Deliberações Reunião de Câmara de 28 outubro 2015
ORDEM DE TRABALHOS
1.- APOIO DIRETO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO.
Presente, para análise e decisão, pedido de renovação de candidatura de apoio a
arrendamento urbano, em que é requerente CARLA SUSANA GONÇALVES LOPES, residente na
Rua Prof. Carlos Teixeira, Vieira Minho. Vem acompanhado de informação prestada pelo
técnico superior, Dr. Avelino Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão
5 a que corresponde um apoio de € 127,50 (cento e vinte e sete euros e cinquenta cêntimos)
mensais. O pedido foi objeto de emissão de proposta de cabimento e tem fundo disponível.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
2.- APOIO DIRETO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO.
Presente, para análise e decisão, pedido de renovação de candidatura de apoio a
arrendamento urbano, em que é requerente JOÃO DE OLIVEIRA GONÇALVES, residente na Rua
da Calçada, Vila Seca Vieira Minho. Vem acompanhado de informação prestada pelo técnico
superior, Dr. Avelino Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão 4 a que
corresponde um apoio de € 106,25 (cento e seis euros e vinte e cinco cêntimos) mensais. O
pedido foi objeto de emissão de proposta de cabimento e tem fundo disponível.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
3.- PEDIDO DE APOIO SOCIAL AO LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR.
Presente, para análise e decisão, pedido de apoio social ao licenciamento de obra particular,
em que é requerente DIOGO MIGUEL PEREIRA DE LEMOS, residente na Rua de Bouças,
Ventosa, Vieira do Minho. Vem acompanhado de informações favoráveis prestadas pelos
técnicos superiores, Dr. Avelino Simões, que refere que a requerente tem direito a projeto
social e total isenção de taxas, e Arq.º Filipe Pimenta.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
4.- PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DA PROCISSÃO DA FESTA EM
HONRA DE SANTO MARTINHO.
Presente, para ratificação, despacho do Presidente da Câmara datado do passado dia vinte de
outubro, onde aprova a utilização da estrada municipal para realização da procissão em honra
de São Martinho, a ter lugar nos dias treze, catorze e quinze de novembro, a pedido de EVA
PATRÍCIA BARBOSA CANCELA, residente no lugar Várzea, da União das Freguesias de Caniçada
e Soengas, deste município.
DELIBERAÇÃO: Ratificado
5.- ALIENAÇÃO DE LOTE DA ÁREA DE LOCALIZAÇÃO EMPRESARIAL DE TABUAÇAS.
Presente, para análise e decisão, proposta de alienação do lote número dezassete sito na área
de localização empresarial de Tabuaças, com a área de 2.609,00 m2, no valor de € 19.567,50
(dezanove mil, quinhentos e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos) e nas condições
estabelecidas no Regulamento de alienação de lotes de terreno para a fixação de unidades
industriais, comerciais e/ou de serviços na área do município de Vieira do Minho, a LUÍS ALVES
PEREIRA, residente na Rua da Laurindinha, Fontarcada, Póvoa de Lanhoso, com vista à
instalação de uma fábrica de granitos finos. Vem acompanhado de ata da Comissão de
Avaliação.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
6.- CONTRATO-PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO.
Presente, para ratificação, despacho do Presidente da Câmara do passado dia treze de
outubro, que aprova a revisão ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo
outorgado em vinte e seis de janeiro deste ano com o VIEIRA SPORT CLUBE, e que o reforça no
montante de € 20.000,00 (vinte mil euros). A despesa encontra-se cabimentada e tem fundo
disponível.
DELIBERAÇÃO: Ratificado
7.- APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS (ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE
INVESTIMENTOS, PLANO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS) E MAPA DE PESSOAL, PARA O ANO
DOIS MIL E DEZASSEIS.
Presentes para decisão, os documentos previsionais (Orçamento, Plano Plurianual de
Investimentos e Plano das Atividades Municipais) e Mapa de Pessoal, para o ano dois mil e
dezasseis.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
8.- PROGRAMA MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO UNIVERSITÁRIAS –
ADITAMENTO À LISTA DEFINITIVA.
Presente, para análise e decisão, proposta de aditamento à lista definitiva dos candidatos
admitidos ao PROGRAMA MUNICIPAL DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO UNIVERSITÁRIAS,
obtida nos termos do nº9 do artigo 13º do Regulamento Municipal, para atribuição de bolsas
de estudo. Vem acompanhado de ata do júri de concurso. A despesa encontra-se cabimentada
e tem fundo disponível.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
9.- REGULAMENTO DA CASA MUSEU ADELINO ÂNGELO (Casa de Lamas).
Tornado-se necessário proceder à regulamentação do uso da Casa Museu Adelino Ângelo,
enquanto instituição de carácter permanente, sem fins lucrativos, ao serviço da comunidade,
vem a esta Câmara Municipal, para análise e decisão, proposta de REGULAMENTO DA CASA
MUSEU ADELINO ÂNGELO (Casa de Lamas).
DELIBERAÇÃO: Deliberado
10.- PARECER PRÉVIO VINCULATIVO – PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO - REGIME GERAL ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DAS ESPECIALIDADES PARA A OBRA DE REQUALIFICAÇÃO DO
EDIFÍCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIMÁRIA DE VIEIRA DO MINHO.
Presente, para análise e decisão, procedimento de ajuste direto em regime geral para
elaboração dos projetos das especialidades para a obra de requalificação do edifício da antiga
escola primária de Vieira do Minho, com vista à emissão de parecer prévio vinculativo. Vem
acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José Antunes, e pela pela
dirigente de 3º grau, Dra. Susana Francisco.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
11.- LICENCIAMENTO DE OBRA PARTICULAR.
Presente, para análise e decisão, informação prestada pelo técnico superior Arq.º Filipe
Pimenta, condicionada a deliberação da Câmara Municipal, de acordo com o nº3 do artigo 14º
do PDM, constante de fl. 57, do Proc.º nº 473/2015, relativa a licenciamento de obras de
edifício para habitação unifamiliar, sito no lugar de Trasleira, freguesia de Rossas, município de
Vieira do Minho, em que é requerente MANUEL ANTÓNIO MATOS VIEIRA LEITE, residente no
Centro Comercial Alto Minho, loja 26, Vieira do Minho.
DELIBERAÇÃO: Aprovado
12.- LEVANTAMENTO DE HIPOTECA QUE INCIDE SOBRE O LOTE 19 AFETO A CAUÇÃO PARA
GARANTIA DA BOA EXECUÇÃO DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO EM OPERAÇÃO DE
LOTEAMENTO.
Presente, para ratificação, despacho do Presidente da Câmara do passado dia 23 de outubro,
onde defere, nos termos de auto de vistoria de obras de urbanização emitido pela respetiva
Comissão em 21 de setembro deste ano, e a requerimento de SOCICORREIA, INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS, S.A., o levantamento da hipoteca que incidia sobre o lote número 19
(dezanove) destinada a garantia da boa execução das obras de urbanização da operação de
loteamento sita no lugar de Cuqueira, freguesia e município de Vieira do Minho, permitindo a
emissão de declaração nesse sentido.
DELIBERAÇÃO: Ratificado
13.- PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRETO – REGIME GERAL – TRANSPORTE DE UM JOVEM
PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A INSTITUIÇÃO “LAR MINHA CASA”, EM FAMALICÃO, NOS
MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015.
Presente, para análise e decisão com vista à emissão de parecer prévio vinculativo,
procedimento de ajuste direto em regime geral para transporte de um jovem portador de
deficiência para a Instituição “Lar Minha Casa”, sita em Famalicão, de setembro a dezembro de
dois mil e quinze. Vem acompanhado de informações prestadas pelo assistente técnico, José
Antunes, e pela pela dirigente de 3º grau, Dra. Susana Francisco.
DELIBERAÇÃO: Aprovado