com mais inundações, enchentes e desmoronamentos em áreas principalmente nas encostas de morro. Saúde – Os casos de doenças infecciosas transmissíveis poderão aumentar. A dengue pode se alastrar pelo País. A proliferação tende a aumentar nas áreas urbanas. Em função dos impactos preeminentes, temos que avançar na busca de alternativas e, ao mesmo tempo, realizar ações para a conservação da biodiversidade tendo em mente duas estratégias conjuntas; a primeira tentando minimizar e mitigar as possíveis alterações previstas para o futuro e a segunda atuando no dia a dia de forma a buscar compatibilizar as questões sociais e a sua interação com biodiversidade, de forma sinergética e efetiva. Diante deste quadro a grande questão é como conservar os ecossistemas brasileiros a partir das ameaças de variação climática e outras. Neste sentido, a conservação dos ecossistemas só será possível com a adoção de medidas concretas para a proteção das áreas remanescentes e a recuperação de áreas degradadas, com vista ao restabelecimento de conexões que permitam a manutenção dos processos ecológicos naturais. Como visto, tais ações podem ser adotadas em diferentes regiões. Nessas áreas, a implementação de estratégias de conservação e uso racional da biodiversidade permitirá que a conservação ocorra em uma escala suficientemente ampla e abrangente, de forma sustentável. Se os procedimentos de conservação e utilização da biodiversidade puderem ser associados com o sequestro de carbono, e mais particularmente o carbono social, podemos então concluir que essa estratégia poderá representar um enorme avanço na conjugação dos atuais esforços mundiais: conservação da biodiversidade e combate as mudanças climáticas. De acordo com a Conservação Internacional (2006), o modelo conservacionista propiciado para a conservação de biodiversidade requer que poucos, mas constantes recursos financeiros, sejam injetados para as pesquisas, monitoramento, educação ambiental, e outros incentivos. A possibilidade de promover esse modelo via sequestro de carbono, garantindo recursos para a implementação das atividades de utilização da biodiversidade e desenvolvimento sustentável, será com certeza um dos avanços mais expressivos na conservação da biodiversidade de que se tem notícia nos últimos tempos. 141 Carbono Social e as Perspectivas para o Futuro O Carbono Social vem sendo utilizado desde 1998, originalmente em projetos florestais quando se iniciou aplicação da metodologia do meio de vida sustentável no projeto de Sequestro de Carbono do Entorno da Ilha do Bananal, onde nasceu o conceito do Carbono Social: “O Carbono Social é o carbono absorvido/reduzido considerando ações que viabilizem e melhorem as condições de vida das comunidades envolvidas nos projetos de redução de emissões/mudanças climáticas visando assegurar o bemestar e a cidadania, sem degradar a base de recursos.” Em 2000, a metodologia passa a ser utilizada para o monitoramento das mudanças ocorridas nos recursos necessários para a busca da sustentabilidade no médio e longo prazo, em projetos de redução de emissões em base florestal. Em 2003, na COP 9, em Milão, na Itália, foi publicado o Livro «Carbono Social – Agregando Valores ao Desenvolvimento Sustentável» (Rezende e Merlin, 2003). Neste momento a metodologia passa a ser divulgada e difundida. Em 2004, a metodologia do Carbono Social passa a ser aplicada em diferentes projetos, destacando projetos de troca de combustíveis, aterros sanitários, energia renováveis, entre outros. Em 2006, o Carbono Social passa a ser reconhecido como standard do mercado voluntário, e em 2007, o Carbono Social já estava entre os cinco maiores standards do mercado voluntário. Em 2007, o Carbono Social passa a utilizar em seus projetos o standard do VCS (Voluntary Carbon Standard) associado à ferramenta de monitoramento e indicadores de sustentabilidade da metodologia do Carbono Social. Em 2008, as diretrizes do standard do Carbono Social foram publicadas, bem como o sistema de registro para o mercado voluntário.(www.socialcarbon.org) Em 2009, como curiosidade, ao fazer uma busca na internet no Google no mes de Maio pela palavra Carbono Social, em português, foram encontradas mais de 3 milhões de referências .Ao buscar a palavra Carbono Social, em inglês, o resultado supera 20 milhões de citações. No Yahoo, a busca em português encontra mais de 5 milhões de referências. Na busca em inglês, o número sobe para mais de 63 milhões de referências. Estes números, mesmo com diferenças entre os principais sistemas de busca, demonstram o potencial de crescimento e reconhecimento de uma metodologia e conceito criada no 142 Brasil, que pode beneficiar e contribuir para o desenvolvimento sustentável de diferentes projetos no mundo todo. Dessa maneira, o Carbono Social se difundiu de forma rápida, sendo aplicado em diferentes realidades, que abrangem desde pequenos projetos de geração de renda para comunidades até iniciativas de grandes empresas que participam do comércio internacional de créditos de carbono. Isso demonstra o potencial da utilização da metodologia do Carbono Social e também a importância de se adotar a flexibilidade como uma diretriz básica, procurando sempre incorporar o contexto político e social em suas abordagens. No primeiro trimestre de 2009, o Carbono Social contava com 75 projetos, com volume de crédito de cerca de 12 milhões de toneladas nos próximos 10 anos. Mas com a perspectiva do crescimento do mercado nos próximos anos, acreditamos que o Carbono Social terá um papel fundamental como um produto exclusivo. Alem desta perspectiva de mercado, haverá outras oportunidades considerando a aprovação de mecanismo de desmatamento evitado os chamados REDD18, podendo abrir um mercado significativo e de crescimento para projetos florestais em países em desenvolvimento, combinando desenvolvimento sustentável e redução de emissões através da metodologia do carbono social. Mudanças Climáticas, Perspectivas para o Futuro A Convenção Quadro reconhece que os países em desenvolvimento precisam ter acesso aos recursos necessários para alcançar um desenvolvimento social, econômico e sustentável capaz de erradicar a pobreza e garantir um sistema climático para as presentes e futuras gerações. Ao analisar este acordo internacional, verifica-se que a sustentabilidade está claramente presente em seus objetivos, princípios e obrigações. Seu principal instrumento de regulamentação, o Protocolo de Quioto, segue com os mesmos fundamentos, trazendo como objetivo do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo a redução dos gases de efeito estufa atrelada à contribuição para o desenvolvimento sustentável em países subdesenvolvidos. 18 Do Ingles Reduction Emittion from Avoid Deforestation and Degradation. 143 Quando se fala em desenvolvimento sustentável deve-se ter claramente a noção de que não é uma meta pontual. “Desenvolvimento” é sinônimo de aperfeiçoamento, de melhoria contínua e de apuração de resultados. A sustentabilidade pode (e deve) ser alcançada, mas é um processo relativamente longo. Entretanto, o que se verifica na prática é que apenas uma das metas do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo vem sendo alcançada de fato: a redução de emissões com a consequente comercialização de “créditos de carbono”, gerando números milionários. O primeiro benefício a ser alcançado certamente é o econômico. Contudo, o ideal é que esse aumento de receitas possibilitasse a real contribuição ao desenvolvimento sustentável, que pode ser representada por ações sociais e ambientais concretas e direcionadas. O Carbono Social se insere dentro desta dinâmica de proporcionar benefícios de longo prazo para as comunidades do entorno dos projetos de redução de emissões . O relatório de 2007 do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC) indica que as temperaturas médias poderiam subir 6°C neste século se não fossem tomadas ações para reduzir as emissões de GEE. Actualmente muitos cientistas consideram que essa previsão pode se confirmar ainda antes do esperado, dado o rápido crescimento das emissões mundiais. De acordo com o relatório Stern (2006), um aumento de 4°C colocaria até 300 milhões de pessoas sob o risco de inundações nas regiões costeiras. Haveria também a redução de 30% a 50% da água potável na África e no Mediterrâneo. Campos de agricultura teriam a produção reduzida de 15% a 35%, na África, e de 20% a 50% das espécies de plantas e animais do continente correriam perigo de extinção. Cientistas somaram ainda a essa lista de pesadelos a informação de que 85% da Amazônia desapareceria. Um aumento de 5°C significaria que cidades como Nova York, Londres e Tóquio poderiam ser ameaçadas pelo aumento do nível do mar e que a acidez dos oceanos destruiria ecossistemas e afetaria enormemente a pesca. Caso a temperatura suba acima de 5°C, o equivalente ao aquecimento mundial desde a era do gelo, “provocaria migrações em massa das populações e seria uma catástrofe sem semelhantes na história da Terra. Um estudo divulgado pelo Banco Mundial, durante a Carbon Expo, em maio de 2008, mostrou que o mercado de carbono dobrou em 2007, movimentando US$ 64 bilhões 144 (€47 bilhões). Segundo o relatório Estado e Padrões do Mercado de Carbono 2008, isso ocorreu em todos os segmentos, com exceção dos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). O volume de transações do MDL apresentou uma leve subida, passando de 537 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (MtCO2e), em 2006, para 551 MtCO2e, em 2007. O documento foi lançado em Colônia, na Alemanha, durante o Carbon Expo 2008, maior feira e conferência sobre o mercado de carbono do mundo. Capoor e Ambrosi (2008) chamam a atenção para o fato de que o mercado pode estar em um momento decisivo para muitos países em desenvolvimento, que começam a obter os benefícios financeiros dos créditos de carbono. Além disso, afirmam que estas nações estão dando um passo adiante para mostrar que se esforçam no trabalho de mitigação das mudanças climáticas através de avanços tecnológicos de energia limpa. Segundo o relatório, eficiência energética e energia renovável respondem por cerca de dois terços dos projetos transacionados. O principal autor do relatório e especialista sênior do Banco Mundial, Karan Capoor, lembra que 68 países em desenvolvimento participam do MDL, entre eles Jamaica, Quênia, Mali e Madagascar, que entraram no mercado em 2007. Especialistas que participaram dessa Carbon Expo foram unânimes em afirmar que o MDL foi fundamental para financiar projetos de energias renováveis nos países em desenvolvimento. Segundo eles, o MDL fez crescer o interesse de instituições financeiras e de governos na execução de tais projetos. 145 Figura 21. Apresenta a receita gerada pelos diferentes mercados de carbono de 2004-2008. Fonte: Point Carbon Report 2009. Em fevereiro de 2009, a Point Carbon divulgou o seu relatório referente ao tamanho do mercado em 2008, com valores totais de US$ 116 bilhões (figura 21), sendo que o sistema europeu de comércio de emissões registrou um montante de € 91 bilhões, seguido pelo mercado de Quioto, primário e secundário, num montante de US$ 20 bilhões, e os outros mercados registraram uma movimentação de US$ 5 bilhões, incluindo o mercado voluntário. Ao mesmo tempo em que a cooperação global para reduzir os riscos das mudanças climáticas é mais importante do que nunca, as perspectivas de que os países em desenvolvimento vão se beneficiar do mercado de carbono estão em questão. Apesar dos bons frutos que os países em desenvolvimento começam a colher, eles são os mais susceptíveis às vulnerabilidades do mercado apontadas pelo relatório. Todos irão encarar uma lacuna de demanda em 2008 quando os compradores perceberem que não há tempo suficiente para completar as metas do Protocolo de Quioto com novos projetos e a demanda não terá surtido efeito em mercados emergentes nos Estados Unidos e Austrália, que devem participar do mercado após 2012. De acordo com Cappor e Ambrosi (2008), o sucesso do MDL poderá ser contido por atrasos processuais, uma vez que mais de 2 mil projetos em mais de 3 mil ainda não 146 entraram no ciclo de aprovação. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, que objetiva reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa, é perverso, mas, no momento, necessário para lutar contra a mudança climática. Schneider (2009), especialista em políticas contra a mudança climática do Instituto de Ecologia Aplicada da Alemanha, dedicou-se a pesquisar as consequências do MDL desde sua implementação. Para ele, o mecanismo deve ser radicalmente reformado ou substituído por instrumentos mais eficientes. “O MDL serviu para gerar consciência nas nações em desenvolvimento e entre investidores sobre a urgente necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, para conter o aquecimento global”, afirmou Schneider, em entrevista à agência Reuters . Mas, ao mesmo tempo, as enormes oportunidades empresariais que ofereceu propiciaram o abuso, “por meio do não cumprimento de numerosos padrões internacionais, ambientais e de desenvolvimento nos projetos implementados em países emergentes como China e Índia”. O objetivo do MDL é que as nações industrializadas invistam em projetos para reduzir as emissões nos países em desenvolvimento, para compensar as que não conseguiram diminuir dentro de seu próprio território. Assim, um fornecedor de energia, com apoio econômico dos países industrializados, pode construir uma central elétrica eficiente, que libere pouco dióxido de carbono, em lugar de uma mais barata movida a carvão, mas que contamina mais. A diferença de emissões pode se converter em créditos que são vendidos às nações industrializadas que tenham assinado o Protocolo de Quioto. Os GEEs, como o dióxido de carbono, metano e óxido nitroso, são considerados pela maioria dos cientistas responsáveis pelo aquecimento global e pela consequente mudança climática. Mas o que mais preocupa é o dióxido de carbono, por ser o mais liberado e o que mais tempo dura na atmosfera. O setor energético costuma ser o maior emissor. Os fornecedores de energia se converteram nos principais beneficiários do MDL, segundo a UNFCCC previu no primeiro trimestre de 2009, que em 2012 a União Européia e as empresas privadas terão investido cerca de US$ 12,5 bilhões em companhias de energia chinesas através do mecanismo de desenvolvimento limpo, gerando emprego e investimento. Os projetos nas nações em desenvolvimento que cumprem os requisitos do MDL devem ajustar-se aos padrões ambientais, supostamente controlados e certificados. Além disso, devem gerar iniciativas sustentáveis nas nações beneficiarias. Mas o MDL tem 147 muitos problemas, segundo Schneider (2009). “Por um lado, foram aprovados numerosos projetos com êxitos ambientais exagerados sem a adequada certificação. Por outro lado, outros que seriam implementados de toda maneira se converteram em beneficiários do mecanismo”, explicou. Muitos deles nem mesmo promovem um desenvolvimento sustentável. Consideradas compatíveis com o MDL, essas iniciativas geram mais direitos de emissões para as nações industrializadas ou para as empresas privadas, sem que diminua a quantidade de GEEs liberados na atmosfera. “No melhor dos casos, do ponto de vista da contenção do aquecimento global, esses projetos não fornecem nada”, afirmou Schneider, mas se converteram em um negócio internacional que gera centenas de milhões de dólares. Schneider foi o encarregado de uma pesquisa de mais de cem projetos beneficiados pelo MDL a pedido da UNFCCC, que se reunirá em dezembro de 2009, em Copenhague, para discutir um acordo que altere o Protocolo de Quioto, que entraria em vigor apos o primeiro período de compromissos a ser concluído em 2012. O processo de controle de validação e certificação do MDL deve ser substancialmente melhorado no curto prazo e “as agências certificadores devem ser punidas quando não funcionarem como deveriam”, afirmou o especialista. Além disso, deve-se promover sua independência. “A UNFCCC tem de responder pelo pagamento, não seus clientes”, ressaltou. Mas o MDL deve ser eliminado porque não serve para reduzir as emissões. Somente estabelece um equilíbrio entre as possíveis emissões que são evitadas nos países em desenvolvimento e sua redução real nas nações industrializadas. “O novo acordo a ser discutido em Copenhague deve prever uma diminuição real de emissões nas economias emergentes. Para isso, o MDL deve dar lugar a outro mecanismo, mais eficiente”, afirmou Schneider. Suas conclusões corroboram os resultados de estudos anteriores. Uma pesquisa do especialista Wara (2008), da Universidade de Stanford, diz que “há consenso de que o MDL conseguiu atrair compradores e vendedores e reduzir as emissões dos seis gases mencionados no Protocolo de Quioto”, dióxido de carbono, metano, óxido nitroso, hexafluoro de enxofre, hidrofluorocarbono, perfluorocarbono. Inicialmente, supunha-se que o mercado criaria fortes incentivos para impulsionar investimentos em infra-estrutura de geração de energia que emita pouco dióxido de carbono nas nações em desenvolvimento “Porém, uma análise dos projetos beneficiários do MDL que produzem e vendem créditos revelou que quase dois terços das emissões 148 reduzidas não foram de dióxido de carbono nem no setor energético” (Wara, 2008). Os países signatários do Protocolo devem reconhecer que o MDL precisa de medidas adicionais para depois de 2012, para que as nações em desenvolvimento disponham de energia sustentável no futuro, segundo Wara (2008). Isso implica um aumento substancial do investimento em tecnologia limpa e acordos para compartilhá-la, um compromisso para fomentar os mercados de energia e convênios de segurança para ser atraente a ponto de fazer os países em desenvolvimento impulsionarem um crescimento econômico com emissões. O comércio global de carbono certamente foi afetado pela desaceleração econômica mundial, porém irá se recuperar a longo prazo e, irá além, uma vez que é grande a confiança de que os Estados Unidos criarão um esquema nacional de comercio de emissões. Essa é uma das constatações feitas pela Point Carbon (2009), líder mundial em consultoria e análises sobre o mercado de carbono, após ouvir 3.319 participantes do mercado em uma pesquisa de opinião realizada pela internet. Notavelmente, 90% dos entrevistados norte-americanos acreditam que os Estados Unidos irão implementar uma legislação federal para regulamentar as emissões de gases do efeito estufa através de um esquema de limite e comércio (‘cap and trade’). Se considerado todos os participantes, 81% compartilham da opinião, um aumento em relação à pesquisa do ano passado, quando somavam 71%. “Este dado, junto ao forte crescimento do mercado do Regional Greenhouse Gas Initiative RGGI, indica que finalmente o comércio de emissões encontrará seu lugar no país que inventou o sistema ‘cap and trade’”, afirma o documento. Os norte-americanos formam o maior grupo de participantes da pesquisa (482), que é realizada anualmente, seguido pelo Reino Unido (354), Índia (145), Alemanha (135), Austrália (114) e Canadá (112). No total, 116 países tiveram representantes no levantamento. Do total, 1.394 estão envolvidos diretamente com negociações de carbono. As expectativas de preço para o curto prazo são significativamente baixas comparadas com a pesquisa do ano passado. Apenas 13% dos entrevistados (ou consultados) esperam um preço de € 25 ou mais para as permissões de emissão (EUAs - European Union Allowances) em 2010, abaixo dos 39% dos pesquisados em 2008. O maior pessimismo está relacionado à crise econômica e às consequentes quedas nas emissões projetadas e na demanda por créditos de carbono. A redução nas emissões 149 previstas para a União Europeia significa que mais empresas terão um excesso de EUAs para vender, enquanto poucas precisarão comprar. Este fato foi fortemente comprovado pela pesquisa. O número de entrevistados que afirmaram precisar adquirir EUAs para cobrir suas emissões caiu de 37% em 2008 para 31% neste ano de 2009. Por outro lado, o percentual daqueles que possuem EUAs extras aumentou em relação a pesquisa de 2008, passando de 15% para 24%. “Este número está de acordo com a brusca venda de EUAs vista nos últimos meses, uma vez que as empresas viram a produção e emissão futura cair”, comenta a Point Carbon no relatório. Paralelo à queda nas expectativas para os próximos anos, a confiança no mercado de carbono a longo prazo se mantém igual, baseando-se nas expectativas do preço das permissões para 2020. Entre os participantes, 45% esperam que as permissões alcancem o valor de € 35 ou mais, em 2020. Na edição de 2008 da pesquisa, eles representavam 46%. Os participantes do mercado de projetos também estão sentindo os efeitos da desaceleração mundial. A pesquisa da Point Carbon mostra que 60% das respostas de empresas com operações no comércio de carbono reduziram as projeções, atrasaram ou cancelaram projetos de redução ou mitigação de gases do efeito estufa por causa da crise financeira. Entre os desenvolvedores de projetos, as empresas participantes do esquema europeu (EU ETS), as empresas do setor financeiro e os governos, 41% prevêem um aumento nos investimentos em projetos em 2009 contra 23% que esperam uma redução ou total suspensão dos investimentos. O otimismo com o futuro é confirmado pelas respostas relacionadas às atividades no mercado de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) após 2012, quando finaliza o primeiro período do Protocolo de Quioto e se espera um novo acordo climático para o segundo período (2012-2016). Enquanto em 2008 apenas 8% dos entrevistados afirmaram ter negociado RCEs para entrega após 2012, na edição de 2009 este número subiu para 20%. 150 Figura 22. Projeções de crescimento esperada-nos diferentes mercados de 2004 a 2020. Fonte: Point Carbon Report 2009. A figura 22 apresenta as projeções de crescimento dos diferentes mercados Esperase, a partir de 2014, um mercado acima de US$ 1 trilhão, e em 2020 a expectativa e que o mercado de carbono supere os US$ 3 bilhões. Com relação ao período pós-Quioto, são boas também as perspectivas de que as neutralizações de emissão assumam um papel importante no futuro mercado de carbono dos Estados Unidos da America.. Entrevistados norte-americanos consideram ser mais provável que as neutralizações sejam aceitas para cumprir as metas do que as RCEs, créditos ligados aos projetos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou os créditos do Registro de Ação Climática da Califórnia (CCAR). Apesar da confiança no futuro, o percentual daqueles que acreditam que um acordo climático pós-Quioto seja fechado no final de 2009 caiu de 71% na pesquisa do ano passado para 59% nesta edição. “As razões podem ser o pouco progresso visto nas negociações no ano passado, acompanhado pela desaceleração econômica global” Point Carbon (2009). 151 Considerações finais Através de mecanismos de mercado o crédito de carbono chegou a um volume negociado no último ano de US$ 116 bilhões de dólares, beneficiando uma série de projetos de energia renovável, troca de combustíveis, reflorestamento etc., em diferentes partes do mundo, mas com um beneficio significativo para a China, Índia e Brasil, os maiores ofertadores de projetos de redução de emissão no âmbito do Protocolo de Quioto. Desta forma, a convenção de Mudanças Climáticas é uma das poucas convenções que realmente funciona e que tem recursos para operar atividades voltadas para adaptação e mitigação, sem depender de doações dos países signatários. Do outro lado, vimos também que a Convenção de Biodiversidade e a conservação e o uso sustentável da biodiversidade pouco avançou nos últimos anos, mas que existe uma relação extremamente forte entre Alterações climáticas e Biodiversidade. Esta relação pode ser vista em diferentes exemplos entre mudança do clima afetando diretamente populações de espécies animais e vegetais, sendo que nos anfíbios estas percepções são mais fáceis de serem notadas. Conhecemos a perspectiva de sustentabilidade dos projetos de redução do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, e acompanhamos a criação do conceito e da metodologia do carbono social, aplicada em três tipos diferentes de projetos de redução de emissões, Conservação da Biodiversidade, Industria Cerâmica e Energia renovável. Em 1996, quando participamos de uma licitação organizada pela Natural Resources Internacional buscando um projeto de sequestro de carbono no Brasil, não tínhamos em mente que o mercado de crédito de carbono chegaria a volumes superiores a 100 bilhões de dólares em 2008, pois naquela época, a previsão era de um mercado em torno de 20 bilhões em 2010, segundo informações do Prototype Carbon Fund do Banco Mundial. O primeiro projeto de sequestro de carbono implementado no Brasil, no entorno da Ilha do Bananal, no estado do Tocantins, gerou uma contribuição inesperada para o mercado de carbono mundial. O projeto criou uma ferramenta metodológica capaz de monitorar e avaliar os recursos necessários para sustentabilidade no longo e médio prazo; denominada de Carbono Social. Hoje, o Carbono Social é um standard do mercado voluntário reconhecido pela capacidade de agregar benefícios sociais e ao mesmo tempo 152 monitorar e avaliar os recursos necessários para um meio de vida sustentável, com uma perspectiva de ser implementado em diferentes regiões do planeta. O crescimento do mercado de crédito de carbono nos diferentes mecanismos pode chegar, em 2020 a US$ 3 trilhões de dólares. Como aproveitar os mecanismos de mercado para a conservação da biodiversidade? De acordo com os dados apresentados, muitas ações, estudos e incertezas necessitam de resultados que possam ser convertidos em ações práticas e com participação das comunidades locais na preservação e conservação da biodiversidade. Há um consenso entre os conservacionistas de que os processos ecológicos e evolutivos somente serão mantidos caso as estratégias de planejamento voltadas para a conservação sejam ampliadas e incorporem um número maior de variáveis. De uma maneira geral, o estabelecimento de unidades de conservação ainda constitui a base de qualquer sistema de proteção desejado, mas o manejo delas necessita ser urgentemente aperfeiçoado. Assim, surge a necessidade de que seja promovido um planejamento na escala regional de forma a englobar tanto as áreas protegidas quanto o mosaico de paisagens e ecossistemas existentes no seu entorno (Conservação internacional, 2006). Segundo essa perspectiva, a adoção do conceito de Carbono Social para projetos de conservação e reflorestamento pode apresentar um grande avanço como uma alternativa de desenvolvimento regional, a ser adotado em diferentes regiões. O termo pode ser definido como “uma área geográfica específica estabelecida com a função básica de promover a manutenção dos processos ecológicos naturais e, ao mesmo tempo, compatibilizar a conservação da biodiversidade com o desenvolvimento sustentável regional”. Desta forma, um projeto de carbono social com foco em mudança de uso da terra e floresta pode ser considerado como uma unidade de planejamento regional que possui dois objetivos: a redução de emissões de GEE e a consolidação de uma estratégia de sustentabilidade com uma rede de áreas conservadas e preservadas, trazendo ao mesmo tempo melhorias na qualidade de vida das populações envolvidas e proteção da biodiversidade. O Projeto de carbono Social florestal voltado para a conservação da biodiversidade deverá ser implantado e manejado de forma a cumprir os seguintes objetivos: Reduzir as emissões de GEE; 153 Proporcionar benefícios sociais e melhorar os recursos voltados para o meio de vida sustentável, envolvendo os recursos de biodiversidade, social, natural, carbono, humano e financeiro; evitar a extinção local de espécies; manter e assegurar as dinâmicas naturais de movimentação e dispersão das espécies; promover o envolvimento das comunidades locais no processo de conservação da biodiversidade e a integração das políticas de conservação e de desenvolvimento sustentável. O projeto de carbono social está associado a mecanismos de mercado, que possam gerar sustentabilidade econômica das atividades através da comercialização de créditos de carbono e outros potencias pagamentos de serviços ambientais, com a valorização dos recursos naturais, como o solo, o ar, a água e a floresta. Com a possível aprovação dos mecanismos de REDD e a aceitação de créditos florestais no embrionário mercado americano, pode de fato estimular projetos de conservação em diferentes partes do mundo aliado ao desenvolvimento sustentável e com participação de todas as partes envolvidas. Existem muitas críticas que condenam os chamados “créditos de carbono”, alegando que a preocupação de empresários e governo é unicamente econômica e não há preocupação com às questões climáticas em si. Entretanto, os princípios de desenvolvimento sustentável asseguram que um projeto ou empreendimento alcance sua sustentabilidade com o equilíbrio entre a viabilidade econômica, a preservação do meio ambiente, da biodiversidade, e que seja socialmente justo. 154 Referências Bibliográficas . Abramovay, R. Entre Deus e o diabo: mercados e interação humana nas ciências sociais. Tempo Social. Revista de Sociologia da USP, v.16, n.2. Novembro, 2004. Albuquerque, J.L.B. et al. 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