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Dr(a). Lúcia Adelaide Ferreira da Silva Martins
Varas de Competência Mista de Guimarães
1ª Vara
Rua dos Cutileiros - Creixomil - 4835-044 Guimarães
Telef: 253439530 Fax: 253514035 Mail: [email protected]
Proc.Nº 455/10.5TCGMR
1308131
CONCLUSÃO - 31-10-2011
(Termo electrónico elaborado por Escrivão Adjunto Maria Natália F. A. Antunes)
=CLS=
Associação dos Antigos Estudantes do Liceu de Guimarães – Velhos Nicolinos,
pessoa colectiva n.º 502660180, com estatutos aprovados e publicados na III Série – número
196, do Diário do Governo, de 22 de Agosto de 1961, com sede na Torre dos Almadas, Rua
da Rainha D. Maria II, 4810-277 Guimarães;
Albano Guimarães Coelho Lima, residente na na Rua de S. Torcato, Azurém –
Guimarães;
Abel Ribeiro de Sousa, residente na Rua da Rainha, n.º 164, 4800-431 Guimarães;
Ana Paula Cardoso Lemos Damião, residente na Av. D. Afonso Henriques, 97, 1.º,
4810–431 Guimarães;
André Henrique Macedo Malheiro, residente na Rua Antero de Quental, n.º 241, 3.º
Centro, 4810-032 Guimarães;
António José Areias Romano, residente na Rua Sé de Miranda, 258, Fermentões,
4800-176 Guimarães;
António José Xavier Miranda Pacheco, residente na Rua Bernardino Jordão, n.º 678,
b6, 3.º Dt.º, 4810-896 Guimarães;
Armando Teixeira e Castro, residente na Av. General Humberto Delgado, n.º 153,
4800-158 Guimarães;
Augusto de Castro e Costa, residente na Rua de Dona Teresa, 62, 4800-004
Guimarães;
Bruno Alberto Vieira Fernandes, residente na Rua António Gomes Marinho, n.º
1848, Selho S. Lourenço, 4800-132 Guimarães;
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Carlos Alberto da Cunha Fernandes Machado, residente na Rua Paulo VI, 122, 4.º
Dt.º, 4810-508 Guimarães;
Catarina Manuel Dias de Castro da Silva Melo Andrade Machado, residente na
Alameda de S. Dâmaso, 21, 4810-286 Guimarães;
Damião Marques Fernandes Martins, com domicílio na Torre dos Almadas, Rua da
Rainha D. Maria II, 4810-277 Guimarães;
Daniela Maria Ribeiro Fernandes, residente na Rua Colina do Sol, 12 – Fermentões,
4800-167 Guimarães;
Domingos Garcia Peixoto de Freitas, residente na Rua 14 de Dezembro, n.º 689,
Polvoreira, 4835-143 Guimarães;
Eduardo Alexandre Faria Pinto Coelho Lima, residente na Rua D. Cristóvão S.
Boaventura, 195, 1.º Esq.º, 4810-261 Guimarães;
Fernanda Maria de Sousa Oliveira Guimarães Coelho Lima, residente na Rua do
Monte de Cima, 49, Gondar, 4835-607 Guimarães;
Fernando Augusto Teixeira da Cunha, residente no Largo da Oliveira, 21, 3.º A
Frente, 4800-438 Guimarães;
Filipa Manuela Teixeira Correia Natal, residente na Rua Bernardino Jordão, n.º 678,
b6, 3.º Dt.º, 4810-896 Guimarães;
Filipa Soares Machado Faria, residente na Travessa Rio de Janeiro, n.º 9, 5.º Esq.º,
4810-009 Mesão Frio;
Filipe Manuel Freitas Guimarães, residente na Av. D. João IV, 1071,1.º Dt.º, 4810532 Guimarães;
Francisco Abreu Coelho Lima, residente na Rua Monte de Cima, 49, Gondar, 4835607 Guimarães;
Francisco Alpoim Gonçalves, residente na Rua Montenegro, n.º 126, 4820-280 Fafe;
Francisco da Cunha Oliveira Ribeiro, residente na Rua Moura Machado, residente no
Edf. Cruzeiro, 3.º Dt.º, 4800-056 Guimarães;
Francisco Guimarães Coelho Lima, residente na Rua Monte de Cima, 49, Gondar,
4835-607 Guimarães;
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Francisco Manuel de Lemos Ferreira Machado Faria, residente na Rua 24 de Junho,
1154,Azurém, 4800-076 Guimarães;
Francisco Manuel Guimarães Coelho Lima, residente na Rua Monte de Cima, 49,
Gondar, 4835-607 Guimarães;
Frederico Emanuel Martins Gonçalves, residente na Av. João IV, n.º 584, 3.º, 4810534 Guimarães;
Herculano Teixeira de Maia Silvério, residente na Rua de Santo António, n.º 15,
4805-080 Caldas das Taipas;
Joana Maria Jordão Lobo, residente na Rua Padre António, Quinta da Fonte, n.º 3,
Costa, 4810-022 Guimarães;
João Carlos Silva Duarte, residente na Rua Comendador Alberto Pimenta Machado,
n.º1195, 3.º Dt.º, 4800-025 Guimarães;
João Gustavo Teixeira Ferreira da Cunha Ribeiro, com domicilio profissional na Av.
De Londres, Edifício Luzaga, 540, 1.º Andar, sala 102, 4810-550 Guimarães;
João Manuel Almeida Amaro das Neves, residente na Urbanização Cruz d`Argola,
Rua C, 505, R/C Esq.º, 4810-222 Guimarães;
João Manuel Fernandes Teixeira Boído, residente na Rua Ferreira de Castro, n.º 709,
4.º Dt.º, 4800-040 Guimarães;
João Miguel da Silva Oliveira Bastos, residente na Av. José Júlio, n.º 287, T3 Esq.
5.º Piso, 4560-547 Penafiel;
João Pedro Raynoch Moura da Cunha Guimarães, residente na Av. Londres, 4810550 Guimarães;
João Vasques da Costa Almeida, residente na Rua Dr. Carlos Saraiva, n.º 100 – 4.º Esq.º,
4810-026 Guimarães;
João Vicente Ribeiro Salgado, residente na Av. de Londres, BL 2B, 4810-550
Guimarães;
Joaquim André dos Santos Ribeiro Ferreira, residente no Largo do Toural, n.º 112,
4810-427 Guimarães;
Jorge Alexandre Pires Marques, residente na Av. D. João II, n.º 18, 3.º Dt.º, 4810Guimarães;
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Jorge Frederico Matos Fonseca Hãndel de Oliveira, residente na Rua Dr. José
Sampaio, n.º 46, 4810-275 Guimarães;
José Alberto Fernandes Leite Boído, residente na Rua Ferreira de Castro, n.º 709, 4.º
Dt.º, 4800-040 Guimarães;
José da Cunha Oliveira Ribeiro, residente na Rua S. José Operário, n.º 62, Azurém,
4800-067 Guimarães;
José de Oliveira, residente na Rua Martins Teixeira, n.º 371, Azurém, 4800-053
Guimarães;
José Diogo Ferreira de Magalhães da Silva, residente na Rua Alto da bandeira, n.º
48, 4835-014 Guimarães;
José Isidro Puga Lobo, residente na Rua Padre António, Quinta da Fonte, n.º 3, 4810022 Guimarães;
José Luís de Matos Andrade Machado, residente na Alameda de D. Dâmaso, 21,
4810-286 Guimarães;
José Maria Cerqueira Pinto de Almeida, residente na Rua do Sobrado, 418, 4795-121
Vila das Aves;
José Maria Madureira Jordão, residente na Rua D. João I, 574, 2.º Dt.º, 4810-534
Guimarães;
José Miguel Antunes Almeida, residente na Rua Dr. Carlos Saraiva, n.º 57, 3.º Dt.º,
4810-026 Guimarães;
José Miguel Fernandes Coelho Lima, residente na Urbanização da Lapa, Rua A, n.º
588, Selho (S. Jorge), 4835-329 Guimarães;
José Pedro Soares Machado Faria, residente na Travessa Rio de Janeiro, n.º 93, 5.º
Esq., 4810-009 Mesão Frio;
José Tiago Bento Sousa Oliveira Guimarães, residente na Rua Eça de Queirós, n.º
425, 7.º Esq.º, 4810-006 Guimarães;
Luís André da Cunha Pereira de Carvalho Assis, residente na Av. Rio de Janeiro,
397, 4810-009 Guimarães;
Luís António da Costa Carvalho Guise, residente na Rua Arqueólogo Mário Cardoso,
205, 1.º G, 4835-076 Guimarães;
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Luís António da Gama Lobo Xavier, residente na Rua Pedro Nunes, 16, 4800-019
Guimarães;
Luís Henrique Faria Lobo Menezes Basto, residente na Rua das Turbas, n.º 723, 3.º
Esq.º, 4800-000 Guimarães;
Luís Miguel Nunes Ribeiro de Sousa, residente na Rua Antero Henriques da Silva,
n.º 124, 2.º Esq.º, 4810-026 Guimarães;
Manuel José Bastos de Oliveira, residente na Rua Albino José Baptista, n.º 7, 2710192 Sintra;
Manuel José de Sousa Oliveira Guimarães, residente na Rua D. Urraca, n.º 8, 4800474 Guimarães;
Maria de Fátima Carvalho Macedo Malheiro, residente na Rua Antero de Quental,
241, 3.º Centro, Costa, 4810-032 Guimarães;
Maria de Fátima Lopes de Sousa, residente na Rua da Liberdade, 1384, Gondar –
Guimarães, 4800-000 Guimarães;
Maria do Céu Simões Gonçalves Jordão, residente na Av. Conde Margaride, Edf.
Atlântico, 4810-535 Guimarães;
Maria João Esquível Sequeira Braga da Costa, residente na Casa da Boavista, Rua
António da Costa Guimarães – Urgezes, 4810-491 Guimarães;
Maria Judite Carvalho Macedo, residente na Rua Antero de Quental – Costa, 4810032 Guimarães;
Mário Antero de Almeida e Silva, residente na Rua Pedro Nunes, 4, Azurém, 4800019 Guimarães;
Marta Antunes de Almeida, residente na Rua Bernardino Jordão, 648, B1, 4810-480
Guimarães;
Marta Sofia Teixeira Ferreira Nuno, residente na Rua Dr. Carlos Saraiva, n.º 177, 3.º
Esq.º, 4810-026 Guimarães;
Nuno Miguel Melo Lopes Fernandes, residente na Rua Nossa Senhora da Penha,
105, 4.º, 4810-038 Guimarães;
Nuno Ricardo Ribeiro Pinto, residente na Rua Primeiro de Maio, n.º 136, 4810-513
Guimarães;
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Paula Sofia Castro e Silva, residente na Av. Conde Margaride, n.º 156, 3.º Esq. – S.
Paio,4810-537 Guimarães;
Pedro Guimarães Coelho Lima, residente na Travessa Rio de Janeiro, n.º 9, 5.º Esq.º,
4810-009 Mesão Frio;
Pedro Jorge Ribeiro de Carvalho, residente na Rua Pedro Nuno, n.º 6, Azurém, 4800019 Guimarães;
Reinaldo José Martins Teixeira, residente na Rua do Souto, n.º 112, Mesão Frio,
4810-216 Guimarães;
Ricardo José Fernandes Rodrigues, residente na Av. de Londres, Bloco B3, 3.º Dt.º, 4810-550
Guimarães;
Ricardo Manuel Machado Gonçalves, residente na Rua João Oliveira Salgado, Edf.
Quinta do Mosteiro, Bloco 4, 6.º Dt.º, 4810-015 Guimarães;
Ricardo Nuno de Araújo Abreu Vaz Guimarães, residente na Rua de Costa Cabral,
n.º 687, 4200-208 Porto;
Rodrigo Jorge de Bastos Areias, residente na E.N. 105, 787, 4810-045 Guimarães;
Rodrigo Vasques da Costa Almeida, residente na Rua Dr. José Sampaio, n.º 377, 2.º,
4810-275 Guimarães;
Rolando José Granjo Martins Sampaio, residente na Av. da Igreja, 6/2, 4835-507
Nespereira GMR;
Rui Alexandre Pereira Barros da Cunha Pereira, residente na Rua de Moçambique,
103, 4.º Dt.º – Creixomil, 4835-081 Guimarães;
Rui Armindo da Costa Freitas, residente na Av. Conselheiro da Europa, n.º 9, ap. 5.2,
4250-102 Porto;
Rui Manuel Rodrigues Marques Teixeira e Melo, residente na Rua de Sendelo, n.º 43
–Silvares, 4835-441 Guimarães;
Rui Miguel Dias Fernandes, residente na Urbanização Cruz d`Argola, Rua B, n.º
373, R/C Esq.º, 4810-220 Guimarães;
Rui Miguel Freitas Guimarães, residente na Rua Eça de Queirós, n.º 46, 1.º Esq.º,
4810-006 Guimarães;
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Susana Maria Antunes de Almeida, residente na Rua Dr. Carlos Saraiva, n.º 100, 3.º
Dt.º, Costa, 4810-026 Guimarães;
Tiago Filipe Bragança Borges, residente na Rua Pêro Esteves, n.º 263, Azurém,
4800-059 Guimarães; e
Vânia Carvalho Dias da Silva, residente no Largo República Brasil, 413, 2.º Esq.º,
4810-446 Guimarães;
intentaram a presente acção declarativa sob a forma ordinária contra
Tertúlia Nicolina, com sede na rua Dr. Bento Cardoso, Convento das Dominicas,
4810-998, Guimarães, onde com os fundamentos na p.i., terminam pedindo que seja
declarada a nulidade do registo referente à marca nacional n.º 424364 (“Nicolinas”).
Regularmente citada a R. não contestou, pelo que por despacho de fl.s 346, foram
declarados confessados os factos articulados pelos A.A..
Os AA apresentaram alegações escritas – fls348 a 358.
O tribunal é competente em razão da matéria, do território e da hierarquia.
As partes dotadas de personalidade e capacidade judiciárias, são legítimas.
Não há nulidades, excepções ou questões prévias que cumpra conhecer.
Atenta a manifesta simplicidade da causa é legalmente possível a prolação de sentença
abreviada a que alude o art.º 484, nº 3 do C.P.C..
Considerando os factos articulados pelo A. e declarados confessados pela falta de
contestação da R. e, atento o disposto, nomeadamente, nos art.ºs 222.º, n.º 1, 223.º, n.º1, a),
225.º 239, i), 258.º, 261.º e 265.º,n.º1, todos do C.P.I., é manifesto que a pretensão do A. deve
proceder.
Nestes termos julgo a acção procedente e, em consequência, condeno a R. no pedido
formulado, pelos A. A. e acima transcrito.
O valor da causa é de €40 000,00 – art.º 315.º, 1.ª parte, do C.P.C..
Custas pelo R..
Registe. Notifique.
Guimarães, d.s.
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