Sessão Ordinária da Câmara de São Raimundo das Mangabeiras no dia 05 de outubro de
2015.
Foi realizada na segunda-feira, 05 de outubro, mais uma Sessão Ordinária da Câmara de
São Raimundo das Mangabeiras. Estavam presentes os vereadores (as): Cobra, Emir da
Cerâmica, Emerson Cardoso, Jessé Resplandes, Júlio da Foto Layser, Irmão Leonardo, Nonato Brito
e Socorro Melo.
Justificadas as ausências de: Alessandra Alvarenga, Ailton Costa e Professor Edivaldo.
Registrada a presença do contador geral do município, Leoni Napoleão Junior, a convite
da mesa para fazer explanação sobre o orçamento de 2016.
Confira, abaixo, síntese, em ordem cronológica, das falas dos vereadores e demais
participantes da sessão.
Vereador Irmão Leonardo (PSL)
O presidente da Câmara, vereador Leonardo de Sousa Santos - Irmão
Leonardo – abriu os trabalhos pedindo que fosse feita a leitura da ata
da sessão anterior e em seguida fez leitura de correspondências.
Dentre as correspondências, foi lido oficio da associação dos
moradores e amigos do Bairro São José da cidade Balsas. O oficio pede
a disponibilidade de um terreno para que sirva de apoio logístico
esportivo para a associação. O oficio é assinado pelo presidente da Associação, Ivan
Saraiva. Foi feita leitura do oficio nº 008/2015 dos partidos PSB e PSL, informando que, a
partir de 05 de outubro, o vereador Júlio Cesar Alves Costa figurará como líder do bloco
PSB e PSL na câmara. O oficio é assinado pelo presidente do PSB e pelo Presidente do PSL,
Luis Silveira Lima Junior e Carlos Augusto Coelho Lima, respectivamente. Foi feita a leitura
oficio nº 034/2015 da Promotoria de Justiça da Comarca de São Raimundo das
Mangabeiras, assinado pelo Promotor de Justiça Thiago Barbosa Bernardo, comunicando
que por ato da Procuradora Geral de Justiça o referido promotor entrou em exercício na
comarca no dia 05 de outubro de 2015.
Irmão Leonardo disse que conversou pessoalmente com o promotor Thiago Barbosa
Bernardo e o convidou para comparecer à sessão e que o mesmo informou que iria ver a
possibilidade de participar da sessão.
Leoni Napoleão Junior, Contador do Município disse que foi convidado pela comissão de
orçamento e pelo presidente Irmão Leonardo e que a sua presença visa esclarecer
dúvidas sobre o orçamento de 2016. Disse que o orçamento tem por base o Plano
Plurianual, que é válido por quatro anos. Disse que o orçamento é um instrumento de
planejamento que prevê as receitas e fixa as despesas. Disse que a atual proposta foi
alterada em 10% em relação ao anterior. Disse que a previsão é R$ 51.491.000,00
(cinquenta e milhões quatrocentos e noventa e um mil), que abrange despesas correntes
e de capital. Disse que o orçamento contempla todas as despesas do município.
Emir da Cerâmica pediu que o contador delineasse sobre a possibilidade do poder
legislativo realizar sessões itinerantes para discutir o orçamento. Disse que por conta da
natureza do orçamento e por falta de uma lei que obrigue que sejam acatadas propostas
de sessões itinerantes, é preciso que fique claro como seria possível tentar atender as
demandas da sociedade caso essas sessões sejam realizadas.
Leoni Napoleão Junior disse que, genericamente, o orçamento abrange todas as
despesas possíveis no município. Disse que infelizmente no regimento interno da Câmara
de São Raimundo das Mangabeiras e da maioria das Câmaras não há a previsão de
emenda orçamentaria por parte dos vereadores, como existe na assembleia estadual e no
congresso nacional. Disse que o orçamento é de iniciativa do executivo e que acredita que
os vereadores poderiam propor, através de um requerimento, para que no próximo ano,
as audiências públicas para ouvir a sociedade fossem feitas antes do encaminhamento do
orçamento à câmara. Disse que o orçamento apenas fixa a despesa com uma
determinada ação, como construção de postos de saúde, mas não prevê onde será feito,
uma vez que o orçamento é genérico.
Emir da Cerâmica sugeriu que se for intensão da câmara dar segmento às sessões
itinerantes, que o executivo indique um representante para que tome conhecimento das
demandas antes dos requerimentos dos vereadores após as sessões. Disse que a pessoa
indicada pelo executivo deve ter bom trânsito no governo. Disse que sem a participação
da comunidade fica difícil a população fazer cobranças que não estejam previstas no
orçamento.
Júlio da Foto Layser disse concordar com as colocações do vereador Emir. Disse que
quando se vai fazer uma sessão itinerante gera-se expectativa na comunidade. Pediu que
seja dada continuidade à questão de realizar as sessões. Disse que existe uma luta da UVB
(União dos Vereadores do Brasil) em relação às emendas para vereadores. Disse que cada
deputado federal, e os deputados estaduais, têm direito a emendas, mas os vereadores
não têm. Disse que a câmara de Marabá, no Pará, alterou a lei orgânica do município e o
regimento interno e conseguiu colocar um percentual para que cada vereador faça
emendas. Disse que se a lei orgânica for mudada o prefeito é obrigado a cumprir a lei.
Disse acreditar que nos próximos encontros da UVB essa questão será debatida e sugeriu
que seja vista esta questão para o próximo orçamento. Disse que os vereadores se
sentem atados por não poderem fazer emendas ao orçamento. Cobrou melhoria de uma
Rua no Bairro São Vicente que ficou sem piçarra.
Irmão Leonardo disse que a intensão é realizar uma sessão itinerante no dia 26 de
outubro no Assentamento Bacuri. Disse que recebeu uma comissão de moradores do
Assentamento Bacuri pedindo que a câmara faça uma sessão no assentamento. Disse
que nas sessões itinerantes as pessoas costumam fazer cobranças de necessidades
emergenciais.
Irmão Leonardo Parabenizou todos os vereadores pela passagem do dia do vereador, no
dia 1º de outubro. Cumprimentou todos os idosos pela passagem do dia do Idoso,
também no dia 1º de outubro. Registrou que no dia 05 de outubro de 2015 estão sendo
comemorados os 27 anos da promulgação da Constituição Federal.
Grande expediente
Vereador Júlio da Foto Layser (PRB)
O vereador Júlio Cesar Alves Costa - Júlio da Foto Layser – anunciou
que no ultimo dia 30 de setembro deixou o PRB (Partido Republicano
Brasileiro), no qual estava filiado desde 2007. Agradeceu às pessoas
que o convidaram para o partido, citou o Benerru, de Sambaíba, e o
presidente regional do partido, o Deputado Federal Cleber Verde.
Disse que deixa o partido devido à mini reforma eleitoral, que vem
causando incertezas. Disse que foi convidado para vários partidos, mas
que se filiou ao PSB (Partido Socialista Brasileiro). Disse que o partido já contava com o
vereador Cobra como representante na câmara e que a partir de agora é o único partido
com dois vereadores. Agradeceu ao Junior Batateira e demais membros do partido que o
acolheram. Disse que o partido forma um bloco com o PSL, que o partido do presidente
da Câmara, Irmão Leonardo. Agradeceu a todos os seus eleitores e filiados do PRB no
município. Disse que o PRB não vai deixar de existir no município.
Júlio da Foto Layser disse que no dia 1º de outubro é comemorado do dia do
vereador. Disse que a função de vereador é árdua, muito importante e de muita
responsabilidade no município. Disse que São Raimundo das Mangabeiras tem cerca de
18 mil habitantes e que os onze vereadores representam a população. Disse que o
vereador é o que está mais próximo do eleitor, que é o para-choque.
Júlio da Foto Layser Disse que dia 1º de outubro também é comemorado do dia
internacional do idoso. Parabenizou todos os idosos pela passagem da data. Disse que a
partir de 1982 foi que começaram a ser pensadas políticas para os idosos, através de
iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas). Disse que no Brasil a Política Nacional
do Idoso teve inicio em 1994. Disse que as coisas só vieram a melhorar mesmo para os
idosos a partir de 1º de outubro de 2003, com a sanção do Estatuto do Idoso, pelo
presidente Lula. Citou a constituição federal, dizendo que foi através dela que muitos
direitos foram conquistas. Parabenizou a Secretaria de Assistência Social e ao CRAS pela
comemoração do dia do Idoso. Disse que o município conta com o grupo de idosos Viver
a Vida que se reúne todas as segundas, terças e quintas-feiras no CRAS; segundas e
quintas tem educação físicas e às terças tem palestras educativas.
Júlio da Foto Layser parabenizou a Secretaria de Assistência Social, o CMDCA e a
Promotoria de Justiça pela realização da eleição do conselho tutelar. Disse que este ano
foi uma das eleições mais concorridas. Parabenizou os conselheiros eleitos: Gelsivan
Messias, Sergiano Sousa Leite, Maria de Jesus Brito Fernandes, André Passos Chaves e Antônio
Jurandir Cavalcante da Silva.
Vereador Professor Jessé (PRTB)
O vereador Jessé Resplandes Costa – Professor Jessé – citou a
passagem do dia do Vereador, disse que o vereador é, como disse o
vereador Júlio, o para-choque da política, pois os vereadores são
procurados diariamente pelo povo. Disse que não participou da sessão
anterior porque estava doente.
Professor Jessé Parabenizou as 25 famílias que receberam energia na
região do Itapecuru. Disse que participou do evento realizado na região, que ficou o dia
por lá e que ouviu muitos moradores e que viu a alegria do povo em receber a energia.
Disse que gostaria que todos tivessem tido o privilegio de receber a energia, mas que
acredita que o governo federal vai continuar empenhado em levar energia para os locais
onde ainda não têm.
Professor Jessé pediu que seja feita melhoria na estrada do senhor Zé Boneca, na região
da Boa Esperança. Disse que a estrada tem muita areia e que é difícil o trânsito de carros
pela estrada. Disse que sempre cobrou melhoria da estrada do Sitio Novo e que esteve na
região recentemente e observou que a estrada está sendo melhorada. Disse que o fluxo
naquela estrada e grande, principalmente com transporte escolar. Parabenizou o prefeito
por estar fazendo a melhoria da estrada.
Professor Jessé agradeceu o pedido feito por ele com relação à estrada do senhor
Nivaldo, disse que a estrada foi melhorada e que agora o transporte escolar está indo até
a casa do senhor Nivaldo.
Professor Jessé disse que as casas da Vila Cidadão foram entregues, mas antes da
conclusão. Disse que se estivessem concluídas o povo não estaria sem água e sem
energia. Apresentou abaixo-assinado feito pelos moradores pedindo que providências
sejam tomadas no tocante ao problema do abastecimento de água e de energia. Disse
que o projeto das casas é completo e que vai pedir explicações do setor responsável para
dar as justificativas aos moradores.
Professor Jessé Parabenizou os idosos pela passagem do dia do Idoso, em nome da sua
avó Custodia Resplandes. Disse que se não existissem os idosos não existiria a juventude.
Professor Jessé falou sobre a eleição do Conselho Tutelar. Disse que a eleição foi
tumultuada e desorganizada. Disse que muitas pessoas disseram que a culpa pela
desorganização era dos vereadores e que ele explicou que a organização era do CMDCA.
Disse que questionou a assistente social e que a mesma disse que a desorganização havia
sido por conta do cartório eleitoral, mas que ele acha que não. Disse que ficou feliz em
ver a vontade do povo de exercer a sua cidadania. Parabenizou o povo pela perseverança
em querer votar na eleição do Conselho Tutelar. Disse que muitos conselheiros perderam
votos. Disse que na eleição passada foram instaladas cinco urnas na escola São Raimundo
Nonato e que desta vez foram apenas três. Parabenizou e desejou boa sorte aos
candidatos eleitos, citando o nome dos mesmos. Disse que o conselho tutelar é um órgão
importante no município. Disse que é uma função difícil, mas é muito importante.
Professor Jessé disse, quanto ao orçamento, que as preocupações quanto às sessões
itinerantes são importantes.
Irmão Leonardo ressaltou a importância da eleição do conselho tutelar e a vontade do
povo em participar da eleição. Disse que verificou a dificuldade para votar. Disse que foi
em busca de informações e conversou com a presidente do CMDCA e procurou o cartório
eleitoral. Disse que o cartório informou que apenas cedeu as urnas e a lista de eleitores.
Disse que a organização acreditava que a procura seria menor e por isso agregaram as
sessões e unificaram em uma única urna. Disse que após verem a procura é que foram
instaladas outras urnas. Disse que várias pessoas deixaram de votar, muitas devido ao
calor. Agradeceu a todos os que votaram e parabenizou os eleitos, citando o nome dos
mesmos.
Vereador Emerson Cardoso (PC do B)
O Vereador Emerson Carvalho Cardoso – Emerson Cardoso –
parabenizou os eleitos no Conselho Tutelar, citando os nomes dos
mesmos. Disse que a função de conselheiro tutelar é de grande
importante para o município. Desejou que os conselheiros saibam usar
o poder que têm nas mãos e que procurem ser justos. Disse que não
existe coisa pior do que autoridade injusta. Disse que todos os que
têm mandato devem se pautar pela justiça, pelo que é justo, pelo que
é correto. Disse que não tem nada a dizer sobre a votação em si, no tocante a fraudes e
boca de urna. Disse que a crítica não é com relação a lisura do processo, mas sobre a
organização da votação. Disse que a pessoa encarregada de organizar a votação pecou
nesse aspecto, pois essa pessoa fez muita gente padecer de forma desnecessária naquela
fila. Desejou que o problema sirva de lição para os próximos presidentes do CMDCA. Disse
que o eleitor de São Raimundo das Mangabeiras gosta de participar do processo
democrático. Disse que a organização foi péssima e que o povo não merecia aquilo. Disse
que algumas pessoas desistiram de votar e outras sofreram na fila.
Emerson Cardoso disse, quanto à questão da água e energia no Bairro Vila Cidadão, que o
cidadão tem que ter água e luz. Disse que não justifica as casas terem sido entregues de
forma inacabada. Disse acreditar que houve uma falta de consideração com os
contemplados, pois entregar uma casa para o cidadão sem água e luz não está certo.
Disse que existiram pressões por parte das pessoas contempladas e que isso também
deve ter motivado a entrega precoce das casas. Disse que as pessoas pressionaram
mesmo sabendo que as casas não estavam prontas. Disse que não se deve culpar apenas
o povo, mas também a empresa que construiu as casas, pois não fez a instalações devidas
de água e energia. Disse que as pessoas deveriam ter sido chamadas para uma conversa
antes das casas terem sido entregues, para evitar este problema. Disse que os vereadores
estão ouvindo as reinvindicações do povo do bairro. Disse que o problema tem que ser
resolvido o mais rápido possível, que esse é um problema que respinga no gestor público
e nos vereadores.
Emerson Cardoso parabenizou o senhor Evaristo por sempre participar das sessões e por
sempre apresentar as reivindicações do povo. Disse que a câmara de São Raimundo das
Mangabeiras é atuante, mas que não pode fazer muita coisa além das cobranças.
Vereador Emir da Cerâmica (PSD)
O vereador Emir Ferreira de Alencar – Emir da Cerâmica – disse que
assistiu uma matéria sobre aposentadoria rural. Disse que o novo
Ministro da Fazenda está propondo uma revisão das aposentadorias
rurais. Disse que a mídia está dizendo que iniciou no Brasil o terceiro
mandato de Lula e o primeiro do PMDB. Disse que a economia foi
terceirizada na pessoa do Ministro Joaquim Levy. Disse que a
reportagem mostrou que existem 6,7 milhões de contribuintes no
segmento rural, enquanto existe 18,3 milhões de beneficiados. Disse que a aposentadoria
rural é uma aposentadoria especial, pois para conseguir o beneficio não é exigido que as
pessoas tenham contribuído. Disse que as mulheres se aposentam com 55 anos e os
homens com 60 anos. Disse que a alegação do ministro da fazenda é de que existem
aberrações na aposentadoria rural e que muitas das pessoas que estão aposentadas hoje,
na sua maioria, não são merecedoras. Disse que mediante o atual pensamento do
governo federal, através do seu ministro da fazenda, as pessoas devem manter os
documentos que possibilitaram a sua aposentadoria, pois existe a grande possibilidade de
um recadastramento. Sugeriu àqueles que hoje não são proprietários de terra, que não
são trabalhadores do mesmo imóvel, que procurem um arrendamento, ainda que seja em
regime de comodato, através de contrato, para garantir a aposentadoria rural. Disse que
a previsão é que as futuras aposentadorias rurais irão parar na justiça. Disse que o
problema do rombo da previdência está nos aposentadorias do serviço público, que
promovem um rombo anual de 80 bilhões, e não nas aposentadorias rurais. Disse que
estas questões colaboram para que as pessoas fiquem ainda mais desestimuladas a se
dedicarem ao campo, pois existem muitas fragilidades.
Irmão Leonardo disse que o vereador Emir agora faz parte do Partido Democrático
Trabalhista (PDT). Disse que não apenas o PSB, mas também o PDT, PCdoB e PSDB
passaram a contar com dois vereadores. O vereador Ailton foi para o PCdoB e o vereador
Edivaldo para o PSDB.
Vereador Cobra (PSB)
O Vereador Luis Gomes Costa – Cobra — disse que foi bom ter a
presença do contador Leoni à sessão. Solidarizou-se com os
pronunciamentos dos vereadores com relação ao bairro Cidadão.
Disse que vai procurar se informar sobre o projeto do abastecimento
de água e energia para o Bairro. Disse que vai questionar o executivo e
que apresentará uma resposta para o caso. Disse que também
acompanha o desconforto daquela população e que sabe que os
vereadores precisam se posicionar sobre o problema.
Palavra do Público
Em todas as sessões, a Mesa Diretora da Câmara permite a participação popular, onde o
público inscrito pode falar por até 3 minutos, sobre o assunto que achar conveniente. Na
sessão ordinária do dia 05 de outubro inscreveram-se: José de Ribamar, Ivan Saraiva e
Evaristo.
José de Ribamar disse que o partido dos trabalhadores sempre lutou pela aposentadoria
e pelo homem do campo. Disse que conhece uma pessoa que o médico deu atestado
dizendo que a pessoa estava cega sem que ela estivesse doente. Disse que a previdência
está fazendo revisão de benefícios. Disse que conhece uma moça que trabalha em
escritório dois turnos e que foi ao sindicato pedir para que o sindicato a reconhecesse
como trabalhadora rural. Questionou como a pessoa trabalha dois turnos e é
trabalhadora rural. Disse que muitas pessoas que não são trabalhadoras rurais estão
recebendo beneficio como se fosse. Disse que será feito o cadastro de todos os
trabalhadores rurais para evitar fraudes na previdência.
Ivan Saraiva disse que é sempre uma satisfação visitar São Raimundo das Mangabeiras.
Disse que faz um trabalho em Balsas na área do esporte e que atualmente é presidente
da associação de moradores e amigos do Bairro São José naquela cidade, bem como
presidente do sindicato dos mototaxistas. Disse que a associação de moradores e amigos
do Bairro São José está pedindo o terreno para que seja dado apoio às atividades que a
associação vier a realizar em São Raimundo das Mangabeiras. Dentre as justificativas para
o pedido, citou que muitas pessoas que moram em Balsas votam em São Raimundo das
Mangabeiras.
Evaristo disse que a população precisa conhecer o orçamento. Disse que o orçamento
tem que ser participativo, pois a população é que sabe das necessidades. Disse que o
gestor faz o orçamento e muitas vezes faz apenas os gostos dele. Disse que em 2013
ocorreu uma audiência pública no bairro Vila Ceci e lá o secretário do gestor falou que já
tinha dinheiro em conta para o muro do cemitério, praça da igreja, poço artesiano e que
no fim a água veio do rio. Disse que a população da Vila Ceci está bebendo do Bairro Bela
Vista. Questionou quem é a pessoa que recolhe os animais no meio da rua.
Considerações finais
Emir da Cerâmica sugeriu à Comissão de Constituição, Justiça e Redação final que abrace
a questão de propor uma lei que permita emendas parlamentares, de tal forma que o
próximo orçamento, para 2017, contemple a questão das emendas. Disse que havendo as
emendas, as audiências públicas ganham mais força de lei. Disse que no momento o
orçamento funciona de forma genérica. Disse que com as emendas, os vereadores e a
comunidade passam a ter mais poder sobre o orçamento.
Irmão Leonardo concordou com a fala do vereador Emir e disse que as emendas
fortalecem o papel do vereador. Disse que na próxima segunda-feira, dia 12, não haverá
sessão por conta do Feriado Nacional.
Irmão Leonardo Agradeceu a presença dos vereadores, dos servidores, do público e não
havendo mais nada a tratar declarou encerrada a Sessão Ordinária.
Todas as quartas-feiras, a Rádio Comunitária FM Rio Neves transmite um resumo das
sessões, a partir das 10:30 horas. A rádio transmite na frequência 87,9 MHz, podendo ser
ouvida também pela internet em www.fmrioneves.com.br.