30 de maio de 2011
Estratégia de Desenvolvimento Urbano,
Socioeconômico e Ambiental para o Entorno
do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho
_ Diagnóstico Socioeconômico de Jardim Gramacho
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _2
SUMÁRIO
1. Introdução
3
2. Contextualização do Desenvolvimento de Jardim
Gramacho e seu Aterro Metropolitano
6
3. Levantamento de Equipamentos e Serviços
Públicos Básicos em Jardim Gramacho
16
4. Diagnóstico Socioeconômico de Jardim Gramacho
40
5. Diagnóstico Ambiental de Jardim Gramacho
101
6. Considerações Finais
141
7. Bibliografia
149
8. Anexos
151
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _3
1. Introdução
O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG) é a peça principal do sistema
de coleta e destinação de resíduos sólidos da região metropolitana do Rio de Janeiro. Em
funcionamento há mais de 30 anos – tendo passado quase metade em condições de lixão –
o AMJG recebe hoje mais de 8.000 toneladas de resíduos sólidos por dia, servindo de
vazadouro principalmente à cidade do Rio de Janeiro, mas também a Duque de Caxias e em
menor escala, a São João do Meriti, Mesquita, Queimados e Nilópolis.
O AMJG atingiu seus limites estruturais e ambientais, o que acarretou o início do
processo de encerramento de suas operações. Esta nova fase do aterro coincide com a
promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que traz
diversas regras que são pertinentes a este passivo socioambiental.
Hoje, já é consenso que soluções para problemas ligados aos resíduos sólidos
necessitam de articulação intermunicipal e entre as diferentes esferas do Poder Público,
envolvendo também, na medida do possível, os grupos da sociedade civil direta e
indiretamente afetados, que, no caso do AMJG e de outros aterros brasileiros, incluem
grupos socioeconomicamente vulneráveis como os catadores de materiais recicláveis.
Portanto, a proposta do Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade (IETS) para
a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) é a elaboração de uma estratégia de
desenvolvimento urbano, socioeconômico e ambiental, para o bairro de Jardim Gramacho,
que acompanhará o encerramento do Aterro Metropolitano e integrará a remediação
urbanística e ambiental dos desdobramentos do funcionamento do aterro nesta área. Esta
estratégia será composta por um diagnóstico socioeconômico, ambiental e de
infraestrutura, um plano de ações, que utilizará as informações do diagnóstico para obter
melhores resultados, e uma proposta de estrutura de governança que garanta a
sustentabilidade do plano de ações apresentado.
Assim, o presente diagnóstico reúne informações atuais acerca da infraestrutura e
serviços públicos urbanos no território e as condições socioeconômicas dos moradores,
com foco especial no seu grupo mais vulnerável, que são os catadores.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _4
Primeiramente, um breve histórico acerca do surgimento e da evolução urbana do
bairro de Jardim Gramacho e, sobretudo, do Aterro Metropolitano lá localizado, tem por
objetivo resgatar elementos relevantes sobre a constituição do território em questão. Esta
seção pretende ilustrar um pouco da relação entre o AMJG e o bairro, como estes se
influenciaram mutuamente e como suas remediações estão intrinsecamente ligadas.
Em um segundo momento, apresenta-se o levantamento secundário realizado para
contextualizar a pesquisa de campo que seria realizada para este projeto. Nesta parte,
informações relevantes sobre a infraestrutura urbana e os serviços públicos existentes,
além das atividades econômicas identificadas e, em especial, os depósitos de material
reciclável, tem por objetivo indicar questões a serem investigadas a fundo pelo diagnóstico.
O levantamento, assim, aponta para a precariedade da infraestrutura e a pouca
abrangência dos serviços públicos do bairro, que será corroborada com números no
diagnóstico que segue.
Conforme será explicado, o diagnóstico socioeconômico foi construído através de
uma pesquisa de campo, em que questionários especificamente elaborados para a
população de Jardim Gramacho e para os catadores da região foram aplicados em uma
amostra representativa de domicílios. Os dados obtidos, uma vez consolidados, ilustram a
atual situação do bairro e apontam especificamente para seus maiores pontos de
vulnerabilidade: bolsões de pobreza e indigência na periferia, baixíssima escolaridade,
escassez de serviços públicos, e, principalmente, o enorme impacto que o fechamento do
aterro terá sobre uma parte significativa da população de Jardim Gramacho.
O diagnóstico ambiental, logicamente, coloca em foco a degradação do meio
ambiente no bairro e o impacto social gerado por isto. Na medida em que a saúde e a
qualidade de vida estão intrinsecamente ligadas ao meio ambiente, o impacto ambiental
do AMJG no bairro é de extrema relevância para o bem-estar desta população. Assim, esta
seção tem por objetivo avaliar as condições atuais do ar, água e solo do bairro, além de
propor possíveis ações que integrarão o plano de desenvolvimento integrado de Jardim
Gramacho.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _5
Portanto, este documento, além de reunir conhecimento técnico acerca de Jardim
Gramacho, servirá de base para a elaboração do plano de ações estratégicas. Os dados aqui
contidos deverão nortear as ações dos atores envolvidos nas problemáticas deste
território, a fim de que estas sirvam melhor as necessidades e demandas da população e
do meio ambiente de Jardim Gramacho.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _6
2. Contextualização do Desenvolvimento de Jardim Gramacho e seu
Aterro Metropolitano
Desde a ocupação da região da Guanabara, os sucessivos vazadouros de lixo foram
feitos sobre manguezais à beira da baía. O primeiro que se tem registro foi no saco de São
Diogo, que é a atual área do bairro de Santo Cristo, próximo ao Canal do Mangue e a Praça
Marechal Hermes. Depois foi no Caju, bairro que até hoje compõe o sistema de coleta e
destinação de resíduos sólidos com uma estação de transferência de resíduos (ETR) que
recebe mais de 2.000 toneladas de lixo por dia. Posteriormente, vazou-se o lixo na ilhota de
Saravatá, que ficava próxima ao ponto de encontro entre a Linha Vermelha e a Rodovia
Washington Luiz e ao estuário do rio Meriti até esta ser incorporada ao continente no início
da década de 1980. Mais tarde, foi no início da estrada Rio – Petrópolis, perto de onde hoje
se localiza a sede do jornal O Globo e o novo Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do
Carmo.1 Finalmente o destino do lixo de grande parte da Região Metropolitana do Rio de
Janeiro (RMRJ) foi Jardim Gramacho, um bairro no município de Duque de Caxias que, desde
então, passou a ser conhecido como a localização de um dos maiores aterros do país. As
sucessivas mudanças de destino para o lixo, portanto, acompanharam a evolução histórica
da cidade do Rio de Janeiro e de sua região metropolitana, sendo repetidamente
empurradas em direção ao fundo da Baía de Guanabara, mas sem sair de cima dos
manguezais.
Apesar de sua atual relevância metropolitana, o bairro de Jardim Gramacho teve sua
evolução urbanística pouco documentada. Então, para compreender como a área se
desenvolveu, foi preciso buscar indícios históricos acerca do espaço geográfico no qual o
bairro se insere. Assim, a história de ocupação da Baixada Fluminense, e, em especial, de
Duque de Caxias, tem seu início ainda no século XVI com as doações das sesmarias por
Estácio de Sá. Durante o período de prosperidade da cana-de-açúcar, os rios da região,
incluindo o rio Sarapuí (que passa ao norte do atual bairro de Jardim Gramacho), eram muito
utilizados para escoar as mercadorias ali produzidas por meio dos diversos embarcadouros
1
Adaptado de AMADOR, Elmo, "Baía de Guanabara: um balanço histórico", Capítulo 7 in ABREU, Mauricio de (org.),
Natureza e Sociedade no Rio de Janeiro, RJ: Biblioteca Carioca, 1992, páginas 246–247.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _7
construídos ao longo dos leitos. Neste contexto, há relatos sobre a existência de fazendas e
plantações próximas a área hoje ocupada por Jardim Gramacho, indicando que esta não
estava fora ou distante deste processo de ocupação.
Outros indícios, como o desenho urbano da área hoje ocupada pelo bairro, sugerem
que parte de seu arruamento é anterior à construção da Rodovia Washington Luiz (antiga
Rio – Petrópolis), que ocorreu no início da década de 1930. O arruamento também indica
que Jardim Gramacho, antes da referida estrada, era integrado ao bairro de Gramacho, hoje
localizado do outro lado da rodovia. Atualmente, o bairro ocupa grande parte do espaço
entre a Rodovia Washington Luiz e os manguezais que circundam a Baía de Guanabara na
altura de Duque de Caxias. Um relatório acerca do bairro2 indica que a primeira área loteada
para ocupação urbana em Jardim Gramacho foi para a construção de um conjunto
habitacional (COHAB). Este estilo de moradia popular foi construído em todo o Estado do Rio
de Janeiro notadamente a partir da década de 1970. Coincidentemente ou não, é nesta
década que o governo decide instalar na periferia do bairro um aterro para qual seria
destinado o lixo da região. Na época, Jardim Gramacho era habitado por poucas famílias de
baixa e média renda e abrigava escassas e pequenas indústrias.
O Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG), que é atualmente a peça-chave
do sistema de coleta e destino dos resíduos sólidos provenientes da RMRJ, surgiu em um
contexto de grandes transformações políticas e socioeconômicas no Brasil e no próprio Rio
de Janeiro. Na década de 1970, o planejamento federal militar visava o desenvolvimento de
regiões metropolitanas nos grandes centros do país, o que resultou, entre outras coisas, na
criação da RMRJ e na fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro (1974/1975) como
medidas incentivadoras de uma maior articulação entre os municípios desta área conurbada.
Com este mesmo propósito, o governo criou a Fundação para o Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Rio de Janeiro (FUNDREM), em cujo âmbito seria planejado o curso de
diversas atividades públicas em abrangência metropolitana.
2
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE). Diagnóstico Social de Jardim Gramacho. Comunidades
COEP. Duque de Caxias, 2005.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _8
Assim, coube a FUNDREM coordenar, supervisionar e implantar o sistema de
disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados na RMRJ. Neste âmbito, o grande
projeto previsto no programa de desenvolvimento desta região era um aterro sanitário
metropolitano que fosse capaz de receber, em caráter de disposição final, os resíduos
sólidos das cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis e São João do
Meriti. Atribuiu-se à Companhia Municipal de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro
(COMLURB), titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
da capital e a única empresa com capacidade técnica e institucional para um
empreendimento deste porte, a operação e o gerenciamento deste projeto e o seu devido
desenvolvimento com a concordância dos municípios que seriam envolvidos3.
Em sua projeção, foi estimado que o aterro receberia aproximadamente 3.000
toneladas de lixo por dia durante uma vida útil de cerca de 20 anos, que resultaria, no ano
de 2002, em um talude de massa de resíduos de aproximadamente 30 metros (somando o
lixo e os materiais utilizados em seu recobrimento). Estava previsto também a formação de
consórcios entre os municípios envolvidos para lidar com as questões ambientais
provenientes do funcionamento do aterro, já que a limpeza pública era legalmente prevista
como um serviço comum de âmbito regional4.
Os principais critérios utilizados na escolha da localização do aterro foram a
equidistância entre e o local e os municípios envolvidos e a disponibilidade de terras públicas
utilizáveis para tal destinação. Assim, a área escolhida é localizada à beira da Baía de
Guanabara no município de Duque de Caxias, tem mais de dois milhões de metros
quadrados e pertencia à União – sob a responsabilidade do Instituto de Colonização e
Reforma Agrária (INCRA) – que a doou à COMLURB para a instalação do referido aterro.
Apesar do registro de início da instalação e de operação do novo aterro datar de 1978, sua
localização à beira da baía e muito próxima aos estuários dos rios Iguaçu e Sarapuí passou a
infringir a Portaria nº 53 de 1979 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que
3
Nota-se aqui que o diálogo no âmbito de destinação final dos resíduos sólidos sempre foi entre a COMLURB e os demais
municípios da RMRJ, e nunca entre a Prefeitura do Rio de Janeiro e as demais Prefeituras envolvidas.
4
Lei Complementar nº14 de 1973, que instituiu as regiões metropolitanas de São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Porto
Alegre, Salvador, Curitiba, Belém e Fortaleza e instituiu as regras referentes às regiões metropolitanas em geral e as
posteriormente criadas (como a do Rio de Janeiro).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _9
proibiu o lançamento de lixo em cursos de água e suas cercanias imediatas, mas isto não foi
motivo suficiente para interromper as recentes operações, nem para obrigar os gestores
públicos a tomar providências para relocar o novo aterro para uma área mais adequada.
Além disso, o início das operações do novo aterro coincidiu com uma grave crise
econômica que atingiu o Brasil e o mundo na transição da década de 1970 para a de 19805.
Este fator afetou gravemente a atenção prestada, o orçamento disponível e a vontade
política dos gestores públicos em relação ao aterro. Na época também não havia exigências
legais de estudos de impactos ambientais (hoje conhecidos como EIA/RIMA) para
empreendimentos potencialmente perigosos, como era claramente o caso do novo aterro.
Neste contexto, não demorou muito para que a falta de apoio institucional e de recursos
financeiros e técnicos, somada à ausência de medidas administrativas das prefeituras
envolvidas, tornassem o promissor aterro sanitário metropolitano em um lixão de difícil
operação.
A abertura do aterro teve um impacto imediato na vida do bairro de Jardim
Gramacho. Já nos primeiros anos de funcionamento, as vias de acesso construídas foram
ocupadas por estabelecimentos de tipo comercial e industrial que lidavam com reutilização e
reciclagem dos resíduos e nas áreas próximas ao aterro surgiram casebres que abrigavam
uma população de catadores que, em sua maioria, haviam migrado de outros aterros
desativados ou áreas onde era despejado o lixo da região. Relatos de catadores mais antigos
indicam que muitos deles já exerciam esta atividade no vazadouro de lixo anterior à Jardim
Gramacho, que fica alguns quilômetros ao sul do bairro, também próximo à Rodovia
Washington Luiz. Ao contrário deste antigo local de despejo – um grande terreno baldio na
beira da estrada – o novo aterro era localizado nas cercanias de um bairro residencial, o
Jardim Gramacho, que oferecia contexto e espaço para os catadores recém-chegados se
estabelecerem.
5
É na transição da década de 1970 para 1980 que se dá também a abertura política do regime militar, notadamente com a
revogação dos atos institucionais em 1978. O ambiente político antidemocrático que havia se instaurado a partir de 1964 é
pertinente na medida em que não ensejava articulações entre instâncias governamentais (como as Prefeituras envolvidas
no projeto) e muito menos denúncias por parte da população acerca de danos ambientais ou sociais causados por
empreendimentos públicos.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _10
Na primeira década da existência do aterro, que funcionou desde o princípio como
um lixão, não eram feitos o recobrimento regular do lixo, a captação das águas pluviais, a
fiscalização dos caminhões, o monitoramento do solo e do entorno do aterro, entre outras
exigências mínimas legais e de bem-estar socioambiental. Assim, nestes anos ocorreram
rupturas do solo e vazamentos de chorume nas águas da baía e dos rios Iguaçu e Sarapuí e
surgiram roedores, aves e insetos nas cercanias. Com o passar do tempo, o aterro passou a
receber cada vez mais tipos de lixo de caráter prejudicial ao meio ambiente e à saúde
pública, como os resíduos industriais e hospitalares. Enquanto isso, a COMLURB continuava
sem os recursos necessários para a operação satisfatória do aterro e não recebia as suas
parcelas de pagamento dos municípios da Baixada Fluminense que vazavam seus resíduos
em Jardim Gramacho. Estas Prefeituras também não dialogavam ou cooperavam entre si
para enfrentar as questões da destinação dos resíduos sólidos urbanos e seus
desdobramentos ambientais.
Entre 1978 e 1988, o recebimento diário de lixo no aterro aumentou gradualmente
de 3.000 para 5.000 toneladas, sem que a operação e o manejo dos resíduos melhorassem
ou fossem otimizados. Paralelamente, mas em decorrência disto, o número de catadores
aumentou, novamente sem que fossem criadas medidas de segurança, nem políticas
trabalhistas e de inclusão social. Além disso, o crescimento do talude também significou
outros aumentos, como o do chorume que poluía os rios e a baía, dos incêndios causados
pelo metano produzido pelo lixo e pela irregularidade de seu recobrimento e da ocorrência
de rupturas que comprometiam a capacidade natural de impermeabilização do solo argiloso
sob o aterro.
A década de 1990 foi marcada por uma onda de conscientização ambiental e de
crescente preocupação com o destino dado ao lixo urbano em níveis internacional e
nacional. No Rio de Janeiro (que sediou a ECO '92), a COMLURB e as administrações
municipais ligadas ao despejo de lixo em Jardim Gramacho foram pressionadas por
recomendações do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e por diversas
autuações da FEEMA para resolver as irregularidades e minimizar os danos ambientais
causados pelo aterro e sua má operação. Diante da inviabilidade (política, orçamentária e
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _11
fundiária) de mudar o local de destinação do lixo da RMRJ, a COMLURB optou por promover
a recuperação do aterro e de sua operação dentro das normas legais através de licitação
pública que concederia estas responsabilidades a uma empresa privada. Este processo,
portanto, foi concluído em 1996, quando cerca de R$150 milhões de reais foram investidos
na recuperação do aterro – que passa a ser oficialmente chamado de Aterro Metropolitano
de Jardim Gramacho (AMJG) e a funcionar como um aterro controlado, dentro dos mínimos
legais exigidos. Com isso, a situação física do aterro sofreu profundas melhorias e passou-se
a administrar com mais cuidado e atenção o talude de lixo metropolitano que já media
aproximadamente 32 metros de altura antes do final da década de 1990. Assim, as
sucessivas empresas que ganharam a concessão para operar o AMJG sob a supervisão da
COMLURB, entre 1996 e o contrato atual, foram, respectivamente, a Queiroz Galvão S.A.
(1996–2001), a S.A. Paulista (2001–2006), a CAENGE Ambiental (2006–2008) e a Novo
Gramacho Energia Ambiental S.A. (a partir de 2008).
Nesta nova fase de operação do aterro, passou-se a ter o controle dos caminhões
com balanças digitais, implantaram-se sistemas de drenagem para coletar e tratar as águas
pluviais e o chorume e passou-se a coletar e queimar o biogás (metano), extinguindo os
incêndios outrora recorrentes. Apesar de não ter havido a remoção do lixo antigo para nova
impermeabilização do fundo do aterro, implantou-se uma cortina de argila orgânica
impermeável em todo o seu entorno e instalou-se uma manta protetora no fundo da área
que passou a receber o lixo dos serviços de saúde (cuja operação passou a ser totalmente
diferenciada do restante do AMJG). Alega-se que a argila natural do fundo do aterro
continua impedindo o vazamento de lixo e chorume na Baía de Guanabara e nos rios
próximos (Iguaçu e Sarapuí), mas instalaram-se sistemas de monitoramento da instabilidade
do solo, a fim de evitar novas rupturas e deslizamentos.
A recuperação do aterro significou, além de medidas ambientais e remediações
técnicas, uma reestruturação do seu funcionamento interno. Ao longo do período em que
era um lixão, foi feito um loteamento por funcionários da COMLURB de espaços dentro do
aterro que recebiam o lixo dos caminhões. Estas áreas, genericamente denominadas
“rampas”, passaram a ter donos que, por sua vez, eram responsáveis pelo pagamento dos
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _12
caminhões, tratores e catadores que transitavam e trabalhavam em seus lotes. A reforma do
aterro, no entanto, gradualmente desfez este arranjo, dando fim às rampas e retomando
estes espaços e as funções de seus “donos” para a empresa concessionária.
As medidas de contenção e recuperação do aterro, também foram acompanhadas de
algumas melhorias das condições socioambientais do entorno do AMJG promovidas pelas
sucessivas empresas concessionárias. A Queiroz Galvão S.A., empresa responsável pela
remediação do lixão e sua posterior operação nos moldes de um aterro controlado,
replantou mudas de mangue dos três tipos encontrados nesta área da Baía de Guanabara,
contratou uma assistente social para cadastrar os catadores, conscientizá-los sobre o uso de
equipamentos de proteção individual (EPI), organizar a entrada e saída deles no aterro e
para controlar a entrada de crianças e pessoas vulneráveis, entre outras coisas. A empresa
também construiu um centro de triagem na entrada do aterro e apoiou a criação, com o
intermédio da assistente social, de uma cooperativa de catadores – a COOPERGRAMACHO –
para lhes dar melhor estrutura e organização. Esta assistente, devido à necessidade de
continuação do seu trabalho e aos laços de confiança que havia construído com os
catadores, foi sucessivamente contratada pelas empresas concessionárias. Além destas
medidas tomadas pela Queiroz Galvão S.A., destacam-se outras duas ocorridas durante o
período de operação pela S.A. Paulista: a construção de uma escola e uma nova sede para o
posto de saúde do bairro – ambas de administração municipal.
A criação da primeira cooperativa de catadores em Jardim Gramacho, portanto,
ocorreu em 1996 e foi induzida pela COMLURB e pela empresa concessionária da época com
a ajuda de uma assistente social. Em termos de organização local, esta foi a primeira a surgir
no entorno do AMJG, tendo sido relatado que nesta época eram muito poucos os catadores
politizados e que as movimentações do narcotráfico nestas cercanias podem ter sido um
fator desencorajador de articulações reivindicatórias por parte dos trabalhadores no aterro.
Além disso, ressalta-se a dificuldade enfrentada pela assistente para atrair os catadores à
cooperativa devido à perda de liberdade que isto representava. A catação, quando feita
individualmente, não impõe jornada de trabalho nem requer prestação de contas a nenhum
superior, além da remuneração ser à vista no ato da venda dos materiais recicláveis
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _13
coletados. Aderir à cooperativa, portanto, significava se submeter a regras e perder a
autonomia do quanto se trabalha e quanto se ganha em consequência. Assim, a
COOPERGRAMACHO atraiu – em seu período de maior adesão – menos de 100 catadores;
sobretudo, mulheres e idosos que valorizavam a segurança socioeconômica garantida pela
cooperativa, como pagamento de INSS e seguro de vida.
Em 2004, a dinâmica organizacional dos catadores ganha nova força com a
desvinculação de um dos membros da COOPERGRAMACHO, que, com o intuito de formar
uma organização representativa mais abrangente da classe profissional (ainda não
reconhecida formalmente), fundou a Associação de Catadores do Aterro Metropolitano de
Jardim Gramacho (ACAMJG). Em contato com o Instituto Brasileiro de Inovações próSociedade Saudável (IBISS), os fundadores da ACAMJG, em especial um deles, participou de
um curso de liderança oferecido pelo instituto, adotando uma postura pró-organização local.
Desde a criação da ACAMJG, três outras cooperativas surgiram no contexto do aterro: a
COOPERCAXIAS, a COOPERJARDIM e a COOPERCAMJG, que foi fundada como um braço
econômico e produtivo da ACAMJG. Todas estas organizações, apesar de suas diferenças
internas e de formas de trabalho, estão articuladas para defender seus interesses em
comum – necessidade de material reciclável e de meios para fazer a coleta, como
caminhões,
galpões,
prensas,
entre
outras
maquinarias
administrativas,
como
computadores.
Também a partir de 2004, a COMLURB e a Prefeitura do Rio de Janeiro passaram a
procurar formas de substituir o AMJG por outro destino final para os resíduos sólidos sob
sua responsabilidade. Este fator intensificou as demandas organizadas por parte dos
catadores cooperativados, que se articularam com a Defensoria Pública e com o Movimento
Nacional dos Catadores de Recicláveis (MNCR).
Nesta época, a Prefeitura de Duque de Caxias, que havia vazado parte de seu lixo no
aterro desde o princípio, iniciou uma série de tentativas de fechar o AMJG ou dificultar o seu
funcionamento. Em 2005, o Prefeito Washington Reis instituiu uma Taxa de Recomposição
Ambiental a ser cobrada de todos os caminhões (inclusive os da COMLURB) que quisessem
despejar lixo no aterro. O preço da cobrança seria baseado no número de eixos do
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _14
caminhão. Semanas após a validação da lei que regulamenta a taxa, o Prefeito fechou o
aterro alegando inadimplência da COMLURB. O fechamento durou pouco e gerou disputas
judiciais entre a Prefeitura de Caxias, responsável pelo bairro de Jardim Gramacho, e a
COMLURB, formalmente dona do terreno onde se localiza o aterro. A empresa carioca de
limpeza urbana alega que Duque de Caxias também a deve dinheiro pelos anos que vazou
seus resíduos sólidos gratuitamente no AMJG.
Também em 2005, o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) se
aproximou de Jardim Gramacho no contexto do projeto de Comunidades COEP, apoiado por
Furnas Centrais Elétricas S.A. O objetivo geral do projeto era ajudar a organização local de
espaços afetados por barragens e/ou lixões, áreas de quilombolas ou outros fatores de
vulnerabilidade. Em Jardim Gramacho, o IBASE ajudou a formar o Fórum Comunitário de
Jardim Gramacho (Fórum) que passou a ser uma instituição de representação local do
bairro, mesmo que ainda pouco capilarizada. O projeto financiou a construção da sede do
Fórum, onde moradores, com o apoio de cerca de 30 instituições, se divide em grupos de
trabalho para formar demandas do bairro. Apresentadas em cartilhas, estas demandas são
articuladas pelos próprios moradores junto da Prefeitura e de demais ofertantes de serviços
públicos, como a empresa de ônibus que transita em Jardim Gramacho.
Todas essas melhorias, no entanto, não foram suficientes para resolver os problemas
socioeconômicos gerados ao longo das quase três décadas de descaso administrativo com o
aterro e o bairro de Jardim Gramacho. A recuperação e a nova operação técnica do aterro
também não foram capazes de postergar indefinidamente a sua exaustão, uma vez que a
área já havia ultrapassado por muitos anos a sua vida útil prevista. Por isso, desde 2004 a
COMLURB tenta resolver o crescente problema no sistema de coleta e destinação de
resíduos sólidos do Rio de Janeiro. No seu último contrato de concessão, assinado em 2008
entre a COMLURB e a empresa Novo Gramacho Energia Ambiental S.A., já consta como
obrigação da empresa, mediante autorização da COMLURB, o encerramento do AMJG e o
seu monitoramento por pelo menos 10 anos.
Hoje, o aterro recebe cerca de 8.000 toneladas de lixo dos quais cerca de 80% são
provenientes do Rio de Janeiro, 13% de Duque de Caxias, 4% de São João do Meriti, 2% de
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _15
Mesquita, 1% de Nilópolis e 1% de Queimados. Hoje, o talude de lixo e de material de
recobrimento já ultrapassa 40 metros de altura, sendo possível vê-lo da Rodovia Washington
Luiz e do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão/Tom Jobim). Além de ter se
tornado um significante passivo socioambiental, atualmente o aterro se encontra fora das
exigências legais da nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e causa
problemas ao aeroporto e aos projetos de recuperação dos portos e da saúde ambiental da
Baía de Guanabara.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
(Lei nº12.305 de 2010)
Estão sujeitos a essa lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado que, direta ou
indiretamente, sejam responsáveis pela geração, gestão integrada ou gerenciamento de resíduos sólidos [Artigo
1º].
Um dos objetivos dessa Política Nacional de Resíduos Sólidos é a integração dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos [Artigo 7º, XII].
Esta lei institui: a gestão integrada de resíduos sólidos, que é o conjunto de ações voltadas para a busca de
soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e
social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável [Artigo 3º, XI]; e a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas
dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e
rejeitos gerados, bom como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental
decorrentes do ciclo de vida dos produtos [Artigo 3º, XVII].
Fica estabelecida a responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal pela gestão integrada de resíduos
sólidos gerados nos respectivos territórios, juntamente com as competências de controle e fiscalização dos
órgãos federais e estaduais e com a responsabilidade do gerador [Artigo 10].
Nestes artigos, a lei explicita sua orientação descentralizadora. Em nível estadual, é prevista ao Estado a
possibilidade de elaborar planos microrregionais ou para regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
[artigo 17, §1º] Isso é incentivado claramente no artigo 16, §1º: serão priorizados no acesso aos recursos da
União referidos no caput os Estados que instituírem microrregiões, de acordo com a previsão constitucional.
O conteúdo mínimo dos planos para as outras esferas federativas é similar ao previsto para o Plano Nacional,
adaptado à competência e âmbito de ação de cada um. Os incisos V dos artigos 15 e 17, que tratam do conteúdo
mínimo dos planos nacional e estadual, respectivamente, têm a mesma redação: metas para a eliminação e
recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _16
3. Levantamento de Equipamentos e Serviços Públicos Básicos no
Jardim Gramacho
O presente levantamento tem por objetivo contribuir com informações ao
diagnóstico socioeconômico, ambiental e de infraestrutura urbana de Jardim Gramacho em
Duque de Caxias, bairro no qual se localiza o Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho
(AMJG) – que atualmente serve de destinação final dos resíduos sólidos do Rio de Janeiro e
outros quatro municípios da Baixada Fluminense (Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João
do Meriti e Nilópolis). Para tanto, procurou reunir informações acerca da existência,
abrangência e condições da infraestrutura pública urbana – que inclui os equipamentos
(como redes públicas de esgoto e água) e os serviços (como educação e saúde públicas)
básicos – e sobre os programas sociais desenvolvidos pelas três esferas de governo e pela
sociedade civil no território.
Assim, a seguir esta parte do relatório é estruturada da seguinte forma: a seção de
Metodologia explica brevemente como as informações aqui constantes foram obtidas; a
seção de "Equipamentos e serviços públicos básicos" reúne o que foi possível levantar sobre
o desenvolvimento urbano do território, suas áreas mais carentes em infraestrutura, e a
abrangência espacial e populacional das redes públicas de escolas, de estabelecimentos de
saúde e de transporte; a próxima seção, de "Programas sociais", está subdividida entre os
projetos que são mantidos pelas esferas de governo e os que são promovidos por
organizações da sociedade civil, como ONGs, Igrejas e associações; na seção de "Atividades
econômicas", tentou-se observar a relevância na atividade econômica do Aterro
Metropolitano de Jardim Gramacho [AMJG] na geração de trabalho e renda, por meio da
identificação da quantidade de depósitos ligados a esta atividade no bairro; por fim, a seção
de "Considerações finais e indicações futuras" serve como norteadora para uma posterior
sofisticação e adensamento das informações contidas nesse relatório.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _17
3.1 Metodologia
Este levantamento, por ter sido feito à distância, trabalhou primeiramente com o
universo e as informações de Jardim Gramacho levantados por um screening realizado pela
empresa Overview no final de 2010.
O universo para Jardim Gramacho, em Duque de Caxias, é de 13.703 moradores
distribuídos em 5.863 domicílios. No que concerne o número de catadores residentes no
bairro, foram identificados 1.217 catadores distribuídos em 841 domicílios – o que
representa cerca de 9% da população de Jardim Gramacho e aproximadamente 14% de seus
domicílios.
A partir das informações constantes neste screening sobre as escolas, postos de
saúde, empresas, entre outros estabelecimentos do bairro, foram acessadas as bases de
dados oficiais, como a DataEscolaBrasil do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais [INEP] para os estabelecimentos educacionais e o DATASUS do Cadastro
Nacional de Estabelecimentos de Saúde [CNES] para os estabelecimentos de saúde. Quanto
às informações sobre a prestação de serviços de transporte público, foi acessado o website
da empresa e foram feitos diversos contatos telefônicos – o que, mesmo assim, não
possibilitou à equipe obter as informações desejadas. Para os programas sociais, foram
consultados os websites dos Ministérios (na esfera federal), e das Secretarias (nas esferas
estadual e municipal) acerca dos projetos e ações realizadas no bairro de Jardim Gramacho.
Foram feitos também contatos telefônicos com as Secretarias Municipais, que resultaram
em alguns esclarecimentos de informações antigas ou errôneas obtidas pela internet
(novamente por meio de insistência da equipe).
Também foram utilizados como referência dois diagnósticos socioeconômicos: um,
de agosto de 2005, que foi feito pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
[IBASE] em parceria com Furnas Centrais Elétricas S.A. e o Comitê de Entidades no Combate
à Fome e Pela Vida [COEP] e o outro, de fevereiro de 2007, que foi feito pelo Observatório
Urbano Estado do Rio de Janeiro [OUERJ] em parceria com a Universidade do Estado do Rio
de Janeiro [UERJ].
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _18
Cabe enfatizar que o levantamento, apesar de ter coletado diversas informações
relevantes e fidedignas, encontrou muitas dificuldades em acessar e obter informações
cruciais para um desenho mais detalhado dos equipamentos infraestruturais e programas
assistenciais no bairro. Algumas dessas informações poderiam ser obtidas com uma visita à
Jardim Gramacho pela equipe. Outras questões só poderão ser esclarecidas com a
colaboração dos órgãos públicos. Desta forma, estas questões estão esplanadas na seção de
"Considerações finais e indicações futuras", com apontamentos de quais informações
poderiam ser requeridas ou obtidas junto aos Secretários municipais de Duque de Caxias
para possivelmente serem incluídas nas entrevistas que serão futuramente realizadas.
3.2 Equipamentos e serviços públicos básicos
O diagnóstico social elaborado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e
Econômicas [IBASE] em 2005 afirma que "as ocupações mais antigas, como a COHAB
(conjunto habitacional – 1ª área loteada de Jardim Gramacho), o Morro do Cruzeiro, o
Triângulo e o Morro da Placa possuem infraestrutura urbana (saneamento, pavimentação
das ruas, água e energia elétrica de redes oficiais) adequada à demanda. As localidades que
possuem ocupação recente são áreas mais pobres, em geral sem saneamento básico, água, e
algumas ainda sem luz. Incluem-se aqui a Chatuba, a Favela do Esqueleto, o Beco do Saci, a
Cidade de Deus, a Avenida Rui Barbosa, o Parque Proletário e a Comunidade da Paz/Maruim,
entre outras" (IBASE, 2005, p. 9). As subdivisões do bairro de Jardim Gramacho acima
mencionadas, no entanto, não se encontram mapeadas ou endereçadas em nenhum órgão
público ou sistema virtual de mapas, como o Google. No entanto, conhecimento adquirido
pela equipe em suas visitas ao bairro (prévias a esse levantamento) tornou possível o
mapeamento de quatro áreas mencionadas no diagnóstico como ocupações mais recentes
que não possuem os equipamentos e infraestrutura básicos.
Portanto, no Mapa 1, a seguir, é possível observar que as áreas identificadas no mapa
se localizam a margem do bairro, em suas bordas. Como o bairro de Jardim Gramacho fica
entre a Rodovia Washington Luiz (BR-040) e a Baía de Guanabara, os assentamentos
precários se encontram, muitas vezes, em cima do manguezal, em áreas precariamente
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _19
aterradas pelos próprios moradores com lixo que foi disposto clandestinamente e terra,
como é o caso de algumas casas na Comunidade da Paz/Maruim e na Favela do Esqueleto.
Dos assentamentos precários identificados e visitados pela equipe, o Parque Planetário e a
Comunidade da Paz/Maruim são os maiores em área e dispõem de energia elétrica, mas
permanecem carentes dos demais equipamentos básicos como sistemas de saneamento e
água canalizada (IBASE, 2005, p. 9). Ainda de acordo com este diagnóstico, "um
representante do poder público presente no 1º Encontro de Integração Comunitária de
Jardim Gramacho" afirmou que no bairro "existem hoje 32 ruas sem asfalto. 16 ruas oficiais
e 16 ruas pertencentes às ocupações mais recentes, não oficiais e que não constam nos
mapas dos bairros" (IBASE, 2005, p. 9, nota de rodapé 2).
Mapa 1: Áreas com assentamentos precários no bairro de Jardim Gramacho
Favela do
Esqueleto
Av. Rui
Barbosa
Parque
Planetário
Comunidade
Paz/ Maruim
Fonte: Google Images ©2011; Marcações: IETS, 2011.
Informações específicas sobre a existência e abrangência de infraestrutura básica
como rede de água, esgoto, luz elétrica e coleta de lixo foram encontrados no diagnóstico
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _20
socioeconômico do OUERJ (2007), com base em dados concedidos pelo banco do PSF/SIAB
do mesmo ano. Segundo este documento, no bairro de Jardim Gramacho cerca de 77% dos
domicílios são abastecidos pela rede oficial de água, 71% pela rede oficial de esgoto, 98%
têm luz elétrica e 85% destinam seu lixo à coleta pública (pg. 30). Nestas informações,
destaca-se que 14% dos domicílios que não são atingidos pela rede oficial de esgoto, lançamno a céu aberto, enquanto os outros 15% o fazem em fossas. Em visita a uma das casas
localizadas na Favela do Esqueleto, o morador disse à equipe que não havia saneamento
básico em toda a sua área.
3.3 Educação
Partindo dos dados contidos no screening da Overview, haviam 16 estabelecimentos
de ensino (escolas e creches) localizados no bairro de Jardim Gramacho. Quando este rol é
comparado à base de dados DataEscolaBrasil do INEP, apenas dez deles foram encontrados.
Os seis estabelecimentos que não constam na base do INEP são identificados no screening
apenas pelo seu endereço, faltando-lhes, com duas exceções, o nome. Destes
estabelecimentos, dois são creches e um, chamado Escola Palhaçinho Feliz, remete à
educação infantil. Os outros três são identificados como um centro educacional e duas
escolas, a Escola Educacional Florescer e a outra sem maiores detalhes. Com base em
conhecimento adquirido na visita ao Fórum Comunitário de Jardim Gramacho e através da
leitura dos diagnósticos do IBASE (2005) e do OUERJ (2007), pode-se inferir que estas
creches e escolas que não são reconhecidas pelo INEP têm caráter extraoficial, funcionando
com apoio exclusivamente comunitário para suprir demandas não atendidas por creches e
escolas das redes públicas municipais e estaduais.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _21
Na base DataEscolaBrasil, foram identificados dez estabelecimentos educacionais
oficialmente em funcionamento no bairro de Jardim Gramacho. Destes dez, dois funcionam
apenas como creche e pré-escola e o restante se divide entre escolas que oferecem Ensino
Fundamental, Ensino Médio ou ambos. Das oito escolas, apenas uma não constava no
screening, a CE Lara Vilella. No entanto, foi confirmada a existência e o funcionamento desta
escola através de contato telefônico com a mesma. Na Tabela 1, os dez estabelecimentos
constantes no rol do INEP estão listadas juntamente com a indicação de sua dependência
administrativa, mostrando que cinco são municipais, três são estaduais e dois, privados.
Como exceção, foram deixadas de fora dois estabelecimentos identificados tanto
pela Overview quanto pelo INEP – a Creche e a Escola Comunitárias ASPAS – por estarem
atualmente paralisadas. Ambos os estabelecimentos, cuja sigla nominativa representa "Ação
Social Paulo Sexto", são mantidos pela Paróquia Imaculada Conceição, que está ligada à
Diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti. No entanto, estão listados no
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _22
DataEscolaBrasil como creche e escola privadas, o que indica que este órgão não faz
distinção entre estabelecimentos educacionais filantrópicos ou comunitários e particulares.
Mapa 2: Estabelecimentos de ensino do bairro de Jardim Gramacho
EM Mauro
de Castro
Creche e
Pré-Escola
Municipal
Ubaldina
Alves da
Silva
CIEP/
Brizolão
218
Ministro
Hermes
Lima
EM José
Medeiros
Cabral
CE Lara
Villela
Creche
Centro de
Atendimento
à Infância
Caxiense
Jardim
Gramacho
EM Jardim
Gramacho
CE Álvaro
Negromonte
Fonte: Google Images ©2011; Marcações: IETS, 2011
No Mapa 2, acima, os estabelecimentos de ensino no bairro de Jardim Gramacho
estão indicados com marcadores coloridos. As marcações em vermelho representam os
estabelecimentos educacionais oficialmente em funcionamento segundo o INEP, em
amarelo, são os que foram apenas identificados pela Overview, e, finalmente, em azul, a
creche e a escola comunitárias ASPAS, previamente mencionadas.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _23
A Tabela 2 distingue o número de matrículas por fase educacional de cada um dos
estabelecimentos no rol do INEP. Notam-se as matrículas constantes para as creches, onde
há um total de apenas 128 nas duas creches oficialmente reconhecidas. Além disso, com o
Mapa 2 foi possível perceber que ambas as creches em funcionamento se localizam muito
próximas uma da outra. Ao observar as matrículas disponíveis para a pré-escola, percebe-se
que nas duas creches do rol o número de matrículas diminui, mas no total dos
estabelecimentos de ensino que oferecem a pré-escola, as matrículas quase duplicam para
245 (quase o dobro das matrículas para creche). Os dados, obtidos junto ao PSF/SIAB no
mesmo ano, indicam que havia 1.745 crianças entre 0 e 6 anos residindo em Jardim
Gramacho (OUERJ, 2007, p. 26).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _24
A oferta de matrículas escolares no bairro de Jardim Gramacho, a partir do ingresso
no Ensino Fundamental, passa por uma gradual e significativa diminuição: enquanto para os
anos iniciais do Fundamental existem 1.853 matrículas, os anos finais têm 1.355 (quase 500
a menos) e o Ensino Médio, 722 matrículas (mais de 600 a menos). Portanto, dois cenários
são possíveis: ou os alunos passam a estudar em outros bairros (o que requer que haja
transporte público ou escolar para eles) ou há um caso sério de evasão escolar, em que os
alunos deixam de estudar na medida em que avançam nos anos escolares.
Em relação ao tamanho das escolas, as três que tem o maior número de matrículas
são a CE Álvaro Negromonte, com um total de 1.124 matrículas, a EM Mauro de Castro, que
oferece 872 matrículas, e a EM José Medeiros Cabral, com um total de 605 matrículas.
Sabe-se, pelas entrevistas e leituras realizadas e pelas visitas ao território anteriores a
este levantamento, que a escola municipal Mauro de Castro foi construída por uma antiga
empresa concessionária responsável pela gestão do AMJG, a SA Paulista6.
A Tabela 3, a seguir, apresenta de forma genérica as informações obtidas no
DataEscolaBrasil sobre a oferta de programas de educação (além do currículo de ensino
regular) e a oferta de transporte público escolar. Os programas educacionais contemplados
são a Educação Especial7, o Atendimento Educacional Especializado (AEE)8 e a Educação de
Jovens e Adultos (EJA)9.
6
A S.A. Paulista é uma empresa de engenharia e construção cujas principais áreas de atuação são barragens, hidroelétricas,
rodovias e outras obras de grande porte. A partir do anos 2000, S.A. Paulista também passou a trabalhar com o
gerenciamento de destinos para resíduos sólidos, como o Centro de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu e o Aterro
Metropolitano de Jardim Gramacho. O AMJG foi gerido pela S.A. Paulista entre 2001 e 2006 (aproximadamente). Apesar de
nada sobre o lixo constar em seu site oficial <www.sapaulista.com.br>, foram encontradas publicações oficiais da empresa
que tratam do assunto <http://www.aeerj.com.br/arq/encarte/enc-396.pdf>.
7
"1. Educação que visa integrar o excepcional à vida social. 2. Ensino para deficientes físicos e/ou mentais. 3. 'Toda a
educação geral ou profissional proporcionada a pessoas física ou mentalmente desfavorecidas, socialmente desajustadas
ou retardadas, cujas necessidades educativas exigem programas e métodos pedagógicos outros que aqueles considerados
como normais'. (UNESCO) (cf. DUARTE, S.G. DBE, 1986)" (Site do INEP – Thesaurus Brasileiro de Educação).
8
Tipo de Educação Especial que foca em crianças com deficiências mentais e cujo objetivo é ensinar aos alunos
instrumentos e noções que suas condições dificultam o aprendizado natural
<http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/aee_dm.pdf>.
9
"A educação de jovens e adultos destina-se aos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino
fundamental e médio e deve ser apropriada às características do alunado, a seus interesses, condições de vida e de
trabalho." (Site do INEP – Thesaurus Brasileiro de Educação).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _25
Na tabela acima, nota-se que a Educação Especial está presente em duas escolas do
bairro: a EM Jardim Gramacho e a EM Mauro de Castro. Quando os dados mais específicos
foram obtidos junto ao INEP, descobriu-se que apesar da oferta da Educação Especial existir,
o número de matrículas é pequeno – 4 matrículas na primeira escola e 10 na segunda. Outra
informação relevante é que as matrículas são, em ambos os estabelecimentos de ensino,
para os anos iniciais do Ensino Fundamental.
Quanto ao AEE, (que, segundo o DataEscolaBrasil, é uma modalidade da Educação
Especial) este é ofertado nas mesmas escolas, a EM Jardim Gramacho e a EM Mauro de
Castro. Na primeira escola, existem 14 matrículas para cada dos seis tipos de atendimento:
atividades de vida autônoma, desenvolvimento de processos mentais, comunicação
alternativa e aumentativa, orientação e mobilidade, atividades de enriquecimento curricular
e língua portuguesa na modalidade escrita. Os alunos podem se matricular em mais de um
tipo de atendimento. Na segunda escola, existem 16 matrículas para AEE, mas apenas três
tipos de atendimento: as atividades de vida autônoma, o desenvolvimento de processos
mentais e a comunicação alternativa e aumentativa.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _26
Pela referida tabela, nota-se também que a única escola que oferece os três
programas educacionais citados – Educação Especial, AEE e EJA – é a EM Jardim Gramacho.
A CE Lara Villela, que é da rede estadual, é a outra escola do bairro que também oferece EJA.
Além disso, consta no DataEscolaBrasil que na EM Jardim Gramacho a oferta de EJA é apenas
para os anos iniciais do Ensino Fundamental (constam 105 matrículas na base da dados
oficial), enquanto na CE Lara Villela, a oferta de matrículas é somente para os anos finais do
Ensino Fundamental (da 5ª a 8ª série – totalizando 174 matrículas). Nenhuma das escolas
oferece EJA para o Ensino Médio.
Por fim, o transporte público escolar só é oferecido nas escolas da rede estadual de
ensino – a CE Álvaro Negromonte, a CE Lara Villela e o CIEP/Brizolão 218 Ministro Hermes
Lima. Para a primeira escola (que é a maior do bairro, com 1.124 alunos matriculados), 1.117
estão cadastrados para utilizar o transporte público escolar. Destes, 1.114 estão na zona
residencial urbana e constam na base do INEP como "Poder Público Municipal" – no
DataEscolaBrasil, não fica claro se esta designação federativa diz respeito ao prestador do
serviço, ao responsável administrativo ou a outra classificação.
No INEP constam, para o CE Lara Villela, 544 cadastrados no transporte público
escolar: 541 na zona residencial urbana e "Poder Público Municipal" e 3 na zona residencial
rural e "Poder Público Municipal". Notou-se, porém, que na mesma base de dados
constavam apenas 134 matrículas nesta escola. Algumas hipóteses podem ser levantadas
para explicar essa discrepância, como um erro na base de dados do INEP ou a proximidade
desta escola com a EM José Medeiros Cabral – para a qual constam 605 matrículas na base
de dados aqui analisada. No diagnóstico social do IBASE (2005), consta que o CE Lara Villela
havia cerca de 815 alunos, que segundo entrevistas este número estava aquém da
capacidade infraestrutural da escola e que haveria nela a implementação do Ensino Médio a
partir de 2006. O transporte público escolar do CIEP/Brizolão 218 Ministro Hermes Lima
atende apenas alunos na zona residencial urbana, constando como "Poder Público
Municipal", chegando a um total de 365 cadastrados. De acordo com o INEP, este é o exato
número de matrículas nesta escola.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _27
3.4 Saúde
Para o levantamento dos estabelecimentos que oferecem serviços públicos de saúde,
foram utilizadas as informações obtidas no screening e a base de dados oficial do CNES – o
DATASUS. Segundo a Overview, duas localidades prestam os referidos serviços no bairro: o
Posto Municipal de Saúde Edna Siqueira Sales, localizado na Rua Paracatu, s/n, e cinco
unidades do Programa Saúde na Família (PSF)10 na Rua Monte Castelo nº 996. No entanto,
quando o DATASUS foi consultado, algumas discrepâncias surgiram: apesar de todos estes
estabelecimentos de saúde pública identificados pela Overview constarem no CNES, o
endereço das unidades do PSF não é o que foi indicado no screening. Em contato telefônico
com a sede do PSF/ESF, foi confirmado o endereço indicado pelo screening: Rua Monte
Castelo, 996.
Mapa 3: Estabelecimentos de saúde do bairro de Jardim Gramacho
Posto de
Saúde Edna
Siqueira
Sales
Endereços
do
PSF/ESF
no
DATASUS/
CNES
Unidades do
PSF/ESF
Hospital Dr.
Moacyr
Rodrigues do
Carmo
Fonte: Google Images ©2011; Marcações: IETS, 2011.
10
A última unidade a ser inaugurada é chamada pela nova nomenclatura, Estratégia Saúde na Família (ESF), ou seja, é a
Unidade ESF Jardim Gramacho V.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _28
Além desses estabelecimentos, a equipe, em visitas ao bairro anteriores a este
levantamento, identificou o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo como o mais
próximo de Jardim Gramacho. Entre as pessoas que citaram este hospital como referência,
foi unânime o comentário da dificuldade em chegar a este estabelecimento, apesar de sua
proximidade em distância, por razão dos sentidos das pistas e possibilidades de retorno na
Rodovia Washington Luiz. O hospital se localiza perto do complexo do O Globo, na Rodovia
Washington Luiz nº3200, do lado direito na direção de Petrópolis. No mapa a seguir é
possível visualizar a localização destes estabelecimentos de saúde, destacando que as
marcações em verde são os endereços confirmados de funcionamento dos mesmos e as em
rosa são as localizações constantes na base de dados do DATASUS, que se acredita estar
desatualizada para as unidades do PSF/ESF.
Foi confirmado, portanto, o funcionamento de sete unidades de saúde em três
estabelecimentos distintos no bairro de Jardim Gramacho: as cinco unidades do PSF/ESF, o
Posto de Saúde e o Hospital. A dependência administrativa e a gestão destes
estabelecimentos de saúde são todas municipais (cabendo a Prefeitura de Duque de Caxias).
A Tabela 4, abaixo, classifica estes estabelecimentos pelo tipo de atendimento prestado –
ambulatorial, internação (leitos), emergência e serviço auxiliar de diagnóstico e terapia
(SADT)11. Entende-se por atendimento ambulatorial, a assistência de enfermagem que
envolve consultas, controle de sinais vitais (como pressão arterial e frequência cardíaca),
administração de medicamentos, realização de curativos e similares e, entre outros serviços
deste tipo, o encaminhamento do paciente, conforme sua necessidade, a outros
estabelecimentos que prestem serviços mais específicos. Assim, não existem leitos
disponíveis aos pacientes quando o serviço disponível em determinado estabelecimento é
apenas ambulatorial. Com base nesta tabela, pode-se afirmar que tanto as unidades do
PSF/ESF quanto o Posto de Saúde Edna Siqueira Sales prestam apenas o serviço ambulatorial
11
Segundo o portal da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, na seção Vocabulário do Guia SUS do Cidadão, SADT quer é:
"Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia são diversos procedimentos como exames e terapias [e até pequenas
cirurgias] realizadas por unidades vinculadas ao SUS" <http://portal.saude.rj.gov.br/Guia_sus_cidadao/Vocs.shtml>.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _29
enquanto o Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo presta todos os tipos de atendimento
(ambulatorial, internação, emergência e SADT).
Nas fichas de informação do DATASUS, constam que em todas as unidades de
PSF/ESF estão disponíveis equipamentos de odontologia (como fotopolimerizador e
amalgamador) do mesmo gênero e quantidade – um de cada. No entanto, nestas mesmas
fichas, variam as instalações físicas para a assistência ambulatorial listadas como disponíveis.
Neste sentido, para as unidades do PSF I e II constam dois consultórios para clínicas básicas e
um para odontologia (em cada ficha); para a unidade PSF III, o mesmo e mais uma sala de
imunização; para o PSF IV, constam dois consultórios para clínicas indiferenciadas, um para
odontologia, dois outros consultórios "não médicos", uma sala de imunização, uma sala de
curativo e uma sala de nebulização; e, por fim, para a unidade ESF V, constam apenas um
consultório de odontologia, uma sala de curativo e uma sala de imunização. Estas
incongruências em instalações físicas para o atendimento ambulatorial não faz sentido a
partir da informação de que todas as unidades do PSF/ESF de Jardim Gramacho têm sede no
mesmo local.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _30
O Posto de Saúde Edna Siqueira Sales, que também só presta atendimento
ambulatorial, conta com três consultórios de clínicas básicas e um consultório de
odontologia segundo a base do DATASUS.
O Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, inaugurado em setembro de
2008 é considerado como o hospital público mais moderno do Estado do RJ, tem cerca de 18
mil m2 de área construída e custou algo em torno de R$72 milhões aos cofres públicos 12.
Neste sentido, é um estabelecimento de saúde que presta, segundo sua ficha do DATASUS,
serviços de atendimento ambulatorial, internação, emergência e SADT. Para tanto, conta
com mais de 230 leitos para pacientes de necessidades variadas, além de dispor de
equipamentos e realizar atendimentos, diagnósticos, tratamentos e cirurgias a níveis dos
melhores e maiores hospitais públicos. Não foi possível determinar, com as informações
disponíveis no DATASUS, quantos atendimentos ou demais serviços prestados pelo hospital
são para pacientes residentes em Jardim Gramacho, não sendo possível, portanto,
determinar o impacto que este estabelecimento teve na oferta de serviços de saúde para os
moradores do bairro.
Quanto à disponibilidade de atendimento destes estabelecimentos, a Tabela 5
demonstra que não são todos os que atendem pacientes vindos por demanda espontânea.
Neste sentido, demanda espontânea se diferencia de demanda referenciada (na base do
DATASUS); a primeira é a que caracteriza o paciente que busca livremente e diretamente um
estabelecimento de saúde e a segunda diz respeito ao paciente que foi encaminhado por
médico ou outro estabelecimento, que estava previamente cadastrado, ou que tinha
atendimento previamente marcado.
A informação que se destaca da tabela a seguir é que as unidades dos PSF I e ESF V
não constam na base de dados do CNES como disponíveis para atendimento de demanda
espontânea. Novamente, não foi possível confirmar esse dado através do contato telefônico
com estas unidades, nem compreender a razão para tal já que as demais unidades prestam
esse serviço e se localizam na mesma sede.
12
Segundo notícia intitulada "Presidente e governador inauguram hospital em Duque de Caxias" em 13/08/2008 por Eliane
Jorge e Denise Domingos para a seção de Notícias da Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Rio de Janeiro
<http://www.imprensa.rj.gov.br/SCSsiteImprensa/detalhe_noticia.asp?ident=47498>.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _31
Mesmo com estas possibilidades de atendimento, deve ficar claro que nenhuma das
unidades de saúde localizadas dentro de Jardim Gramacho oferecem atendimento 24 horas.
Caso haja a necessidade de receber atendimento médico durante a noite ou fora dos
horários de atendimento dos estabelecimentos mencionados, o morador do bairro ainda
terá dificuldade de acesso, tendo em vista que a próxima seção discute a oferta precária de
transporte público em Jardim Gramacho.
Por fim, a Tabela 6 apresenta o quadro de profissionais que trabalham em cada um
destes estabelecimentos de saúde. Assim, com estas informações fica claro que o quadro de
médicos do Posto de Saúde, e, portanto, a probabilidade de atendimento com melhor
qualidade e especialidade profissional, é maior do que o das unidades do PSF/ESF – o que
corrobora o encaminhamento de pacientes destes para aquele. Em relação ao tamanho, as
equipes das unidades do PSF/ESF tem quase o mesmo número de profissionais, e também
são aproximados em número à equipe do Posto de Saúde. Logicamente, a equipe de
médicos e demais profissionais de saúde do Hospital é significativamente maior.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _32
Tabela 6: Unidade de saúde por quantidade de profissionais
Médicos
Outros
profissionais
UNIDADE PSF JARDIM GRAMACHO II
1
10
UNIDADE PSF JARDIM GRAMACHO I
1
12
UNIDADE PSF JARDIM GRAMACHO III
1
12
UNIDADE PSF JARDIM GRAMACHO IV
1
12
POSTO MUNICIPAL DE SAUDE EDNA SIQUEIRA SALES
8
6
ESF JARDIM GRAMACHO V
1
10
235
543
Unidade de Saúde
Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo
Fonte: CNES (dezembro 2010); Elaboração: IETS, 2011.
3.5 Transporte
A oferta de serviços de transporte público no bairro, excluindo o já citado transporte
público escolar, é muito reduzida. Jardim Gramacho é servido por três linhas de ônibus,
mantidas pela mesma empresa concessionária – a Auto Viação Reginas – que atende os
municípios contíguos do Rio de Janeiro, São João do Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias,
Magé, Guapimirim e Cachoeiras de Macacu. Pelo site e em contato telefônico, só foi possível
levantar informações acerca do itinerário dessas linhas, sem que fossem obtidos dados
como o tamanho da frota que circula nestas linhas ou o tempo de espera para os
passageiros.
Por Jardim Gramacho, portanto, passa apenas uma linha intermunicipal, cujo ponto
inicial e final é a Av. Monte Castelo e passa, indo para a Central (no Rio de Janeiro), pela Rua
Frei Caneca – na CE Álvaro Negromonte – antes de pegar a Rodovia Washington Luiz, e
voltando da Central, passa apenas pela Av. Pelotas. Ambas as ruas do bairro pela qual passa
esta linha são trechos curtos e muito próximos à Rodovia mencionada – o que significa que
não integra nenhuma outra área do bairro.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _33
As outras linhas que passam pelo bairro – COHAB x Hospital de Duque de Caxias e
Jardim Gramacho x Hospital de Duque de Caxias – são municipais e ligam dois pontos finais
do bairro (a Rua Prainha e a Av. Monte Castelo, respectivamente) às proximidades de um
hospital que fica no centro da cidade. No Mapa 4, abaixo, observa-se o trajeto aproximado
das duas linhas municipais do bairro.
O mapeamento aproximado dos itinerários dessas linhas é extremamente importante
para ilustrar uma dicotomia bastante discutida por moradores, frequentadores e estudiosos
do bairro: a divisão invisível entre a área mais próxima ao aterro (mais recentemente
ocupada e precariamente urbanizada) e a área mais antiga (e com melhor infraestrutura) –
que é por onde passam as linhas de ônibus.
Mapa 4: Trajeto das linhas municipais de ônibus do bairro de Jardim
Gramacho
COHAB x
Hospital de
Duque de
Caxias
Jardim
Gramacho x
Hospital de
Duque de
Caxias
Fonte: Google Images ©2011; Marcações: IETS, 2011.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _34
A outra possibilidade de transporte público ofertada aos moradores de Jardim
Gramacho não chega ao bairro em si, mas encontra-se próximo e disponível aos que
necessitarem: a linha ferroviária. Utilizando como referência a saída dos ônibus de acesso à
Rodovia Washington Luiz, na altura da Rua Frei Caneca, em Jardim Gramacho, e utilizando o
caminho mais curto até a estação ferroviária de Duque de Caxias, são entre 5 e 6 km. De
carro, seriam aproximadamente 11 minutos e a pé são, no mínimo, 1 hora e meia.
Alternativa para se chegar à estação de trem é utilizando as linhas de ônibus municipais que
passam por Jardim Gramacho e tem, como ponto final, a Praça Senhor do Bonfim no centro
de Duque de Caxias, que fica a cerca de 1,6 km de distância. A pé se completa esse trajeto
em aproximadamente 20 minutos.
3.6 Atividades econômicas
Por abrigar o Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG), o bairro de Jardim
Gramacho é conhecido pelas suas atividades econômicas que giram em torno do lixo e
materiais recicláveis. O diagnóstico do IBASE (2005) cita pesquisas realizadas por Lúcia Pinto
(2004) e pela Drª Valéria Bastos (1998) para argumentar que a economia de Jardim
Gramacho gira em torno do funcionamento do aterro, dizendo: "Em sua pesquisa (2004),
Lúcia Pinto descreve que a economia deste sub-bairro, sobretudo nas áreas periféricas ao
aterro, está voltada para a atividade de catação, comercialização e recuperação de
recicláveis" (p. 10) ou então: "Em números, Valéria Bastos relata que cerca de 60% dos
moradores vivem de atividades ligadas à comercialização de recicláveis. Alguns diretamente
realizando atividades como a catação de lixo, a abertura de aterros clandestinos e trabalho
nos depósitos de sucatas. Outros vivendo, indiretamente, das já citadas atividades de
comércio
em
estabelecimentos
como
biroscas,
barracas
e
bares,
instalados
fundamentalmente na Av. Monte Castelo, via principal que leva ao aterro" (p. 10). O
screening da OVERVIEW, no entanto, identificou que cerca de 9% da população do bairro
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _35
está ligada diretamente à atividade da catação mas não determinou quantas pessoas estão
ligadas indiretamente às atividades do aterro e dos recicláveis.
O levantamento realizado pela Equipe de Combate à Dengue no bairro, cujas
informações constam no diagnóstico do OUERJ (2007), aponta para atividades econômicas
bastante diversas localizadas em Jardim Gramacho. Eles identificaram 74 pontos de caráter
industrial dentre os quais existem indústrias metalúrgicas e de álcool e açúcar, fábricas de
parafusos, vidro, motores, tinta, produtos de limpeza, móveis e cigarros, além de
marcenarias e serrarias. Neste mesmo levantamento foram identificados 229 pontos de
caráter comercial (como lojas, padarias, restaurantes e similares) e 156 pontos de serviços. A
informação constante no diagnóstico é genérica, mas é suficiente para indicar que a talvez a
dependência econômica do bairro no aterro não seja tão intensa quanto aparenta.
3.6.1 Depósitos
O levantamento sobre os depósitos e galpões existentes foi, sem dúvida, o que mais
encontrou dificuldades em obter as informações desejadas. Como não foi possível acessar a
listagem dita oficial dos depósitos legalizados através da colaboração da COMLURB e da
Secretaria Estadual de Ambiente (SEA), só o que está disponível para a equipe são as
informações do screening da Overview. Esta base de dados, no entanto, meramente
identificou a existência de depósitos – para os quais, em sua grande maioria, não foi
especificado o ramo de comércio em que atuam.
Foi possível distinguir, por indicações feitas pelos pesquisadores de campo que
realizaram o screening, alguns depósitos ou galpões que são certamente ligados ao AMJG
por trabalharem com os resíduos e sua reciclagem. Portanto, dos 174 depósitos e galpões
identificados no bairro, apenas 12 foram especificados como parte da cadeia produtiva do
lixo (seja juntando material para a reciclagem ou de fato reciclando). Destes 12, cinco são
localizados ao longo da Avenida/Rua Monte Castelo, dois são na Rua Quipapá, que fica a
poucos metros do aterro e um em cada uma das seguintes ruas: Almerim, Bragança,
Jaboticabal, Manaus e Remanso.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _36
Além disso, foram identificados pelo screening dois vazadouros clandestinos em uma
rua referida como Rua Monte Alegre – que não pôde ser localizada no sistema de mapas
utilizado pela equipe. Suspeita-se, já que os vazadouros clandestinos tendem a se localizar
em ruas menos visíveis e habitadas, que esta seja uma rua ainda não asfaltada e não
reconhecida pelos mapas oficiais ou formais, mas também não se pode eliminar a
possibilidade de que o pesquisador de campo possa ter se confundido, visto que, próximas
uma da outra e ao AMJG, existem as ruas Monte Castelo, Monte Azul e Monte Serrat.
Também foram encontrados outros cinco depósitos/galpões nesta rua, o que cria a
impressão de que não foi um erro de anotação ou digitação, e reforça a ideia de
precariedade e clandestinidade deste logradouro.
Mapa 5: Densidade e localização dos depósitos e galpões comerciais no bairro
de Jardim Gramacho13
Avenida
/Rua
Monte
Castelo
Rua
Jaboticabal
Rua
Quipapá
Rua
Remanso
Densidade
dos
depósitos
por rua (a
cor mais
intensa
representa
um maior
número de
depósitos).
Rua
Bragança
Rua
Almerim
Rua
Manaus
Fonte: Google Images ©2001; Marcações: IETS, 2011.
13
No Anexo II, no final do documento, encontra-se a tabela com a relação de ruas do bairro com o número de depósitos
que nelas se localizam.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _37
Não é possível notar, ao observar a densidade de depósitos ou galpões
espacialmente distribuída, nenhuma área específica em que este tipo de estabelecimento
comercial se concentre. O mapa acima mostra que os depósitos estão localizados em todo
o bairro, e que a sua maior densidade encontra-se em quatro ruas: a principal via de
acesso ao aterro no bairro – Avenida/Rua Monte Castelo – onde ficam 36 depósitos ou
galpões, uma rua transversal a ela – Rua Almirante Midosi – em que se localizam 18 desses
estabelecimentos, e duas ruas na área supostamente dotada de melhor equipamento
urbano público – as ruas Remanso e Almerim – com 13 e 12 pontos deste tipo
respectivamente.
3.7 Considerações finais e indicações futuras
O presente levantamento, conforme outrora explicado, foi feito sem que tenham
ocorrido visitas de campo com o propósito de obter informações que compusessem este
relatório. Neste sentido, o levantamento se baseou em informações provenientes do
screening da Overview, de diagnósticos feitos por outras instituições e algumas pesquisas
realizadas no bairro, além das bases e sites oficiais de entes e administrações públicas.
Com as informações obtidas sobre os equipamentos e serviços públicos básicos, foi
possível observar que no bairro de Jardim Gramacho existem carências quanto à
infraestrutura urbana e a oferta de alguns serviços públicos que serão comentados a seguir.
Primeiramente, identificou‐se que nas áreas de assentamentos precários há ausência
quase absoluta de infraestrutura como acesso a saneamento básico, energia elétrica e
abastecimento de água. Também ficou claro que estas áreas se localizam nas áreas
periféricas do bairro, em áreas próximas ao manguezal.
Em segundo lugar, apontou‐se para uma possível demanda não satisfeita por creches
e pré‐escolas públicas, baseada na comparação entre as matrículas indicadas pelo INEP (128
em duas creches e 245 em sete pré‐escolas, num total de 372) e o número de crianças
residentes no bairro que têm entre 0 e 6 anos, segundo dados do PSF/SIAB constantes no
diagnóstico da OUERJ de 2007 (que eram 1.745 neste ano). Desta mesma forma, também
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _38
ficou claro que o número de matrículas no Ensino Médio (que só é oferecido em duas
escolas de rede estadual) também é menor do que o número de adolescentes na idade
correspondente a esta fase educacional (cerca de 1.300 potenciais alunos para 722
matrículas).
Em terceiro lugar, a inauguração do Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo à cerca
de 6 km de Jardim Gramacho, na Rodovia Washington Luiz, poderia representar uma
melhoria no acesso à saúde para os moradores do bairro. No entanto, não há meio de
transporte eficiente para leva‐los do bairro ao hospital – tendo em vista a reduzida oferta de
ônibus e o desfavorável sentido das pistas e proximidade de retornos na rodovia
mencionada. Assim, é possível que os residentes de Jardim Gramacho ainda optem pelo
atendimento no Hospital Municipal de Duque de Caxias, que é ligado ao bairro pelas suas
duas únicas linhas municipais de ônibus. Por fim, o transporte público em ônibus é muito
pouco abrangente e não serve a todo o bairro. Restrito há duas linhas municipais e uma
intermunicipal que liga o bairro à Central no Rio de Janeiro, os itinerários não passam pelas
proximidades do aterro – o que limita o impacto que estes poderiam exercer na integração
do bairro de Jardim Gramacho.
Em quarto lugar, ao longo da elaboração deste levantamento, não foram
encontrados quaisquer indícios acerca da existência de posto de policiamento ou presença
de policiais ou guardas em Jardim Gramacho. Este é um fator importante, tendo em vista a
movimentação intensa de caminhões e a proliferação de vazadouros clandestinos no bairro.
Além disso, o policiamento é uma forma básica e central de presença do Poder Público em
qualquer território.
As atividades econômicas, por sua vez, se mostraram presentes por todo o bairro. As
informações contidas no screening não foram suficientes para definir a parcela destas
atividades que estão direta ou indiretamente ligadas ao AMJG, e dados obtidos nos
diagnósticos utilizados apontam para a diversidade comercial e industrial de Jardim
Gramacho. No entanto, pesquisadoras como Valéria Bastos e Lúcia Pinto alegam que grande
parte da população do bairro tem sua renda ligada ao aterro. Por não ser possível acessar a
lista de depósitos oficialmente reconhecidos pela COMLURB que são ligados à cadeia
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _39
produtiva dos resíduos sólidos, os dados reunidos pela equipe sobre este tema foram de
caráter genérico.
Além disso, notou‐se, na elaboração deste levantamento, que dois dos principais
estabelecimentos públicos de saúde e ensino – o Posto de Saúde Edna Siqueira Sales e a
Escola Municipal Mauro de Castro – foram construídos por uma empresa privada
responsável pela gestão do AMJG. Isto é relevante na medida em que aponta para a
possibilidade de atuação por parte de entidades particulares na prestação de serviços
públicos básicos.
Neste mesmo sentido, os estabelecimentos de ensino identificados apenas pela
Overview, caso tenham caráter comunitário ou filantrópico, podem indicar o potencial da
organização social dos moradores do bairro – que já pode ser observada junto às
cooperativas de catadores, às organizações religiosas de caridade e ao fórum comunitário.
As informações e possíveis conclusões obtidas por este levantamento secundário
servirão de base para o diagnóstico socioeconômico de Jardim Gramacho, que será
elaborado a partir da consolidação dos dados recolhidos em recente pesquisa de campo.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _40
4. Diagnóstico Socioeconômico de Jardim Gramacho
O presente diagnóstico tem como objetivo fornecer informações atuais acerca da
realidade local de Jardim Gramacho para embasar a estratégia de desenvolvimento
integrada deste bairro. Para tanto, apresentamos dados gerais sobre a população, as
condições dos domicílios, o acesso a serviços de infraestrutura, educação, saúde, renda e
trabalho com base na pesquisa de campo amostral realizada pela empresa Overview em
Jardim Gramacho no final de 2010.
Em determinados momentos, são feitas comparações com o Estado e a Região
Metropolitana do Rio de Janeiro, dependendo da disponibilidade de dados provenientes da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2009 e da Pesquisa Mensal do
Emprego (PME) de janeiro de 2011, de forma a comparar Jardim Gramacho com o contexto
maior em que está inserido.
Em especial, a análise tem como foco os catadores de materiais recicláveis, seus
domicílios, características educacionais e de seu trabalho. Nota-se um grande atraso deste
grupo no acesso à infraestrutura urbana, cujo impacto no meio ambiente e na saúde gera
preocupações. As condições precárias das moradias em que vivem os moradores de Jardim
Gramacho, particularmente os catadores, indicam a urgência da necessidade por ações de
reordenamento espacial. A baixa escolarização e a alta incidência de pobreza também
demandam ações emergenciais de transferência de renda, complementares ao Programa
Bolsa Família, que devem estar conjugadas a uma perspectiva da reconversão profissional.
Em suma, a estratégia de desenvolvimento da região deve seguir um plano de ação
amplo e integrado que contemple desde melhoria da infraestrutura urbana, dos domicílios,
dos transportes, o aumento da escolaridade, formação profissional e empreendedora até a
atração de investimentos e empresas para a região.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _41
4.1 Metodologia
_Plano de Coleta de Dados
A coleta das informações em Jardim Gramacho procurou garantir a cobertura da
população do bairro e dos moradores que são catadores de matérias recicláveis residentes
no bairro e atender o cumprimento do prazo estabelecido para a coleta de dados.
Além de recensear todos os moradores nos domicílios particulares ocupados e nos
domicílios coletivos, o levantamento fez o cadastro ou listagem de todas as unidades
residenciais e não residenciais que compõem cada setor censitário que faz parte da
delimitação do bairro de Jardim Gramacho.
_Desenho Conceitual
O Plano Amostral foi desenhado para uma pesquisa domiciliar, por meio de entrevistas
quantitativas e presenciais com moradores de domicílios particulares no bairro de Jardim
Gramacho no município de Duque de Caxias, baseado na malha dos setores censitários do
IBGE elaborada para o Censo Demográfico de 2000.
Adota-se o conceito de domicílio como o local de moradia estruturalmente separado e
independente, constituído por um ou mais cômodos (PNAD/IBGE 2008). A separação é
caracterizada quando o local de moradia é limitado por paredes, muros, cercas etc., coberto
por um teto, e permite que seus moradores se isolem, arcando com parte ou todas as suas
despesas de alimentação ou moradia.
A independência do domicílio fica caracterizada quando o local de moradia tem acesso
direto, permitindo que seus moradores possam entrar e sair sem passar pelo local de
moradia de outras pessoas.
Os domicílios são classificados como particulares quando destinados à habitação de uma
pessoa ou de um grupo de pessoas cujo relacionamento é ditado por laços de parentesco,
dependência doméstica ou, ainda, normas de convivência.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _42
A amostra é representativa do universo de domicílios em Jardim Gramacho, foi aplicado
um único questionário por domicílio onde o entrevistado respondeu as questões referentes
à: acesso a infraestrutura e disponibilidade de serviços, situação fundiária das moradias,
posse de bens, perfil socioeconômico dos moradores, condições de saúde, identificação de
moradores ocupados na atividade de reciclagem, indicação de trabalhadores afins e
indicação de entidades que atuam na região, entre outras dimensões.
_Cadastro de Seleção
O Cadastro básico de seleção da Pesquisa Domiciliar é a “base dos dados Agregados por
Setores Censitários do Resultado do Universo do Censo Demográfico 2000” (CD 2000)
referente aos setores censitários que delimitam o bairro de Jardim Gramacho.
_Definição dos Setores
Os setores censitários pertencentes a Jardim Gramacho foram identificados utilizando
os mapas dos setores censitários que fazem parte das informações do CD “Arquivos de Setor
do Censo Demográfico 2000 – Base do Universo”.
Quando se compara a malha dos setores censitários produzidos pelo IBGE para o Censo
Demográfico 2000 e dados de imagem de satélites é possível identificar os setores
censitários no contorno do que se presume Jardim Gramacho. A partir desta comparação foi
identificada uma diferença na delimitação da área, provavelmente originada pelo
crescimento da população entre as datas de construção da malha dos setores censitários de
2000 e das imagens de satélite.
Para minimizar problemas de subestimação da população residente nas favelas a serem
pesquisadas foi proposto um “Screening” onde foi realizado o levantamento do número de
unidades residenciais e não residenciais de sua população em período que antecede a
pesquisa de campo.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _43
_Contagem de Domicílios
Segundo os setores censitários do IBGE elaborados para o Censo Demográfico de 2000,
o bairro de Jardim Gramacho é formado por 20 setores censitários. Entretanto, no momento
na contagem constatou-se que um deles não pertencia, de fato, a Jardim Gramacho.
Para a seleção da amostra de domicílios e da amostra de domicílios com moradores
catadores de matérias recicláveis foi feito, no período que antecede a pesquisa domiciliar,
uma contagem de domicílios e moradores residentes.
A contagem de domicílios teve como objetivo o mapear os domicílios da região,
coletando a informação do número de moradores em cada domicílio, o número de
moradores que trabalham com coleta de materiais recicláveis em Jardim Gramacho e a
informação do melhor horário para o catador ou chefe do domicilio ser encontrado em sua
residência para fazer a entrevista. Junto com as informações de localização do domicílio foi
possível construir um cadastro dos domicílios, o que possibilitou a seleção probabilística dos
domicílios.
_Screening
O screening iniciou com o reconhecimento do perímetro, identificação de ruas dentro
do setor, identificação do ponto inicial (ou ponto de referência), identificação e numeração
de quadras, identificação e nomeação de faces, arrolamento e preenchimento da folha de
listagem.
Para o reconhecimento do perímetro e identificação de ruas dentro do setor foi feito o
reconhecimento e demarcação do perímetro do setor de trabalho, onde definiram o espaço
de trabalho, apoiados na descrição do setor censitário, no croqui do IBGE e a imagem aérea
do local (Google Earth).
Para a Listagem das unidades residenciais e não residenciais o levantamento registrou
todas as construções dentro do perímetro do setor, fazendo anotações e referências para
identificação do domicílio na listagem.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _44
Na listagem constam todos os endereços, inclusive os vagos, os fechados, os ocasionais
e não residenciais. Durante o arrolamento foram feitas perguntas sobre a quantidade de
moradores do domicílio e moradores que exercem a atividade de catadores de materiais
recicláveis.
Para os domicílios onde foram identificados moradores que são catadores foi
perguntado qual o dia e hora mais provável para encontrá-los no domicílio.
Para levantar as informações foi definido que o entrevistador deveria retornar três
vezes ao domicílio antes de classificá-lo como fechado. Duas destas visitas deveriam ser
feitas no mesmo dia, com intervalo mínimo de 4 horas, enquanto a terceira visita deveria ser
realizada em um dia diferente, não necessariamente no dia seguinte14.
Durante o screening os domicílios foram classificados como:
 Domicilio Ocupado – Domicilio listado, cujos dados foram coletados com informações
de moradores ou de terceiros (vizinhos);
 Domicílio fechado - Domicílio ocupado, listado,
cujos moradores estavam
temporariamente ausentes durante todo o período da coleta. (Neste caso foram
feitas três visitas, dois no mesmo dia e um no dia seguinte).
 Domicílio de uso ocasional - Domicílio particular permanente que na data de
referência servia ocasionalmente de moradia. Ou seja, são aqueles usados para
descanso de fins de semana, férias ou outro fim, mesmo que, na data de referência,
seus ocupantes ocasionais estivessem presentes.
 Domicílio vago - Domicílio particular permanente que não tinha morador na data de
referência, mesmo que, posteriormente, durante o período da coleta, tivesse sido
ocupado.
14
Intervalo entre a primeira e segunda tentativa de entrevista inferior a 4 horas foi permitido em casos onde
fosse informado, por algum vizinho, o horário da presença do morador.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _45
 Domicílio coletivo - Domicílio em que a relação entre residentes é restrita a normas
de subordinação administrativa (e.g., hotéis; pensões; presídios; penitenciárias;
quartéis; postos militares; asilos; orfanatos; conventos; hospitais e clínicas (com
internação); alojamento de trabalhadores; motéis; campings etc.).
 Unidade não residencial – oficina, lojas, etc.
A tabela a seguir mostra o número de domicílios encontrados durante o screening.
Foram contados ao todos 5858 domicílios, sendo 1166 domicílios fechados onde tem
informação que existem moradores, mas não foi possível conhecer o número de moradores.
Tabela 1: Domicílios segundo o screening
Número de
domicílios
Número de
moradores
1. Domicílio ocupado
4.219
13.613
2. Domicílio fechado
1.166
0
3. Domicílio ocasional
47
58
4. Domicílio vago
422
0
4
4
5.858
13.675
5. Domicílio coletivo
Total
_Seleção de Domicílios
Os Domicílios foram estratificados em domicílios com catadores e domicílios sem
catadores. Os domicílios foram selecionados de forma aleatória simples em cada um dos
estratos.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _46
A escolha do plano amostral para os catadores de materiais recicláveis residentes em
Jardim Gramacho foi feito após o screening. Uma vez que não era conhecido o universo de
catadores, não era possível definir tecnicamente o tamanho da amostra nem o esquema de
seleção. Se o número de catadores residentes em Jardim Gramacho fosse relativamente
pequeno seria feito um censo de catadores. Caso contrário, a amostra de catadores estava
limitada a 450 entrevistas, por questões de custo da pesquisa. Outro fator delimitador do
tamanho da amostra era o custo disponível para realizar a pesquisa domiciliar.
_Tamanho da Amostra
Após o screening e respeitado a questão orçamentária foi escolhido uma amostra
total de aproximadamente 1080 domicílios de Jardim Gramacho onde se alcançaria
domicílios com, no mínimo, 400 catadores de materiais recicláveis.
O desenho amostral possibilita resultados representativos para o universo de
domicílios e população residente em domicílios particulares com e sem catadores. O
desenho amostral do questionário em domicílios com catadores de materiais recicláveis
possibilitou resultados representativos para o universo de catadores residentes em
domicílios em Jardim Gramacho.
Como o screening permitiu conhecer o número de moradores e catadores de
materiais recicláveis, foi selecionada uma amostra aleatória de forma a alcançar o número
mínimo de 400 catadores. A partir dessa condição chegamos a uma amostra de 271
domicílios com catadores e 823 domicílios sem catadores. O tamanho de amostra citado
representa uma fração da amostra de 32% para domicílios com catadores e 16,5% para
domicílios sem catadores. A tabela abaixo representa a margem de erro para os indicadores
de proporção referente ao domicílio.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _47
Tabela 2: Tamanho da amostra domiciliar
Amostra de
Domicílios
Número de
domicílios
(screening)
Margem de Erro (%)
Absoluto
Domicílio sem catador
823
5017
3,13%
Domicílio com catador
271
841
4,91%
Total
1094
5858
2,67%
Estratos
_Fatores de Ponderação
Para calcular os fatores de ponderação da amostra a serem utilizados para fazer
estimativas sobre a população pode-se adotar duas abordagens: (1) não levar em
consideração a população dos domicílios fechados; (2) levar em consideração uma
estimativa do número de moradores nos domicílios que se encontravam ocupados e
estavam fechados durante o screening. Quando não é utilizada a estimativa do número de
moradores em domicílios fechados, as estimativas calculadas subestimam indicadores de
total, mas ao mesmo tempo, são feitas estimativas mais conservadoras. Quando é utilizada a
estimativa do número de moradores em domicílios fechados encontramos indicadores de
totais de domicílios recenseados mais próximo do total efetivo, mas se pressupõe que a
distribuição do número de moradores de domicílios fechados tem o mesmo padrão que os
domicílios investigados.
Para o Censo Demográfico 2010, o IBGE utilizou a estimativa de moradores em
domicílios fechados levando em consideração o número de moradores dos domicílios
investigados. O IBGE supõe que o número de moradores de domicílios fechados não tem o
mesmo padrão que o número de moradores em domicílios pesquisados, admite que o
número médio de moradores nos domicílios fechados é menor e tem padrão similar aos
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _48
domicílios que estavam fechados durante ao período estipulado para a coleta de dados, mas
que foram realizados em período posterior ao fim da coleta de dados.
Não foi possível utilizar o procedimento realizado pelo IBGE devido à diferença de
tempo de aplicação. Enquanto o IBGE utiliza 4 meses para fazer a coleta das informações e
após o prazo conta com mais 2 meses de segunda tentativa, a pesquisa de Jardim Gramacho
contou apenas com apenas 3 semanas de pesquisa de campo já contando com as tentativas
adicionais de encontrar os domicílios fechados.
“Para expansão dos dados coletados nos Questionários da Amostra do Censo
Demográfico 2000, foram calculados pesos para as unidades domiciliares pesquisadas, sendo
tais pesos atribuídos também a cada um de seus moradores. Por unidades domiciliares
pesquisadas, entende-se os domicílios particulares ocupados e as famílias e pessoas sós
moradoras em domicílio coletivo.” (Metodologia do Censo Demográfico 2000, Relatórios
Metodológicos, Seção 12.5.3 Expansão da amostra, página 519).
A partir do Censo 2010, portanto, o IBGE adotou a metodologia que passou a
considerar a estimativa da população nos domicílios fechados como parte do cálculo da
contagem da população (universo da população). (Fonte: Censo Demográfico 2010 –
Metodologia de Estimação do Número de Moradores em Domicílios Fechados, IBGE,
Novembro de 2010) 15.
Baseado nisso resolveu-se refazer o cálculo da estimativa populacional utilizando esta
metodologia e comparar com os valores obtidos através da aplicação da metodologia
anterior:
15
http://www.censo2010.ibge.gov.br/download/nota_tecnica.pdf
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _49
Tabela 3: Estimativas de população e domicílios em Jardim Gramacho
Metodologia
Censo 2000
Censo 2010
Domicilios
Parâmetros
População
Catadores
5.858
5.858
13.706
17.777
1.217
1.582
Fazendo uma análise da robustez das metodologias o IETS resolveu, para
comparação de diferenças, fazer todos os cálculos de quantidades de pessoas e catadores,
utilizando a nova metodologia do IBGE. Constatou-se, como esperado, que os novos cálculos
causam alterações não significativas nos valores das médias e proporções já calculados. As
diferenças só são relevantes nos números absolutos, por óbvio.
Independente da abordagem utilizada para calcular os fatores de ponderação,
praticamente todos os indicadores de proporção e média para domicílios, moradores e
catadores permanecem inalterados. Também permanecem inalterados os indicadores para
totais de domicílios. As diferenças ocorrem quando utilizamos indicadores de totais para as
informações referentes a moradores e catadores.
A tabela a seguir mostra a diferenças para os indicadores de proporção e total de
domicílios. Nota-se que os resultados utilizando as duas abordagens não apresentam
diferenças.
Tabela 4: Acesso a serviços de escoamento sanitário por presença de catador no domicílio
Forma feita para o escoadouro
do banheiro(s) no domicílio
Levando em
consideração estimativa
de moradores em
domicílios fechados
Sem levar em consideração
estimativa de moradores em
domicílios fechados
N
%
N
%
Rede geral coletora de
esgotos
4161
73,5
4161
73,5
Rede pluvial
101
1,8
101
1,8
Fossa séptica
199
3,5
199
3,5
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _50
Fossa rudimentar
202
3,6
202
3,6
Vala a céu aberto
360
6,4
360
6,4
Rio, lago ou mar
276
4,9
276
4,9
Não tem banheiro
83
1,5
83
1,5
Outra forma
282
5,0
282
5,0
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ
(IETS/Overview), 2010.
A tabela abaixo mostra a diferenças para os indicadores de média, proporção e total
para informações referentes à população. Podemos observar que as mudanças de resultados
referentes aos indicadores de média e proporção são muito pequenas as diferenças estão
relacionadas aos indicadores de total e a estimativas referentes a subgrupos específicos.
Tabela 5: Síntese de Indicadores de renda, pobreza e desigualdade – 2011.
Levando em
consideração estimativa
de moradores em
domicílios fechados
Sem levar em
consideração estimativa
de moradores em
domicílios fechados
13.706
17.777
Renda domiciliar per capita
372,9
373.0
Porcentagem de pobres
42,4
41.9
Porcentagem de indigentes
15,3
14.9
Número de pobres
5.807
7.449
Número de indigentes
2.101
2.645
Gini
0,44
0,43
104,5
102,9
62,1
63,1
7.282.234,34
9.198.477,74
1.565.129
2.004.124
Indicadores
População
Distância média para Linha de
Pobreza*
Distância média para Linha de
Indigência**
Recurso anual para eliminar a
Pobreza (R$)
Recurso anual para eliminar a
Indigência (R$)
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _51
Da mesma forma que a anterior, a tabela abaixo mostra que a diferença para os
indicadores de proporção referentes aos catadores é insignificante, as diferenças estão
relacionadas aos totais.
Tabela 6: Associação a cooperativas ou similares dos catadores do AMJG – 2011
Levando em
consideração estimativa
de moradores em
domicílios fechados
Sem levar em
consideração estimativa
de moradores em
domicílios fechados
N
%
N
%
234
14,8
180
14.8
ACAMJG
39
16,7
30
16,7
COOPERCAXIAS
39
16,7
30
16,7
COOPERJARDIM
20
8,5
15
8,3
COOPERGRAMACHO
62
26,5
48
26,7
Outra
47
20,1
36
20,0
Não especificada
27
11,5
21
11,7
309
19,5
237
19,5
Catadores associados a
cooperativas
Cooperativas associadas
Membros da família associados a
cooperativas
Fonte: IETS, Pesquisa no aterro de Gramacho (IETS/ Overview), 2011,
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _52
4.2 Características demográficas e perfil das famílias
A população de Jardim Gramacho é de 13,7 mil pessoas distribuídas por 5.863
domicílios, correspondendo a uma média de 3,7 pessoas por domicílio, um pouco acima da
verificada no Estado do Rio de Janeiro (3,06). Vale lembrar que o Estado possui um dos mais
baixos números de moradores por residência do país. No Brasil, a média de pessoas por
domicílio corresponde a 3,34.
Deste universo de moradores e domicílios, 3.590 pessoas (mais de ¼ da população do
bairro) moram em 841 domicílios em que há pelo menos um catador de material reciclável.
Sendo assim, as residências com catadores representam cerca de 14% do total de domicílios,
que têm uma média de 4,1 pessoas por domicílio. Destas 3.590 pessoas, 1.190 são catadores
ativos, enquanto os demais são seus familiares.
A pirâmide etária de Gramacho é mais jovem do que a do Rio de Janeiro, o que está
relacionado ao menor nível de desenvolvimento socioeconômico. De fato, mais da metade
dos domicílios (53,3%) possuem crianças, enquanto somente 19,4% possuem idosos. Assim,
a razão de dependência das crianças é de 51,4%, enquanto a dos idosos é de 9,3%. Isto
indica que há uma maior necessidade de focalização das políticas públicas para as crianças,
sem deixar de haver também uma atenção aos idosos elegíveis a aposentadorias e do
Benefício por Prestação Continuada (BPC).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _53
Gráfico 1 : Presença de criança e idoso nos domicílios de
Jardim Gramacho
Total
32%
Domicílios com catador
48%
27%
Domicílios sem catador
65%
33%
0%
10%
14%
4% 4%
45%
20%
30%
40%
Sem criança e sem idoso
50%
16%
60%
Com criança
5%
70%
Com idoso
80%
90%
5%
100%
Com criança e com idoso
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
Já a pirâmide etária dos domicílios com catadores de materiais recicláveis é
significativamente mais jovem do que a dos domicílios sem catadores, o que se reflete numa
maior proporção de domicílios com crianças e menor proporção de domicílios com idosos.
Com isso, a razão de dependência das crianças que vivem com catadores alcança 74,3%,
frente a 44,1% nos domicílios sem catadores de materiais recicláveis.
Gráfico 2 : Pirâmide etária dos domicílios com catadores
80 anos ou mais
75 a 79 anos
70 a 74 anos
65 a 69 anos
60 a 64 anos
Faixa etária
55 a 59 anos
Feminino
50 a 54 anos
45 a 49 anos
40 a 44 anos
Masculino
35 a 39 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos
10 a 14 anos
5 a 9 anos
0 a 4 anos
8,00
6,00
4,00
2,00
,00
2,00
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
4,00
6,00
8,00
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _54
Gráfico 3 : Pirâmide etária dos domicílios sem catadores
80 anos ou mais
75 a 79 anos
70 a 74 anos
65 a 69 anos
60 a 64 anos
Faixa etária
55 a 59 anos
Feminino
50 a 54 anos
45 a 49 anos
40 a 44 anos
Masculino
35 a 39 anos
30 a 34 anos
25 a 29 anos
20 a 24 anos
15 a 19 anos
10 a 14 anos
5 a 9 anos
0 a 4 anos
8,00
6,00
4,00
2,00
,00
2,00
4,00
6,00
8,00
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
A maior parte das famílias (52%) em Jardim Gramacho é composta por casal e filhos
(Gráfico 4). Em seguida, aparecem as famílias monoparentais femininas (16%) e os casais
sem filhos (14%). Nos domicílios de catadores, há maior incidência de famílias
monoparentais femininas (20%).
Assim, a pirâmide etária jovem e a consequente maior razão de dependência de
crianças nos domicílios onde moram catadores de materiais recicláveis, apontam tanto para
o potencial educacional e de força de trabalho ali existente quanto para a maior
vulnerabilidade destes domicílios no caso de eventuais perdas em renda. A pirâmide etária
também indica que a complementação da renda domiciliar por meio de aposentadorias ou
BPC é reduzida, tendo em vista que somente em 8% dos domicílios com catadores moram
pessoas de 60 anos ou mais (o que representa 4% dos catadores, cerca de 51 pessoas). Isto,
no entanto, não diminui a importância de encaminhar os idosos, quando elegíveis, para
estes benefícios.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _55
Gráfico 4 : Perfil das famílias nos domicílios de Jardim
Gramacho
06%
09%
16%
03%
14%
52%
Uma pessoa
Casal com filhos
Casal sem filhos
Pai com filhos
Mãe com filhos
Outros
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
Outro fator de vulnerabilidade dos domicílios em que há catadores é a grande
porcentagem destes que abrigam famílias monoparentais femininas (20%). Este dado
sustenta a necessidade de bons estabelecimentos públicos de educação, possivelmente em
tempo integral e especialmente creches. As famílias monoparentais femininas de catadores
devem constituir um grupo de especial atenção no território, sendo incluídas em programas
de assistência social e transferência de renda direta.
4.3 Características dos domicílios
Conforme identificou o levantamento secundário realizado no âmbito deste projeto,
a ocupação formal e mais antiga de Jardim Gramacho constituiu áreas melhor aparelhadas
de equipamentos urbanos e melhor acesso a serviços públicos, enquanto outras áreas de
ocupação mais recentes ainda têm condições habitacionais e infraestruturais muito
precárias. Observou-se, inclusive, que alguns destes assentamentos precários estão sobre
manguezais aterrados com lixo e terra pelos próprios moradores.
A contagem de domicílios na qual se baseou a amostra para esta pesquisa, verificou
em quantos domicílios do bairro haviam catadores de materiais recicláveis. Assim, foi
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _56
possível determinar a concentração dos catadores em determinadas áreas do bairro,
utilizando a divisão territorial dos setores censitários. A partir do georreferenciamento
destas informações, observou-se que 76% dos catadores de materiais recicláveis se
concentram em cinco setores censitários. Estes setores são localizados na franja urbana do
bairro, próximos ao aterro e aos manguezais.
Além disso, estes setores englobam as áreas de assentamentos precários
identificadas pelo levantamento, o que sugere que os domicílios e áreas urbanas com pior
infraestrutura são aquelas em que se concentram o maior número de catadores. Dentre
estas áreas de ocupação recente que concentram catadores, o levantamento foi capaz de
mapear a Comunidade da Paz/Maruim, a Favela do Esqueleto, o Parque Planetário e a
Avenida Rui Barbosa, conforme mostrado anteriormente.
No bairro de Jardim Gramacho, 67,5% dos imóveis são próprios, 14,9% cedidos e
10,9% alugados. Contudo, a condição de propriedade dos imóveis difere muito de acordo
com a presença de catadores de materiais recicláveis no domicílio. Enquanto nem metade
dos domicílios com catadores são próprios, este percentual ultrapassa 70% nos domicílios
sem catadores. Além destes, cerca de 20% dos domicílios com catadores são alugados e 26%
são cedidos, o que representa quase o dobro dos números observados nos domicílios sem
catadores, como ilustra o Gráfico 5.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _57
Gráfico 5 : Condição de propriedade dos imóveis em Jardim
Gramacho
Total
66%
Domicílio com catador
1%
44%
1%
Domicílio sem catador
20%
10%
próprio, já pago
20%
30%
1%
40%
próprio, ainda pagando
50%
15%
7%
26%
70%
0%
11%
60%
alugado
70%
cedido
9%
9%
13%
80%
90%
6%
100%
outra condição
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010. *Nota: pessoas de 25 anos ou mais.
Em Jardim Gramacho, a documentação acerca de imóveis próprios é comum: 88,5%
dos proprietários a possuem. No entanto, ainda há nenhum tipo de documento de
propriedade do imóvel em 17% dos domicílios com catadores e 11% dos domicílios sem
catadores. Além disso, deve-se considerar a baixa formalidade documental dos imóveis
cedidos e alugados dentre os catadores. Assim, uma ação de regularização fundiária,
essencial ao desenvolvimento socioeconômico de qualquer território, teria caráter pontual,
mas essencial, no bairro e deverá, sobretudo, contemplar os imóveis domiciliares dos
catadores.
Quase a totalidade dos domicílios (96%) em Jardim Gramacho são casas e menos de
4% são apartamentos. Este perfil domiciliar, portanto, deve ser observado no momento de
projeção e construção de novas habitações, especialmente populares.
Os materiais de construção dos imóveis podem ser classificados como duráveis ou
não duráveis.16 Domicílios cuja estrutura é predominantemente composta de materiais não
16
Materiais duráveis: paredes de alvenaria/tijolo (com ou sem revestimento de emboço/chapisco) ou madeira aparelhada;
cobertura de telha (de cerâmica, barro, ou amianto), madeira aparelhada ou laje de concreto; piso de madeira aparelhada,
cerâmica, lajota, ardósia cimento ou carpete.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _58
duráveis são considerados rústicos. No gráfico a seguir, observa-se que em quase 10% dos
domicílios de Gramacho as paredes externas são de materiais não duráveis. Também há um
percentual significativo de domicílios cujo piso é de madeira aproveitada ou terra batida:
8,2%.
40%
Gráfico 6 : Domicílios cuja estrutura é de material não
durável em Jardim Gramacho
35%
30%
25%
20%
15%
10%
5%
0%
Paredes externas
Domicílio sem catador
Cobertura
Domicílio com catador
Piso
Total
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ
Essas porcentagens são muito elevadas tratando-se de domicílios com catadores de
materiais recicláveis, nos quais a estrutura é bem mais rústica do que a dos domicílios sem
catadores (Gráfico 6). De fato, em mais de 1/3 dos domicílios de catadores o piso é de
material não durável (sendo 97% de terra batida) e em 31,2% deles as paredes externas não
são de alvenaria/tijolo nem de madeira aparelhada – em 95% destes as paredes são de palha
ou madeira aproveitada. Em 10,7% dos domicílios com catadores de materiais recicláveis a
cobertura do imóvel é de zinco ou madeira aproveitada. É importante ressaltar que em 63%
destes domicílios (mais que o dobro do bairro) a cobertura é de amianto, considerado
cancerígeno e causador de doenças respiratórias.
Materiais não duráveis: paredes de estuque, taipa revestida, madeira aproveitada, ou palha; cobertura de zinco ou
madeira aproveitada; piso de madeira aproveitada ou terra batida.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _59
Estes dados sugerem uma grande discrepância entre a qualidade dos domicílios
pertencentes aos catadores de Jardim Gramacho e a dos domicílios pertencentes ao restante
dos moradores do bairro. Sendo assim, as ações voltadas à infraestrutura habitacional
deverão se focalizar nas áreas em que se concentram os domicílios com catadores, como é o
caso dos cinco setores anteriormente citados em que 76% dos catadores moram.
Cerca de 90% dos domicílios de Jardim Gramacho estão localizados em ruas e
possuem acesso de veículos. Em relação aos domicílios de catadores de materiais recicláveis,
¼ estão localizados em becos ou vielas. Portanto, é menor a proporção de domicílios que
podem ser acessados por veículos nestes domicílios: 79,5% contra 93% nos domicílios sem
catadores.
Gráfico 7 : Localização dos domicílios de Jardim Gramacho
3%
Total
90%
Domicílio com catador
6%
74%
16%
9%
2%
Domicílio sem catador
93%
0%
10%
20%
30%
Rua
40%
Beco
50%
5%
60%
Viela
70%
80%
90%
100%
Servidão
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
Quanto à pavimentação, cerca de 80% dos domicílios do bairro estão em vias (ruas,
becos ou vielas) pavimentadas e um quase 70% têm calçadas pavimentadas. Este quadro se
agrava quando o recorte são os domicílios onde vivem os catadores. Destes, apenas 38,7%
estão em vias pavimentadas e 25,4% em vias com calçadas pavimentadas – o que sugere que
o problema de pavimentação atinge especialmente as áreas em que se concentram os
domicílios com catadores de materiais recicláveis.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _60
Por outro lado, a questão da regularização do arruamento abrange grande parte do
bairro: um pouco mais da metade do total de domicílios (51,7%) estão em vias não
identificadas por nome. Ainda, apesar de que em 60,8% das vias do bairro todas as casas ou
a maioria delas são numeradas, a ordem da numeração só é respeitada em 41,7% das vias.
Assim, chegar aos domicílios parece ser mais difícil pela má identificação das vias e casas do
que pelas condições de acesso. No entanto, mesmo com a aparente dificuldade para
localizar os domicílios em Jardim Gramacho, 83% deles dizem receber correspondência.
O problema de localização (identificação do endereço) é maior nos domicílios de
catadores devido à ocupação desordenada e informal do espaço. Efetivamente, mais de 80%
destes domicílios estão em vias não identificadas por nome (percentual que é inferior a 50%
nos domicílios sem catadores). Ademais, enquanto a maioria dos domicílios em que não há
catadores é numerada, 68,7% dos domicílios com catadores estão em vias em que poucos
domicílios ou nenhum deles possuem numeração, e destes, menos de 20% respeitam uma
ordem. Como consequência, entre os domicílios com catadores de materiais recicláveis,
menos da metade (48,1%) recebe correspondência, sendo, portanto, um número
substancialmente menor do que os demais domicílios sem catadores do bairro.
Novamente, os dados demonstram que o problema de regularização da estrutura
urbana está concentrado nas áreas em que se localizam os domicílios com catadores de
materiais recicláveis. Tanto no que diz respeito à propriedade dos imóveis e à qualidade da
pavimentação das vias e calçadas, quanto no que se refere à nomeação e numeração do
arruamento. Estes fatores, no entanto, não são meramente de ordem urbanística, tendo
também impacto na geração de trabalho e renda na medida em que, se remediados,
aumentam a formalidade dos catadores e, consequentemente, melhoram suas chances de
conseguir um emprego de qualidade com carteira assinada.
No que diz respeito ao deslocamento até os serviços de utilidade pública, os
entrevistados pela pesquisa avaliaram o tempo médio gasto até as unidades mais próximas
de policiamento, saúde, transporte público e escola/creche. Cabe ressaltar que o tempo
médio declarado é de acordo com a unidade que os entrevistados consideram mais próxima,
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _61
o que muitas vezes representa a que eles utilizam. Portanto, o tempo médio gasto até a
unidade de policiamento mais próxima é de cerca de 40 minutos. Este dado também indica
para a inexistência de posto de policiamento no bairro, conforme consta no levantamento.
A unidade de saúde menos distante fica, em média, a quase meia hora (28 minutos)
dos domicílios do bairro. Tendo em vista a existência de um posto de saúde e de unidades do
PSF em áreas centrais de Jardim Gramacho, conforme consta no levantamento, este tempo
médio elevado até a unidade de saúde mais próxima pode ser reflexo da escolha dos
moradores de irem a hospitais quando em busca de atendimento.17
O trajeto até o acesso ao transporte público e a escola/creche é relativamente curto:
leva aproximadamente 7 e 17 minutos, respectivamente. Este dado, no entanto, não
contradiz indicações acerca da carência de opções e itinerários de transporte público e de
escolas e creches para determinadas fases do Ensino Básico, que serão discutidas mais a
frente.
O tempo médio de deslocamento para as unidades de policiamento e saúde,
transporte público e escola/creche mais próximos é maior dentre os domicílios com
catadores do que os sem catadores. A maior diferença é em relação ao ponto de
policiamento, o que denota a ausência do Poder Público sobretudo nas áreas marginais do
bairro, onde se concentram os domicílios em que moram os catadores de materiais
recicláveis.
17
A possibilidade de os moradores irem com mais frequência a hospitais do que a postos de saúde, por preferência ou em
busca de um tipo de atendimento mais específico, pode ter base no fato de que o posto de saúde e PSF só prestam serviços
ambulatoriais, enquanto nos hospitais há oferta de todos os tipos de atendimento - ambulatorial, internação, emergência e
serviço auxiliar de diagnóstico e terapia. Segundo o levantamento, o hospital mais próximo de Jardim Gramacho é Hospital
Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, que apesar de se localizar relativamente perto em termos de distância, tem o
acesso dificultado devido ao sentido das pistas da Rodovia Washington Luiz e à inexistência de retornos próximos. Ademais,
é possível que muitos moradores ainda optem por utilizar os serviços do Hospital Municipal de Duque de Caxias. Localizado
no centro de Caxias, este hospital fica mais distante de Jardim Gramacho do que o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues
do Carmo, porém é ligado ao bairro pelas duas únicas linhas municipais de ônibus existentes em Gramacho, que têm seu
ponto final nas proximidades do referido hospital.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _62
Gráfico 8: Tempo de deslocamento a partir do
domicílio
49
Minutos
39
29
20
10
0
Trabalho
Unidade de
policiamento
Unidade de saúde
Domicílio sem catador
Escola/Creche
Domicílio com catador
Transporte público
Total
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ
A análise da mobilidade dos moradores de Jardim Gramacho para ir e voltar do
trabalhado diariamente leva em conta, primeiramente, se há, dentre os entrevistados,
pessoas que trabalham fora do bairro. Neste sentido, em metade dos domicílios do bairro
tem pelo menos um morador que trabalha fora de Jardim Gramacho. A média geral de
deslocamento diário entre a casa e o trabalho dos moradores deste território é de quase 1
hora e meia, considerando ida e volta.
Contudo, estes números são bastante diferentes se os domicílios forem diferenciados
de acordo com a presença de catadores de materiais recicláveis. Primeiramente, apenas 8%
dos domicílios com catadores têm moradores que trabalham fora do bairro, enquanto este
número representa 68% dos domicílios sem catadores. Além disso, nos domicílios com
catadores, o tempo de deslocamento para o trabalho é cerca de 20 minutos mais rápido do
que nos domicílios sem catadores – o que pode ser explicado pela proximidade das
residências dos catadores ao AMJG, onde a grande maioria trabalha.
Em relação ao meio de transporte utilizado, 40,7% dos respondentes vão de ônibus e
34% vão a pé para o trabalho em Jardim Gramacho. No entanto, há uma grande diferença
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _63
entre os domicílios com e sem catadores de materiais recicláveis: enquanto em 58% dos
primeiros o respondente vai trabalhar a pé, esse percentual equivale a 18,5% entre o
segundo grupo. O inverso ocorre em relação ao ônibus: apenas 4,8% dos domicílios com
catadores utiliza este meio de transporte, enquanto 32,9% dos entrevistados em domicílios
sem catadores vão trabalhar de ônibus. Destaca-se a carona (muito provavelmente em
caminhões de lixo), que aparece como meio de transporte de 11% dos respondentes que
vivem em domicílios com catadores.
Com base nestes dados, pode-se afirmar que o encerramento do AMJG terá um
grande impacto na escolha de transporte de cerca de 70% dos catadores que vão,
atualmente, a pé ou de carona para o trabalho. Este impacto pode ser, em muitos casos,
também financeiro, tendo em vista o baixo custo dos meios de transporte referidos. Por isso,
melhorias nas linhas de ônibus, como uma maior frequência de veículos, a criação de novos
trajetos e uma maior abrangência e capilaridade em áreas dentro do bairro nos itinerários
existentes, que já são demandadas pelos moradores, passarão a ser importantes para
viabilizar a integração dos catadores no mercado formal de trabalho. No entanto, précondição para estas melhorias é a possibilidade do acesso de veículos nas vias mais
afastadas das principais avenidas.
Gráfico 9: Meios de transporte utilizados no
deslocamento domicílio-trabalho
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
A pé
Carona
Domicílio sem catador
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
Ônibus
Domicílio com catador
Bicicleta
Automóvel próprio
Total
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _64
4.3 Acesso a serviços básicos
A existência de infraestrutura urbana básica é intrínseca à qualidade de vida dos
moradores de qualquer bairro. Em Jardim Gramacho, a pesquisa irá mostrar que esta
infraestrutura está muito aquém dos padrões da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
(RMRJ). Os dados a seguir, portanto, reforçam o quadro de que há um maior déficit de
serviços e infraestruturas básicas nos domicílios com catadores do que no restante do
bairro.
Certos serviços essenciais, tais como o abastecimento de água, têm cobertura quase
universalizada na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Enquanto na RMRJ 99,1% dos
domicílios possuem água canalizada, apenas metade dos domicílios em Jardim Gramacho
tem acesso à rede geral e canalização, sendo que destes, cerca de 5% a rede geral abastece
apenas a propriedade ou terreno (fora da casa). No levantamento, os diagnósticos
analisados indicavam que o acesso à água por rede oficial era de 77% nas residências do
bairro, o que se provou otimista. De fato, dentre os domicílios abastecidos, somente 4% é
abastecido diariamente; a maior parte (56%), é abastecida 2 ou 3 vezes por semana.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _65
Gráfico 10: Abastecimento de água nos domicílios de
Jardim Gramacho
Rede não oficial
Rede geral só na
propriedade
Bica comunitária
Outro
Poço/nascente
Rede geral na residência
0%
5%
10%
15%
Total
20%
25%
30%
Domicílio com catador
35%
40%
Domicílio sem catador
45%
50%
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
Pouco menos de 1/3 dos domicílios em Jardim Gramacho é abastecido via poço ou
nascente, o que aponta para a qualidade da água como um determinante para as condições
de saúde dos moradores do bairro.
Conforme
se
tem
mostrado,
as
condições
de
saneamento
básico
são
consideravelmente piores nos domicílios com catadores de materiais recicláveis do que nos
domicílios sem catadores. Apenas 38,2% destes domicílios são atendidos por rede geral de
abastecimento de água e 23% deles utilizam bica comunitária.
No bairro de Jardim Gramacho, em 74,6% dos domicílios com banheiro o escoadouro
é feito via rede geral coletora de esgotos. Novamente, este número está bem abaixo da
RMRJ, onde este percentual é de 91,5%. De resto, 7,2% dos domicílios possuem fossa,
metade séptica e metade rudimentar, 6,4% das residências faz o escoamento em vala a céu
aberto e 4,9% escoa diretamente em rio, lago ou mar. Assim, em pelo menos 15% dos
domicílios de Jardim Gramacho o escoamento é feito de forma inadequada.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _66
Tabela 7: Escoamento sanitário nos domicílios de Jardim Gramacho
Domicílio sem
catador
Domicílio com
catador
Total
Rede geral
81,6%
27,5%
74,6%
Rede pluvial
1,5%
3,9%
1,8%
Fossa séptica
3,0%
7,3%
3,6%
Fossa rudimentar
2,6%
10,2%
3,6%
Vala a céu aberto
3,8%
24,4%
6,4%
Rio, lago ou mar
3,4%
15,5%
4,9%
Outra forma
4,1%
11,2%
5,0%
Fonte: IETS. Pes qui s a em Ja rdi m Gra ma cho, Duque de Ca xi a s - RJ (IETS/Overvi ew), 2010.
Entre os domicílios com catadores de materiais recicláveis, 7,5% não tem banheiro.
Este número representa cerca de 65 domicílios e uma média de 250 pessoas, de um universo
de 841 domicílios em que moram 3.590 pessoas (catadores e seus familiares). Como pode
ser observado na Tabela 7, a diferença em acesso à rede geral coletora de esgotos, entre
domicílios com catadores e o restante, é enorme. A rede oficial chega a pouco mais de ¼ dos
domicílios com catadores de materiais recicláveis enquanto mais de 80% do restante do
bairro é atendido por este serviço. Em aproximadamente 40% dos domicílios com catadores,
o escoamento sanitário é feito via vala a céu aberto ou despejado em rio, lago ou mar,
expondo estes moradores a uma série de elementos prejudiciais à saúde.
Certos aspectos do problema relativo ao escoamento pluvial estão relacionados ao
relevo de Jardim Gramacho. Como parte da Baixada Fluminense e com sua localização muito
próxima à Baía de Guanabara, o bairro é bastante propenso a alagamentos nas épocas de
chuvas e maré cheia.
O percentual de entrevistados que respondeu haver alagamentos em seu domicílio
normalmente quando chove chega a 26,1%. Além disso, 21,5% dos respondentes declararam
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _67
haver inundações em seus lotes e 12,7% em suas residências. Em particular, os domicílios
com catadores estão mais expostos a enchentes, como pode ser visto no gráfico abaixo.
Gráfico 11: Escoamento pluvial nos domicílios de
Jardim Gramacho
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Ocorrência de alagamentos próximo a residência
Ocorrência de inundações no lote
Domicílio sem catador
Domicílio com catador
Ocorrência de inundações na residência
Total
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
Além de muitos domicílios estarem suscetíveis a inundações, alguns estão também
vulneráveis a deslizamentos: 30% dos domicílios estão em terrenos inclinados e há
deslizamentos próximos a 17,3% das residências quando chove.
Em 88,5% dos domicílios em Jardim Gramacho, o lixo é coletado direta (83,2%) ou
indiretamente (5,3%) pelo serviço de limpeza. Estes números são compatíveis às estimativas
identificadas pelo levantamento em outros diagnósticos anteriores a este. Embora seja o
serviço essencial com melhor cobertura no bairro, seu alcance ainda está abaixo da média na
RMRJ, aonde chega a 99,1% dos domicílios. Ademais, é um contrassenso a coleta não chegar
a todos os domicílios do bairro onde está justamente localizado o maior aterro do Estado, o
AMJG. Em 89,4% dos domicílios de Jardim Gramacho em que há coleta, o lixo é coletado 3
vezes por semana.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _68
Tabela 8: Destino do lixo nos domicílios de Jardim Gramacho
Domicílio sem
catador
Domicílio com
catador
Total
Coletado diretamente
88,2%
52,3%
83,2%
Coletado indiretamente
5,1%
6,5%
5,3%
Queimado/enterrado
4,8%
30,4%
8,3%
Jogado em terreno baldio/logradouro
1,2%
4,2%
1,6%
Jogado em rio, lago ou mar
0,4%
1,9%
0,6%
Outro destino
0,4%
4,6%
1,0%
Fonte: IETS. Pes qui s a em Ja rdi m Gra ma cho, Duque de Ca xi a s - RJ (IETS/Overvi ew), 2010.
Nos domicílios com catadores, em apenas 68,8% o lixo é coletado direta ou
indiretamente. O restante dos domicílios não atendidos por este serviço opta, em 30,4% dos
casos, por queimar ou enterrar seu lixo (práticas consideradas muito nocivas à qualidade do
ar, solo e água), percentual que equivale a 8,3% do total dos domicílios de Jardim Gramacho.
Em relação ao combustível usado para a alimentação, 95,4% dos domicílios utilizam
gás de botijão para cozinhar e quase 80% compra o gás com um distribuidor a domicílio.
No bairro de Jardim Gramacho, 74% dos domicílios estão localizados em vias que
possuem iluminação pública. A escuridão nas vias públicas é ainda maior nos domicílios com
catadores de materiais recicláveis: somente 36,4% contam com iluminação na
rua/beco/viela onde estão situados, enquanto esta cobertura é de 80,2% no restante dos
domicílios sem catadores.
Quanto ao fornecimento de energia elétrica às residências, apenas 71,1% dos
domicílios em Jardim Gramacho têm acesso à rede elétrica oficial. Nas residências com
catadores, esta porcentagem cai drasticamente para 23% (menos de ¼). O alto percentual
destes domicílios que têm sua energia elétrica proveniente de outras fontes aponta para a
possível existência de canais de fornecimento informais e ilegais.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _69
Gráfico 12: Acesso à energia elétrica nos domicílios de
Jardim Gramacho
Total
71%
17%
10%
1,0%
Domicílio com catador
23%
22%
54%
1,9%
Domicílio sem catador
79%
9%
11%
0,9%
0%
20%
40%
Oficial
Compartilhada
60%
Outra
80%
100%
Não tem
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
O acesso a serviços essenciais, como abastecimento de água e de luz elétrica e
saneamento básico, é fundamental para que se possa viver com dignidade e qualidade. Em
Jardim Gramacho, um determinado grupo de moradores – os catadores de materiais
recicláveis – têm acesso restrito a estes serviços, enquanto os demais moradores, cujo
acesso é mais amplo, continuam aquém dos padrões da Região Metropolitana em que se
inserem. Sendo assim, os catadores de materiais recicláveis, que vivem, sobretudo, nas
ocupações recentes do bairro, devem ter seu acesso a estes serviços assegurado, além de
condições habitacionais adequadas.
Para que isso seja possível, é necessário determinar quais assentamentos estão
consolidados, para que recebam investimentos habitacionais e infraestruturais, e quais
ainda são demasiadamente precários, para que sejam removidos e realocados pra locais
apropriados.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _70
4.4 Acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs)
O acesso às tecnologias de informação e comunicação (TICs), como o telefone fixo, o
celular, o computador e a internet, é aspecto determinante para a geração de trabalho e
renda. Quanto maior for este acesso, mais próximos estarão os moradores e catadores do
bairro a postos de trabalho de qualidade. Ademais, o acesso às TICs é essencial para
fomentar o empreendedorismo, a educação e o desenvolvimento geral do bairro.
Nos domicílios de Jardim Gramacho, o alcance do telefone público, ou “orelhão”, é
baixo (35%) quando comparado ao telefone particular – 54% dos domicílios do bairro têm
telefone fixo e 68,3% têm celular (86,5% deles pré-pagos).
Gráfico 14 : Posse de TICs nos domicílios de Jardim
Gramacho
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Celular pré-pago
Telefone fixo
Computador sem
internet
Domicílio sem catador
Tv a cabo
Computador com Celular pós-pago
internet
Domicílio com catador
Total
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
Em consonância com a tendência de alta penetração de celulares pré-pagos nas
populações de baixa renda, a posse deste tipo de aparelho nos domicílios com catadores fica
próxima da observada nas residências sem catadores e no bairro como um todo e ultrapassa
metade dos domicílios. Com efeito, à exceção dos celulares pré-pagos, o acesso às TICs é
consideravelmente menor nos domicílios com catadores de materiais recicláveis, como fica
claro no gráfico abaixo.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _71
Apenas 30,3% dos domicílios em Jardim Gramacho têm computador e só 11% dos
domicílios têm acesso à internet. Estes percentuais são mais altos na RMRJ e equivalem a
45,6% e 38,7%, respectivamente. Em relação aos computadores, com ou sem internet, os
domicílios com catadores têm acesso muito mais restrito do que o restante dos domicílios
do bairro. O mesmo acontece com a TV a cabo.
4.5 Vitimização
A segurança pública em Jardim Gramacho é um tema delicado, e, por isso, de
extrema importância. Como mencionado anteriormente, o levantamento não foi capaz de
identificar nenhum posto de polícia no bairro, indício reforçado nesta pesquisa pela distância
significante (40 minutos) entre os domicílios do bairro e unidades de policiamento. A
ausência do Poder Público no território abriu espaço para que formas de poder paralelo
surgissem. Para identificar a força destes poderes paraestatais em Jardim Gramacho, foi
feita uma análise de vitimização junto aos moradores do bairro.
A partir da Tabela 10, é possível notar que roubos e furtos são os eventos de risco a
que os domicílios de Jardim Gramacho estão mais expostos, seguidos de ameaças, agressões
físicas e violência doméstica. No entanto, o que chama atenção nestes dados é a maior
incidência de situações de risco nos domicílios com catadores de materiais recicláveis do que
no restante dos domicílios do bairro.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _72
Tabela 10 : Incidência* de eventos de risco nos domicílios de Jardim Gramacho
Domicílio sem
catador
Domicílio com
catador
Total
Algum bem furtado
8.3%
15.5%
9.3%
Algum bem roubado
6.9%
11.1%
7.5%
Casa invadida por assaltantes/ bandidos
3.8%
5.2%
4.0%
Sofreu alguma forma de ameaça
2.1%
8.9%
3.0%
Sofreu alguma forma de agressão física
1.2%
4.8%
1.7%
Foi vítima de violência doméstica
0.9%
4.4%
1.4%
Foi ferido por algum outro tipo de arma
0.2%
0.4%
0.3%
Alguém disparou uma arma de fogo contra alguma
pessoa do domicílio e causou ferimento
0.1%
0.7%
0.2%
Alguém foi ferido por bala "perdida"
0.2%
0.0%
0.2%
Alguém disparou uma arma de fogo contra alguma
pessoa do domicílio causando morte
0.1%
0.4%
0.2%
Alguém foi morto por bala "perdida"
0.1%
0.0%
0.1%
Alguém do domicílio foi morto por algum outro tipo
de arma
0.1%
0.0%
0.1%
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010. *Nota: nos últimos 12 meses.
Em apenas 24,2% dos casos a polícia foi chamada, mas entre domicílios com
catadores este percentual é mais baixo (12,1%) do que entre domicílios em que não há
catadores (27,8%). Mais uma vez, a situação é mais desfavorável nos domicílios de catadores
de materiais recicláveis. A porcentagem de casos em que foi registrada a ocorrência é ainda
mais baixa: 20,3%; sendo 7,1% nos domicílios com catadores e 24,4% nos domicílios sem
catadores.
Quando os respondentes foram indagados sobre porque não chamaram a polícia e
nem registraram a ocorrência, a resposta com maior representatividade (cerca de ¼ das
declarações dos entrevistados) foi o medo de represália em ambos os casos. Contudo, entre
os entrevistados que vivem em domicílios com catadores de material reciclável, esta
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _73
resposta teve quase o dobro da frequência do que a observada entre os respondentes que
moram em domicílios sem catadores. Estes últimos declaram que “não era importante” ou
“não fazia diferença” com mais frequência do que o medo de represália. Estas duas
respostas também têm grande representatividade quando considerados os respondentes de
todos os domicílios de Jardim Gramacho, o que demonstra a falta de credibilidade da polícia
e de seus instrumentos para resolver as situações de risco no bairro. De fato, segundo os
entrevistados, apenas ¼ dos casos foram completamente resolvidos.
Ainda assim, somente 29% dos respondentes que moram em domicílios sem
catadores e 35% dos que vivem em residências de catadores de materiais recicláveis
disseram se sentir muito inseguros ou inseguros no bairro.
4.6 Educação
Conhecer o nível de escolaridade dos habitantes de Jardim Gramacho é indispensável
para uma reflexão mais fundamentada sobre as possibilidades de reinserção no mercado de
trabalho de trabalho de pessoas cuja atividade econômica principal está direta ou
indiretamente relacionada à catação após a desativação do AMJG.
Além disso, uma análise direcionada aos moradores que estão estudando, sejam eles
crianças, adolescentes (a maioria) ou adultos, fornece uma ideia do nível de qualificação da
força de trabalho que estará disponível para as atividades econômicas que se planeja
fomentar no bairro.
Primeiramente, a taxa de analfabetismo em Jardim Gramacho é de 9,6%, o triplo da
verificada na RMRJ. Contudo, este percentual é de 7,7% para moradores que não catam, mas
corresponde a 23,2% dos catadores, ou seja, quase ¼ deles. A situação se agrava quando o
analfabetismo funcional (pessoas com menos de 4 anos de estudo) é considerado: este
abrange 22,6% dos moradores de Jardim Gramacho – 20% dos moradores que não catam e
41,2% dos catadores de materiais recicláveis.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _74
O Gráfico 15 ilustra a distribuição educacional das pessoas com 25 anos ou mais que
vivem em Jardim Gramacho: 27,6% dos moradores têm menos de 4 anos de estudo, 1/3 (o
grupo mais representativo) tem de 4 a 7 anos de estudo e 20% têm 11 anos de estudo, o que
corresponde ao Ensino Médio completo. Apenas 3% das pessoas têm pelo menos 12 anos de
estudo: metade com o Ensino Superior incompleto e metade com o Ensino Superior
completo ou mais.
Novamente, Jardim Gramacho está aquém dos níveis da RMRJ, que, em termos
educacionais tem percentuais muito mais altos de escolaridade. Assim, a porcentagem de
pessoas com o Ensino Médio completo ou um nível de instrução mais alto é de 47,7% na
RMRJ, um pouco mais que o dobro da observada em Jardim Gramacho. Portanto, as pessoas
com o Ensino Básico completo formam o grupo mais representativo na região metropolitana
(27,6%), ao passo que chega a 20% o percentual de pessoas com pelo menos 12 anos de
estudo, sendo 15% com o Ensino Superior ou mais.
Gráfico 15 : Distribuição educacional da população
adulta* de Jardim Gramacho
Total
9%
Catador
18%
33%
20%
17%
30%
20%
39%
3%
8% 3%
0.4%
Não catador
8%
0%
16%
10%
0 anos
32%
20%
30%
1 a 3 anos
40%
4 a 7 anos
18%
50%
60%
8 a 10 anos
22%
70%
11 anos
80%
3%
90%
100%
12 anos ou mais
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010. *Nota: pessoas de 25 anos ou mais.
De acordo com o gráfico, o nível educacional dos catadores de materiais recicláveis é
bastante inferior ao do restante dos moradores do bairro: metade dos catadores tem menos
de 4 anos de estudo (dos quais 20% nunca estudou), o dobro do percentual referente aos
demais moradores. O padrão de maior escolaridade dentre os moradores que não catam é
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _75
constante em todos os níveis educacionais. Enquanto 22% destes completaram o Ensino
Médio, somente 3% dos catadores completaram esta fase do Ensino Básico.
Assim, a escolaridade média da população adulta do bairro é de 6,2 anos – indicador
que equivale a 8,6 na RMRJ, um pouco mais que os antigos 8 anos do Ensino Fundamental
completo. Como anteriormente, constata-se uma diferença significativa na escolaridade
média, medida por anos de estudo, entre moradores que não catam e catadores: enquanto
os primeiros têm uma média de 6,7 anos, os catadores têm 4 (menos que o primeiro ciclo do
Fundamental).
Entretanto, pode-se esperar alguma melhora no perfil educacional da população de
Jardim Gramacho, visto que em faixas etárias mais jovens a escolaridade média já atingiu ou
ultrapassou aquela constatada entre os adultos (pessoas com 25 anos ou mais). Os
adolescentes de 15 a 18 anos já possuem os 6,2 anos de estudo da população adulta e os
jovens de 19 a 24 anos já estudaram uma média de 8,1 anos.
Essa evolução é observada tanto entre moradores que não catam quanto entre
catadores, sendo, porém, mais intensa dentre os primeiros; enquanto a distância entre a
escolaridade média dos jovens e de adultos é de 2,4 anos nos domicílios sem catadores, ela
corresponde 1,1 anos nas residências de catadores.
Este avanço no número médio de anos de estudo dos moradores de Jardim
Gramacho se deve, em grande parte, à frequência de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos
a escola, em especial do grupo de até 14 anos. Conforme ilustra o gráfico abaixo, 89% das
crianças de 7 a 14 anos em Jardim Gramacho frequentam a escola, porcentagem não tão
abaixo da verificada na RMRJ (96,4%). A frequência à escola cai para 67% entre os
adolescentes de 15 a 18 anos, para apenas 10% entre os jovens (19 a 24 anos), e para 6%
entre os adultos (25 anos ou mais). Por outro lado, pouco mais de 1/3 das crianças de 0 a 6
anos frequentam a creche ou escola, o que representa um obstáculo para que os pais que
trabalham.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _76
Gráfico 16 : Frequência a creche ou escola por faixa
etária em Jardim Gramacho
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
0 a 6 anos
7 a 14 anos
15 a 18 anos
Domicílio sem catador
19 a 24 anos
Domicílio com catador
25 anos ou mais
Total
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
As informações descritas no parágrafo anterior, obtidas através da aplicação do
questionário socioeconômico, coincidem com as relatadas no levantamento realizado no
âmbito deste projeto. Neste levantamento, foi indicado que há oferta insuficiente de
matrículas em creches, o que faz com que parte delas seja suprida por estabelecimentos
extraoficiais de ensino infantil. Conforme a contagem feita para esta pesquisa, existem 1.229
crianças entre 0 e 4 anos em Jardim Gramacho. No entanto, o levantamento indicou que,
segundo o INEP, há apenas dois estabelecimentos oficiais nos quais constam 128 matrículas
em creches.
O gráfico acima também mostra que a frequência à escola, em todas as faixas etárias,
é menor dentre os domicílios com catadores do que nas demais residências do bairro.18 Em
geral, o número de crianças e adolescentes matriculados nas escolas que vivem em
domicílios com catadores é menor do que entre as demais crianças e adolescentes do bairro.
Além disso, nota-se que a maior diferença entre domicílios com e sem catadores em
frequência escolar é no grupo de 15 a 18 anos, idade em que muitos adolescentes
18
É importante ressaltar que o número de catadores de materiais recicláveis que frequentam a escola é irrisório, o que
impediu que a análise da frequência a escola e do funcionamento escolar fosse desenvolvida comparando este grupo com
os não catadores.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _77
abandonam os estudos para trabalhar e ajudar em casa. Este dado é reforçado pela idade
média mais baixa dos catadores em comparação com os moradores que não catam.
No bairro de Jardim Gramacho, 80% das pessoas que estudam afirmaram que
frequentam sempre a escola.
No entanto, outro aspecto que contribui para que o nível de educação dentre os
domiciliados com catadores seja mais baixo do que o dos demais moradores é a quantidade
de faltas às aulas dentre as pessoas que frequentam a escola. Dos moradores de domicílios
com catadores, 35% declararam faltar às aulas, mais que o triplo dos 10,3% aferido nos
domicílios sem catadores.
Menos de 1/3 dos estudantes do bairro estudam em escolas que funcionaram todos
os dias no mês de referência da pesquisa. A frequência do não funcionamento escolar
(número de vezes que as escolas em que os moradores de Jardim Gramacho estudam não
funcionaram) também é maior entre os domicílios com catadores do que entre os domicílios
sem catadores de materiais recicláveis.
Gráfico 17 : Frequência do não funcionamento escolar*
em Jardim Gramacho
Total
31%
Domicílio com catador
32%
Domicílio sem catador
31%
0%
20%
Nenhuma
23%
17%
25%
40%
Até 2 vezes
30%
16%
24%
27%
32%
60%
De 3 a 5 vezes
12%
80%
100%
6 vezes ou mais
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010. *Nota: no mês de referência da
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _78
Tabela 11 : Principal motivo para o não funcionamento escolar
Domicílio
sem
catador
Domicílio
com
catador
Total
Razões adminstrativas
67.2%
37.9%
58.7%
Professor Faltou
15.4%
32.9%
20.5%
Greve
2.1%
7.7%
3.7%
Problemas de infraestrutura
2.8%
4.6%
3.3%
Violência na vizinhança da comunidade
0.0%
6.1%
1.8%
Evento natural
1.1%
3.1%
1.7%
Violência na vizinhança da escola
1.3%
0.5%
1.1%
Outros
10.2%
7.2%
9.3%
Fonte: IETS. Pes qui s a em Ja rdi m Gra ma cho, Duque de Ca xi a s - RJ (IETS/Overvi ew), 2010.
Os principais motivos para que a escola não funcionasse são razões administrativas
da rotina escolar e ausência do professor, apontados em 58,7% e 20,5% dos casos,
respectivamente.
Nos domicílios sem catadores de materiais recicláveis, na maior parte dos casos
(67,2%) o não funcionamento se deu por conta de razões administrativas. Já nos domicílios
com catadores, outras justificativas tais como greve, problemas graves de infraestrutura e,
especialmente, violência na vizinhança da escola ou comunidade (6,6% dos casos frente a
1,3% nos domicílios sem catadores de materiais recicláveis), aparecem com maior
representatividade.
A análise do fluxo educacional pela taxa de distorção série-idade (porcentagem de
alunos cursando determinado ciclo educacional com idade 2 anos acima da adequada
naquele segmento) mostra que cerca de 1/3 dos alunos do primeiro ciclo do Ensino
Fundamental estão atrasados, percentual ligeiramente mais alto no segundo ciclo do EF
(35%) e no Ensino Médio (36%).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _79
Se considerada a taxa de distorção série-idade ótima por segmento (são calculados os
atrasos em cada série, posteriormente agrupados por ciclo educacional), nota-se que mais
da metade dos alunos têm idade acima da adequada no primeiro e segundo ciclo do Ensino
Fundamental e no Ensino Médio.
Tabela 12 : Taxas de distorção série-idade em Jardim Gramacho
Domicílio sem Domicílio com
catador
catador
Total
Taxa de distorção série-idade
Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental
28.3%
41.4%
32.9%
Do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental
33.7%
41.3%
34.9%
Do Ensino Médio
35.4%
40.9%
36.0%
Do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental
46.5%
62.8%
52.3%
Do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental
53.6%
67.3%
55.7%
Do Ensino Médio
52.8%
51.2%
52.6%
Taxa de distorção série-idade ótima
Fonte: IETS. Pes qui s a em Ja rdi m Gra ma cho, Duque de Ca xi a s - RJ (IETS/Overvi ew), 2010.
As taxas de distorção série-idade são mais altas nos domicílios com catadores de
materiais recicláveis nos três segmentos de ensino considerados.
Ou seja, ainda há muito que se avançar em matéria de educação em Jardim
Gramacho, especialmente tendo em conta a necessidade de desenvolver novas atividades
econômicas no bairro após a desativação do AMJG. Esta tarefa se mostra extremamente
desafiadora dado o baixo nível educacional dos moradores em geral e, particularmente, dos
catadores de materiais recicláveis, cuja escolaridade chega a ser nenhuma em 20% dos
casos.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _80
4.7 Renda, Pobreza e Desigualdade
O bairro de Gramacho possui uma renda domiciliar per capita de R$ 370 reais
mensais, que representa apenas 40% da renda média da RMRJ. Logicamente, a baixa renda
domiciliar per capita está associada a um alto percentual de pobres. Portanto, cerca de 43%
da população do bairro esta situada abaixo da linha de pobreza e 16,4%, abaixo da linha de
extrema pobreza (o triplo do percentual de indigência da região metropolitana).19
Esses percentuais representam cerca de 5,8 mil pessoas pobres e 2,1 mil pessoas
extremamente pobres em Jardim Gramacho. Assim, estima-se que para eliminar a pobreza
neste bairro seriam necessários R$ 7,3 milhões de reais anuais e para eliminar a extrema
pobreza, R$ 1,56 milhões.
Para os padrões da RMRJ, a desigualdade de renda entre os moradores de Jardim
Gramacho é baixa. O Coeficiente de Gini, que mede a desigualdade de 0 a 1, é de 0,44 em
Jardim Gramacho, bem mais baixo do que os 0,56 da média metropolitana. Isto quer dizer
que há menos desigualdade de renda no bairro do que na RMRJ. No entanto, a renda média
do bairro é muito baixa, ou seja, em Jardim Gramacho há certa igualdade na pobreza de seus
habitantes.
Como mencionado anteriormente, cerca de um quarto dos domicílios possuem pelo
menos um catador e a renda domiciliar per capita desses domicílios é 21% inferior a dos
demais domicílios do bairro. Assim, metade dos domicílios com catadores são considerados
pobres pela definição utilizada, enquanto entre os domicílios sem catadores esse percentual
é de 40%. A pobreza extrema corresponde a 18% dos domicílios com catadores e 14,4% dos
domicílios sem catadores.
Em média, nos domicílios com catadores 65% da renda domiciliar per capita vem da
catação de materiais recicláveis, o que torna esta atividade muito importante no bairro,
sobretudo para as famílias mais pobres.
19
Linha de indigência igual a R$ 118.10 e linha de pobreza igual a R$ 236,20 (em reais (R$) de outubro/2010 - IBGE-IPEACEPAL).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _81
Com a retirada desta renda, o impacto sobre o bem estar das famílias dos catadores
será elevado, tendo em vista que implicará: a redução da renda domiciliar per capita a um
terço; o aumento do percentual de pobres de 50% para 87%; e dentre estes, a elevação da
extrema pobreza será de 18% para 68%.
Em termos de quantidade, este aumento da pobreza representará mais 1.342
pessoas pobres e 1.805 extremamente pobres, conforme mostram os gráficos a seguir.
Assim, com o aterro funcionando, são 1.771 pessoas em situação de pobreza: 1.126
que vivem com rendas domiciliares per capita entre R$ 236 e R$ 118 reais (linha da pobreza)
e 645 que vivem com até R$ 118 reais per capita mensais (linha da extrema pobreza).
Com o fechamento, o número de pessoas em situação de pobreza aumentará para
3.113, dos quais 662 serão considerados pobres e 2.451, extremamente pobres.
Devido a esta situação grave, os catadores de materiais recicláveis serão o principal
público alvo para ações voltadas à geração de trabalho e renda. No entanto, serão
necessárias medidas emergenciais de complementação de renda para minimizar o impacto
do fechamento do aterro, que levará estes domicílios a perderem, em média, 65% da sua
renda.
Assim, a alternativa mais direta é contemplá-los com políticas de transferência de
renda como o Programa Bolsa Família, que já atende 12.431 domicílios (21,4%) em Jardim
Gramacho. Dos domicílios sem catadores, o percentual que é beneficiado é de 19,5%,
enquanto cerca de 1/3 dos domicílios com catadores recebem este benefício.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _82
Gráfico 18 : Abrangência do Programa Bolsa Família
50
40
30
%
20
32.5
10
21.4
19.5
0
sem catador
com catador
total
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho (IETS/Overview), 2010.
Percebe-se, no entanto, uma má focalização do programa no bairro, uma vez que
quase dois terços dos domicílios que recebem o Bolsa Família não atendem aos critérios do
programa e, portanto, não deveriam receber o benefício. Adotando o critério de
elegibilidade, o programa só tem atuado em 12% dos domicílios com catador e 7% dos
domicílios sem catador que deveriam estar recebendo a bolsa.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _83
Gráfico 19 : Abrangência do Programa Bolsa
Família
100
porcentagem(%)
80
53.21
66.4
68.6
60
40
14.34
11.87
20
0
12.22
20.38
13.51
12.36
7.17
12.08
7.87
Sem Catador
Com Catador
Total
Recebe BF e deveria receber
Não recebe BF e deveria receber
Recebe BF e não deveria receber
Não recebe BF e não deveria receber
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
Se o programa estivesse contemplando todas as famílias de fato elegíveis, deveria
estar presente em 19% dos domicílios sem catador, que, apesar de ser o mesmo percentual
de domicílios que recebem a bolsa atualmente, não seriam os mesmo domicílios
beneficiados.
No caso dos domicílios com catador, o programa deveria estar contemplando apenas
28% dos domicílios que são de fato elegíveis. Hoje, o programa atende 32% dos domicílios
com catadores, mas 20% não deveriam estar recebendo esta bolsa, ao passo de que 14,3%
deveriam estar recebendo, mas não estão. Em outras palavras, para beneficiar todas as
famílias que se enquadram no programa Bolsa Família bastaria fazer um remanejamento da
distribuição das bolsas em Jardim Gramacho de maneira a atender as famílias que de fato
seguem os critérios do programa.
Atualmente, devido à má alocação do programa, a retirada do Bolsa Família teria um
efeito reduzido nos índices de pobreza de Jardim Gramacho. Com a perda deste benefício, o
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _84
percentual de pobres subiria apenas um ponto percentual e o de extremamente pobres 2,5
pontos percentuais.
Portanto, para a definição de estratégias adequadas para a superação da pobreza é
fundamental aferir, por exemplo, o que aconteceria se a perda da renda da catação fosse
acompanhada da inclusão de todas as famílias de catadores elegíveis no programa Bolsa
Família. Após o encerramento do aterro, com a perda da renda da catação, cerca de 70% das
famílias dos catadores passariam a ser elegíveis para receber o Bolsa Família. No entanto, o
valor da bolsa teria impacto reduzido sobre a pobreza e a extrema pobreza. O percentual de
pobres passaria de 87% para 85% e de extremamente pobres reduziria apenas de 68% para
65%.
Assim, para o alívio da pobreza em Jardim Gramacho após a desativação do aterro,
além de encaminhar as famílias elegíveis para receber os benefícios do Programa Bolsa
Família, é preciso criar uma forma de complementação de renda mais eficaz para compensar
a perda da renda da catação junto às famílias que estão abaixo da linha de pobreza e às que
passarão a ser pobres após o encerramento do AMJG.
4.9 Características do trabalho
No universo de 13,7 mil moradores de Jardim Gramacho, a população
economicamente ativa é de cerca de 6 mil pessoas, representando 54,5% da população com
10 anos ou mais. Esta taxa de atividade é próxima da média da Região Metropolitana (54%
em Jan/11, segundo a PME/IBGE).
Por outro lado, a taxa de desemprego dos moradores de Jardim Gramacho é
extremamente baixa. Apenas 3,3% da população economicamente ativa está de fato
procurando trabalho, sendo, portanto, uma taxa de desemprego mais baixa do que a da
RMRJ (5,1% em Jan/11, segundo a PME/IBGE), que, por sua vez, é tida como uma região de
baixo desemprego. Além disso, a jornada de trabalho média dos trabalhadores é a máxima
permitida por lei (44 horas semanais).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _85
Sabemos que boa parte da RMRJ é constituída por “cidades dormitórios” que
abrigam a população que trabalha na cidade do Rio de Janeiro. Jardim Gramacho não parece
ser uma exceção a esta regra, já que, em metade dos domicílios, há pelo menos um morador
que trabalha fora do bairro.
Apesar destes fatores, a qualidade dos postos de trabalho dos moradores de Jardim
Gramacho é extremamente precária, seja pelos rendimentos aferidos, seja pela qualidade do
vínculo de trabalho. A renda média do trabalho é de cerca de R$ 780 reais, o que equivale a
menos da metade da renda média da RMRJ, segundo a pesquisa supracitada.
No tocante às relações de trabalho, apenas 35% dos ocupados residentes em Jardim
Gramacho possuem emprego com carteira de trabalho assinada, média bem mais baixa do
que a da RMRJ (47%). Mais da metade dos ocupados (52,5%) estão em postos de trabalho
considerados informais – emprego sem carteira assinada ou trabalho por conta própria –
dando a esta forma de inserção uma participação relativa muito elevada no bairro. Os
empregos informais, portanto, representam um percentual superior ao de emprego com
carteira de trabalho assinada. Já a atividade empregadora é praticamente inexistente
(apenas 1,2% dos ocupados).
Representando 21% das ocupações em Jardim Gramacho, a atividade de coleta é
predominantemente informal: mais de ¾ dos catadores são trabalhadores por conta própria
e 9,4% são empregados sem carteira. Além disso, apenas 8% dos catadores são
cooperativados e 3,4% são empregados com carteira de trabalho assinada. Em contraste, os
ocupados com outras atividades que não a catação são, em grande parte, empregados com
carteira de trabalho assinada (43%).
A situação laboral dos moradores de Jardim Gramacho, e de certa forma a sua
precariedade, sofre grande influência da atividade de catação de material reciclável no
aterro. No bairro, cerca de 20% dos trabalhadores ocupados são catadores.
A precariedade dos postos de trabalho dos catadores é percebida também pela
motivação para a atividade: 73% começaram a catar porque não encontraram outro
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _86
emprego. No tocante à contribuição para a Previdência, apenas 6,3% dos catadores
contribuem, enquanto quase metade do restante dos moradores do bairro está formalizada
nesse aspecto.
Enquanto apenas 8% dos domicílios com catadores têm alguma pessoa trabalhando
fora do bairro, este percentual é de 58% nos domicílios sem catadores.
Logicamente, o local de trabalho exerce impacto no tempo médio de deslocamento
até ele. Sendo assim, o tempo médio de deslocamento para o trabalho dos moradores de
Jardim Gramacho que não catam é de 46 minutos, enquanto o dos catadores é de 27
minutos. Esses dados indicam que os moradores que não exercem a catação trabalham, na
sua maioria, em atividades fora do bairro, sendo o mais frequente o trabalho na área de
comércio.
Os ocupados com a catação de materiais recicláveis possuem um rendimento médio
28% inferior à média dos ocupados em outras atividades. A jornada de trabalho dos
catadores também é inferior a jornada dos demais trabalhadores. Enquanto os catadores
trabalham, em média, as 44 horas definidas pela CLT, os outros ocupados trabalham cerca
de 45,7 horas por semana.
Em 97% dos casos, a catação de material reciclável é o único trabalho dos catadores.
Este dado é especialmente relevante para o planejamento acerca da reinserção destas
pessoas no mercado formal de trabalho uma vez que o aterro fechar, aumentando a
necessidade de capacitações e treinamentos. Por outro lado, se 65% da renda domiciliar das
famílias dos catadores é proveniente desta atividade, e a maioria destes ocupados só
trabalha com a catação, a baixa escolaridade e falta de treinamento e capacidade para
outros empregos pode prolongar o efeito empobrecedor da desativação do AMJG.
Além disso, apenas 8% dos catadores fizeram algum tipo de treinamento para a
realização desta atividade. Percebe-se também um desconhecimento sobre os termos
“catador de material reciclável” e “agente ambiental” de quase 70% deles.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _87
Tabela 13 : Indicadores de Mercado de Trabalho - 2011
Indicadores
Não Catador
Catador
Total
45.7
44.0
45.2
Renda do Trabalho Principal (R$)
894.27
697.75
841.94
Renda do Trabalho (R$)
907.14
701.49
852.38
Jornada de trabalho (hora/ semana)
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
A atividade da catação se desenvolve em três turnos: manhã, tarde e noite. A maior
parcela (40%) dos catadores trabalha manhã e tarde, mas há uma parte substancial que
trabalha à noite (35,6%). O material mais coletado no aterro é plástico seguido de metal e
papel/papelão. O material coletado tem vários destinos, mas em geral é vendido para
distribuidor de material reciclável. Quase metade dos catadores aproveita material coletado
nas suas residências, principalmente, eletrodomésticos.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _88
No tocante ao perfil dos catadores, 55% são homens, enquanto dentre os moradores
que não catam este percentual é de 48,6%. Apesar do maior percentual de homens, nota-se
que as mulheres também são relevantes na catação, especialmente porque dentre os
domicílios de catadores, é alta a porcentagem de famílias monoparentais femininas (20%).
Conforme já havia ficado claro nas pirâmides etárias, os catadores possuem idade
média mais baixa, concentrando-se nas faixas etárias que abrangem dos 20 aos 29 anos de
idade. Este pode ser um aspecto positivo, já que a juventude é uma vantagem em termos de
treinamento e capacitação para a inserção no mercado formal de trabalho.
Devido à implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) no
território há alguns anos atrás, percebe-se que há poucos catadores na faixa etária entre 10
e 14 anos.
Diante da eminência do fechamento do aterro e dada a nova legislação referente aos
resíduos sólidos, a inserção dos catadores em novos mercados formais de trabalho, seja
como empregado, seja como empreendedor, é de suma importância. A percepção sobre o
encerramento do AMJG é, logicamente, mais positiva dentre os moradores do bairro que
não catam material reciclável. Dentre os catadores e seus familiares, apenas 16% avalia a
desativação do aterro como positiva. Mesmo com essa diferença, catadores e não catadores
convergem no que diz respeito às medidas a serem tomadas para atenuar os impactos deste
fechamento, como, por exemplo, a necessidade de implantação de novas empresas no
território.
Tratando-se do encerramento do AMJG, 63% dos catadores pretendem procurar
emprego e somente 8% desejam mudar de bairro ou cidade e permanecer trabalhando
como catador. As possibilidades de reconversão profissional dos catadores de material
reciclável e inserção em outras atividades econômicas, entretanto, são limitadas pela baixa
escolaridade, deficiência de transportes e escassez de atividades econômicas na região,
entre outros aspectos a serem enfrentados pela estratégia de desenvolvimento local. No
entanto, quando questionados acerca de capacitação profissional, 69% dos catadores
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _89
demonstraram interesse, mas a maior parte dispõe de menos de 10 horas semanais para as
aulas/cursos.
Nota-se um baixo nível de associativismo e pretensão em se associar entre os
catadores. Apenas 15% dos catadores são associados a cooperativas, e apenas 6%
pretendem se associar por conta do encerramento do AMJG. Ademais, o Movimento
Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis é conhecido por apenas 38,5% dos
catadores.
Gráfico 21 : Planos futuros dos catadores para após o encerramento do AMJG – 2011
Aposentar ou viver de
transferências do governo (Bolsa
Família, etc.)
4%
Outros
9%
Mudar
8%
Buscar associação com outros
catadores em cooperativas
6%
Abrir negócio
6%
Procurar emprego
67%
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho (IETS/Overview), 2010.
Mês de referência: outubro de 2010.
4.7 Condições e serviços de saúde
A saúde dos moradores de Gramacho é bastante afetada pela carência de
infraestrutura básica no bairro. Do lado da demanda (condições de saúde), ocorre a
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _90
disseminação de doenças devido às más condições sanitárias e, possivelmente, pela poluição
do ar, água e solo causada pelo AMJG. Já pela perspectiva da oferta, ainda há insuficiência
de serviços de saúde de qualidade, como a inexistência de uma unidade 24 horas e a
distância relativamente grande (em tempo) até os hospitais mais próximos.
Desde a sua criação, a importância do Programa Saúde da Família (PSF) tem sido
crescente no atendimento básico à saúde no Brasil. Entretanto, os indicadores de cobertura
no Estado do Rio de Janeiro costumam ser baixos (19,2% segundo o suplemento especial da
PNAD 2008).
Este padrão não se aplica a Jardim Gramacho, visto que 55,6% dos domicílios do
bairro utilizam os serviços do PSF, seja frequentando o posto de saúde do PSF ou recebendo
visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A cobertura do PSF é ligeiramente maior
entre os domicílios com catadores de materiais recicláveis (60,4%) do que nos domicílios
sem catadores (54,8%). Dos usuários do programa, 2/3 usam o PSF mensalmente, o que
parece coincidir justamente com o calendário de visitas dos ACS.
No entanto, os hospitais públicos seguem sendo os principais pontos de procura por
serviços de saúde entre a população de Jardim Gramacho. Este fato explicaria o alto tempo
de deslocamento até a unidade de saúde mais próxima declarado pelos entrevistados na
pesquisa (em média 28 minutos).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _91
Gráfico 22 : Uso de serviços médicos* em Jardim
Gramacho
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Consulta
marcada
Emergência
Exames
laboratoriais
Domicílio sem catador
Exames de
imagem
Internação
Cirurgia
Domicílio com catador
Visita em casa
Total
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010. *Nota: nos últimos 12 meses.
Parte do motivo pelo qual os moradores de Jardim Gramacho buscam com maior
frequência os hospitais é porque os serviços médicos mais requisitados são consultas
marcadas, emergência e exames laboratoriais e de imagem. Todavia, enquanto nos
domicílios com catadores de materiais recicláveis os serviços de emergência são os mais
procurados, nos demais domicílios as consultas marcadas têm maior demanda, refletindo
diferenças não apenas nas condições, mas também no trato da saúde.
Com relação à espera e qualidade do atendimento, 16,8% dos moradores não foram
atendidos no mesmo dia em que procuraram algum serviço de saúde. Em aproximadamente
1/3 dos casos em que não houve atendimento, o motivo foi a falta de médico; em 20%, os
usuários foram orientados a voltar outro dia; em 10,7%, houve desistência devido à demora.
Contudo, a avaliação do serviço prestado é positiva: quase 70% dos respondentes
consideram o atendimento recebido bom ou muito bom. No entanto, deve-se ter em conta
que esta avaliação é influenciada pelo padrão de serviços outrora oferecidos e às
expectativas dos entrevistados para estes serviços públicos.
Voltando o olhar para as condições de saúde da população de Jardim Gramacho,
nota-se uma alta incidência nos domicílios de doenças fortemente relacionadas às péssimas
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _92
condições habitacionais e do meio ambiente, tais como dengue (16,6%), asma/bronquite
(14,6%) e diarréia (12,2%). Estas doenças, assim como os problemas de pele, verminose,
entre outras ligadas à falta de saneamento básico e à proximidade do aterro, ocorrem com
mais frequência nos domicílios com catadores.
Apesar da alta incidência de doenças e da dificuldade no acesso a serviços de saúde,
61,3% dos respondentes (dos quais 57,2% nos domicílios com catadores e 61,9% nos demais
domicílios) considera seu estado de saúde bom ou muito bom. Esta percepção, no entanto,
pode estar relacionada à falta de informação sobre as doenças frequentes ou à banalização
de algumas delas.
Tabela 14 : Incidência* de doenças graves e/ou crônicas nos domicílios de
Jardim Gramacho
Domicílio
sem catador
Domicílio
com catador
Total
Hipertensão/cardiovascular
35.6%
20.7%
33.5%
Dengue
16.5%
17.0%
16.6%
Asma/Bronquite
12.6%
26.6%
14.6%
Diabetes
12.9%
8.5%
12.3%
Diarréia
11.3%
17.7%
12.2%
Problemas de pele
6.7%
10.7%
7.3%
Verminose
4.0%
12.9%
5.3%
Hepatite
2.3%
3.7%
2.5%
Câncer/tumores
2.2%
1.9%
2.1%
Tuberculose
1.6%
3.0%
1.8%
HIV/AIDS
0.6%
2.2%
0.8%
Tuberculose
0.9%
0.7%
0.8%
Meningite
0.6%
1.1%
0.7%
Doença de chagas
0.6%
0.7%
0.6%
Leptospirose
0.2%
0.7%
0.3%
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010. *Nota: nos últimos 10 anos.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _93
Mesmo que a maioria avalie seu estado de saúde positivamente, metade dos
entrevistados em Jardim Gramacho considera que morar e/ou trabalhar próximo ao AMJG
prejudica muito sua saúde. No entanto, esta percepção é maior entre os respondentes que
vivem em domicílios sem catadores (53,1%) do que entre as pessoas que moram em
residências com catadores (48,7% destes acredita que não há danos à saúde advindos do lixo
em seu entorno). Isto pode ocorrer tanto porque os catadores convivem mais com o lixo e o
aterro, e tendem a banalizá-los, quanto porque a renda destes depende diretamente do
funcionamento do AMJG.
Gráfico 23 : Avaliação do prejuízo à saúde por
morar/trabalhar próximo do AMJG
Total
50%
Domicílio
com catador
16%
34%
Domicílio
sem catador
18%
49%
53%
0%
10%
20%
33%
30%
Muito
16%
40%
50%
Pouco
60%
31%
70%
80%
90%
100%
Não prejudica
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
Além de viverem em áreas com menos infraestrutura sanitária do que o restante do
bairro, as informações relativas à saúde dos catadores do AMJG merecem atenção especial,
visto que trabalham em um ambiente composto por elementos potencialmente nocivos à
saúde e que a catação requer contato pessoal continuado com estes elementos.
No que diz respeito aos cuidados tomados na atividade da catação, mais de ¾ dos
catadores declararam usar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e 23,2% disseram que
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _94
abrem os sacos de lixo com cuidado. Apesar disso, 40,5% deles já sofreram algum tipo de
acidente no trabalho.
Dentre os tipos de acidentes mencionados, os ferimentos por objetos cortantes
(inclusive facas e similares usados pelos catadores durante o trabalho) possuem o maior
percentual de respostas, atingindo 66,5% dos catadores que já se acidentaram.
Atropelamentos e fratura de membros foram citados por 14% e 8,5% dos catadores que
sofreram acidentes, respectivamente.
De fato, em torno de 80% dos catadores de materiais recicláveis encontra cacos de
vidro, pregos e/ou agulhas no lixo que separa. Um percentual um pouco menor, 67%, acha
facas ou outro metal cortante. Mais da metade (56%) dos catadores que declararam
encontrar pelo menos um dos objetos citados anteriormente já se acidentou com algum
deles.
Além dos objetos cortantes ou perfurantes, os catadores de materiais recicláveis de
Jardim Gramacho têm contato diário com uma série de resíduos encontrados no aterro que
representam um potencial perigo à sua saúde.
Como pode ser observado no gráfico abaixo, mais de 80% dos catadores encontram
pilhas e baterias no aterro. Ademais, pelo menos 3/5 dos catadores de materiais recicláveis
têm contato com frascos de remédios (encontrados por 71% deles), embalagens de
agrotóxicos e combustíveis (68%), venenos (62%) e resíduos hospitalares (60%). A saúde dos
catadores de materiais recicláveis também é afetada por resíduos radioativos: 31% dos
catadores se deparam com este tipo de material no AMJG.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _95
Gráfico 24 : Resíduos de potencial perigo segundo o
percentual de catadores que os encontram no AMJG
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Pilhas
Baterias
Frascos de Embalagens Embalagens
remédios de agrotóxicos
de
combustíveis
Venenos
Resíduos
hospitalares
Resíduos
radioativos
Fonte: IETS. Pesquisa em Jardim Gramacho, Duque de Caxias - RJ (IETS/Overview), 2010.
No entanto, não se tem certeza que, no momento da entrevista, os respondentes
compreenderam exatamente o que são resíduos radioativos.
4.10 Conclusões
Com o objetivo diagnosticar a realidade de Jardim Gramacho para direcionar o plano
de ações integradas que será implementado no processo de desativação do AMJG, foi
realizada uma pesquisa de campo amostral que abordou questões demográficas, de
condições dos domicílios, de acesso à infraestrutura, de vitimização, educação, saúde, renda
e trabalho.
O levantamento feito para este projeto, que precedeu as análises do presente
diagnóstico, havia identificado três possíveis fatos acerca do bairro que, caso confirmados,
mereceriam atenção por parte do Poder Público.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _96
O primeiro era um grave déficit de infraestrutura urbana, como saneamento básico e
acesso à luz elétrica e água canalizada, nas ocupações recentes de assentamento precários
que ficam na periferia do bairro sobre os manguezais aterrados.
O segundo fator era um déficit na oferta de matrículas em creches e pré-escolas,
além de ter sido identificado também que haveriam menos adolescentes matriculados no
Ensino Médio do que potenciais alunos nestas faixas etárias.
Por fim, notou-se problemas no acesso à saúde, como a falta de facilidade em chegar
a hospitais, mesmo que próximos em distância, e a inexistência de unidades 24 horas no
bairro ou próximas a ele.
No tocante a infraestrutura básica, serviços que atendem a mais de 90% da
população do Estado ou da RMRJ, estão longe de serem universalizados em Jardim
Gramacho. Metade dos domicílios do bairro não tem acesso à rede geral de água, em 25%
dos domicílios o escoadouro não é feito via rede geral coletora de esgoto, a coleta do lixo
não chega de forma direta a todos os dos domicílios, e apenas 71,1% dos domicílios têm
acesso à rede elétrica oficial.
Apesar do pouco acesso à infraestrutura urbana ser generalizado, este é ainda mais
restrito aos domicílios em que moram os catadores e suas famílias. Para estes 14% das
residências do bairro, 61,8% não tem acesso à rede geral de água, e 23% destes dependem
da bica comunitária para se abastecer; 72,5% não tem acesso à rede geral de esgoto,
escoando, portanto, em valas a céu aberto (quase 25%) e em rios, lagos ou mar (15%); 42,2%
não tem seu lixo coletado e, em maioria, optam por queimá-lo ou enterrá-lo; e apenas 23%
são abastecidos pela rede oficial de energia elétrica, ao passo que mais de 50% tem outra
fonte energética, indicativo de fornecimento informal ou ilegal.
Em termos educacionais, a questão das carência de creches no bairro se verificou a
partir da identificação, nesta pesquisa, de que há 1.229 crianças entre 0 e 4 anos no bairro
de Jardim Gramacho e, segundo o INEP, apenas duas creches oficialmente reconhecidas nas
quais existem 128 matrículas. Se considerarmos que 16% das famílias do bairro são
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _97
monoparentais femininas e que este percentual sobe para 20% quando se trata apenas de
catadores, uma maior oferta de creches públicas de qualidade se torna uma questão que
incide na geração de trabalho e renda destas famílias.
Além disso, o quadro de escolaridade do bairro, e em especial, dos catadores, é
muito ruim. Quase 10% dos adultos residentes em Jardim Gramacho são analfabetos, 27,6%
têm menos de 4 anos de estudo, 1/3 tem de 4 a 7 anos de estudo e 20% têm 11 anos de
estudo, que corresponde ao Ensino Médio completo. Apenas 3% das pessoas têm pelo
menos 12 anos de estudo: metade com o Ensino Superior incompleto e metade com o
Ensino Superior completo ou mais.
Conforme mencionado, a escolaridade dos catadores é bem mais baixa: 50% não
chegou a completar 4 anos de estudo, o que os classifica como analfabetos funcionais, e,
destes, 20% nunca chegou a estudar.
A saúde dos moradores de Jardim Gramacho é bastante afetada pela carência de
infraestrutura básica no bairro. Nota-se incidência elevada de doenças fortemente
relacionadas às condições sanitárias, habitacionais e do meio ambiente, tais como dengue
(16,6%), asma/bronquite (14,6%) e diarréia (12,2%), ainda mais expressivas nos domicílios
cuja renda depende diretamente do AMJG. A maior vulnerabilidade da saúde dos catadores,
além do contato com elementos que transmitem ou causam doenças, também se dá por
conta da precariedade de seu trabalho: 40,5% deles já sofreram algum tipo de acidente na
atividade de catação.
Apesar da abrangência do PSF no bairro, os estabelecimentos mais procurados são,
geralmente, os hospitais. Por isso, é necessário que o acesso a eles seja melhorado –
atualmente, os moradores levam em média meia hora para chegar até o hospital mais
próximo, o que confirma a dificuldade identificada pelo levantamento.
Por outro lado, a segurança pública em Jardim Gramacho é praticamente inexistente.
Além de não ter sido identificado nenhum posto de polícia no bairro pelo levantamento,
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _98
esta informação se torna ainda mais grave quando se considera a distância média entre os
domicílios do bairro e a unidades de policiamento mais próxima – que é de 40 minutos.
Além disso, a análise de vitimização mostra que há maior incidência de situações de
risco (roubos, furtos, ameaça, agressão física, entre outros) nos domicílios com catadores de
materiais recicláveis. Em menos de ¼ dos casos a polícia foi chamada ou foi feito o registro
da ocorrência, o que demonstra a falta de credibilidade na polícia e em seus instrumentos
para resolver as situações de risco.
Jardim Gramacho pode ser considerado um bairro pobre. A renda domiciliar per
capita é de R$ 370 reais mensais, 42,4% da população do bairro esta situada abaixo da linha
de pobreza e 16,4% são considerados extremamente pobres. Esses percentuais representam
5,8 mil pessoas pobres e 2,1 mil pessoas extremamente pobres morando no bairro. Para
eliminar a pobreza em Gramacho seriam necessários R$ 7,3 milhões de reais anuais e para
eliminar a pobreza extrema, R$ 1,56 milhões.
Apesar da baixa taxa de desemprego, a qualidade dos postos de trabalho dos
moradores de Jardim Gramacho é extremamente precária, seja pelos rendimentos aferidos
seja pela qualidade do vínculo de trabalho. A renda do trabalho é de cerca de R$ 780 reais, o
que equivale a menos da metade da renda média da RMRJ. Mais da metade dos ocupados
(52,5%) estão em postos de trabalho considerados informais – emprego sem carteira
assinada e trabalho por conta própria. Essa última forma de inserção tem participação
relativa muito elevada (36,6%) em Gramacho representando um percentual superior ao de
emprego com carteira de trabalho assinada. A atividade empregadora é praticamente
inexistente no bairro.
A vulnerabilidade social dos domicílios com presença de catadores de material
reciclável é mais elevada em todas as dimensões: acesso a infraestrutura, titularidade das
propriedades, índices de pobreza e indigência, nível de escolaridade e condições de trabalho
e dos domicílios. A coleta de material reciclável é uma atividade importante no Bairro,
sobretudo para as famílias mais pobres. Um quarto dos domicílios possuem pelo menos um
catador e a renda domiciliar per capita desses domicílios é 21% inferior a dos domicílios sem
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _99
catadores. Metade dos domicílios com catadores são considerados pobres, enquanto entre
os domicílios sem catadores esse percentual é de 40%. A pobreza extrema corresponde a
18% dos domicílios com catadores e 14,4% dos domicílios sem catadores. Percebe-se que os
domicílios de catadores de materiais recicláveis estão mais concentrados em determinados
setores censitários do bairro, notadamente, mais precários.
Estima-se que a retirada da renda dos catadores, sem ações compensatórias, terá
grande impacto nas condições de vida da população de Gramacho: i) redução da renda
domiciliar per capita a um terço; ii) aumento do percentual de pobres de 50% para 87%; e iii)
elevação da extrema pobreza de 18% para 68%, ou seja, quase quadruplicará. Em termos
quantitativos significa a entrada de mais 1.342 pessoas na pobreza e 1.805 na pobreza
extrema.
A situação laboral dos catadores de material é caracterizada por elevada
informalidade e baixos rendimentos. A grande maioria não está protegida pela legislação
trabalhista. Mais de 70% partiram para essa atividade porque não encontraram emprego.
Somente 6,3% contribuem para a Previdência, enquanto quase metade dos não catadores
está contribuindo. Os ocupados na coleta de lixo possuem um rendimento médio 28%
inferior à média dos ocupados em outras atividades.
Apesar da precariedade da atividade de coleta, é a única fonte de renda de uma
parcela importante da população de Gramacho que avaliam negativamente o fechamento
do aterro, enquanto a maior parte do resto da população aprova a medida. A percepção dos
respondentes que vivem em domicílios sem catadores também difere da opinião das
pessoas que moram em residências de catadores no tocante ao efeito do aterro à saúde:
enquanto a maior parte (53,1%) dos primeiros considera a proximidade do aterro muito
prejudicial à saúde, o percentual cai para 34% dos últimos. Com relação às ações a serem
desenvolvidas no local, há certa concordância de que a implantação de novas empresas é
prioritária.
A baixa escolarização e a alta incidência de pobreza demandam ações emergenciais
de transferência de renda, complementares ao Programa Bolsa Família, que devem estar
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _100
conjugadas a uma perspectiva da reconversão profissional. A estratégia de desenvolvimento
da região deve seguir um plano de ação amplo e integrado que contemple melhoria da
infraestrutura urbana, dos domicílios, dos transportes, o aumento da escolaridade, formação
profissional e empreendedora e atração de investimentos e empresas para a região.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _101
5. Diagnóstico Ambiental de Jardim Gramacho
O diagnóstico ambiental apresentado neste capítulo 5 foi elaborado usando como
base somente dados secundários, por limitação de recursos financeiros. Os dados
secundários utilizados se encontram disponíveis em internet (mapas, relatórios técnicos,
reportagens, trabalhos acadêmicos, entre outros), e são oriundos de fontes distintas. Alguns
dos principais endereços eletrônicos visitados para busca de informações sobre a área de
estudo foram: INEA - Instituto Estadual do Ambiente (www.feema.rj.gov.br); COMLURB –
Companhia Municipal de Limpeza Urbana (www.rio.rj.gov.br/web/comlurb); Prefeitura do
Rio
de
Janeiro
(www.rio.rj.gov.br);
Prefeitura
de
Duque
de
Caxias
(www.duquedecaxias.rj.gov.br); Ministério do Meio Ambiente – MMA (www.mma.gov.br);
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (www.ibge.gov.br); IBG - Instituto Baía
de Guanabara (http://www.portalbaiadeguanabara.com.br), entre outros. Além das fontes
supracitadas, dois relatórios técnicos de trabalhos realizados na área foram disponibilizados
para a avaliação da equipe. O primeiro realizado pelo Observatório Urbano Estadual do Rio
de Janeiro em 2008 e, o segundo realizado pela empresa Nova Gramacho, também em 2008.
5.1 Meio Ambiente E Saúde
5.1.1 Relação saúde e meio ambiente
Meio Ambiente e Saúde compreende os aspectos da saúde humana, das
enfermidades, dos danos e do bem estar que são determinados ou influenciados por fatores
do meio ambiente. Também se refere à teoria e pratica de avaliar, prevenir, corrigir e
controlar os riscos do ambiente que potencialmente podem prejudicar a saúde individual e
coletiva de gerações atuais e futuras.
Este tema inclui o estudo tanto dos efeitos patológicos diretamente relacionados aos
fatores físicos, químicos, radiológicos e biológicos quanto aos efeitos na saúde e bem estar
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _102
derivados do meio físico, psicológico, social e estético em geral, compreendendo a
habitação, desenvolvimento urbano, uso da terra e transporte.
Historicamente,
saúde
e
meio
ambiente
sempre
estiveram
intimamente
relacionados, não sendo possível prevenir e proteger a saúde individual e coletiva sem
cuidar do meio ambiente. Saúde pressupõe um meio ambiente saudável, assim, não se pode
falar em danos ao meio ambiente sem pensar em danos à saúde individual e coletiva. É fato
incontroverso que a degradação do meio ambiente corresponde a graves danos à saúde
individual e coletiva.
Saúde não somente se refere à ausência de doenças, mas sim ao completo bem estar
físico, mental e social de um indivíduo. Nesse sentido, a orientação que se extrai da
disposição contida no artigo 3º da Lei nº 8.080/90 é que "a saúde tem como fatores
determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento
básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso
aos bens e serviços essenciais". Assim o termo "saúde" engloba uma série de condições que
devem estar apropriadas para o bem estar completo do ser humano, incluindo o meio
ambiente equilibrado.
Acerca da relação entre meio ambiente e saúde, conforme o artigo 225 da
Constituição Federal do Brasil estipula: "Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações". Nota-se que o dispositivo em foco é categórico ao afirmar
que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é essencial à sadia qualidade de vida, ou
seja, à própria saúde.
Embora se tenha várias leis relevantes relacionadas ao Meio Ambiente e Saúde em
nosso país, os moradores que vivem próximo ao Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho
(AMJG) – Duque de Caxias ainda estão longe de serem contemplados com o cumprimento
de boa parte destas leis.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _103
5.1.2 Crescimento urbano, saneamento básico e saúde
O crescimento urbano que ocorreu em Jardim Gramacho não foi acompanhado de
investimentos adequados em infraestrutura habitacional formando em muitas localidades
assentamentos "ilegais", as favelas e os cortiços.
O resultado deste crescimento desordenado foi o aumento de pessoas vivendo em
condições insalubres, em alguns casos em condições subumanas, sem cobertura de serviços
básicos essenciais como água, esgoto e coleta de lixo e ainda expostas a diversos
contaminantes ambientais típicos do desenvolvimento do AMJG, como o manuseio direto ou
indireto com o lixo, a contaminação do solo e água subterrânea por agentes patogênicos,
pelo chorume e por produtos químicos e a poluição atmosférica (Esquema 1).
Esquema 1: Vias de contato homem – lixo.
Estima-se que nesta região boa parte dos moradores vive em condições inadequadas
de moradia. Além da disponibilidade dos chamados serviços essenciais, outros fatores
relacionados à qualidade das habitações, podem também afetar a saúde. Por exemplo,
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _104
condições térmicas precárias, umidade, presença de mofo, má-ventilação, grande
adensamento de indivíduos por cômodo, infestações por insetos e roedores, nível de ruído,
todos estes fatores têm sido descritos como potenciais fatores de risco à saúde.
A falta de periodicidade nas coletas de lixo pode acarretar problemas como o
assoreamento de rios e da Baía de Guanabara, o entupimento de bueiros com consequente
aumento de enchentes nas épocas de chuva, além do mau-cheiro, proliferação de moscas,
baratas e ratos, todos com graves consequências diretas ou indiretas para a saúde (Esquema
2).
Esquema 2: Limpeza pública e saúde – modelo causal.
A proliferação de moscas (Musca domestica) pode ser responsável pela veiculação de
várias doenças para o homem. Entre elas os bacilos da febre tifóide (Salmonella typhosa)
que pode ser transportado nas pernas, corpo, tromba ou expulsá-las pela regurgitação ou
nas fezes. Pode transmitir ainda diarréia, conjuntivite, hanseníase, tuberculose, tifo,
erisipelas, cólera, meningite, peste bubônica.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _105
Muitas doenças causadas por vírus também podem ser transmitidas pela mosca
doméstica, tais como, varíola, poliomielite, oftalmia purulenta, etc. Estas também veiculam
ainda protozoários, podendo causar a disenteria amebiana, além de vermes, pois trazem
seus ovos quando pousam em fezes humanas ou esterco de animais e logo a seguir entram
em contato com o alimento humano.
As baratas como a francesinha ou paulistinha (Blattella germânica) e a americana ou
de esgoto (Periplaneta americana) depois da mosca doméstica são os animais que mais
transmitem microrganismos causadores de doenças, podendo transportar cerca de 40 tipos
de bactérias patogênicas. Elas podem transmitir: febre tifóide, hepatite A, verminoses
intestinais, amebíase, giardíase, disenteria, helmintíase toxoplasmose, entre muitas outras,
que podem ser adquiridas nos alimentos onde elas passam.
Os ratos também são uma significante praga em Jardim Gramacho e podem-se
diferenciar três espécies: a ratazana (Rattus novergicus); o rato-de-telhado (Rattus rattus) e
o camundongo (Mus musculus), estes animais podem ser portadores e hospedeiros de várias
doenças transmissíveis ao homem, como:
1) a leptospirose é uma doença infecciosa, causada por uma bactéria, a Leptospira
interrogans e provoca febre alta, dores de cabeça, vômitos, anemia e icterícia;
2) peste bubônica, conhecida também como peste negra, esta doença é causada pela
bactéria Yersínia sp. através da picada da pulga Xenopsylla cheopis e provoca inflamações
dos gânglios linfáticos, petéquias (é um pequeno ponto vermelho na pele ou mucosas,
causado por uma pequena hemorragia de vasos sanguíneos) e septicemia (que é uma
infecção que ocorre no sangue causado pela proliferação de bactérias que danificam os
tecidos do organismo). Os sintomas mais comuns são: febre alta, calafrios, respiração rápida,
batimentos cardíacos acelerados, mal-estar, diminuição da temperatura corporal, queda de
pressão arterial, confusão mental e feridas na pele.
3) hantavírus trata-se da 'hantavirose', uma doença causado pelo vírus Hantaan que
representa uma séria ameaça a saúde pública. Apresenta diversas formas de manifestações,
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _106
tais como a síndrome pulmonar, febre hemorrágica e nefrite epidêmica. Na forma pulmonar,
os sintomas são febre alta, mal estar, falta de disposição, dores musculares, dor de cabeça,
podendo também ocorrer hipotensão e choque. Num segundo momento, temos um quadro
pulmonar caracterizado por tosse seca e falta de ar, que pode levar o indivíduo a morte.
Outras doenças são transmitidas por estes roedores, como o tifo murino, riquetsiose
vesicular (semelhante a catapora), febre por mordedura, helmintíases, sarna e micoses
diversas.
Proposta: O controle destes vetores e pragas é um importante complemento às
ações de saúde e bem estar de cidades para isso será necessário realizar um projeto de
saneamento básico priorizando a retirada do lixo de diversos vazadouros existente na região,
assim como regular a periodicidade das coletas de lixo e com destino ecologicamente
adequado.
5.1.3 Água subterrânea e saúde
Em Jardim Gramacho é comum o uso da água subterrânea por boa parte dos
moradores e esse fato persiste e se intensifica devido a precariedade na periodicidade do
abastecimento da água fornecida pela CEDAE na região, o que compromete a saúde da
população local que tende a recorrer a meios inadequados (Esquema 3).
O uso da água subterrânea sempre esteve intimamente relacionado com a saúde e
esse processo se intensificou com forte influência do AMJG, pois boa parte do chorume que
não é captado pela estação de tratamento é percolado subterraneamente.
Diversas formas de contaminação estão intimamente relacionadas com água
subterrânea próximo ao AMJG e vazadouros de lixo, desde organismos patogênicos, até
elementos químicos como os metais pesados, tais como o mercúrio, o chumbo, o cromo, o
cobre e o cádmio, e moléculas orgânicas como os organoclorados, podem ser concentradas
nos aquíferos a partir destes depósitos de lixo.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _107
Resíduos líquidos e sólidos existentes nos vazadouros, bem como resíduos de esgoto
no bairro, contem microrganismos, como vírus e bactérias patogênicas como, por exemplo,
o vibrião da cólera que podem percolar pelo solo e contaminar a água subterrânea.
Esquema 3: Efeitos diretos e indiretos do abastecimento de
água e do esgotamento sanitário sobre a saúde
Uma importante questão que precisa ser respondida em Jardim Gramacho é: saber
em que raio de distância a pluma de chorume proveniente do AMJG está atingindo a água
subterrânea da região. Responder essa questão é de suma importância para controle
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _108
ambiental e qualidade de vida da população local e adjacente. Para isso será necessário a
confecção de poços e o monitoramento da água subterrânea em pontos estratégicos.
Além de monitoramento da água subterrânea será preciso ensinar a população sobre
os cuidados que se deve ter com esse tipo de água, como por exemplo: a necessidade de
ferver a água que se bebe, para isso seria necessário montar uma equipe para promover
ensino de educação ambiental e saúde. Também avaliar se a água subterrânea utilizada
pelos moradores é própria para o consumo.
5.1.4 Qualidade do ar e saúde
O ar em Jardim Gramacho geralmente apresenta um odor característico de lixo e
também apresenta partículas de suspensão de poeira proveniente do AMJG e das ruas sem
asfalto.
Esse tipo de poluição não apresenta um caráter pontual (em uma pequena área
atingida). As partículas de poeira em suspensão no ar podem ser transportadas pelo vento
viajar por um determinado raio de alcance e tempo chegando até a outros bairros aonde vai
se depositar podendo contaminar o solo com metais e agentes patogênicos.
Este tipo de poluição provoca sérios danos à saúde. Algumas doenças são
transmitidas através de microrganismos que estão no ar associados a poeira como vírus e
bactérias. Outras doenças são provocadas quando pequenas partículas de poeiras são
inspiradas e penetram profundamente nos pulmões e lá se acumulam agravando
significativamente doenças como asma e bronquite.
Os problemas de saúde causados por poluentes no ar podem variar de pequenas
alterações bioquímicas e fisiológicas até dificuldade em respirar, tosse e agravamento de
condições cardíacas.
As doenças respiratórias cardiovasculares ocorrem quando respiramos em uma
atmosfera poluída, o pulmão não funciona bem e tem dificuldade para filtrar o ar. Dessa
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _109
forma chega menos oxigênio para o coração, que terá de trabalhar mais para suprir a
carência.
Proposta: Para evitar essas doenças será necessário cobrir o Aterro Aanitário e
vazadouros com uma camada de argila de aproximadamente 1m de espessura e
posteriormente realizar o plantio com vegetação preferencialmente rasteira como a Grama
e realizar a pavimentação de ruas e calçadas no bairro.
5.1.5 Contaminação do solo e saúde
A contaminação do solo é outro assunto de grande preocupação ambiental em
Jardim Gramacho, uma vez que esta interfere no solo, águas superficiais e subterrâneas, ar,
na fauna e vegetação, podendo mesmo estar na origem de problemas de saúde pública, pois
é através do solo contaminado se propaga vários tipos de doenças e contaminação por
agentes químicos que pode causar malefícios diretos ou indiretos à vida humana, à natureza
e ao meio ambiente em geral.
O caso de Jardim Gramacho é peculiar, pela proximidade entre o AMJG e as
residências e a área de circulação da vizinhança. Desta forma deve-se fazer análises
microbiológicas e químicas (inorgânica e orgânicas) do solo, para avaliar de que forma seria
o melhor aproveitamento do espaço destinado ao uso da população.
Para evitar várias doenças transmitidas pelo solo e que se gaste menos com hospitais
é necessário que os órgãos competentes cumpram suas atribuições, fornecendo a população
um sistema eficiente de recolhimento de lixo e esgoto, a eliminação dos vazadouros e a sua
cobertura com argila.
Várias doenças podem acometer o indivíduo, principalmente se o mesmo comer ou
beber alimento contaminado, andar descalço ou se ferir como, por exemplo:
1) A esquistossomose (barriga-d'água) é provocada pelo Schistosoma mansoni, verme
achatado (platelminto) que entra pela pele (pés e pernas), aloja-se no fígado. Os prejuízos
causados por este verme não se limitam a sua espoliativa, isto é, a sua capacidade de desviar
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _110
os nutrientes do indivíduo doente, mas também pode causar complicações hepáticas e
intestinais que são muito frequentes, ocasionando diarréias, dores abdominais e rápido
emagrecimento. Podem também provocar forte reação alérgica, com sensação de coceira,
vermelhidão intensa e dor, e também causar problemas circulatórios que, por sua vez,
acarretam a congestão e o edema das paredes do intestino, e do estômago, bem como
perda de parte do plasma para a cavidade abdominal;
2) A ancilostomíase, popularmente conhecida como amarelão, é uma doença
parasitária intestinal que causa diarréia moderada e dor abdominal. Infecções graves de
amarelão podem ocasionar sérios problemas de saúde em recém-nascidos, crianças,
mulheres grávidas e pessoas subnutridas. As infecções de amarelão são transmitidas
principalmente pela pele em contato com o solo contaminado, pois, as larvas no solo têm a
capacidade de penetrar na pele, mas também pode ocorrer pela ingestão de larva no caso
de acidentalmente engolir solo contaminado colocar a mão suja na boca e etc.
3) O tétano é uma doença causada por uma bactéria (Clostridium tetani), e
caracteriza-se por contrações e espasmos dos músculos do rosto, da nuca, da parede do
abdome e dos membros. Esses espasmos são consequência da ação da toxina produzida
pelo bacilo sobre o sistema nervoso. O bacilo do tétano pode ser encontrado sob a forma de
esporo (uma forma resistente do micróbio) nos mais variados ambientes: poeira, pregos
enferrujados, latas, água suja, galhos, espinhos e no solo, principalmente quando tratado
com adubo animal, pois esse bacilo está presente nas fezes dos animais domésticos e do
homem.
A contaminação química do solo contaminado é outro fator que deve-se ter cautela,
principalmente porque o AMJG em Jardim Gramacho recebeu vários destes produtos e estes
podem causar uma série de doenças, pois normalmente em contato com a pele tem efeito
cumulativo causando uma série de complicações tais como:
1) os inseticidas (BHC – Hexacloro Benzeno e DDT- Dicloro-Difenil-Tricloroetano)
pode causar danos irreversíveis ao sistema nervoso central e causar convulsões, dores de
cabeça, tremores, arritmia, câncer, danos ao fígado e até óbito em casos mais graves.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _111
2) os herbicidas (ex. Dioxina) – podem causar câncer; queda de imunidade;
malformações e óbitos fetais; abortamentos; distúrbios hormonais; concentrações
aumentadas de colesterol e triglicéridos; hiperpigmentação da pele, dor de cabeça e nos
músculos; desordem no aparelho digestivo; inapetência, fraqueza e perda de peso;
neuropatias; perda da libido e desordens dos sensos.
3) plásticos PVC (policloreto de vinila) – podem causar danos ao sistema nervoso
central e em exposição durante longo período (sob níveis superiores a 0,1 mg/L) pode causar
câncer e danificar o fígado e pulmão.
4) solventes, produtos farmacêuticos e detergentes (ex. Benzina): podem causar
dores de cabeça, náusea, perda de coordenação dos músculos, leucemia.
No contexto do futuro de Jardim Gramacho, se encontra hoje os desafios de
promover uma melhor qualidade de vida com o saneamento e educação ambiental, que
pode favorecer progresso ambiental da região e consequentemente se ter melhorias na
saúde dos moradores. Faz-se necessário comentar que segundo os resultados da pesquisa
de campo realizada, 97% dos domicílios acusam a ocorrência de óbitos por doenças, e as
mais incidentes dentre os moradores são hipertensão, asma, dengue, diarréia (Tabela 1). A
diarreia está altamente ligada a ausência de saneamento básico, à própria atividade de
catação e falta de higiene pessoal e durante preparação / consumo de alimentos.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _112
Tabela 1: Ocorrência de doenças em Jardim Gramacho
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _113
5.2. Qualidade De Vida Do Bairro Jardim Gramacho
Neste capítulo será apresentado um resumo dos problemas ambientais do bairro de
Jardim Gramacho referentes à contaminação ambiental, de acordo com o relatório da Nova
Gramacho (2008) e outras fontes secundárias, como essa contaminação pode ocasionar
riscos à qualidade de vida da população e apresentar as propostas para melhoria desta. Para
ficar clara qualquer consequência oriunda de um impacto ambiental observado no bairro,
para um mesmo problema serão relatados os resultados para o meio ambiente e para a
população separadamente.
5.2.1
Problemas Ambientais
Em relatório preliminar, foram descritos os problemas ambientais encontrados no
bairro de Jardim Gramacho e que serão apresentados aqui em forma de tópicos.
 Qualidade do ar:
* Decomposição do lixo / volatilização de contaminantes
* Queima de lixo em áreas de disposição irregular de resíduos sólidos
* Dispersão de microrganismo patogênico presentes em resíduos hospitalares
* Excesso de material particulado no ar (poeira)
A legislação ambiental pertinente à qualidade do ar é a resolução CONAMA 03 de
1990, que determina padrões de qualidade considerando os seguintes parâmetros:
partículas sólidas totais; partículas inaláveis (PM10; PM5) – que são partículas sólidas
menores que podem alcançar os pulmões durante a respiração; dióxido de enxofre (SO 2);
dióxido de nitrogênio ou óxido nítrico (NO2); ozônio (O3); e, monóxido de carbono (CO).
No âmbito estadual, a norma técnica 603.R-4 estabelece os critérios e padrões de
qualidade do ar, como parte integrante do Sistema de Licenciamento de Atividades
Poluidoras. Esta norma segue os critérios de qualidade estabelecidos na resolução CONAMA
03/90.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _114
Como não foi encontrado estudo anterior com medições reais desses parâmetros no
bairro de Jardim Gramacho ou em proximidades, somente pela visita de campo e por relatos
de moradores pode-se prever que ao menos as concentrações de partículas sólidas totais,
partículas inaláveis (ambas oriundas do processo de remoção de terra tanto para recobrir o
lixo no aterro quanto nas ruas sem pavimentação e áreas de despejo ilegal de lixo),
monóxido de carbono (oriundo de queima incompleta de material orgânico do lixo) e
dióxidos de enxofre e de nitrogênio (oriundos de decomposição de lixo) devem estar acima
do limite estabelecido como seguro pela legislação brasileira.
Propostas para curto prazo: Acabar com áreas de despejo irregular de lixo. Ações:
limpeza de áreas utilizadas para esse fim até o momento; reaproveitamento dessas áreas
para fins urbanísticos; coleta de lixo eficiente no bairro pela COMLURB.
1)
Recobrimento das pilhas de resíduos sólidos no aterro e/ou áreas de
vazadouro que sejam economicamente inviáveis para limpeza de terreno,
seguido de reflorestamento com espécies vegetais nativas e/ou
ornamentais, em especial, gramíneas e herbáceas, para conter possível
erosão do solo por ação das chuvas e ventos, entre outros agentes de
intemperismo.
Tais medidas irão diminuir consideravelmente os problemas encontrados,
restaurando a qualidade do ar em tempo curto.
Propostas para médio-longo prazos:
1)
Programa de conscientização da população sobre riscos do lixo perto de
suas casas, ensinando que não se deve queimar o lixo e nem abandona-lo
em áreas abertas. O programa pode ser desenvolvido por alguma ONG
com caráter socioambiental que já atue ou não na região.
2)
Monitoramento: pode ser feito com uma estação fixa, a ser escolhida pelo
INEA, para servir de base para o monitoramento da qualidade do ar da
região, visto que não há estação de monitoramento próxima. Sendo então
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _115
de grande utilidade não só para a população local, mas para a geração de
dados sobre qualidade do ar do Estado do Rio de Janeiro.
3)
Monitoramento: pontos móveis de coleta de ar para análise, como
sugestão, pontos que foram áreas de disposição ilegal de resíduos para
monitorar a emanação de gases provenientes de possíveis restos de
resíduos que permaneceram após a limpeza destas áreas. O responsável
por tal monitoramento poderia ser a própria empresa Nova Gramacho.
Uma observação pertinente em relação à qualidade do ar em Jardim Gramacho é
uma possível influência de gases oriundos da baía de Guanabara na região. A Baía de
Guanabara é reconhecidamente um corpo hídrico com regiões em estado de eutrofização,
ou seja, com excesso de matéria orgânica no sistema, sofrendo com áreas com baixas
concentrações de oxigênio, gerando por decomposição desse material, diferentes gases,
inclusive alguns mal cheirosos como o gás sulfídrico e a amônia. O bairro de Jardim
Gramacho (Figura 1) se encontra na parte noroeste da baía, considerada como “hotspot” de
contaminação, pois é uma área que recebe as águas dos 3 maiores rios que drenam áreas
industriais e com maior ocupação humana (maior carga de esgoto doméstico) – rio São João
de Meriti e rios Iguaçu-Sarapuí, Rio Estrela. Por exemplo, Guimarães & de Mello (2006; 2008)
demonstraram que concentrações de compostos de nitrogênio como óxido nitroso, nitrito,
nitrato e amônia são extremamente altas nesta parte da baía, podendo exportar para
atmosfera esses compostos. Logo, a qualidade do ar nesta área estará intimamente ligada
também ao Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e suas metas até 2020.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _116
Figura 1: Localização do aterro controlado de Gramacho
(círculo vermelho) em relação a Baía de Guanabara, RJ
 Qualidade do solo:
* Erosão do solo de áreas do bairro
* Contaminação do sedimento/solo de manguezal
* Contaminação do solo de áreas de disposição irregular de resíduos
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _117
A legislação ambiental pertinente à qualidade do solo é a resolução CONAMA 420 de
2009, que determina padrões de qualidade considerando os seguintes parâmetros: metais e
outras substâncias inorgânicas; hidrocarbonetos aromáticos voláteis; hidrocarbonetos
policíclicos aromáticos; benzenos clorados; etanos clorados; etenos clorados; metanos
clorados; fenóis clorados e não clorados; pesticidas organoclorados; bifenilas policloradas.
Esta resolução classifica os solos de acordo com a concentração de substâncias
químicas. A Classe 1 seriam solos que apresentam concentrações de substâncias químicas
menores ou iguais ao valor de referência de qualidade. A Classe 2 seriam solos que
apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior do que o valor de
referência de qualidade e menor ou igual ao valor de prevenção. A Classe 3 seriam solos que
apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o valor de
prevenção e menor ou igual ao valor de investigação. E, por fim, na Classe 4 estariam solos
que apresentam concentrações de pelo menos uma substância química maior que o valor de
investigação.
Dentro dos valores de investigação, são estipulados diferentes níveis aceitáveis para
essas substâncias de acordo com o uso do solo. Os usos previstos são: agrícola, residencial e
industrial.
Utilizando um critério mais restritivo, ou seja, de acordo com o princípio da
precaução, o cenário apropriado para a comparação entre os dados encontrados no bairro
de Jardim Gramacho e a resolução CONAMA 420/09 seria o valor de prevenção. No entanto,
as concentrações das substâncias previstas na resolução também podem ser comparadas
com os níveis de intervenção para uso residencial.
Sendo assim, comparando as concentrações máximas encontradas em solos das
áreas circunvizinhas ao aterro de acordo com o relatório da Nova Gramacho (2008),
somente o cádmio (50,1mg/kg) apresentou em um ponto concentração acima do valor de
intervenção para áreas industriais (20mg/kg). O estudo da Nova Gramacho teve como malha
amostral solos presentes num raio de 500m a partir do aterro de Gramacho (Nova
Gramacho, 2008). Este solo seria classificado como classe IV e a concentração encontrada é
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _118
aproximadamente 6 vezes maior que o valor de investigação para áreas residenciais e 38
vezes acima do valor de prevenção. O Cádmio pode apresentar efeitos cancerígenos quando
as pessoas estão expostas por inalação e efeitos não cancerígenos, como problemas em
fígado, rins, quando a pessoa está exposta via consumo de água ou alimento contaminado
(EPA, 2011).
Propostas para curto prazo:
1)
Reflorestamento de áreas com maior declividade, para evitar a erosão do
solo, bem como das áreas citadas anteriormente no item 2.1.1.
2)
Avaliar a estabilidade dos solos em áreas de vazadouros que serão
utilizadas para construção civil, entre outros usos.
3)
Antes de realizar os projetos urbanísticos para as áreas de vazadouro pós
limpeza de terreno, deve-se analisar os parâmetros de qualidade de solo
de acordo com a resolução CONAMA 420/2009, determinando se os níveis
das substâncias tóxicas estão de acordo com o uso do solo (ou seja, se o
planejamento urbano indicar a área x como área para construção de novas
casas, os níveis de contaminantes a serem comparados no CONAMA serão
os da classe residencial) a ser considerado no projeto urbanístico naquela
área. Esta avaliação deve ser feita em solos superficiais e alguns perfis de
solo (coletando solo em diferentes profundidades) para determinação de
até quantos centímetros de solo há contaminação, gerando assim
orientações para retirada de solo contaminado da região para posterior
construção.
Tais medidas irão diminuir consideravelmente os riscos de deslizamentos de terra e
erosão, bem como os riscos à saúde humana por presença de concentrações altas de
substâncias tóxicas em regiões a serem construídas.
 Qualidade dos sedimentos:
Os sedimentos são formados por partículas oriundas do intemperismo físico, químico
e/ou biológico do solo e/ou de rochas, que são transportadas por águas superficiais, vento,
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _119
entre outros mecanismos, até locais de baixa energia, onde pela Lei de Stokes, essas
partículas são depositadas, formando camadas subsequentes. Estas camadas dão origem às
camadas estratigráficas, o que favorece a formação de um retrato histórico ambiental de
uma bacia hidrográfica, capaz de descrever eventos ocorridos e/ou suas consequências.
Por exemplo, quando ocorrem queimadas, pode haver o depósito de partículas
formadas pela combustão incompleta do material vegetal (“black carbon”) juntamente com
o depósito de partículas de sedimento (argilas, siltes e areias), assim através do uso de
testemunhos de sedimentos, o perfil vertical irá indicar a fase onde houve tais queimadas
pela ocorrência do black carbon. Outro exemplo, são as mudanças na ocupação do solo,
inclusive com o início da industrialização. Quando se inicia a atividade industrial em um local,
os resíduos desta atividade podem ser carreados até o rio mais próximo e serem
depositados juntamente com partículas de sedimento, gerando um registro histórico da
evolução da contaminação destes sedimentos por metais e outras substâncias, que podem
permanecer ligadas a argilominerais e outras partículas (Machado et al., 2004; Borges et al.,
2009).
Em relação aos sedimentos, vale ressaltar que a área de manguezal de Jardim
Gramacho está sob influência do aterro e da Baía de Guanabara. Há relatos de vazamento de
chorume para as áreas de manguezal, o que além de matar inúmeros vegetais e animais,
contaminou historicamente o sedimento da região. O sedimento encontrado em frente aos
manguezais já na área da Baía de Guanabara, que são oriundos de fontes diversas (vindos
dos rios São João de Meriti, Iguaçu-Sarapuí, entre outros) é considerado o mais contaminado
de toda a baía, alcançando concentrações de metais tóxicos altíssimas, parte devido a baixa
circulação de águas na área e parte pela contaminação vinda pelos rios, e em alguns
momentos (acidentes) do aterro.
Não existe legislação específica para a determinação da qualidade de sedimentos. No
entanto, existe a Resolução CONAMA 344/04, onde se estabelecem diretrizes para
sedimentos que serão dragados. Esta resolução vem sendo utilizada até o momento, na
ausência de outra resolução mais específica, para a classificação da qualidade de
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _120
sedimentos. Em âmbito estadual, os valores orientadores da qualidade dos sedimentos
também são os apresentados na resolução CONAMA 344/2004 (site INEA, 2011).
Estudo recente feito por Abreu (2009) demonstrou através de índices de qualidade
de sedimento que a área noroeste da baía é a com maior risco à biota em geral e pior
qualidade de sedimentos. Neste estudo, as concentrações de cádmio na área estavam um
pouco acima ou no limite para nível 1 (limiar abaixo do qual prevê-se baixa probabilidade de
efeitos adversos à biota) estabelecido na Resolução CONAMA 344/04, as concentrações de
cromo estavam duas vezes maiores que o nível 1, as de cobre 3 vezes maiores que o nível 1,
as de chumbo, 3 vezes mais altas, e as de zinco 4 vezes mais altas que o nível 1 e
ultrapassando o nível 2 (limiar acima do qual prevê-se um provável efeito adverso à biota).
As concentrações de Hg são ainda mais alarmantes, podendo ser até 20 vezes maior que a
recomendada como nível 2 (Wasserman et al., 2000).
O Programa de Despoluição da Baía de Guanabara não prevê ações para diminuir a
contaminação da baía por metais e outras substâncias tóxicas. Somente prevê planos para
melhora da qualidade da água por diminuir a entrada de esgoto sem tratamento prévio na
baía. No entanto, especialistas indicam que a mudança da qualidade da água poderá deixá-la
com maior concentração de oxigênio, o que consequentemente poderá liberar metais antes
ligados ao sedimento de fundo da baía para a coluna d’água, disponibilizando-o para a biota
local.
Atualmente, projetos do Departamento de Geoquímica da Universidade Federal
Fluminense estão avaliando o potencial de remobilização de metais do sedimento para a
coluna d’água tanto por eventos de ressuspensão quanto por mudanças no estado trófico da
água / sedimento da Baía de Guanabara (mestrado de Rodrigo Carvalheira; pós-doutorado
de Ana Paula Rodrigues). Outros trabalhos do mesmo departamento, utilizando ferramentas
como os sulfetos voláteis em ácido e os metais extraídos simultaneamente (AVS/SEM) tem
sido realizados na Baía de Guanabara (Carvalho, 2001; Villar et al., 2010), com o objetivo de
avaliar a carga de metais passíveis de liberação após a oxidação dos sedimentos, visto que
estes metais estariam ligados a sulfetos estáveis em condições de anoxia.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _121
Mesmo evento ocorre quando há ações de dragagens, como por exemplo, na Lagoa
Rodrigo de Freitas, onde Loureiro (2006) demonstrou o aumento das concentrações de
mercúrio no sedimento e na água após as dragagens realizadas para os jogos do
panamericano. Assim, esta área é considerada como altamente problemática, sendo
realmente necessário o monitoramento para observação de mudanças do comportamento
dessas substâncias.
Propostas para médio-longo prazos:
1)
Monitoramento da qualidade dos sedimentos, seguindo a resolução
CONAMA 344/04, para monitorar o risco à saúde humana, em especial de
catadores de caranguejos e pescadores, que entram em contato com o
sedimento presente nas áreas mais baixas, onde ocorre o manguezal.
 Qualidade da água:
* Contaminação do lençol freático pelo chorume do aterro e de vazadouros
* Dispersão de contaminantes para o rio Iguaçu-Sarapuí e a Baía de Guanabara
A legislação ambiental pertinente à qualidade de água superficial é a resolução
CONAMA 357 de 2005, que determina padrões de qualidade considerando variáveis físicas
(coloração; turbidez, sólidos dissolvidos totais), variáveis químicas (Al; Ba; Cd; Cl; Cu; Cr; Fe;
P; Fl-; Mn; Hg; Ni; K; Na; Zn; Pb; Carbono Orgânico Dissolvido; DDT; Demanda Bioquímica de
Oxigênio (DBO5,20); Demanda Química de Oxigênio (DQO); Fenóis; Óleos e Graxas; amônia,
nitrato, nitrito e nitrogênio orgânico, oxigênio dissolvido, pH), variáveis microbiológicas
(coliformes, densidade de cianobactérias), variáveis hidrobiológicas (clorofila a) e variáveis
ecotoxicológicas (por exemplo, ensaio de toxicidade aguda com a bactéria luminescente Vibrio fischeri).
Um detalhe importante é que na CONAMA 357/05, são estipulados diferentes níveis
aceitáveis para essas substâncias de acordo com o uso da água, classificada em 5 classes:
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _122
especial, classe 1, classe 2, classe 3, classe 4. A resolução inclui águas doces, salinas e
estuarinas.
Em âmbito estadual, os valores orientadores da qualidade de água, são oriundos da
resolução CONAMA nº 357/2005. Além dos padrões de qualidade da água, podem ser
citadas as normas técnicas: NT-202.R-10, que estabelece critérios e padrões para
lançamento de efluentes líquidos; e, NT-213.R-4, que estabelece critérios e padrões para
controle da toxicidade em efluentes líquidos industriais. Há ainda a política estadual de
recursos hídricos (lei 3239/99) e lei 4930/06 que dispõe sobre monitoramento e as ações
relacionadas ao controle da potabilidade da água própria para consumo humano distribuída
à população do Estado do Rio de Janeiro.
Em relação a Jardim Gramacho, dos rios e córregos que passam pela região não se
sabe a exata qualidade de suas águas e nem o uso concreto. A água para beber em boa parte
da região é retirada de água de poço. Os rios e córregos seriam usados para banho em dias
de calor, incluindo uma suposta piscina relatada por moradores, a qual crê-se que deva ser o
lago artificial da CEDAE, de uma antiga estação de tratamento, hoje desativada na região.
Já para água subterrânea, a legislação ambiental pertinente é a resolução CONAMA
396 de 2008, que determina padrões de qualidade considerando os seguintes parâmetros:
sólidos totais, metais e outras substâncias inorgânicas; hidrocarbonetos aromáticos voláteis;
hidrocarbonetos policíclicos aromáticos; benzenos clorados; etanos clorados; etenos
clorados; metanos clorados; fenóis clorados e não clorados; pesticidas organoclorados;
bifenilas policloradas; microrganismos.
A CONAMA 396/08 institui diferentes níveis de segurança de acordo com o uso
dessas águas subterrâneas. Os usos inclusos na legislação são: consumo humano;
dessedentação de animais; irrigação; e, recreação.
Em trabalhos anteriores (Nova Gramacho, 2008), com coletas de águas subterrâneas
em áreas circunvizinhas ao aterro (até 500m), foram observadas concentrações de
antimônio, bário, ferro, manganês, molibdênio, chumbo, cromo, níquel, nitrogênio
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _123
amoniacal e fluoreto acima do permitido pela CONAMA 396/08. Além da presença de
bactérias termotolerantes, coliformes fecais e de Escherichia coli.
Propostas para curto prazo:
1)
Avaliar a qualidade das águas subterrâneas utilizadas para consumo
humano, nos poços, para verificar se estão de acordo com a CONAMA
396/08, oferecendo ou não risco à saúde da população e gerando
ferramentas para a melhora da qualidade de vida da população.
2)
Identificar os usos pela população das águas superficiais encontradas na
região (em trabalho de campo foram observados alguns córregos, com
indicações de presença de esgoto doméstico, além da suposta “piscina” da
CEDAE) e a qualidade das mesmas.
Tais medidas irão ajudar a estabelecer programas de longo médio-prazo para
diminuir consideravelmente os riscos de contaminação da população por substâncias tóxicas
e por microrganismos patogênicos devido ao consumo de água subterrânea e possíveis usos
para recreação de águas superficiais.
Propostas para médio-longo prazos:
1)
Criação de poços fixos de monitoramento das águas subterrâneas, para
observar possível pluma de contaminação oriunda de percolação de
chorume pelo solo, alcançando a água subterrânea. Esses poços podem ser
instalados pela empresa Nova Gramacho, com o intuito de manter a
segurança da população, pois o chorume é de sua responsabilidade.
2)
Monitoramento das águas superficiais do rio Sarapuí e Iguaçu à jusante e à
montante do aterro controlado, para avaliar a influência dos resíduos do
aterro nesses rios e consequentemente a Baía de Guanabara, onde ambos
deságuam e onde boa parte da área do aterro entra em contato direto
pela faixa de manguezal.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _124
3)
Programas de saúde populacional relativos à higiene pessoal e ao uso de
águas de poço para consumo humano, como por exemplo, ensinar a ferver
a água ou usar filtros, para que diminua a incidência de doenças causadas
por microrganismos, como diarréia.
 Biota:
* Proliferação de vetores;
* Desmatamento das áreas de manguezal e ecossistemas alagados associados;
* Introdução de espécies exóticas – amendoeira, leucena, capim colonião;
* Contaminação de animais como caranguejos, camarões, peixes, etc.;
* Morte de árvores de mangue por contato direto com chorume.
O desmatamento das áreas de manguezal e outros ecossistemas alagados foi aqui
citado por ter sido ao longo do tempo um problema da região, porém nos últimos anos
foram realizadas intervenções por parte da Secretaria Estadual do Ambiente para a redução
do desmatamento dessas áreas. Foi construída uma cerca ao longo da interface manguezalurbanização para conter o avanço das construções e disposições ilegais de resíduo sólido
neste ecossistema.
A legislação pertinente à qualidade de alimento é feita pela Agência Nacional de
Segurança Sanitária - ANVISA ou órgãos como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a
Food and Drugs Administration (FDA), determinando padrões de qualidade considerando as
concentrações de substâncias tóxicas em alimentos como metais, presença de
microrganismos, entre outros parâmetros. Um exemplo é a norma RES-18, que fixou para o
mercúrio de qualquer origem, ocorrente em alimentos como concomitante, as seguintes
tolerâncias para peixes, crustáceos e moluscos - 0,5 ppm e para qualquer outro alimento 0,001 ppm.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _125
Em relação a Jardim Gramacho, não há estudos sobre a qualidade dos alimentos
retirados pela população na região como peixes, camarões e caranguejos publicados e
disponíveis para consulta. O mais próximo encontrado são estudos sobre qualidade de
peixes na Baía de Guanabara.
Propostas para curto prazo:
1)
Para a diminuição da proliferação de vetores, a retirada do lixo e a
instalação da coleta regular do mesmo em todo o bairro são necessárias
como proposto anteriormente.
2)
Estudo da quantidade / qualidade do pescado e caranguejos recolhidos e
comercializados na região, para averiguar a sustentabilidade e viabilidade
dessas atividades na região.
3)
Recuperação de áreas verdes, como as de manguezal, com criação de uma
criação APA – proposta que será melhor discutida no próximo capítulo.
Tais medidas irão ajudar a estabelecer o equilíbrio ambiental da região, melhorando
a qualidade do ar, água e solo. A reconstituição de manguezais é de suma importância para a
manutenção de estoques pesqueiros, ajudando a colônia de pescadores presentes na região
(Colônia do Chacrinha), além dos catadores de caranguejos. Além disso, a criação de uma
APA é sempre uma nova oferta de lazer em contato com a natureza, restaurando o contato
da população com o meio em que vive.
Propostas para médio-longo prazos:
1)
Monitoramento de aves para indicação de melhoria de qualidade
ambiental. Pois quando há um reflorestamento e as aves começam a
retornar ao local, antes degradado, essas aves podem se tornar
dispersoras
de
sementes,
reestabelecendo o sistema.
além
de
atrativo
para
predadores,
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _126
2)
Monitoramento da reprodução de caranguejos, o que ajudaria a desenhar
a retirada sustentável deste alimento do sistema, garantindo o futuro da
atividade no local, além de acompanhar a melhora na reprodução deste
animal de acordo com a recuperação do manguezal.
3)
Monitoramento do reflorestamento feito, acompanhando o crescimento
de árvores, vendo necessidade de reposições de mudas, podas, entre
outras atividades.
4)
Monitoramento do pescado na colônia de pescadores do Chacrinha,
juntamente com a revitalização da área e atualização dos profissionais,
para melhorar as condições de trabalho, a distribuição dos produtos,
agregar maior valor ao produto, melhorar as técnicas de pesca, etc.
 Recomendação geral:
Boa parte dos levantamentos referentes aos estudos de contaminação ambiental,
envolvendo principalmente o que concerne a saúde humana, podem ser realizados por
equipes especializadas em avaliação de risco à saúde humana, utilizando metodologias como
as desenvolvidas pela agência americana de meio ambiente (Environmental Protection
Agency – EPA). A aplicação dessas metodologias é importante, pois a comparação pura e
simples com valores recomendados nas legislações ambientais é pautada em doses de
contaminantes consideradas seguras para a população em geral, mas não prevê a segurança
de grupos específicos, como o que encontramos em Jardim Gramacho – catadores de
material reciclável, catadores de caranguejos, pescadores, pessoas sem condições de
moradia, etc.
Cada grupo desses, entre outros que podem ser desenhados nos diferentes cenários
apresentados no bairro, apresentarão vias de exposição diferentes, por tempos de exposição
diferentes, o que irá ter como consequência doses diferentes de contaminantes sendo
administradas para estes grupos. Sumarizando com um exemplo: mesmo que as
concentrações em um peixe estejam menores que os 0,5ppm permitidos por lei, um
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _127
pescador que tenha sua alimentação baseada em peixe, pode consumir em média por dia
200g de peixe, enquanto uma pessoa comum consumiria 250g por semana, dando 0,36g de
peixe por dia. Por fim, o cálculo da dose do pescador contará com maior quantidade de
peixe ingerida, em um maior número de vezes ao dia/ano, tendo consequentemente uma
dose de ingestão do mercúrio maior do que a população normal. Assim trata-se de um grupo
de risco, que mesmo com concentrações de 0,02ppm de Hg no peixe, caso o consumo do
mesmo fosse diário, por exemplo, este grupo estaria em risco.
Por isso é extremamente recomendável que seja realizada uma avaliação de risco à
saúde humana, e se possível, também o risco ecológico, para que haja uma melhor
visualização do cenário ao qual a população de Jardim Gramacho está exposta, bem como
gerando dados plausíveis para a gestão dos grupos que estejam em risco/perigo.
5.3 Percepção da Sociedade
Nesta seção serão discutidos alguns tópicos referentes aos resultados de pesquisa de
campo pertinentes ao meio ambiente. Inicialmente, é importante observar a noção de dano
à saúde por morar próximo ao aterro, em especial nos domicílios com catador (Tabela 2).
Quase metade dos entrevistados pensa que morar próximo ao aterro não prejudica sua
saúde. Isso demonstra uma profunda associação com o trabalho, ou seja, a sua fonte de
renda não é ruim para ele. Esse resultado demonstra o quão necessário um programa de
saúde, com campanhas de esclarecimento, é necessário na região. Em trabalho anterior na
comunidade do Rio das Pedras, pode-se observar que as pessoas nem sabiam direito
identificar quais doenças elas tinham ou tiveram, muito menos como contraíram tal doença.
Essa falta de esclarecimento é fatal para o estabelecimento de novas condições de vida para
os moradores de Jardim Gramacho.
Outra questão interessante é a percepção do cheiro do lixo (Tabela 3). Mais da
metade dos domicílios com catadores respondeu que não se incomoda ou se incomoda
pouco com o cheiro do lixo. Isso é biologicamente explicável, pois o organismo humano após
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _128
alguns minutos de contato com um determinado cheiro, ele se adapta a ele. Assim como nos
acostumamos com o próprio cheiro, com o cheiro de um perfume predileto, etc. A
explicação é simples: a manutenção do estímulo por um longo espaço de tempo leva a uma
diminuição na intensidade da sensação, o que leva a adaptação. Quando os estímulos
prolongados são de alta intensidade, por exemplo, um cheiro muito forte, pode ocorrer a
perda por completo da sensação. Daí não se sente mais o cheiro. Assim pessoas que não
ficam em Jardim Gramacho o dia inteiro, quando voltam para suas casas, sentem o cheiro
novamente. Já os catadores que vivem extremamente próximos ao lixo, durante um período
longo do dia, não conseguem mais perceber o cheiro do lixo ou percebem-no atenuado.
Tabela 2: Percepção dos danos à saúde em relação a
proximidade com o lixo
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _129
Tabela 3: Percepção quanto ao cheiro do lixo em Jardim
Gramacho
Outros resultados interessantes são os que relatam os materiais aos quais os
catadores tem contato durante a catação do lixo (Tabela 4). Primeiramente é interessante
ressaltar que por Gramacho ter sido durante muito tempo um lixão e também porque as
pessoas em casa ainda não separam suas pilhas e baterias e as dispõe no meio do lixo
comum (por exemplo), muitos resíduos que deveriam ir para aterros especiais ou serem
incinerados, acabam sendo depositados erroneamente em aterros como o de Gramacho.
Pilhas e baterias são ricas em metais tóxicos. Embalagens de agrotóxicos e
combustíveis possuem resíduos de substâncias orgânicas tóxicas, algumas cancerígenas.
Remédios e venenos para insetos, ratos, pulgões, etc., também podem conter substâncias
tóxicas, em especial os venenos, que podem conter substâncias que atuam no sistema
nervoso central. Resíduos radioativos, considerados como cancerígenos, seja em qualquer
dose de exposição, podem ser provenientes de hospitais, como o próprio caso do acidente
em Goiânia, quando pessoas morreram ou tiveram sequelas por causa do contato com a
pele.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _130
Tabela 4: Resíduos perigosos encontrados no lixo
Os resíduos hospitalares chamam bastante atenção, pois qualquer resíduo
perfurocortante oriundo de hospital, sem ter sido autoclavado antes, é uma fonte de
contaminação certa para os trabalhadores. Como é demonstrada na Tabela 5, a maioria dos
catadores já tiveram ferimentos por objetos cortantes, incluindo perfurocortantes oriundos
de hospitais. Ou seja, doenças podem ter sido propagadas por causa da catação e disposição
inadequada desses resíduos. Doenças graves estão na lista das transmissíveis por se furar
com perfurocortantes, em especial agulhas, visto que dentre os objetos mais comuns
apontados pelos catadores como causadores de acidente estão as agulhas (Tabela 6).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _131
Tabela 5: Acidentes sofridos durante a catação no AMJG
.
Tabela 6: Objetos perfuro-cortantes encontrados no AMJG
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _132
Propostas socioambientais: Está claro que a atividade de catação do modo como é
realizada atualmente, além de ilegal, pois em aterros não se pode haver catação em pilha de
lixo, é também uma atividade de risco, que inclui insalubridade. E após o término das
atividades do aterro de Gramacho, a população demonstrou a vontade de continuar
morando no bairro e arranjar novos trabalhos. Assim, dentre as propostas para a melhoria
ambiental da região, podem-se destacar algumas que poderão absorver mão de obra após
pouca ou média qualificação.
1)
Reflorestamento da área de manguezal e de outras áreas com riscos de
deslizamento de terra / movimento de massa / erosão. No programa já realizado em
conjunto com o Biólogo Mário Moscatelli em uma das áreas de manguezal em Jardim
Gramacho, pessoas do bairro foram capacitadas e hoje são empregadas para fazer o preparo
de mudas, coleta de propágulos, poda, plantação de árvores de mangue. Se a área expandir
para a criação da APA, por exemplo, muitas pessoas podem ganhar seus novos empregos
com o reflorestamento e monitoramento do crescimento das mudas de mangue. Inclusive
pessoas com faixa etária indicada como problemática, entre 30 e 59 anos, pois o
treinamento é rápido e fácil.
2)
Programas antigos como o “Guardiões dos rios” da Prefeitura do Rio de
Janeiro, também podem aproveitar mão de obra do bairro para a manutenção dos córregos
e rios da região, mantendo-os limpos de resíduos sólidos, ajudando a manter a arborização
de suas margens, entre outras vantagens.
3)
Na revitalização da atividade de pesca, incluindo pessoas encarregadas para
controle do pescado (quantos quilos, quais peixes, de que tamanho, chegam à colônia), bem
como na distribuição destes em mais locais, criando novas oportunidades e atraindo ex e
novos pescadores para a atividade.
4)
Pessoas também podem ser capacitadas para o monitoramento de espécies
de aves, com um pouco mais de tempo, mas é possível, visto que muitos moradores da
região gostam de aves, inclusive capturam aves selvagens para ter em casa, sendo
conhecedores de nomes populares de aves.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _133
5)
Formação de um grupo para combate a dengue na região, inserindo-os no
quadro efetivo das pessoas que trabalham neste programa do governo, ajudando a diminuir
a incidência da doença no bairro, apontada pela pesquisa de campo como uma das doenças
mais frequentes nos domicílios entrevistados.
6)
Formar grandes centrais de triagem de materiais recicláveis na região,
absorvendo mão de obra para a triagem em si, seguida da classificação dos resíduos nos
diferentes tipos de plásticos, papéis, etc.
7)
Realizar programas de valorização do material triado, não sendo 100% deste
material vendido diretamente do jeito que chegou ao centro de triagem, mas sim
manufaturado, agregando valor ao produto, melhorando a margem de lucro. O estudo de
viabilidade deve ser feito antes da implantação, mas exemplos de sucesso já são
encontrados no Estado do Rio de Janeiro.
Exemplo 1. Reciclagem de papel para produção do chamado “papel semente”. A idéia
começou em uma cooperativa bem pequena em São Gonçalo, com apenas 4 funcionários,
que eram somente catadores de papel, e que agora além de reciclar papel, tornam este
produto reciclado ainda mais atrativo: entre as camadas para a formação da nova folha de
papel são colocadas sementes, que não alteram a textura nem a cor do papel e que
permanecem viáveis de serem plantadas durante tempo razoável. Assim a cooperativa
vende seus papeis sementes para empresas que fazem convite de festas, eventos, entre
outros, e as empresas ganham pois os clientes gostam da idéia de poder plantar e ter um
novo ser em casa, a partir do papel que usou para infinitas atividades. Mais informações em:
www.papelsemente.com.br
Exemplo 2. Reutilização da garrafa PET para fabricação de vassouras e/ou camisas.
Cursos de poucos dias são dados por ONGs como a Recicloteca, demonstrando um número
razoável de opções para o uso da garrafa PET para compor itens utilizados em casa,
escritório, etc. Pessoas poderiam ser capacitadas e agregar o valor ao PET triado. Mais
informações em: www.recicloteca.org.br.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _134
O gasto necessário para implantar tais programas de triagem e reciclagem pode ser
oriundo de fundos liberados para a revitalização do bairro, bem como fundos referentes a
taxas de compensação pelos impactos da atividade da Nova Gramacho. Ou até mesmo
bancados por empresas que tenham programas socioambientais ou que estejam em busca
de um para se tornar mais competitiva no mercado, buscando certificação ambiental, por
exemplo.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _135
5.4 Meio Ambiente e Ordenamento Urbano
A criação do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (AMJG) e o crescimento
urbano desordenado do seu entorno causou uma grande transformação na região. Ao
longo dos anos a expansão das áreas invadidas utilizadas para moradia e as atividades
relacionadas ao aproveitamento de resíduos recicláveis aumentou os impactos
ambientais na região, gerando um grande número de vazadouros irregulares, condições
precárias de moradia e destruição de boa parte dos remanescentes do ecossistema de
manguezal vizinho ao AMJG. São propostas, aqui, ações de curto e médio-longo prazo
que visam remediar os problemas ambientais apresentados acima e que possam de
alguma forma envolver a participação da comunidade, gerando uma melhoria na
qualidade de vida local e, se possível, novas oportunidades de emprego.
As medidas de curto prazo são, em maioria, de responsabilidade dos órgãos
públicos e geram melhorias imediatas na qualidade de vida da população do bairro de
Jardim Gramacho. Já as medidas de médio-longo prazo demandam um tempo maior para
serem executadas, dependem de certa forma, da execução das ações de curto prazo e o
sucesso delas está diretamente relacionado com a participação da sociedade. As medidas
serão apresentadas abaixo de acordo com sua prioridade de execução e associada a elas
está a esfera responsável por sua realização.
Ações a serem realizadas em curto prazo:

Implantação da cobertura vegetal da área do AMJG: tem como primeiro
objetivo reduzir imediatamente a quantidade de material particulado liberado no ar e
secundariamente preparar o terreno para o processo de sucessão que permite o
estabelecimento de espécies vegetais arbustivas e arbóreas, sendo o processo final a
implantação de um bosque ou possivelmente a criação de um grande parque público.
Essa atividade se estende por um período de longo prazo, uma vez que sua conclusão
depende de processos biológicos. Para iniciar o processo de fixação da cobertura vegetal,
sugere-se o uso de duas técnicas, hidrossemeadura e/ou a gramagem em placas. Ambas
são mais indicadas para proteção de terrenos do tipo taludes (em declive) de cortes e
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _136
aterros normalmente compostos por solos de baixa fertilidade. Antes do plantio é preciso
realizar uma a devida cobertura da pilha de lixo com uma camada de solo
(preferencialmente argiloso) e avaliação do solo para determinar a necessidade de
melhoramento se forem detectadas deficiências na fertilidade, estabelecendo os critérios
para correção da acidez, adubação primária e para o manejo. Complementando a
cobertura vegetal feita por hidrossemeadura e/ou por gramagem em placas, devem ser
introduzidas mudas de árvores, de arbustos e de trepadeiras alastrantes, dando
continuidade ao processo de recolonização. A seleção da vegetação deve priorizar
espécies nativas da flora regional com capacidade de promover melhorias na
disponibilidade de nutrientes no solo e com bom potencial de cobertura do terreno. É
obrigatório o acompanhamento periódico do crescimento da vegetação desde a
implantação até a total consolidação. Esta atividade é de responsabilidade da
concessionária que administra o AMJG, a empresa Nova Gramacho.

Retirada do lixo das áreas de vazadouros, irregulares ou não, no entorno
do AMJG: etapa necessária para realização de qualquer empreendimento nas áreas dos
vazadouros. Ainda que essas áreas não sejam, a princípio, utilizadas no processo de
revitalização do bairro de Jardim Gramacho é de extrema importância a retirada do lixo
para manter condições sanitárias aceitáveis na região. Para esse processo é necessário o
uso de escavadeiras e caminhões para transporte do material para local adequado. Esta
atividade é de responsabilidade dos órgãos públicos.

Recuperação e reflorestamento do manguezal e de áreas verdes
adjacentes ao AMJG: dar continuidade ao projeto em andamento de recuperação do
manguezal vizinho ao AMJG, ampliando a área de execução do projeto, permitindo assim
a recuperação de uma área maior de manguezal. Além disso, sugerimos a criação de áreas
verdes em alguns terrenos atualmente utilizados como vazadouros irregulares e que após
a retirada do lixo não serão utilizados para um fim específico. Levando-se sempre em
consideração que a escolha da vegetação deve priorizar espécies nativas. Essa atividade
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _137
pode ser uma oportunidade de geração de empregos temporários, através da capacitação
de agentes para trabalharem no processo de replantio das mudas tantos nas áreas verdes
como no manguezal. Esses agentes podem ser moradores e/ou antigos catadores que
trabalhavam no AMJG. A contratação temporária e capacitação desses agentes poderiam
ser feita por organizações não-governamentais (ONG), diretamente pelos órgãos públicos,
pela empresa Nova Gramacho e/ou de responsabilidade compartilhada entre ambos.
Ações a serem realizadas em médio-longo prazo:

Delimitação e criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) na área
do manguezal adjacente ao AMJG: de acordo com a Lei Federal nº 9.985 de 18/07/2000
APA é uma “área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de
atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a
qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos
proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a
sustentabilidade do uso dos recursos naturais.” A criação da APA permitirá a ocupação e
exploração dos recursos naturais, conforme normas específicas que assegurem a
proteção da unidade. Os critérios para criação da APA foram definidos pelo Decreto nº
4.340 de 22/08/2002 e prevê a participação da população local e dos órgãos públicos.

Instalação de um centro de educação ambiental: a sugestão é que esse
centro seja um pólo de formação e um difusor de informação para a população,
oferecendo palestras, oficinas, cursos de capacitação profissional e/ou ocupação como,
por exemplo, técnicas de reaproveitamento de materiais (aprendendo a transformar
plástico em camisetas e vassouras), informática, corte e costura, cabeleireiro, auxiliar de
cozinha, garçom, trabalhos manuais e etc. Poderia ser implementado ainda uma
biblioteca, um centro de informática e uma brinquedoteca para as crianças. De acordo
com os dados obtidos no diagnóstico socioeconômico, a população de Jardim Gramacho é
composta predominantemente por crianças, adolescentes e adultos jovens, com idade
variando entre 5 e 24 anos, a criação desse centro além de auxiliar na formação de uma
população mais consciente com as questões ambientais, poderia auxiliar na formação
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _138
profissional desses jovens com a oferta dos cursos de capacitação. Além da criação do
centro, acreditamos que diferentes projetos ambientais poderiam ser aplicados na região
permitindo a geração de empregos locais, como o projeto de plantação de mamona para
a geração de biocombustível, a plantação de hortaliças, revitalização e reestruturação de
colônia de pescadores local e a criação de usinas de reciclagem. Deve-se levar em
consideração que o estabelecimento de alguns desses projetos dependem da avaliação
dos níveis de contaminação do solo como estabelecido pela resolução CONAMA
420/2009. Parte do financiamento para criação do centro e dos projetos poderia partir de
empresas privadas e a administração e organização de ambos seriam de responsabilidade
compartilhada entre órgãos de diferentes esferas.

Monitoramento constante: vale enfatizar que de nada adianta a realização
de qualquer uma das medidas acima, seja de curto ou médio-longo prazo, se não houver
um constante monitoramento da qualidade da água, ar, solo e da biota local. O
monitoramento constante é uma medida que auxilia na prevenção de acidentes como o
vazamento de chorume e a liberação de gases tóxicos. Essa ação é de responsabilidade da
Nova Gramacho.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _139
5.5. Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho
Após o fechamento do AMJG os impactos ambientais ocasionados pela sua
atividade continuarão sendo sentidos, contudo a intensidade desses impactos dependerá
do grau de eficácia da execução das medidas de mitigação que forem implementadas
como condicionantes para o encerramento de suas operações.
Quanto ao destino do uso da área do aterro temos como exemplo a medida
adotada no Fresh Kills Park (FKP) em Nova Iorque, onde um amplo projeto de criação de
um grande parque público está em desenvolvimento. O FKP possui uma área muito maior
que a do AMJG e somente cerca de 45% da sua área era de fato usada para depósito de
lixo. No ápice de seu funcionamento o aterro chegou a receber cerca de 650 toneladas de
lixo/dia. As atividades do FKP, como aterro, foram encerradas em 2001 e a proposta de
construção do parque iniciada em 2003. Contudo, somente agora cerca de quase 10 anos
após o encerramento do parque o projeto começará a ser executado. O tempo do projeto
como um todo até implementação final do parque está estimado em cerca de 30 anos.
De acordo com o plano diretor, apenas agora as etapas de recobrimento das
pilhas de lixo estão sendo finalizadas. O parque é composto por quatro pilhas de lixo,
sendo que duas delas, as maiores e mais recentes, estão em fase de encerramento (ainda
estão passando pelo processo de recobrimento com sedimento). As outras duas foram
encerradas no meio da década de 90 e o processo de recobrimento já foi encerrado, mas
continuam sendo monitoradas. Essas duas áreas mais antigas serão as primeiras a serem
destinadas ao uso como área pública nos próximos dez anos (que eles consideram a
primeira fase de desenvolvimento do parque). O objetivo do projeto é que o
desenvolvimento do parque seja dinâmico e que as áreas de uso vão se modificando ao
longo dos 30 anos de implementação.
No Brasil outro exemplo parecido com FKP está sendo desenvolvido no Estado de
São Paulo no Parque Villa Lobos (PVL). Contudo a realidade do terreno do PVL é
completamente diferente daquela encontrada no FKP e no AMJG. Antes da instalação do
PVL não havia um aterro em funcionamento, com isso, não existe um sistema de coleta
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _140
de chorume nem de metano. Para instalação do parque foi necessário apenas a remoção
de entulho e avaliação dos contaminantes do solo.
Ambos os casos citados acima, principalmente o do parque de Nova Iorque,
parecem ser ótimos exemplos a serem seguidos no processo de encerramento do AMJG,
mas para isso é necessário compromisso e interesse dos órgãos públicos em restaurar a
qualidade ambiental em Jardim Gramacho e proporcionar uma melhor qualidade de vida
para sua população.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _141
6. Considerações finais
Com o objetivo de servir como base de dados para a elaboração de uma estratégia
integrada de desenvolvimento para Jardim Gramacho, este documento reuniu
informações acerca dos aspectos socioeconômicos e infraestruturais do bairro e de seus
habitantes. Nesta seção, as informações relevantes para a construção de um plano de
ações estão organizadas de acordo com as três grandes áreas de atuação para este
projeto:
1. Geração de Trabalho e Renda;
2. Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social;
3. Infraestrutura Habitacional e Urbana.
Assim, estas temáticas deverão, como grupos de trabalho, orientar as ações dos
atores envolvidos no território, a fim de que sejam convergentes entre si e que atendam
as demandas específicas dos moradores do bairro e, dentre eles, o grupo de maior
vulnerabilidade social e financeira – os catadores de materiais recicláveis.
6.1 Geração de Trabalho e Renda
O primeiro aspecto do bairro analisado pelo diagnóstico são as pirâmides etárias
dos moradores e dos catadores que, conforme se verificou, são relativamente jovens,
especialmente a dos últimos. Apesar disto indicar um baixo desenvolvimento
socioeconômico no território, estas pirâmides também apontam para o potencial impacto
que teriam medidas educacionais e treinamentos/capacitações profissionais.
Por morarem muitas crianças no bairro, sejam filhas de catadores ou não, a razão
de dependência é alta. Isto significa que, para que estas crianças tenham qualidade de
vida é necessário que a sua renda familiar seja alta e que os serviços públicos como
creches e escolas sejam de acessíveis.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _142
Em Jardim Gramacho, porém, a renda domiciliar per capita é baixa, sendo a média
do bairro R$ 372 reais mensais e dentre os catadores R$ 311,00 reais mensais (21%
inferior). Sendo assim, 42,4% dos domicílios do bairro encontram-se abaixo da linha da
pobreza e 16,4% abaixo da linha da indigência.20 Os catadores se encontram em situação
ainda pior: 50% de seus domicílios são considerados pobres e 18%, extremamente pobres
ou indigentes.
A baixa renda do bairro, no entanto, não é devida ao desemprego, mas à
precariedade dos postos de trabalho, seja porque são informais e inconstantes, seja
porque o salário ou renda proveniente destes são baixos. Em um universo de 6 mil
pessoas economicamente ativas em Jardim Gramacho, 21% são catadores (cerca de 1.190
pessoas). Estes catadores vivem em 841 domicílios com aproximadamente outros 2.400
familiares.
Sendo assim, o impacto do encerramento do AMJG será enorme e agravará
drasticamente o quadro da pobreza no bairro. Uma vez fechado o aterro, não haverá
mais a renda da catação para aqueles que dependem dela. Quase a totalidade dos
catadores (97%) exerce apenas esta atividade econômica e em seus domicílios, a renda
proveniente da catação compõe, em média, 65% da renda domiciliar.
Assim, o percentual de catadores pobres irá subir de 50% para 87% e o percentual
de extremamente pobres irá de 18% para 68%. Em termos de número de pessoas, com o
aterro funcionando, são 1.771 pessoas em situação de pobreza: 1.126 que são
considerados pobres e 645 considerados extremamente pobres. Com a desativação do
AMJG, o número de pessoas em situação de pobreza aumentará para 3.113, dos quais
662 serão considerados pobres e 2.451, extremamente pobres.
Nesse caso, serão necessárias ações emergenciais de transferência de renda, que
visem ter impacto direto e que sejam complementares ao Programa Bolsa Família, tendo
em vista que o valor da bolsa não seria o suficiente para aliviar a pobreza e extrema
pobreza em Jardim Gramacho.
20
Linha de pobreza é de R$ 236,20 per capita mensais e a linha da indigência é de R$ 118,10 (outubro/2010
- IBGE-IPEA-CEPAL).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _143
Apesar desta necessidade imediata de programas assistenciais de renda, o projeto
visa realizar ações de médio e longo prazos com o objetivo de emancipar a população
pobre de suas necessidades por assistência direta, almejando, portanto, fazer com que
sejam capazes de manter sua qualidade de vida com a renda de seu trabalho.
Para tornar isso possível, é preciso pensar em alternativas para gerar trabalho e
renda uma vez que o aterro fechar. Dentre os catadores, a pesquisa confirmou que a
grande maioria optou por esta atividade por falta de oportunidade de ingressar em outro
emprego. Isto também transparece na opção de 70% dos catadores em procurar outro
emprego depois que o AMJG encerrar. Assim, 69% demonstraram interesse em fazer
capacitações e treinamentos profissionais para se reinserir no mercado de trabalho. A
princípio, os catadores declararam que teriam poucas horas semanais para se dedicar a
capacitação.
Por outro lado, outra opção seria seguir na atividade da catação e trabalhar junto
às cooperativas na triagem e na coleta seletiva. No entanto, ficou comprovado na
pesquisa que apenas 15% dos catadores são cooperativados e, dos que não são, apenas
8% tem intenções em ingressar neste tipo de associação e continuar trabalhando com
materiais recicláveis.
Outro aspecto que afeta a geração de trabalho e renda é a alta incidência de
informalidade no bairro. Apenas 35% dos ocupados do bairro possuem emprego com
carteira assinada e mais da metade (52%) dos ocupados trabalha sem carteira assinada ou
conta própria. A atividade de empregador é ínfima, o que indica a baixa oferta de
empregos locais.
Por fim, o maior desafio a ser enfrentado no âmbito da geração de trabalho e
renda é a baixa escolaridade dos catadores. Apenas 7,8% possuem Ensino Fundamental
completo e 2,1%, o Ensino Médio. A grande maioria, portanto, pode ser considerada
analfabeta (20% nunca estudaram) ou analfabeta funcional (30% dos que estudaram não
chegaram a completar 4 anos na escola).
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _144
6.2 Educação, Saúde, Segurança e Assistência Social
Conforme citado, o nível educacional de Jardim Gramacho é baixo, especialmente
entre os catadores de materiais recicláveis. No entanto, há sinais de melhora.
Adolescentes de 15 a 18 anos já alcançaram a população adulta em anos de estudo e
jovens entre 19 e 24 anos, ultrapassaram esse patamar e chegam a possuir, em média,
8,1 anos de estudo.
Sendo assim, as ações educacionais no bairro devem se voltar para a manutenção
destes jovens na escola (especialmente no Ensino Médio, onde há maior evasão) e, em
longo prazo, devem incentivar o ingresso dos jovens que completarem o Ensino Básico no
Ensino Superior.
Quanto aos adultos com baixa escolaridade, os interessados em estudar podem
ingressar na Educação de Jovens e Adultos (EJA) que é oferecida em duas escolas do
bairro. No entanto, como muitos trabalham, seria mais interessante que fossem
ofertados cursos curtos de capacitação para aprimorar capacidades básicas como a
escrita, a leitura, a fala e o raciocínio ou de treinamento profissionalizante.
Foram identificadas muitas demandas não satisfeitas em relação à prestação do
serviço de educação pública no bairro. Garantir o transporte escolar e oferecer mais
vagas em creches são as principais necessidades. Neste sentido, a oferta de creches se
torna central para a geração de trabalho e renda, tendo em vista que a incidência de
famílias monoparentais femininas em Jardim Gramacho é relativamente alta (20% dentre
catadores e 16% no restante do bairro).
Quanto à saúde, o Programa Saúde da Família (PSF) tem cobertura abrangente no
bairro, especialmente dentre os domicílios dos catadores. No entanto, apesar desta
abrangência e da existência de um posto de saúde em Jardim Gramacho, ainda há
questões graves de saúde a serem resolvidas.
Conforme mostrou a pesquisa realizada, as unidades de saúde mais procuradas
pelos moradores do bairro são os hospitais. Mesmo com a inauguração de um novo
hospital relativamente próximo à Jardim Gramacho em distância (que fica à alguns
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _145
quilômetros do bairro na Rodovia Washington Luiz), o tempo de deslocamento para este
ou para outros hospitais ainda é muito longo. O acesso rápido à hospitais públicos é
essencial – especialmente porque apenas estas unidades de saúde prestam certos tipos
de atendimento, como o emergencial.
Além disso, Jardim Gramacho não tem acesso fácil a nenhuma unidade de saúde
que seja 24 horas. À noite, o tempo de deslocamento logicamente aumenta, com a
menor frequência dos veículos de transporte público.
A saúde no bairro, devido aos impactos do AMJG na água, ar e solo, deve ser
tratada com extrema atenção para que as ações atendam às necessidades específicas dos
moradores. Além de ações infraestruturais, também é recomendável que se façam
campanhas de conscientização acerca de medidas preventivas que melhoram a qualidade
de vida e da saúde.
Apesar de o AMJG estar encerrando, as doenças ligadas ao contato direto com o
lixo não se vão meramente desaparecer. Muitas delas são transmitidas pela água (parte
significante dos moradores que não catam utilizam poço ou nascente) e por exposição ao
esgoto (cuja precária infraestrutura será comentada a seguir).
Em relação à segurança pública, esta é praticamente inexistente em Jardim
Gramacho. Além do levantamento não ter identificado nenhum posto de polícia dentro
do bairro, a pesquisa realizada apontou para o enorme tempo de deslocamento entre os
domicílios e a unidade de policiamento mais próxima (40 minutos).
As situações de risco (roubos, furtos, ameaças, violências) não são
excepcionalmente recorrentes, apesar de acontecerem mais dentre os catadores do que
o restante dos moradores de Jardim Gramacho. No entanto, o policiamento traz ordem e
sentimento de segurança para o bairro – o que dificultaria, por exemplo, a proliferação de
vazadouros clandestinos de lixo, e melhoraria o sentimento generalizado de insegurança
que existe no bairro.
Por fim, a assistência social prestada para os habitantes de Jardim Gramacho está
aquém de seu potencial. Apesar de notícias recentes da proximidade da inauguração da
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _146
nova sede do Centro Regional de Assistência Social (CRAS), este continua a dividir espaço
com o PSF no bairro. O CRAS é responsável por cadastrar moradores elegíveis para
benefícios de programas governamentais e por prestar assistência social direta em nível
local. No entanto, o Programa Bolsa Família é muito mal alocado no bairro, beneficiando
muitas famílias que não preenchem os critérios de elegibilidade e deixando de beneficiar
tantas outras que deveriam estar recebendo a bolsa.
O desafio em relação à assistência social no bairro é que, uma vez fechado o
aterro, ela se fará muito necessária. No entanto, não há indícios de que o CRAS ou outro
órgão que preste esse serviço estejam preparados ou aparelhados para suprir estas
demandas.
6.3 Infraestrutura Habitacional e Urbana
Apesar de haver, em Jardim Gramacho, pouca desigualdade em renda entre seus
moradores, há, indiscutivelmente, uma enorme discrepância em infraestrutura
habitacional e equipamentos básicos como redes gerais de água canalizada, luz elétrica e
esgoto.
Primeiramente, como já foi reiterado durante o documento, as áreas de maior
carência infraestrutural se encontram às margens do bairro, próximas ao manguezal e ao
AMJG. Estes assentamentos precários de ocupação recente surgiram e cresceram junto
com o aterro e abrigam, sobretudo, catadores de materiais recicláveis.
Assim, apesar do acesso à água, luz e esgoto não ser universalizada nem mesmo
entre os moradores que não catam, este é especialmente restrito aos catadores do
bairro. Um dado que aponta para isso claramente é que 7,5% dos domicílios dos
catadores (cerca de 60 residências e 250 pessoas) sequer possuem banheiro.
Neste sentido, a diferença em acesso à rede geral coletora de esgotos, entre
domicílios com catadores e o restante, é enorme. A rede oficial de escoamento chega a
pouco mais de ¼ dos domicílios com catadores de materiais recicláveis enquanto mais de
80% do restante do bairro é atendido por este serviço.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _147
Em aproximadamente 40% dos domicílios com catadores, o escoamento sanitário
é feito em valas a céu aberto ou despejado em rio, lago ou mar, expondo todos
moradores à uma série de elementos prejudiciais à saúde.
Em relação ao abastecimento de água, os dados também são impressionantes. Em
todo o bairro, apenas metade dos domicílios tem acesso à rede geral e canalização, sendo
que destes, cerca de 5% a rede geral abastece apenas a propriedade ou terreno (fora da
casa). Dentre os domicílios de catadores, apenas 38,2% tem acesso à água canalizada da
rede geral e, por isso, 23% deles ainda dependem da bica comunitária para ter acesso a
este bem necessário.
Conforme mencionado acima, no bairro cerca de 1/3 dos domicílios é abastecido
via poço ou nascente, o que aponta para a qualidade da água como um determinante
para as condições de saúde dos moradores do bairro.
Quanto ao fornecimento de luz elétrica às residências, apenas 71,1% dos
domicílios em Jardim Gramacho têm acesso à rede elétrica oficial. Nas residências com
catadores, esta porcentagem cai drasticamente para 23%, indicando que há
possivelmente fontes informais e ilegais de energia elétrica.
Apesar da proximidade ao AMJG, a coleta de lixo não é universalizada no bairro e
menos ainda dentre os domicílios dos catadores. Parte do projeto de reverter o passivo
ambiental e social de Jardim Gramacho é tornar esta política pública em algo exemplar. A
realização de uma coleta de lixo universal no bairro, portanto, é um importante detalhe.
Além disso, outras questões de ordem urbana também precisam ser solucionadas
como a pavimentação de ruas, a iluminação pública, a nomeação e numeração de ruas,
entre outros.
Logicamente, os principais focos de ações relacionadas a infraestrutura
habitacional e urbana devem ser os assentamentos precários do bairro. Neles, a estrutura
é bem mais rústica do que a dos domicílios sem catadores. De fato, em mais de 1/3 dos
domicílios de catadores o piso é de material não durável (sendo 97% de terra batida) e
em 31,2% deles as paredes externas não são de alvenaria/tijolo nem de madeira
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _148
aparelhada – em 95% destes as paredes são de palha ou madeira aproveitada. Em 10,7%
dos domicílios com catadores de materiais recicláveis a cobertura do imóvel é de zinco ou
madeira aproveitada.
As questões de infraestrutura, portanto, são um verdadeiro desafio para o Poder
Público no território. Apesar de serem necessários obras e gastos públicos para resolver
as questões de abastecimento de água, luz e esgoto, além da oferta de moradias
populares, estas medidas são absolutamente necessárias para que haja qualidade de vida
no bairro.
Em suma, a elaboração de um plano de ações estratégico deverá levar em conta as
informações contidas neste relatório para otimizar o trabalho dos atores públicos e
privados envolvidos neste projeto e para gerar resultados satisfatórios para os moradores
de Jardim Gramacho.
Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _149
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Estratégia de Desenvolvimento de Jardim Gramacho – Diagnóstico Socioeconômico _151
8. Anexos
Anexo I – Plano Urbanístico Esquemático
Anexo II – Anexo do Levantamento Secundário
Anexo III – Anexo Estatístico