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Nº 178, sexta-feira, 15 de setembro de 2006
Ministério do Trabalho e Emprego
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GABINETE DO MINISTRO
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DESPACHOS DO MINISTRO
Em 14 de setembro de 2006
Processo n o- 46010.003765/2006-87
Assunto: Afastamento do País.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. o1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do
servidor:
ROQUE LUIS MION PUIATTI, Auditor Fiscal do Trabalho
da Delegacia Regional
do Trabalho do Estado do Rio Grande do Sul,
para participar do “5 o- Fórum Intergovernamental em Segurança Química”, em Budapeste, Hungria, no período de 24 a 29 de setembro de
2006., já incluídos os dias necessários ao trânsito, com ônus limitado.
Processo n o- 46010.003812/2006-92
Assunto: Afastamento do País.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. o1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do
servidor:
GILMAR DA CUNHA TRIVELATO, Pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
- Fundacentro, para participar da “I Reunião do Grupo de Trabalho
sobre Chumbo e Cádmio, promovida pelo Programa das Nações Unidas em Meio Ambiente-PNUMA(UNEP)”, a realizar-se em Genebra,
Suíça, no período de 16 a 23 de setembro de 2006, já incluídos os
dias necessários ao trânsito, com ônus limitado para Fundacentro.
Processo n o- 46010.003778/2006-56
Assunto: Afastamento do País.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n. o1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País do
servidor:
REMÍGIO TODESCHINI, Secretário de Políticas Públicas
de Emprego, para participar da Reunião do Conselho Diretor; Seminário AMSPE-OIT, “Estratégias para Geração de Emprego Produtivo para os Jovens” e Visita de Estudo ao Serviço Nacional de
Emprego da Secretaria de Trabalho e Previdência Social - STPSMéxico, na cidade de Morelos, México, no período de 07 a 11 de
novembro de 2006, já incluídos os dias necessários ao trânsito, com
ônus.
N o- 180 - Art. 1 o- - Designar como PREGOEIRO do Centro Estadual
do Paraná, de acordo com a Lei N o- 10.520, de 17 de Julho de 2002,
o servidoro HÉLVIO BENEDITO DIAS DE CARVALHO - matrícula
SIAPE n - 1479285, pertencente ao quadro permanente da FUNDACENTRO, e como equipe de apoio os servidores: MARIA DO MON-o
TE COSTA DE ALMEIDA CORRÊA - matrícula SIAPE n 0876962,
MARIA HELENA FATOBENE PEDRINI - matrícula SIAPE n o- 0671993 e EVELYN JOICE ALBIZU - matrícula SIAPE n o0876790.
Art. 2 o- - Nos impedimentos eventuais do Pregoeiro, este será
substituído pela servidora MARIA DO o MONTE COSTA DE ALMEIDA CORRÊA
- matrícula SIAPE n - 0876962.
Art. 3 o- - Para os fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho
de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é a Presidenta da Fundacentro.
Art. 4 o- - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogandose a PORTARIA N o- 116/2005, e as disposições em contrário.
BRUM DE ALMEIDA, Advogado
N o- 332 - Nomear GUILHERME
da União, matrícula SIAPE n o- 1507340, CPF n o- 075.459.337-10, para
exercer o cargo em comissão, código DAS-101.3, odeste Ministério,o
em caráter de transitoriedade, conforme o Art. 1 - do Decreto n 5.822, de 29.06.2006, publicado no D.O.U. de 30.06.2006.
<!ID667936-0>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 1 o- , inciso IV, da Portaria n o- 287, de 26
de maio de 2004, deste Ministério, resolve:
N o- 333 - Designar MARCIA ROSA MADUREIRA, Matrícula SIAPE
n o- 1459300, CPF n o- 696.035.887-68, para substituir o Chefe do Serviço de Rateio e Ressarcimento, RENATO CLÁUDIO DE PAULA
RIBEIRO, código DAS 101.1, da Divisão de Controle de Arrecadação, da Coordenação-Geral do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, do Departamento do Fundo da Marinha
Mercante, da Secretaria de Fomento para Ações de Transportes deste
Ministério, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais.
MIGUEL MÁRIO BIANCO MASELLA
<!ID667804-0>
A Presidenta da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat
Figueiredoo de Segurança e Medicina do Trabalho, o de acordo com o
artigo 15 - , do Estatuto aprovado pelo Decreto n - 4.663, de 02 de
abril de 2003. resolve:
N o- 181 - Art. 1 o- o- Designar Pregoeiro e equipe de apoio,o de acordo
com o Decreto N - 5.450 de 31 de maio de 2005 e Lei N - 10.520, de
17 de Julho de 2002, com o objetivo de adquirir materiais para o
laboratório de química inorgânica da Coordenação de Higiene do
Trabalho - PROC. 268/2006.
Pregoeiro: Rosana Massa -Siape 1481285
Equipe de Apoio: Valdeci Inocêncio de Morais -Siape 0877014
Walter dos Reis Pedreira Filho -Siape 1480013
Marcela Gerardo
Ribeiro -Siape 1480025
Art. 2 o- - O Presidente será substituído, nas faltas e impedimentos, pelo membro Valdeci Inocêncio de Morais - SIAPE
0877014.
Art. 3 o- - Para os fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho
de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é a Presidenta da Fundacentro.
Art. 4 o- - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogandose a PORTARIA N o- 147/2006 e as disposições em contrário.
ROSIVER PAVAN
Ministério dos Transportes
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AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
<!ID667957-0>
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições
que lhe confere os incisos oIV e VII do art. 44 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução n - 1, de 22 de fevereiro de 2002, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 35 da Lei n o- 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
N o- 115 - Art. 1 o- Declarar vago, a partir de 11 de setembro de 2006,
o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes
Aquaviários, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Agência, com lotação em Brasília-DF, ocupado pelo servidor
PAULO
HENRIQUE TAVARES CESAR, matrícula SIAPE n o- 1517369.
<!ID667958-0>
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições
que lhe confere os incisos oIV e VII do art. 44 do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução n - 1, de 22 de fevereiro de 2002, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 35 da Lei n? 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
N o- 116 - Art. 1 o- Declarar vago, a partir de 30 de agosto de 2006, o
cargo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão I, do Quadro de
Pessoal desta Agência, com lotação em Brasília-DF, ocupado pela
servidora
MIRIAN BELARMINO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE
n o- 1509760.
FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
<!ID667933-0>
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N o- 616, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 1 o- , inciso I, da Portaria n o- 287, de 26 de
maio de 2004, deste Ministério, resolve:
<!ID667860-0>
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO
TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelao Portaria n° 208, de 23 de abril de 1999, e nos termos
do Decreto n - 5.063 de 03 de maio de 2004, publicado no Diário
Oficial da União
em 04 de maio de 2004, resolve:
Art. 1 o- - Designar o servidor ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA - CPF n° 625.107.627-53, para atuar como Gestor
Financeiro Titular, responsável pelos atos necessários à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados às Unidades Gestoras 380047 e 380947 - Delegacia Regional do Trabalho
no Estado do Rio
de Janeiro.
Art. 2o o- -Dispensar o servidor JOSÉ CARLOS DOS SANTOS - CPF n o031.838.587-20, da mesma função.
Art. 3 - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO
NO RIO DE JANEIRO
PORTARIA N° 345, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006
N o- 326 - Exonerar LAURICE GONZAGA DE ALARCÃO, CPF n o143.676.291-04, do cargo de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infra-Estrutura
de Transportes - DNIT.
N o- 327 - Nomear ARABENES PEREIRA DE ANDRADE CORREA,
CPF n o- 359.388.891-20, servidora do Quadro de Pessoal do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, para
exercer o cargo de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Diretoria de Administração e Finanças do DNIT.
<!ID667934-0>
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 1 o- , inciso I, da Portaria n o- 287, de 26 de
maio de 2004, deste Ministério, resolve:
N o- 328 - Exonerar, a pedido, MARILENE DOS REIS E SILVA,
Matrícula SIAPE n o- 0807372, CPF n o- 321.032.631-20, do cargo de
Chefe de Divisão de Programação e Descentralização Financeira da
Administração Indireta, código DAS 101.2, da Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste Ministério.
<!ID667223-0>
A DELEGADA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria GM/TEM n° 1.129, de 23 de setembro de
2005, publicada no DOU de 26 de setembro de 2005, resolve:
Art. 1° Conceder pensão civil vitalícia a DAMIAO MARTINS DA SILVA, por morte ocorrida no dia 04/05/1984 da exservidora Angelina da Matta, matrícula SIAPE 1000765, com efeitos
financeiros vigentes a contar de 16/03/2006, face à determinação
judicial constante do processo n° 2006.51.67.000120-0 do 2° Juizado
Especial Federal do Rio de Janeiro e do Mandado de Intimação n°
MAN. 6702.000349-2/2006, de 08 de agosto de 2006. (Processo
Administrativo n° 46215.016374/2005-45).
LIVIA SANTOS ARUEIRA
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ISSN 1677-7050
N o- 329 - Exonerar, a pedido, o RICARDO TADEU
GONZAGA DE
CAMPOS, Matrícula SIAPE n - 0842625, CPF n o- 209.635.646-68, do
cargo de Coordenador do Subsistema Terrestre, código DAS 101.3, da
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste
Ministério.
N o- 330 - Nomear ROBSON DO NASCIMENTO EMERICH, Matrícula SIAPE n o- 010987363, CPF n o- 352.141.801-44, servidor do
Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, para exercer o cargo de
Chefe de Divisão de Programação e Descentralização Financeira da
Administração Indireta, código DAS 101.2, da Coordenação de Finanças, da Coordenação-Geral de Finanças e Contabilidade, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que ocupa atualmente.
<!ID668366-0>
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2006
O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
usando da competência que
lhe foi delegada pela Portaria/DG n o- 549, de 19 de maio de 2006,
publicada no D.O.U. deo 23 de maio de 2006, e tendo em vista o
constante do processo n - 50600.007905/2006-13, resolve:
N o- 1.157 - DECLARAR, a vacância do cargo de Agente Administrativo, ocupado pela servidora
MARIA JULIA PEREIRA DE
PAULA, matrícula DNIT n o- 558-4, em virtude de posse em outroo
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII da lei n 8.112/90, a partir de 17.08.2006.
<!ID668367-0>
O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuiçõeso regimentais e da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG n - 549,
de 19 de maio de 2006, publicada noo DOU de 23 de maio de 2006, e tendo
em vista o constante do processo n - 50611.001017/2006-68, resolve:
N o- 1.158 - DECLARAR, a vacância do cargo de Agente de Serviços
de Engenharia, ocupado
pelo servidor ROGÉRIO JOSÉ DOS REIS,
matrícula DNIT n o- 2025, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n o- 8.112/90,
a partir de 23/08/2006.
<!ID668368-0>
O SUBSTITUTO DO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições
regimentais
e da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG
n o- 549, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio deo
2006, e tendo em vista o constante do processo n 50611.001016/2006-13, resolve:
N o- 1.159 - DECLARAR, a vacância do cargo de Agente de Serviços
de Engenharia, ocupado
pelo servidor LAÉRCIO COELHO PINA,
matrícula DNIT n o- 93, em virtude de posse em outro ocargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n - 8.112/90,
a partir de 23/08/2006.
MARTINHO CANDIDO VELLOSO DOS SANTOS
Ministério Público da União
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<!ID667935-0>
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
<!ID667593-0>
A Presidenta da FUNDACENTRO - Fundação Jorge Duprat
Figueiredoo de Segurança e Medicina do Trabalho, o de acordo com o
artigo 15 - , do Estatuto aprovado pelo Decreto n - 4.663, de 02 de
abril de 2003, resolve:
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES,
no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 1 o- , inciso I, da Portaria n o- 287, de 26 de maioo de 2004,
deste Ministério, e considerando o disposto no Decreto n - 5.497, de
21 de julho de 2005, resolve:
o-
N 331 - Exonerar IVANA PINHEIRO
COELHO NOGUEIRA, Advogada da União, matrícula SIAPE n o- 0148057, CPF n o- 356.713.86349, do cargo em comissão, código DAS-101.3, que trata o Art. 1 o- do
Decreto n o- 5.822, de 29.06.2006.
ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA
<!ID668196-0>
PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2006
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a solicitação constante do Ofício n o182/2006 - MPF/PR/PB-GABChefia, de 12 de setembro de 2006, da
Procuradoria da República no Estado da Paraíba, acompanhada da
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ISSN 1677-7050
manifestação favorável da Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, e por necessidade de
serviço, resolve:
N o- 454 - Designar o Procurador da República ANDRÉ LIBONATI,
lotado na Procuradoria da República no Município de Bauru, Estado
de São Paulo, para oficiar, no período de 18 a 29 de setembro de
2006, na Procuradoria da República no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba.
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista a solicitação constante do Ofício n o181/2006 - MPF/PR/PB-GABChefia, de 12 de setembro de 2006, da
Procuradoria da República no Estado da Paraíba, acompanhada da
manifestação favorável da Procuradora-Chefe Substituta da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, e por necessidade de
serviço, resolve:
N o- 455 - Designar o Procurador da República CARLOS ROBERTO
DIOGO GARCIA, lotado na Procuradoria da República no Município
de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para oficiar, no período de 18
a 29 de setembro de 2006, na Procuradoria da República no Estado da
Paraíba.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
<!ID668197-0>
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição prevista no Art.127, § 2 o- , da Constituição Federal, resolve:
N o- 456 - Nomear, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de
Procurador da República, da carreira do Ministério Público
Federal,
os seguintes bacharéis em Direito, habilitados no 22 o- concurso público de provas e títulos:
FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES (sub judice)
CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS
MARCOS ALEXANDRE B. W. DE QUEIROGA (sub judice)
ANA KARÍZIA TÁVORA TEIXEIRA
FABIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA (sub judice)
RAPHAEL PERISSÉ RODRIGUES BARBOSA
ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS
ANDERSON LODETTI CUNHA DE OLIVEIRA
LÉA BATISTA DE OLIVEIRA
EDMILSON DA COSTA BARREIROS JÚNIOR
THIAGO LEMOS DE ANDRADE (sub judice)
ANA CLÁUDIA DE SALES ALENCAR
TATIANA POLLO FLORES
MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA
LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN
RAFAEL RIBEIRO RAYOL (sub judice)
IVAN CLÁUDIO MARX (sub judice)
THIAGO SIMÃO MILLER
TIAGO DE SOUSA CARNEIRO (sub judice)
JÚLIO CÉSAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA
MARIA REZENDE CAPUCCI
MARINA ROMERO DE VASCONCELOS
JOSÉ MILTON NOGUEIRA JÚNIOR
GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO
BRUNO BAIOCCHI VIEIRA
JULIANA MENDES DAUN
JOÃO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO
FLÁVIO PAVLOV DA SILVEIRA
RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS (sub judice)
RUI MAURÍCIO RIBAS RUCINSKI (sub judice)
RICARDO MARTINS BAPTISTA
ROBERTO DE SOUZA CHAVES (sub judice)
LARISSA MARIA SACCO (sub judice)
FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA
ANDREI MATTIUZI BALVEDI
FLÁVIO DE CARVALHO REIS (sub judice)
MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR
ANTONIO MORIMOTO JUNIOR
VICENTE SOLARI DE MORAES R. MANDETTA (sub judice)
MARCELLUS BARBOSA LIMA (sub judice)
MARCELO JOSÉ FERREIRA (sub judice)
SÉRGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO
MARCELO DE SOUZA
JOSÉ LUCAS PERRONI KALIL
GERALDO FERNANDO MAGALHÃES CARDOSO
SVAMER ADRIANO CORDEIRO
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, nos termos
do Art.127, § 2 o- , da Constituição Federal, resolve:
N o- 457 - Lotar nas Procuradorias da República indicadas os Procuradores da República relacionados, nomeados pela Portaria n° 456,
de 14 de setembro de 2006:
Procuradoria da República no Estado do Acre
José Lucas Perroni Kalil
Marcelo de Souza
Procuradoria da República no Estado do Amazonas
Edmilson da Costa Barreiros Júnior
Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa
Marina Romero de Vasconcelos
Tiago de Sousa Carneiro (sub judice)
Thiago Simão Miller
Procuradoria da República no Estado do Amapá
Fernando José Aguiar de Oliveira
Mirella de Carvalho Aguiar
Rodrigo Luiz Bernardo Santos (sub judice)
Procuradoria da República no Município de Paulo Afonso/BA
Roberto de Souza Chaves (sub judice)
Procuradoria da República no Município de Imperatriz/MA
João Gabriel Morais de Queiroz
Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso
Ana Cláudia de Sales Alencar
Léa Batista de Oliveira
Thiago Lemos de Andrade (sub judice)
Procuradoria da República no Município de Cáceres/MT
Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta (sub judice)
Procuradoria da República no Município de Sinop/MT
Marcellus Barbosa Lima (sub judice)
Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS
Rui Maurício Ribas Rucinski (sub judice)
Procuradoria da República no Município de Dourados/MS
Larissa Maria Sacco (sub judice)
Luiz Antonio Ximenes Cibin
Procuradoria da República no Município de Ponta Porã/MS
Flávio de Carvalho Reis (sub judice)
Procuradoria da República no Estado do Pará
Marcelo Ribeiro de Oliveira
Rafael Ribeiro Rayol (sub judice)
Tatiana Pollo Flores
Procuradoria da República no Município de Marabá/PA
Marcelo José Ferreira (sub judice)
Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu/PR
Gabriela Rodrigues Figueiredo
Procuradoria da República no Município de Francisco Beltrão/PR
Anderson Lodetti Cunha de Oliveira
Procuradoria da República no Município de Pato Branco/PR
Juliana Mendes Daun
Procuradoria da República no Município de Caruaru/PE
Marcos Alexandre Bezerra W. de Queiroga (sub judice)
Procuradoria da República no Município de Garanhuns/PE
Fabio Luiz de Oliveira Bezerra (sub judice)
Procuradoria da República no Município de Serra Talhada/PE
Sérgio Rodrigo Pimentel de Castro Pinto
Procuradoria da República no Município de Santa Rosa/RS
Flávio Pavlov da Silveira
Procuradoria da República no Município de Uruguaiana/RS
Bruno Baiocchi Vieira
Ivan Cláudio Marx (sub judice)
Procuradoria da República no Estado de Rondônia
Ricardo Martins Baptista
Procuradoria da República no Município de Ji Paraná/RO
Geraldo Fernando Magalhães Cardoso
Svamer Adriano Cordeiro
Procuradoria da República no Estado de Roraima
Ana Karízia Távora Teixeira
Andrei Mattiuzi Balvedi
Antonio Morimoto Junior
José Milton Nogueira Júnior
Procuradoria da República no Município de São Miguel D'Oeste/SC
Maria Rezende Capucci
Procuradoria da República no Estado do Tocantins
Alexandre Moreira Tavares dos Santos
Clarisier Azevedo Cavalcante Moraes
Flávio Marcelo Sérvio Borges (sub judice)
Raphael Perissé Rodrigues Barbosa
<!ID668198-0>
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista a manifestação do CSMPF na 7ªo
Sessão Ordinária, realizada em 05-09-2006 (Processo CSMPF n 1.00.001.000127/2006-67, resolve:
N o- 458 - Autorizar o afastamento temporário de suas funções institucionais, com ônus limitado, do Procurador da República SAMUEL
MIRANDA ARRUDA, lotado na Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte, Ceará, para participar como pesquisador do projeto de Estudo dos Ministérios Públicos Sul-Americanos,
promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União, na
Cidade de Santiago, Chile, no período de 15 a 21 de outubro de
2006.
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA N o- 381, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006
<!ID667805-0>
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições
legais e tendo em vista o disposto no artigo 33, da
oLei n 8.112, de 11 de dezembroo de 1990, combinado com o artigo
91, XXI, da Lei Complementar
n - 75, de 20 de maio de 1993, e o que
consta no Processo MPT n o- 08130.003318/2006, resolve:
Exonerar, a pedido, DILERMANDO GOMES DE ALENCAR, do Quadro do Ministério Público do Trabalho da Procuradoria
Regional do Trabalho da 11ª Região-AM, do cargo de Analista Processual, código AN-101.1, Classe A, Padrão 01, da carreira de Analista do Ministério Público da União, a partir de 04 de setembro de
2006.
SANDRA LIA SIMÓN
PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2006
<!ID667807-0>
O Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria n o- 279, de 06 de
setembro de 1991, resolve:
N o- 349 - Designar o servidor PAULO ROBERTO DE LIMA, matrícula 6002978-1, para exercer a Função Comissionada de Secretário-Chefe, código FC-2, no Departamento de Documentação Jurídica da Procuradoria-Geral do Ministério Público do Trabalho.
<!ID667806-0>
O Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria n o- 279, de 06 de
setembro de 1991, resolve:
N o- 350 - Designar o servidor KLÉBER AUGUSTO LIMA MENEZES, matrícula 6002140-3, Técnico Administrativo, para, nos
afastamentos legais do Titular e do Substituto, responder pelo Departamento de Documentação Jurídica, código FC-8, da ProcuradoriaGeral do Ministério Público do Trabalho.
JOSÉ NORBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Nº 178, sexta-feira, 15 de setembro de 2006
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N o- 17, DE 13 DE SETEMBRO DE 2006
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A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS, SUBSTITUTA, DA PROCURADORIA GERAL DO
TRABALHO, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria DG/MPT n o- 193, de 23 de novembro de 2000, e tendo em
vista o que consta no Processo MPT n o- 08130.003278/2006, bem
como decisão
concessiva de liminar proferida nos autos da Ação
Ordinária n o- 2001.34.00.014771-2, resolve:
I - Conceder, provisoriamente, com efeitos a contar de
17/08/2006, pensão vitalícia a Srª. RAIMUNDA ARAÚJO BASTOS
TEIXEIRA, ex-esposa do ex-servidor DEOLINDO JOSÉ COSTA
TEIXEIRA, falecido em 15.03.2000, com fundamento, no artigo
215,
combinado com o artigo 217, inciso I, alínea “b” da Lei n o- 8112, de
11 de dezembro de 1990, correspondente à cota parte de 1/3 (um
terço) do valor da remuneração do cargo de Analista de Informática,
classe “C”, padrão 15, da carreira de Analista do MPU, do Quadro do
Ministério Público do Trabalho.
II - Reduzir, em conseqüência da aplicação do item acima, o
percentual da pensão concedida às pensionistas BEATRIZ QUINTO
ALVES e MARIA APARECIDA NAPOLEÃO TEIXEIRA, cabendo,
a cada uma, a cota parte de 1/3 (um terço), a partir de 17/08/2006.
ZULMA DAS GRAÇAS LESSA NOGUEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS
PORTARIA N o- 921, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
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O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, noo uso das atribuições legais con-o
feridas pela Lei Complementar n - 75, de 20/05/1993 e Portaria n 308/PGR, de
28 de maio de 1996, e tendo em vista o que consta do
resolve:
Processo n o- 08190127596/06-75,
Art. 1 o- Designar a servidora HERICA MARIA DE OLIVEIRA FELICIANO, matrícula 2302-7, Analista Processual AN10100, Classe A, Padrão 5, da carreira de Analista do Ministério
Público
da União, para exercer a Função Comissionada criada pela
Lei n o- 8.559, de 28/12/1992, de Secretária Executiva, código FC-06,
da Secretaria Executiva, da Promotoria de Justiça na Circunscrição
Judiciária de Samambaia, dispensando, em conseqüência, da referida
função,
a servidora MARTA APARECIDA DOS SANTOS, matrícula
15,
n o- 1975-5, Técnica Administrativa - TC20100, Classe C, Padrão
da carreira de Técnico do Ministério Público da União. Art. 2 o- Dê-se
ciência, cumpra-se e publique-se.
LEONARDO AZEREDO BANDARRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR
<!ID668376-0>
PORTARIAS DE 11 DE SETEMBRO DE 2006
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no
uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo
140 da Lei Complementar n o- 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
de 4 de setembro de 2006,
N o- 225 - Revogar a Portaria n o- 220/PGJM,
publicada no Diário Oficial da União n o- 171, de 05 de setembro de
2006, Seção 2, pág. 29.
<!ID668300-0>
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no
uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX,
da Lei Complementar n o- 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
N o- 226 - Dispensar o servidor RODRIGO BITTENCOURT CALDERON, Técnico de Informática, matrícula n.° 702-1, da Função
Comissionada de Auxiliar do Departamento de Informática, código
FC-01, a contar de 12 de setembro de 2006.
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no
uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XX,
da Lei Complementar n o- 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
N o- 227 - Designar o servidor PAULO ROGÉRIO PEREIRA DE
OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula n.° 128-7, para exercer a Função Comissionada de Auxiliar do Departamento de Informática, código FC-01, a contar de 12 de setembro de 2006.
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
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PORTARIAS DE 13 DE SETEMBRO DE 2006
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no
uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o disposto no artigo
140 da Lei Complementar n o- 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
de 4 de setembro de 2006,
N o- 232 - Revogar a Portaria n o- 221/PGJM,
publicada no Diário Oficial da União n o- 172, de 6 de setembro de
2006, Seção 2, pág. 39.
A PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no artigo
124, inciso XIII, alínea "c" da Lei Complementar n o- 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
N o- 233 - Designar a Doutora IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO, Promotora da Justiça Militar, lotadao na PJM/Rio de Janeiro - 1 oOfício, para, nos termos do art. 397, § 1 - , primeira parte do CPPM,
deflagrar a ação penal em face da conduta delituosa, em tese, do
Sargento da Aeronáutica SIDNEY VIEIRA DOS SANTOS, descrita
nos autos do Inquérito Policial Militar 075/05, em trâmite na 1ª
Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES