O Comando Local de Greve representando a categoria dos trabalhadores técnicoadministrativos em educação da Universidade de Brasília considera e resolve que:
a)Considerando:
*Que é preciso que a administração da Universidade compreenda que a greve dos técnicoadministrativos é uma greve nacional com pauta unificada, deflagrada em todas as Instituições
Federais de Ensino Superior do País, que apresenta ainda pleito de reivindicações locais por
reconhecer que além das questões referentes às políticas do Governo, existem pautas
específicas inerentes às IFES que necessitam ser discutidas no âmbito da política institucional.
*Que sendo assim, a Greve que se encontra em curso apresenta uma pauta com alcance
nacional e uma pauta com alcance local, além de itens complementares. Que a pauta nacional
desenvolve itens de grande relevância e que não alcançaram solução no âmbito dos Grupos de
Trabalho e reuniões com o Governo, como a situação salarial dos trabalhadores das
Universidades, atualmente detentores da tabela salarial de mais baixa remuneração no serviço
público, a situação de terceirização e precarização, a questão da racionalização dos cargos e do
reposicionamento dos aposentados, a necessidade de democratização das Instituições, entre
outros itens.
*A necessidade de expansão e funcionamento das Universidades em turnos contínuos, a partir
da flexibilização da jornada – 30 horas, e que esse assunto pode se estabelecer no âmbito local
da UnB.
*A necessidade de estabelecimento de diálogo em diversos aspectos da vida funcional que
atualmente vem sendo tratados unilateralmente pela administração da UnB, como a avaliação
de estágio probatório, a avaliação de desempenho, a possibilidade de atuação em ações de
capacitação, ou o recesso natalino.
*O processo negocial estabelecido em diversas IFES durante a vigente greve.
*O posicionamento do Consuni, por meio de moção, reconhecendo o mérito e justiça de
parcela de nossas reivindicações e a definição por reintroduzir no CAD o debate da
flexibilização da jornada de trabalho.
*O fato de que, após mais de dois meses de greve, foi apresentada uma proposição de
negociação aos trabalhadores, através da comissão de negociação designada pelo Reitor, e
encaminhada inclusive por e-mail aos servidores técnico-administrativos da UnB, envolvendo,
segundo os autores da proposta, apoio às reivindicações econômicas, à capacitação, e abrindo
espaço para rediscussão da flexibilização.
*A situação de que a referida proposta citada acima, deixa sem posicionamento diversos itens
de nossa pauta local, além de não apresentar a necessária consistência e efetividade nos itens
que se propõe, não contemplando assim nossas reivindicações.
Campus Universitário – Asa Norte – Ed. Multiuso 1 Bl. C. 1º andar Cep. 70.910-900 E-mail : [email protected] www.sintfub.unb.br
Fonefax: (061) 3273-4055 (Secretaria) Fones: (061) 3307-2471(Jurídica) / 3307-1894 (Finanças) / 3307-1654 (Direção) Caixa Postal: 04323
Página 1 de 3
1
b) Resolve reapresentar à negociação com a administração da UnB, objetivando confluência
de resultados, as seguintes proposições:
*Reivindicar, com centralidade na pauta local, a discussão sobre a flexibilização na jornada de
trabalho (30h), resgatando os direitos legítimos dos servidores e dos usuários quanto à
ampliação do horário de atendimento, a adequação às demandas de crescimento da Instituição,
e o respeito à decisão das Unidades e Setores que já definiram por esse tipo de funcionamento,
externado através dos processos encaminhados à Comissão de Flexibilização. Para tanto,
reivindicamos o restabelecimento imediato das 30 horas nas unidades e setores que já estavam
funcionando nessa modalidade até dezembro/2013. Propomos também a realização, em até 15
dias, de reunião do Conselho de Administração (CAD) onde retornará a discussão da
flexibilização da jornada, sendo utilizado esse período para as discussões entre a comissão de
negociação designada pelo Reitor e a comissão representativa do comando local de greve.
*Definição de medidas que dêem concretude à proposta de apoio à capacitação e qualificação,
com explicitação de: medidas adicionais de capacitação e de qualificação que serão
implementadas, dotação orçamentária, informações quantitativas de vagas e de linhas de
interesse a serem ofertadas aos servidores técnico-administrativos da UnB; possibilidade de
debate e definição pela comunidade de técnico-administrativos, de quais linhas são mais
necessárias, e definição de portaria do Reitor, determinando que a capacitação e qualificação
ocorrerão no modo “em serviço”, ou seja, considerando as horas de estudo como efetivamente
trabalhadas (salvo modalidade de formação que preveja formalmente o afastamento) e cuja
participação será assegurada a todos os servidores, bastando comprovar a inscrição e
participação. Essa previsão deve ser estabelecida sem prejuízo da opção pelos servidores de
utilização da licença capacitação.
*Assegurar a rediscussão das medidas de avaliação de estágio probatório e avaliação de
desempenho, dimensionando-as numa perspectiva formativa, e com seminários em todos os
campi da UnB, além de participação da representação sindical e da CIS na Câmara de Gestão
de Pessoas e processos correlatos ao tema.
*Estruturação da creche na UnB, assegurada pela Instituição, de forma a propiciar adequadas
condições às atividades das mães e pais trabalhadoras(es) e estudantes, bem como de seus
filhos . Para tanto, há a necessidade de definição de dotação orçamentária e de pessoal, bem
como fixação dos editais pelos quais os três segmentos poderão pleitear vagas respectivas.
*Reintrodução do recesso natalino.
*Reintrodução do direito dos técnico-administrativos atuarem como orientadores na pósgraduação e em projetos acadêmicos.
*Reconhecimento dos títulos obtidos pelos técnico-administrativos em Instituições do âmbito
do Mercosul, para fins de incentivo à qualificação e progressão funcional.
*Não dispensa dos trabalhadores SICAP.
Campus Universitário – Asa Norte – Ed. Multiuso 1 Bl. C. 1º andar Cep. 70.910-900 E-mail : [email protected] www.sintfub.unb.br
Fonefax: (061) 3273-4055 (Secretaria) Fones: (061) 3307-2471(Jurídica) / 3307-1894 (Finanças) / 3307-1654 (Direção) Caixa Postal: 04323
Página 2 de 3
2
*Concurso Público para provimento de cargos, atendendo o conjunto das funções integrantes
do PCCTAE.
*Revogação da política de aumentos abusivos nas moradias da UnB, bem como concessão dos
descontos sempre praticados.
*Revogação da privatização do Restaurante Universitário.
*Não implementação de aumento abusivo nas refeições no Restaurante Universitário.
*Não implementação do ponto eletrônico.
*Não cessão dos servidores do HUB/UnB para a Ebserh, sem a prévia consulta e anuência do
servidor técnico-administrativo.
*Revogação do contrato firmado entre a FUB/UnB e a Ebserh.
Aproveitamos para destacar que os técnico-administrativos da Universidade de Brasília
aguardam com ansiedade o melhor desfecho para os pontos de pauta internos a serem
negociados com a Administração Superior da UnB.
Comando Local de Greve
Campus Universitário – Asa Norte – Ed. Multiuso 1 Bl. C. 1º andar Cep. 70.910-900 E-mail : [email protected] www.sintfub.unb.br
Fonefax: (061) 3273-4055 (Secretaria) Fones: (061) 3307-2471(Jurídica) / 3307-1894 (Finanças) / 3307-1654 (Direção) Caixa Postal: 04323
Página 3 de 3
3