ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA SOCIEDADE DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS,
REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2008.
CNPJ/MF n. 46.119.855/0001-37
NIRE 35300024397
DIA, HORA E LOCAL: Aos 07 (sete) dias do mês de agosto de dois mil e oito, às 09h30min.
Local: Sala Vermelha, localizada na ASA 4, na sede social da empresa, na Avenida da Saudade
n. 500, Ponte Preta, Campinas - Estado de São Paulo. CONVOCAÇÃO: Anúncios publicados
nos jornais Diário Oficial do Município de Campinas, Diário Oficial do Estado de São Paulo e
no jornal de circulação na cidade Correio Popular nos dias 22, 23 e 24 de julho 2008 em
cumprimento às disposições do artigo 124 da Lei n. 6.404, de 15.12.1976, com suas alterações,
com
o
seguinte
teor:
“SOCIEDADE
DE
ABASTECIMENTO
DE
ÁGUA
E
SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS. CNPJ/MF n. 46.119.855/0001-37. Assembléia
Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Estão convocados os senhores acionistas da
Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S.A. - Sanasa Campinas a se reunirem em
Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 07 de agosto de 2008, às 09h30min, na
Sala Vermelha – Asa 4 da sede social da empresa, situada na Avenida da Saudade, nº 500, Ponte
Preta, Campinas – SP, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I – Extraordinária: a)
Composição dos Conselhos de Administração e Fiscal; b) Fixação da respectiva remuneração e
c) Outros relacionados aos itens anteriores. Campinas, 22 de julho de 2008. Presidente do
Conselho de Administração”. PRESENÇAS: Acionistas representando a maioria do capital
social. Composição da mesa: Dr. Carlos Henrique Pinto, representando a Acionista Majoritária,
Prefeitura Municipal de Campinas; Dr. José Antonio de Azevedo, representando Setec –
Serviços Técnicos Gerais; Dra. Gabriela Pinheiro Travaini, representando por procuração a
Emdec - Empresa de Desenvolvimento de Campinas, Sr. Fernando Vaz Pupo representando
a Cohab-Companhia de Habitação Popular de Campinas, Dr. Ozair Rizzo, Dr. Lauro
Péricles Gonçalves, Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Quartim Barbosa
de Figueiredo, João Plutarco Rodrigues Lima e José Luiz Rezende, acionistas e membros
do Conselho de Administração, de acordo com as assinaturas apostas no livro de presença,
verificando-se o número legal para a realização da presente Assembléia. Presentes também os
Srs. Membros do Conselho Fiscal e o Sr. Marcos Gregolin, auditor externo independente da
Moreira & Associados – Auditores. MESA: Lauro Péricles Gonçalves, na qualidade de
acionista e Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Henrique Pinto,
representante da Acionista Majoritária; Membros do Conselho de Administração:
Marcelo Quartim Barbosa de Figueiredo, João Plutarco Rodrigues Lima e José Luiz
Rezende, e Carlos Roberto Cavagioni Filho, Procurador Jurídico. Dessa forma, o Presidente
do Conselho de Administração, Dr. Lauro Péricles Gonçalves, determinou que fosse cumprida
a ordem do dia. Convidaram a mim, Ana de Fátima Oliveira, para secretariar os trabalhos.
Instalada a reunião, procedeu-se à leitura da convocação e submeteram-se à apreciação dos
senhores acionistas os assuntos constantes da ordem do dia. a) COMPOSIÇÃO DOS
CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL: Com a palavra, Dr. Carlos Henrique
Pinto, representante da Acionista Majoritária, fez a leitura do novo nome que integrará o
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Sr. PAULO FERRUCIO, brasileiro, casado,
economista, portador da cédula de identidade RG nº 3.950.937, inscrito no CPF/MF sob o nº
389.128.218-49, residente e domiciliado na Alameda dos Pinus, nº 735, Bairro Gramado,
Campinas, SP, CEP 13.101-670, o qual depois de analisado foi aceito pelos demais acionistas. O
representante da Acionista Majoritária, indicou o Sr. Paulo Ferrucio como Presidente do
Conselho. Com relação às 04 outras vagas do Conselho de Administração, deliberou-se e
aprovou-se por unanimidade pela manutenção dos seguintes Conselheiros: Sr. LAURO
PÉRICLES GONÇALVES, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº- 7.363.531 –
SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 023.099.208-00, residente na Avenida Barão de Itapura, nº
3.499 – Jardim Guanabara, Campinas-SP, CEP 13.073-300, Sr. MARCELO QUARTIM
BARBOSA DE FIGUEIREDO, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG
nº 6.171.082-SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 934.475.908-15, residente e domiciliado na Rua
General Euclides Figueiredo, nº 94, São Paulo, Capital, CEP. 05654-030; Sr. JOÃO
PLUTARCO RODRIGUES LIMA, brasileiro, casado, médico, portador do RG n. 10.183.220
– SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 024.001.388-34, residente na Rua Reverendo Guilherme
Kerr, nº 86, Bairro Nova Campinas, CEP 13.092-139; Sr. JOSÉ LUIZ REZENDE, brasileiro,
casado, assistente administrativo, portador do RG nº 6.951.554-2 – SSP/SP, inscrito no CPF nº
580.471.078-87, residente e domiciliado na Rua João Rodrigues Serra, nº 340, Bairro Jardim
Eulina - Campinas, CEP 13063-240, eleito na forma do parágrafo 4º do artigo 16 do estatuto
social em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 19 de dezembro de 2007. GESTÃO:
De acordo com o que estabelece o artigo 17 do estatuto social, o mandato dos senhores
conselheiros: LAURO PÉRICLES GONÇALVES, MARCELO QUARTIM BARBOSA DE
FIGUEIREDO, JOÃO PLUTARCO RODRIGUES LIMA E JOSÉ LUIZ REZENDE será
de 01.01.2008 a 01.01.2011 e para o senhor PAULO FERRUCIO, o período de 07.08.2008 a
01.01.2011, permitida a reeleição. Por fim, o representante legal da Prefeitura Municipal de
Campinas, Acionista Majoritária, Dr. Carlos Henrique Pinto, em cumprimento ao disposto no
artigo 146 da Lei n. 6.404/76, transfere ao novo membro do Conselho de Administração eleito
nesta data, 01(uma) ação ordinária para cada novo Conselheiro e os demais membros
permanecem com as respectivas ações já concedidas quando de sua eleição, com o que
concordam todos os demais acionistas presentes. Para eficácia desse ato, deverá ser assinado o
livro de transferência de ações da sociedade. CONSELHO FISCAL: Prosseguindo, o
representante da Acionista Controladora, dando seqüência à ordem do dia confirmou a
permanência dos autuais membros do CONSELHO FISCAL os quais, depois de lidos e
analisados, foram aceitos pelos demais acionistas, ficando esse Conselho assim composto:
MEMBROS EFETIVOS: MEMBROS EFETIVOS: Sr. FRANCISCO DE LAGOS VIANA
CHAGAS, brasileiro, casado, publicitário, portador do RG nº. 039.521 – MS, inscrito no CPF
nº. 066.811.821-00, residente e domiciliado nesta cidade de Campinas – SP, na Rua Pedro de
Magalhães, nº 55 – Apto. 112, Bairro Cambuí - CEP 13.025-090, Sr. VALDIR CARLOS
BOSCATTO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 4.824.611 – SSP/SP, inscrito
no CPF nº 283.853.738-53, residente e domiciliado na cidade de Campinas-SP, na Rua Antonio
Rogê Ferreira, nº 71, Bairro Jardim das Palmeiras, CEP 13092-572; Sr. HAROLDO DE
SOUZA VERAS, brasileiro, casado, economista, portador do RG nº 874.333-MS, inscrito no
CPF sob nº 024.559.861-87, residente e domiciliado na Rua Zerillo Pereira Lopes, nº 651, Casa
37, Bairro Parque Alto Taquaral, neste Município de Campinas-SP, CEP: 13.087-757 e;
MEMBROS SUPLENTES: Sr. ORLANDO MAROTTA FILHO, brasileiro, divorciado,
advogado, portador do RG nº 20.031.571-SP, inscrito no CPF nº 168.354.018-26, residente e
domiciliado na cidade de Campinas-SP, Rua Mogi Guaçu, 1.440, Bairro Chácara da Barra, CEP
13.090-701, Sr. DANIEL FREIRE SANTINI, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº
20.624.607, inscrito no CPF nº 158.493.188-44, residente e domiciliado na cidade de CampinasSP, Rua Timbó, nº 394, Condomínio Alphaville, neste Município de Campinas-SP, CEP:
13.098-348; Sr. JOSÉ VASCONCELOS TRAVASSOS SARINHO, brasileiro, casado,
engenheiro elétrico, portador do RG nº 5.515.193-SP, inscrito no CPF nº 021.810.458-87,
residente e domiciliado na cidade de Campinas-SP, na Avenida José Bonifácio, nº 2.617, Bairro
Jardim Paineiras, CEP: 13.093-050. GESTÃO: O mandato dos membros do Conselho Fiscal,
efetivos e suplentes, compreenderá o período de 30.04.2008 a 29.04.2009, conforme determina
o artigo 35 do Estatuto Social. 3- FIXAÇÃO DAS RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES: A
remuneração dos MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, Por proposta do
Presidente do Conselho de Administração, Lauro Péricles Gonçalves, a manutenção da
remuneração nos patamares que já vem sendo praticada desde a Assembléia Geral Ordinária e
Extraordinária de 30.04.2002, no valor de R$ 863,16, por reunião, não sendo computada a
participação nos lucros da empresa. Em seguida foi aprovada por unanimidade pelos senhores
acionistas presentes a proposta apresentada. A remuneração dos MEMBROS DO
CONSELHO FISCAL, REMUNERAÇÃO: Por proposta do Presidente do Conselho de
Administração, a manutenção da verba nos patamares que já vem sendo praticada desde a
Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária de 30.04.2002, no valor de R$ 863,16, por reunião,
não sendo computada a participação nos lucros da empresa, valor que atende os princípios do
artigo 162, parágrafo 3º da Lei nº 6.404/76 e artigo 35 do Estatuto Social.Em seguida os
senhores acionistas manifestaram ciência e aprovaram por unanimidade a proposta. Em seguida
os membros de ambos os conselhos ora eleitos declaram que não estão incursos em
nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer atividades mercantis,
sendo então informados que assinarão os respectivos termos de posse em separado. No ato da
posse o novo membro eleito do Conselho de Administração fará a entrega da cópia de sua
respectiva declaração de bens atualizada, para publicação nos termos do inciso IV, do artigo 105
da Lei Orgânica do Município. 3 - ASSUNTOS GERAIS. A acionista majoritária, Prefeitura
Municipal de Campinas, representada neste ato por procuração pelo Dr. Carlos Henrique Pinto,
manifestou concordância com o recebimento da importância de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões), em moeda corrente nacional, pagos em 23.07.2008, a título de antecipação da
distribuição de dividendos, proveniente de conta de reserva de lucros conforme aprovação e
ratificação desse pagamento realizado em reunião do Conselho de Administração ocorrida em
24 de julho de 2008. Considerando o fato de a distribuição de dividendos ser necessariamente
proporcional, a distribuição deverá ser no valor de R$ 10.000.835,18 milhões para que abranja
os demais acionistas. Após a análise com opinião favorável e sem ressalvas do Auditor Externo
Independente, essa proposta foi acolhida e aprovada por todos os demais acionistas presentes.
Prosseguindo, o representante da acionista majoritária, nos termos do artigo 122 da Lei 6.404 de
15 de dezembro de 1976, propôs a convocação de uma Assembléia Geral Extraordinária
devendo ser precedida de reunião do Conselho de Administração para adequar o Estatuto Social
às boas práticas de governança corporativa momento que também deverá ser deliberado acerca
da composição dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal. Prosseguindo, o Sr.
representante da acionista majoritária deu boas vindas ao Dr. Paulo Ferrucio destacando seu
excelente conhecimento técnico que muito terá a acrescentar. Em seguida, o Sr. Fernando Vaz
Pupo, Presidente da COHAB, quis fazer constar o reconhecimento dos trabalhos realizados pela
SANASA e desejar sucesso ao atual presidente Dr. Lauro Péricles Gonçalves. O representante
da acionista majoritária disse que está certo e convicto que a SANASA está em excelentes
mãos, pois o Dr. Lauro Péricles foi o criador desta sociedade que é reconhecida nacional e
internacionalmente. Prosseguindo, o Sr. José Antonio de Azevedo, Presidente da SETEC,
reiterou as palavras do Sr. Fernando Vaz Pupo e ressaltou a excelente gestão e condução da
SANASA na administração de 2005 a 2008 e que a Companhia está em excelentes mãos. O Sr.
Valdir Boscato, reconheceu os excelentes trabalhos do Dr. Lauro Péricles, manifestando toda
alegria em sua entrada na administração desta Companhia que se tornou uma empresa
superavitária e vitoriosa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi dada a palavra a
quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestasse, foi suspensa a reunião e
determinada a lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os
presentes assinada. Campinas, 07 de agosto de 2008.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS
SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS
OZAIR RIZZO
LAURO PÉRICLES GONÇAVES
MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO
JOÃO PLUTARCO RODRIGUES LIMA
JOSÉ LUIZ REZENDE