Associação Paulista de Saúde Pública
12º CONGRESSO PAULISTA DE SAÚDE PÚBLICA
CARTA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
No período de 22 a 26 de outubro de 2011, nos reunimos em São Bernardo do Campo
para participar do 12º Congresso Paulista de Saúde Pública (CPSP). Uma vez mais nosso
congresso se caracterizou por assegurar amplo espaço à expressão de divergências e
antagonismos. A pluralidade de opiniões, referenciais teóricos, opções metodológicas
e perspectivas políticas foi, também nesta edição do evento, acolhida e valorizada.
Neste 12º CPSP discutimos extensa agenda tecnopolítica e científica em dois précongressos, cinco oficinas de trabalho, dois encontros, um fórum, seis cursos, quatro
conferências, três mesas de debates, vinte e um painéis e trinta e nove salas de
discussão temática, com a apresentação de 818 trabalhos científicos, nas modalidades
pesquisa e relato de experiência. Nesses dias, refletimos e produzimos, coletivamente,
análise crítica acerca das escolhas e caminhos para seguirmos construindo o SUS,
considerando a saúde como parte fundante de uma agenda política de direitos para o
País.
Assim, reconhecemos a necessidade de reafirmar:
·
a saúde como direito de cidadania, articulada com a agenda de proteção social;
·
a defesa da vida como princípio decisivo para orientar nossas escolhas técnicopolíticas, pois a vida de cada um, no contexto da vida de todos, vale a pena - não
apenas as vidas de alguns;
·
o nosso incondicional compromisso com o acesso sem privilégios aos serviços
públicos de saúde, reafirmando posição contrária à lei estadual que instaura a ‘dupla
porta’, favorecedora do acesso de usuários de planos privados de saúde, em serviços
estaduais sob gestão de organizações sociais de saúde;
·
o SUS como um projeto ético-político vitorioso de produção de sujeitos ativos,
construtores de cidadania e saúde em defesa da dignidade e da liberdade, e como uma
construção social, portanto, a exigir permanente compromisso e luta de todos, como
condição de sua continuidade histórica;
·
a necessidade imperiosa da ampliação do financiamento do SUS, nos marcos da
Seguridade Social, condição de garantia de um sistema público de acesso universal;
·
o reconhecimento da gestão do trabalho e educação em saúde como agenda
estratégica para a consolidação e desenvolvimento do SUS;
www.apsp.org.br
www.blogdaapsp.blogspot.com
(11) 3032-6209
[email protected]
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·
a necessidade de que a incorporação tecnológica seja feita a partir da adoção de
critérios baseados na eficácia, eficiência e perspectiva de efetividade em cada
realidade concreta, para garantir a equidade, e não segundo a lógica de mercado;
·
a manutenção da luta macropolítica articulada e em diálogo com a produção
micropolítica do cotidiano;
·
a importância do apoio aos espaços locais para ampliar suas possibilidades de
produzir políticas e respostas às diferentes necessidades e realidades loco-regionais;
·
a urgência na produção de políticas e organização de redes de atenção que
potencializem a atenção básica em saúde, colocando-a no centro da organização da
atenção, levando em conta as diversas dimensões da saúde e que promovam
ativamente a equidade, além da universalidade e integralidade da atenção;
·
a necessidade de estabelecer mecanismos regulatórios estatais em defesa do
interesse público e coletivo, considerando a disputa público-privada que atravessa a
produção da saúde;
·
a necessidade de assumir as inadiáveis rupturas com os modelos predominantes,
ao fazer escolhas inovadoras para o SUS em suas várias agendas;
·
o compromisso com os princípios da Reforma Psiquiátrica Brasileira,
antimanicomial, com o fortalecimento de uma rede que se oriente pela convicção de
que só é possível cuidar em liberdade, rejeitando a comunidade terapêutica e
a internação compulsória.
O 12º Congresso Paulista de Saúde Pública conclama o movimento sanitário em São
Paulo a dar continuidade a esta agenda de discussão, produzindo reflexões
promotoras de inovação e retomando a prática do debate crítico e fraterno na
construção dos caminhos do SUS.
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