Rumo à 15ª Conferência Nacional de Saúde
Documento produzido pelo Instituto de Saúde Coletiva (ISC) da UFBA
Docentes, pesquisadores e alunos da área de Política, Planejamento e Gestão em
Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ISC-UFBA)
analisaram o Documento Orientador de Apoio aos debates da 15 a Conferência
Nacional de Saúde, elaborado pelo Conselho Nacional de Saúde, e formularam
propostas de mudança na redação das diretrizes de todos os eixos temáticos.
O texto contendo as diretrizes propostas, reproduzidas a seguir, foi incluído nos
debates realizados durante a 13ª Conferência Municipal de Saúde de Salvador,
tendo sido aprovado pelos delegados presentes na plenária do dia 16 de julho e
incorporado ao Relatório Final da Conferência a ser encaminhado à Conferência
Estadual de Saúde.
Apresentado ao coletivo de docentes, pesquisadores e alunos do Programa
Integrado de Pesquisa e Cooperação Técnica em Planejamento, Gestão e Avaliação
do ISC-UFBA, o documento foi discutido e referendado também pelos participantes
dos respectivos grupos de pesquisa.
Considerando a relevância do processo de mobilização social em torno da garantia
do DIREITO À SAÚDE e defesa do SUS na atual conjuntura política, o Conselho
Gestor do Observatório de Análise Política em Saúde do ISC-UFBA decidiu publicar
este documento no site do Observatório visando sua ampla divulgação junto à rede
de pesquisadores da área, gestores, trabalhadores de saúde, lideranças e militantes
de movimentos sociais engajados na luta pela manutenção do Estado de Direito,
pela democratização da saúde e pela garantia do direito à saúde atualmente
ameaçado pela conjugação de propostas, projetos, decisões e manobras políticas,
contrárias ao SUS, que vêm ocorrendo no âmbito dos três poderes da República.
Vamos à luta!
Saúde não é negócio, Saúde não é mercadoria! Saúde é cidadania!
Em defesa do SUS universal, integral, equitativo e democrático!
DIRETRIZES
Eixo temático transversal – Reformas Democráticas e Populares do Estado
Defender a legalidade democrática e a soberania nacional, aprofundando a
democracia substantiva e o desenvolvimento econômico, social e ambiental
sustentável com a recusa às políticas de ajuste estrutural que comprometem as
condições de vida e a saúde dos trabalhadores e da população brasileira.
Eixo I – Direito à saúde, garantia do acesso e atenção de qualidade
Assegurar o acesso universal a ações e serviços de saúde integrais e de qualidade
contemplando a continuidade da atenção através de redes regionalizadas e da
atuação intersetorial, priorizando a atenção básica, seguida da atenção
especializada e hospitalar, buscando reduzir mortes, doenças, agravos, riscos e
vulnerabilidades, com ênfase na vigilância em saúde e na intervenção sobre os
determinantes sócio-ambientais, e visando à melhoria das condições e qualidade de
vida da população.
Eixo II – Participação e Controle Social
Fortalecer os espaços de participação social em todas as políticas públicas,
especialmente as conferências e conselhos, garantindo a infraestrutura de recursos,
o caráter deliberativo dos conselhos de saúde e a interação com os usuários.
Eixo III – Valorização do trabalho e da educação em saúde
Fortalecer mecanismos de desprecarização e valorização do trabalho na saúde,
considerando a preservação dos direitos sociais conquistados historicamente pelos
trabalhadores e articulando políticas e programas de formação profissional e
educação permanente em saúde.
Eixo IV – Financiamento do SUS e relação público privado
Garantir o financiamento estável e sustentável para o SUS, com elevação da
participação federal destinando para a saúde, pelo menos, 10% das receitas
correntes brutas da União, excluindo a desvinculação das receitas da União (DRU),
os subsídios e desonerações ao setor privado em saúde, bem como as restrições
impostas pela lei de responsabilidade fiscal, garantindo o ressarcimento integral das
operadoras ao SUS e fortalecendo a regulação dos planos de saúde no sentido de
assegurar a qualidade da atenção e os direitos do cidadão.
Eixo V – Gestão do SUS e Modelos de Atenção à Saúde
Diretriz Gestão do SUS
Fortalecer a gestão regionalizada, compartilhada e federativa do SUS, enfatizando a
sua natureza pública e democrática e subordinando diferentes modalidades de
gerenciamento de unidades e estabelecimentos de saúde ao interesse público e ao
controle social do SUS.
Diretriz Modelos de Atenção à Saúde
Desenvolver modelos de atenção integrais, considerando as necessidades de saúde
da população e seus determinantes, os princípios da humanização do cuidado e da
equidade, bem como as especificidades dos territórios no que diz respeito às
condições de vida e saúde da população, adequando as redes de serviços e as
ações de saúde e intersetoriais às finalidades da promoção, proteção, recuperação e
reabilitação da saúde.
Eixo VI – Informação, educação e política de comunicação do SUS
Democratização do acesso à informação em saúde e da mídia facilitando a interação
entre trabalhadores, usuários e gestores nos níveis municipal, estadual e federal, e
promovendo uma educação com uma perspectiva de construção coletiva e dialógica,
bem como regulando a publicidade e a propaganda relativas a produtos, ações e
serviços que envolvam riscos à saúde da população.
Eixo VII – Ciência, Tecnologia e Inovação do SUS
Fortalecer o complexo industrial da saúde para expandir e descentralizar a produção
nacional de tecnologias estratégicas e a inovação em saúde, contemplando as
diferentes regiões do país e as prioridades da atenção à saúde no SUS.